PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

XXXXXXX XX XXXXXX X XXXXX XXXXXX

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXX

XXXXXX XXXXXXX X XX XXXXX

Estudos Preliminares

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, com fornecimento de peças, abrangendo manutenção preventiva programada, corretiva e suporte técnico em sala-cofre e container pelo período de 12 meses, renovável por iguais períodos.

Sumário

1. ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO (Art.14) 4

1.1 Definição e Especificação dos Requisitos da Demanda (Art. 14, I) 7

1.1.1 Requisitos de negócio 7

1.1.2 Requisitos técnicos para serviços de manutenção e suporte técnico da

sala-cofre 7

1.1.3 Requisitos técnicos para serviços de manutenção e suporte técnico do container outdoor 21

1.1.4 Requisitos temporais 38

1.1.5 Requisitos de qualificação técnica 39

1.2 Soluções Disponíveis no Mercado (Art. 14, I, a) 45

1.3 Contratações Públicas Similares (Art. 14, I, b) 45

1.4 Outras Soluções Disponíveis (Art. 14, II, a) 47

1.4.1 Portal do Software Público Brasileiro (Art. 14, II, b) 47

1.4.2 Alternativa no Mercado (Art. 14, II, c) 47

1.4.3 Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI (Art. 14, II, d) 48

1.4.4 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (Art. 14, II, e) 48

1.4.5 Modelo de Requisitos Moreq-Jus (Art. 14, II, f) 48

1.5 Análise dos Custos Totais da Demanda (Art. 14, III) 48

1.6 Escolha e Justificativa da Solução (Art. 14, IV) 48

1.6.1 Descrição da Solução (Art. 14, IV,a) 49

1.6.2 Alinhamento da Solução (Art. 14, IV, b) 49

1.6.3 Benefícios Esperados (Art. 14, IV, c) 50

1.6.4 Relação entre a Demanda Prevista e a Contratada (Art. 14, IV, d) 50

1.7 Adequação do Ambiente (Art. 14, V, a, b, c, d, e, f) 53

1.8 Orçamento Estimado (Art. 14, II, g) 53

2. SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO (Art.15) 55

2.1 Recursos Materiais e Humanos (Art. 15, I) 55

2.2 Descontinuidade do Fornecimento (Art. 15, II) 55

2.3 Transição Contratual (Art. 15, III, a, b, c, d, e) 56

2.4 Estratégia de Independência Tecnológica (Art. 15, IV, a, b) 56

3. ESTRATÉGIA PARA A CONTRATAÇÃO(Art.16) 56

3.1 Natureza do Objeto (Art. 16, I) 56

3.2 Parcelamento do Objeto (Art. 16, II) 56

3.3 Adjudicação do Objeto (Art. 16, III) 57

3.4 Modalidade e Tipo de Licitação (Art. 16, IV) 57

3.5 Classificação e Indicação Orçamentária (Art. 16, V) 57

3.6 Vigência da Prestação de Serviço (Art. 16, VI) 58

3.7 Equipe de Apoio à Contratação (Art. 16, VII) 58

3.8 Equipe de Gestão da Contratação (Art. 16, VIII) 58

4. ANÁLISE DE RISCOS 59

5. ANEXOS 66

6. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 67

7. ASSINATURAS 67

1. ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO (Art.14) Contextualização

O recinto que abriga os ativos de TIC do site principal, equipamentos

responsáveis pelos serviços e sistemas de Tecnologia da Informação (TI) disponibilizados aos jurisdicionados, magistrados e servidores do Tribunal, é uma solução de segurança denominada Sala-cofre tipo B, conforme estabelecido na norma ABNT NBR 15247.

A Sala-Cofre, termo usual que significa Unidade de Armazenamento Segura para Hardware, também está definida para prover um aparato tecnológico eletrônico moderno, com sistema de fornecimento de energia elétrica ininterrupta e redundante, climatização apropriada, sistema de detecção e controle de incêndio, monitoração do ambiente através do controle computadorizado de acesso de pessoas e infraestrutura de segurança física 24x7x365. O seu principal objetivo é salvaguardar todos os equipamentos e informações que dentro dela estiverem armazenados. Oferece, ainda, um ambiente ideal, livre de poeira, umidade e protegido contra fogo, desmagnetização, vandalismos e gases corrosivos provenientes do ambiente externo.

A sala foi construída em conformidade com a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e do INMETRO, ABNT NBR 15247, por ela garantir o mais alto nível de proteção vigente no mercado mundial, evitando danos aos recursos computacionais por ela abrigados na ocorrência de desastres e eventos que possam inutilizar os equipamentos de TIC.

De forma similar, o local que abriga os ativos de TIC do site backup, equipamentos responsáveis por assumir os serviços e sistemas de Tecnologia da Informação (TI) considerados essenciais em caso de desastre com o site

principal, é uma solução de segurança denominada Datacenter modular, do tipo Container outdoor, construída conforme a norma ABNT 10636, oferecendo segurança e proteção ao hardware.

As vigências dos atuais contratos TRT nº 01/2016 (manutenção da sala-cofre) e TRT nº 53/2015 (manutenção do container) atingirão os 60 meses respectivamente em fevereiro de 2021 e novembro de 2020, e não poderão ser mais prorrogados. A disponibilidade dos sistemas corporativos do Tribunal utilizados pelos magistrados, servidores e jurisdicionados depende do correto funcionamento da sala-cofre e a prontidão do site backup (ambiente de contingência para a sala-cofre) necessita do correto funcionamento do container outdoor. Em decorrência disso, o correto funcionamento de forma permanente da sala-cofre e container outdoor garantem a disponibilidade dos sistemas corporativos de TIC em razão da proteção oferecida aos equipamentos de TIC. Portanto, é imprescindível a contratação de suporte técnico, manutenção corretiva e preventiva em sala-cofre e container como forma de garantir a continuidade e integridade dos equipamentos corporativos de tecnologia da informação que armazenam os dados e sistemas do Regional. De forma complementar, o item mais importante do sistema de combate a incêndios, gás FM-200, necessita de uma forma rápida para ser reposto nos casos de disparo legítimo ou relacionado a algum desastre ou incidente que tenha como consequência o disparo do gás. A recarga do gás é demorada e envolve várias etapas. Enquanto o gás não for reposto, a sala-cofre e/ou container ficam sem sistema de combate a incêndios, fato que representa grande risco à segurança de TI. Portanto, ter uma contratação que possibilite a reposição rápida do gás, sob demanda, garante que a sala-cofre e

o container cumpram a finalidade a que se propõem.

A contratação dos serviços de manutenção e de reposição de gás FM-200 acima aludidos buscam atender às seguintes necessidades:

1. manter a sala-cofre e o container em perfeito estado de funcionamento, garantindo a proteção física dos equipamentos de infraestrutura de TIC (servidores, storages, firewall, roteadores, switches core etc.) do site principal e site backup contra intempéries, fogo, água, agentes químicos, vandalismo e acesso não autorizado;

2. no caso específico da sala-cofre, preservar a vida útil dos seus elementos constitutivos para que se mantenha a certificação ABNT 15.247;

3. no caso específico do container, preservar a vida útil dos seus elementos constitutivos para que se mantenha a certificação ABNT 10.636;

4. garantir a disponibilidade dos sistemas e serviços de TI necessários ao pleno funcionamento das atividades jurisdicionais do TRT7;

5. garantir a continuidade dos sistemas e serviços de TI necessários ao pleno funcionamento das atividades jurisdicionais do TRT7 em caso de falhas ou desastres no site principal;

6. garantir o suporte necessário à solução de problemas críticos relacionados com a sala-cofre e o container.

Portanto, o presente estudo objetiva orientar a contratação de serviços de manutenção preventiva programada, corretiva e suporte técnico em sala-cofre e container.

1.1 Definição e Especificação dos Requisitos da Demanda (Art. 14, I)

1.1.1 Requisitos de negócio

Garantir a disponibilidade dos sistemas de TI, inclusive PJe, e todos os recursos de TI indispensáveis ao pleno funcionamento das atividades jurisdicionais do TRT7.

1.1.2 Requisitos técnicos para serviços de manutenção e suporte técnico da sala-cofre

REQUISITOS DA DEMANDA

Os serviços de manutenção e suporte deverão ser prestados na modalidade on-site nas dependências do TRT7, situadas na Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 0000- Edifício Anexo II - 3ª andar, Fortaleza/CE, XXX 00.000-000.

Os serviços deverão ser iniciados no primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato.

Todos ambientes e sistemas que compõem a sala-cofre, incluindo peças, componentes e acessórios , devem estar cobertos pela assistência técnica, devendo a contratada efetuar quaisquer reparos ou substituições que sejam

necessários, inclusive todos os consumíveis e materiais de elevado desgaste utilizados nesta manutenção, tais como lubrificantes, fitas e materiais isolantes, parafusos, porcas, arruelas, terminais , abraçadeiras, correias e rolamentos, assim como cabos e tubos de qualquer tipo.

Durante as manutenções deverão ser observadas todas as recomendações, instruções, procedimentos e parâmetros indicados nos manuais dos fabricantes dos equipamentos de infraestrutura da sala-cofre, bem como os procedimentos estabelecidos contratualmente e as orientações dos técnicos do TRT7.

Toda e qualquer manutenção deverá ser executada de maneira a preservar as características de proteção e estanqueidade, e a certificação ABNT NBR 15.247 da sala cofre do TRT7.

Será de responsabilidade da CONTRATADA o ônus decorrente da perda de Certificação ABNT NBR 15.247 da sala cofre do TRT7, no caso de os serviços serem executados sem a devida observância às normas técnicas e critérios definidos no instrumento normativo para os serviços de manutenção da sala cofre certificada.

A CONTRATADA deverá ser responsável pela remoção e transporte de peças e acessórios quando a execução do serviço comprovadamente exigir, e mediante autorização escrita do contratante.

As peças e componentes para reposição, a serem fornecidas pela CONTRATADA, serão novos (de primeiro uso), homologados pelo fabricante e de qualidade e especificações similares aos existentes. Nos casos de não mais existirem no mercado, poderão ser utilizadas peças ou componentes homologados pelo fabricante e desde que devidamente fundamentado por escrito, ficando a cargo do contratante a devida aprovação.

A CONTRATADA será responsável pela correção de problemas nos equipamentos e componentes descritos no Anexo C – Componentes do ambiente físico seguro da sala-cofre do TRT7, responsabilizando-se por todas as conexões, materiais, equipamentos, peças, acessórios e mão de obra necessária para seu bom funcionamento.

Caso seja necessário, a CONTRATADA deverá implementar toda e qualquer configuração, ativação e atualização necessária ao bom funcionamento dos equipamentos e sistemas componentes do ambiente seguro sala-cofre.

Especificamente em relação ao gás FM-200, componente principal do sistema de combate a incêndios da sala-cofre, nos casos de insuficiência de gás e de

baixa pressão no cilindro em razão de defeito deste componente ou de comprovado acionamento do gás FM-200 por falha, negligência, imprudência ou imperícia da Contratada, deverá a própria Contratada realizar a recarga total do cilindro de gás e todas as demais verificações, limpezas e troca de equipamentos, componentes e materiais necessários sem ônus para o TRT7.

Para as hipóteses de acionamento do gás para o legítimo combate à incêndio ou motivado por outros acidentes em que reste comprovado a ausência de falha, negligência, imprudência ou imperícia da Contratada, a recarga total do cilindro de gás se dará às expensas do TRT7.

Imediatamente após cada atendimento técnico (manutenção preventiva programada ou manutenção corretiva e suporte técnico), a CONTRATADA deverá emitir um relatório técnico referente ao atendimento, contendo o tipo e a descrição do atendimento, o número de registro do chamado, o número de série e o tipo/modelo do equipamento em manutenção, a data e hora do início do atendimento e da solução do incidente, a assinatura do técnico da CONTRATADA, bem como a aceitação do responsável do contratante para os serviços prestados.

MANUTENÇÃO PREVENTIVA PROGRAMADA DA SALA-COFRE

A manutenção preventiva consiste em serviços periódicos de manutenção realizados na sala-cofre, objetivando que todos os seus itens funcionem corretamente.

A manutenção preventiva programada será executada de acordo com cronograma elaborado pela CONTRATADA, que será enviado para o contratante para validação em até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato.

O cronograma de manutenção preventiva programada deverá obedecer à periodicidade de atividades estabelecida no seguinte Plano de Manutenção Preventiva Programada (PMPP) da sala-cofre. Todas as atividades previstas no PMPP deverão ser executadas dentro da vigência contratual de 12 meses.

Item	Atividades	Periodicidade
BLINDAGENS
1	Verificar se as blindagens estão fechadas e fechar as passagens abertas	Trimestral
2	Verificar se as cunhas de aperto estão travadas	Trimestral
3	Verificar aspecto visual	Trimestral
4	Abrir e fechar a blindagem, inclusive com novos acessórios de fechamento quando da necessidade da abertura de novas passagens (até 6 vezes por ano)	Xxxxxxxxx

0	Verificar a pintura de elementos	Trimestral
PORTA DE SEGURANÇA
6	Verificar a gaxeta e trocar caso esteja danificada	Trimestral
7	Verificar alinhamento e lubrificar dobradiças	Trimestral
8	Verificar o posicionamento da soleira	Trimestral
9	Verificar funcionamento da fechadura e lubrificar cilindro	Trimestral
10	Verificar mecanismo de fechamento automático	Trimestral
PISO ELEVADO
11	Verificar nivelamento	Trimestral
12	Verificar suporte das placas e colocar reforço se necessário	Anual
13	Verificar placas danificadas com substituição de até 4 placas por ano, caso necessário	Trimestral
14	Verificar alinhamento e fixação dos leitos para passagem dos cabos alterando as rotas se necessário	Trimestral
15	Verificar perfuração de placas com substituição de 1 placa por ano, caso necessário	Trimestral
LIMPEZA
16	Aspirar pó do ambiente sobre e sob piso elevado, aspirar pó e limpar com pano seco os leitos aramados e os cabos que passam pelos leitos nas dependências da sala-cofre	Semestral
17	Limpar as superfícies, pisos (sala-cofre, área de acesso e sala de UPS = 46m2), paredes, teto, portas e demais elementos (sensores, quadros, equipamentos de ar condicionado, cilindro de gás FM-200 e luminárias) com pano úmido e produto apropriado	Semestral

ATUALIZAÇÃO DE LEIAUTE
18	Atualização das plantas do layout da Sala-cofre em razão de alterações realizadas, com entregas nos formatos DWG e PDF, dos seguintes itens: Layout da sala-cofre, Layout do piso elevado e leitos aramados, Layout do ar condicionado e Projeto elétrico.	Quadrimestral
TREINAMENTO
19	Ministrar treinamento teórico e prático com rotinas e procedimentos de operação de todos os sistemas e componentes do Sala-cofre, inclusive simulando falhas, a todos os servidores indicados pelo TRT, fornecendo manuais e normas e procedimentos	Anual
MOBILIÁRIO
20	Limpeza da superfície dos racks fechados e abertos existentes na sala-cofre, dos nobreaks e da superfície externa dos quadros de energia da sala-cofre	Semestral
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
21	Verificar quadros de distribuição de energia e componentes, realizar reapertos e limpeza	Trimestral
22	Verificar tomadas dos equipamentos, fixar e apertar suportes	Trimestral
23	Verificar pontos de energia e, caso necessário, mudar até 8 desses pontos ao ano, incluindo o fornecimento de todo o material necessário para essas alterações, tais como tomadas e cabos	Trimestral
24	Verificar corrente e tensão, reapertar barramentos e terminais	Trimestral
25	Verificar funcionamento dos disjuntores e efetuar limpeza com mudança de até 8 disjuntores ao ano, caso necessário	Trimestral
26	Medir a resistência de aterramento	Trimestral
27	Verificar condições da malha de aterramento e conexões	Trimestral
PAINÉIS E LUMINÁRIAS

28	Verificar funcionamento e substituir lâmpadas queimadas e reatores com defeitos	Trimestral
29	Verificar e testar as funções de fechamento automático da porta, alarmes, luzes, inclusive as de emergência e leds de sinalização providenciando a substituição, quando necessário	Trimestral
30	Testar fechamento e verificar as vedações dos cabos com dampers de fechamento automático dos dutos de climatização	Trimestral
31	Verificar a integridade dos elementos, inclusive os de junção entre os painéis, das vedações e dos perfis de acabamento, retocando, quando necessária a pintura	Trimestral
SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO
32	CIRCUITO FRIGORÍGENO: Verificar condições e substituir os filtros de ar de acordo com as recomendações do fabricante	Xxxxxxxxx
00	CIRCUITO FRIGORÍGENO: Medir pressão do compressor, verificar o nível de óleo, sua corrente e tensão, a resistência do cárter, substituindo o compressor em caso de falência.	Xxxxxxxxx
00	CIRCUITO FRIGORÍGENO: Verificar e substituir filtros, inspecionar válvulas e vazamento de gás refrigerante e óleo, repondo-os sempre que necessário.	Xxxxxxxxx
00	EVAPORADOR: Verificar e trocar os filtros de ar, medir tensão e corrente, ajustar a tensão das correias, alinhar polias, verificar válvulas e vazamentos realizando limpeza geral	Bimestral
36	CONDENSADOR: Medir corrente e tensão, das temperaturas de entrada e saída, verificar termostato, proceder à limpeza e lavagem do trocador de calor	Semestral
37	QUADRO DE COMANDO: Testar pontos de ajustes de temperatura e umidade e de intertravamento de alarmes	Xxxxxxxxx
00	QUADRO DE COMANDO: Medir temperaturas do ambiente de TI	Bimestral
39	TUBULAÇÕES: Inspecionar o isolamento térmico e válvulas	Xxxxxxxxx

00	TUBULAÇÕES: Reapertar suportes, fixações e verificar vazamentos	Bimestral
AMBIENTE
41	Verificar e testar os sensores de umidade sob o piso	Xxxxxxxxx
00	Verificar levantamento das temperaturas	Bimestral
DETECÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO
43	DETECÇÃO PRECOCE: Verificar parâmetros de configuração e alarmes	Trimestral
44	DETECÇÃO PRECOCE: Inspecionar e trocar filtros de ar	Trimestral
45	DETECÇÃO PRECOCE: Inspecionar tubulações, orifícios e suportes	Trimestral
46	DETECÇÃO CONVENCIONAL: Inspecionar e testar detectores	Trimestral
47	DETECÇÃO CONVENCIONAL: Verificar o sistema de intertravamento com outros painéis de controle	Trimestral
48	DETECÇÃO CONVENCIONAL: Medir a tensão das baterias	Trimestral
49	DETECÇÃO CONVENCIONAL: Inspecionar a continuidade dos laços e a sinalização no painel	Trimestral
50	PAINEL DE ALARMES: Verificar e testar sinalização visual e sonora e o intertravamento com outros painéis	Trimestral
51	PAINEL DE ALARMES: Realizar testes para assegurar operação regular	Trimestral
52	PAINEL DE ALARMES: Verificar cabeamento e apertar bornes e terminais, medir a tensão da bateria do painel, substituindo-a caso necessário	Trimestral
53	CILINDRO DE GÁS: Testar o intertravamento com a detecção precoce e a convencional	Trimestral
54	CILINDRO DE GÁS: Testar os alarmes e medir a pressão dos cilindros	Trimestral

55	CILINDRO DE GÁS: Verificar as válvulas solenóides, os bicos difusores e a tubulação	Trimestral
56	CILINDRO DE GÁS: Verificar a data dos testes hidrostáticos dos cilindros	Trimestral
57	CILINDRO DE GÁS: Recarregar em caso de insuficiência do gás	Trimestral
SISTEMA DE SUPERVISÃO E MONITORAMENTO REMOTO E SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO
58	Verificar parâmetros de configuração do CMC; do log dos eventos; do hardware (servidor) que abriga o sistema; do software gerenciador do sistema de CMC; da comunicação TCP/IP; dos painéis; dos conectores de interligação; do cabeamento de alarmes; dos sensores (temperatura, umidade, estado da porta, presença, vibração, e outros); e revisão dos limites geradores dos alarmes. Testes de envio de alertas via e-mail e via SMS. Verificar os leitores de proximidade de acesso e biométricos	Trimestral
59	Checar a abertura e o fechamento da porta, cabeamento, configuração e intertravamento com o painel do Sala-cofre	Trimestral
60	Verificar funcionamento do software de controle de acesso	Trimestral
61	Manutenção e teste do leitor biométrico	Trimestral
AUDITORIA DE SEGURANÇA FÍSICA
62	Analisar novos riscos e vulnerabilidades nas áreas periféricas à Sala-cofre.	Anual
63	Elaborar relatórios de recomendações das providências a serem tomadas para elevar o nível de segurança física do ambiente de TI.	Anual

Os serviços de manutenção preventiva da sala-cofre deverão ser executados, em dias úteis, no horário das 08 horas às 15:30 horas.

Quando as manutenções preventivas programadas que porventura implicarem na necessidade de desligamento dos servidores, switchs, links, etc, instalados no interior do ambiente físico seguro do sala-cofre deverão ser executados, preferencialmente, em horários fora do expediente, podendo inclusive ocorrer em finais de semana ou feriados, sempre que autorizados pelas equipe de fiscalização do contrato.

A critério do contratante, poderão ser abertos chamados técnicos de manutenção corretiva para sanar vícios detectados durante realização das atividades de manutenção preventiva.

MANUTENÇÃO CORRETIVA E SUPORTE TÉCNICO DA SALA-COFRE

A manutenção corretiva consiste de serviços de correção e ajustes objetivando o rápido retorno da sala-cofre e dos itens que a compõe ao correto funcionamento e plena capacidade operacional.

Os serviços de suporte técnico objetivam apoiar ao TRT quando:

- este resolver adicionar ou remover equipamentos de TI do ambiente físico seguro do sala-cofre, devendo a CONTRATADA realizar a validação e, caso necessário, efetuar os devidos ajustes técnicos e adequação do leiaute dos racks;

- for necessário o desligamento da sala-cofre;

- houver dúvidas quanto ao uso de equipamentos, componentes e à solução de problemas relacionados ao ambiente físico da sala-cofre.

Durante a abertura de cada chamado técnico, o CONTRATANTE informará o nível de criticidade conforme a tabela de severidade de incidentes e a CONTRATADA deverá fornecer um número de registro para acompanhamento.

A partir da abertura de chamado técnico, a CONTRATADA deverá atender nos prazos estabelecidos pela Tabela de Severidade de Incidentes a seguir:

TABELA DE SEVERIDADE DE INCIDENTES
Nível de criticidade	Classificação	Prazos
CRÍTICO	Representa um incidente crítico que possa tornar inoperante qualquer serviço de Tecnologia da Informação essencial à manutenção da atividade finalística do TRT7.	A partir da abertura do chamado técnico, a CONTRATADA terá um prazo de: 5 (cinco) horas para início do atendimento presencial; 24 (vinte e quatro) horas para solução do incidente;
URGENTE	Representa um incidente que está causando ou irá causar uma degradação do ambiente operacional do ambiente físico seguro do sala-cofre. Apesar da degradação, continuam em operação os serviços essenciais para a manutenção da atividade finalística do TRT7.	A partir da abertura do chamado técnico, a CONTRATADA terá um prazo de: 7 (sete) horas para início do atendimento presencial; 48 (quarenta e oito) horas para solução do incidente;

ROTINA

Representam falhas mínimas que não estão afetando o desempenho, serviço ou operação do TRT7, ou ainda a função afetada só é usada eventualmente ou temporariamente.

A partir da abertura do chamado técnico, a CONTRATADA terá um prazo de:

24 (vinte e quatro) horas para início do atendimento presencial;

72 (setenta e duas) horas para solução do incidente;

APOIO

Não representa nenhum falha técnica na sala-cofre. Envolve o apoio ou suporte em situações como desligamento da sala-cofre, adição ou remoção de equipamentos de TI do ambiente seguro da sala-cofre, solução de dúvidas quanto ao uso e características dos

equipamentos e componentes integrantes do ambiente físico da sala-cofre.

A partir da abertura do chamado técnico, a CONTRATADA terá um prazo de:

48 (quarenta e oito) horas para início do atendimento presencial;

96 (noventa e seis) horas para solução do incidente;

Não haverá limite para o número de chamados/atendimentos para as manutenções corretivas ou suporte técnico.

A CONTRATADA deverá atender aos chamados técnicos durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, 7 (sete) dias por semana e 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano – (24 x 7 x 365).

A CONTRATADA poderá providenciar solução de contorno para o(s) incidente(s), até a solução definitiva do chamado. A solução de contorno proposta pela CONTRATADA deverá ser previamente apresentada ao contratante, a qual deverá aprovar a solução proposta antes de sua efetiva

implementação.

Toda solução de contorno implementada deverá ser substituída pela solução definitiva em até 30 (trinta) dias corridos, prazo contado a partir da data de implementação da solução de contorno ao contratante.

Entende-se por concluída a manutenção corretiva (solução definitiva) quando ocorrer o reparo total do serviço ou do equipamento, restaurando-se as condições ideais de funcionamento da sala-cofre.

O não cumprimento dos prazos de atendimento/solução estipulados TABELA DE SEVERIDADE DE INCIDENTES ensejará aplicação de multa moratória para cada evento de atraso nos percentuais abaixo indicados, calculada sobre o valor mensal do contrato, limitado a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor mensal do contrato, após a apuração de todos os atrasos ocorridos no mês.

Multa pelo não atendimento dos prazos previstos na TABELA DE SEVERIDADE DE INCIDENTES
Descrição	percentuais
Para cada hora ou fração que ultrapassar os limites estabelecidos para	4% - nível CRÍTICO
início de atendimento;	3% - nível URGENTE
	2% - nível ROTINA
	1% - nível APOIO

Para cada hora ou fração que ultrapassar os limites estabelecidos para	5% - nível CRÍTICO
a conclusão do chamado;	4% - nível URGENTE
	3% - nível ROTINA
	1% - nível APOIO

A CONTRATADA deverá substituir, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, qualquer componente que venha a se enquadrar em um dos seguintes casos:

1. Ocorrência de 4 (quatro) ou mais chamados técnicos de manutenção corretiva dentro de um período contínuo qualquer de 30 (trinta) dias;

2. Soma dos tempos de paralisação que ultrapasse 20 (vinte) horas dentro de um período contínuo qualquer de 30 (trinta) dias;

3. Ocorrência de 8 (oito) ou mais chamados técnicos de manutenção corretiva dentro de um período contínuo qualquer de 90 (noventa) dias contados a partir da abertura do primeiro chamado;

4. A substituição definitiva será admitida a critério do CONTRATANTE, após prévia avaliação técnica quanto às condições de uso e compatibilidade do componente ofertado, em relação àquele que está sendo substituído.

1.1.3 Requisitos técnicos para serviços de manutenção e suporte técnico do container outdoor

REQUISITOS DA DEMANDA

Os serviços de manutenção e suporte deverão ser prestados na modalidade on-site nas dependências do Fórum Autran, área externa do entorno do Edifício Dom Hélder - Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000.

Os serviços deverão ser iniciados no primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato.

Todos ambientes e sistemas que compõem o container outdoor, incluindo peças, componentes e acessórios, devem estar cobertos pela assistência técnica, devendo a contratada efetuar quaisquer reparos ou substituições que sejam necessários, inclusive todos os consumíveis e materiais de elevado desgaste utilizados nesta manutenção, tais como lubrificantes, fitas e materiais isolantes, parafusos, porcas, arruelas, terminais, abraçadeiras, correias e rolamentos, assim como cabos e tubos de qualquer tipo.

Durante as manutenções deverão ser observadas todas as recomendações, instruções, procedimentos e parâmetros indicados nos manuais dos fabricantes dos equipamentos de infraestrutura do container outdoor, bem como os procedimentos estabelecidos contratualmente e as orientações dos técnicos do TRT7.

A CONTRATADA deverá ser responsável pela remoção e transporte de peças e acessórios quando a execução do serviço comprovadamente exigir, e mediante autorização escrita do contratante.

A CONTRATADA será responsável pela correção de problemas nos equipamentos e componentes descritos no Anexo D – Componentes do ambiente físico seguro do container outdoor do TRT7, responsabilizando-se por todas as conexões, materiais, equipamentos, peças, acessórios e mão de obra necessária para seu bom funcionamento.

Especificamente em relação ao gás FM-200, componente principal do sistema de combate a incêndios do ambiente seguro container outdoor, nos casos de insuficiência de gás e de baixa pressão no cilindro em razão de defeito deste componente ou de comprovado acionamento do gás FM-200 por falha, negligência, imprudência ou imperícia da Contratada, deverá a própria Contratada realizar a recarga total do cilindro de gás e todas as demais verificações, limpezas e troca de equipamentos, componentes e materiais necessários sem ônus para o TRT7.

Com relação aos nobreaks, está inclusa no escopo dos serviços de manutenção do container outdoor a substituição das baterias dos nobreaks, que serão adquiridas pelo TRT7 especificamente para esta finalidade.

série e o tipo/modelo do equipamento em manutenção, a data e hora do início do atendimento e da solução do incidente, a assinatura do técnico da CONTRATADA, bem como a aceitação do responsável do contratante para os serviços prestados.

MANUTENÇÃO PREVENTIVA PROGRAMADA DO CONTAINER

A manutenção preventiva consiste em serviços periódicos de manutenção realizados no container outdoor, objetivando que todos os seus itens funcionem corretamente.

O cronograma de manutenção preventiva programada deverá obedecer à periodicidade de atividades estabelecida no seguinte Plano de Manutenção Preventiva Programada (PMPP) do container outdoor. Todas as atividades previstas no PMPP deverão ser executadas dentro da vigência contratual de 12 meses.

Item

Atividades

Periodicidade

BLINDAGENS
1	Verificar se as blindagens estão fechadas e fechar as passagens abertas	Trimestral
2	Verificar se as cunhas de aperto estão travadas	Trimestral
3	Verificar aspecto visual	Trimestral
4	Abrir e fechar a blindagem, inclusive com novos acessórios de fechamento quando da necessidade da abertura de novas passagens (até 6 vezes por ano)	Xxxxxxxxx
0	Verificar a pintura de elementos	Trimestral
PORTA DE SEGURANÇA
6	Verificar as borrachas de vedação e trocar caso esteja danificada	Trimestral
7	Verificar alinhamento e lubrificar dobradiças	Trimestral
8	Verificar funcionamento da fechadura e lubrificar cilindro	Trimestral
PISO ELEVADO
9	Verificar nivelamento	Trimestral
10	Verificar suporte das placas e colocar reforço se necessário	Anual
11	Verificar placas danificadas com substituição de até 4 placas por ano, caso necessário	Trimestral
12	Verificar alinhamento e fixação dos leitos para passagem dos cabos alterando as rotas se necessário	Trimestral
13	Verificar perfuração de placas com substituição de 1 placa por ano, caso necessário	Trimestral

LIMPEZA
14	Aspirar pó do ambiente sobre e sob piso elevado, aspirar pó e limpar com pano seco os leitos aramados e os cabos que passam pelos leitos nas dependências do container	Semestral
15	Limpar as superfícies, pisos (container = 18m2), paredes, teto, portas e demais elementos (sensores, quadros, equipamentos de ar condicionado, cilindro de gás FM-200 e luminárias) com pano úmido e produto apropriado	Semestral
16	Limpar superfície externa do container com busca, identificação e tratamento de eventuais pontos de oxidação	Semestral
ATUALIZAÇÃO DE LEIAUTE
17	Atualização do layout dos ambientes do container (piso elevado, leito aramado e ar condicionado) sempre que houver exclusão, inclusão ou remanejamento de equipamentos de informática Atualização das plantas do layout do Container em razão de alterações realizadas, com entregas nos formatos DWG e PDF, dos seguintes itens: Layout do container, Layout do piso elevado e leitos aramados, Layout do ar condicionado e Projeto elétrico.	Quadrimestral
TREINAMENTO
18	Ministrar treinamento teórico e prático com rotinas e procedimentos de operação de todos os sistemas e componentes do container, inclusive simulando falhas, a todos os servidores indicados pelo TRT, fornecendo manuais e normas e procedimentos	Anual
MOBILIÁRIO
19	Limpeza da superfície dos racks fechados e abertos existentes no container, dos nobreaks e da superfície externa dos quadros de energia do container	Semestral

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
20	Verificar quadro de distribuição de energia e componentes, realizar reapertos e limpeza	Trimestral
21	Verificar tomadas dos equipamentos, fixar e apertar suportes	Trimestral
22	Verificar pontos de energia e, caso necessário, mudar até 8 desses pontos ao ano, incluindo o fornecimento de todo o material necessário para essas alterações, tais como tomadas e cabos	Trimestral
23	Verificar corrente e tensão, reapertar barramentos e terminais	Trimestral
24	Verificar funcionamento dos disjuntores e efetuar limpeza com mudança de até 8 disjuntores ao ano, caso necessário	Trimestral
25	Medir a resistência de aterramento	Trimestral
26	Verificar condições da malha de aterramento e conexões	Trimestral
PAINÉIS E LUMINÁRIAS
27	Verificar funcionamento e substituir lâmpadas queimadas	Trimestral
28	Verificar e testar as funções de fechamento automático da porta, alarmes, luzes, inclusive as de emergência e leds de sinalização providenciando a substituição, quando necessário	Trimestral
29	Verificar a integridade dos elementos, inclusive os de junção entre os painéis, das vedações e dos perfis de acabamento, retocando, quando necessária a pintura	Trimestral
SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO

30	CIRCUITO FRIGORÍGENO: Verificar condições e substituir os filtros de ar de acordo com as recomendações do fabricante	Xxxxxxxxx
00	CIRCUITO FRIGORÍGENO: Medir pressão do compressor, verificar o nível de óleo, sua corrente e tensão, a resistência do cárter, substituindo o compressor em caso de falência.	Xxxxxxxxx
00	CIRCUITO FRIGORÍGENO: Verificar e substituir filtros, inspecionar válvulas e vazamento de gás refrigerante e óleo, repondo-os sempre que necessário.	Xxxxxxxxx
00	EVAPORADOR: Verificar e trocar os filtros de ar, medir tensão e corrente, ajustar a tensão das correias, alinhar polias, verificar válvulas e vazamentos realizando limpeza geral	Bimestral
34	CONDENSADOR: Medir corrente e tensão, das temperaturas de entrada e saída, verificar termostato, proceder à limpeza e lavagem do trocador de calor	Semestral
35	QUADRO DE COMANDO: Testar pontos de ajustes de temperatura e umidade e de intertravamento de alarmes	Xxxxxxxxx
00	QUADRO DE COMANDO: Medir temperaturas do ambiente de TI	Bimestral
37	QUADRO DE COMANDO: Fazer o revezamento do funcionamento das máquinas de climatização de modo que os seus tempos de uso sejam equivalentes ao final de um ano.	Mensal
38	TUBULAÇÕES: Inspecionar o isolamento térmico e válvulas	Xxxxxxxxx
00	TUBULAÇÕES: Reapertar suportes, fixações e verificar vazamentos	Xxxxxxxxx
00	ESTRUTURA: Inspecionar defletores e divisões que separam ambientes de ventilação e retorno, substituindo-os se necessário.

UPS
41	Verificar tensão e corrente de alimentação por fase	Xxxxxxxxx
00	Verificar tensão e corrente de saída por fase	Xxxxxxxxx
00	Ajustar voltímetros e amperímetros de entrada e de saída	Xxxxxxxxx
00	Reapertar bornes e terminais	Bimestral
45	Limpeza (painel, bornes e baterias)	Xxxxxxxxx
00	Verificar configuração do programador	Xxxxxxxxx
00	Verificar vazamentos das baterias	Xxxxxxxxx
00	Medir tensão das baterias	Xxxxxxxxx
00	Efetuar testes de funcionamento dos No-Breaks : teste de descarga da bateria e simulação de faltas	Bimestral
GERADOR
50	Realizar busca, identificação e tratamento de eventuais pontos de oxidação na base e carcaça do gerador, de elementos corroídos, fios soltos, botões emperrados, etc.	Mensal
51	Verificar óleo lubrificante, filtro de óleo lubrificante, filtro de combustível e filtro de ar e realizar a troca de tais elementos em caso de necessidade e em conformidade com as instruções do fabricante	Mensal
52	Verificar os seguintes elementos: Bomba de Combustível, Injetor, Carregador e Regulador de Tensão	Mensal

53	Realizar a limpeza do tanque de combustível	Anual
54	Verificar o estado geral das baterias do gerador e realizar a troca em razão de defeitos ou do fim da vida útil das mesmas	Mensal
55	Verificar o estado geral do radiador e eventual substituição do mesmo em caso de necessidade.	Mensal
56	Realizar troca do líquido de arrefecimento com a aplicação do devido aditivo indicado pelo fabricante do gerador	Anual
57	Fazer inspeção visual do interior do tanque de combustível e completar (caso necessário) com a quantidade correta de aditivo otimizador de diesel S-10	Mensal
AMBIENTE
58	Verificar e testar os sensores de umidade sob o piso	Xxxxxxxxx
00	Verificar levantamento das temperaturas	Bimestral
DETECÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO
60	DETECÇÃO PRECOCE: Verificar parâmetros de configuração e alarmes	Trimestral
61	DETECÇÃO PRECOCE: Inspecionar os filtros de ar e realizar a troca nos casos e na frequência indicados pelo fabricante	Trimestral
62	DETECÇÃO PRECOCE: Inspecionar tubulações, orifícios e suportes	Trimestral
63	DETECÇÃO CONVENCIONAL: Inspecionar e testar detectores	Trimestral
64	DETECÇÃO CONVENCIONAL: Verificar o sistema de intertravamento com outros painéis de controle	Trimestral

65	DETECÇÃO CONVENCIONAL: Medir a tensão das baterias	Trimestral
66	DETECÇÃO CONVENCIONAL: Inspecionar a continuidade dos laços e a sinalização no painel	Trimestral
67	PAINEL DE ALARMES: Verificar e testar sinalização visual e sonora e o intertravamento com outros painéis	Trimestral
68	PAINEL DE ALARMES: Realizar testes para assegurar operação regular	Trimestral
69	PAINEL DE ALARMES: Verificar cabeamento e apertar bornes e terminais, medir a tensão da bateria do painel, substituindo-a caso necessário	Trimestral
70	CILINDRO DE GÁS: Testar o intertravamento com a detecção precoce e a convencional	Trimestral
71	CILINDRO DE GÁS: Testar os alarmes e medir a pressão dos cilindros	Trimestral
72	CILINDRO DE GÁS: Verificar as válvulas solenóides, os bicos difusores e a tubulação	Trimestral
73	CILINDRO DE GÁS: Verificar a data dos testes hidrostáticos dos cilindros	Trimestral
74	CILINDRO DE GÁS: Recarregar em caso de insuficiência do gás	Trimestral
SISTEMA DE SUPERVISÃO E MONITORAMENTO REMOTO E SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO

75	Verificar parâmetros de configuração do CMC; do log dos eventos; do hardware (servidor) que abriga o sistema; do software gerenciador do sistema de CMC; da comunicação TCP/IP; dos painéis; dos conectores de interligação; do cabeamento de alarmes; dos sensores (temperatura, umidade, estado da porta, presença, vibração, e outros); e revisão dos limites geradores dos alarmes. Testes de envio de alertas via e-mail e via SMS. Verificar os leitores de proximidade de acesso e biométricos	Trimestral
76	Checar a abertura e o fechamento da porta, cabeamento, configuração e intertravamento com o painel do container	Trimestral
77	Verificar funcionamento do software de controle de acesso	Trimestral
78	Manutenção e teste do leitor biométrico	Trimestral
CFTV
79	Manutenção de câmeras de CFTV	Trimestral
AUDITORIA DE SEGURANÇA FÍSICA
80	Analisar novos riscos e vulnerabilidades nas áreas periféricas ao container	Anual
81	Elaborar relatórios de recomendações das providências a serem tomadas para elevar o nível de segurança física do ambiente de TI	Anual

Os serviços de manutenção preventiva do container outdoor deverão ser executados, em dias úteis, no horário das 08 horas às 14:30 horas.

As manutenções preventivas programadas que porventura implicarem na necessidade de desligamento dos servidores, switchs, links, etc, instalados no interior do ambiente físico seguro do container outdoor, deverão ser executadas preferencialmente em horários fora do expediente, podendo inclusive ocorrer em finais de semana ou feriados, sempre que autorizados pelas equipe de fiscalização do contrato.

A critério do contratante, poderão ser abertos chamados técnicos de manutenção corretiva para sanar vícios detectados durante realização das atividades de manutenção preventiva.

MANUTENÇÃO CORRETIVA E SUPORTE TÉCNICO DO CONTAINER

A manutenção corretiva consiste de serviços de correção e ajustes objetivando o rápido retorno do container outdoor e dos itens que a compõe ao correto funcionamento e plena capacidade operacional.

Os serviços de suporte técnico objetivam apoiar o TRT quando:

- este resolver adicionar ou remover equipamentos de TI do ambiente físico seguro do container outdoor devendo a CONTRATADA realizar a validação e, caso necessário, efetuar os devidos ajustes técnicos e adequação do leiaute dos racks;

- for necessário o desligamento do container outdoor;

- houver dúvidas quanto ao uso de equipamentos, componentes e à solução de problemas relacionados ao ambiente físico do container outdoor.

A partir da abertura de chamado técnico, a CONTRATADA deverá atender nos prazos estabelecidos pela Tabela de Severidade de Incidentes a seguir:

TABELA DE SEVERIDADE DE INCIDENTES
Nível de criticidade	Classificação	Prazos
CRÍTICO	Representa um incidente crítico que possa tornar inoperante qualquer serviço de Tecnologia da Informação essencial à manutenção da atividade finalística do TRT7.	A partir da abertura do chamado técnico, a CONTRATADA terá um prazo de: 5 (cinco) horas para início do atendimento presencial; 24 (vinte e quatro) horas para solução do incidente;
URGENTE	Representa um incidente que está causando ou irá causar uma degradação do ambiente operacional do ambiente físico seguro do container outdoor. Apesar da degradação, continuam em operação os serviços essenciais para a manutenção da atividade finalística do TRT7.	A partir da abertura do chamado técnico, a CONTRATADA terá um prazo de: 7 (sete) horas para início do atendimento presencial; 48 (quarenta e oito) horas para solução do incidente;

ROTINA	Representam falhas mínimas que não estão afetando o desempenho, serviço ou operação do TRT7, ou ainda a função afetada só é usada eventualmente ou temporariamente.	A partir da abertura do chamado técnico, a CONTRATADA terá um prazo de: 24 (vinte e quatro) horas para início do atendimento presencial; 72 (setenta e duas) horas para solução do incidente;
APOIO	Não representa nenhum falha técnica no container. Envolve o apoio ou suporte em situações como desligamento do container outdoor, adição ou remoção de equipamentos de TI do ambiente seguro do container outdoor, solução de dúvidas quanto ao uso e características dos	A partir da abertura do chamado técnico, a CONTRATADA terá um prazo de: 48 (quarenta e oito) horas para início do atendimento presencial; 96 (noventa e seis) horas para solução do incidente;
	equipamentos e componentes integrantes do
	ambiente físico do container outdoor.

Não haverá limite para o número de chamados/atendimentos para as manutenções corretivas ou suporte técnico.

A CONTRATADA deverá atender aos chamados técnicos durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, 7 (sete) dias por semana e 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano – (24 x 7 x 365).

A CONTRATADA poderá providenciar solução de contorno para o(s) incidente(s) até a solução definitiva do chamado. A solução de contorno proposta pela CONTRATADA deverá ser previamente apresentada ao

contratante, a qual deverá aprovar a solução proposta antes de sua efetiva implementação.

Multa pelo não atendimento dos prazos previstos na TABELA DE SEVERIDADE DE INCIDENTES
Descrição	percentuais
Para cada hora ou fração que ultrapassar os limites estabelecidos para	4% - nível CRÍTICO
início de atendimento;	3% - nível URGENTE
	2% - nível ROTINA
	1% - nível APOIO

Para cada hora ou fração que ultrapassar os limites estabelecidos para	5% - nível CRÍTICO
a conclusão do chamado;	4% - nível URGENTE
	3% - nível ROTINA
	1% - nível APOIO

A CONTRATADA deverá substituir, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, qualquer componente que venha a se enquadrar em um dos seguintes casos:

1. Ocorrência de 4 (quatro) ou mais chamados técnicos de manutenção corretiva dentro de um período contínuo qualquer de 30 (trinta) dias;

2. Soma dos tempos de paralisação que ultrapasse 20 (vinte) horas dentro de um período contínuo qualquer de 30 (trinta) dias;

3. Ocorrência de 8 (oito) ou mais chamados técnicos de manutenção corretiva dentro de um período contínuo qualquer de 90 (noventa) dias contados a partir da abertura do primeiro chamado;

1.1.4 Requisitos temporais

● Os serviços de manutenção deverão ser iniciados no primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato;

● Os serviços de recarga de cilindro de gás FM-200 serão realizados em prazo não superior a 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do

recebimento da ordem de serviço;

● envio do cronograma da manutenção preventiva programada em até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato;

● vigência da contratação por 12 (doze) meses.

1.1.5 Requisitos de qualificação técnica

Qualificação da contratada para manutenção na sala-cofre

● Para que sejam mantidas as características essenciais da sala-cofre que lhe conferem a conformidade com a norma ABNT NBR 15247, a empresa deverá ter capacidade e experiência em manutenção em sala-cofre certificada a ser comprovada da seguinte forma:

○ através de atestado de capacidade técnica que presta ou prestou serviços de manutenção em sala-cofre certificada com a norma ABNT NBR 15247, a ser apresentado na fase de habilitação, no qual devem estar comprovadas as seguintes parcelas de maior relevância:

■ Manutenção preventiva e corretiva de Sala Cofre certificada NBR 15247 com no mínimo 9 m2;

■ Sistema de detecção e combate a incêndio;

■ Sistema de climatização de precisão;

■ Sistema de Controle de Acesso e Vigilância;

■ Sistemas de distribuição de energia;

■ Monitoramento integrado do ambiente;

■ TCP/IP e cabeamento estruturado.

○ através de documento de credenciamento para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sala-cofre certificada pela ABNT de acordo com a norma NBR 15.247 e que garanta a permanência da certificação ABNT na sala cofre do TRT7, a ser apresentado no ato da assinatura do contrato, assim como documento do fabricante da sala-cofre que autorize/credencie a licitante para prestação do serviço de suporte técnico que deverá ser apresentado no ato da assinatura do contrato e sempre que solicitado, em até 5 (cinco) dias após a solicitação.

O requisito acima se justifica em razão de que toda intervenção na sala-cofre deve ser realizada por empresa credenciada para realizar serviço de manutenção em sala-cofre certificada com a norma ABNT NBR 15247 de modo que o objeto da manutenção não perca essa característica essencial a sua natureza. Conforme o selo do certificado ABNT Nº afixado na sala-cofre, suas características originais serão perdidas se sua manutenção não for efetuada pelo fabricante ou seu credenciado.

Na pesquisa de preços realizada em serviços semelhantes contratados por outros TRTs, foi observado que em seus editais sempre há exigência de que as empresas demonstrem estarem credenciadas a realizar os serviços de manutenção em sala-cofre certificada com a norma ABNT NBR 15247, preservando-lhe a certificação.

Há exemplo disso podemos citar os seguintes Pregões eletrônicos: TRT18 - PE 28/2020;

TRT17 - PE 07/2018; TRT16 - PE 32/2018; TST - PE 36/2018.

Acreditamos que tal exigência se justifica em razão da finalidade da sala-cofre, que é proteger a integridade dos equipamentos de TI abrigados em seu interior. A aquisição da sala-cofre foi decidida justamente por, dentre as

opções de mercado, essa modalidade de ambiente seguro é o que proporciona a máxima proteção possível. A certificação atesta que a sala-cofre foi fabricada em conformidade com diversas normas técnicas que asseguram que a mesma protege seu conteúdo contra poeira, umidade, água, gás corrosivos, fogo, explosivos e outros agentes. Se a manutenção não for corretamente feita conforme orientações do fabricantes ou for realizada algum intervenção que modifique sua características originais de fábrica, a certificação estará perdida e o investimento realizado pelo Tribunal se perderá, não sendo mais possível garantir a proteção integral que uma sala-cofre certificada confere aos equipamentos abrigados em seu interior.

Qualificação dos profissionais para manutenção da sala-cofre

● A qualificação técnica dos profissionais será comprovada, no ato da assinatura do contrato, mediante apresentação de documentos que comprovem que a empresa possui em seu quadro permanente os seguintes profissionais:

○ Técnico em eletrônica ou eletrotécnica, com experiência mínima comprovada de um ano em operação e manutenção em sistemas de combate e detecção de incêndio, compatível com o sistema da sala-cofre do TRT 7a. Região descrito neste ETP;

○ Técnico em mecânica, com experiência mínima comprovada de um ano em operação e manutenção em sistemas de climatização, compatível com o sistema da sala-cofre do TRT 7a. Região descrito neste ETP;

○ Eletricista de manutenção com experiência mínima comprovada de um ano, em manutenção de instalações elétricas.

Qualificação da contratada para manutenção no container outdoor

● Para que sejam mantidas as características do container, inclusive de que seus painéis estejam em conformidade com a norma ABNT NBR 10636, a empresa deverá ter capacidade e experiência em manutenção em containers fabricados com painéis certificados com a norma ABNT NBR 10636 a ser comprovada da seguinte forma:

○ através de atestado de capacidade técnica que presta ou prestou serviços de manutenção em container outdoor fabricados em conformidade com a norma ABNT NBR 10636, a ser apresentado na fase de habilitação, no qual devem estar comprovadas as seguintes parcelas de maior relevância:

■ Manutenção preventiva e corretiva de container outdoor fabricados com painéis certificados com a norma XXXX XXX 00000 com no mínimo 9 m2;

■ Sistema de detecção e combate a incêndio;

■ Sistema de climatização de precisão ;

■ Sistema de Controle de Acesso e Vigilância;

■ Sistemas de distribuição de energia;

■ Monitoramento integrado do ambiente;

■ TCP/IP e cabeamento estruturado;

■ Grupo gerador de energia;

■ Nobreak.

Qualificação dos profissionais para manutenção do container outdoor

○ Técnico em eletrônica ou eletrotécnica, com experiência mínima comprovada de um ano em operação e manutenção em sistemas de combate e detecção de incêndio, compatível com o sistema do container outdoor do TRT 7a. Região descrito neste ETP;

○ Técnico em mecânica, com experiência mínima comprovada de um ano em operação e manutenção em sistemas de climatização, compatível com o sistema do container outdoor do TRT 7a. Região descrito neste ETP;

○ Eletricista de manutenção com experiência mínima comprovada de um ano, em manutenção de instalações elétricas.

1.2 Soluções Disponíveis no Mercado (Art. 14, I, a)

Considerando que a demanda é por manter-se o pleno funcionamento da sala-cofre e container outdoor, preservando-se suas características intrínsecas e conformidade com certificações sob as quais foram construídas, bem como rápido reparo em casos de falhas em seus componentes, entende-se que a única opção disponível é a contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico.

1.3 Contratações Públicas Similares (Art. 14, I, b)

MANUTENÇÃO SALA-COFRE. Todos os TRTs possuem contratações similares, inclusive este Tribunal. Foram pesquisados aqueles contratos com maior similaridades possível, verificando-se os componentes da sala-cofre inclusos na manutenção.

TRT7 - contrato 01/2016 - 4º T.A. preço mensal R$ 18.350,26- tamanho da sala-cofre 18m2;

TRT13 - contrato 17/2017 - 3º T.A. preço mensal R$ 29.951,15- tamanho da sala-cofre 22m2;

TRT16 - contrato 49/2018 - preço mensal R$ 23.790,06 - tamanho da sala-cofre 18m2;

TRT19 - Contrato nº 13/2016 - 2º APOSTILAMENTO. - preço mensal R$ 29.854,50 - tamanho da sala-cofre 19m2;

TRT20 - Contrato nº 29/2018 - 1º APOSTILAMENTO. - preço mensal R$ 23.474,78 - tamanho da sala-cofre 19m2;

RECARGA DE GÁS FM-200. Serviços de recarga de gás FM-200 podem ser encontrados em várias contratações de órgãos públicos como itens específicos dentro de contratos de manutenção de sala-cofre. O serviço é o mesmo em se tratando de recarga de gás FM-200 para o container outdoor, diferindo apenas quanto à quantidade de gás.

TRT16 - contrato 49/2018 - preço da recarga R$ 22.248,00 - peso do gás FM-200: 52Kg ;

TRT18 - contrato 27/2020 - preço da recarga R$ 37.683,33 - peso do gás FM-200: 56,7Kg;

TRT19 - Contrato nº 13/2016 - 2º APOSTILAMENTO. - preço da recarga R$ 19.222,47 - peso do gás FM-200: 25,86Kg;

TRT21 - Contrato nº 10/2019 - preço da recarga R$ 17.690,65 - peso do gás FM-200: 25,66Kg;

STJ - Contrato nº 57/2018 - preço da recarga R$ 44.500,00 - peso do gás FM-200: 110Kg;

MANUTENÇÃO CONTAINER. Foram pesquisados contratos públicos com maior similaridades possível, verificando-se os componentes do container outdoor inclusos na manutenção.

UFC-MEAC - contrato 03/2017 - 1º T.A. preço mensal R$ 16.482,02 - tamanho do container: 18m2;

UNIVASF-HEDWAB - contrato 21/2017 - preço mensal R$ 16.614,44 - tamanho do container: 18m2;

JFRN - Contrato nº 15/2017 - 1º T.A. - preço mensal R$ 19.125,00 - tamanho do container: 15,4m2;

UFTM-HC - Contrato nº 49/2017 - 2º T.A. - preço mensal R$ 17.049,59 - tamanho do container: 18m2;

UFRN-HUAB - Contrato nº 10/2017 - 2º T.A. - preço mensal R$ 16.780,90 - tamanho do container: 18m2;

Não foram encontradas ARPs com os objetos em análise.

1.4 Outras Soluções Disponíveis (Art. 14, II, a)

A demanda deve ser atendida obrigatoriamente pela contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico, conforme explicado no item 1.2.

1.4.1 Portal do Software Público Brasileiro (Art. 14, II, b)

Não se aplica.

1.4.2 Alternativa no Mercado (Art. 14, II, c)

Não há.

1.4.3 Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI (Art. 14, II, d)

Não se aplica.

1.4.4 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (Art. 14, II, e)

Não se aplica.

1.4.5 Modelo de Requisitos Moreq-Jus (Art. 14, II, f)

Não se aplica.

1.5 Análise dos Custos Totais da Demanda (Art. 14, III)

No custo dos serviços de manutenção estão incluídos os custos com quaisquer peças, acessórios e componentes necessários ao reparo da sala-cofre e container bem como dos custos com mão-de-obra técnica para os referidos reparos. No caso específico do container inclui-se aditivos, lubrificantes e outros itens indispensáveis ao funcionamento do seu gerador, excetuando-se somente o combustível.

Em razão do custo elevado e demanda eventual, o serviço de recarga de gás FM-200 foi individualizado em relação aos serviços de manutenção.

Não há outros custos envolvidos.

1.6 Escolha e Justificativa da Solução (Art. 14, IV)

Considerando os motivos expostos, a contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico é a única solução que atende a atual demanda do TRT7.

1.6.1 Descrição da Solução (Art. 14, IV,a)

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, com fornecimento de peças, abrangendo manutenção preventiva programada, corretiva e suporte técnico em sala-cofre e container período de 12 meses, renovável por iguais períodos, até o limite de 60 meses.

1.6.2 Alinhamento da Solução (Art. 14, IV, b)

A contratação está perfeitamente alinhada com a necessidade de manter a disponibilidade dos serviços de TI e encontra-se alicerçada nos seguintes objetivos estratégicos do Planejamento Estratégico de TIC:

a) Objetivo Estratégico nº 3 – Aprimorar a infraestrutura e a governança de TIC

– Assegurar a confiabilidade, a integridade e a disponibilidade das informações, dos serviços e dos sistemas essenciais da justiça, por meio do incremento e modernização dos mecanismos tecnológicos, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos, assim como a otimização de recursos humanos, orçamentários e tecnológicos. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DO TRT7. (2015/2020)

b) Objetivo Estratégico nº 5 – Garantir a infraestrutura de TI que suporte o negócio – garantir a adequação da infraestrutura de TI, envolvendo a aquisição, disponibilização e manutenção dos ativos de rede, microinformática, sistemas e aplicativos, que sustentam os serviços de TI necessários à prestação jurisdicional. PLANO ESTRATÉGICO DE TI DO TRT7. (2015/2020)

1.6.3 Benefícios Esperados (Art. 14, IV, c)

a. manter a sala-cofre e o container em perfeito estado de funcionamento garantindo a proteção física dos equipamentos de infraestrutura de TIC (servidores, storages, firewall, roteadores, switches core etc.) do site principal e site backup contra intempéries, fogo, água, agentes químicos, vandalismo e acesso não autorizado;

b. no caso específico da sala-cofre, preservar a vida útil dos seus elementos constitutivos para que se mantenha a certificação ABNT 15.247;

c. no caso específico do container, preservar a vida útil dos seus elementos constitutivos para que se mantenha a certificação ABNT 10.636;

d. garantir a disponibilidade dos sistemas e serviços de TI necessários ao pleno funcionamento das atividades jurisdicionais do TRT7;

e. garantir a continuidade dos sistemas e serviços de TI necessários ao pleno funcionamento das atividades jurisdicionais do TRT7 em caso de falhas ou desastres no site principal;

f. garantir o suporte necessário à solução de problemas críticos relacionados com a sala-cofre e o container.

1.6.4 Relação entre a Demanda Prevista e a Contratada (Art. 14, IV, d)

ESTIMATIVA DE VOLUME DE SERVIÇOS OU BENS
Grupo 1
Item	Descrição	qtd	forma de estimativa
1	Serviços de assistência técnica, com fornecimento de peças, abrangendo manutenção preventiva programada, corretiva e suporte técnico em sala-cofre pelo período de 12 meses, renovável por iguais períodos, até o limite de 60 meses	1	Quantidade necessária para garantir o pleno funcionamento da sala-cofre
2	Serviço de recarga do cilindro de gás FM-200 da sala-cofre (sob demanda)	2	Quantidade necessária para atender as seguintes ocorrências:1) disparo ocasionado por princípio de incêndio na sala-cofre; 2) disparo ocasionado por vazamento de água sobre a sala-cofre provocando curto-circuito no painel de controle (ocorrência já registrada) ou outro incidente correlato em que fique comprovado que o acionamento do gás FM-200 não se deu por falha, negligência, imprudência ou imperícia da Contratada e nem por defeito no cilindro.
Grupo 2
Item	Descrição	qtd	forma de estimativa

Serviços de assistência técnica, com fornecimento de peças, abrangendo manutenção preventiva programada, corretiva e suporte técnico em container pelo período de 12 meses, renovável por iguais períodos, até o limite de 60 meses

Quantidade necessária para garantir o pleno funcionamento do container

Serviço de recarga do cilindro de gás FM-200 do container outdoor (sob demanda)

Quantidade necessária para atender as seguintes ocorrências:1) disparo ocasionado por princípio de incêndio na sala-cofre; 2) disparo ocasionado por incidente em que fique comprovado que o acionamento do gás FM-200 não se deu por falha, negligência, imprudência ou imperícia da Contratada e nem por defeito no cilindro.

Os itens foram agrupados em dois lotes em razão dos objetos (sala-cofre e container outdoor) terem requisitos de certificação diferentes possibilitando então uma maior competitividade. Cada item referente à recarga de gás FM-200 foi agrupado junto com o serviço de manutenção correspondente em razão de que a vencedora do serviço de manutenção terá a responsabilidade de fazer a manutenção preventiva e corretiva do cilindro de gás e de todo o sistema de combate à incêndio e a contratação de empresa distinta para fazer somente a recarga implicaria em dificuldades de apuração de responsabilidades em casos de disparo acidental do gás FM-200, de defeito na válvula e avarias no cilindro nas etapas de desmontagem, de transporte de ida do cilindro, de envase do gás, de teste hidrostático, de transporte de volta do cilindro e montagem do cilindro cheio no sistema de combate à incêndio

(etapa mais crítica). Ademais a recarga do gás FM-200 poderia ser considerada como um item de reposição da manutenção corretiva, entretanto pelo custo elevado e pela baixa probabilidade do disparo do gás FM-200, é mais vantajoso para a administração pública ter o seu preço destacado e somente efetuar o pagamento caso a necessidade de recarga seja real. No caso contrário, a falta de previsibilidade da recarga do gás FM-200 faria com que o preço do serviço de manutenção atingisse valores muito elevados.

1.7 Adequação do Ambiente (Art. 14, V, a, b, c, d, e, f)

Não há necessidade de adequações.

1.8 Orçamento Estimado (Art. 14, II, g)

Os preços estimados para a contratação, conforme estimativa constante do ANEXO B - PESQUISA DE PREÇOS, são os seguintes:

Grupo 1

Item

Descrição

qtd

valor mensal

valor anual

Serviços de assistência técnica, com fornecimento de peças, abrangendo

manutenção preventiva programada, corretiva e suporte técnico em sala-cofre pelo período de 12 meses,

R$ 20.178,00

R$ 242.136,00

	renovável por iguais períodos, até o limite de 60 meses
Item	Descrição	qtd	valor unitário	valor total do item
2	Serviço de recarga do cilindro de gás FM-200 da sala-cofre (sob demanda)	2	R$ 12.129,38	R$ 24.258,76
Grupo 2
Item	Descrição	qtd	valor mensal	valor anual
1	Serviços de assistência técnica, com fornecimento de peças, abrangendo manutenção preventiva programada, corretiva e suporte técnico em container pelo período de 12 meses, renovável por iguais períodos, até o limite de 60 meses	1	R$ 16.740,00	R$ 200.880,00
Item	Descrição	qtd	valor unitário	valor total do item
2	Serviço de recarga do cilindro de gás FM-200 do container outdoor (sob demanda)	2	R$ 23.209,85	R$ 46.419,69

Os valores estimados da contratação são os seguintes:

I. VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS CONTINUADOS: R$ 36.918,00

II. VALOR ANUAL DOS SERVIÇOS CONTINUADOS: R$ 443.016,00

III. VALOR TOTAL DAS RECARGAS DE GÁS FM-200 (SOB DEMANDA):R$ 70.678,45

IV. DESPESA ANUAL ESTIMADA (II + III): R$ 513.694,45

A análise dos preços e considerações pertinentes encontram-se no referido anexo.

2. SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO (Art.15)

2.1 Recursos Materiais e Humanos (Art. 15, I)

Para a contratação, não serão necessários recursos materiais e humanos adicionais.

2.2 Descontinuidade do Fornecimento (Art. 15, II)

Caso haja descontinuidade no fornecimento dos serviços de manutenção técnica, deverá ser o mais urgentemente possível realizada uma nova contratação. Como não há exclusividade, existe oferta por parte de outras empresas para a prestação desses serviços. Portanto, no caso de interrupção do fornecimento dos serviços, as contratadas poderão ser substituídas por outras.

Configurando-se o descumprimento das obrigações por parte das contratadas, serão aplicadas sanções legais previstas em contrato.

2.3 Transição Contratual (Art. 15, III, a, b, c, d, e)

Os serviços atualmente prestados são orientados para atender aos padrões e às recomendações do fabricante e às normas técnicas atinentes. Portanto a transição deverá ser conduzida de forma simples e sem dificuldades técnicas para a nova contratada.

2.4 Estratégia de Independência Tecnológica (Art. 15, IV, a, b)

Não há dependência tecnológica em relação a solução a ser contratada. No caso de descontinuidade contratual, não haverá problemas para a substituição da contratação, mediante a realização de nova licitação.

3. ESTRATÉGIA PARA A CONTRATAÇÃO(Art.16)

3.1 Natureza do Objeto (Art. 16, I)

a) Bens e serviços comuns de acordo com a Lei nº 10520/2002 e o decreto nº 10.204/2019;

b) Trata-se da contratação de serviço continuado, na forma do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993.

3.2 Parcelamento do Objeto (Art. 16, II)

Haverá dois grupos com dois itens cada. Um grupo para serviços de manutenção na sala-cofre e recarga do gás FM-200 de seu sistema de combate à incêndios e outro grupo para serviços de manutenção no container outdoor e e recarga do gás FM-200 de seu sistema de combate à incêndios.

Esse agrupamento se justifica porque como cada contratada responsável pelos serviços de manutenção fará também a manutenção do sistema de combate à incêndio pertencente ao ambiente seguro sob sua responsabilidade, a recarga de gás por outra empresa traria problemas na garantia do gás e do cilindro podendo cada empresa atribuir a outra problemas de manuseio, erros de procedimento e etc., omitindo-se da responsabilidade em casos de prejuízos ao Tribunal. Portanto para salvaguardar o Tribunal, a empresa que for contratada para realizar os serviços de manutenção deverá fazer a recarga de gás, sob demanda, nos casos previstos neste estudo.

3.3 Adjudicação do Objeto (Art. 16, III)

Conforme definido no item 3.2 (parcelamento do objeto) a licitação será realizada em dois grupos, devendo ser adjudicada para duas empresas.

3.4 Modalidade e Tipo de Licitação (Art. 16, IV)

Pregão eletrônico.

3.5 Classificação e Indicação Orçamentária (Art. 16, V)

O investimento encontra-se previsto no plano de contratações de 2020. A despesa decorrente desta contratação correrá à conta de recursos próprios do TRT7.

3.6 Vigência da Prestação de Serviço (Art. 16, VI)

Caberá a cada contratada a prestação de serviços continuados de assistência técnica, com fornecimento de peças, abrangendo manutenção preventiva programada, corretiva e suporte técnico e eventual recarga de gás FM-200 pelo período inicial de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogáveis até o limite legal de 60 meses.

3.7 Equipe de Apoio à Contratação (Art. 16, VII)

Fellyppe Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxx. Telefone: 9314. E-mail: xxxxxxxx@xxx0.xxx.xx

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx. Telefone: 9201. E-mail: xxxxxxxxx@xxx0.xxx.xx

Lenívia de Castro e Silva Mendes. Telefone: 9394 E-mail: xxxxxxxxxx@xxx0.xxx.xx

3.8 Equipe de Gestão da Contratação (Art. 16, VIII)

3.8.1. Para o contrato relativo aos itens do Grupo 1

Gestor do Contrato:

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx. Telefone: 0000-0000. E-mail: xxxxxxxxx@xxx0.xxx.xx

Substituto:

Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx. Telefone: 0000-0000. E-mail: xxxxxxxxxxx@xxx0.xxx.xx

Fiscal Técnico:

Fellyppe Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxx. Telefone: 0000-0000. E-mail: xxxxxxxx@xxx0.xxx.xx

Substituto:

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx. Telefone: 0000-0000. E-mail: xxxxxxxxx.xxxxxxx@xxx0.xxx.xx

3.8.2. Para o contrato relativo aos itens do Grupo 2

Gestor do Contrato:

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx. Telefone: 9201. E-mail: xxxxxxxxx@xxx0.xxx.xx

Substituto:

Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx. Telefone: 9201. E-mail: xxxxxxxxxxx@xxx0.xxx.xx

Fiscal Técnico:

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. Telefone: 0000-0000. E-mail: xxxxxxxx@xxx0.xxx.xx

Substituto:

Fellyppe Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxx. Telefone: 9314. E-mail: xxxxxxxx@xxx0.xxx.xx

4. ANÁLISE DE RISCOS

	Risco:	Problemas na licitação (impugnação, licitação deserta
		etc.)
Risco 1	Probabilidade:	Id	Dano	Impacto
	Baixa	1	----------	------------
	Média	2	sala-cofre e	ALTO - Prejuízos às
			container	atividades judiciárias das
			ficarem sem	Varas do Trabalho do
			manutenção	Interior, no caso de
				eventual falha na
				sala-cofre ou container,
				pela interrupção do
				funcionamento do
				sistemas ou serviços de TI.
	Alta	3	----------	------------
	Id	Ação de Mitigação e		Responsável
		contingência

1	● instruir com a maior brevidade possível o planejamento da contratação	servidores que compõem a comissão encarregada de realizar a instrução processual;
2	● Realizar uma boa avaliação e descrição dos serviços que atendam a demanda	servidores que compõem a comissão encarregada de realizar a instrução processual;
3	● Realizar uma correta pesquisa de preços e boa definição dos critérios de qualificação técnica;	servidores que compõem a comissão encarregada de realizar a instrução processual;

Risco 2	Risco:	Atraso na assinatura dos novos contratos de manutenção (sala-cofre e container)
	Probabilidade:	Id	Dano	Impacto
	Baixa	1	----------	------------
	Média	2	sala-cofre e container	ALTO - Prejuízos às atividades judiciárias das

		ficarem sem manutenção	Varas do Trabalho do Interior, no caso de eventual falha na sala-cofre ou container, pela interrupção do funcionamento do sistemas ou serviços de TI.
Alta	3	----------	------------
Id	Ação de Mitigação e contingência		Responsável
1	● instruir com a maior brevidade possível o planejamento da contratação		servidores que compõem a comissão encarregada de realizar a instrução processual do planejamento;

2	● Manter emergencialmente as empresas atualmente contratadas, até que os novos contratos sejam assinados		Administração do TRT e Gestor do contrato

	Risco:	Problemas na prestação dos serviços de manutenção
		técnica pela contratada
Risco 3	Probabilidade:	Id	Dano	Impacto
	Baixa	1	sala-cofre e container permanecerem com falhas	ALTO - Prejuízos às atividades judiciárias das Varas do Trabalho do Interior, no caso de eventual falha na sala-cofre ou container, pela interrupção do funcionamento do sistemas ou serviços de TI.
	Média	2	----------	------------
	Alta	3	----------	------------
	Id	Ação de Mitigação e contingência		Responsável
	1	● Definir corretamente os serviços de manutenção, todas as responsabilidades		servidores que compõem a comissão encarregada de realizar a instrução processual

		da contratada e tudo o que deve ser realizado para manter o pleno funcionamento da sala-cofre e container
		● Fiscalizar corretamente os serviços de manutenção	Servidores da equipe de fiscalização do contrato
		● Solicitar à Administração do TRT a aplicação de penalidades	Gestor do contrato
		● Avaliar a necessidade de cancelar o contrato e realizar nova contratação	Gestor do contrato

5. ANEXOS

Anexo A – Lista de potenciais fornecedores Anexo B – Pesquisa de preços

Anexo C - Lista de itens que compõem a sala-cofre Anexo D - Lista de itens que compõem o container

6. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Considerando a demanda, a efetividade da solução, a capacidade de recepção do objeto, bem como seu armazenamento, distribuição e instalação, os integrantes da equipe de planejamento da contratação, descritos abaixo, declaram a viabilidade desta contratação.

7. ASSINATURAS

CIÊNCIA
Integrante Técnico	Integrante Requisitante	Integrante Administrativo
Fellyppe Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Xxx.:30871410	Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxx.:30871529	Lenívia de Castro e Silva Mendes Mat.: 30871513
Fortaleza, 18 de setembro de 2020.

DE ACORDO

Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

Xxxxxx Xxxxxxx Mat.:3087967

Fortaleza, 18 de setembro de 2020.

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