CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM WEB.

CNPJ: 18.040.502/0001-01

Razão Social: XXXXXXX XXXXXXXXX DA CONCEICAO – ME.

Nome empresarial: Ativa9 Soluções Digitais I Agência Ativa9. Endereço: Xx. Xxxxx, 000, Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, XX CEP.: 11.700-080 Tel.: 00 0000-0000‌‌

CLIENTE que efetuou o cadastro (fornecendo seus dados) e pagamento no site para a contratação do Plano de Hospedagem Web escolhido, e que a partir deste ato se declara ciente e de acordo com todos os termos deste contrato.

AS PARTES TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:

I. DO OBJETO DO CONTRATO

I.1 Constitui objeto do presente contrato a hospedagem das páginas que comporão o "site" do CLIENTE, contratada no site da Agência Ativa9: xxxxx0.xxx.xx.

I.2 O CLIENTE poderá escolher o plano que melhor lhe convier e contratar.

II. DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO

II.1 O presente contrato é celebrado por prazo de 1 (mês), prorrogável por iguais períodos sucessivamente desde que não haja denúncia por qualquer das partes.

II.2 O presente estará automaticamente aceito e/ ou prorrogado com a efetivação de cada pagamento do preço, na forma abaixo disciplinada.

§1º Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato de acordo com o previsto na cláusula XV.2 infra, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato ora celebrado de pleno direito, a partir da primeira renovação posterior ao registro do novo texto padrão.

III. DO PREÇO

III.1 Para o início dos serviços, em qualquer plano será cobrada a taxa de instalação, exceto quando houver promoções, prevista no preâmbulo do presente contrato.

III.2 Pela prestação dos serviços de hospedagem nos limites constantes do preâmbulo, o CLIENTE pagará à Ativa9 Soluções Digitais o valor mensal, pagamento único ou qualquer periodicidade especificada no plano ou serviço no site xxxxx0.xxx.xx.

III.3 Pela prestação dos serviços opcionais, o CLIENTE pagará à Ativa9 Soluções Digitais o valor constante do preâmbulo do presente para cada plano contratado.

III.3.1 O pagamento será feito da seguinte forma:

III.3.1.1 Os serviços designados no preâmbulo do presente serão cobrados MENSALMENTE e de forma antecipada.

III.3.1.1.a. A critério único e exclusivo do CLIENTE e desde que ele manifeste sua intenção, poderá ele efetuar pagamentos antecipados por conta de mensalidades futuras, mediante a solicitação de emissão de fatura.

III.4 O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço e transferência por mês especificados no campo serviços padrão no preâmbulo do presente.

III.4.1 A medição do espaço e transferência utilizados será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização entre o dia primeiro e último de cada mês.

III.4.2 A não utilização pelo CLIENTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extras de transferência mensal pré-contratados não gerará para o CLIENTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele.

III.4.3 A Ativa9 Soluções Digitais não enviará aviso sobre a transposição dos limites previstos para cada plano.

III.4.4 Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral, isto sujeitará o CLIENTE integralmente às consequências do inadimplemento como previstas no item VII.2 do presente contrato.

IV. DA FORMA DE PAGAMENTO

IV.1. A Ativa9 Soluções Digitais enviará a cobrança para o e-mail do CLIENTE com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do vencimento.

V. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

São obrigações do CLIENTE:

V.1 Pagar pontualmente a mensalidade, incluindo os acréscimos decorrentes da utilização de serviços adicionais.

V.1.1 Se atentar da data real do vencimento do serviço, e não do vencimento da fatura/boleto.

V1.2 Enviar os dados (inclusive o comprovante) de pagamento se necessários solicitados pela Ativa9 Soluções Digitais.

V.2 Informar os dados atuais e verdadeiros no ato de cadastro do CLIENTE por ocasião do pagamento, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviadas por e-mail para os endereços constantes do referido cadastro.

V.3 Responder pela programação e bom funcionamento do seu "site", como otimização de scripts, cms utilizado, ou em tudo que não for ligado à hospedagem ora contratada. SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

V.4 Prestar informações verdadeiras acerca do "site" a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das suas informações cadastrais prestadas no preâmbulo do presente com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes CLIENTES, inclusive no que diz respeito à substituição de senha de administração e de acesso ao site.

V.5 Não armazenar e nem veicular por meio do seu "site" material pornográfico, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como "pirata" e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

V.6 Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM). SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

V6.1 Respeitar o limite máximo de 350/e-mails hora por domínio, sob pena da suspensão do serviço e em caso de reincidência o cancelamento do serviço.

V.7 Responder regressivamente à contratada em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu "site", incluindo custos e honorários de advogado.

V.8 Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro.

V.9 Controlar o montante do espaço por meio do seu "site".

V.10 Abster-se de:

V.10.1 Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

V.10.2 Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do sistema operacional e aplicações do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

V.10.3 Sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

V.11. O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da CONTRATADA, cabendo única e exclusivamente a esta a identificação da ocorrência de qualquer evento que possa ocasionar risco ao funcionamento do mesmo de modo a permitir ação imediata que impeça a consumação do prejuízo de funcionamento.

V.12 Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails previstas no preâmbulo do presente para cada um dos planos (exceto plano com espaço e transferência ilimitada), SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA SUPERADO OS "EMAILS" EXCEDENTES SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado.

V.13. Não interferir na escolha do nome da base de dados MySQL que a Ativa9 Soluções Digitais fará

de acordo com seus critérios técnicos por ocasião da habilitação da base de dados, caso o CLIENTE venha a utilizá-la.

V.14. Se responsabilizar por qualquer ato que diz a respeito ao uso dos recursos oferecido pela Ativa9 Soluções Digitais em cada plano contratado, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

V 15. Autorizar a Ativa9 Soluções Digitais desativar (suspender) o site em caso de reclamações por parte de

CLIENTES.

V 16. Solicitar o Cancelamento do serviço contratado em até 5 dias antes do vencimento, conforme os termos da clausura VII.1.

VI. OBRIGAÇÕES DA ATIVA9 SOLUÇÕES DIGITAIS

VI.1 Prestar o serviço objeto do presente.

VI.2 Zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento dele.

VI.3 Fornecer suporte técnico ao CLIENTE consistente de informações de configuração para qualquer serviço contratado.

VI.3.1 O suporte será prestado por "E-mail" e "Telefone", meios estes que estarão indicados no site xxxxx0.xxx.xx

VI.3.2 Oferecer especificamente nos meses de dezembro e janeiro suporte online reduzido das 08:00 às 18:00hs de segunda a sexta e sábado das 08:00 às 12:00hs.

VI.4 Informar o CLIENTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 3 (três) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do site hospedado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site hospedado.

VI.4.1 A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do site hospedado e necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente entre 00:00 e 7:00 horas.

VI. 5 Informar ao CLIENTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.

VI.6 Manter o "site" hospedado no ar durante 99,5% do tempo.

VI.6.1 Caso esse percentual não seja respeitado, o CLIENTE tem o direito de solicitar revisão de pagamento referente ao mês do acontecido.

VI.6.2 A Ativa9 Soluções Digitais não concederá o abono de cobrança em caso de:

a. Falha na conexão ("LINK") fornecida pela prestadora de serviço de Telecomunicação (AT&T etc.), sem culpa da CONTRATADA;

b. Falhas de programação do "site" de responsabilidade do CLIENTE.

VI.6.3. Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula VI.4.

VI.6.4 Oferecer backup semanal. Backups são gerados uma vez por semana. A data é variável às suas gerações. A contratada não se responsabiliza por data dos backups, apenas em oferecê-los.

VI.6.4.1 Qualquer nova conta, precisa de no mínimo 1 semana para geração do primeiro backup.

VI.6.4.2 A contratada não se responsabiliza por backup de contas canceladas.

VI.6.4.3 Será realizado "backup" das informações de todo o ambiente de hospedagem, sem diferenciação dos CLIENTES, que serão tratados de forma integral e indivisível, exceto casos em que o backup é desativado e avisado antecipadamente para o CLIENTE.

VI.6.4.4 A restauração dos "backup" constitui prerrogativa exclusiva da CONTRATADA, e será utilizada somente na hipótese de falha na prestação do serviço realizados por esta última que ocasione perda de dados dos CLIENTES. A restauração será tratada de forma integral e indivisível.

VI.6.4.5 A contratada garante a disponibilidade de geração de full backups pelo CLIENTE, via painel de controle, entre os horários das 23:00 às 07:00hs.

VII. PENALIDADES E RESCISÃO

VII.1 As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que informada a outra parte por escrito, com uma antecedência mínima de 5 dias em relação à interrupção do serviço, rescindindo-se de pleno direito o presente contrato pelo simples transcurso do prazo, sem qualquer penalidade.

VII.2 O atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 10 dias após o vencimento, acarretará a suspensão do serviço automaticamente, na hipótese de atraso por período igual ou superior a 30 (trinta) dias acarretará a rescisão do contrato e exclusão dos arquivos, independentemente de notificação.

VII.3 É causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação, o não cumprimento por qualquer das partes das obrigações assumidas nos itens "V" e "VI" supra.

VII.4 O não cumprimento pelo CLIENTE de qualquer das obrigações previstas nas cláusulas V.11, V.12, V.13 e V.14, causará imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais usuários do servidor, somente acarretará a rescisão se os problemas não puderem ser solucionados a contento da CONTRATADA.

VII.4.2 Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM POR QUALQUER FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS.

VII.4.4 Caso o CLIENTE não providencie as adaptações em 5 dias contados da informação do evento, o presente estará rescindido nos termos da cláusula VII.3 supra.

VII.4.5 A infração ao disposto nas cláusulas V.4 e V.6 acarretará a imediata suspensão dos serviços, independentemente de aviso ou notificação e continuará sendo causa de rescisão do contrato.

VII.5 Na hipótese de superação dos limites máximos de ocupação de espaço e/ou de quantidade de e-mails por caixa postal previstos para cada um dos planos de hospedagem, a consequência será a perda dos e-mails excedentes em número ou espaço, sem a possibilidade de recuperação dos dados e independentemente de qualquer aviso ou notificação ao CLIENTE assim como a suspensão imediata do serviço sem aviso prévio, a fim de manter a qualidade do servidor.

VIII. DO USO DA HOSPEDAGEM DE SITES

VIII.1 O uso do script fantástico e softaculous é oferecido como cortesia, ficando de responsabilidade do

CLIENTE qualquer alteração.

VIII.2 A utilização do construtor de sites é oferecida gratuitamente para todos os CLIENTES, diretos e indiretos (CLIENTES de revendedores), porém a criação/desenvolvimento é de responsabilidade do CLIENTE.

VIII.3 O uso do backup do site é feito pelo próprio painel de controle (cPanel), onde é possível utilizar a opção “home”, “filtros”, “banco de dados” e “redirecionamentos”, individualmente, sem opção de full backup, a fim de não sobrecarregar o servidor.

VIII.3.1 A opção para geração de full backups é habilitada todos os dias, automaticamente no cPanel, entre os horários das 23:00 às 07:00hs.

VIII.4 Não é permitido por parte da contratante qualquer forma de mala direta ou SPAM. Sendo constatado, a contratante se reserva o direito de cancelar a conta do afiliado, após a retirada do valor em conta.

IX. DO USO DA REVENDA DE HOSPEDAGEM

IX.1 O suporte prestado pela contratada será oferecido apenas para o contratante.

IX.2 Os descontos oferecidos para os revendedores estarão expostos no site da CONTRATADA, podendo ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

IX.3 Cada plano oferecido pela contratada existe suas características técnicas, cabendo ao CLIENTE escolher o plano que melhor se adéque as necessidades dos seus CLIENTES.

IX.3.1 A contratada se reserva no direito de suspender a revenda, ou CLIENTE da revenda, sem aviso prévio, em caso de uso excessivo de recursos do servidor, a fim de evitar queda ou lentidão.

IX.3.2 A contratada limita a utilização de 500.000 ínodes/por revenda, a fim de manter a integridade do servidor principalmente na rodagem do backup.

IX.3.2.1 A opção para geração de full backups individual é habilitada todos os dias, automaticamente no cPanel, entre os horários das 23:00 às 07:00hs.

X. ALERTA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA ANTIVÍRUS

X.1 Com intuito de propiciar segurança a seus equipamentos, a contratada mantém em uso e disponibiliza para o CLIENTE um programa antivírus para o tratamento dos arquivos trafegados no serviço de E-MAIL.

X.2 Declara neste ato a contratada para ciência do CLIENTE, que tal antivírus não representa uma proteção integral, podendo sempre existir vírus desconhecidos e/ou falhas do programa antivírus.

X.3 A contratada não é responsável por qualquer dano proveniente da decisão do CLIENTE de descarregar e/ou enviar programas e arquivos via Internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico.

XI. DA UTILIZAÇÃO DA SENHA DE ADMINISTRAÇÃO DO "SITE" A SER HOSPEDADO E DA DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

XI.1 A senha que possibilita o acesso para o conteúdo e para a administração (programação e alterações) do site, loja ou qualquer sistema hospedado será enviada uma única vez para o responsável constante do preâmbulo do presente, através do endereço de e-mail constante do mencionado preâmbulo, sendo de sua exclusiva responsabilidade a política de privacidade na utilização da senha.

§1º Apenas a pessoa cadastrada pelo CLIENTE terá acesso ao "site" por meio da senha.

§2º A responsabilidade por permitir o acesso à senha a outras pessoas que não aquela mencionada no item XI.1, supra corre por conta única e exclusiva da CLIENTE uma vez que a contratada não possui qualquer ingerência sobre a utilização da senha inicialmente fornecida.

XI.2 Em caso de pedido de substituição da senha, a CONTRATADA, apenas o atenderá mediante a apresentação pelo solicitante dos documentos que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação, ou solicitação através da sua área CLIENTE. Após a apresentação dos documentos, a contratante enviará a nova senha para o "e-mail" do solicitante.

XI.3 Caso o CLIENTE não seja titular do domínio mencionado no preâmbulo do presente junto ao órgão de registro de domínios competente, declara ele, sob pena de sua exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar devidamente autorizado pelo legítimo titular a utilizá-lo para efeito da presente contratação.

XI.4. Em caso de revogação da autorização de que trata a cláusula anterior, declara o CLIENTE ter ciência e concordar com o fato de que a contratada poderá impedir o acesso ao "site" do titular do nome de domínio, ficando a contratada isenta de qualquer responsabilidade decorrente dessa possibilidade expressamente prevista.