SEGUNDO TERMO ADITIVO A 10ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UNIÃO DA MATA

SEGUNDO TERMO ADITIVO A 10ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UNIÃO DA MATA – CISUM.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UNIÃO DA MATA, associação

pública de direito público, inscrito no CNPJ N. 00.877.406/0001-57, com sede na Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxxxxxx, x/xx, Xxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxx - XX, formado pelos Municípios consorciados de: Além Paraíba; Argirita, Xxxxxxx Xxxxx, Cataguases, Dona Euzébia, Estrela Dalva, Itamarati de Minas, Leopoldina, Miraí; Pirapetinga, Recreio, Santana se Cataguases, Santo Antônio do Aventureiro e Volta Grande, neste ato representado, na forma de seu contrato de consórcio, pelo Presidente XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX, Prefeito do Município de Cataguases, doravante denominado CISUM, e os ATUAIS MUNICÍPIOS PERTENCENTES AO CONSÓRCIO a seguir nominados:

I – o MUNICÍPIO DE ARGIRITA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 17.730.011/0001-20, com sede administrativa na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxxx, CEP: 36.710-000, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXX XXXXXXX XXXXXXX;

II – o MUNICÍPIO DE XXXXXXX XXXXX, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 17.702.507/0001-90, com sede administrativa na Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx 00, xxxxxx Xxxxxx, CEP: 36.780-000, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXX XXXXXXX;

III - o MUNICÍPIO DE CATAGUASES, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 17.702.499/0001-81, com sede administrativa na Xxxxx Xxxxx Xxxx xx 000, xxxxxx Xxxxxx, CEP: 36.770-000, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX;

IV - o MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 17.706.656/0001-27, com sede administrativa na Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx 000, xxxxxx Xxxxxx, CEP: 36.784-000, representado por seu Prefeito Municipal, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX;

V- o MUNICÍPIO DE ESTRELA DALVA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 17.710.096/0001-84, com sede administrativa na Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx 000, xxxxxx Xxxxxx, CEP: 36.725-000, representado por sua Prefeita Municipal, Sr. XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX;

VI - o MUNICÍPIO DE ITAMARATI DE MINAS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 17.706.813/0001-02, com sede administrativa na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxxx, CEP: 36.788-000, representado por sua Prefeita Municipal, Sr. XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX;

VII - o MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 17.733.643/0001-47, com sede administrativa na Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx00, xxxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX;

VIII- o MUNICÍPIO DE MIRAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 17.966.201/0001-40, com sede na Xxxxx Xxxx Xxxxxx, 000, xxxxxx Xxxxxx, CEP: 36.790-000, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX;

IX - o MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 18.092.825/0001-49, com sede administrativa na Praça Dirceu de O Martins, nº 01, Centro, CEP: 36.730-000, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX;

X - o MUNICÍPIO DE RECREIO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 17.735.754/0001-92, com sede administrativa na Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXX;

XI - o MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº nº17.702.515/0001-36, com sede administrativa na Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, xx00, bairro Centro, CEP: 36.795-000 representado por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX;

XII - o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO, pessoa jurídica de

direito público interno, CNPJ nº 17.710.476/0001-19, com sede administrativa na Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, nº 15, Centro, CEP: 36.670-000, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXXX XX XX XXXXXXXX;

XIII- o MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 17.710.690/0001-75, com sede administrativa na Xx. Xxxxx Xxxxxx,000, Xxxxxx, XXX 00.000-000, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX;

XIV - MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ. 17.709.197/0001-35, com endereço na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 000, Xxxx Xxxxxxx, CEP: 36.660-000, neste ato representado por seu Exmo. Prefeito Sr. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX.

Considerando o disposto na Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.840, de 14 de junho de 2022 e Nota Técnica nº 18/SES/SUBPAS-SRAS-DAE-CAEA/2022 do Estado de Minas Gerais, o CEAE foi recategorizado para a Categoria 2, na Microrregião de Leopoldina/Cataguases e Além Paraíba, o que irá ampliar seu atendimento médico para a área de Linha Guia de Hipertensão Arterial Sistêmica, Diabetes Mellitus e Doença Renal Crônica, serviço este cedido pelo Município de Leopoldina ao Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata para administração;

Considerando a necessidade de criação de cargos temporários para execução dos serviços;

Considerando o disposto na Cláusula 38ª e seus parágrafos da 10 ª Alteração ao Contrato de Consórcio Público e artigos 41 e 42 do Estatuto do CISUM que autorizam a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

Considerando que a criação dos referidos cargos é para atender demanda temporária de excepcional interesse público, visto que tem como objetivo a execução de termo de cooperação firmada entre o Município de Leopoldina e o CISUM, cuja execução dar-se-á pelo CISUM de forma total.

Considerando que o CEAE disporá de recursos orçamentários e financeiros suficientes para realização da despesa pretendida em razão do repasse realizado pelo Estado de Minas Gerais, conforme Resolução SES/MG nº 8.201, de 14 de junho de 2022, atendendo de forma geral a legislação aplicável, conforme impacto financeiro-orçamentário;

Considerando a aprovação da criação dos cargos pela Assembleia Geral na reunião realizada no dia 03 de novembro de 2022;

Vêm firmar termo aditivo para realizar alteração ao Contrato de Consórcio Público do CISUM nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Ficam incluídos os seguintes cargos ao QUADRO GERAL DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS – EP CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA- CEAE, conforme se segue:

QUADRO GERAL DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS – EP CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA- CEAE LEOPOLDINA
Cargo	Atribuições	Grau de Instrução	N° de Cargos	Carga Horária	Salário
	Prestar atendimento e
	esclarecimentos ao público
	interno e externo,
	pessoalmente, por meio de
	ofícios e processos ou
	através das ferramentas de
	comunicação que lhe forem
	disponibilizadas;
	Efetuar e auxiliar no
	preenchimento de
	processos, guias,
	requisições, laudos de
Auxiliar	exames e outros impressos;	Ensino	02	40h	R$1.381,62
Administrativo I	Otimizar as comunicações	Médio
	internas e externas mediante	Completo
	a utilização dos meios
	postos à sua disposição, tais
	como telefone, fax, correio
	eletrônico, sistema de
	agendamento de consultas e
	exames, entre outros;
	Monitorar e desenvolver as
	áreas de protocolo, serviço
	de malote e postagem,
	inclusive de exames a serem
	laudados e posteriormente
	aos municípios;
	Instruir requerimentos e
	processos, realizando
	estudos e levantamentos de
	dados, observando prazos,
	normas e procedimentos
	legais;
	Organizar, classificar,
	registrar, selecionar,
	catalogar, arquivar e
	desarquivar processos,
	documentos, relatórios,
	periódicos e outras
	publicações;
	Operar computadores,
	utilizando adequadamente
	os programas e sistemas
	informacionais postos à sua
	disposição, contribuindo
	para os processos de
	automação, alimentação de
	dados e agilização das
	rotinas de trabalho relativos
	à sua área de atuação;

Redigir textos, ofícios, relatórios e

correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial;

Auxiliar no controle patrimonial dos bens públicos;

Colaborar em

levantamentos, estudos e pesquisas para a formulação de planos, programas, projetos e ações públicas; Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; Propor à gerência imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos;

Participar de cursos de qualificação e requalificação profissional e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos proporcionados pelo Serviço; Realizar tarefas correlatas de acordo com orientações da chefia imediatamente

superior.

Médico Endocrinologis ta

Realizar consultas médicas e acompanhamento em pacientes portadores de patologia relacionadas com os hormônios e o metabolismo, como Diabetes Melitus de acordo com parâmetros assistenciais de alto risco preconizados pela SES/MG;

Aplicar seus conhecimentos utilizando recursos de medicina preventiva e terapêutica para promover, proteger e recuperar a saúde dos pacientes;

Realizar exames clínicos, diagnósticos, desenvolvendo atividades de educação em saúde pública, junto com o paciente;

Executar tarefas afins; Elaborar Planos de

Cuidados individualizados e

Curso de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo Conselho de Classe.

6 horas semanais

R$ 3.679,35

interdisciplinares;

Participar de Programas de Educação Permanente; Participar de grupos de trabalhos, reuniões, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e / ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalhos afetos a sua área de atuação e outras funções compatíveis com a sua especialização profissional, dentro dos moldes do Centro Estadual de Atenção Especializada;

Operar aparelhos ou equipamentos de diagnóstico disponíveis no Centro:

Participar da programação e planejamento das atividades; Alimentar sistema de informação;

Participar da elaboração de protocolos clínicos e fluxogramas;

Realizar ações intersetoriais; Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos dos municípios de abrangência do Centro Estadual de Atenção Especializada;

Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Médico Cardiologista

Realizar consultas médicas e acompanhamento em pacientes portadores de Hipertensão Arterial de acordo com parâmetros assistenciais de alto risco preconizados pela SES/MG; Aplicar seus conhecimentos utilizando recursos de medicina preventiva e terapêutica para promover, proteger e recuperar a saúde dos pacientes;

Realizar exames clínicos, diagnósticos, desenvolvendo atividades de educação em

saúde pública, junto com o

Curso de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo Conselho de Classe.

6 horas semanais

R$ 3.679,35

paciente;

Executar tarefas afins; Elaborar Planos de Cuidados individualizados e interdisciplinares;

Operar aparelhos ou equipamentos de diagnóstico disponíveis no Centro

Participar da programação e planejamento das atividades; Alimentar sistema de informação;

Participar da elaboração de protocolos clínicos e fluxogramas;

Realizar ações Inter setoriais;

Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos dos municípios de abrangência do Centro Estadual de Atenção Especializada;

Realizar outras atribuições compatíveis com sua

especialização profissional.

Planejar, executar e avaliar com a equipe de saúde ações que assegurem a saúde enquanto direito; Sensibilizar o usuário e / ou sua família para participar do tratamento de saúde proposto pela equipe; Participar do projeto de humanização da unidade na sua concepção ampliada, sendo transversal a todo o

Curso de Nível Superior em

Assistente Social

atendimento da unidade e não restrito à porta de entrada;

Realizar a notificação, frente a uma situação constatada e/ou suspeita de violência aos segmentos já explicitados anteriormente, as autoridades competentes bem como a verificação das providências cabíveis.

Participar de campanhas preventivas, realizando atividades sócio educativas; Realizar ações coletivas de orientação com a finalidade de democratizar as rotinas e o funcionamento da unidade; Desenvolver atividades nas salas de espera com o objetivo de socializar informações e potencializar as ações socioeducativas; Elaborar e/ou divulgar materiais sócio educativos como folhetos, cartilhas, vídeos, cartazes e outros que facilitem o conhecimento e o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelas unidades de saúde e aos direitos sociais em geral; Elaborar Planos de Cuidados Individualizados e interdisciplinares;

Participar da programação e planejamento das atividades; Alimentar sistema de informação;

Participar da elaboração de

Assistência Social e

registro no respectivo Conselho de Classe.

30 horas semanais

R$ 2.703,20

protocolos clínicos e fluxogramas;

Realizar ações Inter setoriais;

Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos dos municípios de abrangência do CEAE- Centro Estadual de Atenção Especializada;

Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Farmacêutico

Diagnosticar e monitorar pacientes portadores de doenças crônicas, identificando problemas; Realizar atendimentos individuais ou em grupos para pacientes portadores de Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus de acordo com parâmetros assistenciais de alto risco preconizados pela SES/MG; Realizar palestras educativas para grupos focais;

Elaborar Planos de Cuidados individualizados e interdisciplinares;

Operar aparelhos ou equipamentos de diagnóstico disponíveis no Centro;

Participar da programação e planejamento das atividades; Alimentar sistema de

informação;

Curso de Nível Superior em Farmácia e registro no respectivo Conselho de Classe.

30 horas semanais

R$ 2.703,20

Participar da elaboração de protocolos clínicos e fluxogramas;

Realizar ações intersetoriais; Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos dos municípios de abrangência do CEAE- Centro Estadual de Atenção Especializada;

Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Psicólogo

Realizar aconselhamento psicológico;

Avaliar o estado mental dos pacientes;

Trabalhar com a formação de grupos operativos como gestantes, hipertensos e diabéticos;

Realizar intervenções, de forma a minimizar o sofrimento provocado pela hospitalização;

Realizar atendimento aos familiares objetivando minimizar e estruturar os vínculos afetivos enfraquecidos pelo processo de adoecimento;

Participar da elaboração de eventos que visem à integração CEAE- Centro Estadual de Atenção Especializada, Municípios, paciente e comunidade; Contribuir para o processo de humanização da instituição;

Participa das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, para oferecer maior apoio, equilíbrio e proteção aos pacientes;

Acompanhar com atendimento psicológico pacientes do serviço que necessitarem;

Participar do Comitê de Óbito Materno e Infantil; Elaborar Planos de Cuidados Individualizados e interdisciplinares;

Participar de Programas de Educação Permanente; Participar de grupos de

trabalhos, reuniões,

Curso de Nível Superior em Psicologia e registro no respectivo Conselho de Classe.

30 horas semanais

R$ 2.703,20

realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e / ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalhos afetos a sua área de atuação e outras funções compatíveis com a sua especialização profissional, dentro dos moldes do CEAE- Centro Estadual de Atenção Especializada;

Participar da programação e planejamento das atividades; Alimentar sistema de informação;

Participar da elaboração de protocolos clínicos e fluxogramas;

Realizar ações intersetoriais; Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos dos municípios de abrangência do CEAE- Centro Estadual de Atenção Especializada;

Realizar outras atribuições compatíveis com sua

especialização profissional.

Nutricionista

Diagnosticar e monitorar o estado nutricional dos pacientes portadores de doenças crônicas,

identificando problemas alimentares e nutricionais (carências ou excessos); Realizar prescrição e orientações dietoterápicas; Realizar palestras educativas para grupos focais;

Incentivar e definir estratégias de apoio comunitário ao aleitamento materno para os municípios de abrangência do CEAE- Centro Estadual de Atenção Especializada, na linha materno-infantil;

Elaborar Planos de Cuidados individualizados e interdisciplinares;

Participar de Programas de Educação Permanente;

Participar de grupos de

Curso de Nível Superior em Nutrição e

registro no respectivo Conselho de Classe.

30 horas semanais

R$ 2.703,20

trabalhos, reuniões, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e / ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalhos afetos a sua área de atuação e outras funções compatíveis com a sua especialização profissional, dentro dos moldes do CEAE- Centro Estadual de Atenção Especializada;

Operar aparelhos ou equipamentos de diagnóstico disponíveis no Centro;

Participar da programação e planejamento das atividades; Alimentar sistema de informação;

Participar da elaboração de protocolos clínicos e fluxogramas;

Realizar ações intersetoriais; Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos dos municípios de abrangência do CEAE- Centro Estadual de Atenção Especializada;

Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Enfermeira

Realizar consulta sistematizada de enfermagem;

Realizar procedimentos de enfermagem, glicemia capilar, verificação de sinais vitais;

Realizar cardiotocografia; Auxiliar na realização de PAAF, core biopsy, e outros procedimentos disponíveis no Serviço;

Realizar avaliação de pé diabético;

Realizar curativos de feridas crônicas;

Realizar grupos de educação em saúde; Participar de pesquisas operacionais;

Participar do Comitê de

Curso de Nível Superior em Enfermagem e registro no respectivo Conselho de Classe.

30 horas semanais

R$ 2.703,20

Óbito Materno e Infantil; Elaborar plano de cuidado individualizado e interdisciplinar;

Alimentar sistemas de informação;

Participar de elaboração de protocolos clínicos e fluxogramas de atendimento;

Realizar ações

intersetoriais;

Realizar supervisão da equipe de enfermagem; Participar de programação e planejamento das atividades do serviço;

Participar de programas de educação permanente; Capacitar profissionais do serviço e da atenção primária;

Elaborar relatório, registros em impressos e livros adotados no serviço; Elaborar normas e rotinas, bem como escalas de serviços;

Participar de comitês, comissões e conselhos; Representar o serviço em eventos, congressos, seminários e, junto aos canais de comunicação; Elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes;

Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, afim de garantir um elevado padrão de assistência;

Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública e no atendimento aos pacientes e doentes; Controlar o padrão de esterilização dos

equipamentos e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desinfecção dos locais onde

se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem;

Coletar e analisar dados sócios sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;

Estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;

Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Técnico em Radiologia

Executar o conjunto de operações necessárias à impressão, revelação, secagem, fixação e montagem dos filmes de Raio X e Mamografia; Registrar o número de radiografias realizadas discriminando tipos, regiões e requisitantes para possibilitar a elaboração de boletim estatístico;

Atender e preparar as pessoas a serem submetidas a exames radiológicos tomando as precauções necessárias; preparar fichas, registros e outros elementos relativos ao trabalho;

Controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais utilizados; Responsabilizar-se pela manutenção e conservação dos equipamentos utilizados; Organizar os consultórios antes e após atendimentos; Realizar conferência de guias para exames;

Efetuar reposição de material e formulários em seus consultórios;

Executar outras tarefas correlatas, conforme

necessidade do serviço e orientação superior.

Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Radiologia e registro (dentro do

prazo de validade) no órgão profissional competente.

20 (vinte) horas semanais

R$1.573,87

Técnico (a) em Enfermagem

Atuar na realização dos procedimentos e exames médicos realizados no CEAE, atender os pacientes e encaminhá-los aos consultórios; fazer o controle dos prontuários e registros dos pacientes;

Participar de treinamentos e capacitações oferecidas pelo Serviço de acordo com protocolos preestabelecidos pela Vigilância Sanitária:

Dar assistência aos médicos em atendimento;

Exercer atividades de saúde de nível médio-técnico, atividades de assistência de enfermagem, exceto as privativas de enfermeiro; Integrar a equipe de saúde; Desinfecção dos móveis e equipamentos de trabalho; Limpeza e esterilização dos materiais;

Preparo dos usuários para pre consulta e exames; Verificar a temperatura dos equipamentos, salas conforme legislação;

Operar equipamentos diversos, como máquinas calculadoras, microcomputadores, processadoras de texto e outros;

Coletar dados diversos, revisando documentos, transcrições, publicações oficiais e fornecendo informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa;

Desenvolver atividades administrativas de apoio a outros departamentos; Emitir, receber, selecionar, classificar, controlar e arquivar correspondências, relatórios e documentos em geral;

Atendimento telefônico e ao público, anotando ou enviando recados para obter ou fornecer informações; Controle dos materiais de expediente, ferramentas e serviços utilizados na área;

Zelar pela guarda, conservação, higiene e

Ensino Médio Completo com registro no órgão profissional competente

40h

R$ 1.573,87

economia dos materiais e equipamentos a si confiados; Receber e orientar os pacientes, prestar cuidados integrais aos pacientes sob sua responsabilidade, usando técnicas e métodos apropriados a cada procedimento, transportar pacientes para exames, levar ao conhecimento da chefia, informações de interesse da administração; Organizar os consultórios antes e após atendimentos; Realizar conferência e reposição de guias e receituários nos consultórios; Efetuar reposição de material e formulários em seus consultórios; Desempenhar outras

atividades correlatas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

O extrato deste SegundoTermo Aditivo, bem como a indicação de onde consta o texto integral, será publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros – AMM e no portal xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

O Foro para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes da utilização do presente instrumento é o da Leopoldina, Estado de Minas Gerais.

Leopoldina, 07 de novembro de 2022.

XXXX XXXXXXX XXXXXXX PREFEITO DE ARGIRITA

XXXXX XXXXXXX PREFEITO DE XXXXXXX XXXXX

XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

PREFEITO DE CATAGUASES

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX PREFEITO DE DONA EUZÉBIA

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX PREFEITO DE ESTRELA XXXXX

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX PREFEITO DE XXXXXXXXX XX XXXXX

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

PREFEITO DE XXXXXXXXXX

XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX

PREFEITO DE MIRAÍ

XXXX XXXXXXXX XXXXXXX DA COSTA PREFEITO DE PIRAPETINGA

XXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXX PREFEITO DE RECREIO

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX PREFEITO DE SANTANA DE CATAGUASES

XXXXXX XX XX XXXXXXXX PREFEITO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO

XXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX PREFEITO DE VOLTA GRANDE

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

PREFEITO DE ALÉM PARAÍBA

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