APÊNDICE I - RELATÓRIO DE AÇÕES REALIZADAS REFERENTES AO PPA 2021-2023
APÊNDICE I - RELATÓRIO DE AÇÕES REALIZADAS REFERENTES AO PPA 2021-2023
CONTRATO DE GESTÃO 001/IGAM/2016
EXERCÍCIO 2022
EXECUÇÕES REFERENTES AO ANO DE 2022
A seguir serão apresentados os balanços e descritivos simplificados das ações realizadas ao longo do ano de 2022, a fim de permitir a melhor avaliação do cumprimento das metas relativas ao Indicador 3 (Gestão Finalística) do Contrato de Gestão 001/IGAM/2016.
O relatório é subdivido em tópicos de acordo com os Eixos de investimentos (Ações de Gestão, Ações de Planejamento e Ações Estruturais).
Cada empreendimento realizado possuirá uma ficha que, dentre outros, discrimina:
i) O valor realizado em 2022;
ii) O valor previsto em 2022;
iii) O percentual físico realizado em 2022;
iv) O percentual físico previsto para 2022;
Entende-se por empreendimento uma subatividade vinculada à determinada atividade do PPA 2021-2023 em que houve o emprego de esforço do corpo funcional da Agência Peixe Vivo na sua realização; podendo ou não ter havido desembolso financeiro referente à parcela de recursos de investimentos (92,5%) na sua execução parcial ou total.
Eixo I - Programas e Ações de GestÉo
No ano de 2022, para o Eixo I – Programas e Ações de Gestão, estava previsto o desembolso de R$ 2.168.500,00; havia um saldo remanescente de R$ 996.745,03 no ano de 2021 que foram acrescidos ao exercício de 2022, totalizando um valor disponível no exercício de 2022 de R$ 3.165.245,03 para o Eixo I. Ao final do ano de 2022 foram desembolsados R$ 635.534,23 no Eixo I.
Estavam previstas a realização (parcial ou total) de 09 (nove) atividades em 2022 e foram realizadas 09 (nove) atividades, na totalidade ou parcialmente, conforme será apresentado nas fichas de empreendimentos a seguir.
Empreendimentos (subatividades) executados em 2022 – Ações de Gestão
Objeto: Serviços administrativos para pagamentos de adiantamentos, diárias, despesas logísticas, lanches dentre outros para provimento das reuniões plenárias do Comitê |
Código PPA 2021-2023: I.1.1.1 - Apoio à Realização de Reuniões Plenárias Ordinárias / Extraordinárias |
N° do Contrato (se houver): 020/2022 |
Data da assinatura da O.S (se houver): 20/05/2022 |
Contratada (se for o caso): Kepler Viagens, Eventos e Turismo |
Objetivo: Agenciamento de viagens de membros e convidados do CBH do rio Pará |
Valor previsto em 2022: R$ 7.500,00 |
Valor executado em 2022: R$ 3.722,30 |
Percentual previsto para execução física até dez/2022: 100% |
Percentual realizado de execução física até dez/2022: 100% |
Principais dificuldades observadas em 2022 (se for o caso): |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): A rubrica inclui despesas com pagamento de diárias de viagens aos membros e convidados do CBH do rio Pará para participação nas reuniões plenárias. Também inclui o contrato firmado com a empresa Kepler Viagens, Eventos e Turismo, responsável pelo agenciamento das viagens (compra de passagens, locação de carro etc.). |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): Plenária ordinária do CBH do rio Pará em Pará de Minas |
Objeto: Serviços administrativos para pagamentos de adiantamentos, diárias, faturas logísticas, lanches e outros para provimento das reuniões de Câmaras Técnicas e GTs do Comitê |
Código PPA 2021-2023: I.1.1.2 - Apoio às atividades das Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho do Comitê do Rio Pará |
N° do Contrato (se houver): |
Data da assinatura da O.S (se houver): |
Contratada (se for o caso): |
Objetivo: |
Valor previsto em 2022: R$ 14.000,00 |
Valor executado em 2022: R$ 0,00 |
Percentual previsto para execução física até dez/2022: 100% |
Percentual realizado de execução física até dez/2022: 100% |
Principais dificuldades observadas em 2022 (se for o caso): As reuniões das Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho do CBH do rio Pará foram realizadas virtualmente, motivo pelo qual não houve desembolso nesta rubrica. No início de 2023, identificamos que por um lapso, uma despesa de viagem que deveria ter sido paga com recurso do CG nº 003/IGAM/2017 foi paga com recurso do CG nº 001/IGAM/2016. O estorno foi feito tão logo o problema foi identificado. |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): |
Objeto: Serviços administrativos para pagamentos de adiantamentos, diárias, faturas logísticas, inscrições em eventos e outros para provimento da participação do Comitê em eventos designados |
Código PPA 2021-2023: I.1.1.3 - Apoio à participação em eventos estaduais, nacionais e internacionais |
N° do Contrato (se houver): 020/2022 |
Data da assinatura da O.S (se houver): 20/05/2022 |
Contratada (se for o caso): Kepler Viagens, Eventos e Turismo |
Objetivo: Agenciamento de viagens de membros e convidados do CBH do rio Pará |
Valor previsto em 2022: R$ 20.000,00 |
Valor executado em 2022: R$ 26.661,87 |
Percentual previsto para execução física até dez/2022: 100% |
Percentual realizado de execução física até dez/2022: 100% |
Principais dificuldades observadas em 2022 (se for o caso): A rubrica inclui despesas com pagamento de diárias de viagens aos membros e convidados do CBH do rio Pará para participação em atividades do interesse do Comitê. Também inclui o contrato firmado com a empresa Kepler Viagens, Eventos e Turismo, responsável pelo agenciamento das viagens (compra de passagens, locação de carro etc.). O valor gasto superou o previsto para o ano. É importante esclarecer que o planejamento leva em consideração principalmente o histórico de despesas dos anos anteriores. No entanto, o |
número de viagens aumentou significativamente, após a flexibilização das medidas sanitárias de combate ao coronavírus. Deve-se considerar ainda, que devido ao cenário econômico inflacionário vivenciado no Brasil nos últimos anos, há certa oscilação no preço das contratações, em especial no valor dos bilhetes aéreos, o que trouxe uma discrepância entre o valor estimado e o valor que vem sendo praticado pelas companhias aéreas. |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): Encontro de Comitês Afluentes da Bacia do Rio São Francisco Representantes do CBH do rio Pará no Encob 2022 |
Objeto: Apoio ou realização direta de 01 (um) evento aprovado pelo Comitê |
Código PPA 2021-2023: I.1.1.4 - Apoio à realização de Audiências Públicas, Oficinas, Workshops, Seminários e ações de interesse do Comitê (Encontros, Festivais, Fóruns, Congressos e outros) |
N° do Contrato (se houver): |
Data da assinatura da O.S (se houver): 23/11/2022 |
Contratada (se for o caso): Fabricart 1 Solução de Mercado Ltda. |
Objetivo: No dia 24/11/2022, o CBH do rio Pará, a partir da sua Câmara Técnica de Educação, Comunicação e Mobilização (CTECOM), promoveu o Encontro “Pensar globalmente e agir localmente: os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Agenda 2030”. O evento foi realizado no auditório do CEFET (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais) de Divinópolis. O encontro discutiu especialmente os objetivos 6 “Água potável e Saneamento” e 12 “Consumo e Produção Responsáveis” estabelecidos pelas Nações Unidas. Com foco na Bacia do Rio Pará, foram problematizados os desafios para se garantir a disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos, bem como de assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. O evento foi realizado em formato hídrico e foi contratada empresa especializada para realizar gravação e transmissão ao vivo e realizado pagamento de diária para um palestrante. |
Valor previsto em 2022: R$ 10.000,00 |
Valor executado em 2022: R$ 1.538,00 |
Percentual previsto para execução física até dez/2022: 100% |
Percentual realizado de execução física até dez/2022: 100% |
Principais dificuldades observadas em 2022 (se for o caso): |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxx-xx-xxx-xxxx-xxxxxxx-xxxxxxxx-xxxxx-xxx- e-agenda-2030/ xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxx-xx-xxx-xxxx-xxxxxxx-xxxxxxxx-xxxxx-xxx- e-agenda-2030-2/ |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): |
Objeto: Pagamento de diárias e logística de viagem para atividades que buscam o fortalecimento institucional do Comitê |
Código PPA 2021-2023: I.1.1.5 - Apoio ao fortalecimento institucional do Comitê do Rio Pará |
N° do Contrato (se houver): |
Data da assinatura da O.S (se houver): |
Contratada (se for o caso): |
Objetivo: |
Valor previsto em 2022: R$ 6.000,00 |
Valor executado em 2022: R$ 1.260,30 |
Percentual previsto para execução física até dez/2022: 100% |
Percentual realizado de execução física até dez/2022: 100% |
Principais dificuldades observadas em 2022 (se for o caso): |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): O presidente do CBH do rio Pará se deslocou para Belo Horizonte para participar de reunião presencial estratégica com a Diretoria da Agência Peixe Vivo e com o Sr. Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx da Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – DGAS do IGAM. |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): |
Objeto: Contratação de empresa especializada em comunicação social e assessoria de imprensa para o Comitê |
Código PPA 2021-2023: I.1.2.1 - Plano continuado de comunicação e produção de materiais de divulgação |
N° do Contrato (se houver): 02/2021 |
Data da assinatura da O.S (se houver): 08/11/2021 |
Contratada (se for o caso): TANTO Design Ltda. |
Objetivo: Prestar serviços de apoio técnico na área de comunicação social e relacionamento; criação e produção editorial de publicações digitais e impressas; vídeos; comunicação online e ações de divulgação para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, com abrangência em todos os municípios da bacia. A comunicação pode ser entendida como o conjunto de processos e instrumentos de comunicação social voltados para otimizar as relações entre os públicos do CBH do Rio Pará, tendo como objetivos divulgar, propagar, formar, projetar e aprimorar ideias, projetos, produtos ou serviços do Comitê e dar apoio à constante mobilização social. Na prática, consiste na condução de relacionamentos sócio comunicativos entre o Comitê e seus públicos, através da gestão de fluxos de informação entre formadores de opinião e geradores de atitudes. |
Valor previsto em 2022: R$ 484.000,00 |
Valor executado em 2022: R$ 482.328,93 |
Percentual previsto para execução física até dez/2022: 100% |
Percentual realizado de execução física até dez/2022: 100% |
Principais dificuldades observadas em 2022 (se for o caso): |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/ xxxxx://xxxxx.xxx/xxxxxxxxxx |
xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxx Inclusão de despesas com publicações no Jornal Oficial do Estado de Minas Gerais de ações vinculadas ao ato convocatório e respectivo contrato. |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): |
Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção, editoração, diagramação e impressão e fornecimento de materiais de publicidade e promoção do Comitê. |
Código PPA 2021-2023: I.1.2.2 - Divulgação das ações do CBH do Rio Pará |
N° do Contrato (se houver): Processo de Cotação nº 003/2022 |
Data da assinatura da O.S (se houver): 22/04/2022 |
Contratada (se for o caso): Super Brindes Ltda. |
Objetivo: Aquisição de material institucional para expedição 2022 do CBH do rio Pará. |
Valor previsto em 2022: R$ 100.000,00 |
Valor executado em 2022: R$ 14.589,86 |
Percentual previsto para execução física até dez/2022: 100% |
Percentual realizado de execução física até dez/2022: 100% |
Principais dificuldades observadas em 2022 (se for o caso): A expedição CBH do rio Pará Esse Rio é Meu seria realizada em 2022, porém foi adiada para abril de 2023 em razão das vedações vinculadas ao período eleitoral. A Agência Peixe por solicitação do Comitê já havia iniciado processo de compra de materiais, como camisas, chapéus, bolsas e mochilas que foram produzidos e distribuídos para os membros do Comitê, como forma de fortalecimento institucional. Havia a previsão de outras aquisições que não foram realizadas, devido ao adiamento do evento e por esse motivo o valor previsto foi bem maior do que o executado. |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): Inclusão de despesas com publicações no Jornal Oficial do Estado de Minas Gerais de ações vinculadas ao ato convocatório e respectivo contrato. |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): |
Objeto: Contratação de empresa especializada para desenvolver o Plano Continuado de Mobilização e Educação Ambiental da bacia hidrográfica do rio Pará |
Código PPA 2021-2023: I.1.2.3 - Plano Continuado de Mobilização e Educação Ambiental |
N° do Contrato (se houver): 044/2022 |
Data da assinatura da O.S (se houver): 23/08/2022 |
Contratada (se for o caso): Envex Engenharia Ltda. |
Objetivo: Consultoria especializada para elaboração do plano de educação ambiental da bacia hidrográfica do rio Pará, com foco na gestão de recursos hídricos. |
Valor previsto em 2022: R$ 600.000,00 |
Valor executado em 2022: R$ 78.992,02 |
Percentual previsto para execução física até dez/2022: 35% |
Percentual realizado de execução física até dez/2022: 35% |
Principais dificuldades observadas em 2022 (se for o caso): |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): Produtos do Plano de Educação Ambiental: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xx- documentacao/mapas-e-estudos/ |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): |
Objeto: Execução de estudos técnicos para aprimoramento da metodologia de cobrança na bacia hidrográfica do rio Pará |
Código PPA 2021-2023: I.2.1.2 - Estudo de aprimoramento da metodologia de cobrança pelo uso da água |
N° do Contrato (se houver): 047/2022 |
Data da assinatura da O.S (se houver): 05/09/2022 |
Contratada (se for o caso): Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx |
Objetivo: Realizar estudos que visem o “Aperfeiçoamento da metodologia de cobrança pelo uso da água na bacia do rio Pará”, a ser aprovado pelo CBH em Deliberação própria, para posterior submissão e aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais e em conformidade com a DN CERH-MG nº 68, de 22 de março de 2021. Avaliar os possíveis impactos decorrentes da introdução dos novos mecanismos, variáveis e/ou elementos propostos nos custos dos principais segmentos usuários pagadores da cobrança pelo uso de recursos hídricos. |
Valor previsto em 2022: R$ 100.000,00 |
Valor executado em 2022: R$ 26.440,95 |
Percentual previsto para execução física até dez/2022: 40% |
Percentual realizado de execução física até dez/2022: 40% |
Principais dificuldades observadas em 2022 (se for o caso): |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): |
Eixo II – Programas e Ações de Planejamento
No ano de 2022, para o Eixo II – Programas e Ações de Planejamento, estava previsto o desembolso de R$ 340.000,00; havia um saldo remanescente de R$ 155.531,86 no ano de 2021 que foram acrescidos ao exercício de 2022, totalizando um valor disponível no exercício de 2022 de R$ 495.531,86 para o Eixo II. Ao final do ano de 2022 foram desembolsados R$ 252.368,81 no Eixo II.
Estavam previstas a realização (parcial ou total) de 01 (uma) atividade em 2022 e esta foi realizada.
Empreendimentos (subatividades) executados em 2022 – Ações de Planejamento
Objeto: Elaboração de projeto de conservação e produção de água - microbacia do ribeirão Custódio (Cláudio - MG) |
Código PPA 2021-2023: II.3.1.1 - Elaboração de Projetos para Controle de Erosão e Elaboração de Projetos Hidroambientais |
N° do Contrato (se houver): 016/2022 |
Data da assinatura da O.S (se houver): 23/05/2022 |
Contratada (se for o caso): HIDROBR Consultoria |
Objetivo do empreendimento: O objetivo da contratação, por meio da elaboração de diagnóstico e de projeto de conservação de água e solo na microbacia do ribeirão do Custódio (Cláudio - MG), é retratar a atual situação na microbacia em termos ambientais e socioeconômicos, bem como propor as ações mais pertinentes para sua adequação ambiental. Além disso, o trabalho servirá de subsídio à implantação de um Programa de Conservação e Produção de Água para a região |
e prevê o envolvimento com os atores da atividade agropecuária, a fim de atingir a sustentabilidade ambiental e socioeconômica da região. |
Valor previsto em 2022: R$ 246.000,00 |
Valor executado em 2022: R$ 130.265,77 |
Percentual previsto para execução física até dez/2022: 100% |
Percentual realizado de execução física até dez/2022: 50% |
Principais dificuldades observadas em 2022 (se for o caso): O início do empreendimento foi difícil devido à necessidade de readaptação da equipe frente aos desafios de um novo contrato de gestão no ano de 2021. |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-x-xxxxxxxx-xx- agua/microbacia-do-ribeirao-dos-custodios-alto-para/ |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): |
Objeto: Elaboração de projeto de conservação e produção de água - microbacia do ribeirão Sapé (Carmo do Cajuru - MG) |
Código PPA 2021-2023: II.3.1.1 - Elaboração de Projetos para Controle de Erosão e Elaboração de Projetos Hidroambientais |
N° do Contrato (se houver): 043/2022 |
Data da assinatura da O.S (se houver): 15/08/2022 |
Contratada (se for o caso): Água & Solo Consultoria |
Objetivo do empreendimento: O objetivo da contratação, por meio da elaboração de diagnóstico e de projeto de conservação de água e solo na microbacia do ribeirão Sapé (Carmo do Cajuru - MG), é retratar a atual situação na microbacia em termos ambientais e socioeconômicos, bem como propor as ações mais pertinentes para sua adequação ambiental. Além disso, o trabalho servirá de subsídio à implantação de um Programa de Conservação e Produção de Água para a região e prevê o envolvimento com os atores da atividade agropecuária, a fim de atingir a sustentabilidade ambiental e socioeconômica da região. |
Valor previsto em 2022: R$ 246.000,00 |
Valor executado em 2022: R$ 122.103,04 |
Percentual previsto para execução física até dez/2022: 100% |
Percentual realizado de execução física até dez/2022: 50% |
Principais dificuldades observadas em 2022 (se for o caso): O início do empreendimento foi difícil devido à necessidade de readaptação da equipe |
frente aos desafios de um novo contrato de gestão no ano de 2021. |
Link de acesso para dados e informações complementares (se houver): xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-x-xxxxxxxx-xx- agua/microbacia-do-ribeirao-do-sape-medio-para/ |
Fotos ou imagens alusivas (se houver): |
Eixo III - Programas e Ações Estruturais
No ano de 2022, para o Eixo III – Programas e Ações Estruturais, estava previsto o desembolso de R$ 3.572.000,00 e estava prevista a realização (parcial ou total) de 01 (uma) atividades em 2022.
Contudo, ainda não foram executadas atividades porque o ano de 2022 foi dedicado à elaboração de projetos de recuperação ambiental no âmbito do Programa de Conservação e Produção de Água.
CONCLUSÃO
Conforme demonstrado neste Apêndice, os indicadores previstos no Programa de Trabalho do 2° Termo Aditivo do Contrato de Gestão Nº 001/IGAM/2016, firmado entre IGAM e Agência Peixe Vivo, foram atendidos, em cumprimento às obrigações assumidas no âmbito do CBH Rio Pará.