CONTRATO DE GESTÃO SES/SEA nº 03/2021 e Anexos Técnicos

CONTRATO DE GESTÃO SES/SEA nº 03/2021 e Anexos Técnicos

Contrato de Gestão que entre si celebram a Secretaria de Estado de Saúde – SES/SC – Fundo Estadual de Saúde e a organização Social Instituto Santé, com a Interveniência da Secretaria de Estado da Administração, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para a operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, no HOSPITAL REGIONAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE – TEREZINHA GAIO BASSO,

para os fins que se destina.

O ESTADO DE SANTA CATARINA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, denominado ÓRGÃO

SUPERVISOR, CNPJ/MF nº 80.673.411/0001-87, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx, xx Xxxxxxxxxxxxx, XX, XXX 00000-000, neste ato representada por seu titular, o Secretário de Estado da Saúde, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 7021070334, SSP/RS, e CPF nº 000.000.000-00, com endereço profissional na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx, XX, XXX xx 00000-000 e a Organização Social INSTITUTO SANTÉ, doravante denominada EXECUTORA, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social pelo Estado de Santa Catarina pelo Decreto nº 303, de 13/08/2015, inscrita no CNPJ/MF nº 08.776.971/0001-30, com endereço à Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 00, 0x xxxxx, 000, Xxxxxxxxx - CEP: 88080-160, registrado no Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Florianópolis/SC sob o número 16453, às fls 273, do livro A-67, neste ato representado por seu Presidente XXXXXX XXXX XXXXX XXXXXX, brasileiro, X.X Xx 00000/XXX/XX, CPF. Nº

000.000.000-00, com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, denominada INTERVENIENTE, CNPJ/MF nº 05.461.142/0001-70,

com sede na Xxxxxxx XX 000, xx 0000, Xxxxx 0 - 0x xxxxx, Xxxxxxxxxxxxx, XX, neste ato representada por seu titular, o Secretário Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, brasileiro, casado, nº identidade n° 2953675 SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, RESOLVEM celebrar o presente CONTRATO DE GESTÃO, com fundamento na Lei Estadual n° 12.929, de 04 de fevereiro de 2004 e alterações posteriores, e no Decreto Estadual nº 4.272, de 28 de abril de 2006, e demais disposições legais aplicáveis, que será regido pelas cláusulas e condições que se seguem, conforme SEA 5276/2020, referente ao gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no

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HOSPITAL REGIONAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE – TEREZINHA GAIO BASSO,

situado na Xxx Xxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxx Xxxxxxx, XXX 00.000-000, São Miguel do Oeste, SC, cujo uso fica permitido pelo período de vigência do presente contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente CONTRATO tem por objeto contratar a Organização Social Instituto Santé a fim de estabelecer o compromisso entre as partes para a operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, no Hospital Regional de São Miguel do Oeste – Terezinha Gaio Basso, com a pactuação de indicadores de qualidade e resultado, em regime de 24 horas/dia, assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com os anexos a seguir elencados, que integram o presente instrumento:

a) Anexo Técnico I - Descrição de Serviços (Plano de Trabalho);

b) Anexo Técnico II - Indicadores de Qualidade (Sistemática de Avaliação);

c) Anexo Técnico III – Sistema de Pagamento;

d) Anexo Técnico IV - Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis (Especificação do Patrimônio Público Permitido);

e) Anexo Técnico V - Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel (Especificação do Patrimônio Público Permitido);

1.2. O objeto do presente contrato deverá garantir atendimento exclusivo aos usuários do SUS no estabelecimento de saúde cujo uso lhe fora permitido;

1.3. A finalidade do Contrato deverá ser executada de forma a garantir: qualidade, eficácia, eficiência, efetividade e os resultados esperados;

1.4. O presente Contrato de Gestão é firmado para renovação do Contrato de Gestão SES/SPG Nº 003/2016, com fundamento no Art. 25, § 1º do Decreto Estadual nº 4.272/2006 e alterações posteriores.

1.4.1. Para efeito da renovação, ficam incorporados e mantidos pela Executora no presente Contrato, os contratos de trabalho, os contratos com os prestadores de serviços e fornecedores, os contratos para realização de obras, enfim todas as relações de direito e atos jurídicos que estabeleceram direitos e obrigações celebrados entre as partes e perante terceiros durante a vigência do Contrato de Gestão SES/SPG Nº 03/2016, assim como eventuais reajustes e revisões do valor anteriormente contratado, para que não haja interrupção de continuidade da prestação dos serviços do objeto deste Contrato de Gestão SES/SEA Nº 03/2021 e seus Anexos Técnicos.

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1.5. Considerando a continuidade das obrigações pactuadas pelo Contrato de Gestão SES/SPG Nº 03/2016, todas as disposições do anterior contrato que versem sobre compromissos relacionados ao término e encerramento da relação ficam postergadas até o final da vigência contratual aqui estabelecido.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

2.1. A EXECUTORA compromete-se a:

2.1.1. Assegurar a organização, administração e gerenciamento do HOSPITAL objeto do presente Contrato, através do desenvolvimento de técnicas modernas e adequadas que permitam o desenvolvimento da estrutura funcional e a manutenção física da referida unidade hospitalar e de seus equipamentos, além do provimento dos insumos (materiais) e medicamentos necessários à garantia do pleno funcionamento do HOSPITAL;

2.1.2. Aderir e alimentar o sistema de informação para monitoramento, controle e avaliação pelo Órgão Supervisor;

2.1.3. Assistir de forma abrangente os usuários, procedendo aos devidos registros do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e nas Autorizações de Internações Hospitalares (AIH/SUS), segundo os critérios do Órgão Supervisor e do Ministério da Saúde;

2.1.4. Garantir, em exercício no HOSPITAL, quadro de recursos humanos qualificados e compatíveis com o porte da unidade e serviços combinados, conforme estabelecido nas normas ministeriais atinentes à espécie, estando definida, como parte de sua infra- estrutura técnico-administrativa nas 24 (vinte e quatro) horas/dia;

2.1.5. Adotar identificação especial (crachá) e uniforme de boa qualidade para todos os seus empregados, assim como assegurar a sua freqüência, pontualidade e boa conduta profissional;

2.1.6. Incluir, na implantação da imagem corporativa e nos uniformes dos trabalhadores, o logotipo do SUS, da SES/SC e do Hospital;

2.1.7. Manter registro atualizado de todos os atendimentos efetuados no Hospital, disponibilizando a qualquer momento ao Órgão Supervisor e às auditorias do SUS, as fichas e prontuários dos usuários, em meio físico ou eletrônico certificado, assim como todos os demais documentos que comprovem a confiabilidade e segurança dos serviços prestados no HOSPITAL;

2.1.8. Providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às

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repartições competentes, necessários à execução dos serviços objeto do presente Contrato;

2.1.9. Como condição para assinatura do contrato a Executora deverá apresentar os documentos de regularidade fiscal exigidos;

2.1.10. Manter durante toda a execução do contrato a compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, bem como todas as condições de habilitação e qualificação exigidas;

2.1.11. Arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo, de qualquer natureza, causados ao Órgão Supervisor, usuários e/ou a terceiros por sua culpa, em conseqüência de erro, negligência ou imperícia, própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade na execução dos serviços contratados;

2.1.12. Em nenhuma hipótese cobrar direta ou indiretamente ao paciente por serviços médicos, hospitalares ou outros complementares referente à assistência a ele prestada, sendo lícito, no entanto, buscar junto ao Órgão Supervisor o ressarcimento de despesas realizadas e que não estão pactuadas, mas que foram previamente autorizadas pelo Órgão Supervisor;

2.1.13. Responsabilizar-se por cobrança indevida feita ao paciente ou a seu representante, por profissional empregado ou preposto, em razão da execução deste contrato;

2.1.14. Consolidar a imagem do HOSPITAL como centro de prestação de serviços públicos da rede assistencial do SUS, comprometido com sua missão de atender às necessidades terapêuticas dos usuários, primando pela melhoria na qualidade da assistência;

2.1.15. Manter em perfeitas condições de higiene e conservação as áreas físicas, instalações e equipamentos do HOSPITAL, conforme Termo de Permissão de uso;

2.1.16. Prestar assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de forma contínua nos equipamentos e instalações hidráulicas, elétricas e de gases em geral;

2.1.17. Devolver ao Órgão Supervisor, após o término de vigência deste Contrato, toda área, equipamentos, instalações e utensílios, objeto do presente contrato, em perfeitas condições de uso, respeitado o desgaste natural pelo tempo transcorrido, substituindo aqueles que não mais suportarem recuperação, conforme Termo de Permissão de uso;

2.1.18. Dispor da informação oportuna dos usuários atendidos ou que lhe sejam referenciados para atendimento, registrando seus dados contendo no mínimo: nome, RG, CPF, filiação e endereço completo de sua residência, por razões de planejamento das atividades assistenciais;

2.1.19. Enviar ao Órgão Supervisor, nos prazos e instrumentos por ela definidos, todas

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as informações sobre as atividades desenvolvidas no HOSPITAL, bem como sobre a movimentação dos recursos financeiros recebidos e realizados pela unidade hospitalar de saúde;

2.1.20. Encaminhar, na data definida pelo Órgão Supervisor as informações de que trata o item anterior, no mês subsequente ao das atividades desenvolvidas, ou no dia útil que lhe for imediatamente posterior;

3.1.20.1 A Executora deverá elaborar e encaminhar relatório consolidado de execução e demonstrativos financeiros, ao final de cada exercício, devendo ser apresentado ao Órgão Supervisor até o final do primeiro trimestre do ano subsequente;

2.1.21. Em relação aos direitos dos usuários, a Executora obriga-se a:

a) Manter sempre atualizado o prontuário médico dos usuários e o arquivo médico considerando os prazos previstos em lei;

b) Não utilizar nem permitir que terceiros utilizem o paciente para fins de experimentação;

c) Respeitar a decisão do usuário ao consentir ou recusar a participação em estudos clínicos voltados para a pesquisa científica, assim como em atividades de ensino que ocorram nas dependências do hospital;

d) Justificar ao usuário ou ao seu representante, por escrito, as razões técnicas alegadas quando da decisão da não realização de qualquer ato profissional previsto neste Contrato;

e) Permitir a visita ao usuário internado, diariamente, conforme diretrizes da Política Nacional de Humanização - PNH;

f) Esclarecer aos usuários sobre seus direitos e assuntos pertinentes aos serviços oferecidos;

g) Respeitar a decisão do usuário ao consentir ou recusar prestação de serviços de saúde, salvo nos casos de iminente perigo de vida ou obrigação legal;

h) Garantir a confidencialidade dos dados e informações relativas aos usuários;

i) Assegurar aos usuários o direito de serem assistidos religiosa e espiritualmente por ministro de qualquer culto religioso, quando solicitado;

j) Assegurar a presença de um acompanhante, em tempo integral, no HOSPITAL, nas internações de crianças, adolescentes, gestantes e idosos;

k) Garantir atendimento indiferenciado aos usuários, exceto casos de atendimentos prioritários estabelecidos na legislação;

2.1.22. Fornecer ao usuário, quando solicitado, por ocasião de sua alta hospitalar, relatório circunstanciado do atendimento que lhe foi prestado, denominado "INFORME DE ALTA HOSPITALAR", no qual devem constar, no mínimo, os seguintes dados:

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a) Nome do usuário;

b) Nome do Hospital;

c) Localização do Hospital (endereço, município, estado);

d) Motivo da internação (CID-10);

e) Data de admissão e data da alta;

f) Procedimentos realizados e tipo de órtese, prótese e/ou materiais empregados, quando for o caso;

g) Diagnóstico principal de alta e diagnóstico secundário de alta;

h) O cabeçalho do documento deverá conter o seguinte esclarecimento: "Esta conta deverá ser paga com recursos públicos”;

i) Colher a assinatura do usuário, ou de seus representantes legais, na segunda via no informe de alta hospitalar;

j) Arquivar o informe hospitalar no prontuário do usuário, observando-se as exceções previstas em lei.

2.1.23. Incentivar o uso seguro de medicamentos tanto ao usuário internado como o ambulatorial, procedendo à notificação de suspeita de reações adversas, através de formulários e sistemáticas da SES/SC;

2.1.24. Implantar pesquisa de satisfação na alta hospitalar, conforme item 2 do anexo técnico III;

2.1.25. Realizar seguimento, análise e adoção de medidas de melhoria diante das sugestões, queixas e reclamações que receber com respostas aos usuários, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias úteis;

2.1.26. Instalar um Serviço de Atendimento ao Usuário, conforme diretrizes a serem estabelecidas pela SES/SC, encaminhando mensalmente relatório de suas atividades, devendo ser implantado independentemente do serviço de ouvidoria exigido pelo Sistema Único de Saúde;

2.1.27. Identificar suas carências em matéria diagnóstica e/ou terapêutica que justifiquem a necessidade do encaminhamento do usuário a outros serviços de saúde, apresentando à SES/SC, mensalmente, relatório dos encaminhamentos ocorridos;

2.1.28. Não adotar nenhuma medida unilateral de mudanças na carteira de serviços, nos fluxos de atenção consolidados, nem na estrutura física do HOSPITAL, sem a prévia ciência e aprovação do Órgão Supervisor;

2.1.29. Alcançar os índices de qualidade e disponibilizar equipe em quantitativo necessário para alcançar os índices de produtividade definidos nos Anexos Técnicos I e II deste Contrato;

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2.1.30. Acompanhar e monitorar o tempo de espera dos usuários, definido pelas diferentes Listas de Espera de Internação e Cirurgia Eletiva, incluindo essa informação nos relatórios gerenciais do hospital;

2.1.31. Possuir e manter em pleno funcionamento, no mínimo, as seguintes Comissões Clínicas:

a) Comissão de Prontuários Médicos;

b) Comissão de Verificação de Óbitos;

c) Comissão de Ética Médica;

d) Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;

e) Comissão de Ensino e Pesquisa;

f) Comissão de Procura de Órgãos e Tecidos.

2.1.32. Possuir e manter em pleno funcionamento um Núcleo Hospitalar de Epidemiologia – NHE, que será responsável pela realização de vigilância epidemiológica de doenças de notificação compulsória no âmbito hospitalar, assim como ações relacionadas a outros agravos de interesse epidemiológico;

2.1.33. Possuir e manter um Núcleo de Manutenção Geral - NMG que contemple as áreas de manutenção predial, hidráulica e elétrica, assim como um serviço de gerenciamento de Risco e de Resíduos sólidos na unidade, bem como manter o núcleo de engenharia clínica, para o bom desempenho dos equipamentos;

2.1.34. Estabelecer e executar os planos, programas e sistemas constantes do Anexo Técnico I;

2.1.35. Movimentar os recursos financeiros transferidos pelo Órgão Supervisor para a execução do objeto deste Contrato em conta bancária específica e exclusiva, vinculada ao HOSPITAL, de modo que os recursos transferidos não sejam confundidos com os recursos próprios da Organização Social;

2.1.36. A Executora deverá publicar, anualmente, os relatórios financeiros e o relatório de execução do presente Contrato de Gestão, no Diário Oficial do Estado, até o dia 30 de abril do ano subsequente;

2.1.37. A Executora deverá elaborar e encaminhar ao Órgão Supervisor, em modelos por esta estabelecidos, relatórios de execução, trimestral, em data estabelecida pelo Órgão Supervisor, do mês subsequente ao trimestre;

2.1.38. A Executora deverá elaborar e encaminhar relatório consolidado de execução e demonstrativos financeiros, ao final de cada exercício fiscal, devendo ser apresentado ao Órgão Supervisor até o dia 10 (dez) de fevereiro do ano subsequente;

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2.1.39. A Executora deverá anexar juntamente com a prestação de contas os comprovantes de quitação de despesas com água, energia elétrica e telefone, efetuados no mês imediatamente anterior, bem como os comprovantes de recolhimento dos encargos sociais e previdenciários relativos ao mês anterior;

2.1.40. Comunicar ao Órgão Supervisor todas as aquisições e doações de bens móveis que forem realizadas, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias após sua ocorrência;

2.1.41. Permitir o livre acesso das Comissões instituídas pelo Órgão Supervisor, do Controle Interno e da Auditoria Geral do SUS, em qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com este instrumento, quando em missão de fiscalização ou auditoria;

2.1.42. Apresentar no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, a contar da assinatura deste instrumento os regulamentos para contratação de obras e serviços, compras e contratação de pessoal, bem como plano de cargos e salários, devendo os mesmos ser referendados pela Comissão de Avaliação e Fiscalização do presente Contrato e devidamente publicados;

2.1.43. Realizar processo seletivo para contratação de Recursos Humanos;

2.1.44. Adotar medidas preventivas para garantir à segurança patrimonial, pessoal dos usuários do Sistema Único de Saúde que estão sob sua responsabilidade, bem como a de seus empregados;

2.1.45. Responsabilizar-se integralmente por todos os compromissos assumidos neste Contrato, e executá-lo de acordo com a legislação vigente.

2.1.46. Em relação ao Gerenciamento de Tecnologia, a Executora deverá manter durante a vigência deste contrato um Plano de Gerenciamento de Equipamentos Médico-Hospitalares para atender e adequar o HOSPITAL na Resolução RDC nº 02/2010, do Ministério da Saúde;

2.1.46.1. Como parte do Plano de Gerenciamento de Equipamentos Médico- Hospitalares, a Executora deverá manter o inventário do parque tecnológico atualizado, bem como a indicação do histórico e do estado que o mesmo se encontra, encaminhando relatórios semestrais ao Órgão Supervisor a fim de acompanhar/supervisionar o processo de gerenciamento do parque tecnológico;

2.1.47. Considerando a necessidade de realização de levantamento radiométrico e controle de qualidade de equipamentos de radiodiagnóstico instalado no referido HOSPITAL, a Executora deverá manter os requisitos mínimos necessários para o Programa de Controle de Qualidade para Equipamentos de Radiodiagnóstico, conforme exigência da ANVISA, por meio da Portaria Ministerial nº 453/98, bem como a NBR ISO 17025;

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2.1.47.1. A Executora deverá apresentar anualmente os relatórios de ensaios/teste que compõe o Programa de Controle de Qualidade dos equipamentos de radiodiagnósticos do referido HOSPITAL, conforme preconiza a Portaria MS nº 453/98, bem como desenvolver o programa para a melhoria da qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem;

2.1.48. A Executora deverá possuir e manter em pleno funcionamento a Comissão de Procura de Órgãos e Tecidos do Hospital disponibilizando dois técnicos de nível superior, devidamente capacitados e com experiência comprovada pela CNCDO/SC, a fim de implantar o Incentivo ao Sistema Estadual de Transplantes de Santa Catarina, com o custeio e manutenção para melhoria dos processos de doação de órgãos e tecidos para transplantes, objetivando o aumento do número de notificações de morte encefálica e morte por parada cardiorrespiratória e a efetivação de doadores, gerando conseqüentemente, o aumento no número de captações de órgãos e tecidos para transplantes, de acordo com as Portarias GM/MS nº 2.601, de 21/10/2009, nº 3.490, de 12/11/2010 e nº 1.032, de 04/05/2011, bem como, Deliberação SES nº 335/CIB/12.

2.1.48.1. A Gerência de Transplantes da Secretaria de Estado da Saúde irá acompanhar o cumprimento da implantação do Incentivo ao Sistema Estadual de Transplantes de Santa Catarina, através dos seguintes indicadores:

·Óbitos por Morte Encefálica: Nº de óbitos por morte encefálica, Nº de notificações de óbitos por morte encefálica, Nº de doações efetivas de

Múltiplos órgãos.

·Óbitos (exceto Morte encefálica): Nº de óbitos, Nº de notificações de óbitos, Nº de doações efetivas de tecidos, Nº de óbitos com contra indicação absoluta

para doação de tecidos.

As informações deverão fazer parte da Planilha de Informações Complementares que deverão ser enviadas até o dia 20 (vinte) de cada mês para GAEMC/SES.

2.1.48.2. Deverá ser destinado o valor mensal de R$ 1.316,30 (um mil, trezentos e dezesseis reais e trinta centavos), de acordo com a Portaria acima, a título de gratificação, que será dividido aos dois profissionais mencionados no caput deste item.

2.1.49. A Executora dependerá de prévia autorização da Comissão de Avaliação e Fiscalização – CAF para firmar convênio com ente público ou privado, cuja finalidade esteja relacionada com o objeto deste Contrato de Gestão, de modo que eventual contrapartida financeira deverá ser revertida integralmente ao patrimônio do Estado.

2.1.50. Fica a Executora responsável pela aquisição de equipamentos, máquinas e utensílios, bem como, execução de obras complementares, necessárias ao pleno funcionamento, com recursos do presente contrato, devendo esta obter prévia análise e

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aprovação do Órgão Supervisor;

2.1.51. Cumprir integralmente ao disposto nas Instruções Normativas oriundas da SEA, sobretudo as que foram expedidas IN SEA nº 12/2020 e nº 04/2021, bem como outras que surgirem ao longo da vigência do referido Contrato.

2.1.52. Elaborar e fazer publicar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data da vigência deste instrumento, eventuais adequações dos regulamentos aprovados pela Comissão de Avaliação e Fiscalização, contendo os procedimentos que serão adotados, no âmbito do Contrato de Gestão, para contratação de obras e serviços, compras e contratação de pessoal e plano de cargos e salários compatível com a política remuneratória do Estado, de acordo com o valor de mercado da região, bem como Convenções Coletivas de Trabalho da categoria – CCT, salvo exceções, que deverão ser analisadas pela Comissão de Avaliação e Fiscalização;

2.1.53. A Executora deverá cumprir o disposto na Portaria Ministerial nº 140, de 27/02/2014, que dispõe sobre os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia, cujos valores de custeio poderão ser reajustados conforme estudos que serão realizados pelo Órgão Supervisor;

2.1.54 Cumprir as metas relacionadas e ações apontadas no Projeto Plano de Trabalho;

2.1.55 Apresentar ao ÓRGÃO SUPERVISOR, conforme recomende o interesse público, relatório pertinente à execução do Contrato de Gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação de contas correspondente ao exercício financeiro;

2.1.56 Manter atualizadas as informações dos sistemas disponibilizados pelo Ministério da Saúde e outros vinculados à SES/SC;

2.1.57 Promover treinamento e capacitação permanente dos profissionais que prestam os serviços relacionados ao presente Contrato de Gestão;

2.1.58 Cumprir as normas e regulamentos vigentes ou que venham a ser editadas pelos órgãos públicos competentes do Sistema Único de Saúde, inclusive as normatizações do gestor estadual do SUS;

2.1.59 Captar recursos financeiros por meio de convênios ou instrumentos congêneres, celebrados com o Ministério da Saúde e outras instituições, comunicando formal e previamente o Órgão Supervisor a respeito;

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2.1.60 Efetuar o pagamento das taxas instituídas pelo Poder Público, com base no inciso II do art. 145 da Constituição Federal, e de outras eventualmente devidas para o bom desempenho deste Contrato;

2.1.61 Deverá utilizar recursos humanos e materiais próprios para o cumprimento do objeto do presente Contrato;

2.1.62 Efetuar o ressarcimento de despesas de viagem dos servidores eventualmente disponibilizados pelo ÓRGÃO SUPERVISOR, quando realizadas a serviço ou para participar de eventos, desde que devidamente autorizadas pela EXECUTORA, conforme regulamento, caso haja servidor oficialmente cedido à Executora;

2.1.63 Manter atualizado o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde através do Sistema SCNES;

2.1.64 Estabelecer rotina de monitoramento das Portarias Ministeriais relativas à produção normativa do SUS (SIA/SIH);

2.1.65 Acompanhar mensalmente os relatórios de pré-crítica da produção SUS (SIA/SIH) disponibilizados pela Gerência de Processamento da Secretaria de Estado da Saúde – SES/SC no site: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx;

2.1.66 Deverá utilizar o Sistema SISREG (Sistema de Regulação), como fortalecimento do Núcleo de Regulação do HRTGB.

2.1.67 Se for o caso, a Executora deverá apoiar os Programas de Residência Médicas existentes na referida Unidade, autorizados previamente pelo Órgão Supervisor;

2.2. O Órgão Supervisor obriga-se a:

2.2.1. Disponibilizar à Executora adequada estrutura física, recursos financeiros, materiais permanentes, equipamentos e instrumentos para a organização, administração e gerenciamento do HOSPITAL;

2.2.1.1 Definir e comunicar à EXECUTORA as políticas de saúde a serem desenvolvidas e observadas na execução deste instrumento;

2.2.1.2 Supervisionar, acompanhar e avaliar a execução do presente Contrato de Gestão, de forma setorial;

2.2.1.3 Disponibilizar informações e acesso aos sistemas e dados necessários à execução do presente Contrato;

2.2.2. Prover a Executora dos recursos financeiros necessários ao fiel cumprimento da execução deste Contrato e a programar, nos orçamentos dos exercícios subseqüentes, quando for o caso, os recursos necessários para custear os seus objetivos, de acordo com o sistema de pagamento previsto;

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2.2.3. Prestar esclarecimentos e informações à Executora que visem a orientá-la na correta prestação dos serviços pactuados, dirimindo as questões omissas neste instrumento, dando-lhe ciência de qualquer alteração no presente Contrato;

2.2.4. Realizar o monitoramento, controle e avaliação periódicos, através da Comissão de Avaliação e Fiscalização do presente Contrato a ser instituída para esse fim, a qual observará o desenvolvimento e cumprimento das atividades de assistência prestada pela Executora aos usuários no HOSPITAL;

2.2.5. Referendar através da Comissão de Avaliação e Fiscalização do presente Contrato os regulamentos de que trata o item 2.1.42.

2.2.6 Providenciar a publicação de extrato deste Contrato, no Diário Oficial do Estado, como condição de eficácia;

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1. A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, a contar de 15/08/2021, podendo ser renovado, no interesse de ambas as partes, mediante parecer favorável da Comissão de Avaliação e Fiscalização do presente Contrato, quanto à avaliação de indicadores de metas de produção e resultado que permitam a avaliação objetiva do desempenho, e autorizada pelo Secretário de Estado de Saúde.

3.2. Encerrado o presente Contrato de Gestão, caberá ao Órgão Supervisor arcar com os custos trabalhistas relativos à dispensa do pessoal contratado pela Executora para a execução do objeto contratado.

3.3. No prazo de 06 (seis) meses antes do término da vigência deste Contrato, a Comissão de Avaliação e Fiscalização analisará a conveniência e a oportunidade administrativa de sua renovação e encaminhará seu parecer ao Órgão Supervisor que, após ouvir a Executora, encaminhará ao Interveniente, no último semestre de vigência do Contrato de Gestão, manifestação técnica fundamentada versando sobre o interesse na renovação contratual, acompanhada da minuta do novo Contrato de Gestão. O Interveniente se manifestará sobre o pedido de renovação contratual no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

CLÁUSULA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES

4.1. O presente Contrato poderá ser alterado, mediante revisão das metas de produção e dos valores financeiros inicialmente pactuados, desde que prévia e devidamente

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justificada, mediante parecer favorável da Comissão de Avaliação e Fiscalização do presente Contrato e autorização do Secretário de Estado de Saúde;

4.2. Poderá também ser alterado para acréscimos ou supressões nas obrigações, desde que devidamente justificado, e anterior ao término da vigência;

4.3. As alterações de que tratam os itens acima deverão ser formalizados por meio de Termos Aditivos, devendo para tanto ser respeitados o interesse público e o objeto do presente contrato.

CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Contrato serão alocados para a Executora mediante transferências oriundas do Órgão Supervisor, sendo permitido à Executora o recebimento de doações e contribuições de entidades nacionais e estrangeiras, recebimento de recursos oriundos de emendas parlamentares e de outros programas e convênios públicos, rendimentos de aplicações dos ativos financeiros da Organização Social e de outros pertencentes ao patrimônio que estiver sob a administração da OS, cujos recursos deverão ser aplicados exclusivamente para o objeto do Contrato de Gestão;

5.2. Ao longo da vigência deste Contrato de Gestão, para a execução do objeto deste instrumento, o Órgão Supervisor repassará à Executora, nos prazos e condições constantes deste instrumento e seus anexos, o valor global estimado em R$ 55.613.359,80 (cinqüenta e cinco milhões, seiscentos e treze mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos);

5.3 O valor acima é composto de uma parte fixa correspondente a 90% (noventa por cento) do orçamento mensal e uma parte variável correspondente a 8% (oito por cento) do orçamento mensal, calculada com base na avaliação de indicadores de qualidade, conforme anexo técnico. A Executora poderá se manifestar favorável a reservar até 2% (dois por cento) para fins de aquisição de bens permanentes e serviços de necessidade premente, caso não o faça a parte variável corresponderá a 10% (dez por cento).

5.3.1 A alteração de valores poderá implicar na revisão das metas pactuadas, assim como a revisão das metas poderá implicar na alteração do valor global pactuado, tendo como base a tabela vigente de procedimentos do Sistema Único de Saúde.

5.4. O valor pactuado será repassado pelo Órgão Supervisor, de acordo com o cronograma de desembolso previsto na Cláusula Sexta deste Contrato;

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5.5. Os recursos destinados ao presente Contrato de Gestão deverão ser empenhados globalmente em montante correspondente às despesas previstas durante a vigência deste Contrato;

5.6. Os recursos repassados à Executora poderão ser aplicados no mercado financeiro, desde que os resultados dessa aplicação revertam-se, exclusivamente, aos objetivos deste Contrato;

5.7. As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 48091 - Fundo Estadual de Saúde Programa: 400 – Gestão do SUS;

Ação: 11441 - Subvenção Financeira às Organizações Sociais; Elemento de Despesa: 44.50.42 e 33.50.85.01;

Fontes: 000, 000, 000, 000, 223, 621, 669, 240,191,391,185 e/ou 385;

5.8. A EXECUTORA deverá manter um Fundo de Provisão com eventuais saldos remanescentes deste Contrato de Gestão, até o limite de 2 (duas) parcela mensal vigente, para fins de pagamento de rescisões trabalhistas e ações judiciais.

5.8.1. O Fundo de Provisão previsto no item anterior poderá será utilizado pela EXECUTORA durante a vigência do contrato e/ou para pagamentos de condenações em demandas judiciais relacionadas à execução do objeto ora contratado, podendo ser recomposta e prolongado após o término desse contrato. O saldo do fundo de provisão permanecerá em conta vinculada à EXECUTORA por um período de 05 (cinco) anos após encerrado o contrato, findo este prazo, não havendo desembolso em face do objeto, o saldo será integralmente devolvido ao ÓRGÃO SUPERVISOR.

5.8.2 Em sendo apurado saldo financeiro remanescente deste Contrato de Gestão, que não constitua o Fundo de Provisão da EXECUTORA e/ou as provisões legais de férias e 13º salário, e seja superior a 2 (duas) parcelas mensais vigentes, o Órgão Supervisor poderá reter, a seu critério, valores de recursos financeiros, visando ajustar o saldo financeiro do referido Contrato.

5.9. As despesas administrativas oriundas deste Contrato de Gestão que incidem sobre a matriz da Executora poderão ser ressarcidas pela rubrica contábil de despesa operacional da Executora sobre os valores mensais do Anexo Técnico II – Sistema de Pagamento, até o limite de 3% (três por cento) do valor mensal de custeio deste Contrato.

5.9.1. As despesas administrativas mensais deverão ser detalhadas discriminadamente em planilha específica, a ser encaminhada mensalmente ao Órgão Supervisor, a título de prestação de contas.

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5.9.2. As despesas realizadas pela Executora com o almoxarifado têm natureza inerente à execução do presente Contrato de Gestão.

5.9.3. No caso da Organização Social ser Executora de mais de um Contrato de Gestão, o valor mensal alocado para as despesas administrativas da matriz, para todos os Contratos com este Gestor, não poderá exceder o limite de 3% referente ao Contrato com maior valor de custeio mensal.

5.10. A Executora poderá utilizar até 2% (dois por cento) do valor do repasse a título de investimento, que se refere à aquisição de bens permanentes e adequações físicas, em conformidade com o estabelecido no Decreto 1.323 de 21 de dezembro de 2012, ou legislação que vier a substituí-lo. A prestação de contas da utilização desse recurso será específica, respeitando os prazos previstos no Contrato, bem como os regulamentos aprovados pela CAF e os princípios da Administração Pública.

5.10.1. A prestação de contas da utilização desse recurso será específica, respeitando os prazos previstos no contrato, observados ainda os regulamentos aprovados pela CAF, bem como os princípios da Administração Pública.

5.11. Na hipótese de a Executora constatar insuficientes os recursos repassados para a execução do objeto do contrato de gestão, a mesma deverá apresentar à CAF relatório detalhado dos custos do Hospital, devendo esta avaliar, em até 30 (trinta) da data do recebimento do relatório, sobre a necessidade de complementação dos valores, incluindo eventuais diferenças verificadas em períodos anteriores.

5.12. O extrapolamento das metas de produção estabelecidas, oriundas de demanda espontânea, e que resulte em insuficiência de recursos, poderá ser objeto de reajuste do presente contrato, na proporção das metas e da destinação dos recursos financeiros conforme ANEXO TÉCNICO III.

5.13. A realização de convênios, contratos e outras formas de parcerias em que a EXECUTORA for ou vier a ser parte, e cuja finalidade seja a prestação de serviços pelo hospital, depende de aprovação prévia do Órgão Supervisor, de modo que os ressarcimentos financeiros daí decorrentes serão integralmente revertidos ao patrimônio do Estado mediante depósito em conta bancária vinculada ao presente Contrato, e os valores correspondentes serão acrescidos ao montante do orçamento econômico-financeiro previsto no Anexo III.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

6.1. O pagamento do valor constante da Cláusula Quinta será efetuado conforme as

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condições a seguir estabelecidas:

I – Na vigência do presente Contrato, o valor estimado global a ser repassado, referentes aos exercícios de 2021 a 2022, será de R$ 55.613.359,80 (cinqüenta e cinco milhões, seiscentos e treze mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos), cujo valor é composto de uma parte fixa correspondente a 90% (noventa por cento) do orçamento mensal; e uma parte variável correspondente a 8% (oito por cento) do orçamento mensal, calculada com base na avaliação de indicadores de qualidade, conforme anexo técnico, caso a Executora se manifeste favorável a reservar até 2% (dois por cento) para fins de investimento. Do contrário, a parte variável corresponderá a 10% (dez por cento).

II - A Executora deverá apresentar mensalmente os Relatórios Gerenciais bem como o extrato bancário das contas.

III – O Órgão Supervisor deverá efetuar o pagamento, mediante ordem bancária, em moeda corrente, até o final da segunda quinzena de cada mês, mediante a apresentação de recibo.

6.2. As metas de qualidade serão avaliadas trimestralmente, e, em caso de não cumprimento, será efetuado o desconto de até 8% (oito por cento), conforme disposto no Anexo Técnico – III, caso a Executora se manifeste favorável a reservar até 2% (dois por cento) para fins de investimento. Do contrário, serão de até 10% (dez por cento) de cada mês;

6.3. As parcelas de valor variável serão pagas mensalmente, junto com a parte fixa, e os eventuais ajustes financeiros a menor decorrentes da avaliação do alcance das metas de produção das partes variáveis serão realizados nos meses subseqüentes à análise dos indicadores estabelecidos, na forma disposta neste Contrato e seus Anexos;

6.4. Havendo atrasos nos desembolsos previstos no cronograma de pagamento, a Executora poderá realizar adiantamentos com recursos próprios à conta bancária indicada para recebimento dos pagamentos mensais, tendo reconhecido as despesas efetivadas, desde que em montante igual ou inferior aos valores ainda não desembolsados que estejam previstos neste contrato;

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS BENS

7.1. Os bens móveis, bem como o imóvel referente ao HOSPITAL, têm o seu uso permitido pela Executora, durante a vigência do presente instrumento, nos termos da Lei Estadual nº 12.929/2004 e alterações posteriores;

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7.2. A Executora receberá, através de seu preposto, os bens inventariados na forma do Termo da Permissão de Uso dos Bens Móveis e Imóvel, conforme Anexos Técnicos IV e V e, de forma idêntica, devolvê-los no término da vigência contratual, em bom estado de conservação, sempre considerando o tempo de uso dos mesmos;

7.3. Os bens móveis permitidos em uso poderão ser permutados por outros de igual ou maior valor, que passam a integrar o patrimônio do Estado de Santa Catarina, após prévia avaliação e expressa autorização do Órgão Supervisor;

7.4. A Executora deverá administrar os bens móveis e imóveis cujo uso lhe fora permitido, em conformidade com o disposto no respectivo Termo de Permissão de Uso, até sua restituição ao Poder Público;

7.5. A Executora poderá, a qualquer tempo e mediante justificativa, propor devolução de bens cujo uso lhe fora permitido, e que não mais sejam necessários ao cumprimento das metas avençadas;

7.6. Todo o patrimônio adquirido exclusivamente por força do Contrato de Gestão com os recursos previstos neste Edital deverá ser incorporado ao patrimônio do Estado de Santa Catarina, até 30 (trinta) dias após a aquisição, conforme procedimentos estabelecidos pela Gerência de Patrimônio da SES/SC.

7.7 Para a consecução dos objetivos deste Contrato de Gestão, o Estado de Santa Catarina disponibilizará à EXECUTORA os bens patrimoniais de sua propriedade relacionados nos anexos técnicos específicos, os quais deverão ser mantidos e conservados pela EXECUTORA, preservando-se, inclusive, o cadastro de patrimônio público estadual.

7.8 Findo o presente Contrato de Gestão, os bens acima mencionados deverão ser devolvidos ao Estado de Santa Catarina, no mesmo estado de conservação em que foram entregues à EXECUTORA, considerando-se as devidas depreciações, sob pena de ressarcimento.

7.9 Os bens adquiridos pela EXECUTORA na execução do Contrato de Gestão e a ele afetados, ao seu término, em caso de rescisão ou pela extinção da entidade, incorporar-se-ão ao patrimônio do Estado.

7.10 O regulamento para contratação de obras e serviços e compras de bens deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

7.11 A EXECUTORA responsabiliza-se pelas despesas de água, luz, taxas, contribuições de melhoria e impostos, este último nas hipóteses em que estes forem

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devidos, além de pagamentos dos tributos prediais sobre os bens da propriedade do Estado, enquanto o presente instrumento estiver vigente, devendo encaminhar os respectivos comprovantes de recolhimento ao Órgão Supervisor.

7.12 A Superintendência de Gestão Administrativa da SES, por meio das áreas técnicas a ela vinculadas, será responsável por todo acompanhamento, normatização, supervisão e regularização de todos os bens móveis e imóveis cedidos e/ou adquiridos pela Executora ao longo da vigência deste Contrato.

CLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS HUMANOS

8.1. A Executora utilizará os recursos humanos que sejam necessários e suficientes para a realização das ações previstas neste contrato e seus anexos que integram este instrumento;

8.2. A Executora responderá pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados necessários na execução dos serviços ora contratados, sendo-lhe defeso invocar a existência deste contrato para eximir-se daquelas obrigações ou transferi-las ao Órgão Supervisor;

8.3. A Executora poderá utilizar no máximo 70% (setenta por cento) dos recursos públicos a esta repassados com despesas de remuneração, encargos trabalhistas e vantagens de qualquer natureza, a serem percebidos pelos seus dirigentes, empregados e servidores públicos cedidos ao HOSPITAL;

8.4. Utilizar como critério para remuneração dos empregados contratados o valor de mercado, bem como as Convenções Coletivas de Trabalho de cada categoria;

8.5. A Executora em nenhuma hipótese poderá ceder a qualquer instituição pública ou privada seus empregados que são remunerados à conta deste instrumento;

8.6. A capacitação dos profissionais contratados pela Executora será promovida e custeada pela mesma, cabendo a esta autorizar a participação em eventos, observada a necessidade de registro nas respectivas pastas funcionais.

8.7 Os processos para contratação de Recursos Humanos e/ou de serviços deverão ser amplamente divulgados.

8.8 A EXECUTORA fica autorizada a contratar, diretamente, com recursos do Contrato de Gestão, pessoal para a implementação e manutenção dos serviços e atividades definidos por meio do presente Contrato.

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8.9 A Contratação de pessoal pela Executora dependerá de seleção pública realizada por meio de critérios estabelecidos em regulamentação própria, em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

CLÁUSULA NONA – DO MONITORAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO

9.1. O ÓRGÃO SUPERVISOR será responsável pela fiscalização da execução deste Contrato de Xxxxxx, cabendo-lhe, ainda, a supervisão, acompanhamento e avaliação do desempenho da EXECUTORA, de acordo com os objetivos, metas, indicadores de desempenho e sistemática de avaliação, constante dos anexos técnicos específicos deste instrumento.

9.1.1. A Comissão de Avaliação e Fiscalização do presente Contrato será composta por no mínimo:

a) 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Saúde, que a presidirá;

b) 01 (um) representante da sociedade civil indicado pelo Conselho Estadual de Saúde;

c) 01 (um) representante da Executora do Contrato de Gestão, indicado pelo órgão de deliberação superior da entidade;

d) 01 (um) representante da Regional de São Miguel do Oeste;

e) 01 (um) representante do órgão de regulação de ofertas e serviços do Órgão Supervisor.

9.2. A execução do presente Contrato de Gestão será acompanhado pela Comissão acima especificada, através do disposto neste contrato, seus anexos e instrumentos por ela definidos, conforme atribuições definidas no Decreto Estadual nº 4.272/2006 e alterações posteriores;

9.3. Os resultados alcançados deverão ser objeto de análise criteriosa pelo Secretário de Estado de Saúde, que norteará as correções que eventualmente se fizerem necessárias, para garantir a plena eficácia do instrumento, e em persistindo as falhas, para subsidiar a decisão do Governador do Estado acerca da manutenção da qualificação da Entidade como Organização Social;

9.4. Ao final de cada exercício financeiro a Comissão de Avaliação e Fiscalização do presente Contrato elaborará consolidação dos relatórios técnicos e encaminhará ao Secretário de Estado de Saúde, que, após ciência e aprovação, encaminhará os mesmos à Diretoria de Auditoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda que, após os procedimentos legais, promoverá o seu encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado;

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9.5. O presente Contrato de Gestão estará submetido aos controles externo e interno, ficando toda a documentação disponível a qualquer tempo sempre que requisitado;

9.6. O Órgão Supervisor poderá requerer a apresentação pela Executora, ao término de cada exercício ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, de relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação de contas correspondente ao exercício financeiro, assim como suas publicações no Diário Oficial do Estado;

9.7. O Órgão Supervisor poderá exigir da Executora, a qualquer tempo, informações complementares e a apresentação de detalhamento de tópicos e informações constantes dos relatórios;

9.8. Os responsáveis pela fiscalização deste Contrato, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade na utilização de recursos ou bens de origem pública, comunicarão imediatamente o Secretário de Estado de Saúde, que dará ciência ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual, para as providências cabíveis, sob pena de responsabilidade solidária;

9.9. Sem prejuízo da medida a que se refere o item anterior, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização informarão imediatamente o Secretário de Estado de Saúde que deverá representar à Procuradoria Geral do Estado ou ao Ministério Público Estadual, para que requeira ao juízo competente a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade e o seqüestro dos bens de seus dirigentes, bem como de agente público ou terceiro, que possam ter enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público;

9.10 Na forma da lei, a Comissão de Avaliação e Fiscalização deverá ser instituída em até 30 (trinta) dias contados da assinatura deste instrumento.

9.11 A Comissão de Avaliação e Fiscalização será composta pelos membros definidos conforme Decreto nº 4.272/2006 e alterações posteriores.

9.12 A Comissão de Avaliação e Fiscalização reunir-se-á no mínimo trimestralmente, em data previamente definida entre os partícipes para:

9.12.1 Acompanhar e avaliar os resultados alcançados pela EXECUTORA, em face das metas, indicadores e ações acordados neste Contrato de Gestão;

9.12.2 Recomendar a revisão das metas, dos indicadores e dos respectivos valores de desembolso, sempre que for necessário alterar as metas ou por desequilíbrio financeiro devidamente justificado pela EXECUTORA.

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9.15 O ÓRGÃO SUPERVISOR e a EXECUTORA observarão, no desempenho de suas atividades, as recomendações da Comissão de Avaliação e Fiscalização, visando adequar este Contrato de Gestão às mudanças que se fizerem necessárias.

9.16 A EXECUTORA encaminhará, até 50 dias subsequentes ao mês de produção, relatório elaborado conforme modelo aprovado pelos partícipes, sobre o seu desempenho no cumprimento das metas previstas neste Contrato de Gestão.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

10.1 A EXECUTORA elaborará e apresentará ao ÓRGÃO SUPERVISOR, que encaminhará à Comissão de Avaliação e Fiscalização, prestação de contas inerente ao Contrato de Gestão, contendo relatório circunstanciado de execução, comparando os resultados alcançados com as metas previstas, acompanhado de demonstrativo da adequada utilização dos recursos públicos, das análises gerenciais cabíveis e de parecer técnico conclusivo sobre o período em questão, sem prejuízo do cumprimento de outros requisitos técnicos legalmente previstos.

10.2 O prazo para a apresentação da prestação de contas, contado do recebimento dos recursos financeiros do Contrato de Gestão pela EXECUTORA, será de até 90 (noventa) dias.

10.3 A Comissão de Avaliação e Fiscalização e o ÓRGÃO SUPERVISOR poderão exigir da EXECUTORA, a qualquer tempo, informações complementares e a apresentação de detalhamento de tópicos e informações constantes dos relatórios.

10.4 A EXECUTORA encaminhará ao ÓRGÃO SUPERVISOR, em até 90 dias após a data do encerramento do correspondente exercício financeiro, o processo de prestação de contas anual, referente ao presente Contrato de Gestão, exigido pelos órgãos de controle interno e externo do Estado, junto com o respectivo Relatório Anual de Desempenho.

10.5 Caberá à EXECUTORA promover, até 30 dias após a aprovação pela Comissão de Avaliação e Fiscalização, a publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina e por meio eletrônico de divulgação, dos relatórios financeiros e de execução deste Contrato de Gestão, relativos ao exercício imediatamente anterior.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO SERVIÇO TRANSFERIDO

11.1. Na hipótese de risco quanto à continuidade dos serviços de saúde prestados à

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população pela Executora, o Órgão Supervisor poderá assumir imediatamente, a execução dos serviços objeto deste Contrato, conforme Decreto Estadual nº 4.272/2006;

11.2. O Estado possui a prerrogativa, através órgãos de controle externo e internos do Estado, de exercer a fiscalização sobre a execução e aplicação dos recursos repassados à Executora com base neste Contrato de Gestão.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA EXECUTORA

12.1. A Executora é responsável pela indenização de danos decorrentes de ação ou omissão voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência, que seus agentes, nessa qualidade, causarem aos usuários, aos órgãos do SUS e a terceiros a estes vinculados, bem como aos bens públicos móveis e imóvel elencados nos Anexos Técnicos, sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis.

12.2. O Órgão Supervisor responsabilizar-se-á apenas pelos prejuízos suportados pela Executora exclusivamente em decorrência de eventual retardo na transferência de recursos, cabendo à Executora a comprovação do nexo de causalidade entre os prejuízos alegados e a mora do Órgão Supervisor.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO

13.1. O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer tempo por acordo entre as partes ou administrativamente, independente das demais medidas legais cabíveis, nas seguintes situações:

I - por ato unilateral do Órgão Supervisor, na hipótese de descumprimento, por parte da Executora, ainda que parcial, das cláusulas que inviabilizem a execução de seus objetivos e metas previstas no presente Contrato, decorrentes de comprovada má gestão, culpa e/ou dolo ou violação da lei;

II - por acordo entre as partes reduzido a termo, tendo em vista o interesse público;

III - por ato unilateral da Executora na hipótese de atrasos dos repasses financeiros devidos pelo Órgão Supervisor, previstos no Anexo III – Cronograma de Desembolso Financeiro, superior a 90 (noventa) dias da data fixada para o repasse, cabendo à Executora notificar o Órgão Supervisor, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, informando sobre a rescisão contratual e o fim da prestação dos serviços contratados;

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IV – se houver alterações do estatuto da Executora que implique em modificação das condições de sua qualificação como Organização Social ou de execução do presente instrumento;

V - Pela superveniência de norma legal ou evento que torne material ou formalmente inexeqüível o presente instrumento, com comunicação prévia de 90 (noventa) dias.

VI - Na hipótese de não atendimento às recomendações decorrentes das avaliações realizadas pela Comissão de Avaliação e Fiscalização, que tenham sido validadas pelo ÓRGÃO SUPERVISOR, na forma deste Contrato de Gestão;

13.1.1 No caso de rescisão administrativa, a EXECUTORA deverá, de imediato, prestar contas da gestão dos recursos recebidos à conta do presente Contrato de Gestão, procedendo à apuração e à devolução do saldo existente.

13.1.2 A EXECUTORA reconhece os direitos da Administração, em casos de rescisão administrativa, previstos nos art. 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

13.2. Verificada a hipótese de rescisão contratual com fundamento nos incisos I e IV do item 13.1, o Órgão Supervisor providenciará a revogação da permissão de uso existente em decorrência do presente instrumento, aplicará as sanções legais cabíveis após a conclusão de processo administrativo que garantirá o princípio do contraditório e da ampla defesa;

13.3. Em caso de deliberação pela rescisão, esta será precedida de processo administrativo assegurado o contraditório e a ampla defesa, com vistas à promoção da desqualificação da entidade como organização social;

13.4. Ocorrendo à extinção da EXECUTORA ou a sua desqualificação como Organização Social ou mesmo ocorrendo a rescisão do Contrato de Gestão, serão produzidos os seguintes efeitos:

a) A rescisão ou distrato do Termo de Permissão de Uso dos bens móveis e imóveis, e a imediata reversão desses bens ao patrimônio do Órgão Supervisor, bem como os bens adquiridos com recursos financeiros recebidos em decorrência do objeto desse contrato;

b) A incorporação ao patrimônio do Estado dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, na proporção dos recursos públicos alocados, conforme Lei nº 12.929/2004 e alterações posteriores;

c) Disponibilização, imediata, dos arquivos referentes ao registro atualizado de todos os atendimentos efetuados no HOSPITAL, as fichas e prontuários dos usuários.

13.5. Em caso de rescisão unilateral por parte da Executora, ressalvada a hipótese de inadimplemento do Órgão Supervisor, a mesma se obriga a continuar prestando os

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serviços de saúde ora contratados pelo prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias, contados da denúncia do Contrato de Gestão.

13.6. A Executora terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da rescisão do Contrato, para quitar suas obrigações e prestar contas de sua gestão ao Órgão Supervisor, exceto em relação aos os recursos vinculados ao fundo de provisão previsto no item 5.8;

13.7. Na hipótese do inciso III do item 13.1, o Órgão Supervisor responsabilizar-se-á apenas pelos prejuízos suportados pela Executora exclusivamente em decorrência do retardo na transferência de recursos, cabendo à Executora a comprovação do nexo de causalidade entre os prejuízos alegados e a mora da Órgão Supervisor.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

14.1. A inobservância, pela Executora, de cláusula ou obrigação constante deste contrato e seus Anexos, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará o Órgão Supervisor, garantida a prévia defesa, aplicar as penalidades abaixo:

a) Advertência por escrito;

b) Multa;

c) Suspensão temporária de participar de processos de seleção com o Estado de Santa Catarina, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

d) Declaração de inidoneidade, de lavra do Secretário de Estado da Saúde, para licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a qual será concedida sempre que a EXECUTORA ressarcir o Poder Público Estadual pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior;

e) Ressarcimento aos cofres públicos.

f) Rescisão do Contrato de Gestão;

14.2. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula dependerá da gravidade do fato que as motivar, considerada sua avaliação na situação e circunstâncias objetivas em que ele ocorreu, e dela será notificada a Executora, nos termos do Decreto Estadual nº 688, de 2 de outubro de 2007.

14.3. As sanções previstas nas alíneas “a” e “c” desta cláusula poderão ser aplicadas juntamente com a alínea “b”;

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14.4. Da aplicação das penalidades a Contratada terá o prazo de 05 (cinco) dias para interpor recurso, dirigido ao Secretário de Estado da Saúde;

14.5. O valor da multa que vier a ser aplicada será comunicado à Executora e o respectivo montante será descontado dos pagamentos devidos em decorrência da execução do objeto contratual, garantindo-lhe pleno direito de defesa;

14.6. A imposição de qualquer das sanções estipuladas nesta cláusula não elidirá o direito de a Contratante exigir indenização integral dos prejuízos que o fato gerador da penalidade acarretar para os órgãos gestores do SUS, seus usuários e terceiros, independentemente das responsabilidades criminal e/ou ética do autor do fato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

15.1. O presente Contrato de Gestão terá o seu extrato publicado no Diário Oficial do Estado, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO INTERVENIENTE

16.1. O Interveniente obriga-se a:

I – supervisionar, acompanhar e avaliar a execução do presente Contrato de Gestão, de forma global e, sempre que se mostrar necessário, suscitar questionamentos necessários a serem esclarecidos junto a órgãos externos como Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, bem como a outros que se mostrarem pertinentes ao assunto;

II – orientar os demais partícipes acerca da implementação do programa de publicização de atividades por meio de entidades qualificadas como Organizações Sociais;

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA OMISSÃO

17.1. Os casos omissos ou excepcionais, assim como, as dúvidas surgidas ou cláusulas não previstas neste instrumento, em decorrência de sua execução, serão dirimidas mediante acordo entre as partes, bem como, pelas normas que regem o Direito Público e em última instância pela autoridade judiciária competente.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

18.1. As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis, Capital do

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Estado de Santa Catarina, como competente para dirimir toda e qualquer controvérsia resultante do presente Contrato de Gestão, que não puderem ser resolvidas amigavelmente, renunciando, expressamente, a outro qualquer por mais privilegiado que se configure.

E, por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente instrumento de igual teor e forma, para um único efeito de direito, na presença das testemunhas abaixo-subscritas.

Florianópolis, (data de assinatura digital)

(assinado digitalmente)

XXXXX XXXXX XXXXXXX

Secretário de Estado de Saúde

(assinado digitalmente)

XXXXX XXXXXXX XXXXX

Secretário de Estado da Administração

(assinado digitalmente)

XXXXXX XXXX XXXXX XXXXXX

Presidente da Organização Social Instituto Santé

Testemunhas:

(assinado digitalmente) (assinado digitalmente)

Nome: Xxxxx Xxxxx Peliser Nome: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx

CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00

ANEXO TÉCNICO I

DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS (PLANO DE TRABALHO)

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I – DAS CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

1.1. A Executora atenderá com seus recursos humanos e técnicos aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, oferecendo, segundo o grau de complexidade de sua assistência e sua capacidade operacional, os serviços de saúde que se enquadrem nas modalidades descritas, conforme sua tipologia: atendimento de urgência e emergência, assistência hospitalar, atendimento ambulatorial e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.

1.2. O Serviço de Admissão da Executora solicitará aos pacientes, ou a seus representantes legais, a documentação de identificação do paciente e a documentação de encaminhamento, se for o caso, especificada no fluxo estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde.

1.3. No caso dos atendimentos hospitalares de urgência e emergência, sem que tenha ocorrido apresentação da documentação necessária, a mesma deverá ser entregue pelos familiares e/ou responsáveis pelo paciente, num xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas.

1.4. Em caso de hospitalização, a Executora fica obrigada a internar paciente, no limite dos leitos contratados, obrigando-se, na hipótese de falta ocasional de leito vago, encaminhar, por meio da Central de Regulação do Estado e/ou do Município, aos serviços de saúde do SUS instalados na região em que a Executora, em decorrência da assinatura deste contrato de gestão, presta serviços de assistência à saúde, bem como na hipótese de leito vago, fica obrigada a informar a Central de Regulação Estadual e/ou Macrorregional de Internações Hospitalares, para oferta de atendimento aos usuários do SUS no Estado.

1.5. O acesso ao Atendimento Ambulatorial e aos Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico realizar-se-á de acordo com o fluxo estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES/SC).

1.6. O acompanhamento das atividades realizadas pela Executora serão efetuados através dos dados registrados no Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS) e Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) do Ministério da Saúde, bem como através de sistemas de informação, formulários e instrumentos para registro de dados de produção e gerenciais definidos pelo Órgão Supervisor.

1.7. A Contratada deverá manter os Serviços Habilitados e/ou de Referência já em funcionamento Hospital Regional Terezinha Gaio Basso.

1.7.1. São considerados Serviços Habilitados àqueles que contêm Código de Habilitação pelo Ministério da Saúde.

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1.7.2. São considerados Serviços de Referência àqueles pactuados na gestão Estadual.

1.8. A Contratada deverá manter observância às políticas nacional e estadual de referência de média e alta complexidade, definidas por meio das normas emanadas pelo Ministério da Saúde e pela SES/SC, sendo que na política de assistência ambulatorial e hospitalar a prestação de serviços será de média complexidade à população, prioritariamente, da Região de Saúde do Extremo Oeste, conforme abaixo: a)Prestação de serviços de urgência e emergência em pronto socorro;

b)Prestação de serviços de internação em especialidades clínicas, cirúrgicas, obstétrica e pediátrica, no âmbito estadual, de acordo com a Programação Pactuada e Integrada (PPI) da assistência hospitalar de Santa Catarina, nas especialidades listadas neste Contrato de Gestão;

c)Prestação de serviços ambulatoriais nas especialidades listadas de acordo as especialidades listas neste Contrato de Gestão;

d) Prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) Interno e Externo, nas especialidades clínicas, cirúrgicas, ortopédica, obstétrica, pediátrica e neonatal, de acordo com este Contrato de Gestão, bem como para suprir às necessidades dos Serviços Habilitados e/ou Cadastrados listados no item 1.7, entre outras que se fizerem necessárias.

1.9. A prestação dos serviços deverá contemplar o diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos aos usuários do Sistema Único de Saúde, devendo o projeto definir, de forma pormenorizada, todos os serviços e equipamentos inerentes que deverão ser disponibilizados.

1.10. Na política de referência em Média Complexidade ambulatorial e hospitalar, deverá manter o credenciamento junto ao Ministério da Saúde (MS) para prestação do atendimento nos serviços com credenciamento vigente e proceder ao credenciamento de outros, inclusive em Alta Complexidade, que se fizerem necessários de acordo com a necessidade da rede de referência assistencial no Estado de Santa Catarina.

1.11. A cobertura populacional para as referências de atendimento segue à PPI da Assistência, bem como aos Planos Estaduais estruturantes, aprovados ou em aprovação, devendo ser consideradas, ainda, as repactuações com as alterações das referências e suas respectivas repercussões financeiras.

1.12. Para os serviços oferecidos, deverão ser obedecidos os critérios de atendimento de 100% (cem por cento) da população usuária do SUS, conforme PPI da Assistência e parâmetros definidos no Contrato de Gestão.

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2. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

2.1. O HOSPITAL deverá realizar atendimentos de urgência e emergência, 24 horas por dia, ininterruptamente, considerados como tal os atendimentos não programados que ocorram de forma referenciada e espontânea, em clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ortopedia/traumatologia e gineco-obstetrícia, com funcionamento do centro cirúrgico e anestesiologia presencial, apoio diagnóstico e terapêutico e nas demais especialidades médicas relacionadas ao atendimento em urgência e emergência, em regime de sobreaviso.

2.2. Deverão estar disponibilizados leitos de observação em consequência dos atendimentos de urgência e emergência, por período de até 24 horas.

2.2.1. Se a assistência prestada em regime de urgência e emergência no Hospital der origem à internação do usuário, não se registrará como atendimento de urgência, mas como internação hospitalar;

2.2.2. Se, em consequência do atendimento de urgência e emergência no Hospital, o usuário é colocado em regime de observação (leitos de observação) por um período menor que 24 horas, não ocorrendo internação ao final desse período, somente será registrado o atendimento da urgência propriamente dita, não gerando nenhum registro de internação (AIH).

2.3. Deverá manter a porta hospitalar de urgência e emergência, em consonância com as ações recomendadas pela Política Nacional de Humanização (PNH) e diretrizes da SES/SC), por meio do Acolhimento com Classificação de Risco, utilizando protocolo que tenha validação científica, priorizando o atendimento por gravidade do caso conforme protocolo pré-estabelecido, e não por ordem de chegada.

3. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

3.1. A assistência à saúde, prestada em regime de hospitalização, compreenderá o conjunto de atendimentos em saúde oferecidos ao usuário desde sua admissão no Hospital até sua alta hospitalar, incluindo-se todos os atendimentos e procedimentos necessários para obter ou completar o diagnóstico e as terapêuticas necessárias para o tratamento no âmbito hospitalar, inclusive as relacionadas a todos os tipos de Órteses, Próteses e Materiais (OPM) contemplados na tabela unificada do SUS - SIGTAP. Em caso de necessidade justificada de uso de OPM não prevista na Tabela do SUS, a SES deverá autorizar previamente o orçamento.

3.2. No processo de hospitalização estão incluídos:

a) Assistência por equipe médica especializada;

b) Assistência por equipes de enfermagem, nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia,

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psicologia, ou outra equipe de apoio técnico, em situação de excepcionalidade, que se fizer necessária;

c) Assistência farmacêutica e tratamento medicamentoso que seja requerido durante o processo de internação;

d) Tratamento das possíveis complicações que possam ocorrer ao longo do processo assistencial, tanto na fase de tratamento, quanto na fase de recuperação;

e) Tratamentos concomitantes, diferentes daqueles classificados como principal que motivaram a internação do usuário, que podem ser necessários, adicionalmente, devido às condições especiais do usuário e/ou outras causas;

f) Procedimentos especiais que se fizerem necessários ao adequado atendimento e tratamento do usuário, de acordo com a capacidade instalada, respeitando a complexidade do Hospital;

g) Serviços de Apoio Diagnóstico Terapêutico – SADT que sejam requeridos durante o processo de internação, nos limites da capacidade instalada;

h) Diárias de hospitalização em quarto compartilhado, ou individual quando necessário devido às condições especiais do usuário, e/ou quarto de isolamento;

i) Diárias nas UTI - Unidade de Terapia Intensiva, se necessário;

j) Utilização do Centro Cirúrgico e procedimentos de anestesia;

k) Serviço de Hemoterapia para disponibilização de hemoderivados;

l) Sala de Amamentação para disponibilização de leite humano;

m) Material descartável necessário para os cuidados de enfermagem e tratamentos;

n) Alimentação, incluída a assistência nutricional, alimentação parenteral e enteral;

o) Fornecimento de roupas hospitalares;

p) Acompanhante para os usuários idosos, crianças, adolescentes e gestantes (Lei nº. 10.741 de 01/10/2003).

3.3. O Hospital disponibilizará internações hospitalares de acordo com a tabela a seguir, distribuídas em blocos de atendimento:

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

Clínica Cirúrgica

Clínica Médica

Clínica Oncológica

Obstetrícia

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Pediatria

4. ATENDIMENTO AMBULATORIAL

4.1. O Hospital disponibilizará consultas e procedimentos ambulatoriais nas especialidades abaixo elencadas para usuários egressos do próprio Hospital. Após pactuação com o Hospital, também poderão ser encaminhados pacientes pelas Centrais de Regulação do Estado e dos municípios da região do extremo do Estado, em especialidades previamente definidas pelo Órgão Supervisor, com agendas ofertadas à Regulação, respeitando o limite da capacidade operacional do ambulatório.

ATENDIMENTO AMBULATORIAL
Anestesiologia	Anestesiologia
Clínica Cirúrgica	Cabeça e Pescoço
	Cirurgia Geral
	Cirurgia Vascular
	Ginecologia/obstetrícia
	Mastologia
	Neurocirurgia
	Otorrinolaringologia
	Otorrinolaringologia Pediátrica
	Proctologia
	Urologia
	Bucomaxilofacial
Clínica Médica	Cardiologia
	Clínica Médica Geral
	Dermatologia
	Gastroenterologia
	Hepatologia
	Infectologia
	Neurologia
	Pediatria
	Pneumologia
Oftalmologia	Oftalmologia

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	Procedimentos Cirúrgicos Oftalmológicos
Ortopedia	Ortopedia – Traumatologia
Oncologia	Oncologia
	Procedimentos de Quimioterapia/infusões
Especialidades Não Médicas	Fisioterapia
	Fonoaudiologia
	Nutrição Clínica
	Psicologia

4.1.1. O atendimento ambulatorial deverá ser programado para funcionar das 7h às 17h, no mínimo, de segunda à sexta-feira.

4.2. O Atendimento Ambulatorial compreenderá as avaliações de:

a) Primeira Consulta;

b) Primeira Consulta de Xxxxxxx;

c) Interconsulta;

d) Consulta Subsequente;

4.2.1. Entende-se por Primeira Consulta a avaliação inicial do paciente encaminhado pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Atenção Básica, por meio das Centrais de Regulação do Estado e do Município, de acordo com as agendas ofertadas, após pactuação com o Hospital, para atendimento a uma determinada especialidade.

4.2.2. Entende-se por Primeira Consulta de Egresso a primeira avaliação do paciente encaminhado pelo próprio Hospital, que teve sua consulta agendada no momento da alta hospitalar, para atendimento a especialidade referida.

4.2.3. Entende-se por Interconsulta, a avaliação realizada por outro profissional em outra especialidade, com solicitação gerada pelo próprio Hospital.

4.2.4. Entende-se por Consulta Subsequente, todas as avaliações de seguimento ambulatorial, em todas as categorias profissionais, decorrentes tanto da Primeira Consulta oferecida à Atenção Básica quanto às subsequentes da Primeira Consulta de Xxxxxxx e da Interconsulta.

4.3 Serão consideradas as consultas médicas e as consultas por profissionais de nível superior não médico, nas áreas de: Bucomaxilofacial, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Psicologia.

4.3.1. Para os atendimentos referentes a processos terapêuticos de média e longa duração, tais como, sessões de Fisioterapia, Psicoterapia, Fonoaudiologia e Nutrição,

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os mesmos, a partir do 2º atendimento, devem ser registrados como Consultas Subsequentes, desde que devidamente registrados em prontuário.

4.3.2. Atendimentos realizados pela Enfermagem não serão considerados no total de Atendimentos Ambulatoriais, para fins de aferição de Metas de Produção, serão apenas informados conforme as normas definidas pela SES.

4.4. Atendimentos realizados pelo Serviço Social não serão consideradas no total de Atendimentos Ambulatoriais, para fins de aferição de Metas de Produção, serão apenas informadas conforme as normas definidas pela SES.

4.5. Será considerada intervenção cirúrgica ambulatorial aqueles atos cirúrgicos realizados nas salas de pequenas cirurgias do hospital que não requeiram hospitalização nem a presença obrigatória do profissional médico anestesista e neles estão incluídos todos os procedimentos que sejam necessários realizar dentro do período de 15 dias subsequentes à intervenção cirúrgica propriamente dita.

5. SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO EXTERNO (SADT)

5.1. Serão disponibilizados os Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico de acordo com a listagem a seguir:

SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO

Colonoscopia

Endoscopia

Exames Anatomia Patológica

Mamografia

Retinografia Colorida Binocular

Radiologia

Tomografia

Ultrassonografia

5.2. A Contratada deverá manter os Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico Interno por meio da disponibilização de exames e ações de apoio diagnóstico e terapêutico, listados no item 5.1 deste Anexo, aos usuários atendidos em regime de urgência e emergência e internação do próprio Hospital.

5.2.1. O funcionamento do SADT Interno deverá ser 24 horas por dia, ininterruptamente.

5.2.2. Os exames e ações de apoio diagnóstico e terapêutico internos não serão considerados no total de serviços do SADT, para fins de aferição de Metas de

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Produção, serão apenas informados conforme as normas definidas pela Secretaria da Saúde.

5.3. A Contratada deverá manter os Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico Externo por meio da disponibilização de exames e ações de apoio diagnóstico e terapêutico, listados no item 5.1 deste Anexo, aos usuários atendidos no ambulatório, egressos do próprio Hospital ou provenientes da Atenção Básica, encaminhados pelas Centrais de Regulação do Estado e do Município para os serviços previamente definidos após pactuação com o Hospital, no limite da capacidade operacional do SADT.

5.4. O funcionamento do SADT Externo deverá ser programado para atender das 7h às 17h, no mínimo, de segunda à sexta-feira.

6. PROGRAMAS ESPECIAIS E NOVAS ESPECIALIDADES DE ATENDIMENTO

6.1. Se, ao longo da vigência do contrato, de comum acordo entre as partes, a Executora e/ou o Órgão Supervisor, se propuserem a realizar outros tipos de atividades, diferentes daquelas aqui relacionadas, seja pela introdução de novas atividades diagnósticas e/ou terapêuticas, seja pela realização de programas especiais para determinado tipo de patologia, essas atividades deverão ser previamente estudadas, pactuadas e autorizadas pela SES/SC, bem como a exclusão de atividades existentes, conforme necessidade.

6.2. Essas atividades serão autorizadas após análise técnica, quantificadas separadamente do atendimento rotineiro do Hospital, sendo, então, elaborado o orçamento econômico-financeiro, discriminado e homologado através de Termo Aditivo a este Contrato de Gestão.

II – DA ESTRUTURA DAS ATIVIDADES CONTRATADAS

7. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

7.1. A Contratada deverá informar os Atendimentos de Urgência e Emergência nos moldes da planilha a seguir:

Ano 20

Atendimento

1º M

2º M

3º M

4º M

5º M

6º M

7º M

8º M

9º M

10º M

11º M

12º M

Atendimentos de Urgência e Emergência

Total Mensal

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8. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

8.1. A Contratada deverá informar as Saídas Hospitalares nos moldes da planilha a seguir:

Ano 20

Saídas Hospitalares = AIH

1º M

2º M

3º M

4º M

5º M

6º M

7º M

8º M

9º M

10º M

11º M

12º M

Clínica Cirúrgica

Clínica Médica

Clínica Oncológica

Obstetrícia

Pediatria

Total Mensal

8.2. A Contratada deverá informar sobre a Assistência Hospitalar os dados nos moldes da planilha a seguir:

Clínicas	Número de Saídas Hospitalares		Bases para o cálculo do número de saídas
	Média Mensal	% Total	Leitos Operacionais	Permanência Média	Taxa de Ocupação
Clínica Cirúrgica
Clínica Médica
Clínica Oncológica
Obstetrícia
Pediatria
Total Anual

9. ATENDIMENTO AMBULATORIAL

9.1. A Contratada deverá informar os Atendimentos Ambulatoriais nos moldes da planilha a seguir:

Ano 20

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Especialidades

1º M

2º M

3º M

4º M

5º M

6º M

7º M

8º M

9º M

10º M

11º M

12º M

Anestesiologia

Cabeça e Pescoço

Cirurgia Geral

Cirurgia Vascular

Ginecologia/obstetrícia

Mastologia

Neurocirurgia

Otorrinolaringologia

Otorrinolaringologia Pediátrica

Proctologia

Urologia

Bucomaxilofacial

Cardiologia

Clínica Médica Geral

Dermatologia

Gastroenterologia

Hepatologia

Infectologia

Neurologia

Pediatria

Pneumologia

Oftalmologia

Procedimentos Cirúrgicos Oftalmológicos

Ortopedia – Traumatologia

Oncologia

Procedimentos de Quimioterapia/infusões

Fisioterapia

Fonoaudiologia

Nutrição Clínica

Psicologia

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Total Mensal

10. SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO EXTERNO

10.1. A Contratada deverá informar os atendimentos de SADT Externo nos moldes da planilha a seguir:

Ano 20

Exames

1º M

2º M

3º M

4º M

5º M

6º M

7º M

8º M

9º M

10º M

11º M

12º M

Colonoscopia

Endoscopia

Exames Anatomia Patológica

Retinografia Colorida Binocular

Mamografia

Radiologia

Tomografia

Ultrassonografia

Total Mensal

III – DO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES A SEREM ENCAMINHADAS AO ÓRGÃO SUPERVISOR

11. INFORMAÇÕES PRESTADAS AO ORGÃO SUPERVISOR

11.1. A Executora encaminhará ao Órgão Supervisor toda e qualquer informação solicitada, na formatação e periodicidade por este determinado.

11.2. A Executora deverá prestar informações ao Órgão Supervisor por meio de relatórios e/ou sistema de informação, nos prazos e periodicidade estabelecidos no Contrato de Gestão.

11.3. São integrantes das informações que deverão ser encaminhadas ao Órgão Supervisor os seguintes itens:

a)Metas de Produção, para fins de aferição da Parte Fixa do Contrato, com Planilhas de: Atendimento de Urgência e Emergência, Assistência Hospitalar, Atendimento Ambulatorial e Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico Externo;

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b)Indicadores de Qualidade, para fins de aferição da Parte Variável do Contrato, com Planilhas de: Pesquisa de Satisfação do Usuário, Apresentação de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), Indicador de Regulação de Leitos de UTI e Indicador de Mortalidade Operatória;

c)Planilha de Dimensionamento de Pessoal referente aos Recursos Humanos contratado pela Executora.

d)Planilha de Informações Complementares sobre a Assistência Hospitalar;

e)Planilha de Informações sobre a Farmácia Hospitalar;

f)Planilha de Informações sobre Materiais Hospitalares;

g)Planilha de Receitas e Despesas Mensais com informações contábeis e financeiras do Hospital;

11.4. A Executora deverá seguir o seguinte cronograma de envio de planilhas com informações acerca da assistência e contábil-financeira do Hospital.

PLANILHA	DIA PARA ENVIO	DESTINO NA SES
Relatório de Avaliação de Execução - incluindo as Metas de Produção Assistencial, Indicadores de Qualidade, Atas das Comissões Hospitalares, conforme Cláusula 2ª, item 2.1.36 e documentos complementares.	Até o 20º dia do mês subsequente, mensalmente	GAEMC
Relatório de Avaliação de Execução Trimestral
Planilha de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Contrato de Gestão - incluindo informações Assistenciais, de Qualidade, de Recursos Humanos, Complementares, de Farmácia, de Materiais e Contábil-Financeira.

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ANEXO TÉCNICO II

METAS DE PRODUÇÃO ASSISTENCIAL E INDICADORES DE QUALIDADE

(Sistemática de Avaliação)

DA PARTE FIXA DO CONTRATO DE GESTÃO

1. METAS DE PRODUÇÃO ASSISTENCIAL

1.1. O HOSPITAL deverá informar mensalmente as Metas de Produção Assistencial (MPA), que estão relacionados à QUANTIDADE de assistência oferecida aos usuários da unidade gerenciada e medem aspectos relacionados à efetividade da gestão e ao desempenho da unidade.

1.1.1. As MPA devem ser enviadas em relatórios oficiais e em arquivo eletrônico, até o 20º (vigésimo) dia de cada mês ao gestor estadual (SES).

1.1.2. São considerados como Metas de Produção, doravante identificados como MPA, determinantes do pagamento da parte fixa, os seguintes critérios:

MP I – Atendimento de Urgência e Emergência MP II – Assistência Hospitalar

MP III – Atendimento Ambulatorial

MP IV – Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico Externo

1.2. Poderão ser reavaliadas e alteradas, semestralmente, as Metas de Produção Assistencial, de acordo com as regras definidas no Contrato de Gestão. As Metas constantes da Proposta de Trabalho constituem obrigação contratual.

2. MP I – Atendimento de Urgência e Emergência

2.1. O Hospital deverá realizar Meta de Produção mensal de 3.100 (três mil e cem) atendimentos/mês, observando a variação ± 15%.

2.2. Para fins de aferição de meta serão considerados como Atendimentos de Urgência e Emergência os atendimentos referentes aos códigos 03.01.06.002-9 - Atendimento de Urgência C/ Observação ate 24 Horas em Atenção Especializada1 e

1 Compreende o exame inicial e o acompanhamento ao paciente em situação de urgência. neste caso o atendimento vai além consulta, pois o paciente permanece em observação por até no máximo 24 horas. Neste tempo pode ser administrado medicação conforme o quadro clínico do paciente, ou ainda podem ser realizados exames para esclarecimento diagnóstico. Até 24 horas o paciente pode ter condições de ser liberado e se ultrapassar as 24 horas ele deve ser internado ou transferido.

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03.01.06.006-1 - Atendimento de Urgência em Atenção Especializada2, ocorridos entre o dia 1º a 30/31 de cada competência, tendo como parâmetro o dia de entrada do paciente no Hospital.

2.2.1. Todos os serviços prestados em decorrência dos Atendimentos em Atenção Especializada devem ser realizados pela Unidade normalmente e deverão ser informados a SES para fins de verificação das atividades realizadas no Atendimento de Urgência e Emergência.

2.3. O Atendimento de Urgência e Emergência será realizado no serviço de urgência e emergência do Hospital, em funcionamento nas 24 horas do dia, todos os dias da semana, do tipo Porta Aberta, ou seja, atendendo usuários encaminhados pela Central de Regulação de Urgências do SAMU, pelas Centrais de Regulação do Estado e dos municípios da região do extremo oeste do Estado e os que chegarem de forma espontânea.

2.4. Deverão ser assegurados todos os exames e ações diagnósticos e terapêuticos necessários para o atendimento adequado de urgência e emergência.

2.4.1. Os serviços do SADT Interno não serão computados para fins de aferição de Metas de Produção.

2.4.2. Os serviços do SADT Interno deverão ser informados a SES para fins de verificação das atividades realizadas no Atendimento de Urgência e Emergência.

2.5. A Unidade Hospitalar deverá desenvolver mecanismos de conscientização da população acerca do serviço prestado na Unidade, orientando nos casos em que o atendimento deve ser realizado pela Atenção Básica.

ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	Meta/Mês
TOTAL	3.100

3. MP II – Assistência Hospitalar

3.1. O Hospital deverá realizar Meta de Produção mensal de 660 (seiscentos e sessenta) saídas hospitalares/mês, com variação de + 15%;

3.2. Para fins de aferição de meta serão considerados as Saídas Hospitalares ocorridas entre o dia 1º a 30/31 de cada competência, tendo como parâmetro o dia de saída do paciente do Hospital (dia Alta, dia em da transferência externa e dia do óbito) do paciente no Hospital.

2 Atendimento de urgência em atenção especializada consiste nas consultas médicas/odontológicas realizadas em unidades hospitalares ou em outros estabelecimentos de serviço de atendimento às urgências, prontos socorros especializados e/ou serviços de atenção às urgências. Esses estabelecimentos devem dispor de profissionais que prestem atenção em especialidades.

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3.2.1. O indicador de aferição será a SAÍDA HOSPITALAR que será acompanhada através da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) emitida pelo próprio Hospital, processada e faturada pelo Ministério da Saúde (MS).

3.3. Deverão ser assegurados todos os exames e ações diagnósticos e terapêuticos necessários para o atendimento adequado das internações hospitalares.

3.3.1. Os serviços do SADT Interno não serão computados para fins de aferição de Metas de Produção.

3.3.2. Os serviços do SADT Interno deverão ser informados a SES para fins de verificação das atividades realizadas no atendimento às internações hospitalares.

3.4. Deverá manter em funcionamento a totalidade dos leitos operacionais distribuídos de acordo com a tabela a seguir, com as seguintes Metas de Produção por Clínicas Hospitalares:

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR	Meta/Mês
Clínica Cirúrgica	300
Clínica Médica	180
Clínica Oncológica	55
Obstetrícia	80
Pediatria	45
TOTAL	660

4. MP III – Atendimento Ambulatorial

4.1. O Hospital deverá realizar Meta de Produção mensal de 4.492 (quatro mil, quatrocentos e noventa e dois) atendimentos/mês nas especialidades médicas e não médicas, observando a variação ± 15%.

4.2. Para fins de aferição de meta serão considerados como Atendimentos Ambulatoriais em Especialidades Médicas os atendimentos referentes ao código 03.01.01.007-2 - Consulta Médica em Atenção Especializada 3, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), ocorridos entre o dia 1º a 30/31 de cada competência, tendo como parâmetro o dia de entrada do paciente no Hospital.

4.2.1 Para os atendimentos em Bucomaxilofacial será considerado o CBO 2232-68, considerando o código 03.01.01.004-8.

4.3. Para fins de aferição de meta serão considerados como Atendimentos Ambulatoriais em Especialidades Não Médicas os atendimentos relacionados abaixo, ocorridos entre o dia 1º a 30/31 de cada competência, tendo como parâmetro

3 Consulta Clínica do Profissional Médico na Atenção Especializada.

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o dia de entrada do paciente no Hospital.

4.3.1 Para os atendimentos em Nutrição (CBO 2237-10) e Psicologia (CBO 25.15- 10/2515-20) será considerado o código 03.01.01.004-8 - Consulta de Profissionais de Nível Superior na Atenção Especializada (exceto médico)4, de acordo com o CBO da especialidade.

4.3.2 Para os atendimentos em Fisioterapia serão considerados os procedimentos do Grupo/Subgrupo 03.02 - Procedimentos Clínicos em Fisioterapia.

4.3.3 Para os atendimentos em Fonoaudiologia será considerado o código 02.11.07.014-9 - Emissões otoacústicas evocadas p/ triagem auditiva - teste da orelhinha5.

4.3.4 Para os atendimentos em Procedimentos de Quimioterapia/Infusões serão considerados os atendimentos do Grupo/Subgrupo 03.04 – Procedimentos Clínicos/Tratamento em Oncologia, que não requeiram hospitalização. Ficam excluídos desta Meta os procedimentos em quimioterapia que requeiram liberação de AIH.

4.4. Todos os atendimentos prestados em decorrência dos Atendimentos Ambulatoriais devem ser realizados pela Unidade normalmente e deverão ser informados a SES para fins de verificação das atividades realizadas no Atendimento do Ambulatório.

4.5. O Atendimento Ambulatorial deverá funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, no mínimo, atendendo usuários egressos do próprio Hospital e usuários provenientes da Atenção Básica, encaminhados pelas Centrais de Regulação do Estado e do Município de São Miguel do Oeste para as especialidades previamente definidas, após pactuação com o Hospital, no limite da capacidade operacional do ambulatório.

4.6. Para os atendimentos referentes a processos terapêuticos de média e longa duração, tais como, sessões de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Psicologia, a partir do 2º atendimento, devem ser registrados como Consultas Subsequentes, desde que devidamente registrados em prontuário.

4.7. Atendimentos realizados pela Enfermagem não serão considerados no total de Atendimentos Ambulatoriais, para fins de aferição de Metas de Produção, serão apenas informados conforme as normas definidas pela SES.

4 Consulta Clínica de Profissionais de Saúde (exceto médico) de Nível Superior na Atenção Especializada 5 Consiste em método objetivo para verificação da funcionalidade/integridade da cóclea, utilizando equipamentos audiológicos e orientações para acompanhamento da audição e linguagem.

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4.8. Atendimentos realizados pelo Serviço Social não serão consideradas no total de Atendimentos Ambulatoriais, para fins de aferição de Metas de Produção, serão apenas informadas conforme as normas definidas pela SES.

4.9. Serão considerados como Atendimento Ambulatorial para Metas de Produção: Primeira Consulta, Primeira Consulta de Egresso, Interconsulta e Consulta Subsequente.

ATENDIMENTO AMBULATORIAL		Meta/Mês
Anestesiologia	Anestesiologia	80
Clínica Cirúrgica	Cabeça e Pescoço	10
	Cirurgia Geral	200
	Cirurgia Vascular	130
	Ginecologia/obstetrícia	140
	Mastologia	14
	Neurocirurgia	30
	Otorrinolaringologia	210
	Otorrinolaringologia Pediátrica	46
	Proctologia	90
	Urologia	120
	Bucomaxilofacial	6
Clínica Médica	Cardiologia	150
	Clínica Médica Geral	20
	Dermatologia	20
	Gastroenterologia	80
	Hepatologia	40
	Infectologia	40
	Neurologia	40
	Pediatria	42
	Pneumologia	50
Oftalmologia	Oftalmologia	860
	Procedimentos Cirúrgicos Oftalmológicos	30
Ortopedia	Ortopedia – Traumatologia	640
Oncologia	Oncologia	500
	Procedimentos de Quimioterapia/infusões	442
Especialidades	Fisioterapia	4

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Não Médicas	Fonoaudiologia	198
	Nutrição Clínica	28
	Psicologia	232
TOTAL		4.492

5. MP IV – Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico Externo

5.1. O Hospital deverá realizar Meta de Produção mensal de 3.720 (três mil, setecentos e vinte) exames/mês, observando a variação ± 15%.

5.2. Para fins de aferição de meta serão considerados Exames Externos atendimentos realizados conforme o Caráter de Atendimento Eletivo, ocorridos entre o dia 1º a 30/31 de cada competência, tendo como parâmetro o dia em que o paciente realizou o exame no Hospital.

5.2.1. O indicador de aferição será o quantitativo de Exames realizados que serão acompanhados por meio dos Boletins Ambulatoriais conforme processamento e faturamento pelo Ministério da Saúde (MS).

5.2.1.1. A Unidade deverá preencher os atendimentos dos pacientes em seus respectivos registros, zelando pelo fiel cumprimento e veracidade da informação, sendo indispensável o preenchimento correto acerca do Caráter de Atendimento de cada Exame realizado.

5.3. O SADT Externo deverá funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, no mínimo, disponibilizando exames e ações de apoio diagnóstico e terapêutico aos usuários atendidos no ambulatório, egressos do próprio Hospital ou provenientes da Atenção Básica, encaminhados pelas Centrais de Regulação do Estado e dos municípios da região extremo oeste do Estado para os serviços previamente definidos após pactuação com o Hospital, no limite da sua capacidade operacional, nas seguintes modalidades de exames:

SADT Externo	Meta/Mês
Colonoscopia	240
Endoscopia	380
Exames Anatomia Patológica	250
Mamografia	250
Retinografia Colorida Binocular	10
Radiologia	1.300
Tomografia	300
Ultrassonografia	990

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TOTAL 3.720

5.4 Em caráter complementar, nos meses de agosto (a partir do dia 15), setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, além do quantitativo dos exames elencados acima, a Executora deverá zerar a fila de exames represados na região do extremo oeste do Estado, realizando os exames relacionados na tabela a seguir, conforme levantamento realizado pela Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR:

SADT Externo	Meta complementar
Colonoscopia	315
Endoscopia	446
Exames Anatomia Patológica	250
Mamografia	16
Retinografia Colorida Binocular	31
Tomografia	416
Ultrassonografia	274
TOTAL	1.474

DA PARTE VARIÁVEL DO CONTRATO DE GESTÃO

6. INDICADORES DE QUALIDADE

6.1. O Hospital deverá informar mensalmente os Indicadores de Qualidade (IQ), que estão relacionados à qualidade da assistência oferecida aos usuários da unidade gerenciada e medem aspectos relacionados à efetividade da gestão e ao desempenho da unidade.

6.1.1. Os IQ devem ser enviados em relatórios oficiais e em arquivo eletrônico, até o 20º (vigésimo quinto) dia de cada mês ao gestor estadual (SES).

6.2. Poderão ser reavaliados, ou seja, alterados ou introduzidos novos Indicadores de Qualidade, trimestralmente, considerando que a complexidade dos Indicadores é crescente e gradual e em proporção direta ao tempo de funcionamento da unidade, de acordo com as regras definidas no Contrato de Gestão.

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6.3. São considerados como Indicadores de Qualidade, doravante identificados como IQ, determinantes do pagamento da parte variável, os seguintes critérios:

IQ I – Pesquisa de Satisfação do Usuário

IQ II – Apresentação de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) IQ III – Indicadores de Infecção Hospitalar

IQ IV – Indicadores de Mortalidade Operatória

6.4. IQ I - Pesquisa de Satisfação do Usuário

A valoração deste indicador será de até 25% em cada trimestre.

A Pesquisa de Satisfação do Usuário (PSU) sobre o atendimento do Hospital têm por finalidade avaliar a qualidade de satisfação do serviço prestado, pelos pacientes ou acompanhantes, por meio da aplicação de um questionário.

Este Indicador será avaliado por meio do Percentual de Pacientes/Acompanhantes entrevistados, bem como por meio do Nível de Satisfação dos Entrevistados.

Mensalmente deverá ser avaliada a PSU, utilizando como instrumento de pesquisa um questionário-padrão, aplicado por equipe capacitada em pacientes ou acompanhantes de pacientes, registrado em papel, sendo obrigatoriamente anônima, apenas com identificação numérica, dividida em quatro grupos de usuários a serem pesquisados.

6.4.1. Percentual de Pacientes/Acompanhantes entrevistados

Meta: Realizar, pelo menos, 100 pesquisas com cada grupo, conforme o público-alvo definido para este Indicador:

Unidades para aplicação da Pesquisa de Satisfação do Usuário
Setor		Nº de PSU/mês
A	Pacientes ou acompanhantes em atendimento no serviço de urgência e emergência	100
B	Pacientes ou acompanhantes de pacientes internados	100
C	Pacientes ou acompanhantes de pacientes em atendimento ambulatorial ou SADT Externo	100
D	Pacientes ou acompanhantes de pacientes após alta hospitalar	100
	TOTAL DE PSU POR MÊS	400

Memória de Cálculo: Nº de Pesquisas Realizadas no Grupo

100

X 100

6.4.2. Nível de Satisfação dos Entrevistados.

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Meta: Xxxxxxxx, pelo menos, 90% de satisfação dos pacientes/acompanhantes entrevistados.

Memória de Cálculo: Nº de Manifestação "Muito Satisfeito+"Satisfeito"

Nº Total de manifestações

X 100

O Hospital deverá apresentar o seguinte IQ - PSU a serem monitorados:

IQ I	PSU = Pesquisa de Satisfação do Usuário
A	Entre 100% a 90% das PSU são satisfatórias
B	Entre 89,9 a 85% das PSU são satisfatórias
C	Abaixo de 85% das PSU são satisfatórias

Documentos comprobatórios para aferição da Meta: A Organização Social deverá enviar mensalmente Relatório da Pesquisas de Satisfação contendo os dados e resultados da pesquisa, com os quantitativos realizados e as manifestações registradas.

0.0.XX II – Apresentação de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) A valoração deste indicador será de 25% em cada trimestre.

A Apresentação de Autorização de Internação Hospitalar têm por finalidade avaliar a qualidade da gestão hospitalar por meio da proporcionalidade de AIH em relação à atividade hospitalar, ou seja, o nº de internações ou saída hospitalar.

Meta: Atingir 100% (cem por cento) de todas as AIHs autorizadas pelo gestor e apresentadas em relatório, devendo estar em acordo com as saídas hospitalares (nº de internações) em cada mês de competência.

Memória de Cálculo: Nº de AIHs registradas/informadas pela GEPRO6

Nº de Saídas Hospitalares registradas/informadas pela Organização Social

X 100

O Hospital deverá apresentar o seguinte IQ - AAIH a serem monitorados:

IQ II	AAIH = Apresentação de Autorização de Internação Hospitalar
A	100% de Apresentação de Autorização de Internação Hospitalar / Saída Hospitalar
B	Menos de 100% de Apresentação de Autorização de Internação Hospitalar / Saída Hospitalar

6 Gerência de Processamento em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde.

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Documentos comprobatórios para aferição da Meta: A Organização Social deverá enviar mensalmente Relatório e Planilha de Supervisão e Acompanhamento da Unidade em que estarão registradas as Saídas Hospitalares. A Gerência de Processamento da Secretaria de Estado da Saúde encaminhará à Gerência que realiza a aferição das Metas e Indicadores Relatório mensal da Apresentação de Autorização Hospitalar.

6.6. IQ III – Indicadores de Controle de Infecção Hospitalar A valoração deste indicador será de 25% em cada trimestre

O Indicador Controle de Infecção Hospitalar (ICIH) têm por finalidade avaliar a qualidade da assistência na área de infecção hospitalar apresentamos os indicadores a serem monitorados que incluem:

·Densidade de Infecção Hospitalar em UTI Adulto;

·Densidade de Incidência de Infecção Hospitalar em Corrente Sanguínea associada a Cateter Venoso Central em UTI Adulto;

·Taxa de Utilização de Cateter Venoso Central na UTI Adulto.

Meta: Enviar um relatório mensal, elaborado pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar para a UTI Adulto que contenha o valor das taxas no mês, a análise dos resultados encontrados no período em relação à mediana e/ou diagrama de controle e as medidas implementadas, quando se fizerem necessárias.

O Hospital deverá apresentar os seguintes ICIH a serem monitorados:

IQ III	ICIH = Indicadores de Controle de Infecção Hospitalar
A	Envio do Relatório mensal, elaborado pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar que contenha o valor das taxas no mês, os resultados encontrados e as medidas implementadas
B	Não envio do Relatório mensal, elaborado pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar

Documentos comprobatórios para aferição da Meta: A Organização Social deverá enviar mensalmente Relatório elaborado pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar para a UTI Adulto que contenha o valor das taxas no mês, a análise dos resultados encontrados no período em relação à mediana e/ou diagrama de controle e as medidas implementadas, quando se fizerem necessárias.

6.6.1. Conceitos acerca do Indicador de Controle de Infecção Hospitalar

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Os critérios adotados são os estabelecidos pelo National Nosocomial Infection Surveillance System7 (NNISS) que é a metodologia utilizada pelo Center for Disease Control (CDC - EUA)8.

As infecções primárias da corrente sanguínea incluem as infecções confirmadas laboratorialmente e as sepses clínicas.

Definições:

- Densidade de Infecção Hospitalar em UTI Adulto: número de episódios de infecção hospitalar na UTI no mês dividido pelo número de pacientes-dia da UTI no mês, multiplicado por 1000.

Memória de Cálculo: Nº de Infecções Hospitalares na UTI Adulto

                         X 1000

Nº de Pacientes-dia na UTI Adulto

- Densidade de Incidência de Infecção Hospitalar em Corrente Sanguínea associada a Cateter Venoso Central em UTI Adulto (DIIH-CVC): número de infecções hospitalares na corrente sanguínea no mês dividido pelo número de pacientes-dia com cateter venoso central no mês, multiplicado por 1000.

Nº de Infecções Hospitalares associada ao

Memória de Cálculo:

       CVC na UTI Adulto        Nº de Pacientes-dia com CVC na UTI Adulto

X 1000

- Taxa de Utilização de Cateter Venoso Central na UTI Adulto: número de pacientes com cateter central-dia no mês dividido por número de pacientes-dia no mesmo período.

Memória de Cálculo: Nº de Pacientes-dia com CVC

Nº de Pacientes-dia na UTI Adulto

X 100

6.7. IQ IV – Indicadores de Mortalidade Operatória

A valoração deste indicador será de até 25% em cada trimestre.

O Indicador de Mortalidade Operatória (IMO) têm por finalidade avaliar a qualidade da assistência por meio do desempenho assistencial na área de cirurgia mensurado pela Taxa de Mortalidade Operatória por mês no trimestre.

Meta: Apresentar Taxa de Mortalidade Operatória, conforme a Classificação American Society of Anesthesiology do Average Score of Anesthesiology (ASA), dentro dos parâmetros da Agência Nacional de Saúde (ANS - Novembro/2012).

7 Sistema Nacional de Vigilância de Infecção Nosocomial.

8 Centro para Controle de Doenças.

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Memória de Cálculo: Identificar se a Taxa de Mortalidade Operatória apresentada está de acordo com o parâmetro da ANS

O Hospital deverá apresentar os seguintes IMO a serem monitorados:

IQ IV	IMO - Indicadores de Mortalidade Operatória
A	Taxa de Mortalidade Operatória dentro dos parâmetros e recomendações aceitos pela Agência Nacional de Saúde (Novembro/2012). ASA I = 0 a 0,1% ASA II = 0,3 a 5,4% ASA III = 1,8 a 17,8% ASA IV = 7,8 a 65,4% ASA V = 9,4 a 100%
B	Taxa de Mortalidade Operatória fora da variação aceita pela Agência Nacional de Saúde (Novembro/2012).

* Fonte: Taxa de Mortalidade Cirúrgica. Agência Nacional de Saúde. V1.01 (Novembro de 2012).

Documentos comprobatórios para aferição da Meta: A Organização Social deverá enviar mensalmente Relatório, Planilha de Supervisão e Acompanhamento da Unidade e Ata da Comissão de Óbito (com a análise dos resultados), devidamente assinada pelos seus membros.

6.7.1. Conceitos acerca do Indicador de Mortalidade Operatória

- Taxa de Mortalidade Operatória: é a relação percentual entre o número de óbitos intra-hospitalares que ocorreram durante ou até 7 dias após o procedimento cirúrgico, em um mês, e o número de pacientes submetidos a procedimentos cirúrgicos no mesmo período.

Nº de óbitos até 7 dias após cirurgia

Memória de Cálculo:

conforme Classificação ASA

                          X 100

Nº de pacientes submetidos à cirurgia

conforme Classificação ASA

- Classificação do Estado Físico da ASA: os critérios adotados a seguir são os estabelecidos pela classificação da American Society of Anesthesiology do Average Score of Anesthesiology (ASA) para Taxa de Mortalidade Operatória, estratificada por Classes (de 1 a 5).

Pacientes Cirúrgicos segundo Classificação ASA
ASA-1	Paciente saudável
ASA-2	Paciente com doença sistêmica leve
ASA-3	Paciente com doença sistêmica grave
ASA-4	Paciente com doença sistêmica grave que é uma ameaça constante à vida

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ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

ASA-5

Paciente moribundo que não se espera que sobreviva sem a cirurgia

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ANEXO TÉCNICO III SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO

(Cronograma de Desembolso Financeiro)

I. REGRAS E CRONOGRAMA DA SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO

Com a finalidade de estabelecer as regras e o cronograma do Sistema de Pagamento ficam estabelecidos os seguintes princípios e procedimentos:

1. DA ATIVIDADE ASSISTENCIAL DA EXECUTORA

1.1. A atividade assistencial da Executora subdivide-se em QUATRO MODALIDADES, conforme especificação e quantidade relacionadas no Anexo Técnico I – Descrição dos Serviços, abaixo listadas:

a) Atendimento de Urgência e Emergência

b) Assistência Hospitalar

c) Atendimento Ambulatorial

d) Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico Externo

1.1.1. As modalidades de atividade assistenciais referem-se à rotina do atendimento a ser oferecido aos usuários da unidade sob gestão da Executora.

1.2. Além das atividades de estabelecidas no Contrato, o Hospital Regional Terezinha Gaio Basso poderá realizar outras atividades, submetidas à prévia análise e autorização do Órgão Supervisor, conforme especificado no item 07 do Anexo Técnico I - Descrição de Serviços.

2. DO ORÇAMENTO

2.1. O montante do orçamento econômico-financeiro do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso –para o exercício de 2021/2022, fica estimado em R$ 55.613.359,80 (cinqüenta e cinco milhões, seiscentos e treze mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos).

2.2.Os pagamentos seguirão o seguinte cronograma:

	ago/21	set/21	out/21
Assistencial (90%)	R$ 2.224.534,39	R$ 4.171.001,99	R$ 4.171.001,99
Qualidade (8%)	R$ 197.736,39	R$ 370.755,73	R$ 370.755,73
Investimento (2%)	R$ 49.434,10	R$ 92.688,93	R$ 92.688,93
Total	R$ 2.471.704,88	R$ 4.634.446,65	R$ 4.634.446,65

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	nov/21	dez/21	jan/22
Assistencial (90%)	R$ 4.171.001,99	R$ 4.171.001,99	R$ 4.171.001,99
Qualidade (8%)	R$ 370.755,73	R$ 370.755,73	R$ 370.755,73
Investimento (2%)	R$ 92.688,93	R$ 92.688,93	R$ 92.688,93
Total	R$ 4.634.446,65	R$ 4.634.446,65	R$ 4.634.446,65
	fev/22	mar/22	abr/22
Assistencial (90%)	R$ 4.171.001,99	R$ 4.171.001,99	R$ 4.171.001,99
Qualidade (8%)	R$ 370.755,73	R$ 370.755,73	R$ 370.755,73
Investimento (2%)	R$ 92.688,93	R$ 92.688,93	R$ 92.688,93
Total	R$ 4.634.446,65	R$ 4.634.446,65	R$ 4.634.446,65
	mai/22	jun/22	jul/22
Assistencial (90%)	R$ 4.171.001,99	R$ 4.171.001,99	R$ 4.171.001,99
Qualidade (8%)	R$ 370.755,73	R$ 370.755,73	R$ 370.755,73
Investimento (2%)	R$ 92.688,93	R$ 92.688,93	R$ 92.688,93
Total	R$ 4.634.446,65	R$ 4.634.446,65	R$ 4.634.446,65
	ago/22
Assistencial (90%)	R$ 1.946.467,59	-	-
Qualidade (8%)	R$ 173.019,34	-	-
Investimento (2%)	R$ 43.254,84	-	-
Total	R$ 2.162.741,77	-	-

3. DO PAGAMENTO

3.1. Parte Fixa: 90% (noventa por cento) do valor mencionado no item 2.1 Do Orçamento serão repassados em 12 (doze) parcelas mensais fixas, vinculados à avaliação das Metas de Produção Assistencial e conforme sua valoração, de acordo com o estabelecido neste Anexo, repassados da seguinte forma:

a) 10% de 90% do valor global estimado corresponde ao custeio das despesas com o Atendimento de Urgência e Emergência;

b) 70% de 90% do valor global estimado corresponde ao custeio das despesas com a Assistência Hospitalar (internação);

c) 15% de 90% do valor global estimado corresponde ao custeio das

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despesas com o Atendimento Ambulatorial;

d) 5% de 90% do valor global estimado de corresponde ao custeio das despesas com a execução dos Serviços De Apoio Diagnóstico e Terapêutico Externo.

3.2. Parte Variável: 10% (dez por cento) do valor mencionado no item 2.1 Do Orçamento serão repassados mensalmente, juntamente com as parcelas fixas vinculados à avaliação dos Indicadores de Qualidade e conforme sua valoração, de acordo com o estabelecido no Anexo Técnico II – Metas de Produção e Indicadores de Qualidade, parte integrante deste Contrato de Gestão.

3.2.1. Da Parte Variável (10%) pode ser retido o valor de até 2% (dois por cento) repassado mensalmente, juntamente com as parcelas fixas a título de investimento.

3.2.2. Caso a Executora não opte em utilizar 2% (dois por cento) do valor repassado a título de investimento, a parte variável corresponderá a 10% (dez por cento);

4. DA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

4.1. O acompanhamento dos Resultados obtidos com a execução do Contrato de Gestão será realizado trimestralmente, conforme os trimestres do exercício financeiro.

4.2. A Parte Fixa do Contrato de Gestão correspondente às Metas de Produção Assistencial será avaliada a cada período de 06 (seis) meses, de acordo com o exercício financeiro pelo Órgão Supervisor que procederá à análise das Metas de Produção Assistencial das atividades realizadas pela Executora, verificando e avaliando os desvios (para mais ou para menos) ocorridos em relação às quantidades estabelecidas neste Contrato e realizará os descontos cabíveis, de acordo com o estabelecido no Contrato de Gestão e Anexos.

4.2.1 Considerando a vigência do presente contrato, as avaliações das Metas de Produção Assistencial ocorrerão da seguinte forma:

a.Primeira avaliação das Metas de Produção Assistencial: ocorrerá a partir do

dia 15 de Agosto (avaliação proporcional a 17 dias de execução do contrato), juntamente com os meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2021. b.Segunda avaliação das Metas de Produção Assistencial: ocorrerá considerando os meses de Janeiro a Junho de 2022, correspondendo ao 1º semestre do exercício financeiro de 2022.

c.Terceira   avaliação das Metas de Produção Assistencial: ocorrerá considerando os meses de Julho e Agosto (avaliação proporcional a 14 dias de execução do contrato).

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4.2.2. Da análise referida no item anterior, poderá resultar uma repactuação das quantidades de atividades assistenciais ora estabelecidas e seu correspondente reflexo econômico-financeiro, efetivada através de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, acordada entre as partes nas respectivas reuniões para ajuste semestral e anual do Contrato de Gestão.

4.2.3. A análise referida no item 4.2.1 deste Anexo não anula a possibilidade de que sejam firmados Termos Aditivos ao Contrato de Gestão em relação às cláusulas que quantificam as atividades assistenciais a serem desenvolvidas pela Executora e seu correspondente reflexo econômico-financeiro, a qualquer momento, se condições e/ou ocorrências excepcionais incidirem de forma muito intensa sobre as atividades do hospital, inviabilizando e/ou prejudicando a assistência ali prestada.

4.3. A Parte Variável do Contrato de Gestão correspondente aos Indicadores de Qualidade será avaliada a cada período de 03 (três) meses, de acordo com o exercício financeiro pelo Órgão Supervisor que procederá à análise dos Indicadores de Qualidade realizados pela Executora, verificando e avaliando os resultados ocorridos em relação às metas estabelecidas neste Contrato e realizará os descontos cabíveis, de acordo com o estabelecido no Contrato de Gestão e Anexos.

4.3.1 Considerando a vigência do presente contrato, as avaliações dos Indicadores de Qualidade ocorrerão da seguinte forma:

a.Primeira avaliação dos Indicadores de Qualidade: ocorrerá a partir do dia 15

de Agosto de 2021 (avaliação proporcional a 17 dias de execução do contrato), juntamente com o mês de Setembro, correspondendo ao 3º trimestre do exercício financeiro de 2021.

b.Segunda avaliação dos Indicadores de Qualidade: ocorrerá considerando os

meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2021, correspondendo ao 4º trimestre do exercício financeiro de 2021.

c.Terceira  avaliação dos Indicadores de Qualidade: ocorrerá considerando os

meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2022, correspondendo ao 1º trimestre do exercício financeiro de 2022.

d.Quarta avaliação dos Indicadores de Qualidade: ocorrerá considerando os

meses de Abril, Maio e Junho de 2022, correspondendo ao 2º trimestre do exercício financeiro de 2022.

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e.Quinta avaliação dos Indicadores de Qualidade: ocorrerá considerando os

meses de Julho e Agosto (avaliação proporcional a 14 dias de execução do contrato), correspondendo ao 3º trimestre do exercício financeiro de 2022.

4.4. Visando o acompanhamento e avaliação do Contrato de Gestão e o cumprimento das atividades estabelecidas à Executora no Anexo Técnico I - Descrição dos Serviços, deverá encaminhar mensalmente, até o 20º (vigésimo) dia a documentação informativa das atividades assistenciais realizadas pelo Hospital Regional Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx.

4.5. As informações mensais relativas a Metas de Produção Assistencial, Indicadores de Qualidade, movimentação de recursos econômicos e financeiros e dados do Sistema de Custos Hospitalares, serão encaminhadas de acordo com normas, critérios de segurança e prazos estabelecidos pelo Órgão Supervisor.

4.6. Quando implantado o sistema informatizado, deverão ser emitidos os relatórios e planilhas necessárias à avaliação mensal das atividades desenvolvidas pelo Hospital Regional Terezinha Gaio Basso.

4.7. O Órgão Supervisor procederá à análise dos dados enviados pela Executora para que sejam efetuados os devidos pagamentos de recursos, conforme estabelecido na Cláusula Sexta – Do Pagamento/Reajuste do Contrato de Gestão.

II - SISTEMÁTICA E CRITÉRIOS DE PAGAMENTO

Com a finalidade de estabelecer a sistemática e os critérios de pagamento, ficam estabelecidos os seguintes princípios e procedimentos:

5. AVALIAÇÃO E VALORAÇÃO DOS DESVIOS NAS QUANTIDADES DAS METAS DE PRODUÇÃO ASSISTENCIAL

5.1. As Metas de Produção Assistencial são os indicadores para aferição de pagamento da Parte Fixa do Contrato de Gestão - 90%

5.2. Os ajustes dos valores financeiros decorrentes dos desvios constatados serão efetuados nos meses subsequentes aos períodos de avaliação, que ocorrerão a cada seis meses.

5.3. A avaliação e análise das atividades contratadas constantes deste documento serão efetuadas conforme explicitado na tabela do item a seguir. Os desvios serão analisados em relação às quantidades especificadas para cada modalidade de atividade assistencial mencionada no Anexo Técnico I – Descrição de Serviços e gerarão uma variação proporcional no valor do pagamento de recursos a ser efetuado à Executora.

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5.4. As tabelas a seguir definem o pagamento da atividade realizada conforme percentual de volume contratado, para contratos de gestão para gerenciamento de hospitais para as Modalidades Atendimento de urgência e emergência e Assistência hospitalar:

ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (AUE)	% DE CUMPRIMENTO DE META	VALOR A PAGAR
	Acima do volume contratado	100% do peso percentual da atividade AUE
	Entre 85% e 100% do volume contratado	100% do peso percentual da atividade AUE
	Entre 70% e 84,99% do volume contratado	90% X peso percentual da atividade AUE X orçamento do hospital (R$)
	Menos que 70% do volume contratado	70% X peso percentual da atividade AUE X orçamento do hospital (R$)

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR (AH)	% DE CUMPRIMENTO DE META	VALOR A PAGAR
	Acima do volume contratado	100% do peso percentual da atividade AH
	Entre 85% e 100% do volume contratado	100% do peso percentual da atividade AH
	Entre 70% e 84,99% do volume contratado	90% X peso percentual da atividade AH X orçamento do hospital (R$)
	Menos que 70% do volume contratado	70% X peso percentual da atividade AH X orçamento do hospital (R$)

SADT Externo - SADT	% DE CUMPRIMENTO DE META	VALOR A PAGAR
	Acima do volume contratado	100% do peso percentual da atividade SADT
	Entre 85% e 100% do volume contratado	100% do peso percentual da atividade SADT
	Entre 70% e 84,99% do volume contratado	90% X peso percentual da atividade SADT X orçamento do hospital (R$)
	Menos que 70% do volume contratado	70% X peso percentual da atividade SADT X orçamento do hospital (R$)

5.5. A Aferição Financeira das Metas (verificação de descontos) do Atendimento Ambulatorial será realizada considerando as quantidades especificadas para cada especialidade médica e não médica da modalidade mencionada no Anexo Técnico I – Descrição de Serviços e gerarão uma variação proporcional no valor do pagamento de recursos a ser efetuado à Executora, conforme as tabelas a seguir:

ATENDIMENTO % DE CUMPRIMENTO DE META VALOR A PAGAR

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AMBULATORIAL (por especialidade)	Acima do volume contratado	100% do peso percentual da atividade AA
	Entre 85% e 100% do volume contratado	100% do peso percentual da atividade AA
	Entre 70% e 84,99% do volume contratado	90% X peso percentual da atividade AA X orçamento do hospital (R$)
	Entre 70% e 50% do volume contratado	70% X peso percentual da atividade AA X orçamento do hospital (R$)
	Menos que 50%	50% X peso percentual da atividade AA X orçamento do hospital (R$)

ATENDIMENTO AMBULATORIAL		Meta/Mês	Peso %
Anestesiologia	Anestesiologia	80	1,781%
Clínica Cirúrgica	Cabeça e Pescoço	10	0,223%
	Cirurgia Geral	200	4,452%
	Cirurgia Vascular	130	2,894%
	Ginecologia/obstetrícia	140	3,117%
	Mastologia	14	0,312%
	Neurocirurgia	30	0,668%
	Otorrinolaringologia	210	4,675%
	Otorrinolaringologia Pediátrica	46	1,024%
	Proctologia	90	2,004%
	Urologia	120	2,671%
	Bucomaxilofacial	6	0,134%
Clínica Médica	Cardiologia	150	3,339%
	Clínica Médica Geral	20	0,445%
	Dermatologia	20	0,445%
	Gastroenterologia	80	1,781%
	Hepatologia	40	0,890%
	Infectologia	40	0,890%
	Neurologia	40	0,890%
	Pediatria	42	0,935%
	Pneumologia	50	1,113%
Oftalmologia	Oftalmologia	860	19,145%
	Procedimentos Cirúrgicos Oftalmológicos	30	0,668%
Ortopedia	Ortopedia – Traumatologia	640	14,248%
Oncologia	Oncologia	500	11,131%
	Procedimentos de	442	9,840%

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	Quimioterapia/infusões
Especialidades Não Médicas	Fisioterapia	4	0,089%
	Fonoaudiologia	198	4,408%
	Nutrição Clínica	28	0,623%
	Psicologia	232	5,165%
TOTAL		4.492	100,00%

6. AVALIAÇÃO E VALORAÇÃO DESVIO NA QUALIDADE DOS INDICADORES DE QUALIDADE

6.1. Parte Variável do Contrato de Gestão será de 8% - Caso a Executora não opte em utilizar 2% do valor repassado a título de investimento, a Parte Variável corresponderá a 10%.

6.2. Os ajustes dos valores financeiros decorrentes dos desvios constatados serão efetuados nos meses subsequentes aos períodos de avaliação, que ocorrerão a cada três meses.

6.2. Os valores percentuais apontados na tabela a seguir serão utilizados para pagamento da Parte Variável conforme percentual dos Indicadores de Qualidade informados.

INDICADOR DE QUALIDADE	QUALIDADE DO INDICADOR	VALOR A PAGAR
	Realizar, pelo menos, 100	100% X 50% do valor da parte
IQ I – PSU Total de Pesquisa de	pesquisas com cada grupo	variável deste indicador
	Realizar menos de 100 pesquisas com cada grupo	0% X 50% do valor da parte variável deste indicador
	Satisfação do
Usuário		Entre 100% e 90% deste	100% X 50% do valor da parte
(PSU) / mês	indicador - A	variável deste indicador
	Entre 89,9% e 85% deste	75% X 50% do valor da parte
	indicador - B	variável deste indicador
	Menos que 85% deste indicador	50% X 50% do valor da parte
	- C	variável deste indicador
IQ II - Apresentação de	100% de apresentação deste indicador - A	100% do valor da parte variável deste indicador
	Autorização de Internação Hospitalar (AAIH)	Menos que 100% de apresentação deste indicador - B	Desconto de 100% do valor da parte variável deste indicador
IQ III -	Entre 100% a 80% dos Leitos
Indicador de	Regulados pela Central de	100% do valor da parte variável
Regulação	Regulação de Internações	deste indicador
de Leitos de	Hospitalares - A

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UTI (IRL-UTI)	Entre 79,99% a 60% dos Leitos Regulados pela Central de Regulação de Internações Hospitalares- B	75% do valor da parte variável deste indicador
	Abaixo de 60% dos Leitos Regulados pela Central de Regulação de Internações Hospitalares - C	50% do valor da parte variável deste indicador
IQ IV – Indicador de Mortalidade Operatória (IMO)	Taxa de Mortalidade Operatória dentro dos parâmetros e recomendações aceitos pela ANS (Nov/2012) em pelo menos 3 Classificações ASA	100% deste indicador
	Taxa de Mortalidade Operatória fora da variação aceita pela ANS (Nov/2012) em mais de 2 Classificações ASA	Desconto de 100% deste indicador

ANEXO TÉCNICO IV

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TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS

Especificação do Patrimônio Público Permitido

Termo de Permissão de Uso de bens móveis que entre si celebram a Secretaria de Estado de Saúde – SES/SC e Instituto Santé, qualificada como Organização Social, com o objetivo de autorizar o uso de bens móveis na implantação dos serviços no HOSPITAL REGIONAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE – TEREZINHA GAIO BASSO

conforme Contrato de Gestão n. 03/2021, para os fins que se destina.

O ESTADO DE SANTA CATARINA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE SANTA CATARINA/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE

SANTA CATARINA, inscrita no CNPJ nº CNPJ/MF nº 80.673.411/0001-87, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx, em Florianópolis, SC, CEP n° 88.015-130, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário XXXXX XXXXX XXXXXXX, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 7021070334, SSP/RS, e CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada PERMITENTE, e de outro lado a Organização Social Instituto Santé, inscrita no CNPJ/MF nº 08.776.971/0001-30, com endereço à Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 00, 0 xxxxx, xxxx 000, Xxxxxxxxx - CEP: 88080- 160, neste ato representada por seu Procurador Presidente, XXXXXX XXXX XXXXX XXXXXX, brasileiro, X.X Xx 00000/XXX/XX, CPF. Nº 000.000.000-00, neste ato denominado PERMISSIONÁRIO.

Considerando Lei Estadual nº 12.929, de 04 de fevereiro de 2004, e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto na Cláusula Sétima e no anexo – IV do Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e Organização Social Instituto Santé, cujo objeto é a operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no HOSPITAL.

Considerando tudo que consta no Processo Administrativo SEA 5276/2020, as partes RESOLVEM firmar o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, nos termos das normas disciplinares previstas no ordenamento jurídico vigente, mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1.O presente instrumento tem por objeto ceder e permitir o uso, gratuito dos bens móveis, conforme inventário de bens anexo a este termo;

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1.2.Este Termo de Permissão de Uso de bens móveis é parte integrante do Contrato de Gestão.

CLÁSULA SEGUNDA - DA DESTINAÇÃO E USO DOS BENS MÓVEIS

2.1. O PERMISSIONÁRIO se compromete a utilizar os bens cedidos exclusivamente para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde;

2.2. O PERMISSIONÁRIO deverá guardar/manter os bens no HOSPITAL, somente podendo remanejá-lo com a expressa autorização da PERMITENTE;

2.3. O PERMISSIONÁRIO se compromete a não emprestar, ceder, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosa, provisória ou permanentemente, os direitos de uso dos bens móveis cedidos, assim como seus acessórios, manuais ou quaisquer partes, exceto se houver o prévio e expresso consentimento da PERMITENTE.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

3.1. A PERMITENTE se compromete a:

a)Por força do presente instrumento, a PERMITENTE cede e permite o pleno uso de todos os bens móveis inventariados no anexo deste instrumento;

b)Compete à Superintendência de Gestão Administrativa, por meio das áreas técnicas a ela vinculadas, a regularização, supervisão, acompanhamento e coordenação de todo o processo de patrimoniamento dos bens existentes e os que por ventura serão adquiridos ao longo da vigência deste Contrato.

c)Vistoriar e atualizar o patrimônio cedido em face do recebimento do gestor anterior.

3.2.O PERMISSIONÁRIO se compromete a:

a)Vistoriar os bens ora cedidos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a assinatura do Contrato de Gestão, emitindo laudo de vistoria atestando a existência e o estado de funcionamento;

b)Manter os bens cedidos em perfeito estado de higiene, conservação e funcionamento, bem como, a utilizá-los de acordo com o estabelecido neste instrumento e no Contrato de Gestão;

c)O PERMISSIONÁRIO fica responsável por todas e quaisquer despesas dos bens cedidos, quer decorrentes de assistência técnica preventiva e ou corretiva de

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forma contínua, quer decorrentes da recuperação por danos, bem como, pelo ressarcimento de qualquer prejuízo proveniente de uso inadequado;

d)Não realizar quaisquer modificações ou alterações nos bens cedidos, sem a prévia e expressa anuência da PERMITENTE;

e)Adquirir os insumos indispensáveis ao funcionamento e manutenção dos bens cedidos;

f)Responsabiliza-se pelas despesas com impostos, taxas, multas e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir sobre os bens cedidos, devendo encaminhar os respectivos comprovantes de recolhimento à PERMITENTE;

g)Informar imediatamente à PERMITENTE caso os bens objeto desta permissão sofrerem qualquer turbação ou esbulho por terceiros;

h)Em caso de demanda judicial que verse sobre os bens cedidos, sendo o PERMISSIONÁRIO citado em nome próprio, deverá, no prazo legal nomear à PERMITENTE à autoria;

i)Apresentar Boletim de Ocorrência à PERMITENTE, devidamente registrado em unidade policial, caso ocorra furto ou roubo dos bens dados em permissão de uso;

j)Em caso de avaria provocada por terceiros, culposa ou dolosamente, deverá ser imediatamente comunicado à PERMITENTE, com a descrição pormenorizada do fato e identificação do agente causador do dano. Para o caso de dano provocado intencionalmente deverá ser registrado Boletim de Ocorrência pelo crime de dano contra o autor do fato delituoso;

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E PUBLICAÇÃO

4.1. O presente instrumento vigorará enquanto viger este Contrato de Gestão;

CLÁUSULA QUINTA - DAS ALTERAÇÕES

5.1. Esse instrumento poderá ser alterado, nos casos previstos no ordenamento jurídico vigente, inclusive para acréscimos ou supressões, por meio de termo aditivo, desde que devidamente justificado, e anterior ao término da vigência, devendo para tanto ser respeitados o interesse público e o objeto do presente desta Permissão.

CLÁUSULA SEXTA - DAS BENFEITORIAS E VISTORIA

6.1. As benfeitorias realizadas pelo PERMISSIONÁRIO serão incorporadas nos bens cedidos, sem que lhe assista o direito de indenização ou de retenção, salvo acordo formal em contrário;

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6.2. A PERMITENTE deverá proceder à vistoria nos bens cedidos, a fim de constatar o cumprimento, pelo PERMISSIONÁRIO, das obrigações assumidas neste instrumento independentemente de aviso prévio, consulta ou notificação.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO RESSARCIMENTO E DA PERMUTA

7.1. Ocorrendo avaria em qualquer dos bens cedidos e, sendo desaconselhável economicamente o seu conserto ou a hipótese de desaparecimento por furto, roubo ou extravio dos mesmos, o PERMISSIONÁRIO deverá:

a)Ressarcir, com recurso do contrato, a PERMITENTE no valor de mercado dos bens, em 30 (trinta) dias, contados da ocorrência do fato;

b)Adquirir outro bem, com recurso do contrato, de igual valor e forma para e substituir o bem avariado, furtado ou roubado.

7.2. Os bens móveis permitidos em uso poderão ser permutados por outros de igual ou maior valor, que passam a integrar o patrimônio do Estado de Santa Catarina, após prévia avaliação e expressa autorização da PERMITENTE.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESTITUIÇÃO E DA DEVOLUÇÃO

8.1. O PERMISSIONÁRIO se compromete a restituir a PERMITENTE todos os bens cedidos, no estado normal de uso, caso ocorra à rescisão ou a extinção deste instrumento;

8.2. A PERMISSIONÁRIA poderá, a qualquer tempo e mediante justificativa, propor devolução de bens cujo uso lhe fora permitido, e que não mais sejam necessários ao cumprimento das metas avençadas.

CLÁUSULA NONA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DAS OMISSÕES

9.1. O presente instrumento tem fundamento Lei Estadual nº 12.929, de 04 de fevereiro de 2004, e alterações posteriores, regendo-se pelas disposições de Direito Civil, em especial as concernentes ao direito real de uso, aplicado supletivamente aos contratos administrativos e, ainda, pelas cláusulas e condições estipuladas nesse termo e no Contrato de Gestão n. 03/2021;

9.2. Os casos omissos ou excepcionais, assim como as dúvidas surgidas ou cláusulas não previstas nesse Termo, em decorrência de sua execução, serão dirimidas mediante acordo entre as partes através da Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão n. 03/2021, juntamente com a Superintendência de Gestão

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Administrativa da SES/SC, bem como pelas regras e princípios do direito público e em última instância pela autoridade judiciária competente.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO

10.1. Os interessados poderão rescindir de comum acordo, sendo-lhes imputadas as responsabilidades das obrigações no prazo que tenha vigido e creditando-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo período, necessitando, porém, de notificação prévia com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, retornando os bens ao status quo ante;

10.2. Poderá ser rescindido unilateralmente pelas partes, por descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições, mediante notificação prévia de 60 (sessenta) dias, ou pela superveniência de norma legal que o torne formal ou materialmente inexeqüível.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

11.1. Os partícipes elegem o foro de Florianópolis como competente para dirimir quaisquer divergências relacionadas ao presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, que não puderem ser resolvidas amigavelmente pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento, para que surtam os efeitos legais, às quais, depois de lidas, serão assinadas pelas testemunhas in fine indicadas.

Florianópolis, (data da assinatura digital)

(assinado digitalmente)

XXXXX XXXXX XXXXXXX

Secretário de Estado de Saúde

(assinado digitalmente)

XXXXX XXXXXXX XXXXX

Secretário de Estado da Administração

(assinado digitalmente)

XXXXXX XXXX XXXXX XXXXXX

Presidente da Organização Social Instituto Santé

Testemunhas:

(assinado digitalmente) (assinado digitalmente)

Nome: Xxxxx Xxxxx Peliser Nome: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx

CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00

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Complemento Anexo IV – Relação Patrimonial

SETOR	Nº HRTGB	Nº SES	DESCRIÇÃO DOS BENS
Centro Obstétrico			Ambu adulto
Centro Obstétrico			Ambu adulto
Endoscopia			Ambu adulto
Tomografia			Ambu adulto
Pronto Atendimento			Ambu adulto
Pronto Atendimento			Ambu adulto
Oncologia	3396		Analisador Hematologico Automatizado
Oncologia	3398		Capela de Exaustão de Gases
Oncologia	3397		Microtomo Rotativo Manual
Pronto Atendimento			Ambu adulto
Pronto Atendimento			Ambu adulto
Pronto Atendimento			Ambu adulto
UTI			Ambu adulto
UTI			Ambu adulto
UTI			Ambu adulto
UTI			Ambu adulto
UTI			Ambu adulto
UTI			Ambu adulto
UTI			Ambu adulto
UTI			Ambu adulto
UTI			Ambu adulto
UTI			Ambu adulto
UTI			Ambu adulto
Financeiro	3311		Carimbo Automatico com 6 digitos
UTI			Ambu adulto
UTI			Ambu adulto
Unidade Internação I			Ambu Adulto
Unidade Internação I			Ambu Adulto
Unidade Internação I			Ambu Adulto

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Unidade Internação IV			Ambu Adulto
Pronto Atendimento			Ambu infantil
Pronto Atendimento			Ambu infantil
UTI			Ambu infantil
Unidade Internação I			Ambu Infantil
Pronto Atendimento			Ambu neonato
Unidade Internação I	836	217098	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação IV	1423	217097	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	838	217096	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Pronto Atendimento	854	217095	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	687	217094	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Manutenção	300	217093	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	503	217092	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	508	217091	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação IV	941	217089	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação IV	888	217087	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	880	217086	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Centro Obstétrico	963	217085	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	887	217084	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Manutenção	889	217083	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	594	217082	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade III	939	217080	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	630	217079	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
UTI	281	217078	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	521	217076	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	537	217075	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	477	217074	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira

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Pronto Atendimento	574	217073	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	479	217071	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	557	217070	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	522	217069	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	520	217068	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	536	217067	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	690	217066	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação IV	641	217065	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Centro Cirúrgico	1035	217064	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Centro Obstétrico	964	217063	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Centro Cirúrgico	1033	217062	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação IV	1034	217061	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Manutenção	478	217060	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Centro Cirúrgico	1031	217059	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação IV	2789	217058	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Manutenção	1360	217057	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	1369	217056	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	1371	217055	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	1372	217054	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Pronto Atendimento	2639	217053	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Pronto Atendimento	1364	217052	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Pronto Atendimento	1373	217051	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Pronto Atendimento	2640	217050	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	2642	217049	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Centro Obstétrico	1408	217048	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Centro Obstétrico	965	217047	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira

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Unidade Internação II	539	217046	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação IV	507	217045	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Pronto Atendimento	510	217044	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	487	217042	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Pronto Atendimento	491	217041	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	617	217040	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Pronto Atendimento	942	217039	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	476	217038	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	639	217037	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	642	217036	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
UTI	282	217035	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	938	217034	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Manutenção	1362	217033	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação III	596	217032	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação III	595	217031	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Pronto Atendimento	615	217030	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	572	217029	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Pronto Atendimento	571	217028	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	614	217027	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	519	217025	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Pronto Atendimento	920	217024	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	837	217023	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	629	217022	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	616	217021	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	2643	217020	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Manutenção	2648	217019	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade	2631	217018	Cama hospitalar p/ recuperação sem

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Internação II			fowler c/ cabeceira
Unidade Internação IV	2646	217017	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade I	2641	217016	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação IV	2645	217015	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Pronto Atendimento	2644	217014	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação III	1377	217013	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação III	1376	217012	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação III	1363	217011	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	1365	217010	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	2647	217009	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	2638	217008	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação IV	1374	217007	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Manutenção	1375	217006	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	1361	217005	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	2758	217004	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Manutenção	1362	217033	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação II	686	217002	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Pronto Atendimento	870	217001	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	869	217000	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	555	216999	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação III	558	216998	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação I	556	216997	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação IV	573	216996	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Unidade Internação IV	538	216995	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Manutenção	493	216994	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Nutrição - Cozinha	1841	216993	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Centro Cirúrgico	1056	216992	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira

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Unidade Internação I	867	216991	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Pronto Atendimento	868	216990	Cama hospitalar p/ recuperação sem fowler c/ cabeceira
Pronto Atendimento	859	216507	Cardiomax - ECG + Desf. N° série 91011CM1536
UTI	311	216511	Cardiomax - ECG + Desf. N° série 91012CM1537
Unidade Internação I	402	216509	Cardiomax - ECG + Desf. N° série 91013CM1538
Pronto Atendimento	901	216503	Cardiomax - ECG + Desf. N° série 91014CM1539
UTI	813	216510	Cardiomax - ECG + Desf. N° série 91015CM1540
Pronto Atendimento	1498	216508	Cardiomax - ECG + Desf. N° série 91016CM1541
Centro Cirúrgico	1029	216502	Cardiomax - ECG + Desf. N° série 91017CM1542
UTI	348	216501	Cardiomax - ECG + Desf. N° série 91018CM1543
Unidade Internação III	1389	216504	Cardiomax - ECG + Desf. N° série 91019CM1544
Unidade Internação IV	884	216505	Cardiomax - ECG + Desf. N° série 91020CM1545
Centro Obstétrico	996	216506	Cardiomax - ECG + Desf. N° série 91021CM1546
Nutrição - Cozinha	2083	218522	Carro auxiliar aço inox 3 planos com sistema de trava Marca Elvi
Nutrição - Cozinha	2873	218521	Carro auxiliar aço inox 3 planos com sistema de trava Marca Elvi
Nutrição - Cozinha	1833	218519	Carro auxiliar aço inox 3 planos com sistema de trava Marca Elvi
Nutrição - Cozinha	1832	218517	Carro auxiliar aço inox 3 planos com sistema de trava Marca Elvi
Nutrição - Cozinha	1800	218516	Carro auxiliar aço inox 3 planos com sistema de trava Marca Elvi
Centro Cirúrgico	1853	218515	Carro auxiliar aço inox 3 planos com sistema de trava Marca Elvi
Nutrição - Cozinha	1775	218514	Carro auxiliar aço inox 3 planos com sistema de trava Marca Elvi
Nutrição - Cozinha	2874	218513	Carro auxiliar aço inox 3 planos com sistema de trava Marca Elvi
Nutrição - Cozinha	396	218518	Carro auxiliar aço inox 3 planos com sistema de trava Marca Elvi - CC
Nutrição - Cozinha	362	218520	Carro auxiliar aço inox 3 planos com sistema de trava Marca Elvi - Internação
Centro Obstétrico	989	216564	Carro de emergência - MOD. 000 - XXX00-000, NS: 901207
UTI	349	216565	Carro de emergência - MOD. 500 MHL60-018, NS: 901206
Manutenção	2315	216567	Carro de emergência - MOD. 500 MHL60-018, NS: 901208

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Tomografia	2316	216566	Carro de emergência - MOD. 500 MHL60-018, NS: 901209
Centro Obstétrico	995	216522	Carro de emergência LT 3370 Lanco
Centro Cirúrgico	288	216521	Carro de emergência LT 3370 Lanco
UTI	312	216520	Carro de emergência LT 3370 Lanco
Unidade Internação IV	882	216519	Carro de emergência LT 3370 Lanco
Unidade Internação III	400	216518	Carro de emergência LT 3370 Lanco
Endoscopia	1497	216517	Carro de emergência LT 3370 Lanco
Centro Cirúrgico	1032	216516	Carro de emergência LT 3370 Lanco
Pronto Atendimento	861	216515	Carro de emergência LT 3370 Lanco
Pronto Atendimento	814	216514	Carro de emergência LT 3370 Lanco
Unidade Internação I	401	216513	Carro de emergência LT 3370 Lanco
Centro Obstétrico	900	216512	Carro de emergência LT 3370 Lanco
Centro Cirúrgico	1269	216535	Garrote Pneumatico Duplo Ger-Ar
Centro Cirúrgico	1268	216534	Garrote Pneumatico Duplo Ger-Ar
Pronto Atendimento		217409	Laringoscópio convencional adulto aço inox curvo
Pronto Atendimento		217408	Laringoscópio convencional adulto aço inox curvo
UTI		217408	Laringoscópio convencional adulto aço inox curvo
Pronto Atendimento		217408	Laringoscópio convencional adulto aço inox curvo
Pronto Atendimento		217408	Laringoscópio convencional adulto aço inox curvo
Unidade Internação I	599	216989	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	799	216988	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	671	216987	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação III	661	216986	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	498	216985	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	749	216984	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Centro Cirúrgico	1043	216983	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	1524	216982	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade	2	216981	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1

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Internação IV			gaveta-1 porta
Unidade Internação II	2553	216980	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	885	216979	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	608	216978	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	775	216977	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
CME	682	216976	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	670	216975	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	1572	216974	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação IV	2097	216973	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação IV	390	216972	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação III	2173	216971	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Centro Cirúrgico	957	216970	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	562	216969	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação II	632	216968	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	416	216967	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação II	598	216966	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação III	1382	216965	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	497	216964	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação III	418	216963	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
UTI	306	216962	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação IV	1830	216961	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação IV	450	216960	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
UTI	308	216959	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
UTI	305	216958	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	631	216957	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Centro Cirúrgico	417	216956	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
UTI	260	216955	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta

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Centro Obstétrico	973	216954	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação IV	1946	216953	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
UTI	367	216952	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
UTI	302	216951	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
UTI	366	216950	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	1599	216949	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
UTI	304	216948	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Pronto Atendimento	309	216947	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Centro Cirúrgico	1054	216946	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
UTI	276	216945	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	1453	216944	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
UTI	307	216943	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Centro Cirúrgico	1041	216942	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação IV	1	216941	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	579	216940	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação II	516	216939	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação II	547	216938	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação IV	2186	216937	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação IV	2136	216936	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação II	1947	216935	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	1406	216934	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação II	486	216933	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação IV	702	216932	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação II	1454	216931	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação II	1856	216930	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação IV	2332	216929	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Centro	1042	216928	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1

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Cirúrgico			gaveta-1 porta
Centro Cirúrgico	961	216927	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Centro Obstétrico	999	216926	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação IV	391	216925	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	662	216924	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação II	580	216923	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	532	216922	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Centro Cirúrgico	956	216921	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação II	277	216920	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
UTI	350	216919	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação II	517	216918	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	652	216917	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação II	546	216916	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I	561	216915	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Oncologia	3393		Mesa de escitório 1,50x0,60 em MDF com 3 gavetas
Qualidade	3394		Mesa de escitório 1,50x0,60 em MDF com 3 gavetas
Oncologia	3395		Mesa de escitório 1,50x0,60 em MDF com 3 gavetas
Oncologia	3401		Lava Olhos com Bacia de Inox e Crivos em PP
Oncologia	3402		Unidade de Armazenamento de Dados Dell
Unidade Internação IV		217102	Suporte de soro base tubular
Unidade Internação IV		217101	Suporte de soro base tubular
Unidade Internação IV		217100	Suporte de soro base tubular
Unidade Internação I		217099	Suporte de soro base tubular
Unidade Internação II		217131	Suporte de soro base tubular
Unidade Internação II		217130	Suporte de soro base tubular
Unidade Internação II		217129	Suporte de soro base tubular
Unidade Internação II		217128	Suporte de soro base tubular

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Unidade Internação II		217127	Suporte de soro base tubular
Unidade Internação II		217126	Suporte de soro base tubular
Unidade Internação II		217125	Suporte de soro base tubular
Unidade Internação II		217124	Suporte de soro base tubular
Unidade Internação I		217123	Suporte de soro base tubular
Unidade Internação I		217122	Suporte de soro base tubular
Unidade Internação I		217121	Suporte de soro base tubular
Unidade Internação I		217120	Suporte de soro base tubular
Endoscopia		217119	Suporte de soro base tubular
Endoscopia		217118	Suporte de soro base tubular
Endoscopia		217117	Suporte de soro base tubular
Centro Obstétrico		217116	Suporte de soro base tubular
Centro Obstétrico		217115	Suporte de soro base tubular
Centro Obstétrico		217114	Suporte de soro base tubular
Centro Obstétrico		217113	Suporte de soro base tubular
Centro Obstétrico		217112	Suporte de soro base tubular
Centro Obstétrico		217111	Suporte de soro base tubular
Unidade Internação I		217110	Suporte de soro base tubular
Unidade Internação I		217109	Suporte de soro base tubular
Unidade Internação II		217108	Suporte de soro base tubular
Xxxxxx Xxxxxxxxx		000000	Suporte de soro base tubular
Xxxxxx Xxxxxxxxx		000000	Suporte de soro base tubular
Raio X		217105	Suporte de soro base tubular
Xxxxxx Xxxxxxxxx		000000	Suporte de soro base tubular
Xxxxxx Xxxxxxxxx		000000	Suporte de soro base tubular
Unidade Internação I	872	217270	Cama hospitalar FA 106 FABMED movi. Fawler c/ manivelas
Unidade Internação I	892	217266	Cama hospitalar FA 106 FABMED movi. Fawler c/ manivelas
Unidade Internação IV	684	217265	Cama hospitalar FA 106 FABMED movi. Fawler c/ manivelas

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Unidade Internação II	891	217262	Cama hospitalar FA 106 FABMED movi. Fawler c/ manivelas
Unidade Internação I	674	217261	Cama hospitalar FA 106 FABMED movi. Fawler c/ manivelas
Centro Cirúrgico	1395	217159	Mesa cirurgica FA 205
Manutenção	829	217158	Mesa exame clinico FA 104
Ambulatório	1924	217157	Mesa exame clinico FA 104
Centro Obstétrico	997	217156	Mesa exame clinico FA 104
Ortopedia	1519	217155	Mesa exame clinico FA 104
Ambulatório	1288	217154	Mesa exame clinico FA 104
Unidade III	1278	217153	Mesa exame clinico FA 104
Ambulatório	1601	217151	Mesa exame clinico FA 104
Pronto Atendimento	817	217147	Mesa exame clinico FA 104
Centro Cirúrgico	959	217146	Mesa exame clinico FA 104
Fonoaudiologia	1309	217144	Mesa exame clinico FA 104
Centro Cirúrgico	1050	217143	Mesa exame clinico FA 104
Ultrassonografia	2314	217142	Mesa exame clinico FA 104
Pronto Atendimento	815	217141	Mesa exame clinico FA 104
Endoscopia	1499	217140	Mesa exame clinico FA 104
Pronto Atendimento	798	217139	Mesa exame clinico FA 104
Ambulatório	1088	217138	Mesa exame clinico FA 104
Ultrassonografia	1295	217137	Mesa exame clinico FA 104
Ambulatório	1201	217135	Mesa exame clinico FA 104
Pronto Atendimento	793	217134	Mesa exame clinico FA 104
Ortopedia	1521	217133	Mesa exame clinico FA 104
Pronto Atendimento	825	217132	Mesa exame clinico FA 104
Manutenção		217165	Mesa Mayo Fa 119 A FABMED
Xxxxxx Xxxxxxxxx		000000	Mesa Mayo Fa 119 A FABMED
Manutenção		217163	Mesa Mayo Fa 119 A FABMED
Xxxxxx Xxxxxxxxx		000000	Mesa Mayo Fa 119 A FABMED
Xxxxxx Xxxxxxxxx		000000	Mesa Mayo Fa 119 A FABMED
Pronto Atendimento	924	217924	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação II	576	217260	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação II	565	217259	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade	524	217258	Mesa p/ refeição FA 121

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Internação I
Unidade Internação I	666	217257	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação II	668	217256	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	480	217255	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	482	217254	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação II	525	217253	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação II	545	217252	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	526	217251	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	515	217250	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação III	543	217249	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	645	217248	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	553	217247	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação IV	433	217246	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação IV	643	217245	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	625	217244	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	496	217243	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	592	217242	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação II	613	217241	Mesa p/ refeição FA 121
CME	693	217240	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	495	217239	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	644	217238	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	590	217237	Mesa p/ refeição FA 121
Pronto Atendimento	945	217236	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação II	514	217235	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação II	577	217234	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	659	217233	Mesa p/ refeição FA 121
Centro Obstétrico	983	217232	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade	611	217231	Mesa p/ refeição FA 121

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Internação II
Ambulatório	894	217230	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	924	217229	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	523	217228	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	669	217227	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	588	217226	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	593	217225	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação II	667	217224	Mesa p/ refeição FA 121
Pronto Atendimento	434	217223	Mesa p/ refeição FA 121
CME	612	217222	Mesa p/ refeição FA 121
CME	589	217221	Mesa p/ refeição FA 121
CME	729	217220	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação III	680	217219	Mesa p/ refeição FA 121
UTI	356	217218	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	610	217217	Mesa p/ refeição FA 121
Pronto Atendimento	1522	217216	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	578	217215	Mesa p/ refeição FA 121
Ortopedia	921	217214	Mesa p/ refeição FA 121
Centro Obstétrico	968	217213	Mesa p/ refeição FA 121
Pronto Atendimento	896	217212	Mesa p/ refeição FA 121
Pronto Atendimento	824	217211	Mesa p/ refeição FA 121
Pronto Atendimento	895	217210	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	626	217209	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	591	217208	Mesa p/ refeição FA 121
Ultrassonografia	893	217207	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	833	217206	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação I	494	217205	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação III	575	217204	Mesa p/ refeição FA 121
Lavanderia	681	217203	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação II	544	217202	Mesa p/ refeição FA 121

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Unidade Internação II	624	217201	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação II	569	217200	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação IV	646	217199	Mesa p/ refeição FA 121
Pronto Atendimento	862	217198	Mesa p/ refeição FA 121
Pronto Atendimento	812	217197	Mesa p/ refeição FA 121
Unidade Internação III	873	217196	Mesa p/ refeição FA 121
Pronto Atendimento	834	217195	Mesa p/ refeição FA 121
Pronto Atendimento	433	217246	Mesa p/ refeição FA 122
UTI	481	217226	Mesa p/ refeição FA 122
Ambulatório	1272	217407	Negatoscópio 01 corpo FA 113
Ambulatório	1283	217406	Negatoscópio 01 corpo FA 113
Ambulatório	1232	217404	Negatoscópio 01 corpo FA 113
Manutenção	2209	217403	Negatoscópio 01 corpo FA 113
Unidade Internação I	2780	217401	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2717	217397	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2671	217396	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação II	2751	217395	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação II	2756	217394	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação III	2549	217393	Suporte de soro parede FA 101 A
Centro Cirúrgico	2703	217392	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2666	217391	Suporte de soro parede FA 101 A
Raio X	2667	217390	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2718	217389	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação II	2523	217388	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2714	217387	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação II	2521	217385	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2731	217384	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2716	217383	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação I	2774	217381	Suporte de soro parede FA 101 A

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Unidade Internação II	2753	217380	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação III	2544	217379	Suporte de soro parede FA 101 A
Centro Obstétrico	2705	217378	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2736	217377	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2674	217375	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação I	2779	217372	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação I	2775	217371	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação III	2547	217370	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação II	2763	217369	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2680	217367	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação I	2734	217365	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação II	2747	217364	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação I	2733	217360	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação III	2552	217359	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2720	217358	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2719	217357	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação IV	2636	217356	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação III	2543	217354	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação I	2791	217351	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2677	217350	Suporte de soro parede FA 101 A
Centro Cirúrgico	2697	217349	Suporte de soro parede FA 101 A
Centro Obstétrico	2782	217348	Suporte de soro parede FA 101 A
Centro Obstétrico	2709	217347	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2715	217346	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2729	217345	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação II	2740	217344	Suporte de soro parede FA 101 A

Pág. 81 de 238 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo SEA 00005276/2020 e o código 56J2Q8UY.

Unidade Internação II	2522	217343	Suporte de soro parede FA 101 A
Manutenção	2769	217342	Suporte de soro parede FA 101 A
Ambulatório	2772	217341	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação III	2540	217340	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação III	2540	217339	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2722	217338	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação II	2764	217337	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação I	2770	217336	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação II	2518	217335	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação II	2748	217334	Suporte de soro parede FA 101 A
Tomografia	2737	217329	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação IV	2634	217328	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação III	2541	217327	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação II	2746	217326	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação I	2793	217323	Suporte de soro parede FA 101 A
Ambulatório	2749	217322	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação III	2542	217321	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação II	2767	217319	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação II	2768	217318	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação I	2777	217317	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação II	2762	217316	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação I	2759	217315	Suporte de soro parede FA 101 A
Centro Obstétrico	2685	217314	Suporte de soro parede FA 101 A
Centro Obstétrico	2687	217313	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação I	2760	217312	Suporte de soro parede FA 101 A
Centro Cirúrgico	2708	217311	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação I	2524	217310	Suporte de soro parede FA 101 A
Centro Obstétrico	2706	217309	Suporte de soro parede FA 101 A

Pág. 82 de 238 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo SEA 00005276/2020 e o código 56J2Q8UY.

Ambulatório	2771	217308	Suporte de soro parede FA 101 A
Tomografia	2668	217307	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2691	217306	Suporte de soro parede FA 101 A
Centro Cirúrgico	2688	217304	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2675	217303	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2728	217302	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2712	217301	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação I	2798	217300	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação II	2754	217299	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação III	2550	217298	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2676	217296	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2721	217295	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação III	2551	217294	Suporte de soro parede FA 101 A
Centro Cirúrgico	2689	217293	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação III	2546	217292	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2727	217291	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação II	2750	217290	Suporte de soro parede FA 101 A
Ultrassonografia	2570	217287	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação III	2545	217285	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação IV	2632	217284	Suporte de soro parede FA 101 A
Ultrassonografia	2563	217283	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2730	217282	Suporte de soro parede FA 101 A
Centro Cirúrgico	2690	217280	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação II	2755	217279	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação IV	2633	217278	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação III	2548	217277	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação I	2797	217276	Suporte de soro parede FA 101 A
Unidade Internação IV	2637	217273	Suporte de soro parede FA 101 A

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Unidade Internação II	2765	217272	Suporte de soro parede FA 101 A
Pronto Atendimento	2726	217271	Suporte de soro parede FA 101 A
CME	706	229702	Carro externo cisa 6412 H-fixo
CME	708	229683	Carro externo cisa 6412 H-fixo
CME	705	229682	Carro externo cisa 6412 H-fixo
CME			Carro interno cisa 6412 (Esta dentro das auto claves)
CME			Carro interno cisa 6412 (Esta dentro das auto claves)
Tomografia			Avental pumblífero Konex - NS: 1678
Tomografia			Avental pumblífero Konex - NS: 1697
Raio X			Avental pumblífero Konex - NS: 2693
Raio X			Avental pumblífero Konex - NS: 2693
Tomografia			Avental pumblífero Konex - NS: 2706
Tomografia			Avental pumblífero Konex - NS: 9129
Tomografia			Avental pumblífero Konex - NS: 9140
Unidade Internação I			Avental Pumblifero Konex NS: 2709
Centro Cirúrgico			Avental pumblifero marca Konex - NS: 2706
Pronto Atendimento	806	218528	Maca hospitalar de transporte, leito estofado
Pronto Atendimento	807	218527	Maca hospitalar de transporte, leito estofado
Pronto Atendimento	808	218526	Maca hospitalar de transporte, leito estofado
Pronto Atendimento	860	218525	Maca hospitalar de transporte, leito estofado
Pronto Atendimento	865	218524	Maca hospitalar de transporte, leito estofado
Pronto Atendimento	821	218523	Maca hospitalar de transporte, leito estofado
Centro Cirúrgico	1090	218531	Mesa cirurgica BF-683 TD, tampo deslizante base "T" - NS: 5050
Centro Cirúrgico	1084	218532	Mesa cirurgica BF-683 TD, tampo deslizante base "T" - NS: 5051
Centro Obstétrico	993	218529	Mesa cirurgica BF-686 colchonetes em PU base "T" - NS:5052
Centro Obstétrico	1233	218530	Mesa cirurgica BF-686 colchonetes em PU base "T" - NS:5053
Centro Cirúrgico	1091	218537	Negatoscópio 4 corpos para radiologia
Administração	1429	218536	Negatoscópio 4 corpos para radiologia
Ambulatório	1282	218533	Negatoscópio 4 corpos para radiologia
Centro Cirúrgico	1078	218534	Negatoscópio 4 corpos para radiologia
Raio X	1631	245472	Equipamento de digitalização de imagens de raio-x System Kodak, NS:

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			X00000000
Unidade Internação III		218262	Biombo metalico triplo aço inoxidavel c/ rodizios
Unidade Internação I		218261	Biombo metalico triplo aço inoxidavel c/ rodizios
Pronto Atendimento		218260	Biombo metalico triplo aço inoxidavel c/ rodizios
Unidade II		218259	Biombo metalico triplo aço inoxidavel c/ rodizios
Centro Obstétrico		218258	Biombo metalico triplo aço inoxidavel c/ rodizios
Unidade Internação IV		218257	Biombo metalico triplo aço inoxidavel c/ rodizios
Ultrassonografia		218256	Biombo metalico triplo aço inoxidavel c/ rodizios
Unidade Internação IV		218255	Biombo metalico triplo aço inoxidavel c/ rodizios
Unidade Internação I		218254	Biombo metalico triplo aço inoxidavel c/ rodizios
Ambulatório		218253	Biombo metalico triplo aço inoxidavel c/ rodizios
Ultrassonografia		218252	Biombo metalico triplo aço inoxidavel c/ rodizios
Unidade Internação III		218251	Biombo metalico triplo aço inoxidavel c/ rodizios
Unidade Internação III		218250	Biombo metalico triplo aço inoxidavel c/ rodizios
Unidade Internação I		218249	Biombo metalico triplo aço inoxidavel c/ rodizios
Unidade Internação III		218248	Biombo metalico triplo aço inoxidavel c/ rodizios
Pronto Atendimento		218247	Biombo metalico triplo aço inoxidavel c/ rodizios
Unidade Internação I		218246	Biombo metalico triplo aço inoxidavel c/ rodizios
Xxxxxx Xxxxxxxxx		000000	Biombo metalico triplo aço inoxidavel c/ rodizios
Xxxxxx Xxxxxxxxx		000000	Biombo metalico triplo aço inoxidavel c/ rodizios
Unidade Internação I		218237	Biombo metalico triplo aço inoxidavel c/ rodizios
Unidade Internação I		218243	Biombo metalico triplo arm. tubular esmaltada c/ rodizios
Unidade Internação I		218242	Biombo metalico triplo arm. tubular esmaltada c/ rodizios
Centro Obstétrico		218241	Biombo metalico triplo arm. tubular esmaltada c/ rodizios
Unidade Internação I		218240	Biombo metalico triplo arm. tubular esmaltada c/ rodizios
Unidade Internação I		218239	Biombo metalico triplo arm. tubular esmaltada c/ rodizios
Unidade		218238	Biombo metalico triplo arm. tubular

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Internação I			esmaltada c/ rodizios
Endoscopia	2484	218282	Braçadeira para injeção - Metalic
Unidade Internação IV	2531	218281	Braçadeira para injeção - Metalic
Imagem	2526	218280	Braçadeira para injeção - Metalic
UTI	2537	218278	Braçadeira para injeção - Metalic
Pronto Atendimento	1165	218276	Braçadeira para injeção - Metalic
Pronto Atendimento	2528	218275	Braçadeira para injeção - Metalic
Pronto Atendimento	2555	218274	Braçadeira para injeção - Metalic
Pronto Atendimento	2534	218272	Braçadeira para injeção - Metalic
Ambulatório	2486	218269	Braçadeira para injeção - Metalic
Tomografia	1167	218266	Braçadeira para injeção - Metalic
Unidade Internação I	397	218265	Braçadeira para injeção - Metalic
Unidade Internação IV	2532	218264	Braçadeira para injeção - Metalic
Pronto Atendimento		218390	Cadeira de rodas de porte grande c/ assento estofado
Pronto Atendimento		218389	Cadeira de rodas de porte grande c/ assento estofado/ Ano Fab: 2010/ NS: 120181
Endoscopia		218395	Cadeira de rodas de porte grande com assento estofado - Tok Leve
Pronto Atendimento		218394	Cadeira de rodas de porte grande com assento estofado - Tok Leve
Endoscopia		218393	Cadeira de rodas de porte grande com assento estofado - Tok Leve
Endoscopia		218392	Cadeira de rodas de porte grande com assento estofado - Tok Leve
Endoscopia		218391	Cadeira de rodas de porte grande com assento estofado - Tok Leve
Centro Cirúrgico	1394	218538	Foco cirurgico fixo Centra 220v, duplo, giro 360, NS: 0945.01.304
Centro Cirúrgico	1396	218539	Foco cirurgico fixo Centra 220v, duplo, giro 360, NS: 0945.01.306
Manutenção		218396	Foco de luz com lâmpada, haste flexível Marca: Metalic MT 371
Unidade I		218397	Laringoscópio uso adulto pediatrico e neonatal com 5 laminas curvas, 03 lâminas retas, duas pilhas e lâmpada sobressaltante p/ cada lâmina - MIKATOS
Unidade I		218397	Laringoscópio uso adulto pediatrico e neonatal com 5 laminas curvas, 03 lâminas retas, duas pilhas e lâmpada sobressaltante p/ cada lâmina - MIKATOS
Pronto	795	218401	Negatoscópio de 2 corpos

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Atendimento
Pronto Atendimento	790	218400	Negatoscópio de 2 corpos
Ambulatório	1342	229604	Refrator de greens, marca Atlantis, NS: 0600411, mod. VT-10 Black
Ambulatório	1325	229603	Refrator de greens, marca Atlantis, NS: 0600423, mod. VT-10 Black
Ortopedia		229679	Serra elétrica p/ cortar gesso 220v - NSR - NS: 26959
Ortopedia		229680	Serra elétrica p/ cortar gesso 220v - NSR - NS: 26960
Unidade Internação I	395	229673	Balança W110H - 200Kg x 100G
Ambulatório	1279	229672	Balança W110H - 200Kg x 100G
Tomografia	1254	229671	Balança W110H - 200Kg x 100G
Lavanderia	1300	229670	Balança W110H - 200Kg x 100G
Ambulatório	1310	229669	Balança W110H - 200Kg x 100G
UTI	1249	229668	Balança W110H - 200Kg x 100G
Unidade Internação III	1391	229667	Balança W110H - 200Kg x 100G
Ultrassonografia	1251	229666	Balança W110H - 200Kg x 100G
Pronto Atendimento	1248	229665	Balança W110H - 200Kg x 100G
Ambulatório	1214	229664	Balança W110H - 200Kg x 100G
Pronto Atendimento	1252	229661	Balança W110H - 200Kg x 100G
Ambulatório	1290	229660	Balança W110H - 200Kg x 100G
Pronto Atendimento	1253	229659	Balança W110H - 200Kg x 100G
Centro Obstétrico	984	229658	Balança W110H - 200Kg x 100G
Pronto Atendimento	776	229657	Balança W110H - 200Kg x 100G
Manutenção	1918	229655	Balança W110H - 200Kg x 100G
Centro Cirúrgico	1351	229653	Bisturi Harmônico SonoSurg G2 Olympus, NS: 9924905
Centro Cirúrgico	1107	229654	Suporte para bisturi Olympus TC-G2 Compact Trolley
Centro Obstétrico	1001	229639	Aspirador cirurgico Portátil - Modelo X00 - XX:00000
Ambulatório	1220	244018	Cadeira oftalmo/otorrino GRN - modelo EXPRESSION
Ambulatório	1322	223681	Cadeira oftalmo/otorrino GRN - modelo EXPRESSION
Pronto Atendimento	2649	229575	Bomba de seringa ST670-002 450,0 N.S 37355D/28
Centro Cirúrgico	1255	229587	Bomba de seringa ST670-002 450,0 N.S 37356D/28
Pronto Atendimento	1261	229577	Bomba de seringa ST670-002 450,0 N.S 37358D/28
Unidade III	1260	229576	Bomba de seringa ST670-002 450,0

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			N.S 37359D/28
Centro Obstétrico	2650	229591	Bomba de seringa ST670-002 450,0 N.S 37362D/28
Unidade Internação I	1257	229574	Bomba de seringa ST670-002 450,0 N.S 37363D/28
Centro Obstétrico	1104	229582	Bomba de seringa ST670-002 450,0 N.S 37365D/28
Unidade III	2319	229590	Bomba de seringa ST670-002 450,0 N.S 37367D/28
Centro Obstétrico	2651	229586	Bomba de seringa ST670-002 450,0 N.S 37371D/28
Ambulatório	1324	229570	Retinógrafo computadorizado. Marca TOPCON, modelo TRC-50DX NS: 8710060 + 01 Microcomputador: HP Z400 Workstation NS: + 01 Monitor HP W2338h (PATRIMÔNIO 2878) + 01 Teclado HP KB-0316 + mouse HP.
Laboratório de Analises Clínicas	1716	245436	Câmara cientifica RC200 D - Scientific Refrigerator, INDREL, NS: 34053
Nutrição - Cozinha	1796	229676	Balança eletrônica Balmak ELC - 15
Centro Obstétrico	1000	229674	Balança eletrônica digital Balmak Baby (pilhas) ELP-25BB
Nutrição - Cozinha	1840	229675	Balança eletrônica digital modelo DK- 200F + Aferição cod. 6030
Ambulatório	1335	245445	Tonometro opto tipo goldmann móvel, NS: 250809295
CME	704	229700	Autoclave cisa 6412HB/2P/EV/TS/SV
CME	703	229699	Autoclave cisa 6412HB/2P/EV/TS/SV
Ambulatório	1323	229677	Coluna oftalmológica GRN - modelo Atena, NS: 0924ATN
Unidade Internação I	886	224777	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação I		224776	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Ultrassonografia	1460	224775	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
UTI	2228	224774	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Centro Cirúrgico	1044	224773	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Recursos Humanos	2178	224772	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Centro Obstétrico	986	224771	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Centro Obstétrico	3	224770	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Ultrassonografia	1457	224769	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Imagem	315	224768	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Pronto	2162	224767	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1

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Atendimento			gaveta-1 porta
Centro Cirúrgico	1040	224766	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Pronto Atendimento	774	224765	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Unidade Internação II	347	224764	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Centro Obstétrico	998	224763	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta
Ambulatório	1329	245426	Lensômetro
Ambulatório	1328	245425	Lensômetro
Ambulatório		245429	Oftalmoscópio com cabo de metal K180
Ambulatório		245428	Oftalmoscópio com cabo de metal K180
Ambulatório		245427	Oftalmoscópio com cabo de metal K180
Ambulatório	1331	245438	Projetor p/ uso em oftalmologia, marca xenons
Ambulatório	1330	245437	Projetor p/ uso em oftalmologia, marca xenons
Ambulatório		245434	Retinoscópio para uso em coluna Oftalmológica - Heine
Ambulatório	1336	229606	Tonometro opto tipo goldmann móvel
Ambulatório	1337	229605	Tonometro opto tipo goldmann móvel - NS: 1946
Endoscopia	1085	229648	Bisturi Eletrônico B 3600 Deltronix - NS: AE1002007
Endoscopia	1106	229647	Bisturi eletrônico B 3600 Deltronix- NS: AE1002011
Endoscopia		229650	Carro Auxiliar de Transporte para Bisturi Eletrônico Mod:UT-102
Endoscopia		229649	Carro Auxiliar de Transporte para Bisturi Eletrônico Mod:UT-102
UTI		230115	Laringoscópio convencional adulto aço inox curvo
Pronto Atendimento		230113	Laringoscópio em aço inox adulto ADC
Pronto Atendimento		230111	Laringoscópio em aço inox adulto ADC
Pronto Atendimento		230110	Laringoscópio em aço inox adulto ADC
Pronto Atendimento		230108	Laringoscópio em aço inox adulto ADC (Lâmina 1)
Unidade Internação I		230117	Laringoscópio em aço inox adulto c/ 4 lâminas (Lâminas 2,3 e 4)
Pronto Atendimento		230116	Laringoscópio para uso em pacientes adultos ADC
Unidade Internação IV		230112	Laringoscópio para uso em pacientes adultos ADC
UTI		230109	Laringoscópio para uso em pacientes adultos ADC 5 lâminas

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Pronto Atendimento		230114	Laringoscópio uso adulto pediatrico e neonatal com 5 laminas curvas, 03 lâminas retas, duas pilhas e lâmpada sobressaltante p/ cada lâmina - MIKATOS
Laboratório de Analises Clínicas	1680		Cama 100% mdf branco (sem colchão)
Ambulatório	1226		Cama 100% mdf branco, 3 gavetas, 2 portas
Endoscopia	1512	230565	Colonoscópio modelo EC-250HL5, NS: 4C471A166
Endoscopia	1510	230566	Endoscópio modelo ED-250XT5, NS: 7D095B021
Endoscopia	1511	230564	Gastroscópio modelo EG-250WR5, NS: MG202A097
Endoscopia	1506	230571	Impressora de video, Color video print UP-SSMD, NS: 85440
Endoscopia	1504	230569	Monitor para endoscopia Fujinon NS: NV487A001
Endoscopia	1505	230567	Processadora de imagem para endoscopia, EPX 2200, Fujinon, NS: 4V3823B030
Endoscopia	1503	230570	Torre para equipamentos de endoscopia
Laboratório de Analises Clínicas	1722		Selador de bolsas Modelo Hemoseal HD, mod. 070181057, NS: 08003310
Centro Obstétrico	1234	243017	Foco cirúrgico móvel Xxxxxxxxx - X- 000 NS: 5738170R41172
Centro Obstétrico	980	243018	Foco cirúrgico móvel Xxxxxxxxx - X- 000 NS: 5738170R41173
Ortopedia	1520	243016	Foco de luz clínico FC 3000 - Medpej
Ambulatório	1222	243015	Foco de luz clínico FC 3000 - Medpej
Centro Obstétrico	987		Sistema de monitoração perinatal Bistos BT300, NS: AANA70118 (cardiotacógrafo)
Farmácia	715		Seladora Cirurgica mesa SCM 300 sulpack
Farmácia	1909		Seladora Termostato Sulpack SP700TE
Unidade Internação I	1108	A	Fototerapia eletrônica microprocessada de superled, Bilitron 3006 - FANEM
Unidade Internação I	1110	A	Fototerapia eletrônica microprocessada de superled, Bilitron 3006 - FANEM
Unidade Internação I	1109	A	Fototerapia eletrônica microprocessada de superled, Bilitron 3006 - FANEM
Lab. Patologia	1122	A	Microtomo criostato Leica CM1100
Xxxxxx Xxxxxxxxx	0000		Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx 00-000 Xxxxxxxx Anvisa
UTI	324	244561	Ventilador pulmonar Interplus Intermed, NS: 17P-2010-09-00824
UTI	677	244558	Ventilador pulmonar Interplus

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			Intermed, NS: 17P-2010-09-00844
UTI	340	244562	Ventilador pulmonar Interplus Intermed, NS: 17P-2010-09-00847
UTI	272	244556	Ventilador pulmonar Interplus Intermed, NS: 17P-2010-09-00848
UTI	333	244554	Ventilador pulmonar Interplus Intermed, NS: 17P-2010-11-00850
UTI	317	244560	Ventilador pulmonar Interplus Intermed, NS: 17P-2010-11-00853
UTI	320	244557	Ventilador pulmonar Interplus Intermed, NS: 17P-2010-11-00861
UTI	354	244555	Ventilador pulmonar Interplus Intermed, NS: 17P-2010-11-00876
UTI	381	244559	Ventilador pulmonar Interplus Intermed, NS: 17P-2010-11-0863
Unidade Internação I			Cadeira de Banho CDS 202 cinza - Xxxxxxxxx Xxxxxxxx e Cia Ltda
Unidade Internação I			Cadeira de Banho CDS 202 cinza - Xxxxxxxxx Xxxxxxxx e Cia Ltda
Unidade Internação I			Cadeira de Banho Marca Prolife - Família Posser
Centro Cirúrgico	1103		Mesa semi-circular esmaltada
Centro Cirúrgico	1092		Mesa semi-circular esmaltada
Centro Cirúrgico	1076		Mesa semi-circular esmaltada
Pronto Atendimento			Suporte para saco Hamper
Pronto Atendimento			Suporte para saco Hamper
Pronto Atendimento			Suporte para saco Hamper esmaltado
UTI			Suporte soro móvel (novo)
Fisioterapia	1507	244563	Espirômetro Wind DX Spirometer Series, NS: 276677
Xxxxxx Xxxxxxxxx		000000	Perfurador pneumático, 900 RPM regulável, marca Comfort 4312
Centro Cirúrgico		234768	Perfurador pneumático, 900 RPM regulável, marca Comfort 4313
UTI	700		Ventilador Microtak Resgate Marca Takaoka
Centro Cirúrgico			Skate para transporte de paciente em inox, marca Reis Inox Metalúrgica
Unidade Internação IV			Berço pediátrico acrílico esmaltado
Pronto Atendimento			Berço Pediátrico Cesto Acrílico, esmaltado
Centro Cirúrgico	2739		Berço Pediátrico Cesto Acrílico, inox
Unidade Internação I	432		Berço Pediátrico Cesto Acrílico, inox
Unidade			Berço pediátrico, cesto acrílico,

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Internação II			esmaltado
Unidade Internação II			Berço pediátrico, cesto acrílico, esmaltado
Unidade Internação II			Berço pediátrico, cesto acrílico, esmaltado
Centro Cirúrgico			Berço pediátrico, cesto acrílico, esmaltado
Centro Cirúrgico			Berço pediátrico, cesto acrílico, esmaltado
Centro Obstétrico			Berço pediátrico, cesto acrílico, esmaltado
Unidade Internação I			Berço pediátrico, cesto acrílico, esmaltado
Unidade Internação I			Berço pediátrico, cesto acrílico, esmaltado
Unidade Internação I			Berço pediátrico, cesto acrílico, esmaltado
Unidade Internação III			Berço pediátrico, cesto acrílico, esmaltado
Unidade Internação I	835		Berço pediátrico, cesto acrílico, inox
Ultrassonografia	1458		Cama para ultrassonografia em MDF azul claro, 2 portas, 3 gavetas
Ultrassonografia	1462		Cama para ultrassonografia em MDF azul/branco, 2 portas, 2 gavetas
UTI	379	A	Cama Fawler Elétrica Clean NS: 744 10/1029 2011
UTI	353	A	Cama Fawler Elétrica Clean NS: 744 10/1029 2011
UTI	346	A	Cama Fawler Elétrica Clean NS: 744 10/1029 2011
UTI	339	A	Cama Fawler Elétrica Clean NS: 744 10/1029 2011
UTI	336	A	Cama Fawler Elétrica Clean NS: 744 10/1029 2011
UTI	335	A	Cama Fawler Elétrica Clean NS: 744 10/1029 2011
UTI	329	A	Cama Fawler Elétrica Clean NS: 744 10/1029 2011
UTI	327	A	Cama Fawler Elétrica Clean NS: 744 10/1029 2011
UTI	323	A	Cama Fawler Elétrica Clean NS: 744 10/1029 2011
UTI	319	A	Cama Fawler Elétrica Clean NS: 744 10/1029 2011
Unidade Internação I	2701	244429	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134831
UTI	343	244430	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134833
Unidade I	426	244431	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134834
UTI	352	244432	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134835

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UTI	679	244433	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134836
UTI	326	244434	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134837
Unidade I	338	244435	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134838
UTI	1390	244436	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134840
UTI	378	244437	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134841
Centro Cirúrgico	1048	244438	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134842
Unidade I	316	244439	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134843
UTI	286	244440	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134844
Unidade II	403	244441	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134845
Centro Cirúrgico	1047	244442	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134846
Unidade Internação I	341	244443	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134849
UTI	321	244444	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134850
Pronto Atendimento	883	244445	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134851
Unidade I	332	244446	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134854
UTI	330	244447	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134855
Unidade I	810	244448	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134858
Centro Cirúrgico	1046	244449	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134860
Centro Cirúrgico	1045	244450	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134862
Unidade Internação I	423	244451	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134863
Pronto Atendimento	864	244452	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134864
Centro Obstétrico	988	244453	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134865
Unidade Internação III	607	244454	Monitor de paciente, mod. PM 9000 Mindray, Bx09134866
Ambulatório	1195	244458	Negatoscópio 2 corpos 220V
Ambulatório	1207	244456	Negatoscópio 2 corpos 220V
Ambulatório	1291	244457	Negatoscópio 2 corpos Metalic
UTI	358	244459	Negatoscópio de 2 corpos
UTI	292	244416	Oximetro de dedo, VS800, Mindray, BY091211485
UTI	970	244420	Oximetro de dedo, VS800, Mindray, BY091211488

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UTI	425	244422	Oximetro de dedo, VS800, Mindray, BY091211491
Pronto Atendimento	853	244417	Oximetro de dedo, VS800, Mindray, BY09121486
Pronto Atendimento	2686	244421	Oximetro de dedo, VS800, Mindray, BY09121490
Unidade Internação II	678	244427	Oximetro de pulso XX-00 XX XX- 00000000
Centro Obstétrico	2379	244426	Oximetro de pulso XX-00 XX XX- 00000000
Endoscopia	344	244414	Oximetro de pulso, VS800, Mindray, BY091211479
Unidade I	777	244415	Oximetro de pulso, VS800, Mindray, BY091211480
Unidade I	2370	244418	Oximetro de pulso, VS800, Mindray, BY091211487
Pronto Atendimento	291	244419	Oximetro de pulso, VS800, Mindray, BY091211489
Pronto Atendimento	826	245033	Refletor parabólico FC400 - Microem NS 13252
Pronto Atendimento	849	A	Ventilador pulmonar T-Bird Vela Series Aliancce, NS: BAT02559, mod. 16532-0
Ortopedia	1525	244928	Negatoscópio com 4 corpos, marca ARGOS AR 413
UTI	380		Suporte giratório Cygnus lote 06105
UTI	351		Suporte giratório Cygnus lote 06105
UTI	345		Suporte giratório Cygnus lote 06105
UTI	342		Suporte giratório Cygnus lote 06105
UTI	337		Suporte giratório Cygnus lote 06105
UTI	334		Suporte giratório Cygnus lote 06105
UTI	331		Suporte giratório Cygnus lote 06105
UTI	325		Suporte giratório Cygnus lote 06105
UTI	322		Suporte giratório Cygnus lote 06105
UTI	318		Suporte giratório Cygnus lote 06105
Centro Cirúrgico	285	244390	Foco cirurgico pedestal F-500 c/ carregador 110200025
Centro Cirúrgico	1115	244391	Foco cirurgico pedestal F-500 c/ carregador 110200029
Centro Obstétrico	992	244392	Foco cirurgico pedestal F-500 c/ carregador 110700031
Unidade Internação I	2223	235589	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta - Civille
Unidade Internação I	2224	235588	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta - Civille
Unidade Internação III	2222	235587	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta - Civille
Ambulatório	2225	235586	Mesa de cabeceira c/ rodizios-1 gaveta-1 porta - Civille
Centro Cirúrgico	1017	A	Carro de transferência cromado, leito em inox

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Centro Cirúrgico	2999	A	Carro de transferência cromado, leito em inox
Manutenção			Destruidor de agulhas
Manutenção			Destruidor de agulhas
Manutenção			Destruidor de agulhas
Laboratório de Analises Clínicas	1711		Destruidor de agulhas - NTF, AMMA
Raio X	1636	236737	Aparelho de Raio-X, xxxxx Xxxxxxxx, modelo Radspeed MF, NS: 066R71803
Centro Cirúrgico	1171	A	Bisturi eletrônico Microp SS-501S com acessórios e suporte, NS: 05718
Centro Cirúrgico	1182		Bisturi eletrônico Microp SS-501S com acessórios e suporte, NS: 05723
Centro Cirúrgico	1170		Bisturi eletrônico Microp SS-501S com acessórios e suporte, NS: 05831
Endoscopia	2340		Mesa refeição com altura regulável
Tomografia	2345		Mesa refeição com altura regulável
Centro Cirúrgico	1112	A	Unidade de cuidado intensivo multisyst em 2051 (220v)
Centro Obstétrico	1007	A	Unidade de cuidado intensivo multisystem 2051 (220v)
Centro Obstétrico	1006	A	Unidade de cuidado intensivo multisystem 2051 (220v)
Farmácia	1559		Seladora R. Baião a pedal com controle 600 MM BIV
Ortopedia	2556		Serra para cortar gesso, multicortador, a bateria
Centro Cirúrgico		244299	Laringoscópio em aço inox, adulto, com 8 lâminas
Tomografia		244302	Laringoscópio em aço inox, adulto, com 8 lâminas Protec
Endoscopia		244301	Laringoscópio em aço inox, adulto, com 8 lâminas Protec
Pronto Atendimento		244300	Laringoscópio em aço inox, adulto, com 8 lâminas Protec
Unidade Internação I		244298	Laringoscópio em aço inox, adulto, com 8 lâminas Protec
Pronto Atendimento		244297	Laringoscópio em aço inox, adulto, com 8 lâminas Protec
Centro Cirúrgico	2380	A	Craniótomo AESCULAP Microspeed Uni, NS: 6745325
Ambulatório	2506	A	Fotoforo de Led Focus Riester
Raio X	2856	244568	Aparelho de Raio-X, para mamografia: Coluna Vertical motorizada. Tubo de alta performance: Tecnologia Analógico. Marca: GE, modelo Senographe 800T (ZMx70M) NS: 51831CX6
Centro Cirúrgico	2985	245441	Mesa cirúrgica Ortopédica Radiotransparente Modelo A-900 com acessórios Baumer NS: 121804143

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Ambulatório	2827	245463	Lâmpada de fenda marca Xxxx Xxxxx, modelo SL 120 - NS: 5000072
Raio X	1626	244016	Aparelho de Raio X móvel Mobileart Evolution, marca Shimadzu - NS: 3Z61A800B008
Unidade Internação I	1627	244013	Aparelho de Raio X móvel Mobileart Evolution, marca Shimadzu - NS: 3Z61A800B012
Raio X	365	244015	Aparelho de Raio X móvel Mobileart Evolution, marca Shimadzu - NS: 3Z61A800B014
UTI	437	244014	Aparelho de Raio X móvel Mobileart Evolution, marca Shimadzu - NS: 41000360B009
Centro Cirúrgico	1075	244017	Arco cirurgico em "C" p/ angiografia, mod. BV pulsera, PHILIPS
Tomografia	1615	244032	Xxxxxxxxx Xxxxxxx
Centro Cirúrgico	1079	244022	Carro de anestesia mod. Aespire s/e 7900 - NS: ANCQ00562
UTI	1099	244021	Carro de anestesia mod. Aespire s/e 7900 - NS: XXXX00000
Xxxxxx Xxxxxxxxx	1345	244019	Carro de anestesia mod. Aespire s/e 7900 - NS: XXXX00000
Xxxxxx Xxxxxxxxx	1114	244024	Carro de anestesia mod. Aespire s/e 0000 - XX:XXXX00000
Centro Cirúrgico	1113	244023	Carro de anestesia mod. Aespire s/e 0000 - XX:XXXX00000
Centro Cirúrgico	1072	244020	Carro de anestesia mod. Aespire s/e 0000 - XX:XXXX00000
Centro Cirúrgico		244031	Microscópio Cirurgico Oftalmológico, modelo Opmi Visu 140 XY, NS: 102436
Centro Cirúrgico	2361	244029	Monitor de sinais vitais Cardiocap 5. NS: 6742415
Centro Cirúrgico	2350	244027	Monitor de sinais vitais Cardiocap 5. NS: 6742416
Centro Cirúrgico	2366	244026	Monitor de sinais vitais Cardiocap 5. NS: 6745326
Centro Cirúrgico	1346	244028	Monitor de sinais vitais Cardiocap 5. NS: 6745327
Pronto Atendimento	2517	244489	Foco de Luz auxiliar, com tripé, haste flexível cromada com ajuste de altura
Unidade Internação I	2516	244488	Foco de Luz auxiliar, com tripé, haste flexível cromada com ajuste de altura
Unidade Internação I	2863		Cadeiras de rodas pn macicos cds 101 - Xxxxxxxxx Xxxxxxxx e Cia Ltda
Unidade Internação III	2864		Cadeiras de rodas pn macicos cds 101 - Xxxxxxxxx Xxxxxxxx e Cia Ltda
Unidade Internação I	2837		Cadeira de Rodas Dobrável Modelo 1009 Jaguaribe - Lions Clube
Unidade Internação I	2838		Cadeira de Rodas Dobrável Modelo 1009 Jaguaribe - Lions Clube

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Ambulatório	2848	244160	Coluna Oftalmológica GRN - Modelo Revolution LX 21 NS 1223CRV
Ambulatório	Falta Montar	244161	Retinógrafo computadorizado, Marca TOPCON, Modelo TRC-50DX SN 945799
Tomografia	2951	A	Aquecedor para meios de contraste ready box NS: CI0710Q011
Centro Cirúrgico	10		Avental pumblifero marca NM Martins
Centro Cirúrgico	9		Avental pumblifero marca NM Martins
Centro Cirúrgico	8		Avental pumblifero marca NM Martins
Centro Cirúrgico	6		Avental pumblifero marca NM Martins
Ambulatório	2990	A	AUTO REFRATOR, Marca Topcon, Modelo KR 8900.
Ambulatório	2991	A	BIÔMETRO Marca Tomey Modelo AL-3000 ns 158012
Centro Cirúrgico	2989	A	Facoemulsificador Sovering Compact System - AMO NS 200734297
Ambulatório	0000	X	XXXXXXXXXX XXXXX XX 000000
Centro Cirúrgico	3089	A	FOTOFORO - HL 8000 HEADLIGHT
Laboratório de Analises Clínicas	2447		Agitador de plaquetas MIX H48, NS: 10801110
Lab. Patologia	1136		Agitador de tubos tipo Vortex Biomixer NS 1010126
Laboratório de Analises Clínicas	2888		Agitador de Tubos Vortex Modelo QL- 901 NS 1010126
Manutenção	2621		Alicate Amperimetro Menipa - ET 3610
Unidade Internação I			Andador de alumínio articulado com reforço
Unidade Internação IV			Andador de alumínio articulado com reforço
Ambulatório	2513		Aparelho fotopolimerizador, radical led, sem fio, sd1 Curing Light 1200m W
Centro Cirúrgico	2937		Aparelho Neuroestimulador para bloqueio de Plexo- Stimuplex HNS 12 NS: 140958 MD 1102 com agulha para Neuroestimulador 50mm revestida com teflon
Lavanderia	1908	203127	Calandra vapor, mod. CS - 4 x 2 metros, NS: J - 5156, Lavexmil
CME	733	229697	Carro externo para rack - TERMODESINFECTADORA
Manutenção	734	229696	Carro externo para rack - TERMODESINFECTADORA
Manutenção	733	229695	Carrro auxiliar retirada de materiais

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			esterilizado da Termodesinfectora (Tiago)
Tomografia	1623		Negatoscópio 2 corpos Metallic
Lavanderia	1912	203138	Secador rotativo a vapor 30Kg - Lavexmil
Lavanderia	1911	203137	Secador rotativo a vapor 50Kg - Lavexmil
Manutenção	2941		Analisador de CO2, marca Instrutherm, numero de serie 121206384
Laboratório de Analises Clínicas	1688	A	Analisador de eletrólitos 9180, Electrolyte Analyzer Roche
Laboratório de Analises Clínicas	3031	A	Aparelho automação para Bioquimica BS-380 Mindray NS: 11000607
Oftalmologia	3100		APARELHO DE ARGONIO PARA FOTOCOAGULACAO - LIGHTLAS
Laboratório de Analises Clínicas	1697		Aparelho de VHS/ESR SD500, C- MAR
Pronto Atendimento	3117		ASPIRADOR CIRURGICO
UTI	2336		Aspirador Cirúrgico 5 lts com carro Modelo INL 6005 NS: 104342091
Xxxxxx Xxxxxxxxx	0000		Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx 5 lts com carro Modelo INL 6005 NS: 104342092
Xxxxxx Xxxxxxxxx	0000		Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx 5 lts com carro Modelo INL 6005 NS: 104342093
Pronto Atendimento	2865		Aspirador cirúrgico frasco de 5L, mod INL 6005 Aspiratex NS 104341522
Manutenção	1905		Aspirador IPC Brasil A280 220V
Laboratório de Analises Clínicas	1669	A	Autoclave vertical, mod. AV-50 PHOENIX, NS: 17930, 35X50 3000W 220V
Administração	1918	229655	Balança Balmak max. 200Kg
Lavanderia	1928	203182	Balança de plataforma Ramuza Tron IDR1000
Centro Obstétrico	3086		BALANÇA PEDIATRICA - 109-E
Lab. Patologia	1121		Balança semianalitica Top Loading série Mark "S" BEL + Nobreak
Lavanderia	2868		Balança w300 Welmy 40x50 led com coluna NS 8410
Lab. Patologia	1116		Banho histológico, Mod. XX 00, 000X, XXXXXXX - XX:0000
Laboratório de Analises Clínicas	1694		Banho Maria digital, BM 02, KACIL
Laboratório de Analises Clínicas	284		Banho Maria sorologico mod 105 DI
Laboratório de Analises	2850		Banho Xxxxx Xxxxx 6 Siezer, Modelo Stern 6 NS: S6-09-1039

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Clínicas
Raio X	1628		Biombo plumbífero curvo de metal esmaltado, com visor
UTI	438		Biombo Reto 180X180 1mm Pumblífero visor 10X15
Raio X	364		Biombo reto plumbífero 1,80x0,80x1mm visor 10x15
Fisioterapia	2862		Bipap Synchrony S/T com AVAPS Respironic (Sistema de Suporte Ventilatório) NS 5242829
Centro Cirúrgico	3131		Bisturi Force Triad, NS: T0J18919E
Tomografia	1661		Bomba de inf. de contraste Opti Vantage DH Mallickrodt + monitor NS:CI1009B545
Ambulatório			Bomba de sucção suctron eletronic plus schuster
Ambulatório			BRONCOSCOPIO FLEXÍVEL COMPLETO com os seguintes equipamentos: 01 Nasofibrocópio flexível, 01 Câmera Telecan, 01 Fonte de Luz Halógena e 01 Cabo, todos da marca Xxxxx Xxxxx.
Raio X	1637		Bucky BR120M, NS: 0562M31114
Unidade Internação III			Cadeira esmaltada coma assento para banho
Manutenção			Cama berço Simples
Manutenção			Cama berço Simples
Manutenção			Cama berço Simples
Manutenção	492		Cama Flawler Infantil
Manutenção	441		Cama Flawler Infantil
UTI	440		Cama Flawler Infantil
Pronto Atendimento	492		Cama Flawler Infantil
Lab. Patologia			Camera video digital Leica ICC 50
Lab. Patologia			Camera video digital Leica ICC 50
Lab. Patologia	1118		Central de inclusão Lupetec modelo TEC 2800 - 220V - NS: 110314012
Recepção	2913		Central Siemens Open Stage busca pessoa - NS 33F21ED9
Laboratório de Analises Clínicas	1714	A	Centrifuga CELM Combate, NS: 6216
Laboratório de Analises Clínicas	1721	A	Centrifuga Sirius 4000 LT 00-00-000, NS:S4-06-137
Lab. Patologia	2852	A	Centrífuga Sirius 4000 para 30 tubos, Modelo Sieger NS: S4-06-442
Laboratório de Analises Clínicas	1691		Centrifuga SL-2160 Suprilab NS: 050097

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