RELATÓRIO

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

RELATÓRIO

CONTRATO DE GESTÃO Nº 08/2019

ORGANIZAÇAO SOCIAL: Associação das Entidades de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Pintadas – Rede Pintadas

UNIDADE PUBLICIZADA: CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO TERRITÓRIO BACIA DO JACUÍPE

11º RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL PERÍODO DE 22/11/2021 a 22/02/2022

1. INTRODUÇÃO

O presente Relatório, referente ao período de 22/11/2021 a 22/02/2022, tem como objetivo analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades atinentes à execução do Contrato de Gestão nº. 08/2019, celebrado entre a Associação das Entidades de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Pintadas, doravante denominada Rede Pintadas, e esta Secretaria para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária – Cesol, com atuação no Território Bacia do Jacuípe, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.

Verifica-se que o relatório entregue à Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação pela Organização Social está circunscrito ao seguinte período: 22/11/2021 a 22/02/2022. A apresentação do relatório foi importante para a administração estadual verificar o andamento da execução do contrato. As metas pactuadas e os serviços previstos estão relacionados ao décimo primeiro trimestre previsto no Contrato, bem como as despesas previstas e registradas pela Organização Social.

A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SESOL é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída Comissão para este fim, através da Portaria nº 036/2021, de 15 de julho de 2021 e publicada no DOE de 16 de julho de 2021 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx (presidente), Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxx, Juciele de Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx.

2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO

O Centro Público de Economia Solidária, situado à Xxxxx Xxxx xx Xxxxx, x. 462 – Centro, Pintadas – Bahia, CEP: 44610- 000, consiste em ofertar serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos empreendimentos de economia solidária.

O serviço de Assistência Técnica prestada pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: i) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; ii) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; iii) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; iv) o mercado, as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; v) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.

Desta forma, podemos considerar que deverão ser executados serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica.

Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, consta o Cesol com um contingente de dez pessoas, contratadas em regime celetista.

A capacidade operacional de atendimento prevista no Contrato de Gestão dá-se de forma progressiva e cumulativa, distribuída em componentes de execução, sendo que para este trimestre, em especial, 32 empreendimentos devem ter passado por processos de elaboração de planos de ação, assistência técnica. A partir do 11º trimestre o contrato alcança seu ápice de atendimento com 128 empreendimentos inseridos na carteira ativa do Cesol.

3. GESTÃO DO CONTRATO

O termo aditivo do Contrato de Gestão nº. 08/2019, processo SEI 021.2131.2021.0001019-80, D.O. de 09 de julho de 2021, com vigência entre 20/05/2021 e 20/05/2023, 36 meses, com valor global de R$3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, prestado no Centro Público de Economia Solidária, implantado no Território Bacia do Jacuípe do Estado da Bahia, em conformidade com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela Contratada, Associação das Entidades de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Pintadas, sem ocorrência de modificações.

4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

A Comissão de Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais, os Relatórios de Prestação de Contas.

Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em tela, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório final, conforme cronograma:

ORDEM	PERÍODO DE EXECUÇÃO	DATA LIMITE DE ENTREGA
9º Relatório	20/05/2021 a 20/08/2021	27/08/2021
10º Relatório	21/08/2021 a 21/11/2021	26/11/2021
11º Relatório	22/11/2021 a 22/02/2022	01/03/2022
12º Relatório	23/02/2022 a 23/05/2022	30/05/2022
Relatório Anual	Ano 2021	31 de janeiro de 2022

Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da Sesol, o qual verifica e toma as providências de estilo.

O processo de elaboração do Relatório de Monitoramento e Avaliação se pautou no relatório apresentado pela Contratada – OS (Organização Social) e foi subsidiado com elementos intrínsecos ao objeto de avaliação – cumprimento de meta e de cláusula contratual – no período referenciado. A sua redação final ocorreu à conclusão da análise do relatório recebido, do quanto constatado durante o acompanhamento e do resultado das diligências.

No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela contratada, observou-se o gerenciamento do serviço da assistência; que a mesma garantiu a manutenção do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, assegurando a frequência, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; que respondeu pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; que efetuou o pagamento de taxas e impostos; que movimentou os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas.

Sobre Jornada Formativa

Importante frisar que a equipe do Cesol Bacia do Jacuípe ao longo do mês de fevereiro de 2022 participou de atividades da Jornada Formativa da Rede Ecosol, um projeto promovido pela Sesol em parceria com o Instituto Auá para viabilizar ferramentas e processos de construção de rede entre os Cesols territoriais. Foram mais de 6 dias de palestras realizadas por meio de plataforma digital e mediadas por personagens de referência do movimento de economia de solidária e de políticas públicas.

Considerações acerca da pandemia Coronavírus

Avança a vacinação, inclusive entre crianças e adolescentes. No entanto, com as aglomerações decorrentes do final de ano, a cepa ômicron alastrou-se com tamanha velocidade que os quantitativos de número de leitos ocupados e de casos alcançaram os patamares de antes da vacina. Os meses de janeiro e fevereiro de 2022 demandaram retorno dos testes em massa, quarentena. Gradativamente, os governos têm diminuído as restrições e agora, no mês de março, o limite de público para quaisquer eventos foi revogado; aposta-se que em breve o uso de máscaras não será mais obrigatório. No Brasil, 657 mil vidas foram ceifadas desde o início da pandemia (G1, de 21 de março de 2022); na Bahia, o número alcançou quase 30.000 mortes.

5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS

5.1 COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS

COMPONENTE FINALÍSTICO - CF

CF.1 - Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento do EES CF 1.1 – Empreendimentos da carteira do Cesol com Plano de Ação atualizado

A Contratada relata que o trimestre em questão tornou-se desafiador em função de mais da metade da equipe ter testado positivo para a Covid. E para intensificar a preocupação, algumas dessas pessoas desenvolveram quadros críticos de saúde, como arritmia cardíaca e insuficiência respiratória. Dessa maneira, houve a necessidade de afastamento físico da equipe do ambiente de trabalho, o que impactou nas atividades desenvolvidas com os empreendimentos beneficiários. Ademais, eventos como o ato de celebração dos 10 anos da estadual de economia solidaria na Assembleia Legislativa da Bahia e a 12ª Feira Baiana da Agricultura Familiar, atividade encabeçada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e realizada em Salvador no período entre 15 e 19 de dezembro, implicou participação de parte da equipe, tanto na mobilização dos empreendimentos em torno da produção bem como na estruturação da logística e da comercialização. Outra condição adversa: depois das fortes chuvas que atingiram municípios da Bahia, especialmente sul e extremo sul, e provocaram estado de calamidade, a Rede Pintadas viabilizou campanha de arrecadação de cestas básicas e donativos para apoiar as famílias desabrigadas naquelas regiões. Ainda assim, foi possível envidar os esforços necessários para a elaboração de 64 planos de ação previstos para o período.

As atividades constantes no plano de ação compreendem demandas por capacitação/formação, elaboração de Estudo de Viabilidade Econômica, acesso a novos mercados, formação de preço, elaboração e implantação de instrumentos de controle de custos da produção, orientação de acesso e devolução de recursos ao fundo rotativo, melhoria de desempenho nas mídias sociais, dentre outras mais específicas em função da atividade produtiva.

Apesar de todos os obstáculos, a Contratada identifica que os resultados têm aparecido. Empreendimentos assistidos pelo Cesol foram contemplados com recursos da Lei Aldir Blanc, quais sejam: Artesãs do Sertão (produção de chapéu de palha), a Palhocinha (artesanato em palha de ariri), Marias da Palha (produção de chapéu de palha), Arte Mulher / Xodó do Lar (produção de crochê), a Casa – Associação dos Artesãos de Capela do Alto Alegre (artesanato em barro).

Foram encaminhados 64 documentos na prestação de contas por meio de mídias digitais. Portanto, foi verificado o atendimento de atualização/formulação dos planos de ação previstos para o período pelo Cesol Bacia do Jacuípe.

CF 1.2 - Empreendimentos com assistência técnica prestada

Para o 11º trimestre, a equipe Cesol Bacia do Jacuípe manteve os esforços majoritariamente voltados para a confecção dos Estudos de Viabilidade Econômica – EVE e a elaboração da identidade visual de empreendimentos e dos produtos, serviços por eles desenvolvidos. Para cada atividade desenvolvida, o/a técnico/a responsável elaborou Diário de Atividade; todas essas peças vieram anexas à prestação de contas. Também vieram anexos documentos comprobatórios do processo de construção da marca com os grupos (desenhos, lista de presença de reuniões presenciais e online etc.) e os arquivos atinentes à produção de dados que compõem o EVE.

A atuação com a profissional da nutrição, Vernaúbia Mascarenhas, para a criação de linha de produtos sem glúten, lactose e açúcar implicou a elaboração de marcas específicas, as quais a equipe do Cesol pretende patentear. Para tanto, um designer prestador de serviço foi contratado, vide nota fiscal do município de Juazeiro.

Para o trimestre em vigência, a Contratada atingiu o quantitativo esperado, ou seja, assistência técnica para 128 empreendimentos assistidos pelo Cesol Bacia do Jacuípe.

CF.2 – Prestar assistência técnica para comercialização de produtos dos empreendimentos atendidos pelo Cesol CF 2.1 – Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais

Como já mencionado em outros relatórios técnicos, o território Bacia do Jacuípe lida com desafios no escoamento de grande parte dos produtos dos empreendimentos assistidos. Os espaços comerciais mais e menos estruturados / formalizados tendem a não absorver a produção prevista. Assim, é possível perceber que a equipe do Cesol aciona a plataforma comercial Balcão Online para ampliar a visibilidade de grande parte dos produtos. Apesar de complexo, o deslocamento da produção entre municípios ocorre, desde que parceiros combinem a logística e os modais menos custosos.

A Contratada encaminhou 128 produtos de empreendimentos inseridos nos mercados convencionais parceiros no território. Há predominância de alocação de gêneros alimentícios nos espaços comerciais locais, considerando as características rurais do território. Fotos dos produtos expostos nos locais de comercialização e média mensal de faturamento por empreendimento foram apresentados no documento que compila as informações atinentes a esta meta.

Dessa maneira, foi possível constatar que o Cesol Bacia do Jacuípe alocou o quantitativo exigido, alcançando, assim, a totalidade da meta prevista.

CF 2.2 – Empreendimentos com no mínimo 02 aspectos do produto melhorado

Dando continuidade ao planejamento inicial da equipe Cesol, a marca dos empreendimentos e o rótulo dos produtos, já munidos com tabela nutricional e código de barras especialmente para o ramo dos gêneros alimentícios, foram privilegiados no campo da agregação de valor no 11º trimestre.

Assim, foi constatada a agregação de valor em 128 produtos de empreendimentos, verificáveis no portfólio encaminhado pela Contratada com fotos dos produtos, modo “antes e depois”, apontando, por escrito, o melhoramento de cada produto. A totalidade da meta foi, portanto, atingida.

CF 2.3.1 – Plano de Marketing para os produtos e serviços da Rede de Comercialização dos EES atendidos pelo Cesol

Há de se mencionar que um plano de marketing robusto foi providenciado pela Contratada quando da consumação do 9º trimestre. De lá para cá, esse documento foi burilado e implementado dentro de um quadro de limitações impostas pela pandemia.

A atual peça contém sumário executivo, introdução, diagnóstico, análise de SWOT, justificativa, objetivo, metas, mercado-alvo, posicionamento de mercado, estratégia de comunicação e marketing, plano de ação, cronograma financeiro, mecanismos para avaliação e controle. Tem 30 páginas nas quais são esmiuçados fatores econômicos, socioculturais, político-legais, tecnológicos do macro-ambiente; mercado interno e externo; produto, preço, praça, promoção; oportunidade de negócio, enfim, toda a linguagem própria ao que o indicador exige.

Foram forjados planos de ação em torno dos temas “posicionamento e divulgação institucional”, “relacionamento entre empreendimentos”, “fortalecimento da marca economia solidária”, “e-commerce”, “redes sociais” , “ações de marketing para público fitness”, “assessoria de imprensa”, “ações promocionais de vendas”. Todos os itens supra são abordados com base em justificativa, objetivo, ações, público, prazo, responsáveis e investimento financeiro.

Para o que reza o aditamento, o documento encaminhado supre as características dispostas no indicador.

CF 2.3.2 – Peças de comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas

A equipe do Cesol Bacia do Jacuípe, atenta ao alcance e à visibilidade que as mídias sociais geram, tem intensificado sua participação nesses canais, tornando-a orgânica à prestação de serviços de assistência técnica. A agenda de acompanhamento das visitas técnicas aos empreendimentos, as entregas relacionadas ao fundo rotativo, as datas temáticas e parcerias firmadas passaram a ocupar espaço tanto no Facebook como no Instagram. Uma das decisões estratégicas tomadas foi a desvinculação das redes sociais do Cesol e da Rede Pintadas, buscando viabilizar uma identidade mais estruturada do Cesol enquanto ação pública.

Eis aqui panorama das peças produzidas e veiculadas:

Cards – informativos (3), campanha de arrecadação de cestas básicas (2), datas comemorativas (2), assistência técnica e formação (6).

Informativo trimestral Sertão Solidário – a peça é colorida, comporta 4 páginas, dispõe da régua de marcas dimensiona pelas cláusulas contratuais. O material traz um panorama das atividades desenvolvidas pelo Cesol ao longo do trimestre.

Por fim, a prestadora de serviço no campo da comunicação também destinou um relatório consubstanciado acerca das ações de comunicação, especialmente as vinculadas às mídias sociais, bem como das contas alcançadas no período.

Para fins de comprovação da meta, a O.S. encaminhou, via mídias sociais, os arquivos dos instrumentos de comunicação para fiel reprodução e verificação.

CF.3 - Prestar assistência técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentos atendidos pelo Cesol

CF 3.1 – Empreendimentos inseridos em Redes de comercialização

O Cesol Bacia do Jacuípe, com apoio da Cooperativa Ser do Sertão, manteve regular as ações da rede territorial de economia solidária. A adesão à rede foi considerada orgânica à apresentação da metodologia de trabalho do Cesol, viabilizando apresentação dos objetivos da assistência já nas primeiras visitas técnicas de campo.

Nas mídias digitais encaminhadas para verificação da prestação de contas, estão constantes as 128 cartas de adesão de empreendimentos, assinadas e datadas para o período. Tal quantitativo alcança 100% de atendimento da meta para o

período.

CF 3.2 – Cooperativas Centrais (2º grau) constituídas com fins de comercialização

Componente não é passível de aplicação no trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CF 3.3 – Manutenção de Fundo Rotativo Solidário com participação dos EES atendidos pelo Cesol

Versa cláusula quarta, parágrafo onze, do contrato de gestão:

III – A cada trimestre a Organização Social deverá promover reunião envolvendo a Comissão de gestão do fundo e os empreendimentos do Fundo Rotativo Solidário;

IV – A OS fica obrigada a encaminhar cópia da lista de bens e materiais disponibilizados aos empreendimentos, bem como enviar de termo de recebimento por parte dos empreendimentos.

V - Os bens e insumos adquiridos com o repasse financeiro destinado exclusivamente ao cumprimento desta meta serão doados aos empreendimentos de economia solidária integrantes do Fundo.

A Organização Social Rede Pintadas encaminhou os documentos comprobatórios supra, quais sejam:

- a ata de reunião da Comissão Gestora do Fundo no trimestre, datada de outubro de 2021, com a participação dos integrantes do Comitê Gestor;

- a lista de bens e insumos adquiridos no trimestre vindouro. No trimestre em questão, 07 empreendimentos tiveram propostas de acesso ao fundo rotativo consumadas. Segue abaixo lista:

Empreendimento	Item	Valor
Mini Delícias	10.000 rótulos	R$ 1.250
Docelar	Toalhas	R$ 2.700
	Barbantes	R$ 6.900
	Sacolas	R$ 520
Xxxxx Xxxxxxx	Liquidificador Industrial	R$ 1.228
Recanto do Artesanato	Sacolas personalizadas	R$ 520
	1.000 tags	R$ 100
TOTAL		R$ 13.218

Ao longo do período de criação e manutenção do fundo rotativo, a equipe Cesol Bacia do Jacuípe já repassou R$ 83.660,80 para fomento, fortalecimento e ampliação de atividades produtivas de empreendimentos assistidos.

Dessa maneira, houve cumprimento de cláusula contratual atinente à meta “fundo rotativo solidário mantido”.

CF 3.4 – Número de empreendimentos inseridos nas Lojas fomentadas pelos Cesol

A configuração fundamentalmente rural do território Bacia do Jacuípe faz com que a experiência de Espaços Solidários seja de complexa sustentabilidade no decorrer do tempo. Considerando todos os custos fixos – aluguel, contas de água e luz, pagamento de vendedor/a, aquisição de prateleiras e bens móveis – e o volume de transações monetárias, a manutenção dos espaços torna-se inviável de forma autônoma. Nesse caso, o formato da iniciativa, nos moldes atuais, exige essencialmente que o contrato de gestão arque com todos os custos fixos e variáveis. Dessa maneira, a equipe do Cesol tem planejado junto com parceiros e empreendimentos novas modalidades de Espaço Solidário, os quais venham a ser descentralizados, autônomos, sustentáveis e com identidade visual coerente.

Na atualidade, a Contratada faz referência aos Espaços Solidários difundidos no território para alcance da meta. Na atualidade, os espaços são geridos pela equipe Cesol ou operados por parceiros; os produtos dos grupos assistidos são disponibilizados por meio de consignação.

A Contratada declarou a manutenção de produtos de 128 empreendimentos no respectivo recinto e encaminhou lista dos produtos e extrato de vendas do período, anexos nas mídias digitais. Menciona-se que os registros feitos pela equipe para fins comprobatórios mostraram-se adequados e suficientes para o que o edital exige.

CF 3.5 – Eventos de estímulo ao consumo responsável

Para o trimestre em questão, a equipe do Cesol realizou uma live, por meio de plataformas virtuais – youtube e instagram – para debater consumo responsável, reciclagem e meio ambiente. Para tanto, Xxxx Xxxxx, presidente da Rede Recicla Bahia, e Xxxxxx Xxxxxxx, integrante do Projeto Inovação, implementado pela Rede Pintadas, foram convidados para tratar de experiências de gestão e beneficiamento de resíduos sólidos, bem como geração de trabalho e renda a partir da coleta seletiva. A atividade ocorreu no dia 16 de fevereiro de 2022 e foi mediada pela coordenadora administrativa do Cesol, Xxxxxxx Xxxxxx. O link está aqui disponível para acesso: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxx? v=exJPbwjITic.

CF 4 – Monitorar a assistência técnica socioprodutiva

CF 4.1 – Percentual de empreendimentos com informações atualizadas.

Os dados diagnósticos dos 128 empreendimentos assistidos pelo Cesol Território Bacia do Jacuípe estão atualizados e em conformidade com o que exige o indicador para o trimestre em vigência. Lista em Excel foi acostada à prestação de contas, constando os dados solicitados pelo componente finalístico.

CF 4.2 – Percentual de famílias com informações atualizadas.

As informações relativas às famílias estão pari passu com o que é exigido de preenchimento contínuo para os empreendimentos. Dessa maneira, conforme explicitado no CF 4.1.1, a Contratada apresenta dados atualizados das famílias que compõem a estrutura dos 128 grupos produtivos exigidos para o trimestre.

CF 4.3 – Produtividade do Capital Fixo

Em sintonia com a planilha encaminhada para o CF 4.4, o Cesol cumpriu com os requisitos da meta proposta, encaminhando dados relativos a 128 empreendimentos assistidos.

CF 4.4 – Efetividade da produção

O indicador “4.4 - Efetividade da Produção” foi pensado para possibilitar o acompanhamento da produção dos empreendimentos de economia solidária, permitindo a verificação da capacidade de comercialização.

A Contratada depreendeu dos cálculos desenvolvidos que os empreendimentos do ramo alimentício apresentaram tendência de capacidade máxima de produção, porém com desafios quanto à capacidade de escoamento.

Em sintonia com a planilha encaminhada para o CF 4.3, o Cesol cumpriu com os requisitos da meta proposta, encaminhando dados relativos a 128 empreendimentos assistidos.

CF. 5 – Articulação, governança e formação permanente

CF 5.1 – Fomento de política pública municipal em economia solidária

Em consonância com que é exigido em cláusula contratual, a coordenadora de articulação institucional encaminhou os relatórios mensais compatíveis. Nesses documentos foram mencionadas as seguintes atividades concernentes ao

campo da incidência institucional: articulação da comercialização na 12ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e da Economia Solidária – Febafes; participação no ato comemorativo dos 10 anos da lei estadual de economia solidária; intervenção na campanha de arrecadação de alimentos e roupas para as famílias vitimadas pelas chuvas no sul do estado; planejamento com a nutricionista Veranúbia Mascarenhas para continuidade da formação de alimentos saudáveis; reunião com o Pró-Semiárido (CAR-SDR), no município Várzea do Poço; reunião com o Superintendente da Agricultura Familiar da Bahia, Xxxxxxxx Xxxxxxx, para tratar de estratégias de fortalecimento dos diversos segmentos produtivos do território; visita a parceiros no município de Ipirá com presença de vereadores, presidentes de associações e representantes locais; reunião com o Secretário de Agricultura do Município de Capela do Alto Alegre para abordar comercialização; articulação da I Feira Agropecuária da Agricultura Familiar e Economia Solidária do município de Quixabeira.

Quando possível, fotos e listas de presença foram acostadas à prestação de contas para comprovar os dados constantes nos relatórios encaminhados.

CF 5.2 – Realização de evento formativo em economia solidária

No dia 10 de fevereiro, o Cesol promoveu o Evento Formativo em Economia Solidária e Políticas Públicas, ancorado nas plataformas virtuais, com a participação de representantes dos empreendimentos, secretários/as municipais de agricultura, lideranças políticas e de organizações da sociedade civil para tratar da atuação do Cesol, possibilidades de articulação em torno da comercialização e oportunidades de sinergia em torno do fortalecimento da agenda de municipalização de marcos regulatórios da economia solidária. O agente de comercialização e a coordenadora de articulação institucional tiveram papel fundamental nesse evento, pois evidenciaram potencialidades, gargalos, desafios constatados ao longo desse período de atuação do Cesol junto aos empreendimentos.

Fotos e lista de presença foram acostadas à prestação de contas. Assim, a meta foi cumprida dentro do quadro de conformidades com o que reza o aditamento.

CF 5.3 – Plenária com EES atendidos pelo Cesol

Componente não é passível de aplicação no trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CF 5.4 – Qualificação da equipe do Cesol

A Contratada elegeu para o trimestre em questão a aplicação de metodologia D.I.S.C, um processo de análise de perfil comportamental, com o fito de mapear situação individual atual e potencializar a produtividade da equipe, buscando, desse modo, repercutir na performance organizacional. Autoconhecimento, padrões comportamentais, identificação de pontos fortes e de melhoria, crescimento pessoal e profissional são temas que circundaram a atividade.

Segue, abaixo, quadro de colaboradores, atividade desenvolvida para apreciação:

Colaborador/a	Atividade
Xxxxx Xxxxxxxx	Análise de Perfil Comportamental – metodologia D.I.S.C ancorada nos estudos de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Universidade de Harvard
Xxxxxxx Xxxxxxxx
Xxxxxxx Xxxxxx
Xxxxxx Xxxxxx
Xxxxxxx Xxxxx (prestador de serviço)
Xxxxxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxx Xxxxxxxx
Tainá Coelho
Tayná Rios
Xxxxxxxxxx Xxxx

A mediadora da atividade, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, elaborou um relatório de atividades e este foi anexado à prestação de contas com meio comprobatório. Além da aplicação de questionários individuais, a consultora realizou reuniões online com a equipe e acompanhou o processo grupal por 60 dias. Dessa maneira, foi possível verificar o atendimento da meta em conformidade com aquilo que o aditamento propõe.

COMPONENTE DE GESTÃO - CG

CG 1 - Gestão Administrativa Financeira

CG1.1.1 – Conformidade das despesas efetuadas pela O.S.

Esclarecimentos foram solicitados pela Comissão acerca expensas relativas a contratos de prestação de serviços, os quais foram devidamente saneados pela Contratada.

CG 1.2.1 – Limite de gasto com pessoal

A Contratada apresenta despesa com pessoal conforme programação prevista, cumprindo com o limite estabelecido de 65% do valor da receita estabelecido para a rubrica.

CG 2 - Gestão de Aquisições

CG 2.1.1 – Aplicação de regulamentos de compras

Não houve aquisição de bens e equipamentos permanentes no trimestre em vigência pela Contratada, com exceção daqueles voltados para a composição do fundo rotativo e devidamente entregues aos empreendimentos beneficiários. Ainda assim, todo o rito de realização de compras (mínimo de 3 orçamentos em Pessoa Jurídica e consulta a todas as certidões de regularidade fiscal das empresas) foi percorrido pela equipe Cesol.

CG 3 – Gestão de Pessoal

CG 3.1.1 – Aplicação de regulamento de seleção e contratação de pessoal

Não houve necessidade de aplicação do regulamento de seleção em função de todo o quadro funcional estar devidamente contratado.

CG 3.1.2 – Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos quali quantitativos exigidos

A Rede Pintadas conta com o seguinte corpo funcional para o Cesol: 1 Coordenadora Geral; 1 Coordenadora de Articulação; 1 Coordenadora Administrativa; 1 Auxiliar Administrativo; 1 Agente de Vendas; 4 Agentes Socioprodutivos/as e 1 Auxiliar de Limpeza.

Contratos de consultores e prestadores de serviço estão dispostos como anexos na prestação de contas.

CG 3.1.3 – Xxxxxxx contratado de acordo com o quantitativo exigido

Constam hoje 10 funcionários contratados via CLT para o desempenho das atividades do Cesol Bacia do Jacuípe.

CG 4 – Gestão do Controle

CG 4.1.1 – Prestação de Contas do Contrato de Gestão

Prestação de contas encaminhada no modelo orientado pela Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação com tempestividade.

CG 4.2.1 – Manifestação dos Conselhos da Organização Social

Não foi encaminhada qualquer manifestação do Conselho de O.S. até o presente momento.

CG 4.3.1 – Cumprimento de Cláusula Contratual

Não foram verificadas violações às cláusulas contratuais em vigência. Necessário mencionar que a Contratada encaminhou o relatório relativo à função Coordenação de Articulação Institucional, conforme versa cláusula contratual específica. Os documentos atinentes à operação do Fundo Rotativo também foram remetidas em mídia digital para a devida conferência, como reza contrato de gestão.

CG 4.3.2 – Responsabilização e irregularidade pelos Órgãos de Controle

Não se verificou violação às cláusulas contratuais que poderiam incidir em descumprimento e desconto sobre o recurso público a ser repassado para a execução do contrato.

6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

6.1 RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO

NOTA 1: OS VALORES CONSTANTES NA TABELA PROCEDEM DO DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CONTRATADA;

NOTA 2: OS SALDOS MENCIONADOS DO PERÍODO ANTERIOR E DA CONTA BANCÁRIA FORAM APURADOS COM BASE NOS EXTRATOS BANCÁRIOS DO PERÍODO APRESENTADOS PELA CONTRATADA.

6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

NOTA 1 – NO ITEM 1.1.1, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR APRESENTADO REFERE-SE À 11ª PARCELA DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 008/2019 DESTINADO A DESPESAS DE CUSTEIO;

NOTA 2 – NO ITEM 1.1.3, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR MENCIONADO REFERE-SE AO SALDO REMANESCENTE DO TRIMESTRE ANTERIOR CONFORME APURAÇÃO NO EXTRATO BANCÁRIO APRESENTADO PELA CONTRATADA;

NOTA 3 – NO ITEM 1.2.1, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR APRESENTADO REFERE-SE A RENDIMENTO BRUTO SOBRE APLICAÇÃO DO RECURSO;

NOTA 4 – NO ITEM 1.2.2 E 1.2.3, RECEITAS RECEBIDAS, O TOTAL APRESENTADO REFERE-SE A REEMBOLSOS E ESTORNOS BANCÁRIOS CONFORME APURAÇÃO NOS EXTRATOS APRESENTADOS DA CONTA CORRENTE;

NOTA 5 – NO ITEM 2.1.2, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO DA RUBRICA ENCARGOS SOCIAIS EXCEDE O LIMITE PREVISTO CONFORME PROPOSTA DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) REDE PINTADAS;

NOTA 6 – NO ITEM 2.3, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO DA RUBRICA DESPESAS GERAIS EXCEDE O LIMITE PREVISTO CONFORME PROPOSTA DE TRABALHO APRESENTADO PELA OS REDE PINTADAS;

NOTA 7 – NO ITEM 2.5, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO INFORMADO REFERE-SE A IMPOSTO DE RENDA (IR) E IOF SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA;

NOTA 8 – NO ITEM 3.1, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO REGISTRADO REFERE-SE À UTILIZAÇÃO DO SALDO DO FRS (FUNDO ROTATIVO SOLIDÁRIO) PARA AQUISIÇÃO DE 01 (HUM) LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL.

6.3 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

Das Receitas

O demonstrativo, tabela 02, apresenta o valor total de R$200.000,00 (duzentos mil reais) do repasse da 11ª parcela do Contrato de Gestão nº 008/2019. Essa quantia destina-se conforme cronograma desembolso contido no termo contratual a despesa de custeio do 11º trimestre. Além do valor acima, a Contratada registra saldo remanescente do 10º trimestre na quantia de R$229.082,46 (duzentos e vinte e nove mil e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), o rendimento bruto sobre aplicação no valor de R$6.143,10 (seis mil e cento e quarenta e três reais e dez centavos), estornos bancários e desembolsos na quantia total de R$2.031,00 (dois mil e trinta e um reais). Tais valores resultam no somatório de R$437.256,56 (quatrocentos e trinta e sete mil e duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) que corresponde ao total geral das receitas operacionais, disponível no referido trimestre.

Das Despesas

Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no período, o valor total foi de R$124.240,82 (cento e vinte e quatro mil e duzentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), que está acima do gasto programado de R$112.595,22(cento e doze mil e quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos) conforme programação orçamentária trimestral apresentada na proposta de trabalho da Organização Social REDE PINTADAS. Este desembolso corresponde a 70,44%, isto significa, que ainda assim, se comportou dentro do limite de 65% do valor total da receita disponível para o trimestre, que é de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) com base no valor do repasse da 11ª parcela.

A Contratada relata que no trimestre efetivou regularmente o pagamento de remuneração e das obrigações trabalhistas, além de férias e parcelas do 13º salário. Por razão destes fatos, ainda que sejam despesas provisionadas e de efetivação em momento oportuno, observa-se na tabela 03, em especial, Despesa de Pessoal que o saldo da rubrica “Encargos Sociais” excede o limite esperado. Tal conclusão foi possível após comparativo do previsto e realizado conforme quadro orçamentário contido na proposta de trabalho apresentado pela Organização Social.

A despesa incorrida com “Serviços de Terceiros” manteve-se dentro do esperado, porém o saldo da rubrica Despesas Gerais excedeu o limite previsto. Dentre os pagamentos realizados, que impactam no saldo das citadas rubricas tem “serviço gráfico de peças de comunicação: portfólio de produtos inseridos no mercado convencional”, “consultoria contábil”, “participação da Febafes”, “qualificação da equipe técnica com aplicação do DISC e análise comportamental” e “contratação de designer para a criação de marcas”. Para mais, consta registro de pagamento de imposto de renda (IR) e IOF sobre aplicação de recurso na rubrica “Tributos”, e quanto a essas despesas, o saldo foi apurado no extrato bancário da conta aplicação apresentado pela Contratada.

No referido trimestre, a Contratada registrou saldo na tabela 03, coluna Despesas do período a Pagar o valor total de R$47.230,07 (quarenta e sete mil e duzentos e trinta reais e sete centavos) que consiste no saldo do recurso provisionado e comprometido para o trimestre subseqüente. Estes desembolsos estão relacionados às rubricas Remuneração, Encargos Sociais, Benefícios e Insumos de Pessoal, Serviços de Terceiros e Despesas Gerais.

Faz-se necessário mencionar que a Contratada registra o valor de R$1.228,00 (hum mi e duzentos e vinte e oito reais) referente à conta Fundo Rotativo Solidário, rubrica Investimento, ainda do contrato 08/2019, período maio 2019 - maio 2021. O recurso total destinado para esta rubrica foi de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação auxiliará a movimentação da conta ao longo da execução do contrato de gestão.

Em síntese, o total de gasto no período foi de R$198.508,18 (cento e noventa e oito mil e quinhentos e oito reais e dezoito centavos) que está acima do total de saídas de recursos previsto para o trimestre. É importante reforçar que o total da receita, tabela 02, é constituído pelo somatório da parcela do contrato e o saldo vindouro do trimestre anterior, e considera-se razoável para sanar o total das despesas. Além disso, na tabela 03 consta saldo na rubrica Bens Permanente que decorre da utilização do recurso pelo FRS – Fundo Rotativo Solidário. A comissão declara que diante da análise financeira da prestação de contas do 11º trimestre, a Contratada foi solicitada a revisar e justificar,

lançamentos financeiros e saldos de contas, assim como registrar os estornos bancários contidos nos extratos bancários e enviar documentação comprobatória faltosa por intermédio da ferramenta e-mail, especialmente, para os achados de teor financeiro.

7. AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS

No trimestre em vigência, a Contratada, por meio do método NPS, realizou a pesquisa de satisfação junto aos beneficiários dos serviços do Cesol. Não foi mencionada a amostra de questionários enviados e devolvidos. Sabe-se, por meio de gráfico tipo “pizza” que a maior parte dos respondentes é integrante do ramo alimentação. Os parâmetros utilizados foram “ruim”, “regular”, “bom”, “excelente”.

As perguntas fechadas buscaram avaliar a assistência técnica, o atendimento do/a técnico/a ao empreendimento, o tempo de espera para responder às demandas solicitadas ao Cesol, a inserção de produtos no mercado, a live de consumo responsável, o evento formativo “Economia Solidária e Políticas Públicas”, o acesso ao fundo rotativo. Majoritariamente as respostas giraram em torno de categorias “bom” e “excelente”; o percentual “ruim” apresentou-se diminuto. Como sugestões, em campo aberto, os representantes de EES solicitaram articulações em torno do PNAE e atendimento presencial “mais de perto”.

Todos os dados foram tabulados em gráficos constantes no relatório físico e encaminhado via mídia digital. Outras vias de registro opinativo, como a Ouvidoria Geral do Estado da Bahia, não foram elencadas.

8. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

Não foram registradas manifestações na Ouvidoria Geral do Estado em relação à execução do Contrato de gestão em análise.

9. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

Não houve registro de manifestação de órgão de controle, acerca do Contrato de Gestão em pauta, até o presente momento.

10. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Importante salientar que a Organização Social acostou à prestação de contas o Relatório da Coordenadora de Articulação Institucional, conforme versa cláusula contratual. Os documentos atinentes à cláusula contratual referente ao fundo rotativo foram elaborados tempestivamente e encaminhados por meio de mídia digital.

11. APLICAÇÃO DE DESCONTOS

Não há aplicação de desconto diante do atendimento integral dos componentes finalísticos e gerenciais do contrato de gestão.

12. RECOMENDAÇÕES

Objetivando melhoria na eficiência e na eficácia das ações do CESOL, inclusive de modo a tornar célere o seu acompanhamento e monitoramento, recomenda-se à Contratada:

O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia,

assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia.

Observação ao cumprimento dos componentes finalísticos e de gestão, notadamente, pontualidade na entrega dos relatórios trimestrais de prestação de contas e revisão de conteúdo para que se evitem erros materiais e carências documentais.

Juntada, preferencialmente na via digital, CD-ROM, de todos os documentos comprobatórios do cumprimento das metas pactuadas, como pesquisas de satisfação, relatório de faturamento, fotografias, termos de adesão, listas de presença (oficinas/eventos), extrato CADCidadão, comprovantes de quitação de despesas com água, energia elétrica, telefone, bem como os seguintes documentos: comprovantes de recolhimento dos encargos sociais (INSS, FGTS e PIS) e tudo o mais que se fizer imprescindível à verificação da execução.

Manter organizada toda a documentação fiscal, trabalhista, previdenciária e financeira da Organização Social, especialmente, à relacionada ao Contrato de Gestão em análise.

Guardar os documentos relacionados aos meios de verificação dos indicadores do Contrato de Gestão: carta de adesão dos empreendimentos à rede de comercialização; documento responsável por registrar o faturamento do empreendimento, documentos de sistematização das informações dos empreendimentos e de sistematização das informações das famílias.

Em hipótese de alteração do Plano de Trabalho, informar oficialmente à Superintendência de Economia Solidária – SETRE, para verificação da consonância com o objeto do Contrato, cláusulas pactuadas e edital.

Nos termos do Contrato pactuado, publicar, em meios eletrônicos de comunicação, a exemplo do sítio oficial da entidade, regulamentos próprios, aprovados pelo seu Conselho Deliberativo, contendo regras de recrutamento e seleção de pessoal e procedimentos a serem adotados na aquisição de bens, contratações de obras e serviços e na manutenção dos bens permitidos pelo Estado ou adquiridos em virtude do Contrato.

Há que se observar o gerenciamento do serviço da assistência e qualificar o tipo de intervenção, buscando viabilizar condições favoráveis ao ganho substantivo de atuação junto aos empreendimentos; garantir a manutenção do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, assegurando a frequência, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; responder pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; efetuar o pagamento de taxas e impostos; movimentar os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas.

O acompanhamento dos empreendimentos pelo Cesol e do contrato pela Organização Social e pela Comissão de Monitoramento e Avaliação há de lidar com as oportunidades e os desafios desencadeados pelos efeitos do Coronavírus no território nacional e baiano, especificamente. Importante verificar como os empreendimentos recepcionam este período e as condições de se manter adequadamente (coesão grupal, volume de vendas, estoque, aquisição de insumos etc.), considerando as mudanças de variáveis dos mais diversos campos da vida em sociedade.

Essas recomendações não dispensam outras que surjam ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.

13. PARECER CONCLUSIVO

Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o Relatório apresentado pela Contratada, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela até o presente momento.

O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do Cesol.

É opinião desta Comissão que até onde foi possível verificar houve cumprimento dos componentes do contrato de gestão previstos para o trimestre pela Organização Social. Isto posto, exaramos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas.

Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, a Superintendência subscreve o presente Relatório, indicando o seu encaminhamento ao Secretário Davidson de Xxxxxxxxx Xxxxxx, ao Conselho Deliberativo da Rede Pintadas e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Coordenador II, em 05/04/2022, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Assessor Administrativo, em 05/04/2022, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Coordenador I, em 05/04/2022, às 14:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Juciele de Xxxxx Xxxxxxx, Coordenador III, em 05/04/2022, às 14:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Da Luz, Técnico Nível Superior, em 05/04/2022, às 17:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Técnico Nível Superior, em 05/04/2022, às 20:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Coordenador II, em 06/04/2022, às 16:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Assessora Técnica, em 07/04/2022, às 10:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Técnico Nível Superior, em 07/04/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Coordenador III, em 07/04/2022, às 12:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, Superintendente, em 07/04/2022, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

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Referência: Processo nº 021.2131.2022.0001382-21 SEI nº 00044769840

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