SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONTRATO Nº 25/2018
Processo nº 55000.009620/2018-33
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 25/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A EMPRESA ACECO TI S/A.
A União, por intermédio da SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco, “D”, Ed. Palácio do Desenvolvimento na cidade de Brasília /DF inscrito(a) no CNPJ sob o nº 26.688.865/0001-86, neste ato representado(a) pelo Sr. XXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXXXXXX, Subsecretário de Planejamento e Gestão - SPG, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1.362.563, SSP-DF, por delegação de competência pela Portaria nº 242, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2018, doravante denominada CONTRATANTE, e a ACECO TI S/A, o, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 43.209.436/0011-70, sediada na SHCS/CR 515 – Bloco C – loja 39 – Xxx Xxx, Xxx. 00.000-000 – Brasília/DF, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Sr. XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1.861.875, expedida pela SSP/DF, e CPF nº 000.000.000-00 e da Srª XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX, portadora da Carteira de Identidade nº 17.758.203-0, expedida pela SSP/DF, e CPF nº 000.000.000-00 tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 55000. 009620/2018-33 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 07 de julho de 1997 e Instrução Normativa SLTI/MOPG nº 05, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, na Lei
nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato de Compra e Prestação de Serviços, decorrente do
Pregão nº 11/2018, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados (contínuos e sem dedicação exclusiva de mão de obra), voltados para a preservação da disponibilidade (24x7x365) dos serviços da Solução Sala Cofre certificada conforme a norma ABNT NBR 15247, visando manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, acessórios e materiais necessários para a conservação das estruturas físicas, a fim de manter os padrão técnicos e normativos estabelecidos, em prol da global proteção, segurança, disponibilidade, operação e criticidade dos ambientes e componentes da Solução da Sala Cofre pertencente à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | QTD. MÁXIMA | PREÇO UNIT. MÉDIO | VALOR MÁXIMO TOTAL |
01 | Serviço de Manutenção do TIPO 1 (Serviço continuado de manutenções preventivas e corretivas, com abertura de OS mensal, durante toda a vigência do contrato). | 12 meses | R$ 52.154,79 | R$ 625.857,48 |
02 | Serviço de Manutenção do TIPO 2 (Serviços sob demanda, para a reposição do gás FM-200. A OS será aberta de acordo com a necessidade. | 01 Anual | R$ 52.037,50 | R$ 52.037,50 |
03 | Serviço de Manutenção do TIPO 3 (Serviços de demanda, para a substituição de todas as bateria das 02 (duas) unidades UPS (nobreak). A OS será aberta de acordo com a necessidade | 01 anual | R$ 124.875,06 | R$ 124.875,06 |
VALOR TOTAL | R$ 802.770,04 | |||
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de 22 de Outubro de 2018 e encerramento em 22 de Outubro de 2019, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:
2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente;
2.1.2. A Administração mantenha interesse na realização do serviço;
2.1.3. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e
2.1.4. A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.
2.1.5. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1 O valor total da contratação é de R$ 802.770,04 (Oitocentos e dois mil, setecentos e setenta reais e quatro centavos).
3.1. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 110703/00001 – Subsecretaria de Planejamento e Gestão Fonte: 0100
Programa de Trabalho: 127345 Elemento de Despesa: 33.90.39 Nota de Empenho: 2018NE800425
R$ 200.692,51 (Duzentos mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos)
4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Edital.
6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1. O preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do Índice Geral de Preços ao Mercado – IGP-M
6.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1. A CONTRATADA prestará garantia no valor de R$ 40.138,50 (Quarenta mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta centavos), na modalidade de Seguro Garantia correspondente a 5% (cinco por cento) de seu valor total, no prazo de 10 (dez) dias, observadas as condições previstas no Edital.
8. XXXXXXXX XXXXXX – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.
9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO
11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
11.4.3. Indenizações e multas.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES
12.1. É vedado à CONTRATADA:
12.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
12.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES
13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS
14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO
15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO
16.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária de Brasília/DF - Justiça Federal.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Brasília, 22 de Outubro de 2018.
XXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXXXXXX
Subsecretário de Planejamento e Gestão
SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONTRATANTE
XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXX
Representante ACECO TI S/A CONTRATADA
XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX
Representante ACECO TI S/A CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME: NOME:
CPF: CPF:
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxxxx XXxxxx, Usuário Externo, em 22/10/2018, às 16:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 22/10/2018, às 17:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxx da Conceição, Subsecretário(a), em 22/10/2018, às 17:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Testemunha 2, em 22/10/2018, às 18:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha 1, em 22/10/2018, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 55000.009620/2018-33 SEI nº 0569500
Nº 207, sexta-feira, 26 de outubro de 2018
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ISSN 1677-7069
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2018 - UASG 110703
Nº Processo: 55000009620201833.
PREGÃO SISPP Nº 11/2018. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURAFAMILIAR E DO DESENV. CNPJ
Contratado: 43209436001170. Contratado : ACECO TI S.A. -.Objeto: Contratação de serviços especializados ( contínuos e sem dedicação exclusiva de mão de obra), voltados para preservação da disponibilidade (24x7x365) dos serviços da solução de sala cofre certificada conforme a norma ABNT NBR 15247, visando manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, acessórios e materiais necessários para a conservação das estruturas física, a fim de manter os padrões técnicos e normnativos estabelecidos pela SEAD. Fundamento Legal: Conforme a Lei 8.666 de 1993 .Vigência: 22/10/2018 a 22/10/2019. Valor Total: R$802.770,04. Fonte: 100000000 - 2018NE800425. Data de
Assinatura: 22/10/2018.
(SICON - 25/10/2018) 110703-00001-2018NE800267
GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2018 - UASG 110746
Entrega das Propostas: a partir de 26/10/2018 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 08/11/2018 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais.
XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX XXXXXXXXX
Ordenador de Despesas (SIASGnet - 25/10/2018) 110001-00001-2018NE800077
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2018 - UASG 110746
Nº Processo: 00144002561201846. Objeto: Execução de serviços de engenharia para a reparação das instalações prediais da ACADEPOL
Entrega das Propostas: 12/11/2018 às 14h00. Endereço: Palacio Duque de Caxias, 3º Andar Xx. Xxxx. Xxxxxx, 00,xxxxxx, Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx/XX.
XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX XXXXXXXXX
Ordenador de Despesas (SIASGnet - 25/10/2018) 110001-00001-2018NE800077
SECRETARIA-GERAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2018 - UASG 115406
Nº Processo: 0995/2018. Objeto: Aquisição de equipamentos de Up-Links, grupo motor gerador de 8kW silenciado, rádio enlaces, e acessórios para uso das emissoras de televisão da EBC, com entrega em Brasília/DF, adotado pelo Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 26/10/2018 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xx. 00, Xx. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 0000, Xx. X-00/00_0x Xxxxxx, Xxx Xxx - XXXXXXXX/XX ou
xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 26/10/2018 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 08/11/2018 às 09h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais.
XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXX
Pregoeira (SIASGnet - 25/10/2018) 115406-20415-2018NE000172
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2018 - UASG 115406
Entrega das Propostas: a partir de 26/10/2018 às 09h00 no site
xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 08/11/2018 às 09h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais.
OLDESIRIO LEMOS DE CASTRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/10/2018) 115406-20415-2018NE000172
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO XXXXXX XXXXX XXXX
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 86/2018 - UASG 110156
Nº Processo: 00686000049201838 . Objeto: Contratação da empresa M9GC Treinamento e Consultoria LTDA, CNPJ 22.288.974/0001-55, para fornecimento de até 30 (trinta) vagas no Curso de Treinamento em Mediação de Conflitos, a realizar-se no período de 06 a 8/11/2018, em Brasília/DF, no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, combinado com o inciso VI do art 13 da referida Lei.. Justificativa: Contratação de serviço técnico especializado. declaração de Inexigibilidade em 24/10/2018. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX.
Coordenador Geral de Ensino da Eagu. Ratificação em 24/10/2018. DIOGO PALAU FLORES DOS SANTOS. Diretor da Eagu. Valor Global: R$ 36.000,00. CNPJ CONTRATADA : 22.288.974/0001-55 M9GC - TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA..
(SIDEC - 25/10/2018) 110156-00001-2018NE000096
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2018 - UASG 110097
Nº Processo: 00588001557201841. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, com motorista e demais insumos, para atender as necessidades das Unidades da Advocacia-Geral da União no Estado de Santa Catarina, administradas pela Superintendência de Administração/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 26/10/2018 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h50. Endereço: Xxx Xxxxxxxxxxx, 000 - Xxxx 000, Xxxxxxxxxxxxx - Xxxxx Xxxxxx/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000- 0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 26/10/2018 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 08/11/2018 às 14h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: .
MARILDA DO PERPETUO XXXXXXX XXXXXX XXXX
Pregoeira
(SIASGnet - 25/10/2018) 110061-00001-2018NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 551/2018 - UASG 110120
Nº Processo: 00091001831201864.
PREGÃO SRP Nº 6/2018. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE -INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR. CNPJ Contratado: 03263975000109. Contratado : SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM -INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição
de solução de virtualização de rede em ambiente virtualizado de datacenter. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02.
Vigência: 23/10/2018 a 23/10/2021. Valor Total: R$1.728.000,00. Fonte: 100000000 - 2018NE800895. Data de Assinatura: 23/10/2018.
(SICON - 25/10/2018) 110120-00001-2018NE800003
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2018 - UASG 110120
Número do Contrato: 579/2017. Nº Processo: 00091001022201771.
PREGÃO SISPP Nº 31/2017. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE -INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR. CNPJ Contratado: 12564433000159. Contratado : ASA BRANCA SEGURANCA
PRIVADA LTDA-.Objeto: Prorrogar a vigência do contrato e alterar as Cláusulas Segunda e Terceira. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 19/12/2018 a 19/12/2019. Valor Total: R$203.241,12. Fonte: 100000000 - 2018NE800263. Data de Assinatura: 18/10/2018.
(SICON - 25/10/2018) 110120-00001-2018NE800003
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
REFERÊNCIA: Processo n° 21000.032467/2018-26. Termo de Execução Descentralizada que entre si celebram o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União. OBJETO: A realização de duas turmas do Curso Processo Administrativo Disciplinar (PAD), destinado à capacitação de servidores e empregados públicos no exercício da atividade disciplinar, conforme condições e especificações constantes no Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 25 de outubro de 2018. VIGÊNCIA: até 30 de junho de 2019, a contar da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Sr. XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX, Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Substituto, e Sra. XXXXXX XXXXXX CAVALCANTI RANDAL POMPEU,
Diretora de Gestão Interna da Controladoria-Geral da União - Substituta.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/SFA/PR no uso de suas atribuições conferidas pelo regulamento da Lei Federal 6.894, de 16 de dezembro de 1980, considerando que se trata de caso de interessados em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial através dos Correios e pessoalmente nos endereços informados, intima os representantes legalmente constituídos das pessoas jurídicas abaixo identificadas a comparecer, no prazo de vinte dias, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, à Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, com horário das 08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min e telefone (00)0000-0000, para tomar conhecimento dos atos que tratam do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 6.894/80:
Intimado: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, CPF 000.000.000-00; Ato: Auto de Infração 001/3542/PR/2018 do Processo 21034.012706/2018-34;
Intimado: Multifós Fertilizantes Ltda., CNPJ 12.928.635/0003-02; Atos: Ofício 204/2018/SEFIA/PR-MAPA e
Notificação de Julgamento em 1ª Instância do Processo nº 21034.006404/2016-65.
Em, 24 de outubro de 2018. XXXXX XXXXXXX XXXX
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº.1283/50, regulamentada pelo Decreto nº.30.691/52 e suas alterações; Lei nº.7889/89 que regulamenta a Lei Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de caso de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: Indústria e Laticínios S.S.P.M.S. Ltda; CNPJ
051.50262/0001-56; Atos: Notificações de Julgamento em Segunda Instância Xx.XX: 00000-00000-0/2017; 00000-00000-0/2017; 20031-
24668-3/2017 e 00000-00000-0/2017 (Processos nºs
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISICOES COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DIVISAO DE ADMINISTRACOO DE CONTRATOS SERVIÇO DE ATOS E CONTRATOS
TERMO ADITIVO Nº 1º/2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 25/2018, QUE FAZEM ENTRE SOI MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA ACECO TI S.A.
A União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA ABASTECIMENTO, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “D”, Edifício-Sede, em Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0011-05, doravante denominadoCONTRATANTE, representado neste ato pelo Senhor XXXX XXXX XXXXXXXXXX, LCI oordenador-Geral de Aquisições, nomeado pela Portaria nº 2.511, de 23 de julho de 2019, publicada no DOU de 25 de julho de 2019 e Portaria de Delegação nº 433 de 29 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2019, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 238061 INI/DF, e a empresa ACECO TI S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.209.436/0011-70, sediada na SHCS/CR 515 – Bloco C – loja 39 – Xxx Xxx, Xxx. 00.000-000 – Brasília/DF doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX, pBortador da Carteira de Identidade nº 17.775.976-8, expedida pela SSP/SP, e CPF nº 000.000.000-00 e daSr. XXXXX XXXXXXXX XXXXXX DA
XXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 17.176.801-2, expedida pela SSP/SP, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 55000.009620/2018-33 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2018, celebrado com a extinta Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD, atualmente incorporada a este Ministério, decorrente do Pregão nº 11/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº
25/2018, celebrado em 22/10/2018, por mais 12 (doze) meses ou até que se conclua um novo processo licitatório, em conformidade com o inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais dispositivos legais.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 meses, passando a vigorar até o dia 22/10/2020 ou até que se conclua um novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor total da contratação é de R$ 802.770,04 (oitocentos e dois mil, setecentos e setenta reais e quatro centavos), sendo R$ 176.912,56 (cento e setenta e seis mil, novecentos e doze reais e cinquenta e seis centavos) serviços sob demanda e R$ 625.857,48 (seiscentos e vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos) serviços anuais obrigatórios.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes deste termo aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2019, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 0001/130005
Fonte: 100
Ação Orçamentária: 0009 – Gestão e Manutenção de Soluções e Processos de Tecnologia da Informação
Natureza de Despesa: 339039.00
4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início do exercício financeiro.
5. CLÁUSULA QUINTA – RENOVAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA
5.1. Para assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive indenização a terceiros e multas eventuais aplicadas, a CONTRATADA apresentará garantia, no valor de R$ 40.138,50 (Quarenta mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta centavos), correspondente a 5% do valor global do Contrato, com validade durante a execução do Termo Aditivo e até 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual.
6. CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
6.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO
7.1. Incumbirá à Contratante providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam nos termos do Decreto n. 8.539/2015, para que produza seus
efeitos jurídicos.
XXXX XXXX XXXXXXXXXXXX
CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXX
Pela CONTRATADA
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Pela CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXX, Usuário Externo, em 17/10/2019, às 16:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Usuário Externo, em 17/10/2019, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXX XXXXXXXXXXXX, Coordenador-Geral de Aquisições, em 18/10/2019, às 08:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX, Xxxxxxxxxx, em 18/10/2019, às 08:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXX, Testemunha, em 18/10/2019, às 08:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8805198 e o código CRC 4361B354.
Referência: Processo nº 55000.009620/2018-33 SEI nº 8805198
ISSN 1677-7069
Nº 206, quarta-feira, 23 de outubro de 2019
xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 05/11/2019 às 09h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-x-xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-x- contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Pregoeira
(SIASGnet - 22/10/2019) 110001-00001-2019NE800131
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 110120
Número do Contrato: 578/2017.
Nº Processo: 00091001075201792. PREGÃO SISPP Nº 29/2017. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR. CNPJ Contratado: 13081240000100. Contratado
: SIGMA-SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA-.Objeto: Prorrogação da vigência contratual. O prazo fica prorrogado por 12 meses, passando para 08/01/2021 a data de sua expiração. Fundamento Legal: Lei 8666/1993 . Vigência: 08/01/2020 a 08/01/2022. Valor Total: R$24.661,80. Fonte: 100000000 - 2019NE800114. Data de Assinatura: 10/10/2019.
(SICON - 22/10/2019) 110120-00001-2019NE800114
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio do Diretor do Departamento de Administração e Logística- Substituto, com fulcro no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99, notifica por este edital a empresa ÍMPAR TERCEIRIZAÇÃO EIRELI- EPP, CNPJ 16841944/0001-21, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União por 12 (doze) meses, com base no art. 7º da Lei 10520/02, conforme Processo Administrativo 00091.000621/2019- 30.
A empresa tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para interpor recurso administrativo no endereço SPO, Área 5, Quadra 1, Bloco "G" - 70.610-905
- Brasília-DF.
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 007/2017 Processo nº 21020.005660/2017-75.CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás. CONTRATADA: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00. Objeto: Rescisão
Contratual a pedido da contratada. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da Rescisão: 01.10.2019.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 110703
Número do Contrato: 00025/2018, subrogado pelaUASG: 110703 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTãO.
Nº Processo: 55000009620201833.
PREGÃO SISPP Nº 11/2018. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E
ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 43209436001170. Contratado : ACECO TI S.A. -.Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato nº 25/2018, por mais 12 (doze) meses ou até que se conclua um novo processo licitatório. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93 . Vigência: 22/10/2019 a 22/10/2020. Valor Total: R$802.770,04. Fonte: 100000000 - 2019NE801494.
Data de Assinatura: 18/10/2019.
(SICON - 22/10/2019) 130005-00001-2019NE800465
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2019 ao Convênio Nº 827714/2016. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PALMAS, CNPJ nº 24851511000185. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio, pelo prazo de mais 12(doze) meses. Valor Total: R$ 1.650.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 150.000,00, Vigência: 26/04/2016 a 26/10/2020. Data de Assinatura: 26/04/2016. Signatários: Concedente: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 11/2019
Nº PROCESSO: 21000.017202/2019-89. UG REPASSADORA: 130148 - Secretaria de
Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF/MAPA. UG/GESTÃO RECEBEDORA: 154051/15268 - Universidade Federal de Viçosa - UFV. OBJETO: Realização de Seminário Nacional sobre Alimentação Escolar e Agricultura Familiar. VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). VIGÊNCIA: Outubro a Dezembro de 2019. DATA DE ASSINATURA: 22/10/2019.
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
EDITAL Nº 9, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA CANDIDATOS AO QUADRO DE ACESSO AO POSTO DE ADIDO AGRÍCOLA JUNTO ÀS REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR
O Presidente da Comissão de Seleção, suplente, torna público o resultado provisório na prova oral, referente ao processo seletivo interno para candidatos ao quadro de acesso ao posto de adido agrícola junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA ORAL
1.1 Resultado provisório na prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova oral.
10000005, Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, 10.16 / 10000065, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 10.03 / 10000046, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, 4.46 / 10000021, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 8.64 / 10000055, Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 8.67 / 10000015, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx,
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302019102300003
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
5.51 / 00000000, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 13.01 / 10000019, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 8.13 /
10000017, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, 13.61 / 10000049, Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx,
6.49 / 10000035, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 13.93 / 10000007, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx,
10.80 / 10000011, Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 7.34 / 10000077, Xxxxxxxx Xxxxxxxx do Val, 10.27
/ 10000053, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 13.35 / 10000071, Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 5.79 / 10000025, Xxxxx Xxxxxxx, 14.70 / 10000054, Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 13.05 / 10000013, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 9.17 / 10000047, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 9.39 / 10000033, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 9.80 / 10000066, Xxxxxx Xxxxxx Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 9.47 / 10000032, Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 7.53 / 10000040, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 15.00 / 10000027, Xxxxxx Xxxxxx xx
Xxxxxxxx Xxxxxxx, 10.80 / 10000052, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 14.10 / 10000016, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx, 4.87 / 10000048, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, 10.45 / 10000082, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, 10.01.
1.1.1 Resultado provisório na prova oral de candidato sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato e nota provisória na prova oral.
10000079, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Junior, 10.46.
2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA ORAL
2.1 Os candidatos poderão ter acesso aos espelhos de avaliação, visualizar a gravação da prova oral e interpor recurso contra o resultado provisório na referida prova, das 9 horas do dia 24 de outubro de 2019 às 18 horas do dia 25 de outubro de 2019 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico do processo seletivo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
2.1.1 A disponibilização da gravação da prova oral visa, exclusivamente, a interposição de recursos, sendo vedados o seu download e a sua divulgação para fins não dispostos neste edital, ainda que para uso próprio e sem fins lucrativos, sob pena de eliminação do processo seletivo interno, conforme definido no subitem 6.11.1 do edital de abertura do processo seletivo interno.
2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos espelhos de avaliação da prova oral, a visualização da gravação, bem como a interposição de recursos.
2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.6 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1, de 5 de agosto de 2019, ou com este edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado final na prova oral e de resultado final no processo seletivo interno será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico do processo seletivo, na data provável de 30 de outubro de 2019.
XXXXXX XXXXXXXXXX BETTARELLO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA INTERNACIONAL
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AVISO
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 16, da Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º - VII, do Decreto n.º 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de gipsofila (Gypsophila L.), denominada Passione, com titularidade requerida pela Biological Industries-Nurseries-BI, de Israel, protocolizado sob o nº 21806.000118/2011-01, de 08/04/2011. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido.
2. Cultivar de gipsofila (Gypsophila L.), denominada Adoratta, com titularidade requerida pela Biological Industries-Nurseries-BI, de Israel, protocolizado sob o nº 21806.000119/2011-48, de 08/04/2011. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido.
3. Cultivar de guaraná (Paullinia cupana Kunth var. sorbilis), denominada BRS Noçoquém, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000182/2017-70, de 17/08/2017. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido.
4. Cultivar de vanda (Xxxxx Xxxxx ex R. Br), denominada XXXXX0000, com titularidade requerida por Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxx xxx Xxxxx, do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000248/2017-21, em 11/09/2017. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido.
5. Cultivar de vanda (Xxxxx Xxxxx ex R. Br), denominada SPCDW1314, com titularidade requerida por Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxx xxx Xxxxx, do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000249/2017-76, em 11/09/2017. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido.
6. Cultivar de tomate (Solanum lycopersicum L.), denominada Saladoro, com titularidade requerida pela Nunhems B. V. , da Holanda, protocolizado sob o nº 21806.000194/2018-85, de 30/07/2018. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido.
7. Cultivar de antúrio (Anthurium Schott), denominada Anthevex, com titularidade requerida pela Anthura B.V., da Holanda, protocolizado sob o nº 21806.000272/2018-41, em 20/11/2018. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil até a data da protocolização do pedido; e foi comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 25/07/2016, sob a denominação Anthevex.
8. Cultivar de eucalipto (Eucalyptus spp), denominada GG4007, com titularidade requerida pela Gerdau Aços Longos S.A., do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000037/2019-51, de 12/03/2019. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido.
9. Cultivar de cebola (Allium cepa L.), denominada SCS378 Pérola, com titularidade requerida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000048/2019-31, de 12/04/2019. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido.
10. Cultivar de cenoura (Daucus carota L.), denominada H8LB, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000062/2019-34, de 10/05/2019. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido.
11. Cultivar de eucalipto (Eucalyptus spp), denominada MS16 ACARAJÉ, com titularidade requerida pela METALSIDER LTDA, do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000085/2019-49, de 28/05/2019. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido.
Extrato publicação no DOU 1º T.A. ACECO TI (8894166) SEI 55000.009620/2018-33 / pg. 5
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
TERMO ADITIVO Nº 2º/2020
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 25/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, E A EMPRESA ACECO TI LTDA.
A União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “D”, Edifício Sede, em Brasília- DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0011-05, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Senhor XXXX XXXX XXXXXXXXXXXX, Diretor Substituto do Departamento de Administração da Secretaria-Executiva, nomeado pela Portaria n.º 2.511, de 23 de julho de 2019, publicada no DOU de 25 de julho de 2019, e competência delegada pelas Portarias n.º 3.777, de 26 de dezembro de 2019, e n.º 913, de 14 de abril de 2020, publicada no DOU de 15 de abril de 2020, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n.º 238061 INI/DF, CPF 000.000.000-00, e a empresa ACECO TI LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.209.436/0011-70, sediada na SHCS/CR – Setor de Habitações Coletivas Sul/ Comércio Residencial, Quadra 515, Bloco C, Loja n.º 39, Asa Sul, Cep: 70.381-530, Brasília/DF, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor VANER XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 17.176.801-2, expedida pela (o) SSP/SP, e CPF nº 000.000.000-00 e pelo Senhor XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXX, portador da Carteira de Identidade nº 17.775.976-8, expedida pela (o) SSP/SP, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 55000.009620/2018-33 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Instrução Normativa SLTI/MPDG nº 4, de 2014, e, subsidiariamente, pela Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2018, celebrado com a extinta Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD, atualmente incorporada a este Ministério, decorrente do Pregão Eletrônico n° 11/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 25/2018, celebrado em 22/10/2018, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e conforme o disposto na Cláusula Segunda (Vigência) do Contrato Originário.
1.2. O outro objeto é concernente à alteração da razão social da empresa de ACECO TI
S.A para ACECO TI LTDA.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar do dia 22/10/2020 até o dia 22/10/2021.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÕES
3.1. O presente Termo Aditivo, tem ainda, o escopo de ratificar a razão social da empresa para sociedade empresaria limitada, a qual passará a adotar a denominação de ACECO TI LTDA a partir da data de assinatura deste instrumento.
4. CLÁUSULA QUARTA – PREÇO
4.1. O valor global da contratação é de R$ 802.770,04 (oitocentos e dois mil, setecentos e setenta reais e quatro centavos), sendo R$ 176.912,56 (cento e setenta e seis mil, novecentos e doze reais e cinquenta e seis centavos) serviços sob demanda e R$ 625.857,48 (seiscentos e vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos) serviços anuais obrigatórios.
5. CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes deste termo aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2020, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 130005/00001
Fonte: 100
Plano Orçamentário: 0009 – Gestão e Manutenção de Soluções e Processos de Tecnologia da Informação
Natureza da Despesa: 339040.07 – Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação
Softwares
Nota de Empenho: 2020NE800300, 2020NE801030
5.2. No exercício seguinte, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1. Fica resguardado o direito da CONTRATADA de solicitar o reajuste contratual de acordo com a Cláusula Sexta (Reajuste) do Contrato Originário.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – RENOVAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA
7.1. Para assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive indenização a terceiros e multas eventuais aplicadas, a CONTRATADA apresentará garantia, correspondente a 5% (cinco por cento) de seu valor total, com validade durante a execução deste Termo Aditivo e 3 (três) meses após o término da vigência contratual.
8. CLÁUSULA OITAVA – RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
8.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas Contrato nº 25/2018, não alteradas ou modificadas por este instrumento.
9. CLÁUSULA NONA – PUBLICAÇÃO
9.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União – DOU, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e, em conjunto com as testemunhas abaixo, assinam o presente Termo Aditivo, nos termos do Decreto nº 8.539/2015, para que produza seus efeitos jurídicos.
(assinado digitalmente)
XXXX XXXX XXXXXXXXXXXX
Representante legal da CONTRATANTE
(assinado digitalmente)
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Representante legal da CONTRATADA
(assinado digitalmente)
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXX
Representante legal da CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1)
2)
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXX, Usuário Externo, em 25/09/2020, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Usuário Externo, em 25/09/2020, às 16:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXX XXXXXXXXXXXX, Diretor de Administração - Substituto, em 25/09/2020, às 16:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX, Testemunha, em 28/09/2020, às 11:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 29/09/2020, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 55000.009620/2018-33
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 188, quarta-feira, 30 de setembro de 2020
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 110703
Número do Contrato: 00025/2018, subrogado pelaUASG: 110703 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTãO.
Nº Processo: 55000009620201833.
PREGÃO SISPP Nº 11/2018. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURAFAMILIAR
E DO DESENV. CNPJ Contratado: 43209436001170. Contratado : ACECO TI LTDA. -.Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato nº 25/2018, celebrado em 22/10/2018, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93 e conforme o disposto na Cláusula Segunda (Vigência) do Contrato originário. O outro objeto é concernente à alteração da razão social da empresa ACECO TI S.A para ACECO TI LTDA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 22/10/2020 a 22/10/2021. Valor Total: R$802.770,04. Fonte: 144000000 - 2020NE801030. Data de Assinatura: 25/09/2020.
(SICON - 29/09/2020) 130005-00001-2020NE800009
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 158147
Número do Contrato: 00046/2016, subrogado pelaUASG: 158147 - XXXX.XXX.XX EDUC.,CIENC.E
XXX.XX ALAGOAS.
Nº Processo: 23041022895201628.
PREGÃO SISPP Nº 4/2016. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, -CIENCIA E TECNOLOGIA DE. CNPJ Contratado: 08328682000178. Contratado : BRA SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA-.Objeto: Prorrogacao do prazo de vigencia, adocao das regras da IN 05/2017 e repactuacao do contrato 46/2016. Fundamento Legal: art. 57, inc II, da Lei 866/93. art. 20, §3º, art. 39 e art. 51 e Anexo IX da IN 05/2017 e cláus segunda do Termo contrato .Vigência: 23/09/2020 a 23/09/2021. Valor Total: R$156.937,20. Fonte: 8100000000 - 2020NE800108. Data de Assinatura: 23/09/2020.
(SICON - 29/09/2020) 158147-26402-2020NE800069
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 158147
Número do Contrato: 00047/2018, subrogado pelaUASG: 158147 - XXXX.XXX.XX EDUC.,CIENC.E
XXX.XX ALAGOAS.
Nº Processo: 23041038111201845.
PREGÃO SRP Nº 16/2018. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, -CIENCIA E TECNOLOGIA DE. CNPJ Contratado: 09439320000540. Contratado : GLOBAL SERVICOS &
COMERCIO LTDA -.Objeto: A prorrogação do prazo de vigência, resgardo do direito a repactuacao ano base 2020. Fundamento Legal: Art. 57, inc II, da Lei 8666/93. art. 20, §3º, art. 39 e art. 51 e Anexo IX da IN 05/2017 e claus. seg do termo de contrato .Vigência: 27/09/2020 a 27/09/2021. Valor Total: R$187.567,44. Fonte: 8100000000 - 2020NE800109 Fonte: 8100000000 - 2020NE800110 Fonte: 8100000000 - 2020NE800111. Data de
Assinatura: 27/09/2020.
(SICON - 29/09/2020) 158147-26402-2020NE800069
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2020 - UASG 130128
Número do Contrato: 00002/2019, subrogado pelaUASG: 130128 - COMISSAO EXEC.DA LAVOURA
CACAUEIRA.
Nº Processo: 21079000039201821.
PREGÃO SISPP Nº 1/2019. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 23890653000199. Contratado : PROALVO SERVICOS DE
SEGURANCA -PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Revisao em prol da Administração, do valor do Contrato CEPLAC/SUROM nº 02/2019, motivado pela exclusão do ítem "vale transporte". Fundamento Legal: Lei 8.666 . Vigência: 17/06/2020 a 17/06/2021. Valor Total: R$464.736,00. Fonte: 100000000 - 2020NE800159. Data de Assinatura: 17/06/2020.
(SICON - 29/09/2020) 130005-00001-2020NE800506
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
DISTRITO DE METEOROLOGIA DE BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 130057
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 00000000000000000.
PREGÃO SISPP Nº 1/2018. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 16919666000188. Contratado : BROMO SEGURANCA E
VIGILANCIA -ARMADA EIRELI. Objeto: Serviço de vigilância e segurança sendo01 (um) posto de vigilância armada 24hpor dia dividido em dois turnos sendo um diurno e outronoturno 12x36,incluindo sábado,domingo,feriadose dias santicados. Fundamento Legal: LEI 8666 . Vigência: 30/09/2020 a 30/09/2021. Valor Total: R$272.618,88. Fonte: 144000000 - 2020NE800082. Data de Assinatura: 28/09/2020.
(SICON - 29/09/2020) 130057-00001-2020NE800082
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
a) Nº do Processo: 21000.050677/2020-11; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrito no CNPJ nº 26.688.865/0001-86, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, e o Ministério do Turismo - MTur, inscrito no CNPJ nº 05.457.283/0002-08, neste ato representado pelo Senhor Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto promover o fortalecimento da agricultura familiar no turismo por meio do incentivo à promoção e comercialização de produtos e serviços da agricultura familiar no turismo; d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 24 (vinte quatro) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração do aditivo, desde que acordado por ambas as partes até 30 dias antes do encerramento de sua vigência; e) Data da assinatura: 29/9/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: 55000.028507/2018-57. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada - TED nº 21/2018: Prorrogação do prazo de vigência. UG/GESTÃO REPASSADORA: 130148/00001 - Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF/MAPA. UG/GESTÃO RECEBEDORA: 158092 / 26351 - Universidade Federal do Recôncavo do Bahia - UFRB. OBJETO: Fortalecimento de grupos produtivos da agricultura familiar do estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). VIGÊNCIA: dezembro de 2020 a dezembro de 2021. DATA DE ASSINATURA: 29/9/2020.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2020 - UASG 130058
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21181000599201999.
PREGÃO SISPP Nº 16/2019. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 00774777000103. Contratado : SOLANO TECNOLOGIA
EMPRESARIAL LTDA.Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetoa prorrogação do prazo de vigência de que trataa Cláusula Segunda do Contrato Original. Fundamento Legal: Inciso II, art. 57 da Lei 8666/93. Vigência: 15/01/2021 a 15/01/2022. Valor Total: R$13.383,99. Fonte: 144000000 - 2020NE800393 Fonte: 144000000 - 2020NE800398. Data
de Assinatura: 23/09/2020.
(SICON - 29/09/2020) 130058-00001-2020NE800048
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2020 - UASG 130016
Nº Processo: 21002000901202011.
INEXIGIBILIDADE Nº 3/2020. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 03188198000509. Contratado : BIO-RAD
LABORATORIOS BRASIL LTDA.-.Objeto: Serviços de manutenção corretiva (conserto), compreendendo o fornecimento e instalação das peças, do equipamento CFX96 Real-Time PCR System, do fabricante Bio-Rad. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e demais legislações correlatas. Vigência: 29/09/2020 a 28/03/2021. Valor Total: R$10.648,16. Fonte: 144000000 - 2020NE800359 Fonte: 144000000 - 2020NE800360. Data de Assinatura:
29/09/2020.
(SICON - 29/09/2020) 130016-00001-2020NE000009
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO
EXTRATO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 360/2020 entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Secretaria de Inovação Desenvolvimento Rural e Irrigação/SDI e a Embrapa Solos. Processo: 21000.060726/2020-23. Objeto: Pesquisa e Desenvolvimento de um Protocolo Metodológico para o Diagnóstico e Monitoramento Remoto de Microbacias Hidrográficas de Intervenção (MBI) em apoio ao Programa Nacional de Conservação de Recursos Naturais e Desenvolvimento Rural em Microbacias Hidrográficas, no valor total de: R$ 184.000,00, Vigência: 29/09/2020 a 30/11/2021. Data de assinatura: 29/09/2020, Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx - CPF: 000.000.000-00 - Secretário Adjunto - SDI/MAPA, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx - CPF: 000.000.000-00, Chefe-Geral - Embrapa Solos.
EXTRATO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 369/2020 entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Secretaria de Inovação Desenvolvimento Rural e Irrigação/SDI e a Fundação Universidade Federal de Sergipe. Processo: 21054.000912/2020-
88. Objeto: Fomentar a melhoria quanti-qualitativa da produção animal e o aumento da rentabilidade de propriedades rurais, no valor total de: R$ 999.942,50, Vigência: 29/09/2020 a 31/12/2023. Data de assinatura: 29/09/2020, Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx - CPF: 000.000.000-00 - Secretário Adjunto - SDI/MAPA, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx - CPF: 000.000.000-00 - Reitor - Fundação Universidade Federal de Sergipe.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302020093000002
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 39/2020
PROCESSO Nº 55000.009620/2018-33
CONTRATO Nº 25/2018, celebrado em 22/10/2018
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - AUTORIZAÇÃO
1.1. Pelo presente Termo de Apostilamento, a União, neste ato representado pelo Senhor XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nomeado pela Portaria nº 274, de 27 de novembro de 2019, publicada no DOU de 28 de novembro de 2019, e competência delegada pela Portaria nº 194, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 19 de junho de 2020, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 451808 SSP/DF, autoriza o apostilamento do Contrato supracitado, firmado entre o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “D”, Edifício- Sede, em Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0011–05, e a empresa ACECO TI LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.209.436/0011-70, sediada na SHCS/CR – Setor de Habitações Coletivas Sul/ Comércio Residencial, Quadra 515, Bloco C, Loja nº 39, Asa Sul, Cep: 70.381-530, Brasília/DF, doravante denominada CONTRATADA.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
2.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo promover o reajuste do Contrato nº 25/2018, celebrado em 22 de outubro de 2018, mediante a aplicação do Índice Geral de Preços ao Mercado
– IGP-M, conforme previsão contratual.
2.2. Tendo em vista a data de apresentação da Proposta, que se deu em 12/09/2018 (SEI
n. 6728322), a empresa faz jus ao Reajuste Contratual a partir de setembro de 2020, relacionado à variação do IGP-M entre setembro/2019 e agosto/2020, que perfaz 13,02%.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR DO CONTRATO
3.1. Com fulcro no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Sexta do Contrato, fica apostilado ao Contrato Administrativo nº 25/2018, que passa a vigorar com o seguinte valor total: R$ 907.290,65 (novecentos e sete mil duzentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos), a partir de 12/09/2020.
3.2. Segue quadro-resumo da alteração contemplada por esse Termo de Apostilamento:
Reajuste (a partir de 12/09/2020):
Variação do IGP-M entre setembro/2019 e agosto/2020: 13,02%
ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | QTD. MÁXIMA | PREÇO UNIT. MÉDIO | VALOR MÁXIMO TOTAL |
1 | Serviço de Manutenção do TIPO 1 (Serviço connuado de manutenções prevenvas e correvas, com abertura de OS mensal, durante toda a vigência do contrato). | 12 meses | R$ 58.945,34 | R$ 707.344,08 |
2 | Serviço de Manutenção do TIPO 2 (Serviços sob demanda, para a reposição do gás FM-200. A OS será aberta de acordo com a necessidade. | 01 Anual | R$ 58.812,78 | R$ 58.812,78 |
3 | Serviço de Manutenção do TIPO 3 (Serviços de demanda, para a substuição de todas as bateria das 02 (duas) unidades UPS (nobreak). A OS será aberta de acordo com a necessidade | 01 Anual | R$ 141.133,79 | R$ 141.133,79 |
VALOR TOTAL | R$ 907.290,65 | |||
4. CLÁUSULA QUARTA - DESPESA
4.1. As despesas decorrentes desse reajuste estão estimadas em R$ 116.424,13 (cento e dezesseis mil quatrocentos e vinte e quatro reais e treze centavos), sendo R$ 31.646,42 (trinta e um mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos) referente ao ano de 2020 e R$ 84.777,71 (oitenta e quatro mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos) referente ao ano de 2021.
4.2. Os valores acima discriminados referem-se aos valores contratados, cabendo ao fiscal apurar o que efetivamente foi executado para que se efetue o pagamento à Contratada.
5. CLÁUSULA QUINTA - RENOVAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA
5.1. Para assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive indenização a terceiros e multas eventuais aplicadas, a CONTRATADA apresentará garantia correspondente a 5% do valor global do Contrato, com validade durante a execução contratual e até 3 (três) meses após o término da vigência, conforme Cláusula Sétima do Contrato.
Este apostilamento em nada fere os termos do Contrato, apenas ajusta uma nova necessidade para sua atualização.
XXXX XXXXXX XXXXX
Diretor do Departamento de Administração MAPA/SE/DA
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, em 16/12/2020, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 13067747 e o código CRC 5BAA8F3C.
Referência: Processo nº 55000.009620/2018-33 SEI nº 13067747
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
TERMO ADITIVO Nº 3º/2021
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 25/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, E A EMPRESA GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA.
A União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “D”, Edifício Sede, em Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0011-05, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Senhor XXXX XXXX XXXXXXXXXXXX, Diretor Substituto do Departamento de Administração da Secretaria-Executiva, nomeado pela Portaria n.º 2.511, de 23 de julho de 2019, publicada no DOU de 25 de julho de 2019, e competência delegada pelas Portarias n.º 3.777, de 26 de dezembro de 2019, e n.º 913, de 14 de abril de 2020, publicada no DOU de 15 de abril de 2020, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n.º 238061 INI/DF, CPF 000.000.000-00, e a empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA, inscrita no CNPJ
03.698.620/0001-34, sediada na Xxx Xxxxx, xx 000 - Xxxx 0, xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, na Cidade de São Paulo/SP - CEP 04557-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor VANER XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 17.176.801-2, expedida pela (o) SSP/SP, e CPF nº 000.000.000-00 e pelo Senhor XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXX, portador da Carteira de Identidade nº 17.775.976-8, expedida pela (o) SSP/SP, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 55000.009620/2018-33 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Instrução Normativa SLTI/MPDG nº 4, de 2014, e, subsidiariamente, pela Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2018, celebrado com a extinta Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD, atualmente incorporada a este Ministério, decorrente do Pregão Eletrônico n° 11/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2018, celebrado em 22/10/2018, visa formalizar a alteração de endereço da sede, Razão Social e CNPJ da empresa, de ACECO TI LTDA para GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA, constante do preâmbulo do contrato supracitado, conforme alterações realizadas pelos "Instrumento Particular de 2ª alteração do contrato social da ACECO TI LTDA." e "Instrumento Particular de
13ª alteração do contrato social da GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA.", com fulcro no parágrafo único do Art.
1.057 do Código Civil c/c o Art. 78, inciso VI, da Lei 8.666/93.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
2.1. A empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA, inscrita no CNPJ 03.698.620/0001-34, sediada na Rua Texas, nº 676 - Sala 1, no Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, xx Xxxxxx xx Xxx Xxxxx/XX - XXX 00000-000, apresentou os respectivos documentos da alteração de endereço da sede, Razão Social e CNPJ da empresa, a fim de comprovar sua regularidade perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, não restando dúvida de que possui plenas condições de continuar cumprindo os direitos e obrigações decorrentes do Contrato nº 25/2018.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES RATIFICADAS
3.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 25/2018, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este termo aditivo. Permanecem em vigor todas as demais cláusulas do contrato ora aditado.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União – DOU, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e, em conjunto com as testemunhas abaixo, assinam o presente Termo Aditivo, nos termos do Decreto nº 8.539/2015, para que produza seus efeitos jurídicos.
(assinado digitalmente)
XXXX XXXX XXXXXXXXXXXX
Representante legal da CONTRATANTE
(assinado digitalmente)
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Representante legal da CONTRATADA
(assinado digitalmente)
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXX
Representante legal da CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1)
2)
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Usuário Externo, em 07/01/2021, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxx, Usuário Externo, em 07/01/2021, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXX XXXXXXXXXXXX, Diretor de Administração - Substituto, em 07/01/2021, às 17:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX, Testemunha, em 08/01/2021, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por LIANA BRASIL BERNARDINO, Testemunha, em 08/01/2021, às 11:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 55000.009620/2018-33
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 9, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 903405/2020
Espécie: CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL nº 903405/2020, Processo nº 21000.056465/2020-
47, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25. Convenente: Município de Inimutaba - MG, CNPJ/MF nº 17.694.860/0001-75. Objeto: Aquisição de trator. Assinaturas: XXXXXXXXX XXXXX Chefe da Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais e o XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
- Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx - XX. Data da assinatura: 30 de dezembro de 2020.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 902254/2020
Espécie: CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL nº 902254/2020, Processo nº 21000.039428/2020-74, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25. Convenente: Município de Anastácio - MS, CNPJ/MF nº 03.452.307/0001-11. Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada. Assinaturas: XXXXXXXXX XXXXX Chefe da Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais e o XXXXX XXXXX XX XXXXXX - Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx - XX. Data da assinatura: 30 de dezembro de 2020.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 902229/2020
Espécie: CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL nº 902229/2020, Processo nº 21000.041430/2020-11, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25. Convenente: Município de Aral Moreira - MS, CNPJ/MF nº 03.759.271/0001-13. Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada. Assinaturas: XXXXXXXXX XXXXX Chefe da Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais e o ALEXANDRINO XXXXXXX XXXXXX - Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx - XX. Data da assinatura: 30 de dezembro de 2020.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 902222/2020
Espécie: CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL nº 902222/2020, Processo nº 21000.041331/2020-21, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25. Convenente: Município de Bodoquena - MS, CNPJ/MF nº 15.465.016/0001-47. Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada. Assinaturas: XXXXXXXXX XXXXX Chefe da Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais e KAZUTO HORII - Prefeito do Município de Bodoquena - MG. Data da assinatura: 30 de dezembro de 2020.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 902627/2020
Espécie: CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL nº 902627/2020, Processo nº 21000.047300/2020-84, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25. Convenente: Município de Bom Jesus do Norte - RN, CNPJ/MF nº 08.002.404/0001-26. Objeto: Aquisição de máquinas e implementos agrícola. Assinaturas: XXXXXXXXX XXXXX Chefe da Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais e CLECIO DA CAMARA AZEVEDO - Prefeito do Município de Bom Jesus do Norte - RN. Data da assinatura: 30 de dezembro de 2020.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 907324/2020
Espécie: CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL nº 907324/2020, Processo nº 21000.083885/2020-04, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25. Convenente: Município de Sidrolândia - MS, CNPJ/MF nº 03.501.574/0001-31. Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanização. Assinaturas: XXXXXXXXX XXXXX Chefe da Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais e a XXXXX XXXXXXXX XXXXXX - Xxxxxxxx do Município de Sidrolândia - MS. Data da assinatura: 30 de dezembro de 2020.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 907436/2020
Espécie: CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL nº 907436/2020, Processo nº 21000.083957/2020-13, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25. Convenente: Município de Dois Vizinhos - PR, CNPJ/MF nº 76.205.640/0001-08. Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanização. Assinaturas: XXXXXXXXX XXXXX Chefe da Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais e o XXXX XXXXXX XXXXXXX - Prefeito do Município de Dois Vizinhos - PR. Data da assinatura: 30 de dezembro de 2020.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 892350/2019 formalizado entre o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, através da Assessoria
Especial de Relações Governamentais e Institucionais - AERIN/MAPA - UG 130141, CNPJ: 00.396.895.0001-25 e o MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC, CNPJ: 83.754.044/0001-34.
Processo: 21000.092558/2019-00. Objeto da alteração: Alterar a Cláusula Sexta do Termo de Convênio - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ajustando o valor da contrapartida, integrando ao Convênio novo Plano de Trabalho. Valor Global: R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 88.750,00 (oitenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2021. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 13/01/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do primeiro termo aditivo ao contrato nº 4/2020. Processo nº: 21000.029734/2020-01 Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Contratado: Cooperativa de Crédito Credivar LTDA - SICOOB CREDIVAR Objeto: Ampliar em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) o valor inicial do contrato 004/2020 para a finalidade Financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados, sob as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR) Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural Valor atualizado do contrato: até R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) Dotação Orçamentária: 20.608.2077.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café. Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de empréstimos e financiamentos 2020NE000111, 2020NE000139 2020NE000089 e 2020NE000154 Data da Assinatura:
07/01/2021Signatários: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx pelo Contratante, e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Paiva pela Contratada.
SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 1/2021
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/01/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros, por meio de equipe de bombeiros civis (Brigada de Incêndio), 24 (vinte e quatro) horas diuturnas, com o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessárias à perfeita execução dos serviços, a serem executados de forma continua, nas dependências do Edifício Sede e Anexo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), INMET, e SIDERBRÁS, em Brasília DF, de
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/01/2021) 130005-00001-2021NE800465
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número do Contrato: 6/2017.
Nº Processo: 21000.000168/2016-61.
Pregão. Nº 12/2016. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA. Contratado: 00.616.789/0001-00 - REIMAQ ASSISTENCIA TECNICA DE
DUPLICADORES EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 06/2017, celebrado em 16/03/2017, por mais 12 (doze) meses, com fulcro no inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/1993 e na cláusula segunda (vigência) do contrato originário.. Vigência: 16/03/2017 a 16/03/2021. Valor Total: R$ 1.085.000,00. Data de Assinatura: 11/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 130005
Número do Contrato: 00025/2018, subrogado pela UASG: 110703 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Nº Processo: 55000.009620/2018-33
PREGÃO SISPP Nº 11/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 03.698.620/0001-34. Contratado :
GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA. - Objeto: Alteração de endereço da sede, Razão Social e CNPJ da empresa, de ACECO TI LTDA para GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA, constante do preâmbulo do contrato supracitado, conforme alterações realizadas pelos "Instrumento Particular de 2ª alteração do contrato social da ACECO TI LTDA." e "Instrumento Particular de 13ª alteração do contrato social da GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA.", com fulcro no parágrafo único do Art. 1.057 do Código Civil c/c o Art. 78, inciso VI, da Lei 8.666/93. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Data de Assinatura: 07/01/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número do Contrato: 6/2017.
Nº Processo: 21000.000168/2016-61.
Pregão. Nº 12/2016. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA. Contratado: 00.616.789/0001-00 - REIMAQ ASSISTENCIA TECNICA DE
DUPLICADORES EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 06/2017, celebrado em 16/03/2017, por mais 12 (doze) meses, com fulcro no inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/1993 e na cláusula segunda (vigência) do contrato originário.. Vigência: 16/03/2017 a 16/03/2021. Valor Total: R$ 1.085.000,00. Data de Assinatura: 11/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2021).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Nº Processo: 21000.020265/2020-56.
Inexigibilidade Nº 11/2020. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA.
Contratado: 22.762.200/0001-14 - OSAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados e continuados de suporte técnico e de atualização de versão da suíte do software ellos ecm, limitado ao quantitativo máximo estimado, sem garantia de consumo mínimo e pagamento em função de resultados por cumprimento dos níveis mínimos de serviço estabelecidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 11/01/2021 a 11/01/2024. Valor Total: R$ 2.241.000,00. Data de Assinatura: 08/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2021).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Reajuste dos preços conforme legislação.. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2021).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO PARANÁ
RETIFICAÇÃO
No Edital nº 01/2021, publicado no DOU nº 7, Seção 3, pág. 2, do dia 12/01/2021, onde se lê "Proc. 21034.005520/2020-43;", leia-se "Proc. 21034.013187/2020-
46;".
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2021
A Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/SFA-PR, no uso de suas atribuições de acordo com o §4º do Art. 26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA o representante legal das empresas abaixo relacionadas a comparecerem no prazo de 20 (vinte) dias, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, com horário das 08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min, ou solicitar, através do e-mail xxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx, cópia da documentação necessária para tomar ciência referente à processo que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/1994 e/ou Lei nº 7.678/1988. Após o encerramento do prazo acima estipulado, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.1 - Notificação de Julgamento em 1ª Instância: Xxxx X. Xxxxxxxx, CNPJ 14.488.041/0001-83, Proc. 21034.011646/2017-51; Cervejaria Santa Vidigal Ltda, CNPJ 30.788.261/0001-89, Proc. 21034.011587/2019-83; C.G.M. Ind., Com. Exp. Ltda - ME, CNPJ 03.029.640/00012-12, Proc. 21034.000505/2020-17; Xxxxx X. Grosbelli, CNPJ
11.235.786/0001-42, Proc. 21034.000531/2020-37; Coop. Agricultura Familiar
Sudoeste PR, CNPJ 12.123.856/0001-33, Proc. 21034.011703/2019-64 e
21034.014832/2019-12; Fazenda Park Mergulhão Ltda, CNPJ 14.124.400/0001-13, Proc. 21034.011228/2019-26; Xxxxx X. Claro, CPF 000.000.000-00, Proc. 21034.011247/2019-52; Xxxxxxxx X. Brolezi, CPF 000.000.000-00, Proc.
21034.016347/2019-75. 2 - Notificação de Julgamento em 2ª Instância: Timbro (SC) Ltda., CNPJ 12.128.412/0001-90, Proc. 21034.019447/2017-91. 3 - Dar ciência a Auto
de Infração: BRJ-Brasilian Juice Company Ltda, CNPJ 32.930.208/0003-68, AI 019/1357/PR/2019, Proc. 21034.014329/2019-59; Dupé Ind. Com. Bebidas Ltda, CNPJ
04.917.68210001-52, AI nº 018/1357/PR/2019, Proc. 21031.014331/2019-28;
Detoxnow Sucos Sopas Ltda, CNPJ 19.895.741/0001-06, AI 012/1357/PR/2020, Proc. 21034.000874/2020-00; Cleide A. Xxxxx Xxxxx, CPF 000.000.000-00, AI
006/4063/PR/2020, Proc. 21034.006519/2020-36. 4 - Dar ciência ao Ofício: Debon Ind. Bebidas Ltda, Of. 182/2020, Proc. 21034.001885/2020-07; Reimaq Com. Alimentos Eireli ME, CNPJ 27.695.913/0001-26, Of. 217/2020, Proc. 21034.001887/2020-98; Mercearia do Xxxxx Xxxxxx, CNPJ 27.851.656/0001-74, Of.
267/2020, Proc. 21034.002023/2020-93; L. R. Com. Laranjas Ltda-ME, CNPJ
10.824.607/0001-40, Of. 305/2020 e Termo Aditivo 004/2828/PR/2020, Proc. 21034.004856/2020-99; Citrus Union Ind. Com. Exp. Imp. Óleos Essenciais Ltda, CNPJ 20.808.486/0001-04, Of. 307/2020, Proc. 21034.006677/2020-96; Ind. Sucos e Vinhos Del Nono Ltda, CNPJ 08.530955/0001-62, Of. 643/2019, Proc. 21034.011145/2019- 37.
XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX
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3
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
TERMO ADITIVO Nº 4º/2021
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 25/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, E A EMPRESA GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA.
A União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “D”, Edifício Sede, em Brasília- DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0011-05, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Senhor XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nomeado pela Portaria nº 274, de 27 de novembro de 2019, publicada no DOU de 28 de novembro de 2019, e competência delegada pela Portaria nº 913, de 14 de abril de 2020, publicada no DOU de 15 de abril de 2020, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 451808, expedida pela (o) SSP/DF, e a empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA, inscrita no CNPJ 03.698.620/0001-34, sediada na Xxx Xxxxx, xx 000 - Xxxx 0, xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, na Cidade de São Paulo/SP - CEP 04557-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor VANER XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 17.176.801-2, expedida pela (o) SSP/SP, e inscrito no CPF nº 000.000.000-00, e pelo Senhor XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXX, portador da Carteira de Identidade nº 17.775.976-8, expedida pela (o) SSP/SP, e inscrito no CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 55000.009620/2018-33 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Instrução Normativa SLTI/MPDG nº 4, de 2014, e, subsidiariamente, pela Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2018, celebrado com a extinta Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD, atualmente incorporada a este Ministério, decorrente do Pregão Eletrônico n° 11/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Termo de Contrato nº 25/2018, celebrado em 22/10/2018, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com fulcro na Cláusula Segunda (Vigência) do Contrato Originário.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar do dia 22/10/2021 até o dia 22/10/2022.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor global da contratação é de R$ 907.290,65 (novecentos e sete mil, duzentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos), válido por 12 (doze) meses, sendo R$ 199.946,71 (cento e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos) serviços sob demanda e R$ 707.344,08 (setecentos e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oito centavos) serviços anuais obrigatórios.
3.2. Tais valores estão discriminados na tabela abaixo:
Item | Descrição do Objeto | Unidade | Quantidade | Valor Unitário (R$) | Valor Total (R$) |
1 | Serviço de Manutenção do TIPO 1 (Serviço continuado de manutenções preventivas e corretivas, com abertura de OS mensal, durante toda a vigência do contrato). | Meses | 12 meses | 58.945,34 | 707.344,08 |
2 | Serviço de Manutenção do TIPO 2 (Serviços sob demanda, para a reposição do gás FM-200. A OS será aberta de acordo com a necessidade. | Anual | 1 | 58.812,78 | 58.812,78 |
3 | Serviço de Manutenção do TIPO 3 (Serviços de demanda, para a substituição de todas as baterias das 02 (duas) unidades UPS (nobreak). A OS será aberta de acordo com a necessidade. | Anual | 1 | 141.133,79 | 141.133,79 |
VALOR TOTAL (R$): | 907.290,65 | ||||
3.3. Nos valores acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes deste termo aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 00001/130002-SE
Fonte: 100
Ação Orçamentária: 0009 – Gestão e Manutenção de Soluções e Processos de Tecnologia da Informação
Natureza da Despesa: 339040.21
Plano Interno: PROGESTAO
Nota de Empenho: 2021NE000532
4.2. No exercício seguinte, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada
exercício financeiro.
5. CLÁUSULA QUINTA – RENOVAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA
5.1. Para assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive indenização a terceiros e multas eventuais aplicadas, a CONTRATADA apresentará garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total atualizado do contrato, com validade durante a execução deste Termo Aditivo e por mais 3 (três) meses após o término da vigência contratual.
6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1. Fica resguardado o direito da CONTRATADA de solicitar o reajuste contratual, de acordo com o disposto na Cláusula Sexta (Reajuste) do Contrato nº 25/2018.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
7.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas Contrato nº 25/2018, não alteradas ou modificadas por este instrumento.
8. CLÁUSULA OITAVA – PUBLICAÇÃO
8.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e, em conjunto com as testemunhas abaixo, assinam o presente Termo Aditivo, nos termos do Decreto nº 8.539/2015, para que produza seus efeitos jurídicos.
(assinado digitalmente)
XXXX XXXXXX XXXXX
Representante legal da CONTRATANTE
(assinado digitalmente)
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Representante legal da CONTRATADA
(assinado digitalmente)
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXX
Representante legal da CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1)
2)
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxx, Usuário Externo, em 10/09/2021, às 17:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Usuário Externo, em 13/09/2021, às 09:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, em 13/09/2021, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por LIANA BRASIL BERNARDINO, Testemunha, em 14/09/2021, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX, Testemunha, em 14/09/2021, às 11:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 55000.009620/2018-33
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
ISSN 1677-7069
Ano CLIX Nº 176
Brasília - DF, quinta-feira, 16 de setembro de 2021
3
Sumário
Presidência da República 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1
Ministério da Cidadania 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 8
Ministério das Comunicações 10
Ministério da Defesa 12
Ministério do Desenvolvimento Regional 37
Ministério da Economia 43
Ministério da Educação 55
Ministério da Infraestrutura 108
Ministério da Justiça e Segurança Pública 113
Ministério do Meio Ambiente 122
Ministério de Minas e Energia 123
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 127
Ministério das Relações Exteriores 128
Ministério da Saúde 128
Ministério do Trabalho e Previdência 137
Ministério do Turismo 167
Controladoria-Geral da União 169
Conselho Nacional do Ministério Público 169
Ministério Público da União 169
Tribunal de Contas da União 172
Defensoria Pública da União 173
Poder Legislativo 173
Poder Judiciário 174
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 182
Ineditoriais 189
.................................. Esta edição é composta de 319 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 243001 - ITI
Número do Contrato: 10/2017.
Nº Processo: 99990.000475/2017-12.
Pregão. Nº 10/2017. Contratante: INSTITUTO XXX.XX TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA.
Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 10/2017, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93; com início na data de 04/10/2021 e término em 04/10/2022.. Vigência: 04/10/2017 a 04/10/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.504,80. Data de Assinatura: 13/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2021).
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 00230.000029/2021-11; PREGÃO SRP Nº: 17/2021. OBJETO: Aquisição de medicamentos. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2021. VIGÊNCIA: 03/09/2021 a 03/09/2022. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2021. PARTES SIGNATÁRIAS: Secretaria de
Administração da Presidência da República, CNPJ n° 00.394.411/0001-09, e a empresa: ALFA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 30.337.889/0001-68, itens 2,
5 e 56, no valor total de R$ 7.889,00 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 38/2021. VIGÊNCIA: 25/08/2021 a 25/08/2022. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2021. PARTES SIGNATÁRIAS: Secretaria de Administração da Presidência da República, CNPJ n° 00.394.411/0001-09, e a empresa: SP HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 27.817.504/0001-55, itens 22 e 24, no valor total de R$ 7.160,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 00230.000041/2021-25; PREGÃO SRP Nº: 19/2021. OBJETO: Aquisição de medicamentos. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 39 e 41/2021. VIGÊNCIA: 09/09/2021 a 09/09/2022. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2021. PARTES SIGNATÁRIAS: Secretaria de
Administração da Presidência da República, CNPJ n° 00.394.411/0001-09, e as empresas: VIA FHARMA DO BRASIL EIRELI, CNPJ nº 30.949.099/0001-33, itens 01, 30, 40, 41 e 48; no valor total de R$ 1.540,80 e W. A. COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA, CNPJ nº 07.238.104/0001-88, itens 35, 36, 37 e 58; no valor total de R$ 20.19,00 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/2021. VIGÊNCIA: 08/09/2021 a 08/09/2022. DATA DE
ASSINATURA: 08/09/2021. PARTES SIGNATÁRIAS: Secretaria de Administração da Presidência da República, CNPJ n° 00.394.411/0001-09, e a empresa: ADL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº31.097.402/0001-80, itens 28 e 53; no valor total de R$ 1.228,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 40/2020.
Nº Processo: 00088.000374/2020-64.
Pregão. Nº 30/2020. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 02.452.824/0001-28 - LAVANDERIA PADRAO EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 09/09/2021 a 09/11/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.047,02. Data de Assinatura: 06/09/2021.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021091600001
1
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2021).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2021 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 25/2009.
Nº Processo: 00595.000051/2009-35.
Dispensa. Nº 98/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO.
Contratado: 000.000.000-00 - XXXX XXXXXXX XXX XXXXX XXXXXXX. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto cancelar o usufruto do sr. Xxxx Xxx (CPF nº 000.000.000-00) no imóvel de matrícula nº 22.847, que abriga a AGU - PSF Ribeirão Preto, localizado na rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 561, Centro, Ribeirão Preto e alterar o locador do contrato nº 25/2009 para o sr. Xxxxxx Xxx, neste ato representado pelo sr. Xxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxx Xxxxxxx, conforme procuração anexada ao processo eletrônico 00595.000051/2009-35.. Vigência: 07/12/2020 a 06/12/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 08/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 00589.000872/2021-47.
Dispensa. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato nº 22/2021, do serviço de limpeza, para as unidades da agu - psf e psu campinas por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 10/09/2021 a 09/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 215.905,80. Data de Assinatura: 09/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2021).
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2021 ao Convênio Nº 901126/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES ARTESANAIS DE CACHACA DE SALINAS, CNPJ nº 04909923000111. Prorrogação do
CONVENIO/MAPA nº 901126/2020 , destinado para a realização do XIX Festival Mundial da Cachaça de Salinas, que estava previsto para acontecer entre os dias 16 a 18 de julho de 2021. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 20/08/2021 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXX XXXXXX XXXX, CPF nº 000.000.000-00.
SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2021 - UASG 130005
Nº Processo: 21000041698202045 . Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço técnico especializado de aperfeiçoamento de pessoal para ministrar curso de APG VIRTUAL Programa de Gestão Avançada, para até 120 (cento e vinte) líderes servidores públicos federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA, em ambiente virtual, conforme Projeto Básico (SEI 16137749). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II c/c com o inciso VI, art.13 ambos da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Trata-se de contratação de serviços técnicos, de natureza singular e de notória especialização. Declaração de Inexigibilidade em 14/09/2021. XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Coordenador-geral de Aquisições-substituto. Ratificação em 15/09/2021. XXXX XXXXXX XXXXX. Diretor de Administração. Valor Global: R$ 250.000,00. CNPJ CONTRATADA : 67.129.833/0001-28 AMKY INTERNACIONAL LTDA.
(SIDEC - 15/09/2021) 130005-00001-2021NE900465
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número do Contrato: 25/2018.
Nº Processo: 55000.009620/2018-33.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA.
Contratado: 03.698.620/0001-34 - GREEN4T SOLUCOES TI LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Termo de Contrato nº 25/2018, celebrado em 22/10/2018, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com fulcro na Cláusula Segunda (vigência) do Contrato originário. Vigência: 22/10/2021 a 22/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 907.290,65. Data de Assinatura: 13/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2021).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO AMAPÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2021 - UASG 130100
Nº Processo: 21008.000939/2020 . Objeto: O presente instrumento tem por objeto a cessão de uso de área aeroportuária de proriedade da União que se encontram sob a jurisidição e posse da CEDENTE, situada no Aeroporto Internacional ALBERTO ALCOLUMBRE em Macapá-AP, área num total de 14,53 m², localizado no pavimento superior. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Para atender a cessão de locação no Aeroporto de Macapá-AP. Declaração de Inexigibilidade em 15/09/2021. XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX. Superintendente da Sfa/ap. Ratificação em 15/09/2021. XXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXXX. Chefe do Cad/sfa-ap. Valor Global: R$ 7.754,81. CNPJ CONTRATADA : 00.352.294/0001-10 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO.
(SIDEC - 15/09/2021) 130100-00001-2021NE800013
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 43/2021
PROCESSO Nº 55000.009620/2018-33
CONTRATO Nº 25/2018, celebrado em 22/10/2018
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - AUTORIZAÇÃO
1.1. Pelo presente Termo de Apostilamento, a União, neste ato representado pelo Senhor XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nomeado pela Portaria nº 274, de 27 de novembro de 2019, publicada no DOU de 28 de novembro de 2019, e competência delegada pela Portaria nº 913, de 14 de abril de 2020, publicada no DOU de 15 de abril de 2020, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 451808, expedida pela SSP/DF, Matrícula SIAPE 1670853, autoriza o apostilamento do Contrato supracitado, firmado entre o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “D”, Edifício-Sede, em Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0011–05, e a empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA, inscrita no CNPJ 03.698.620/0001-34, sediada na Xxx Xxxxx, xx 000 - Xxxx 0, xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, na Cidade de São Paulo/SP - CEP 04557- 000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DESCRIÇÃO DO OBJETO
2.1. O presente Termo de Apostilamento tem o objetivo de promover o reajuste do Contrato nº 25/2018, celebrado em 22 de outubro de 2018, mediante a aplicação do Índice Geral de Preços ao Mercado – IGP-M, conforme previsão contratual.
2.2. Tendo em vista a data de apresentação da Proposta, que se deu em 12/09/2018, a empresa faz jus ao Reajuste Contratual a partir de setembro de 2021, relacionado à variação do IGP-M entre setembro/2020 e agosto/2021, que perfaz 31,11534%. Todavia, conforme documento em SEI 18378727, a Contratada flexibilizou a aplicação do índice, anuindo quanto ao reajuste com base em um percentual menor do que o aferido para o período: 13,02%.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR DO CONTRATO
3.1. Com fulcro no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Sexta do Contrato, fica apostilado o Contrato nº 25/2018, que passa do valor total de R$ 907.290,65 (novecentos e sete mil, duzentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 1.025.419,85 (um milhão, vinte e cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos) a partir de 12/09/2021.
3.2. Segue a tabela das alterações contempladas por este Termo de Apostilamento:
- Reajuste Contratual (valores vigentes a partir de 12/09/2021)
ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | QTD. MÁXIMA | PREÇO UNIT. MÉDIO | VALOR MÁXIMO TOTAL |
1 | Serviço de Manutenção do TIPO 1 (Serviço continuado de manutenções preventivas e corretivas, com abertura de OS mensal, durante toda a vigência do contrato). | 12 meses | R$ 66.620,02 | R$ 799.440,24 |
2 | Serviço de Manutenção do TIPO 2 (Serviços sob demanda, para a reposição do gás FM-200). A OS será aberta de acordo com a necessidade. | 01 Anual | R$ 66.470,20 | R$ 66.470,20 |
3 | Serviço de Manutenção do TIPO 3 (Serviços de demanda, para a substituição de todas as baterias das 02 (duas) unidades UPS (nobreak). A OS será aberta de acordo com a necessidade. | 01 Anual | R$ 159.509,41 | R$ 159.509,41 |
VALOR TOTAL | R$ 1.025.419,85 | |||
4. CLÁUSULA QUARTA - DESPESA
4.1. As despesas decorrentes desse reajuste estão estimadas em R$ 131.582,94 (cento e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), sendo R$ 35.766,96 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos) referente ao exercício de 2021 e R$ 95.815,98 (noventa e cinco mil, oitocentos e quinze reais e noventa e oito centavos) referente ao exercício de 2022.
4.2. Os valores acima discriminados referem-se aos valores contratados, cabendo ao fiscal apurar o que efetivamente foi executado para que se efetue o pagamento à Contratada.
5. CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes deste termo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 130002-SE/00001
Fonte: 100
Ação Orçamentária: 0009 – Gestão e Manutenção de Soluções e Processos de Tecnologia
da Informação
Natureza da Despesa: 339040.21
Plano Interno: PROGESTAO
Nota de Empenho: 2021NE000653
5.2. No exercício seguinte, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
6. CLÁUSULA SEXTA - RENOVAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA
6.1. Para assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive indenização a terceiros e multas eventuais aplicadas, a CONTRATADA apresentará garantia
correspondente a 5% do valor global atualizado do Contrato, com validade durante a execução contratual e até 3 (três) meses após o término da vigência, conforme Cláusula Sétima do Contrato.
Este apostilamento em nada fere os termos do Contrato, apenas ajusta uma nova necessidade para sua atualização.
XXXX XXXXXX XXXXX
Diretor do Departamento de Administração MAPA/SE/DA
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, em 11/11/2021, às 10:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 18433020 e o código CRC DB20EB7B.
Referência: Processo nº 55000.009620/2018-33 SEI nº 18433020