GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2019
ORGANIZAÇAO SOCIAL: COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA - COMVIDA
UNIDADE PUBLICIZADA: CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO TERRITÓRIO DE IRECÊ
RELATÓRIO TÉCNICO ANUAL 2023
1. INTRODUÇÃO
O presente Relatório, referente ao período de 15/01/2023 a 18/01/2024, tem como objetivo analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades atinentes à execução do Contrato de Gestão nº. 003/2019, celebrado entre a ORGANIZAÇÃO SOCIAL COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA - COMVIDA e esta Secretaria para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária - CESOL, com atuação no Território de Irecê, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.
Verifica-se que o relatório entregue à Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação pela Organização Social apresenta o seguinte período: 15/01/2023 a 18/01/2024. A apresentação do relatório foi importante para a administração estadual verificar o andamento da execução do contrato. As metas pactuadas e os serviços previstos estão relacionados ao décimo terceiro trimestre previsto no Contrato, bem como as despesas previstas e registradas pela Organização Social.
A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SESOL é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída novamente Comissão para este fim, através da Portaria nº 046/2023, de 10 de abril de 2023 e publicada no DOE de 12 de abril de 2023 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Leal Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. As Portarias 036/2021 e 080/2022 foram revogadas.
2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO
O Centro Público de Economia Solidária - CESOL, situado à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx 00 Xxxxxx, Xxxxx-Ba, consiste em ofertar serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos empreendimentos de economia solidária.
O serviço de Assistência Técnica prestada pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: i) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; ii) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; iii) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; iv) o mercado, as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; v) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.
Desta forma, podemos considerar que deverão ser executadas serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica.
Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, consta o Cesol com um contingente total de 14 pessoas, todas contratadas em regime celetista, com carga horária de 40h semanais. Destaca-se que a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação checou a existência formal dos contratos de trabalho, bem como o atendimento dos termos pactuados em contratação, não tendo encontrado nenhuma irregularidade aparente, até o presente.
A capacidade operacional de atendimento prevista no Contrato de Gestão é de 128 empreendimentos e se dá de forma progressiva e cumulativa, distribuída em componentes de execução, sendo que para este trimestre, os 128 empreendimentos devem ter passado por processos de assistência técnica, inserção de produtos nos mercados e agregação de valor.
3. Gestão do Contrato
O Contrato de Gestão nº. 003/2019, com vigência a partir do dia 21/02/2019, data da assinatura, sendo 24 meses de vigência, com valor global de R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil), tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários prestado no Centro Público de Economia Solidária, implantado no Território de Irecê, do Estado da Bahia, em conformidade com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela Contratada, Organização Social COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA – COMVIDA sem ocorrência de modificações.
O referido contrato de gestão teve seu Primeiro Termo Aditivo celebrado para prorrogar o prazo de vigência, correspondente ao período do atraso da primeira parcela, por meio de processo administrativo próprio, assinado em 20/01/2021 e publicado no DOE em 21/01/2021.
O Segundo Termo Aditivo, por sua vez, foi celebrado em 08/04/2021 e publicado no DOE em 09/04/2021, prorrogando o prazo de vigência do referido Contrato de Gestão por mais 36 (trinta e seis) meses de vigência, com valor global de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) e sendo apresentada a nova proposta de trabalho, em substituição à anterior, que incluem ajustes no quadro de indicadores e metas; e alterando algumas Cláusulas previstas no Contrato de Gestão com a finalidade de aprimorar a execução dos serviços.
O Terceiro Termo Aditivo, por sua vez, foi celebrado em 21/11/2023 e publicado no DOE em 22/11/2021 com manutenção do prazo de vigência do referido Contrato de Gestão por 36 (trinta e seis) meses de vigência, com valor global de R$ 2.520.000,00 (dois milhões e quinhentos e vinte mil reais) / R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e sendo apresentada a nova proposta de trabalho, em substituição à anterior, que incluem ajustes no quadro de indicadores e metas; e alterando algumas Cláusulas previstas no Contrato de Gestão com a finalidade de aprimorar a execução dos serviços.
4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A Comissão de Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais, os Relatórios de Prestação de Contas.
Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em tela, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório final, conforme cronograma:
Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da Sesol, o qual verifica e toma as providências de estilo.
O processo de elaboração do Relatório de Monitoramento e Avaliação se baseou no relatório apresentado pela Contratada e foi subsidiado com elementos essenciais ao objeto de avaliação – cumprimento de meta e de cláusula contratual – no período referenciado. A sua redação final ocorreu à conclusão da análise do relatório recebido, do quanto constatado durante o acompanhamento e do resultado das diligências.
No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela Contratada – observou-se o gerenciamento do serviço da assistência; o empenho em busca da completude do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, assegurando a freqüência, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; responderam pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; efetuou o pagamento de taxas e impostos; movimentou os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas.
5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
* NA = NÃO SE APLICA
* IG = INFORMAÇÃO GERENCIAL
5.1 COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS
No decorrer dos 17º e 18º trimestres, 10 (dez) EES deixaram de fazer parte da carteira ativa do Cesol Território Irecê em virtude de ausência na produção, problemas de gestão, ausência de equilíbrio nas relações, geração de conflitos com membros dos grupos, comprometimento no processo para avanço do empreendimento, no entanto, a equipe captou novos grupos para substituição destes e cumprimento da meta estabelecida em contrato.
Abaixo estão relacionados os grupos que deixaram de fazer parte do Cesol Irecê e suas respectivas substituições. Os Planos de Ação e Estudo de Viabilidade Econômico foram anexados ao Relatório de Prestação de Contas.
COMPONENTE FINALÍSTICO - CF
CF.1- Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento do EES
CF 1.1.1 - Empreendimentos com Plano de Ação Atualizado
Embora este componente não se aplicar ao longo dos trimestres, nos 17º e 18º trimestres foram elaborados 20 planos de ação, sendo 10 para cada trimestre em virtude da substituição de empreendimentos que deixaram a carteira ativa do Cesol Território Irecê.
CF 1.2.1– Empreendimentos com assistência técnica prestada
As assistências prestadas aos EES no 16º trimestre se pautaram quanto ao levantamento da capacidade produtiva de empreendimentos que estão dentro dos padrões de comercialização em Salvador, na melhoria dos rótulos, nas embalagens adequadas ao produto, na inserção do SIM (Selo de Inspeção Municipal), na criação de marcas, banners, cartões digitais, panfletos e acesso ao crédito. Estes instrumentos fortaleceram a produção, ampliação, divulgação e comercialização dos produtos oriundos dos grupos.
Em relação à assistência no quesito apresentação dos produtos, 76 (Setenta e Seis) peças gráficas foram criadas, dentre estas 30 (Trinta) rótulos finalizados, 22 (Vinte e Dois) em processo de melhorias, 04 (Quatro) logomarcas realizadas, 01 (Uma) em processo de alteração e 19 peças diversas (Banner, crachá, cartão de visita, card para publicação em redes sociais).
Já para os empreendimentos do ramo alimentício a assistência prestada pela nutricionista foi imprescindível na elaboração de novas receitas para atender as demandas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), orientação quanto às boas práticas de fabricação, higiene, apresentação pessoal e manutenção/preservação do ambiente.
No quadro abaixo estão demonstradas algumas das assistências prestadas no trimestre para os empreendimentos:
No 17º trimestre as assistências técnicas prestadas aos EES priorizaram orientar quanto à metodologia da gestão dos grupos, a comercialização, o melhoramento na apresentação dos produtos, assessoria no acompanhamento das produções, principalmente nos gêneros alimentícios para a inserção no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para tanto, a parceria do Cesol com a assistência da profissional de nutrição e a Secretaria de Educação foi essencial para os grupos produtivos do ramo alimentício com o intuito de inserir os produtos nas chamadas públicas para a merenda escolar dos municípios, bem como diversificar a cadeia produtiva destes grupos.
Abaixo algumas assistências prestadas no trimestre:
Além das assistências com o profissional de nutrição, houve também assistências com profissional de designer na construção de 55 peças gráficas, dentre estas 32 novas rotulagens produzidas e 6 adequações; 40 rotulagens; 4 logos construídas (identidade visual) e 3 passaram por alterações e 10 peças construídas incluindo etiquetas, banner, mockup para camisa, cartão de visita, papel timbrado e bloco de notas.
Para o 18º trimestre foi adotado uma metodologia diferenciada onde foi realizado levantamento das dificuldades dos EES assessorados pelo Cesol quanto à produção e o escoamento dos produtos, para que se possa aprimorar as assistências a serem prestadas aos grupos, conforme relatado abaixo:
- Escutas com os empreendimentos para levantamento das principais dificuldades enfrentadas quanto ao avanço da produção e conseqüentemente o escoamento e comercialização dos produtos. No trimestre foram realizadas 17 escutas nos Municípios de: Gentio do Ouro (05), Ipupiara (04), Itaguaçu (01), Barra do Mendes (01), Ibipeba (01), São Gabriel (01), Canarana (01), América Dourada (02) e Xxxx Xxxxxxx (01).
O objetivo das escutas foi unificar os diálogos dos grupos, socializando as dificuldades de cada um no processo da comercialização, detalhando e valorizando a logística e possível apoio de parceiros (Poder Público, Instituições, ONGs etc). Através da matriz FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças) foi possível identificar a posição estratégica de cada um no ambiente em que se encontra e, diante disso, qual tomada de decisão mais eficaz para alcançar os objetivos;
- Capacitação em elaboração de projetos e captação de recursos, gestão e formalização das associações e acesso ao PNAE.
- Assistências nutricionais, inicialmente aos empreendimentos de Irecê, no que tange às boas práticas de higiene e segurança na área de manipulação e preparação de alimentos, conservação do produto e atualização na metodologia do preparo, cursos e novas receitas de produtos visando à ampliação no mercado além da criação de 23 (vinte e três) tabelas nutricionais elaboradas com informações nutricionais dos produtos; 02 (dois) cursos de produção de alimentos derivados da mandioca, sendo o primeiro na Associação de Mulungu do Sol e o segundo na Associação Remanescente de Quilombos de Alagoinhas de Gentio do Ouro; intercâmbio para melhoramento do biscoito avoador com grupo Povoado de Lagoa do Peixe (Barra do Mendes) e a Associação de Capim Duro.
- Assistência e criação de 41 peças gráficas dentre elas 24 rotulagens de produtos já construídas e 10 em fase de ajustes, totalizando 34 rotulagens; 2 logos de identidade visual construídas e 5 outras peças elaboradas incluindo etiquetas, banner, mockup para camisa, cartão de visita, papel timbrado e bloco de notas. Estas peças são importantes para impulsionar o processo de comercialização, divulgação e inovação dos produtos.
Além das peças criadas pelo designer gráfico e marketing digital do Cesol Irecê foi desenvolvida atividade de extensão de assistência audiovisual à Associação Remanescente De Quilombo De Alagoinha, com o intuito de inserir os integrantes do referido grupo no Edital de Concurso de Premiação "Sabores e Saberes da Gastronomia Quilombola", promovido pela Fundação Cultural Palmares vinculada ao Ministério da Cultura. O objetivo do concurso foi de selecionar e premiar cinqüenta (50) iniciativas culturais registradas, por meio de vídeo, membro de comunidade quilombola, com relato das experiências gastronômicas da culinária quilombola, coletar dados de relevância sobre as comunidades remanescentes de quilombos, suas peculiaridades, para melhor atender as comunidades nas ações finalísticas futuras a serem elaboradas pela FCP e fortalecer as ações que subsidiem a tomada de decisão de fortalecimento cultural na economia criativa das comunidades quilombolas. O técnico de designer gráfico construiu o roteiro do vídeo intitulado “Galinhada da Serra”, montou, editou e realizou a captura de áudio e vídeo. O prêmio, no valor de R$ 20.000, será investido na aquisição de maquinário e novos equipamentos para a associação, que possui um processo produtivo aceitável, e com isso alavancar o processo produtivo ao nível desejado e esperado pelos membros do empreendimento.
Por fim, as assistências prestadas no decorrer do 19º trimestre foram:
- Capacitação sobre Precificação, com empreendimentos de Itaguaçu;
- Orientações sobre normas das boas práticas de higiene e segurança na área de manipulação e preparação de alimentos;
- Orientações sobre elaboração de tabela nutricional;
- Curso para preparo de bolos diets (municípios de Capim duro de Barra do Mendes);
- Capacitações do Canva e Remove Bg para o engajamento dos EES na rede, análise de nicho e persona com foco nas vendas;
- Elaboração de materiais gráficos como rótulos, marcas, banners, camisas, panfletos, cartões digitais, etiquetas, dentre outros.
Todas as comprovações (listas de presença, registros fotográficos e relatórios das assistências) foram anexadas, através de mídia CD, aos respectivos relatórios trimestrais de prestação de contas.
Meta cumprida.
CF. 2 – Prestar assistência técnica para comercialização de produtos dos empreendimentos atendidos pelo CESOL
2.1.1 Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais
No decorrer do 16º trimestre novos estabelecimentos comerciais foram visitados com o intuito de apresentar a diversidade de produtos dos EES assistidos pelo Cesol Território de Irecê. Dentre eles mercados, loja de artes, lanchonetes, padarias, armazém de produtos naturais permitiram a inserção de produtos como: a cachaça artesanal, açafrão em pó, geléias, extrato de tomate tradicional e temperado, vinagre de maçã artesanal, tempero
seco, licor artesanal, artesanatos da palmeira de babaçu, peças de artesanatos do cipó, da fibra de bananeira, fibra do licuri, crochês, sequilhos, avoador, mel de abelha e ovos.
Além dos estabelecimentos comerciais fomentados, O Cesol Território de Irecê participou da Feira da Economia Solidária e Artesanato da Bahia, no período de 17 a 19 de março, no Museu de Arte Moderna, contribuindo, assim, na geração de renda dos grupos assistidos, demonstrado através da diversidade de produtos ali comercializados.
No 17º trimestre a agente de vendas externa firmou 6 (seis) novas parcerias para inserção de produtos em mercados convencionais do território. Com as festividades juninas alguns empreendimentos focaram na produção de licor com o intuito do abastecimento nestes espaços. Houve também a articulação com o Cesol Metropolitano de Salvador com o objetivo de escoar a produção de avoador, geléias, cachaças artesanais, licor, mel e açafrão visto que a localização do espaço solidário desse Centro Público contribui para visibilidade e divulgação dos produtos.
Além dos mercados convencionais fomentados no período, outros eventos proporcionaram a comercialização dos produtos, fortalecendo o comercio local e gerando renda aos grupos produtores, conforme demonstrado no quadro a seguir:
Para o período, o valor total comercializado no decorrer do 17º trimestre está demonstrado no quadro abaixo:
Os festejos juninos contribuíram para a inserção dos produtos de empreendimentos aos mercados convencionais, uma vez que as festividades atraem um público maior e a comercialização flui naturalmente. Assim, o São Pedro nos municípios de América Dourada e Mulungu do Morro proporcionaram que as atividades culturais, religiosas e econômicas atraíssem a população e consequentemente à comercialização dos produtos da Associação dos Trabalhadores Rurais do povoado de Chicão e da Associação Comunitária dos Trabalhadores de Mundubi.
Através da degustação, forma de atrair o público nos eventos bem como nos estabelecimentos comerciais, oportunizou aos clientes experimentarem as delícias produzidas pelos grupos e assim, potencializar a inserção destes produtos aos mercados. Esta metodologia adotada no 18º trimestre tem fortalecido as vendas do grupo Centro de Convivência e Experiência de Gameleira nas feiras locais.
A inclusão de empreendimentos no fornecimento da merenda escolar para o PNAE, expansão, participação e realização das Feiras da Agricultura Familiar e Economia Solidária nos municípios, parcerias com os Centros Públicos Metropolitano de Salvador, Sertão do São Francisco (Juazeiro) e Bacia do Jacuípe (Pintadas) fortaleceu para a ampliação do sortimento dos produtos, divulgação dos empreendimentos, intercâmbios de experiências e acesso a novos mercados, assim como busca por novos estabelecimentos comerciais para inserção dos produtos dos grupos acompanhados, conforme quadro abaixo:
Abaixo segue demonstrado o valor comercializado nas feiras durante o 18º trimestre:
Para o 19º trimestre o agente de vendas externa visitou e firmou parcerias com estabelecimentos comerciais do território para a inserção de produtos dos grupos acompanhados. Dentre eles destaca-se a cachaça artesanal, açafrão em pó, geléias, extrato de tomate tradicional e temperado, vinagre de maçã artesanal, tempero seco, licor artesanal, artesanatos da palmeira de babaçu, peças de artesanatos do cipó, da fibra de bananeira, fibra do licuri, peças de crochês, sequilhos, avoador, mel de abelha, ovos.
O total geral comercializado pelos empreendimentos no trimestre foi de R$ 562.286,93 (Quinhentos e Sessenta e Dois Mil Duzentos e Oitenta e Seis Reais e Noventa e Três Centavos).
Meta cumprida.
CF 2.2.1– Empreendimentos com no mínimo 02 aspectos do produto melhorado
Para o 16º trimestre os aspectos melhorados nos produtos alimentícios se destacaram para a inserção da tabela nutricional, conforme as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, a inovação de novos sabores para as polpas de frutas, sequilhos, biscoito avoador, bem como nas rotulagens e embalagens e inserção do código de barras. Para os produtos artesanais as melhorias realizadas, além das rotulagens, embalagens e códigos de barras teve destaque a diversificação de cores nos sabonetes artesanais e no artesanato com fibras de sisal e cipó.
Os demais empreendimentos acompanhados também passaram por melhorias diversas, tais como rotulagem, embalagens, códigos de barras.
As melhorias realizadas no 17º trimestre foi focado no processo de produção e nas orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, nas rotulagens e embalagens adequadas ao transporte e conservação, informações tais como peso, validade, data de fabricação, tabela nutricional, se contém glúten, lactose e inserção do código de barras.
O aprimoramento das rotulagens, inserção da tabela nutricional, adequação das informações e orientações nos rótulos para o consumidor final seguiram como melhorias realizadas aos produtos dos EES acompanhados pelo Cesol Irecê no decorrer do 18º trimestre.
Para o 19º trimestre as melhorias realizadas se destacaram quanto ao processo da produção, na aquisição de embalagens adequadas e apresentáveis, rótulos com informações exigidas por lei (peso, validade, fabricação, tipo de produto, ingredientes, tabela nutricional, com ou sem glúten, lactose e ovo por conta dos alergênicos), além da logomarca e telefone de contato do grupo, diversificação de sabor, aroma/fragrância bem como inserção das redes sociais. Aos grupos de coleta seletiva houve substituição/adequação da identificação dos pontos de coleta.
Todas as melhorias realizadas foram encaminhadas, através de mídia CD, aos Relatórios de Prestação de Contas.
Meta cumprida.
CF 2.3.1 - Plano de Marketing para os produtos e serviços da Rede de Comercialização dos EES atendidos pelo CESOL
Este componente não se aplica aos 16º e 18º trimestres.
A Contratada apresentou Plano de Marketing para os empreendimentos que compõem a Cooperativa Serrana Barra do Mendes, no 17º trimestre, após identificar pontos cruciais para o bom desempenho do marketing digital, tais sejam:
· Gerar uma persona e grupo de leads (clientes) fiel aos empreendimentos
· Desenvolver um processo de captação de leads (clientes)
· Impulsionar propagandas associadas ao cliente
· Criar perfis em redes que ainda não tenham presença
A estratégia adotada para atingir o objetivo foi criar os canais digitais como Facebook, Instagram, lista de transmissão do Whatsapp e perfil do Google ou site orgânico.
O Plano de Marketing adotado no 19º trimestre teve como principal objetivo o desenvolvimento de análise e aplicação da presença digital dos empreendimentos, o engajamento na rede, análise de nicho e persona com foco nas vendas para atingir público alvo, além de identificar eventuais concorrentes e potenciais parcerias.
Capacitações do Canva e Remove Bg foram realizadas para melhor compreensão destas ferramentas e seu manuseio, de forma didática com descritivo do plano, o objetivo e processo de análise de cada grupo. O Canva é uma ferramenta popular utilizada por designers iniciantes na construção de designer básico de peças gráficas e até mais robustas, de fácil manuseio, intuitiva, com ícones, tutoriais no Youtube e muitos materiais pré-prontos, já o Remove Bg é uma ferramenta utilizada no processo de aprimoramento de imagens, permitindo que o usuário remova o plano de fundo de imagem parcialmente ou por completo, altere a cor de plano de fundo e gera um efeito 2D. Ambos facilmente utilizados por celular android.
Tais capacitações são fundamentais para impulsionar divulgar e comercializar os produtos dos empreendimentos, uma vez que a carência tecnológica destes grupos empreendedores na manipulação de imagens, construção de cards (post) e gravação de vídeos são empecilhos para alavancar a comercialização.
Meta cumprida.
CF 2.3.2 – Peças de Comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas
As peças criadas no 16º trimestre, além dos cards de divulgação de eventos propostos pelo Cesol (Feira em Ipupiara, Café na Câmara de Vereadores em homenagem ao mês da mulher, inauguração da Cooperativa de Catadores do Município de São Gabriel, live em homenagem às mulheres com tema “Mulher - Quilombo - Economia Solidária, Uma tríade Ancestral”) foi elaborado e criado um “Marcador de Livro” para ser distribuído aos clientes, como brinde, nas feiras e no espaço solidário. Este marcador sugere, na sua impressão, a indicação de livros essenciais para que os leitores conheçam os Princípios e Diretrizes da Economia Solidária: “Ensaios sobre Economia Solidária – Xxxx Xxxxxx” e “A Economia Solidária no Brasil – Xxxx X.Gaizer e grupo Ecosol”.
A peça de comunicação destaque elaborada neste trimestre foi a criação do perfil do “Cesol Irecê” no Google, esta personalização e divulgação é 100% gratuita através da conta gmail do espaço solidário e seu gerenciamento fica a cargo do gestor de marketing da contratada. Este perfil proporciona aos internautas conhecer os serviços prestados, sua localização, horário de funcionamento, eventos e os produtos ali comercializados, com a possibilidade da realizar compras que será atendido pela agente de vendas.
O Cesol criou e desenvolveu, no 17º trimestre, para além de 03 (três) peças de comunicação com o objetivo de divulgar e impulsionar o acesso visual do espaço solidário com os produtos comercializados, as ações desenvolvidas e promovidas tais como eventos, feiras, assembléias e reuniões.
Dentre elas destaca-se a ativação, personalização e divulgação do perfil Cesol/Comvida Irecê no WhatsApp Business, criado e personalizado de forma
100% gratuita, através do número de telefone do espaço solidário e gerenciado pelo agente de vendas. Esta ferramenta, paralela ao WhatsApp convencional, é destinada a empreendedores, lojas e contatos comerciais, oferece mecanismos de aprimoramento no processo de divulgação e vendas de produtos e captação de clientes.
Link acesso: xxxxx://xxxxxx.xxx/xXXxX
Criação da logo com identidade visual para divulgação do 3º Encontro Territorial de Economia Solidária, do Convite, Card de divulgação do evento nas redes sociais (“Facebook”, “Instagram”, “WhatsApp”), crachá personalizado para participantes e criação da logo para as camisas para uso dos organizadores do evento (equipe Cesol Irecê) além do Vídeo Slide sobre Cesol Território de Irecê com imagens, ações, fomento do Centro Público de Economia Solidária do Território de Irecê com objetivo de demonstrar aos participantes um resumo do processo de trabalho da equipe.
Link dos materiais desenvolvidos: xxxxx://x0xx.xxx/0xXxx
Outra peça criada foi Marketing Audio Visual, vídeo sobre entrega do Fundo Rotativo Para Associação Flores Do Semiárido. O vídeo foi construído com objetivo de demonstrar o processo final de um encaminhamento e as ações do Cesol/Comvida Território de Irecê na construção de um projeto, análise de orçamento, solicitação, processo de pagamento e entrega de maquinário, insumos, peças de trabalho aos empreendimentos solidários que participam do “Fundo Rotativo Solidário”.
Link do vídeo desenvolvido: xxxxx://x0xx.xxx/xxxxX
As peças desenvolvidas e veiculadas pela contratada, no decorrer do 18º trimestre, tiveram como principal objetivo a organicidade e redução da poluição visual dos produtos expostos no espaço de comercialização do Cesol Irecê, divulgação das ações prestadas pelo Cesol aos empreendimentos assistidos e o que vem a ser economia solidária.
Dentre elas destacam-se:
- Criação de etiquetas e sacolas personalizadas com a logomarca da instituição, redes sociais, identificação do produto e valor;
- Folder informativo CESOL/COMVIDA contendo a visão e valores da instituição/ empreendimento com o intuito de conquistar e promover o acesso rápido às informações importantes do que se deseja divulgar, através de uma comunicação simples e direta e com o objetivo de difundir sobre o que é, quem gerencia, as atividades e ações promovidas e o modo de atuação do Centro Público de Economia Solidária do Território de Irecê / Comunidade Cidadania e Vida;
- Enciclopédia da Economia Solidária com o intuito de captar a atenção do público que tenha o desejo de conhecer e entender o que é a economia solidária, como ela surgiu, como se configura, como está presente no nosso cotidiano, nos espaços públicos, sua importância para o meio econômico e social bem como nas relações políticas. Criados a partir de cards intuitivos e divulgados nas redes sociais do Centro Público foi dividido por três eixos principais da economia solidária no Brasil: “O advento/surgimento” da economia solidária, “A trajetória” e “O contexto atual, qual a situação vigente da economia solidária”.
A Contratada, no decorrer do 19º trimestre, desenvolveu e veiculou para além de 03 (três) peças de comunicação com objetivo de divulgar as ações do Cesol, os empreendimentos e seus produtos e fomentar a economia solidária. Este último, de forma lúdica, através da Campanha da Enciclopédia da Economia Solidária em formato de animação, foi distribuído em três etapas: “Advento “Surgimento” da Economia Solidária”, “Trajetória da Economia Solidária e “Contexto Atual da Economia Solidária”.
Já a campanha “Quilombo Solidário” objetivou identificar, valorizar, gerar conhecimento, informações e tornar mais visível o papel das Comunidades Remanescentes de Quilombo do território de Irecê (Ba) e o desenvolvimento destes na economia e cultura local. Criado na semana da consciência negra vários cards e vídeos culturais foram veiculados com manifestações culturais desenvolvidas nas comunidades.
Todas as peças de comunicação criadas e veiculadas foram anexadas, em mídia CD, aos respectivos Relatórios de Prestação de Contas.
CF. 3 – Prestar assistência técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentos atendidos pelo CESOL
CF 3.1.1 – Empreendimentos inseridos em Redes de comercialização
O apoio do Poder Público foi primordial para realização de feiras municipais, conseqüentemente, na inserção dos empreendimentos da Rede Sertão nestes eventos fez com que as vendas alavancassem a comercialização e concomitantemente na divulgação dos EES assessorados pelo Xxxxx Xxxxx. Para além das feiras no território, os empreendimentos assistidos têm marcado presença na Feira do Museu de Arte Moderna – MAM, entre os dias 17 à 19/03/2023.
Intercâmbios entre EES da Comunidade de Lapinha e de Jussara possibilitaram a troca de conhecimento entre as receitas de geléias com pimenta bem como potencializou a articulação para a elaboração e criação de novos rótulos e aquisição de embalagens adequadas, de forma coletiva, além de potencializar a comercialização do novo sabor de geléia.
O Cesol Território Irecê, a Cooperativa Serrana, a Secretaria de Agricultura do Município de Barra do Mendes e Rede Sertão promoveram encontro com 05 (cinco) empreendimentos da cadeia produtiva de avoador da Associação dos Produtores de Milagres ,Associação Comunitária de Ponta da Várzea, Associação de Mulheres Flores do Semiárido, Associação dos Produtores de Alagadiço e Grupo Delícias da Tati, com o intuito de traçar estratégias de marketing e fomentar a produção em rede.
O evento objetivou fortalecer a cadeia produtiva, aproximar os grupos produtores e mostrar a importância do trabalho coletivo para obtenção de melhores resultados. Tudo isso associado à assistência prestada pela nutricionista do Cesol no que diz respeito às formações de boas práticas, melhoramento da produção e incremento de novos sabores para o produto.
A Rede de Comercialização “Rede Sertão” mantém inseridos os 128 Empreendimentos que compõem a carteira ativa do CESOL Território de Irecê.
CF 3.2.1 – Cooperativas Centrais (2º grau) constituídas com fins de comercialização
Esta meta não se aplicou no decorrer do ano 2023.
CF 3.3.1 – Manutenção do Fundo Rotativo Solidário criado com participação dos EES atendidos pelo CESOL
O Fundo Rotativo Solidário (FRS) do território Irecê, criado em 2021, teve como alternativa criar oportunidade de geração de trabalho e renda para os empreendimentos solidários bem como para promoção do desenvolvimento local. O Comitê do Fundo Rotativo, no trimestre em análise, disponibilizou acesso ao crédito a 03 (três) empreendimentos, quais sejam: Grupo Familiar Polpa de Fruta Santana (Irecê), Associação Comunitária do Povoado de Chicão (Mulungu do Morro) e o Grupo Informal Granja Recanto (Xxxx Xxxxxxx).
O Grupo Familiar Polpa de Frutas Xxxxxxx acessa pela segunda vez o fundo rotativo, o primeiro para aquisição de freezer e compra de embalagens como suporte para participar das feiras e o segundo acesso foi para a compra de outro freezer para estocar as polpas produzidas, principalmente, com frutas de época. A Associação Comunitária do Povoado de Chicão, pertencente ao município de Mulungu do Morro, acessa pela primeira vez o Fundo Rotativo para aquisição de um Multicultivador com enxada rotativa. Este equipamento irá ampliar a capacidade de produção e comercialização de hortaliças (alface, coentro, couve, rúcula), pois aguarda ser contemplado no edital do PNAE e o terceiro empreendimento que procurou a equipe do Cesol Irecê para acessar o fundo rotativo, com o intuito de adquirir um Multicultivador com enxada rotativa, foi o Grupo Informal Granja Recanto, município de João Dourado. O empreendimento tem se destacado como um grande distribuidor de ovos tipo caipira, e com a aquisição do equipamento irá contribuir na produção de alimento para as aves com a produção de capim e também ampliar a área de produção de hortaliças, ampliando a comercialização através de uma nova área de produção.
Este componente finalístico só contempla o 18º trimestre.
CF 3.4.1 – Número de empreendimentos inseridos nas Lojas fomentadas pelo CESOL
No decorrer dos trimestres que compõem este relatório anual, a contratada, através da agente de vendas externa, tem fomentado novos espaços de comercialização para a inserção dos produtos dos EES assistidos conforme listados abaixo:
CF 3.5.1 – Eventos de estímulo ao consumo responsável
O evento de consumo responsável do 16º trimestre foi realizado dia 14 de março de 2023, na Escola Estadual de Tempo Integral e Integrada Professora Xxxxx Xxxxxxx, no município de Presidente Dutra e contou com a presença dos Secretários de Agricultura, da Assistência Social, representantes da Secretaria de Educação do município, da Coordenadora da Central das Associações do município e dos presidentes das associações.
O tema abordado foi “A Importância do Fomento da Economia Solidária através das Feiras”. Foi feita uma reflexão sobre a importância da realização das feiras, tanto para os empreendimentos quanto para o município, no que tange a força que estes eventos proporcionam para a comercialização dos produtos quanto nos impactos diretos de geração de emprego e renda, as trocas de saberes e experiências, o ponto de encontro e as interações.
A presença do Poder Público no evento teve como objetivo fazer a reflexão da gestão municipal sobre a importância da realização e apoio ás feiras como canais de abastecimento, de segurança alimentar e de movimentação da economia local, além da riqueza identitária local.
Uma breve apresentação Institucional do trabalho desenvolvido pelo Cesol foi realizada e destacou os resultados obtidos, no ano de 2022, através da realização destes eventos. Informou também sobre a realização da I Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária, no aniversário da cidade de Irecê, entre os dias 21 e 22 de abril do ano em curso e a mobilização do Cesol junto aos empreendimentos assessorados para participarem e mostrar a capacidade produtiva e a promoção da inclusão social e produtivas das famílias em vulnerabilidade socioeconômica no município, oportunizando segurança alimentar, geração de trabalho e renda com emancipação social, por meio da organização das feiras da Agricultura Familiar com foco no protagonismo de homens e mulheres no sistema produtivo.
Para o 17º trimestre, o evento de estímulo ao consumo responsável foi pensado no fomento das cooperativas e associações de catadores de resíduos sólidos. Para tanto foi realizado o I Seminário de Fomento a Política de Resíduos Sólidos realizado em 13 de maio, no auditório da Universidade da Bahia, Campus XVI, em Irecê, reuniu representantes e entidades da Promotoria Pública; Cooperativas e Associações de Catadores São Gabriel, Irecê e Jacobina; Secretaria do Emprego, Trabalho, Renda e Esporte – SETRE; Faculdade de Irecê – FAI; Universidade do Estado da Bahia – Campus Irecê; IF Baiano – Campus – Xique – Xique; Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA – Campus Irecê; Colegiado Territorial de Irecê - CODETER, Representantes da Educação Profissional de Irecê e Representantes do Poder Público Territorial com o objetivo de promover o princípio de cooperação institucional entre setor público, setor empresarial e demais segmentos da sociedade civil além de debater entre si a importância da constituição e o fomento de cooperativas e associações de catadores nos Municípios do Território de Irecê.
Através dos diálogos com os municípios sobre o PNAE percebeu-se que muitos alunos não compreendiam a importância em adquirir alimentos de procedência confiável, sem agrotóxicos e ações que respeitam o meio ambiente. Diante dessa deficiência, o Poder Público viu a importância e a necessidade de promover palestras com os alunos para tratar de temas pautados na importância de se adquirir alimentos dentro da proposta do consumo responsável e o que a Economia Solidária rege através desse princípio de promoção de produtos sustentáveis.
Assim, a primeira palestra realizada no 18º trimestre com 40 alunos do ensino médio da Escola Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (Xxxx Xxxxxxx), com o efetivo de professores e Diretores. A culminância desse evento foi uma exposição de produtos da Economia Solidária dos empreendimentos assessorados pelos Cesol deste município.
Neste trimestre foi realizado evento formativo em parceria com a Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxxx, dia 23/11/2023, na Comunidade de Mata do Milho, com 08 das 12 comunidades quilombolas assistidas pelo Cesol, em comemoração ao dia da Consciência Negra onde se debateu o tema: “O Importante Papel das Mulheres nas Comunidades Quilombolas com Ações Voltadas para a Sustentabilidade”.
O referido município é composto por 16 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares e 12 destas são assessoradas pelo Cesol através de assistência técnica, formação em gestão pessoal, financeira e comercialização de seus produtos.
O objetivo deste evento foi debater as políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos das Comunidades Tradicionais com o desenvolvimento sustentável. Contou com apresentações culturais, exposição de artesanato e produtos alimentícios produzidos pelos integrantes dos grupos produtivos, contou com a participação de lideranças políticas e comunitárias do município.
Quem conduziu o evento foi a vereadora do Município de Irecê, professora Xxxxxxx Xxxx, ativista das causas sociais, abordando a importância do papel da mulher nas comunidades quilombolas, o resgate do uso sustentável da terra, fez a linha do tempo da história da chegada dos primeiros negros, das leis aprovadas, dos direitos negados e assegurados. Exaltou que as mulheres estão mais visíveis e atuantes, tanto na elaboração do artesanato contribuindo para a renda familiar bem como assumindo a tarefa de perpetuar a memória dessas comunidades, estão presentes nos cursos e atividades desenvolvidos pela associação comunitária, estão mais ativas na participação de reuniões com gestores públicos.
Por fim, avaliou a importância significativa da mulher quilombola como pioneira nas questões da sustentabilidade na história, seu modo de vida se perpetuando nas atividades cotidianas, onde envolve o reaproveitamento dos alimentos, plantações de hortas, reaproveitamento de tecidos para o uso das roupas da família, na elaboração de artesanatos com matéria-prima oriundos da natureza.
Lista de presença e registro fotográfico foram anexados, via CD, aos relatórios trimestrais de prestação de contas.
CF 4 – Monitorar a assistência técnica socioprodutiva
CF 4.1.1 – Percentual de empreendimentos com informações atualizadas
A Contratada mantém atualizado os 128 Empreendimentos conforme consta na mídia encaminhada anexa ao Relatório de Prestação de Contas.
Em virtude de substituição de 20 EES (sendo 10 no 17º trimestre e 10 no 18º trimestre), a atualização aconteceu dentro do previsto e a inserção dos novos grupos passaram a integrar a carteira ativa do Cesol Irecê.
CF 4.2.1 - Percentual de famílias com informações atualizadas
A atualização das famílias segue conforme descrito no CF 4.1.1 para cada membro dos grupos que compõem a carteira ativa da Contratada.
Meta cumprida.
CF 4.3.1 – Produtividade do Capital Fixo
Informa a contratada que a partir da elaboração do plano de negócios com os empreendimentos os resultados foram mais positivos no que diz respeito aos dados da produtividade do capital fixo bem como da efetividade de produção, contribuindo, desta forma com a abertura de possibilidades para os empreendimentos.
As tabelas com a produtividade do capital fixo e efetividade de produção de cada empreendimento foi encaminhada, através de mídia CD, que compõem o relatório.
Meta cumprida.
CF 4.4.1 – Efetividade da produção
Conforme descrito no CF 4.4.1, a partir da elaboração do plano de negócios com os empreendimentos os resultados foram mais positivos tanto em relação aos dados da produtividade do capital fixo bem como da efetividade de produção, contribuindo, desta forma com a abertura de possibilidades para os empreendimentos.
As tabelas com a produtividade do capital fixo e efetividade de produção de cada empreendimento foi encaminhada, através de mídia CD, que compõem o relatório.
Meta cumprida.
CF 5 – Articulação, governança e formação permanente
CF 5.1.1 – Fomento de política pública municipal em economia solidária
No decorrer do 16º trimestre algumas ações foram trabalhadas com o intuito de aprovar a Lei de Municipalização da Economia municípios de Ibititá, Barra do Mendes e Irecê. No município de Ibititá foi apresentada Lei de Municipalização da Economia Solidária, dia 09 de fevereiro, no Centro Administrativo e se fizeram presente representantes do Poder Legislativo, Secretário de Transporte, da Assistência Social e da Agricultura e Meio Ambiente para o alinhamento da proposta e seu encaminhamento para Câmara de Vereadores. No município de Barra do Mendes, representantes da Secretaria de Agricultura, da Câmara de vereadores, representantes do empreendimento Cooperativa Serrana e o representante jurídico da prefeitura, o coordenador de articulação e o agente socioprodutivo do Cesol, estiveram reunidos, dia 10 de fevereiro de 2023, com o objetivo de alinhamento da aprovação da Lei de Municipalização da Economia Solidária e para a realização da I Feira da Economia Solidária na comunidade de Minas do Espírito Santo. E, no município-sede do Centro Público de Economia Solidária de Irecê, foi realizado encontro com a vereadora Xxxxxxx Xxxx e coordenador de articulação para apresentar a Lei de Municipalização da Economia Solidária ao município, dia 16 de março, na sede do Cesol em Irecê.
No município de João Dourado, dia 20 de janeiro, na sala da ASCOM, foi realizada reunião com os empreendimentos assessorados pelo Cesol para se discutir o planejamento trimestral e alinhamento ao acesso do fundo rotativo solidário. Nesta reunião estiveram presentes o Secretário de Agricultura do município (Xxxxx Xxxxxx), a coordenadora da Central das Associações (Xxxxxxxx Xxxxx) e representantes dos empreendimentos (Associação Arte Dourada, Orgânicos de Xxxx Xxxxxxx, APROAF, MD Paletes, Associação de Remanescente Quilombola de Mata do Milho, Associação Comunitária de Lagoa do Meio, Associação Comunitária do Sabino e grupos da Comunidade de Conquista, Caldeirão do Jacó e Canalzinho. Três (03) empreendimentos deste município acessaram o Fundo Rotativo - Associação Arte Dourada, para aquisição de um carrinho de lanche e insumos para produção de salgados; Grupo MD Paletes, para aquisição de maquinários para possibilitar um melhor acabamento nas peças e maior capacidade de produção, uma tupia com coluna, uma serra mármore, lixas, discos, verniz e parafusos e o grupo Orgânicos de Xxxx Xxxxxxx, que acessou o Fundo Rotativo para aquisição de uma caixa d’agua de 5 mil litros e um viveiro produtivo para melhorar a qualidade de sua produção e o aumento da sua capacidade produtiva, este empreendimento sentiu a necessidade de acessar o fundo rotativo uma vez que distribui para o PNAE da cidade.
O município de João Dourado foi o primeiro a aprovar a Lei de Municipalização, em agosto de 2021, a constituição do Conselho Municipal de Economia Solidária implantada em abril de 2022 e agora pleiteia junto à gestão municipal um espaço de comercialização para os empreendimentos da Economia solidária, e, conseguiu através da igreja municipal a doação de um salão antigo da igreja para a abertura do centro de comercialização no período de um ano, após este período ficará so a responsabilidade do município o aluguel e manutenção.
A articulação do Cesol Irecê no 17º trimestre com representante da Câmara Municipal de São Gabriel (Vereador Xxxxxx Xxxxx) e da Câmara Municipal de Irecê (Vereadora Xxxxxxx Xxxx), dia 11 de abril de 2023 teve como objetivo contribuir para o encaminhamento da Lei de Municipalização da Economia Solidária no município de Irecê.
Em 13 de junho de 2023, no Sindicato dos Bancários de Irecê foi apresentado o Projeto de Lei de Municipalização da Economia Solidária com a presença de representações da SETRE/SESOL/CATIS, Coordenação de Desenvolvimento Territorial - CODETER, o Secretário de Desenvolvimento Econômico do município de Irecê, que se comprometeu em atuar na pasta com a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária, representantes de associações, cooperativas, sociedade civil e da mídia comunitária local. E, no dia 16 de junho de 2023, na última sessão ordinária do semestre da Câmara Municipal, teve aprovação unânime sob o nº 18/2023 do Projeto de Lei de Municipalização da Economia Solidária
Várias articulações foram realizadas no decorrer do 18º trimestre para o fomento da política pública municipal em economia solidária, além das escutas. Cronologicamente destaca-se reunião com o coordenador de articulação, o Secretário de Desenvolvimento Econômico e a vereadora Jussara Sena, em 10/08/2023, para a implementação do Conselho Municipal de Economia Solidária no município. Em 20 de setembro, no auditório do Centro
Público de Economia Solidária – Cesol Irecê, constituiu-se o Conselho e a gestão do mesmo com a participação de entidades parceiras e sociedade civil de Irecê.
Em Mulungu do Morro, dia 15 de agosto, na secretaria de agricultura, foi apresentado a proposta de Lei de Municipalização da Economia Solidária. Este município é parceiro forte do Cesol Irecê, conta com 15 empreendimentos na carteira ativa com produções de artesanato, alimentação orgânica e cadeia de mel.
O Cesol Território de Irecê recebeu o vereador da Comunidade Quilombola de Alagoinhas, município de Gentio do Ouro, Leonardo, dia 30 de agosto, para conhecer o trabalho desenvolvido pela contratada e, na oportunidade, apresentou o Projeto de Lei de Municipalização da Economia Solidária para o referido município.
O Conselho Municipal das Associações de Central – COMAC, na pessoa do presidente, Sr. Xxxxxxxxx, e do vice Sr. Xxxxxxxx, do Secretário de Agricultura, Sr. Xxxxxxx xxxxxxxxx, dia 05 de setembro, a equipe do Cesol Irecê para alinhamento da parceria entre o Cesol, COMAC e a gestão municipal no que tange ao fomento da política pública de economia solidária.
Em 20 de setembro, no auditório do Centro Público de Economia Solidária – Cesol Irecê, foi Implementado o Conselho Municipal de Economia Solidária de Irecê, com a presença de representantes da Secretaria de Educação, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria da Mulher e Cidadania, da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria de Cultura, da Secretaria de Agricultura, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Irecê, da Comunidade Cidadania e Vida, de Empreendimentos da Economia Solidária, das comunidades tradicionais Quilombola – Lagoa Nova e Baixão do Zé Preto, a presença da vereadora Xxxxxxx Xxxx, autora do projeto de Lei de Municipalização da Economia Popular e Empreendedorismo Social. Todos os representantes acima citados, possuem cadeira ativa no conselho que nomearam titulares e suplentes.
O Conselho Municipal de Economia Solidária e Empreendedorismo Social tem por objetivo estimular, propor e acompanhar as políticas públicas, os programas e ações através de incidência nos planejamentos e orçamentos das diversas Secretarias do Munícipio de Irecê. Promover a articulação entre os gestores públicos e a sociedade civil na implementação e acompanhamento, bem como na convergência das ações inerentes e medidas para o aperfeiçoamento da legislação, com vista ao fortalecimento da Política Pública de Fomento à Economia Solidária e Empreendedorismo Social.
A equipe do Cesol tem realizado diversas ações de fomento a política pública em economia solidária nos municípios que compõem o território de Irecê, tais como:
- Comunidade Remanescente Quilombola de Salaminho, pertencente ao Município de Cafarnaum, dia 01 de dezembro, onde se fez ajustes de dois projetos, um deles para a perfuração e instalação de poço artesiano na associação (já encaminhado) e o outro projeto para aquisição de uma estufa para o plantio de hortas, pois produzem em áreas particulares por não possuírem um espaço apropriado e nem água suficiente irrigação;
- Escuta da Comunidade de Itapicuru – Gentio do Ouro, dia 10 de novembro, através da escuta, a equipe do Cesol fez levantamento das necessidades da comunidade, suas potencialidades e desejos.
Através do cultivo de mandioca e produção de farinha e tapioca é de onde se tem a principal renda da comunidade. Portanto faz-se necessário a reforma da casa de farinha, uma vez que possuem maquinário manual, porém existe capacidade de ampliar a produção dos derivados da mandioca, pães, bolos e doces. Tem desejo em montar uma cozinha industrial e, para tanto, conta com a ajuda do Cesol para desenvolver projeto para aquisição dessa cozinha junto à Associação. Esta conquista irá permitir inserir produtos no PNAE
- O Cesol Território de Irecê recebeu alunos do CETEP - Centro Territorial de Educação Profissionalizante, nos dias 3 e 4 de novembro, onde foi feita apresentação institucional do trabalho dos Centros Públicos desenvolvidos na Bahia e em especial no Território de Irecê. A proposta pedagógica, encabeçada pelo professor Xxxx Xxxxxxx para os alunos do curso de agropecuária, teve como objetivo desenvolver um projeto que trate sobre sustentabilidade, bem como o trabalho e renda para as famílias destes. Na oportunidade a contratada apresentou os resultados obtidos com as cooperativas de reciclagem, com os empreendimentos solidários que atuam com o artesanato extraído diretamente da natureza e os cuidados com os alimentos que são produzidos através da agricultura familiar.
- No dia 07 de novembro a equipe técnica do Cesol esteve reunida com a Secretaria de Agricultura do Município de Cafarnaum e com a vereadora Siméia, responsável por defender a aprovação da Lei de Municipalização da Economia Solidária no referido município. A mesma informa que tem encontrado dificuldades em dialogar com os colegas para aprovação da Xxx.
Abaixo segue demonstrado os Projetos de lei de Municipalização da Economia Solidária no território de Irecê desde 2021.
Meta cumprida.
CF 5.2.1 – Realização de evento formativo em economia solidária
O evento formativo abordado no 16º trimestre abordou para o não desperdício da cebola produzida no território. No dia 23 de março, na Comunidade de Gameleira, em João Dourado, foi realizada uma formação para os empreendimentos Associação Remanescente de Quilombo de Mulungu (América Dourada), Associação De Mulheres Arte Dourada, Associação Remanescente de Quilombo de Lagoa do Meio e Associação Centro de Exp. De Convivência de Gameleira em parceria com os empreendimentos da Rede Sertão e promovida pelo Centro Público de Economia Solidária, sob a supervisão e orientação da nutricionista do Cesol e contou com a presença de 25 mulheres, com o objetivo de fazer o beneficiamento das cebolas e seus derivados.
Esta formação foi dividida em duas partes: a primeira tratou as boas práticas do manuseio dos alimentos e como higienizar as mãos e os utensílios utilizados e a segunda parte a prática, a produção e inserção das cebolas nas receitas regionais como avoador, sequilho e conserva. Este evento foi pensado devido ao descarte do produto em virtude de boa parte delas não ser comercializadas e assim desperdiçadas. Desta forma pode-se mostrar o potencial da utilização de usar produtos secundários nas mais diversas receitas e a oportunidade de criar uma identidade única no uso do vegetal pelos empreendimentos.
Para o 17º trimestre, a Contratada realizou evento formativo em economia solidária pautado na perspectiva dos empreendimentos da cadeia do gênero de bebidas. Esta tem sido uma demanda dos grupos para troca de experiência com outros grupos de produção de licores em virtude da proximidade dos festejos juninos e da grande procura pelo produto foi pensado, para o momento, em se trabalhar solidariamente com a produção conjunta pelos integrantes, desta forma demostrando que a solidariedade fortalece a todos, desde sua colheita até o produto final, na promoção e geração de renda das comunidades. Com isso, a nutricionista do Centro Público de Irecê promoveu uma capacitação para a produção de licor onde se abordou a importância para a higiene adequada, enfatizou as boas práticas introdutórias, a escolha dos sabores para fabricação, avaliação dos custos, a matéria prima acessível, a demanda do mercado, e, principalmente os sabores a serem produzidos (maracujá, abacaxi, cajá, erva e especiarias, tamarindo).
O curso foi realizado na localidade de Gameleira, no Município de João Dourado, com representantes de cinco empreendimentos, tais sejam: Associação da Terceira Idade de Gameleira, Associação Quilombola de Sabino, Associação Quilombola de Lagoa do Barro, Associação Arte Dourada e Associação Quilombola de Lagoa do Meio, todos residentes em localidades próximas, contudo com apoio do poder público municipal de João Dourado através da Secretaria de Agricultura para os deslocamentos dos participantes.
Com duração de, aproximadamente, 8h, foi abordado outros pontos importantes para a comercialização do produto, tais como a rotulagem, embalagem, preço, tabela nutricional e pontos de vendas. Todas estas informações são fundamentais para o escoamento da produção.
A convite da Comunidade Quilombola de Bafava, município de Ibipeba, foi realizado no 18º trimestre, dia 03/09, evento formativo em economia solidária pela equipe do Cesol Irecê para falar sobre Cooperativismo, Associativismo e a Comercialização através da Economia Solidária.
Vale ressaltar que 37 (trinta e sete) membros da Associação estiveram presentes na manhã do domingo para a formação e a associação não compõe a carteira ativa do Cesol Irecê mas pretendem retomar a produção e ter a assistência do Centro Público.
O Centro Público de Economia Solidária do Território de Irecê, em parceria com a Secretaria de Agricultura do Município de Itaguaçu, visando garantir produtos de qualidade com preços justos e de forma competitiva com o mercado convencional, promoveram capacitação de economia solidária com o tema sobre precificação para os empreendimentos assessorados pelo Cesol.
A formação realizada no 19º trimestre, em 14 de dezembro de 2023, na Câmara de Vereadores, ministrada pelo Professor em Tecnologia da Informação (TI) e técnico em agricultura, Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, e contou com a presença das associações: Associação Comunitária de Lages, Associação Comunitária de Tiririca e Associação Comunitária de Mundinho. Esta temática é crucial para o sucesso da organização, pois garante aos produtores um retorno justo e competitivo, ao tempo em que atendem às demandas do mercado, cobrem os custos de produção e garantem a viabilidade financeira das associações.
Comprovações do evento foram anexadas, via mídia CD, ao relatório de prestação de contas.
CF 5.3.1 – Plenária com EES atendidos pelo CESOL
Não se aplica ao trimestre
CF 5.4.1 – Qualificação da equipe do CESOL
O tema escolhido para a qualificação da equipe no 17º trimestre foi “Associativismo e Cooperativismo nas Organizações Comunitárias”.
A palestrante que discorreu sobre o assunto foi professora Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, atuante da temática nas comunidades de Irecê, licenciada em Pedagogia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), especialista em Currículo com especialização em Gestão Escolar pela UFBA, atualmente membro ativa do Fórum Nacional, Estadual e Regional de Educação do Campo, Coordenadora do ponto de leitura da comunidade da Meia Hora, Coordenadora Técnico-Pedagógica da Educação do Campo na Secretaria Municipal de Educação, membro do Conselho Municipal de Educação de Irecê, Presidente da ASCUMHA (Associação Sociocultural da Comunidade de Meia Hora) e militante dos movimentos sociais e com experiência na área de Educação, com ênfase em Educação do Campo, Classes Mistas do Ensino Fundamental I.
O evento foi realizado dia 16/05/2023, na sede do Cesol Irecê e as comprovações (lista de presença, currículo da palestrante e certificação da equipe) foram encaminhadas através do drive.
E, no 19º trimestre, a presença de 100% da equipe do Cesol Irecê participou do Curso Gestão de Conflitos e Negociação, através da Enap, carga horária de 20h, com obtenção de 88.37 de média.
O tema escolhido irá contribuir para mediar eventuais conflitos entre membros dos grupos acompanhados.
O conteúdo do curso foi distribuído em quatro módulos:
Módulo 1: Compreensão e Análise de Conflitos no Ambiente de Trabalho. Módulo 2: Estratégias para administrar e resolver conflitos.
Módulo 3: Comunicação e rapport.
Módulo 4: Conceitos, ferramentas e técnicas do método de negociação baseado em interesses.
Os Certificados das capacitações foram anexados na mídia que compõem os respectivos relatórios.
Meta cumprida.
CF 6.1.1 - Assistência Técnica em empreendimentos com atuação em Resíduos Sólidos
A assistência prestada aos empreendimentos que atuam com resíduos sólidos (área rural da Associação da Tiririca) foi através de capacitação para otimizar o uso do espaço e melhorar a produtividade através da aplicação da “mandala”. Através desta técnica posteriormente irá se transformar emna compostagem, que será comercializado e, consequentemente, gerar renda para o empreendimento.
Os princípios da mandala agrícola incluem a organização dos canteiros em formatos circulares ou espirais, com uso de plantas companheiras para controle de pragas e doenças e a integração de práticas de permacultura.
Essa prática pode ser utilizada em hortas, pomares e em pequenas propriedades rurais, com o objetivo principal do cultivo de alimentos de forma sustentável e em equilíbrio com a natureza.
Meta cumprida.
CF 6.2.1 – Ações de Fomento para coleta seletiva nos municípios atendidos pelo CESOL
O Centro Público de Economia Solidária (CESOL – Território de Irecê) em parceria com o professor e idealizador do Projeto Carcará, de São Gabriel, Xxxxxx Xxxxx, realizaram uma ação de fomento à política de coleta seletiva de forma segura para os membros da Cooperativa de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Irecê – RECICLA IRECÊ, na manhã de 09 de novembro de 2023, no auditório do Cesol.
Xxxxxx Xxxxx, Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental, Engenheiro Ambiental e vereador por São Gabriel é ativista no que tange a coleta seletiva, reciclagem de material e proteção ao meio ambiente. O evento teve como objetivo tratar sobre a importância da utilização de EPI’s para o manuseio nas coletas e tratamento adequado de cada material reciclável, salientou a importância dos equipamentos, tendo em vista o alto índice de acidentes ocorridos pela falta de instrução na utilização destes.
O encontro formativo adentrou ao tema com abordagem sobre cada tipo de equipamento desde óculos, botas, vestimentas e protetores auriculares, explicou a importância do uso, seu funcionamento e a forma de prevenção de acidentes, uma vez que, infelizmente, as Associações e Cooperativas de catadores não dispõem destas ferramentas de proteção, sento comumente os trabalhadores com vestimentas inadequadas (shorts, camisetas e sandálias abertas), uma vez que parte dos catadores de recicláveis não dispõem de recursos suficientes para a aquisição dos referidos equipamentos de proteção.
Para ilustrar aos membros participantes foi exibido imagens de acidentes acometidos em virtude da falta destes cuidados no processo da coleta
às pessoas que não estavam adequadamente munidas destes instrumentos de trabalho. Cortes com cacos de vidros, contaminação por doenças durante manuseio com materiais sujos, insolação e câncer de pele por trabalhar longas horas expostos ao sol, perda de audição devido a não proteção auricular no uso de prensas são exemplos dos riscos que estão expostos em virtude da não utilização adequada dos EPI’s.
Meta cumprida.
CF 6.3.1 – Estruturação de rede com EES que atuam com resíduos sólidos no território
Apesar deste componente finalístico ser uma informação gerencial, o Cesol Irecê tem atuado, no tocante a contribuição de resíduos sólidos, com orientações a respeito de documentação, estruturação de espaços, processos formativos, diálogos com o setor público (Secretaria de Meio ambiente) nos municípios de Barra do Mendes, Ibititá, João Dourado, Central e Cafarnaum.
O Conselho Municipal de Economia Solidaria, criado através da lei nº 606, 18 de Agosto de 2021, em João Dourado, solicitou à gestão pública municipal a implementação da Associação de Catadores no referido município.
Vale ressaltar que nos municípios os quais a lei supracitada foi aprovada as discussões e/ou implementações contam com o intenso envolvimento do poder público.
Meta cumprida.
COMPONENTE DE GESTÃO - CG
CG 1 - Gestão Administrativa Financeira
CG 1.1.1 – Conformidade das despesas efetuadas pela O.S.
As despesas efetuadas pela Organização Social estão em conformidade com o apresentado na Proposta de Trabalho, visto que as despesas estão associadas ao objeto do contrato de gestão
CG 1.2.1 – Limite de gasto com pessoal
A Contratada apresenta despesa com pessoal conforme programação prevista, cumprindo com o limite estabelecido de até 65% do valor da receita estabelecido para a rubrica.
CG 2 - Gestão de Aquisições
CG 2.1.1 – Aplicação de regulamentos de compras
As aquisições seguiram as disposições do Regulamento de Compras conforme prever o contrato de gestão.
CG 3 – Gestão de Pessoal
CG 3.1.1 – Aplicação de regulamento de seleção e contratação de pessoal
As contratações seguem estritamente o regulamento de seleção de pessoal, através de processo seletivo, publicado no site da Organização Social e publicado em diversos locais de acesso público. Salienta que, os documentos comprobatórios de regularidade das despesas estão em conformidade com o Regulamento Interno e Plano de Trabalho.
CG 3.1.2 – Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos quali quantitativos exigidos
A equipe do Cesol Irecê contratada pela Comunidade Cidadania e Vida - COMVIDA está de acordo com os requisitos quali quantitativos exigidos conforme estabelece o Contrato de Gestão.
C. G. 3.1.3 – Xxxxxxx contratado de acordo com o quantitativo exigido.
A contratada manteve, ao longo de 2023, 14 colaboradores em seu quadro de pessoal, cumprindo 44 horas semanais, conforme legislação trabalhista.
CG 4 – Gestão do Controle
CG 4.1.1 – Prestação de Contas do Contrato de Gestão
A Entidade seguiu o modelo orientado pela Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação e a prestação de contas se mostrou dentro dos parâmetros exigidos, isto é, realizando-se dentro do prazo estabelecido e de forma satisfatória.
CG 4.2.1 – Manifestação dos Conselhos da Organização Social.
Manifestaram validação e aprovação pelo Conselho Deliberativo e fiscalizatório da CONVIDA através de uma declaração de veracidade no 16° Relatório Trimestral de Prestação de Contas, conforme orientação Congeos.
Embora a meta não contemple para o 19º trimestre , o relatório Anual foi encaminhado de forma tempestiva.
Meta cumprida.
CG 4.3.1 – Cumprimento de Cláusula Contratual.
Não houve constatado descumprimento das cláusulas contratuais em vigência.
CG 4.3.2 – Responsabilização e irregularidade pelos Órgãos de Controle.
Até o presente momento não houve indicações dos órgãos de controle em face deste contrato de gestão.
6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
6.1 RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO
NOTA 1: O REFERIDO RELATÓRIO ANUAL É CONSTITUÍDO DAS INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS DO 15º, 16º, 17º E 18º TRIMESTRE CONFORME EXECUÇÃO NO PERÍODO DE 2023;
NOTA 2: OS SALDOS APRESENTADOS ACIMA FORAM EXTRAÍDOS DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE CADA PERÍODO. VALE RESSALTAR QUE A ANÁLISE REALIZADA PELA COMISSÃO TÉCNICA É TRIMESTRAL, PORÉM A CONSTRUÇÃO DO REFERIDO RELATÓRIO DAR-SE DA CONSOLIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS TRIMESTRAIS.
6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
NOTA 1 – NO ITEM 1.1.1, RECEITAS RECEBIDAS, O TOTAL APRESENTADO EQUIVALE AO SOMATÓRIO DAS PARCELAS LIBERADAS DESTINADAS A DESPESAS DE CUSTEIO NO EXERCÍCIO DE 2023; NOTA 2 – NO ITEM 1.1.3, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR MENCIONADO CORRESPONDE AO SALDO REMANESCENTE;
NOTA 3 – NO ITEM 1.2.1, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO APRESENTADO REFERE-SE AO RENDIMENTO SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023; NOTA 4 – NO ITEM 1.2.2, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO REFERE-SE A ESTORNOS BANCÁRIOS, OCORRIDOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023;
NOTA 5 – NO ITEM 1.2.3, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR CORRESPONDE AO REPASSE DE RECURSO DO TERMO DE FOMENTO Nº010/2022 FUNTRAD QUE FOI LIBERADO EQUIVOCADAMENTE NA CONTA DO REFERIDO CONTRATO DE GESTÃO NO EXERCÍCIO DE 2023;
NOTA 6 – NO ITEM 2.5, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O TOTAL REGISTRADO NA RUBRICA “TRIBUTOS” REFERE-SE A PAGAMENTO DE IOF E IRRF SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA; NOTA 7 – NO ITEM 3.1, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO DA RUBRICA “AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES” NO 18º TRIMESTRE REFERE-SE À AQUISIÇÃO DE 03 NOTEBOOKS.
6.3 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
Das Receitas
O demonstrativo, tabela 02, apresenta o somatório de R$604.496,66 (seiscentos e quatro mil e quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos) do repasse de parcelas do Contrato de Gestão nº003/2019 durante o exercício de 2023. Essa quantia destinou-se as despesas de custeio. Além do saldo acima mencionado, foi registrado o valor de R$172.876,46 (cento e setenta e dois mil e oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos) de saldo remanescente, R$33.253,43 (trinta e três mil e duzentos e cinqüenta e três reais e quarenta e três centavos) de rendimento sobre aplicação financeira, R$5.000,00 (cinco mil reais) de devolução/ estornos bancários e R$260.785,31 (duzentos e sessenta mil e setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos) que é decorrente da transferência do recurso do termo de fomento nº010/2022 FUNTRAD para a conta do contrato de gestão de forma incorreta. Tais valores resultam no somatório de R$1.076.411,86 (hum milhão e setenta e seis mil e quatrocentos e onze reais e oitenta e seis centavos).
Outro fato relevante foi o saldo da CONCILIAÇÃO, tabela 02, com diferença de R$72.276,36 (setenta e dois mil e duzentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), sem prejuízo, pois demonstra que o saldo financeiro está inferior ao saldo bancário (conta corrente e aplicação).
Das Despesas
Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no exercício de 2023, o valor total foi de R$456.862,56 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil e oitocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos). Em relação ao programado para o referido período com as rubricas: remuneração, encargos sociais e benefícios e insumos de pessoal, conforme orçamentário trimestral contido na proposta de trabalho da Organização Social COMVIDA. Durante o exercício de 2023 foi registrado a regularidade do pagamento das remunerações e obrigações trabalhistas, para, além disso, houve registro de despesas com férias, parcelas do 13º salário e verbas rescisórias. Este último, em decorrência do desligamento de 01 agente socioprodutivo e 01 agente de vendas nos respectivos períodos, 17º e 18º trimestre.
O saldo das despesas incorridas com as rubricas “Serviços de Terceiros” e “Despesas Gerais” estão atreladas as atividades de “assistência técnica aos empreendimentos de economia solidária - EES”, “visita técnica aos EES”, “consultoria nutricional”, “serviços de comunicação, marketing e propaganda”, “serviço de contabilidade”, “serviço de monitoramento e segurança eletrônica”, “serviços gráficos” e “capacitação técnica da equipe do EES”. Para mais, registrou na rubrica “Tributos” pagamento de IOF e Imposto de Renda (IRRF) sobre aplicação financeira. E em relação à rubrica “Investimentos”, o registro consiste na aquisição de bens no 18º trimestre: 03 notebooks para as instalações do Cesol.
Em síntese, o total de gasto foi de R$1.154.428,70 (hum milhão e cento e cinqüenta e quatro mil e quatrocentos e vinte e oito reais e setenta centavos). A comissão de acompanhamento, monitoramento e avaliação declara que diante das análises financeiras do 15º, 16º, 17º e 18º trimestre, a Contratada foi solicitada a responder apontamentos com intuito de melhorar a apresentação dos relatórios trimestrais, por intermédio da ferramenta e-mail, especialmente, para os achados de teor financeiro. Os achados foram saneados.
7. AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS
A pesquisa de satisfação realizada ao longo de 2023 pela Contratada abordou vários pontos, dentre eles acerca da estrutura física da sede e do Espaço Solidário do CESOL/TERRITÓRIO DE IRECÊ, do atendimento, a localização e seu funcionamento; Assistência técnica prestada pelo Cesol Irecê; Serviços prestados de marketing, comunicação e propaganda; Serviço administrativo/financeiro do CESOL; Serviços do atendimento de vendas externo.
As comprovações foram anexadas, via mídia CD, ao respectivos relatórios trimestrais de prestação de contas.
8. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Não foram registradas manifestações na Ouvidoria Geral do Estado em relação à execução do Contrato de Gestão em análise.
9. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Até o presente momento não houve indicações dos órgãos de controle em face deste Contrato de Gestão.
10. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Foram cumpridas todas as cláusulas do contrato.
12. RECOMENDAÇÕES
As recomendações em tela visam o aperfeiçoamento da gestão por parte da organização social, mas também visa o acompanhamento e monitoramento e avaliação por parte dos membros da Comissão:
O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia.
A Organização Social deve manter todos os documentos relacionados ao contrato de gestão de forma organizada para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação, assim como para fiscalização dos órgãos de controle.
Objetivando melhoria na eficiência e na eficácia das ações do CESOL, inclusive de modo a tornar célere o seu acompanhamento e monitoramento, recomenda-se, ainda, à Contratada:
Manter organizada toda a documentação fiscal, trabalhista, previdenciária e financeira da Organização Social, especialmente, à relacionada ao Contrato de Gestão em análise;
Guardar os documentos relacionados aos meios de verificação dos indicadores do Contrato de Gestão: carta de adesão dos empreendimentos à rede de comercialização; documento responsável por registrar o faturamento do empreendimento, documentos de sistematização das informações dos empreendimentos e de sistematização das informações das famílias;
Essas recomendações não dispensam outras que surjam ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.
13. PARECER CONCLUSIVO
Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o Relatório apresentado pela Contratada, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela até o presente momento.
O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do Cesol.
É opinião desta Comissão que até onde foi possível verificar houve cumprimento dos componentes do contrato de gestão previstos para o trimestre pela Organização Social. Isto posto, exaramos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas, sem prejuízo da Organização Social continuar prestando o serviço com qualidade e melhorando os aspectos de gestão e da execução dos indicadores e metas.
Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, subscrevo o presente Relatório acolhendo as ressalvas, reiterando as recomendações e indicando o seu encaminhamento ao Secretário Davidson de Xxxxxxxxx Xxxxxx, ao Conselho Deliberativo da Comunidade Cidadania e Vida e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS e TCE.
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