Apoio. Jurídico
Apoio. Não representa nenhum falha técnica no container. Envolve o apoio ou suporte em situações como desligamento do container outdoor, adição ou remoção de equipamentos de TI do ambiente seguro do container outdoor, solução de dúvidas quanto ao uso e características dos A partir da abertura do chamado técnico, a CONTRATADA terá um prazo de: 48 (quarenta e oito) horas para início do atendimento presencial; 96 (noventa e seis) horas para solução do incidente; equipamentos e componentes integrantes do ambiente físico do container outdoor. Não haverá limite para o número de chamados/atendimentos para as manutenções corretivas ou suporte técnico. A CONTRATADA deverá atender aos chamados técnicos durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, 7 (sete) dias por semana e 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano – (24 x 7 x 365). A CONTRATADA poderá providenciar solução de contorno para o(s) incidente(s) até a solução definitiva do chamado. A solução de contorno proposta pela CONTRATADA deverá ser previamente apresentada ao contratante, a qual deverá aprovar a solução proposta antes de sua efetiva implementação. Toda solução de contorno implementada deverá ser substituída pela solução definitiva em até 30 (trinta) dias corridos, prazo contado a partir da data de implementação da solução de contorno ao contratante. Entende-se por concluída a manutenção corretiva (solução definitiva) quando ocorrer o reparo total do serviço ou do equipamento, restaurando-se as condições ideais de funcionamento do container outdoor. O não cumprimento dos prazos de atendimento/solução estipulados TABELA DE SEVERIDADE DE INCIDENTES ensejará aplicação de multa moratória para cada evento de atraso nos percentuais abaixo indicados, calculada sobre o valor mensal do contrato, limitado a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor mensal do contrato, após a apuração de todos os atrasos ocorridos no mês. Descrição percentuais Para cada hora ou fração que ultrapassar os limites estabelecidos para 4% - nível CRÍTICO início de atendimento; 3% - nível URGENTE 2% - nível ROTINA 1% - nível APOIO Para cada hora ou fração que ultrapassar os limites estabelecidos para 5% - nível CRÍTICO a conclusão do chamado; 4% - nível URGENTE 3% - nível ROTINA 1% - nível APOIO A CONTRATADA deverá substituir, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, qualquer componente que venha a se enquadrar em um dos seguintes casos:
Apoio. Processo Licitatório: 4025/2019 Modalidade: Pregão Presencial Número da Licitação: 005/2019 Registro de Preços: 005/2019 Objeto Aquisição de Peróxido de Hidrogênio A empresa .................................................................................................... com escritório à ............................................. (rua, n°, bairro, cidade e estado), CNPJ n°. ......................... por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), credencia Sr.(a)(s).................................................. portador da Carteira de Identidade (RG) n° ................. órgão expedidor .........., C.P.F. nº........................................ para representá-lo perante o SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano, nos atos relativos ao Processo Licitatório nº 4025/2019 - Pregão Presencial nº 05/2019 – Registro de Preços 05/2019, podendo, para tanto, apresentar proposta de preços e lances verbais, assinar a proposta apregoada, assinar Atas, impugnar licitantes e propostas, recorrer de qualquer instância administrativa, denegar do direito de recurso, rubricar páginas de documentos, debater cláusulas contratuais, concordar, discordar, transigir, desistir, firmar compromissos, requerer, alegar e assinar o que convier, pedir informações, assinar ata, enfim, praticar todos os atos necessários e implícitos ao fiel, perfeito e cabal desempenho do presente credenciamento, nos termos do edital. Apresentar este anexo, fora dos envelopes - Credenciamento. Processo Licitatório: 4025/2019 Modalidade: Pregão Presencial Número da Licitação: 005/2019 Registro de Preços: 005/2019 Objeto Aquisição de Peróxido de Hidrogênio Licitante_ _, CNPJ Nº , sediada à _ Bairro CEP , declara sob as penas da Lei, que tem ciência e cumprem plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no item 09 do edital, relativo ao Pregão Presencial nº 005/2019 – Processo Licitatório nº 4025/2019 – Registro de Preços 05/2019. , _ _ de _ de 2019. Apresentar este anexo, dentro do envelope nº 01- Proposta Comercial. Processo Licitatório: 4025/2019 Modalidade: Pregão Presencial Número da Licitação: 005/2019 Registro de Preços: 005/2019 Objeto Aquisição de Peróxido de Hidrogênio
Apoio. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
Apoio. 2.3.1 A Contratante apoiará a Consultora, assim que razoavelmente possível, no cumprimento das obrigações da Consultora nos termos do presente Contrato. A Contratante porá à disposição da Consultora, no devido tempo e integralmente, todos os Serviços necessários ao cumprimento das tarefas da Consultora, os quais estão detalhados no Anexo 3 [Termos de Referência juntamente com Documentos de Licitação].
Apoio. O cliente pode acessar o suporte técnico enviando um e-mail ou ligando para os números detalhados nos Termos Suplementares aplicáveis.
Apoio. Quantidade de vagas/ Lotação (local de trabalho): 01 Vaga – Sesc Serra Talhada
Apoio. Programa das nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD / Brasil A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça apresenta a Matriz Curricular Nacional para Formação das Guardas Municipais. O presente instrumento foi desenvolvido entre os anos de 2004 e 2005, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD / Brasil, com a colaboração de consultoria técnica, pelo Departamento de Políticas, Programas e Projetos, através da Coordenação Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública, com objetivo de constituir um marco de referência para as ações formativas a serem empreendidas por todas as Guardas Municipais, contribuindo para o fortalecimento e institucionalização do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. A Matriz Curricular Nacional para a Formação das Guardas Municipais tem por objetivo enfatizar a atuação das Guardas Municipais na prevenção da violência e criminalidade, destacando o papel dos Municípios no SUSP, assim como estabelecer diretrizes e princípios que norteiem a atuação das Guardas Municipais existentes nas diversas regiões do país, respeitando e considerando as especificidades regionais. Para a elaboração deste documento foram utilizadas todas as referências de atuação das Guardas Municipais existentes no país, sendo também convidados representantes de diferentes instituições que atuam como gestores municipais. Como fim principal, busca-se, com esta iniciativa, o fortalecimento da cidadania e a construção de um forte relacionamento entre os profissionais da Guarda Municipal e a sociedade, baseado no respeito, na confiança e no compromisso com a paz.
Apoio. PROCESSO SEI Nº 7810.2020/0001272-8 DESPACHO AUTORIZATÓRIO INTERESSADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR- MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ASSUNTO: Contratação de Prestação de Serviços de Li- cenças Office 365 para o suporte dos negócios para São Paulo Urbanismo – SPUrbanismo
Apoio. Vigilância Limpeza Total Adequados Inadequados As principais falhas encontradas foram a existência de registro de ponto manual com horários padrões (registro britânico), ausência de glosa ou compensação de horas quando o cumprimento da jornada é inferior à estabelecida em contrato, concessão de folgas sem amparo legal, concessão de recesso de fim de ano e ausência de registro de intervalo de almoço. Ainda sobre o controle da jornada de trabalho, foram identificados cotação de “relógio de ponto” sem disponibilização à contratante, banco de horas sem previsão contratual, horas extraordinárias acima de duas horas diárias, intervalo para almoço menor que uma hora para jornadas de trabalho de oito horas diárias e adoção controle de ponto mecanizado e eletrônico na mesma instituição. • Adequação dos controles adotados para mitigar os riscos de as empresas contratadas não cumprirem com as obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados terceirizados A fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais, como forma de controle, deve buscar a mitigação de riscos de inadimplência das empresas contratadas, os quais acarretam consequências para os empregados terceirizados, que deixam de receber seus direitos e benefícios, e para a Administração Pública contratante, que pode ser responsabilizada subsidiariamente pelo débitos trabalhistas não honrados pela contratada. Quanto aos encargos previdenciários resultantes da execução dos contratos, por expressa previsão da Lei nº 8.666/1993, a Administração pública responde solidariamente com o contratado por eventuais débitos junto aos empregados alocados na prestação de serviços. De acordo com as disposições das Instruções Normativas nºs 02/2008 e 05/2017, a fiscalização administrativa pode ser realizada com base em critérios estatísticos, levando-se em consideração falhas que impactem o contrato como um todo e não apenas erros e falhas eventuais no pagamento de alguma vantagem a um determinado empregado. No tocante à fiscalização do cumprimento das obrigações legais, trabalhistas e previdenciárias dos empregados pela contratada, foi analisada principalmente a existência de fiscalização por amostragem dos recolhimentos das contribuições previdenciárias e de FGTS junto aos empregados, haja vista que a fiscalização por análise documental não permite que a Administração se certifique do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, vez que se baseia apenas em documentação encaminhada pela emp...