CONTRATO N.º 017/2014

CONTRATO N.º 017/2014

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE USO SOCIAL/COMUNITÁRIO

Que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE SELBACH-RS, entidade jurídica de direito público, com sede à Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, x.x 00, xxxxx xxxxxx xx Xxxxxxx-XX, inscrita no CNPJ sob n.° 87.613.501/0001-21, e neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. XXXXXX XXXXXX XXXX, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Xxxxxxx 00 xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxx. 00, portador da Cédula de Identidade sob n.º 6037409081, e inscrito no CPF sob n.º 000.000.000-00, denominado simplesmente de LOCATÁRIO, e de outro lado PARÓQUIA SÃO TIAGO DE SELBACH, entidade religiosa com sede nesta cidade, à Rua Xxxx XXXXX, inscrita no CNPJ n.° 92.027.192/0035-97, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. XXXXX XXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador do CPF sob n.º 000.000.000-00 e RG nº 1033355692, neste ato apenas denominada como LOCADORA, tem justos e contratados pelo presente a locação de um imóvel para uso social, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes:

PRIMEIRA

Os imóveis a serem locados são os seguintes :

A)Um imóvel com área aproximada de 315,00 m² de construção, localizada na Avenida Jacuí S/N, nesta cidade de Selbach, local publicamente conhecido como “COZINHA DO SALÃO PAROQUIAL”, para ser utilizada como sala de reuniões, encontros e atividades de todos os grupos de 3ª Idades e Clubes de Mães que estão ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

B)Um imóvel com área aproximada de 250 m² de construção, localizada na Rua XV de Novembro esquina com a Rua Barão do Rio Branco, nesta cidade de Selbach, local publicamente conhecido como “CASA MORTUÁRIA”, para ser utilizada ao nome a que se destina, abrigando o velório de pessoas desta comunidade indistintamente de qualquer camada social; e

C) Um Imóvel com área aproximada de 65 m² de construção (Sala 2), localizada na Xxx XX xx Xxxxxxxx, X/X, “CENTRO DE EVANGELIZAÇÃO PADRE XXXXXXX - XXXXXXXX SÃO TIAGO” nesta cidade de Selbach, para ser utilizada como sala de reuniões e encontros de grupos de atenção de saúde envolvendo grupos de saúde mental, oficineiros, puericultura, tabagismo entre outros encontros da Secretaria de Saúde.

SEGUNDA

O prazo de validade do presente contrato é de 10 (dez) meses, a contar de 01 de

março de 2014 encerrando-se no dia 31 de dezembro de 2014, ocasião em que o contrato poderá ser renovado por iguais e sucessivos períodos, com vistas a obtenção de preços e condições vantajosas para a administração limitado a 60 (sessenta) meses, conforme artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, com reajuste de acordo com a variação do IGPM.

TERCEIRA

O preço desta locação convencionado pelas partes é de:

- R$ 209,00 (duzentos e nove reais) mensais que corresponde a um valor no

período de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais) pelo imóvel citado na CLAUSULA PRIMEIRA – Letra “A”.

- R$ 633,00 (seiscentos e trinta e três reais) mensais que corresponde a um valor no período de R$ 6.330,00 (seis mil trezentos e trinta reais) pelo imóvel citado na CLAUSULA PRIMEIRA – Letra “B”.

- R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) mensais que corresponde a um valor no período de R$ 7.240,00 (sete mil duzentos e quarenta reais) pelo imóvel citado na CLAUSULA PRIMEIRA – Letra “C”.

Parágrafo único: O valor total da presente locação no período contratado será de

R$ 15.660,00 (quinze mil seiscentos e sessenta reais).

QUARTA

As despesas decorrentes geradas do presente instrumento serão suportadas pela

seguintes dotações orçamentárias:

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

02 – Coordenadoria de Assistência Social

04122000292.107 – Manutenção Serv. Da Coordenadoria de Assistência Social 33903900.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (527)

02 – GABINETE DO PREFEITO

01 – Gabinete do Prefeito

04122000042.002 – Manutenção Serv. Gabinete 33903900.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (16)

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02 – Coordenadoria de Saúde

10301000102.018 – Man. Serv. Da Coordenadoria de Saúde 339039.00.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (375)

QUINTA

O LOCATÁRIO compromete-se a utilizar os objetos locados, apenas de acordo

com o estabelecido na Cláusula Primeira deste Contrato, não podendo ser desviado destas finalidades.

SEXTA

O LOCATÁRIO compromete-se a devolver os imóveis objetos da locação, nas

mesmas condições de estado e conservação, como ora os recebeu.

SÉTIMA

As partes elegem de comum acordo o foro da Comarca de Tapera/RS, para ali

dirimirem as dúvidas oriundas deste instrumento.

E, assim, por estarem as partes de acordo, justas e contratadas, passam a assinar o

presente instrumental contratual, em três (03) vias de igual teor e forma para a mesma finalidade, juntamente com duas testemunhas abaixo, tudo após ter sido o presente contrato lido e conferido, estando de acordo com o estipulado.

SELBACH-RS, 18 de fevereiro de 2014.

MUNICÍPIO DE SELBACH PARÓQUIA SÃO TIAGO LOCATÁRIO LOCADORA

Testemunhas:

1. Xxxxxxxxx Xxxx 2. Marli Teresinha Xxxxxxx Xxxx

PROCESSO 006/2014

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Considerando a necessidade de um local para realização das atividades envolvendo os grupos de 3ª idade e clubes de Mães;

Considerando a necessidade de ter um local para velório das pessoas desta comunidade, e o Município não possuir “Casa Mortuária”; e ser o Único Imóvel em condições de realizar velórios no Município para esta finalidade;

Considerando a necessidade de ter um local para realizar as reuniões e encontros de todos os grupos de atenção básica que envolve a Secretaria de Saúde;

Considerando os valores da presente locação, plenamente justos e de acordo com o mercado imobiliário;

Considerando que os imóveis ofertados são adequados para os fins;

Considerando o que dispõe o art. 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 e suas

alterações;

Considerando o cumprimento aos preceitos legais, o MUNICÍPIO DE SELBACH, Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu Prefeito Municipal, Xxxxxx Xxxxxx Xxxx, DISPENSA DE LICITAÇÃO, que tem por objeto a locação de imóveis da locadora Paróquia São Tiago de Selbach.

Informamos, ainda, que a locação será pelo período de 10 meses, iniciando em 01.03.2014 e findando em 31.12.2014, no valor total de R$ 15.660,00 (quinze mil seiscentos e sessenta reais).

Selbach-RS, em 18 de fevereiro de 2014.

Xxxxxxx Xxxxxxxx Chaves Xxxxx Xxxxx

Secretaria de Saúde Secretaria de Assistência Social e Habitação

Volnei Schneider OAB/RS 34.861