Nº 246, terça-feira, 26 de dezembro de 2017
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ISSN 1677-7069
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 50/2017 UASG 323002
Número do Contrato: 22/2016. Processo: 48400700222201615.
INEXIGIBILIDADE Nº 28/2016. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 67393181000134. Contratado : IMAGEM GEOSISTEMAS E CO-
MERCIO LTDA.Objeto: Prorrogação de manutenção de licenças de software ESRI. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 27/12/2017 a 26/12/2018. Valor Total: R$158.632,87. Fonte:
250022018 - 2017NE800543. Data de Assinatura: 22/12/2017. (SICON - 22/12/2017) 323002-32263-2017NE800012
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 3/2017 UASG 323022
Número do Contrato: 3/2016. Processo: 48420.996444/2016.
PREGÃO SISPP Nº 2/2016. Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 05014372000352. Contratado : MONITORE SEGURANCA PATRI-
MONIAL -S.A.. Objeto: Alterar a Cláusula Sexta - Da Vigência.Fun- damento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 01/01/2018 a 31/12/2018. Data de Assinatura: 22/12/2017.
(SICON - 22/12/2017) 323022-32263-2017NE800012
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 2/2017 UASG 323006
Número do Contrato: 2/2016. Processo: 48404940066/2016.
PREGÃO SISPP Nº 2/2016. Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 00323090000151. Contratado : SOLL -SERVICOS OBRAS E LO-
CACOES -LTDA. Objeto: Alterar a CLAUSULA SEGUNDA da vigência-contratual do contrato 02/16. Fundamento Legal: Inciso IV do Artº 24 da Lei 8,666/93. Vigência: 01/12/2017 a 30/11/2018. Valor Total: R$170.757,24. Fonte: 250022018 - 2017NE800042. Data de
Assinatura: 01/12/2017.
(SICON - 22/12/2017) 323006-32263-2017NE800061
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO No- 3/2017 UASG 323016
Processo: 48414.700262/2017 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con- tratação de empresa especializada na prestação dos serviços con- tinuados de Secretariado Executivo, Técnico em Secretariado, Re- cepcionista, Mensageiro e Motorista, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para ocupar 7 (sete) postos de trabalho, com carga horária de 44 horas semanais, de segunda a sexta-feira, com vistas a atender as necessidades de execução de atividades materiais acessórias, instrumentais e complementares as atribuições regimentais da Superintendência do DNPM/RN, pelo pe- ríodo de 12(doze) meses, com possibilidade de prorrogação até 60(sessenta) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 00005. Edi- tal: 26/12/2017 de 09h00 às 11h30 e de 14h30 às 17h00. Endereço: Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 000 Xxxxx Xxxx - XXXXX - XX ou www.com- xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00-0-0000. Entrega das Pro- postas: a partir de 26/12/2017 às 09h00 no site www.compras- xxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 08/01/2018 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
Pregoeiro (SIDEC - 22/12/2017) 323002-32263-2017NE800012
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento contratual: CT-EPE-035/2016 - Termo Aditivo 02. Pro- cesso: Pregão Eletrônico nº PE.EPE.019/2016. Contratado: ALGAR TELECOM S.A. - CNPJ: 71.208.516/0001-74. Objeto: Prorrogação
contratual de 12 meses - Prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada Local. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: de 08/12/2017 a 07/12/2018. Valor Total: R$ 87.411,24. Data de as- sinatura do Termo Aditivo: 07/12/2017.
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO NORTE-NORDESTE
UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE E CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO No- 161-009/2017
1 Estando em conformidade com a legislação pertinente, torna público que no período de 22/12/2017 a partir das 15:00h, até o dia 29/12/2015 às 15:00h, na XX 000, Xx 00, Xxxx Xxxxxx em Mossoró-RN, levará a pregão para venda e arrematação através de leilão eletrônico, via Superbid, site xxx.xxxxxxxx.xxx, pelo maior lanço, os seguintes materiais: brocas de perfuração; tubos; sobres- salentes para compressores, motores elétricos; bombas; equipamentos de medição; sobressalente para Unidades de Bombeio; materiais elé- tricos e eletrônicos; válvulas; conversores, painéis, cabos, motor, bombas, transformadores, conexões diversas; estação de tratamento de efluentes, acessórios para tubulações, materiais para manutenção de equipamentos e sobressalentes para poços de perfuração e pro- dução de petróleo diversos proveniente do estoque, pertencentes ao patrimônio da empresa.
2- O edital completo poderá ser acessado através dos sites: xxx.xxxxxxxx.xxx ou xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xx/xxxxxx-xx-xxxx- cios/#materials-auctions - COMISSÃO PERMANENTE DE ALIE- NAÇÃO
XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Gerente INCom Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Unidade de Negócio do Rio Grande do Norte e Ceará
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SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2017 - UASG 550005
Nº Processo: 71000076604201721.
PREGÃO SRP Nº 45/2017. Contratante: SUBSECRETARIA DE AS- SUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contra-
tado: Contratado : PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL -AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos, compreendendo o fornecimento e assistênica técnica atravéz de con- cessionária do fabricante no período de garantia. Fundamento Legal: 8666/1993 e 10520/2002 . Vigência: 21/12/2017 a 19/02/2018. Valor Total: R$265.776,00. Fonte: 151000000 - 2017NE800904. Data de
Assinatura: 21/12/2017.
67405936000173.
Ministério do Desenvolvimento Social
(SICON - 22/12/2017) 550005-00001-2017NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2017 - UASG 550005
Número do Contrato: 82/2014.
Nº Processo: 71000011190201442.
INEXIGIBILIDADE Nº 14/2014. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ
Contratado: 01968073000134. Contratado : EVOLUCAO DESEN- VOLVIMENTO DE -SISTEMAS LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação de vigência do Contrato Administratvio nº 82/2014 por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei 8666/1993 e 10.520/2002 .Vi- gência: 26/12/2017 a 26/12/2018. Valor Total: R$96.000,00. Fonte: 151000000 - 2017NE800052. Data de Assinatura: 21/12/2017.
(SICON - 22/12/2017) 550005-00001-2017NE000001
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando a inexistência de endereços definidos ou aten- didos pelos serviços dos Correios, constantes nos sistemas utilizados pela Administração, nos termos do art. 26 da Lei 9.784/99, faculta-se o comparecimento no prazo legal para atender convocação (30 dias), apresentar defesa (10 dias), interpor recurso (30 dias) ou ressarcir o erário (60 dias), que será contado a partir do primeiro dia útil após o prazo de quinze dias da publicação do edital. O interessado deverá comparecer na Agência da Previdência Social (APS) ou Gerência Executiva (GEX) em que for mantido o benefício, das 08h às 12h, munido de documento de identificação.
GEX Anápolis. Cobrança: 1090711422 CPF 00000000000 Divino Euripedes Dias; GEX Campos dos Goytacazes. Convocação: 1331480636 Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx; GEX Feira de Xxxxxxx. De- fesa: 7021884940 Xxxxxx Xxxxx Xxxxx; 1282120414 CPF 00000000000 Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx; 7021378522 Ze Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx; 1325020912 CPF 00000000000 Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx; 1001192688 Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx; 5306437164 Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx; 7007068600 CPF 00000000000 Xxxxxxx xx Xxxxx Xxx- cimento; 7021884940 Xxxxxx Xxxxx Xxxxx; 1001192688 Xxxxx Xxxxx
Xxxxx Xxxxxx; 7021378522 Ze Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx; 5306437164 Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx; Cobrança: 0561044139 Valdete Li- ma de Jesus; 0561044139 Valdete Lima de Jesus; GEX Fortaleza. Defesa: 1101775731 CPF 00000000000 Verilene do Nascimento Bar- bosa; Recurso: 1021115441 CPF 00000000000 Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx; 0904188213 CPF 00000000000 Neusa de Xxxxxxx Xxxxxx; 0903843170 CPF 00000000000 Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx; 0540486426 CPF 00000000000 Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx; 0835482367 CPF 00000000000 Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx; 0498387003 CPF 00000000000 Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx; 5423756304 CPF 00000000000 Xxxxx Xxxx Xxxx; 1002074522 CPF 00000000000 Edi-
lania Alves dos Santos Brasil; 0503183962 CPF 00000000000 Xxxx- xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx; 0502943033 CPF 00000000000 Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx; 1153104579 CPF 00000000000 Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx; 5479927155 CPF 00000000000 Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx; Cobrança: 1735006758 Xxx xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx; 0904001229 CPF 00000000000 Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx; 0903857618 CPF 00000000000 Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx; XXX Xxxxxxxxx. Recurso: 1380528752 Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx; GEX Itabuna. Defesa: 1049015620 Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx; XXX Xxxxxx. Convocação: 0402401140 Xxxxx Xxxxxxx; GEX Montes Claros. Recurso: 6019455690 Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx; 6045187001 Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx; Cobrança: 1367108141 CPF 00000000000 Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx; GEX Passo Fundo. Defesa: 1595069884 CPF 00000000000 Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx; Recurso: 5064500560 Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx; 6052607851 Xxxxxx Xxxxxxx; 5471220842 Xxxx Xxxx Xx- xxx; 1728146540 Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx; Cobrança: 6160444232 Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx; 5374664316 Xxxxx Xxxxxx Xxxx; 1312246623 Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx; GEX Ponta Grossa. Defesa: 1271773691 Gerci Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx; GEX Santo Antônio de Je- sus. Recurso: 0952091402 CPF 00000000000 Xxxxx xx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx da Paixao; 1000830281 CPF 00000000000 Xxxxxxx Xx- xxxxxx xx Xxxxx; 0417988087 CPF 00000000000 Xxxxxxxx Xxxxxx de Deus; 1261650503 CPF 00000000000 Xxxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx; 0516564382 CPF 00000000000 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; 0446146480
CPF 00000000000 Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx; 0240847210 CPF 00000000000 Maria Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx; 0000000000 XXX 00000000000 Xxxx Xxxxx Xxxxx Coutinho; 1102417421 CPF 00000000000 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx; 0951244701 CPF 00000000000
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx; 0730998096 CPF 00000000000 Xxxxxx Xx- beiro de Jesus; 1070680459 CPF 00000000000 Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx; 0951594672 CPF 00000000000 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx; 6026314001 CPF 00000000000 Xxxxxxxxx xx Xxxxx; 1085794560
CPF 00000000000 Xxxxxx xxx Xxxxx Xxxxxx; 1533715715 CPF 00000000000 Maria Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx; 0000000000 XXX 00000000000 Xxxx Xxxxx Xxxxx Coutinho; 0400092670 CPF 00000000000 Celidalva de Xxxxx Xxxxx; 1381590311 CPF 00000000000 Marinilza de Jesus; 0256406618 CPF 00000000000
Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx; 1232040336 CPF 00000000000 Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; 1194850739 CPF 00000000000 Franciane de Jesus; 1273959547 CPF 00000000000 Jacinete Xxxxx xxx Xxxxxx; 0903141582 CPF 00000000000 Xxxx xxx Xxxxx Xxxxxx; 0946398968
CPF 00000000000 Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx; 0417982399 CPF 00000000000 Xxxxxx Xxxxxxx Avelino; 1395617748 CPF 00000000000 Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx; 1000837189 CPF 00000000000 Xxxxx Xxxxxxxxx Reale dos Reis; 1423690203 CPF 00000000000 Silvanil Barreto de Jesus; 1051277776 CPF 00000000000 Xxxxx Xxxxxxx de Sena; 0489654150 CPF 00000000000
Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx; 0489636764 CPF 00000000000 Xxxxx Xxx- ginia de Jesus; 0974014567 CPF 00000000000 Xxxx xxx Xxxxxx; 0400095939 CPF 00000000000 Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx; GEX Vi- tória da Conquista. Defesa: 1001695663 CPF 00000000000 Neuza Franco de Alcantara; 0951616170 CPF 00000000000 Xxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx; 1128375262 CPF 00000000000 Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxx- xxxxx; 1169442860 CPF 00000000000 Xxxxxxxx Xxxxx; 1370039651
CPF 00000000000 Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx; 0489495583 CPF 00000000000 Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx; 1104612787 CPF 00000000000 Maria do Carmo Prado Lima de Jesus; 1131664130 CPF 00000000000 Xxxx Xxxxx Xxxxx de Jesus; 0497414821 CPF 00000000000 Aldeni de Xxxxx xxx Xxxxxx; 0988676869 CPF 00000000000 Xxxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxxxx; 1403412224 CPF 00000000000 Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx; 1151216957 CPF 00000000000 Xxxxxx Xxxxxxxxx dos Santos Tigre; 5317952790 CPF 00000000000 Xxxxx Xxx Gracas Xxxxxx Xxxxxx; 1146810200 CPF 00000000000 Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx; 5175257095 CPF 00000000000 Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx; 1365286395 CPF 00000000000 Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx; 0497432315 CPF 00000000000
Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx; Recurso: 0446609293 CPF 00000000000 Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx; 0446605999 CPF 00000000000 Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx; 0968342256 CPF 00000000000 Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx; 0951847457 CPF 00000000000 Xxxx Xxxxx Xxxxx; 0502346060 CPF 00000000000 Ma-
xxx Xxxx Xxxxxxx; 0988528916 CPF 00000000000 Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx; 7004727654 CPF 00000000000 Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx; 1035536940 CPF 00000000000 Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx; 0280680210 CPF 00000000000 Cintia de Xxxxxx Xxxxxx; 0901719145 CPF 00000000000 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx; Cobrança: 1038392966 CPF 00000000000 Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx;
XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 00032017122600139
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