Termo de Convênio
Termo de Convênio
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado a XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, entidade mantenedora de cursos de ensino superior, inscrita no CNPJ n° XXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede situada à Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, Salvador-Ba, neste ato representada pelo seu presidente, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominada CONVENIANTE, e do outro lado o REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DEZESSEIS DE
SETEMBRO, associação civil de fins não econômico, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ n°15166416/0001-51, com sede à Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx. 000, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx-Xxxxx, XXX 00.000-000, neste ato representada por seu Presidente Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, doravante denominada CONVENIADA, firmam o presente instrumento de convênio que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo discriminadas:
Cláusula 1ª- Do Objeto:
O presente Termo de convênio tem por finalidade estabelecer a integração entre a CONVENIADA e a CONVENIANTE, tendo como principal objetivo a concessão de descontos nas parcelas mensais, excluindo-se as matrículas e/ou inscrições, nos cursos de graduação, pós-graduação e extensão, proporcionando melhores serviços aos beneficiários deste acordo.
Parágrafo Primeiro - Farão parte deste convênio, funcionários, estagiários e menor aprendiz da empresa CONVENIADA, bem como seus dependentes legais.
Parágrafo Xxxxxxx - Xxxx acordo tem validade e eficácia para todas as unidades da
CONVENIADA.
Cláusula 2ª- Da Concessão dos Descontos:
Os descontos, objeto do presente acordo, serão concedidos para os pagamentos das mensalidades efetuadas no vencimento e não incidirão sobre as taxas referentes à emissão de certificados de conclusão, documentos solicitados a secretaria, bem como a eventuais descontos que a CONVENIANTE venha a conceder, em caráter geral, aos demais alunos.
Parágrafo Único - A CONVENIANTE obriga-se a conceder aos beneficiários deste acordo, imediatamente após a assinatura deste, um desconto no importe de XX% (XXXX por cento), sobre a mensalidade em seu valor original.
Cláusula 3ª- Das obrigações da CONVENIANTE:
Propiciar aos beneficiários deste Termo de Convênio o acesso aos cursos de Graduação, Pós-Graduação e extensão, dentro das condições estipuladas no edital do processo seletivo.
Parágrafo Primeiro - Estender aos beneficiários que já freqüentam os cursos oferecidos pela Instituição, os descontos tratados no presente Termo.
Parágrafo Xxxxxxx - Xxxxxx os descontos concedidos no presente Termo enquanto o mesmo tiver validade, ou seja, denunciado o presente, o beneficiário somente terá
o desconto aqui concedido até o final do semestre letivo em curso.
Parágrafo Terceiro - Fornecer as informações solicitadas pela CONVENIADA no tocante aos beneficiários do presente Termo, tais como quantidade de beneficiários, valores das mensalidades, dentre outras.
Parágrafo Quarto - Incluir no Termo de Convênio somente os cursos que tenham autorização do Ministério da Educação e Cultura- MEC.
Cláusula 4ª- Das Obrigações da CONVENIADA:
Fornecer, aos beneficiários deste Termo de Xxxxxxxx, carta de comprovação de vínculo, para a obtenção do desconto. Ficando estabelecido que a cada matrícula a manutenção do vínculo deve ser comprovada.
Parágrafo Primeiro - Divulgar a existência deste termo de Convênio através de seus veículos internos de comunicação.
Parágrafo Segundo - Divulgar a todos os empregados, informações que dêem visibilidade à Instituição CONVENIANTE tais como: processos de seleção; cursos; eventos, desde que solicitados pela CONVENIANTE com 30 dias de antecedência.
Parágrafo Terceiro - Notificar, por escrito, à CONVENIANTE, defeitos e irregularidades encontradas na execução deste termo de Convênio, visando sua correção.
Cláusula 5ª- Dos procedimentos Gerais:
A responsabilidade pelo pagamento das mensalidades e outras despesas decorrentes da participação dos beneficiários deste acordo, ficará a cargo do aluno ou representante legal, que efetuará tais pagamentos na tesouraria da CONVENIANTE ou através de boleto bancário por esta emitido.
Parágrafo Primeiro - Os beneficiários e seus dependentes estão sujeitos ao regimento, normas e procedimentos internos da CONVENIANTE, durante a sua permanência nas suas instalações.
Parágrafo Segundo - Os beneficiários deste Termo deverão apresentar os seguintes documentos a fim de comprovar o vínculo com a CONVENIADA, e assim fazerem jus ao desconto, sendo eles: Documento de identificação pessoal; documento de identificação do associado; e declaração de vinculo emitida pela CONVENIADA em papel timbrado e assinada pelo representante legal da mesma.
Parágrafo Terceiro - Este Termo de Convênio deverá ser atualizado toda vez que houver alguma mudança nas estrutura das partes, que afete o seu cumprimento.
Parágrafo Quarto - No presente Termo de Xxxxxxxx não haverá aporte ou repasse entre os partícipes.
Cláusula 6ª- Do Prazo:
O presente Termo de Xxxxxxxx terá a validade de 05 (cinco) anos, a contar a partir da data de sua assinatura, renovando-se automaticamente.
Cláusula 7ª- Da Denúncia e Encerramento:
O presente Termo de Xxxxxxxx pode ser denunciado por qualquer das partes a qualquer tempo, mediante prévio aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, considerando-se rescindido de pleno direito, independente do consentimento da parte notificada.
Parágrafo único. Mesmo com a denúncia e encerramento do presente, os descontos concedidos no mesmo perdurarão para seus beneficiários até o término do semestre letivo em curso, respeitando assim, as obrigações assumidas, bem como os projetos ou programas em curso.
Cláusula 8ª- Do Foro:
Fica eleito o foro de Salvador – BA, competente para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Xxxxxxxx, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e acertados, os partícipes assinam o presente instrumento de 4 (quatro) vias de um só teor e igual efeito, na presença das testemunhas abaixo.
Salvador, de de 20 .
Conveniante XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Conveniada
Real sociedade de Beneficência Dezesseis de Setembro
1ª Testemunha
2ª Testemunha