RELATÓRIO ANUAL - BAIXO SUL - ANO DE EXECUÇÃO - 2023
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
RELATÓRIO ANUAL - BAIXO SUL - ANO DE EXECUÇÃO - 2023
CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2019
ORGANIZAÇÃO SOCIAL: INSTITUTO DE GESTÃO E POLÍTICAS SOCIAIS
UNIDADE PUBLICIZADA: CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO TERRITÓRIO BAIXO SUL RELATÓRIO TÉCNICO ANUAL – ANO DE EXECUÇÃO 2023
1. INTRODUÇÃO
O presente Relatório, referente ao período Anual 2024, período de execução 2023, tem como objetivo analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como, a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades atinentes à execução do Contrato de Gestão nº.002/2019, celebrado entre a Instituto de Gestão e Políticas Sociais-IJ e esta Secretaria para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária - CESOL, com atuação no território do Baixo Sul, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.
A apresentação do relatório é importante para a administração estadual verificar o andamento da execução do contrato. As metas pactuadas e os serviços previstos estão relacionados aos trimestres: 16°, 17°, 18º e 19° previsto no Contrato, bem como, as despesas previstas e registradas pela Organização Social.
A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – Sesol é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída Comissão para este fim através da Portaria nº 046/2023, de 10 de abril de 2023 e publicada no DOE de 12 de abril de 2023 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO
O Centro Público de Economia Solidária – CESOL permanece estabelecido no Trevo de Cairu, BA-001, CEP: 45.440-000, no Município de Nilo Peçanha/BA e consiste em ofertar serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através das atividades desenvolvidas a partir dos empreendimentos de economia solidária.
O serviço de Assistência Técnica prestada pelo Centro Público é ofertado por meio de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: i) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; ii) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; iii) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; iv) o mercado, as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; v) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.
Desta forma, são executados serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica.
A capacidade operacional de atendimento prevista no Contrato de Gestão se deu de forma progressiva e cumulativa, distribuída em componentes de execução, totalizando 128 empreendimentos na carteira ativa do CESOL, os quais tiveram, seus produtos e serviços passando por processos de agregação de valor, inserção de produtos nos mercados convencionais e nos Espaços Solidários e lojas fomentadas, bem como integração em redes de colaboração solidária.
3. GESTÃO DO CONTRATO
O Contrato de Gestão tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, prestado no Centro Público de Economia Solidária, implantado no Território Baixo Sul, do Estado da Bahia, em conformidade com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas no contrato, nos seus aditivos e na Proposta de Trabalho apresentada pela Contratada, a Organização Social Instituto de Gestão e Políticas Sociais.
Com um valor global inicial de R$ 1.599.497,20 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais, e vinte centavos), o
Contrato de Gestão nº. 002/2019, teve vigência original de 24 meses a partir do dia 06/02/2019, com seu Primeiro Termo Aditivo celebrado a fim de prorrogar o prazo de vigência, correspondente ao período do atraso da primeira parcela, por meio de processo administrativo próprio, assinado em 20/01/2021 e publicado no DOE, em 21/01/2021.
O Segundo Termo Aditivo, por sua vez, foi celebrado em 24/02/2021 e publicado no DOE em 25/02/2021, de modo também a prorrogar o prazo de vigência do referido Contrato de Gestão, sendo que por mais 24 (vinte e quatro) meses; constando apresentação e execução de nova Proposta de Trabalho, em substituição à anterior, incluindo ajustes no quadro de indicadores e metas; bem como alterações em algumas Cláusulas previstas no Contrato de Gestão, com a finalidade de aprimorar a execução dos serviços prestados.
Assim, o 3º Termo Aditivo foi firmado entre essa Secretaria e a Organização Social Instituto de Gestão e Políticas Sociais, com publicação ocorrida no DOE em 02/12/2022, de acordo ao instruído no Processo SEI n°.(021.2131.2022.0001799-21), havendo prorrogação de vigência de prazo por mais 12(doze) meses e apresentação de novo quadro de indicadores e metas, que pode ser verificado no processo supra. Esse novo instrumento contratual permitiu alcançar o valor global de R$ 3.198.994,40 (três milhões, cento e noventa e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais, e quarenta centavos), referente à toda execução do contrato de gestão, tendo repasses de recursos trimestrais e vigência até 25/02/2024.
4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A Comissão de Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais, dos Relatórios de Prestação de Contas.
Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em tela, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório final, conforme cronograma:
ORDEM | PERÍODO DE EXECUÇÃO | DATA LIMITE DE ENTREGA |
16° RELATÓRIO | 04/12/2022 a 04/03/2023 | 11/03/2023 |
17° RELATÓRIO | 05/03/2023 a 05/06/2023 | 13/06/2023 |
18° RELATÓRIO | 06/06/2023 a 06/09/2023 | 14/09/2023 |
19° RELATÓRIO | 07/09/2023 a 07/12/2023 | 14/12/2023 |
20° RELATÓRIO | 08/12/2023 a 08/03/2024 | 15/03/2024 |
RELATÓRIO ANUAL | Ano de execução 2023 | 30/01/2024 |
O processo de elaboração do 5° Relatório Anual de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação se pautou nos relatórios apresentados pela Contratada - O.S. (Organização Social) e foi subsidiado com elementos intrínsecos ao objeto de avaliação – cumprimento de metas e de cláusulas contratuais – no período referenciado. A sua redação final ocorreu à conclusão da análise do relatório anual recebido, do quanto constatado durante o acompanhamento e do resultado das diligências.
No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela Contratada – observou-se o gerenciamento do serviço da assistência; esta Comissão orienta que a Organização Social deve respeitar os direitos trabalhistas, previdenciários e outros relacionados ao mundo do trabalho das pessoas contratadas. Como informado anteriormente, a SETRE preza pela relação de trabalho decente, inclusive, possui a Agenda do Trabalho Decente no seu bojo institucional e nas suas relações.
Por tudo quanto exposto, registramos que os entendimentos adotados neste Contrato de Gestão subsidiarão a avaliação dos outros Contratos de Gestão. Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da SESOL, o qual verifica e toma as providências de estilo.
Relata-se que a respeito destas ações, todas condizentes com os valores dos CESOLs e alinhadas com as práticas de Economia Solidária, será apresentado a seguir o elenco indicado na Prestação de Contas do Instituto de Gestão e Políticas Sociais.
5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
NA*: NÃO SE APLICA AO TRIMESTRE.
1. 1 COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS
As metas aqui analisadas neste Relatório de Prestação de Contas Anual estão associadas ao cumprimento das metas relacionadas aos 16º, 17º, 18º e 19° Relatórios Trimestrais de Prestação de Contas do Contrato de Gestão. Estas metas e indicadores consistem na execução das seguintes ações delineadas:
COMPONENTE FINALÍSTICO – CF
CF 1 - Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento dos EES CF 1.1.1 - Empreendimentos da carteira do CESOL com Plano de Ação Atualizado
Não se aplica aos trimestres.
CF 1.2.1 - Empreendimentos com assistência técnica prestada
No ano de 2023 a Assistência Técnica desenvolvida buscou fortalecer a comercialização, inicialmente para os festejos de final de ano, sabe-se que, quando falamos das vendas de final de ano, o foco está principalmente em atrair o maior público possível, consequentemente proporcionar maior divulgação e rentabilidade aos empreendimentos solidários. Iniciando pela mobilização de vários empreendimentos solidários para as suas respectivas participações na 13ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária - FEBAFES.
Nesta Feira diversos empreendimentos foram contemplados e puderam enviar os seus produtos para serem comercializados, os quais obtiveram resultados significativos nas vendas. O CESOL Território Baixo Sul atua constantemente de modo que venha contribuir para o avanço e fortalecimento econômico dos empreendimentos e consequentemente no aumento das suas rendas.
A melhoria de produtos continua sendo demandados pelos empreendimentos e, é algo que o CESOL entende como a principal vitrine dos produtos, e facilitador de acesso aos mercados. Diante da fala do Governo do Estado que discute estratégias para garantir compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda da rede escolar.
A assistência técnica em alguns trimestres também intensificou o diálogo com os empreendimentos para a sua organização de modo que estejam aptos para participarem do PNAE tanto municipal quanto estadual.
O CESOL Baixo Sul segue fortalecendo os empreendimentos através da assistência técnica, foram diversas as ações realizadas neste ano, como informações de como o crédito do CREDIBAHIA, este foi bastante abordado, de modo que os empreendimentos solidários tenham meios de créditos que visem o fortalecimento dos seus negócios. Desde os acompanhamentos, orientações à mobilização para que os empreendimentos pudessem estar presentes nos espaços de comercialização através dos seus produtos. Em relação aos espaços de comercialização é possível citar algumas feiras que aconteceram neste período, como:
Feira Artesanato da Bahia e Economia Solidária no MAM, em Salvador – BA; Feira do Pescado em Valença-BA
Feira Agroecologia da Agricultura Familiar e Economia Solidária em Presidente Xxxxxxxx Xxxxx-Ba; Festival Origem Week;
Feiras no IF Baiano e no IFBA em Valença-Ba;
Feira em Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx (no 1º Encontro de Empreendedores da Agricultura Familiar, Economia Criativa e Solidária)
Destacam-se outros espaços nos empreendimentos puderam expor e comercializar os seus produtos:
Feira da Agricultura Familiar e da Economia Solidária na UFRB em Cruz das Almas - que acontece quinzenalmente com a participação do Centro Público comercializando os produtos da rede;
Feira RECONSITEC - a RECONCITEC visa à difusão e o estímulo do debate acerca das atividades científicas, extensionista, tecnológicas, de internacionalização e permanência qualificada desenvolvidas em âmbito nacional e especificamente na região do Recôncavo da Bahia. Objetivando propiciar o intercâmbio da ciência e a aplicabilidade de resultados científicos e tecnológicos e elaborar estratégias para a promoção do desenvolvimento do Recôncavo, da Bahia e do Brasil. Na programação deste evento que aconteceu no período de: 17 a 20/10/2023, foi realizada uma feira para que os feirantes da universidade pudessem expor e comercializar seu produtos. O CESOL Território Baixo Sul participou deste espaço de comercialização;
Feira da Agricultura Familiar e da Economia Solidária, na IV Semana de Arte e Cultura Zambiapunga - este é um evento de manifestação cultural do Grupo Folclórico Cultural Zambiapunga que acontece todos os anos no período de: 31 de outubro a 01 de novembro. O CESOL Território Baixo Sul tem apoiado a realização desta atividade. Dentro do evento acontece a realização da Feira da Agricultura Familiar e da Economia Solidária, um espaço de exposição e comercialização para outros empreendimentos que tem como mobilizador o CESOL.
Feira do Empreendedor e Agricultura Familiar - realizada na cidade de Presidente Xxxxxxxx Xxxxx-Xx;
Feira no Festival de Cerâmica em Maragogipinho, município de Aratuípe[1]BA;
Feira no Cocão distrito de Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx-BA;
Feira no Seminário dos Movimentos Sociais, em Amargosa-Ba - Neste evento o CESOL Território Baixo Sul promoveu a participação de empreendimentos a convite da Universidade de Cruz das Almas;
Feira da Economia Solidária e Empreendimentos Afrodescendentes Taperoá– Ba - Esta feira aconteceu junto ao seminário de Moedas Sociais que aconteceu na referida cidad
A meta foi cumprida.
CF2 - Prestar assistência técnica para a comercialização de produtos dos empreendimentos atendidos pelo CESOL CF 2.1.1 - Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais
Certificou-se o cumprimento integral do indicador por parte da O.S., que conseguiu promover a inserção de 128 Empreendimentos de Economia Solidária que integram sua carteira ativa e que recebem assistência técnica do CESOL do Território Baixo Sul, em mercados convencionais.
A Contratada ressalta que, a comercialização perpassa por todas as ações executadas pelo Cesol, desde a melhoria no processo de produção até a adequação de produtos e rótulos para inserção em mercados, desta forma, a assistência da gestão da comercialização se configura como um processo contínuo e que requer constantes ajustes.
A meta foi cumprida.
CF 2.2.1 - Empreendimentos com no mínimo 02 aspectos do produto melhorado
A equipe do Cesol Baixo Sul manteve o foco na ampliação da comercialização, inferindo a necessidade de uma boa apresentação do produto para venda a partir do melhoramento de tabelas nutricionais, tags, embalagens, etc.
Considerando que um portfólio composto por fotos dos produtos é um elemento aceitável para a comprovação do êxito desse componente finalístico, certifica-se o cumprimento integral da meta por parte da Contratada, uma vez que comprovou o melhoramento de, ao menos, 02 (dois) aspectos por produtos dos empreendimentos de Economia Solidária que integram sua carteira ativa, por meio de arquivo digital disponibilizado no Google Drive.
Entre as ações voltadas ao melhoramento dos produtos no ano de 2023, destacam-se:
Criação de marcas para os EES;
Elaboração de memorial descritivo e tabela nutricional de alimentos processados; Criação e impressão de rótulos para os produtos;
Orientações voltadas à melhorias em processos produtivos e beneficiamento de alimentos; Criação de Tags para produtos;
Criação de cartões de visita para EES.
A meta foi cumprida.
CF 2.3.1 - Plano de Marketing para os Produtos e Serviços da Rede de Comercialização dos EES atendidos pelo CESOL
No 17° e no 19° trimestres a O.S. atualizou o Plano de Marketing da Rede Baixo Sul de Economia Solidária, ferramenta desenvolvida e aprovada em maio de 2021.
O referido documento informa, que: “O objetivo deste plano é propiciar um avanço na comercialização dos produtos e serviços dos Empreendimentos Solidários da Rede Baixo Sul de Economia Solidária, a partir da integração de diversas estratégias de comunicação e marketing, gerando autonomia e afirmação dos empreendimentos econômicos solidários, no Território Baixo Sul” CESOL Baixo Sul (2023).
A meta foi cumprida.
CF 2.3.2 - Peças de comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas
Foi possível constatar que ao longo dos trimestres do ano de 2023 o Centro Público manteve a veiculação de da meta estipulada no instrumento editalício, por volta de 03 peças por trimestre, totalizando 12 peças, como forma de gerar visibilidade aos empreendimentos e seus produtos. Além de tornar públicas as atividades realizadas, o uso estratégico desta metodologia proporcionou a interação entre os empreendimentos que compõem o processo, estimulando assim o envolvimento das pessoas interessadas na transformação da realidade local. Estas peças estão relacionadas às campanhas e datas comemorativas, divulgação de eventos, assistência técnica e divulgação de produtos dos empreendimentos.
A contratada informa que o CESOL do Baixo Sul dá continuidade às suas ações de comunicação, tendo ampliado o alcance de públicos diversos e, consequentemente, a comercialização, abrindo novos canais de venda e distribuição dos produtos da Economia Solidária - inclusive em outras regiões. O indicativo é a permanência da divulgação das ações do CESOL, bem como a promoção dos produtos e empreendimentos, para que possam estabelecer novas parcerias e fortalecer a política pública da Economia Solidária no Baixo Sul da Bahia.
A meta foi cumprida.
CF 3 - Prestar assistência técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentos atendidos pelo CESOL
CF 3.1.1 - Empreendimentos inseridos em redes de comercialização
Para fins deste Edital, o objetivo deste indicador, foi construir um processo de comercialização coletiva, possibilitando condições mais favoráveis para inserção adequada dos EES nos espaços de mercado de forma sustentável, com ganhos de escala, ampliação e constância na oferta de produtos/serviços, melhoria tecnológica e capacidade produtiva, otimização de custos de produção, gestão e logística. O Cesol tem papel protagonista no sentido de identificar empreendimentos e redes com potencial de intercessão e mediar articulações no que tange aos aspectos de comercialização.
Dos 128 Termos de Adesão dos empreendimentos à Rede de Comercialização Solidária do Baixo Sul, foi possível constatar que ao longo do ano de 2023 a Organização Social esteve comprometida com a manutenção da Rede e inserção dos novos empreendimentos da carteira ativa do Cesol. A Contratada descreve que as redes de comercialização são constituídas por uma variedade de entidades (organizações e pessoas) conexas e com interesses comuns.
A O.S. informa que a integração é predominante entre os EES, pois essa atuação vem fortalecendo e construindo uma economia justa e solidária, e que durante o período de pandemia as articulações para a construção dessa rede foram vitais para o fortalecimento da Economia Solidária no Território.
O Cesol Baixo Sul atua com a finalidade de fortalecer a parceria que existe entre si, como também com os diversos parceiros que dialogam com a realidade dos empreendimentos. As feiras continuam sendo a forma mais efetiva da comercialização em Rede. Destacam-se além da Feira FEBAFES e outras feiras, conforme destacados abaixo:
13ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária – FEBAFES;
Feira Agroecológica da Agricultura Familiar e Economia Solidária Presidente Xxxxxxxx Xxxxx – BA;
III Festival de Sementes Crioulas da Bahia;
IV Jornada de Agroecologia da Bahia;
Encontro Estadual de Economia Solidária, em Salvador – BA;
Feira da Agricultura Familiar, em Teolândia – BA;
Feira da Agricultura Familiar na Festa da Graviola, comunidade do Cocão – Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx – BA;
Feira Agroecológica e da Agricultura Familiar e Economia Solidária, em Presidente Xxxxxxxx Xxxxx-Xx;
Loja Espaço Solidário, em Valença – BA;
Loja do Centro Público de Economia Solidária Salvador (Shopping Salvador);
20 anos da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária, em Salvador – BA;
Seminário e Intercâmbio para Prefeitos(as) e Gestores(as) Municipais: As Moedas Sociais e os Bancos Comunitários para o Desenvolvimento dos Municípios, em Indiaroba – SE;
11ª Conferencia Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Etapa Territorial, em Gandu – BA;
6ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em Valença – BA;
Feira da Agricultura Familiar da UFRB, em Cruz das Almas – BA;
Seminário de Inovação e Sustentabilidade da Cacauicultura, em Camamu – BA
A meta foi cumprida.
CF 3.2.1 – Cooperativas Centrais (de 2º grau) constituídas com fins de comercialização.
Não se aplica aos trimestres.
CF 3.3.1 – Manutenção do Fundo Rotativo Solidário criado com participação dos EES atendidos pelo CESOL
O Fundo Rotativo Solidário da Rede Baixo Sul de Empreendimentos Econômicos Solidários, criado em 13 de fevereiro de 2020, teve o seu Regimento Interno aprovado de forma participativa.
É possível atestar por meio dos documentos comprobatórios encaminhados pela O.S. que a constituição desta Comissão é bastante diversificada, tanto pela quantidade de empreendimentos representados quanto pelas origens destes representantes. No total, 11 municípios estão representados nesta Comissão, o que corresponde a 73% da quantidade total de municípios que compõem o Território Baixo Sul.
A comissão gestora do fundo rotativo vem analisando e discutindo estratégias para o uso coletivo deste aporte financeiro. “Percebe- se em várias situações a necessidade de estruturas produtivas coletivas, que dinamizam e atendem os empreendimentos de forma a diminuir custos nos processos produtivos e consolidar a dinâmica coletiva, tão bem conduzida em sistemas solidários”. Com este propósito, o Cesol iniciou a construção de um planejamento junto à Comissão, e a O.S. informa que será analisado e discutido amplamente na Rede, durante os trimestres subsequentes.
Os Fundos Rotativos Solidários funcionam como uma poupança comunitária coletiva, formada por doação voluntária de recursos por cada membro participante. Os arquivos virtuais (Google Drive) relacionados ao ato constitutivo e o regimento interno do Fundo Rotativo Solidário estão juntados.
O Fundo Rotativo tem sido exitoso junto aos empreendimentos de economia solidária e tem cumprido com o objetivo.
A meta foi cumprida.
CF 3.4.1 - Número de empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas e apoiadas pelos Centros Públicos de Economia Solidária
Conforme prescrição do indicador, continuam inseridos nas lojas fomentadas e apoiadas pelo Cesol Baixo Sul os 128 empreendimentos econômicos solidários. O principal espaço de comercialização é o Espaço Solidário localizado no Município de Valença/Ba, que se mantém em parceria com a COOMAFES.
Registros fotográficos dos produtos comercializados, acompanhados da descrição de cada item e identificação do empreendimento assistido foram disponibilizados via arquivo digital na Plataforma Google Drive, para fins de comprovação desse componente finalístico de execução contratual.
A meta foi cumprida.
CF 3.5.1- Eventos de estímulo ao consumo responsável
No período em questão o Cesol Baixo Sul realizou eventos de estímulo ao consumo responsável, em todos os 04 trimestres, descritos a seguir:
No decorrer do ano de 2023, diversas oficinas deste componente finalístico foram realizadas, as ações que o CESOL Baixo Sul desenvolveu neste referido ano, entende-se que falar de consumo responsável é algo indispensável considerando questões como o meio ambiente, a saúde humana, animal e as relações justas de trabalho, compreendendo que, nas nossas escolhas, é necessário buscar um equilíbrio entre satisfação pessoal e sustentabilidade.
No 16º Trimestre, realizou-se o Evento de Consumo Responsável – cujo tema “Qualidade dos Alimentos para o acesso/entrega ao PNAE”, no dia 20 de janeiro de 2023.
No 17º Trimestre, o Evento de Consumo Responsável realizado, cujo tema — Protagonismo Feminino: as Práticas das Mulheres no Campo aconteceu no dia 30 de março de 2023, na região da Ingazeira (comunidade Quilombola Lagoa Santa) na cidade de Ituberá-Ba.
No 18º Trimestre, seguindo com o compromisso de dialogar sobre a importância do consumo responsável no dia 15 de agosto do presente ano, na Casa Familiar Rural de Igrapiúna - CFRI, na cidade de Igrapiúna – BA, realizou mais um evento, o qual teve como tema: “Economia Solidária e o acesso à Alimentação Saudável”.
No 19º Trimestre, outro importante evento de consumo responsável e último do ano em pauta foi realizado no dia 01 de novembro de 2023, na cidade de Presidente Xxxxxxxx Xxxxx-BA, o evento de aconteceu durante a programação do evento (IV feira do conhecimento) da Escola Favo de Mel do referido município.
A meta foi cumprida.
CF 4 - Monitorar a assistência técnica socioprodutiva
CF 4.1.1- Percentual de empreendimentos com informações atualizadas
A O.S. destaca que a atualização de informações dos empreendimentos atendidos pelo CESOL é uma tarefa imprescindível para monitorar o serviço prestado e o impacto da Política Pública no Território. Acrescenta que, em função da pandemia, encontrou relativa dificuldade na atualização dos dados tendo utilizado como estratégia os meios virtuais e ligações telefônicas. No período, foram apresentadas as informações previstas neste indicador, referentes a 100% dos empreendimentos atendidos.
A meta foi cumprida.
CF 4.2.1- Percentual de famílias com informações atualizadas
Foram inseridas no Cad Cidadão todas as famílias vinculadas aos empreendimentos de Economia Solidária, totalizando 100% previstos para o período do ano de 2023.
A meta foi cumprida.
CF 4.3.1- Produtividade do Capital Fixo
A Organização Social informa que a cada período, junto com a atualização das informações dos empreendimentos, são atualizadas também, informações daquilo que produzem e de sua capacidade produtiva. Considera este levantamento de dados especialmente importante para o planejamento das ações de comercialização mais abrangentes e relata que estas informações têm sido essenciais para o Cesol Baixo Sul em diversos momentos, referenciando o levantamento de produção de cada empreendimento para formação das cestas alimentares.
Destaca que a informação sobre o estoque de cada empreendimento responde imediatamente ao planejamento, enquanto que a capacidade produtiva fornece pistas para demandas futuras.
Com a utilização de uma planilha desenvolvida pela coordenação do Cesol do Território do Sertão do São Francisco, compartilhada com as coordenações dos demais Centros Públicos, foi possível o acompanhamento da evolução de cada EES e, consequentemente a incidir sobre o planejamento de forma assertiva. A planilha atende às duas metas concomitantemente: Produtividade do Capital Fixo e Efetividade da Produção , trazendo resultados em porcentagens com capacidade produtiva atual/produção realizada x 100, chegando ao resultado deste cálculo com indicativo da produtividade do capital fixo do trimestre.
A meta foi cumprida.
CF 4.4.1 – Efetividade da Produção
Para o Cesol, esta meta considera o percentual do quantitativo produzido e comercializado pelos empreendimentos, ou seja, comercialização/produção realizada x 100.
Este cálculo apresenta uma porcentagem do total comercializado pelo empreendimento no trimestre, resultando na seguinte legenda: abaixo de 50% - indesejável, entre 50 e 70% - aceitável e acima de 70% - desejável. Nos 04 trimestres a efetividade da produção se manteve em 100%.
A meta foi cumprida.
CF 5- Articulação, Governança e formação permanente.
CF 5.1.1- Fomento de política pública municipal em Economia Solidária
A seguir, eventos realizados durante os trimestres:
O Evento de Fomento de Política Pública Municipal do 16º Trimestre, aconteceu no dia 25 de janeiro, no escritório do CESOL Território Baixo Sul, em Xxxx Xxxxxxx-Ba, a equipe do CESOL recebeu a prefeita Xxxxxxxxx Xxxxxx para dialogar sobre como fortalecer as relações municipais buscando o fomento como estratégias de melhoria para os empreendimentos solidários do município de Xxxx Xxxxxxx assistido por este Centro Público. Neste dialogo ficou alinhado que o CESOL fará contato com integrantes da gestão pública de Xxxx Xxxxxxx (com nomes e contatos cedidos pela prefeita), sendo eles: secretário de cultura e turismo; secretário de agricultura e diretor de planejamento, para continuar o diálogo com o intuito de criar estratégias para dar visibilidade e fortalecer a comercialização dos produtos dos grupos produtivos. E, conjuntamente, pensar na implantação de feira local mensal para que estes empreendimentos almejem novos espaços de vendas, como também contribuir para a comercialização nos programas como PNAE.
Mais um Evento de Fomento de Política Pública Municipal aconteceu no dia 15 de março de 2023, com o poder público municipal da cidade de Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, através da secretaria de agricultura e sala do empreendedor.
No primeiro momento realizou-se uma reunião virtual entre técnicos do CESOL Baixo Sul e representantes da secretaria de agricultura para tratar da possibilidade da realização de uma feira, mesmo que experimental, de modo que viesse mostrar para sociedade os produtos que são ali são produzidos e muitas vezes os próprios munícipes desconhecem. Ainda nesta reunião virtual, sentiu-se a necessidade da continuidade desse diálogo de forma presencial e com a participação dos atores desse processo (as associações, grupos produtivos, etc.).
Então, definiu-se uma nova data, ficando para o dia 18 de abril de 2023. Nesta data, de forma presencial, vários empreendimentos solidários fizeram- se presentes e, juntamente com técnicos e coordenação do CESOL o poder público dialogou sobre a proposta da feira experimental. Diante das discussões, pensou numa data que inicialmente definiu para 01/05/2023, podendo ser mudada caso entendesse necessário. Também discutiu a necessidade de buscar parceiros para ampliar e fortalecer o evento. Ficando para o CESOL Baixo Sul a elaboração de rótulos e tags para os expositores e a disponibilização de barracas para a exposição dos produtos. Mesmo sabendo que a quantidade de barraca poderia ser insuficiente para o quantitativo de expositores interessados, ficou o poder público buscar outros parceiros.
Antes de finalizar o mês de abril, o CESOL foi informado da necessidade de mudança de data para realização da feira. Ficando 5 e 6 de maio. Na data informada, o CESOL estava presente com a exposição e comercialização de produtos dos empreendimentos através da barraca da rede. Importante mencionar que a feira de evento foi um sucesso. Muitos puderam expor os seus produtos, mostrando para a população de Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx e regiões circo vizinhas os “Sabores e Saberes de Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx”. O poder público da referida cidade ficou grato pelo apoio e participação na realização desta feira. Outro ponto importante com a realização desta feira é que os empreendimentos de Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx foram convidados para participar de uma feira de eventos que acontecerá na cidade de Teolândia no início do próximo mês, na abertura da tão esperada Festa da Banana. Dando continuidade ao fomento de Política Pública Municipal em Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx–BA, foi pensado em experimentar a exposição e comercialização no distrito deste município conhecido como Cocão, distrito bastante populoso e de fácil acesso a outras comunidades rurais.
A feira aconteceu nos dias 21 e 22 de julho do ano de 2023, durante programação da Festa da Graviola que aconteceu nesses dias no referido distrito. Diversos empreendimentos da agricultura familiar puderam expor seus produtos, principalmente os que têm relação com a graviola (fruta destaque deste município). O CESOL participou desta exposição e comercialização em rede.
Gratificante ver a alegria das pessoas envolvidas: expositores, gestores municipais e organizadores desta estrutura/espaço, recebendo tantos os moradores locais e visitantes até mesmo de cidade circunvizinha.
Este componente finalístico neste trimestre teve atuação em mais de um momento, no município de Wenceslau Guimarães–BA e em Presidente Xxxxxxxx Xxxxx-Ba.
No município de Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx–BA, foi realizado mais um momento de diálogo para o alinhamento com o intuito de realizar outra edição da feira no distrito do Cocão. Estavam presentes empreendimentos e representante da gestão municipal (Secretaria de Agricultura e Sala do Empreendedor) do referido município e técnicos do CESOL Território Baixo Sul. Como alinhamento, foi realizada uma feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária no dia 18 de novembro do presente ano, com a apresentação cultural, com produtos processados, in natura e artesanatos.
Outra atuação nesse sentido aconteceu na cidade de Presidente Xxxxxxxx Xxxxx-Ba, com agentes da gestão municipal: Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente - SEDPLAN e Sala do Empreendedor. O CESOL Território Baixo Sul, junto a esses parceiros, organizou uma ação chamada Feira do Empreendedor em conjunto com a Feira Agroecológica na referida cidade, visando fortalecer a comercialização dos empreendimentos solidários e outros empreendedores do município.
Nesta atividade, o CESOL através do Bancosol realizou a circulação da moeda social ITABAINA de forma experimental. Para realização do experimento desta moeda, foi possível contar com apoio de outros parceiros da cidade: Cooperativa de Produtores Rurais; Sindicato de Trabalhadores Rurais e da FASE, entidade que presta assistência técnica no município. Foi uma ação grandiosa, que movimentou e encantou os visitantes do evento,
comerciantes locais e os expositores da feira que estavam presentes no evento.
O CESOL segue fortalecendo parceria com gestores municipais de modo que contribua para a divulgação e comercialização dos produtos dos empreendimentos solidários, para valorização da produção do município, geração de renda dos empreendimentos e desenvolvimento local, para que outra economia nos municípios aconteça.
A meta foi cumprida.
CF 5.2.1- Realização de evento formativo em Economia Solidária.
No segundo mês do ano de 2023, realizou-se um Evento Formativo em Economia Solidária, cujo tema: Fortalecendo o Cooperativismo. O evento aconteceu no dia 15 de fevereiro do ano em pauta, no IF Baiano Campus Valença, localizado na Rua Glicério Tavares, S/N – Bate Quente, Valença- Ba. Formação realizada com empreendimentos solidários do município de Valença-Ba assistidos pelo CESOL Território Baixo Sul.
Outro importante Evento Formativo em Economia Solidaria, aconteceu no dia 19 de maio de 2023, no Espaço Vila Saudável em Ituberá-Ba.
Mais uma atividade deste componente aconteceu no dia 09 de junho de 2023 no município de Teolândia-Ba, uma palestra cujo tema foi Economia Solidaria como Estratégia de Desenvolvimento Local.
Finalizando as atividades de formação de empreendimentos neste ano foi realizado através de intercâmbios entre os empreendimentos, o primeiro intercâmbio que aconteceu no dia 27 de outubro de 2023 intercâmbio entre Associação do São Paulino do município de Teolândia-BA e Associação do Rio do Braço e Formiga do município de Valença.
A meta foi cumprida.
CF 5.3.1 Plenária com EES atendidos pelo CESOL
Não se aplica aos trimestres.
CF 5.4.1 - Qualificação da equipe CESOL
A formação continuada da equipe técnica dos Centros Públicos é de extrema relevância para o bom desempenho dos profissionais contratados levando em consideração o perfil do Território e dos empreendimentos atendidos.
No 17° trimestre, a formação de equipe do CESOL Baixo Sul teve como tema — Orientação Fiscal no Planejamento das Operações dos Empreendimentos Solidário. A formação aconteceu no espaço Piaçaba Restaurante em Ituberá-BA, tendo com facilitador Xxxxxx Xxxxxxx da Conceição, Master of Business Administration pelo SENAI/Florianópolis, Especialista em Gestão Tributária, Auditoria Contábil e Fiscal pela Faculdade de Ilhéus e Especialista em Contabilidade para Cooperativas pelo SESCOOP/BA.
No 19° trimestre, a qualificação de equipe aconteceu no dia 29 de novembro do corrente ano na cidade de Taperoá-Ba.
A equipe do CESOL participou do Seminário de Moedas Sociais e Desenvolvimento Local realizado na câmara de vereadores da cidade supracitada. As temáticas envolveram: Economia Solidária, Finanças Solidárias, Bancos Comunitários, Moedas Sociais, transformação social e geração de riqueza local.
O Cesol Baixo Sul assiste diversos empreendimentos solidários que comercializam no Espaço Solidário, este momento de formação permitiu que a equipe do CESOL ampliasse os conhecimentos acerca das orientações fiscais e consequentemente possibilite ofertar melhor orientação para os empreendimentos, de modo que eles se organizem para comercializar os seus produtos.
A meta foi cumprida.
CF.6 - Fomento e Fortalecimento das Iniciativas de Finanças Solidárias
CF 6.1.1 Criação de instrumentos de gestão para o fomento e o fortalecimento das iniciativas de finanças solidárias
As Finanças Solidárias podem ser consideradas uma reunião de esforços de diversos setores ante a problemática dos padrões de desenvolvimento e geração de renda nas comunidades, objetivando promover apoio e fortalecimento de bancos comunitários, fundos e cooperativas de crédito solidário, para a estruturação e fortalecimento de Empreendimentos Econômicos Solidários e redes de cooperação.
No 16° trimestre, para atendimento desse indicador, em relatório de prestação de contas, verificou-se que em 24 de Janeiro de 2023, houve a realização de um encontro no município de Santa Luz/BA, com participação do Coordenador da CONFIS/SESOL/SETRE, Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, e de demais entidades representativas da Economia Solidária e da Agricultura Familiar, com atuação em diferentes Territórios do Estado da Bahia, quais sejam: Piemonte da Diamantina, Piemonte Norte do Itapicuru, Sisal e Portal do Sertão, para discussões acerca do fortalecimento das iniciativas de finanças solidárias, em especial a implantação do Banco Comunitário Estadual na Bahia/Bancosol. Salienta-se, no entanto, que essa tratativa se deu fora do Território Baixo Sul e não houve participação de representantes da Coordenação de Assistência Técnica e Inclusão Socioprodutiva/CATIS.
A meta foi cumprida.
CF 6.2.1 - Capacitação da comunidade para uso e gestão do fundo rotativo, moeda social e outras ações do âmbito das finanças solidárias
Primariamente, importa destacar que a Proposta Técnica apresentada pela Contratada é parte integrante do contrato de gestão e que direciona o modus operandi para uma execução contratual relevante e eficaz. Desse modo, destaca-se que para a implantação de iniciativas em finanças solidárias no Território é imprescindível a execução de um processo de sensibilização dos moradores, grupos produtivos, empreendimentos populares e solidários, agricultoras/es familiares, artesãs/os e comerciantes da comunidade, os quais serão os agentes e gerentes das iniciativas de crédito e finanças solidárias.
O Plano de Ação destaca ainda as diversas ações necessárias ao alcance dessa meta, podendo considerar: i) - reuniões com a comunidade, poder público local e outros parceiros locais objetivando ouvir suas expectativas, negociação de apoio e definição da contribuição de cada um para a iniciativa; ii) - oficina de sensibilização com técnicos do poder público e comunidade, abordando sobre Desenvolvimento Local e Economia Solidária;
iii) - apresentação e intercâmbio com outras experiências de finanças solidárias; iv) oficinas práticas sobre o mapeamento da produção e do consumo local, sobre economia solidária e redes locais de produção, comercialização e consumo, remontando arranjos e cadeias produtivas locais; e v) - treinamento de pessoas da comunidade para atuarem como agentes e gerentes de crédito e finanças solidárias.
Nos trimestres 16°, 17°, 18° e 19° houve o cumprimento das metas.
CF 6.3.1 - Peças de comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas sobre finanças solidárias
Como forma de socialização e difusão das iniciativas das finanças solidárias, com vistas a apoiar o fluxo de informações e fomentar mecanismos de diálogo e participação social, é necessário o desenvolvimento e veiculação de peças de comunicação e propaganda, a fim de incentivar um maior envolvimento comunitário e protagonismo dos grupos produtivos e dos empreendimentos populares solidários com a inciativa de finanças solidárias, de acordo ao quanto pactuado em proposta técnica.
Assim, nos trimestres 16°, 17°, 18° 19° foram criadas 08 peças de comunicação no total, afim de informar e propagar a moeda social e como funcionam.
Os Cards foram veiculados nas redes sociais do Cesol Baixo Sul e podem ser verificados por meio do endereço @cesol.baixosul.
A meta foi cumprida.
CF 6.4.1 – Criação de Moeda social
O processo de criação e implementação de uma Moeda Social requer percursos específicos de articulação e alinhamento com organizações sociais, com o poder público, o comércio local e, sobretudo, com a comunidade civil do munícipio e/ou território em questão. Sendo assim, no decurso desse processo de elaboração da moeda social no território Baixo Sul, o Centro Público de Economia Solidária – Cesol Baixo Sul segue mediante orientações e pesquisas de especialistas na área, como Xxxxxxx Xxxx, fundador do Banco Palmas.
Para fins de articulação e conhecimento prático acerca do funcionamento da moeda social, bem como sua dinâmica operacional através dos mecanismos de finanças solidárias, os Bancos Comunitários de Desenvolvimento (SINGER, 2013), foi feito um intercâmbio de experiências de finanças solidárias na cidade de Indiaroba – SE nos dias 18 a 20 de abril (presente relatório registrado no CF 6.2.1 – 17º relatório trimestral) , uma das referências do nordeste e iniciativa de destaque internacional apresentada à ONU.
Desse modo, foi possível conhecer a estrutura e o funcionamento do BPI - Banco Popular de Indiaroba, e obter orientações pontuais, para posterior articulação com o poder público dos munícipios do território Baixo Sul.
Outra atividade, em que parte da equipe do Cesol Baixo Sul participou, necessária para compreender o funcionamento prático dos Bancos Comunitários, foi o Seminário de 25 anos de Banco Palmas, que aconteceu em Fortaleza nos dias 26 a 29 de abril (presente relatório registrado no CF 6.2.1 – 17º relatório trimestral).
Com intuito de fortalecer as iniciativas de finanças solidárias, no dia 20 de março de 2023, o CESOL Território Baixo Sul apresentou no Espaço Crescer na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE, o trabalho do componente de fomento as finanças solidárias e a parceria estratégica com o Banco Comunitário de Fomento ao Desenvolvimento Solidário – BANCOSOL.
O encontro contou com a presença do Superintendente de Economia Solidária Xxxxxxxxx Xxxxxx, o Coordenador de Assistência Técnica e Inclusão Sócioprodutiva Efson Lima, o Coordenador de Formação Xxxxxx Xxxxxx, o Coordenador de Microcrédito e Finanças Solidárias Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, lideranças representantes dos Territórios: Portal do Sertão, Piemonte da Diamantina, Sisal, Piemonte do Norte do Itapicuru, Recôncavo e Baixo Sul.
Outra ação a fim de possibilitar a implantação da moeda social no território, foi realizada no dia 03 de maio do presente ano. O CESOL participou da reunião que aconteceu na cidade de Lauro de Freitas-Ba, onde ocorreu a apresentação do BANCOSOL, e em seguida o secretario Xxxxxx Xxxxx (Secretário Municipal do Trabalho, Esporte e Lazer) fez uma explanação do que está acontecendo de implantação do banco comunitário do município, pontuando que algumas leis já são realidades na cidade de Lauro de Freitas-Ba, e espera ainda para este ano a efetivação do banco comunitário.
Ressaltando que todas as ações citadas acima compreendem os passos iniciais estratégicos para construção e consolidação da moeda social no
território Baixo Sul, de modo a possibilitar a sua implementação e circulação efetiva e exequível nos referidos municípios.
A meta foi cumprida.
CF 6.5.1 - Equipe do CESOL capacitada para atuação com finanças solidárias
Entendendo a necessidade da formação continuada focado no principal ativo da organização, e objetivando ampliar a eficiência e a eficácia no atendimento das metas, assim como melhorar o desempenho das pessoas e da organização social, no 19° trimestre, a equipe do CESOL Baixo Sul participou do Seminário Moedas Sociais e Desenvolvimento Local: Taperoá, cidade Empreendedora Solidária, realizado no dia 29 de novembro de 2023, na Câmara Municipal de Vereadores de Taperoá, estiveram presentes no seminário: Xxxxxxx Xxxx, do Banco Palmas, referência internacional em Bancos Comunitários, Xxxxxxxxx Xxxxxx, Superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo da SETRE / Governo do Estado; Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, Coordenador de Microcrédito e Finanças Solidárias, da SETRE / Governo do Estado; Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Prefeito de Indiaroba-SE, com a experiência da moeda social Aratu; Xxxxx Xxxxxx, Secretário Executivo da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária e Xxxxxx Xxxxxxx, ex-superintendente de Economia Solidária e ex-secretário Executivo da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária.
O Seminário teve como principal objetivo a apresentação e pré- lançamento da Moeda Social Guaraná, instrumento de transformação social e de fortalecimento da economia de Taperoá, geração de trabalho e renda e estímulo a empreendimentos e comércio local.
Xxxxxxx Xxxx, do Banco Palmas, referência internacional em Bancos Comunitários, compartilhou como desenvolveram uma moeda alternativa para construir e preservar a riqueza da comunidade de Fortaleza (Conjunto Palmeiras) e como esse movimento cresceu para se tornar uma rede nacional com 152 bancos comunitários, os quais mobilizam e redistribuem anualmente 1,5 bilhões de reais nas economias locais. Aproveitando do momento foi lançado o livro “As Moedas Sociais do Brasil – Do PalmaCard ao E-Dinheiro” um livro cheio de memórias sobre o funcionamento e a trajetória das moedas sociais no Brasil.
Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Prefeito de Indiaroba-SE apresentou a moeda Aratu, moeda social usada em Indiaroba que beneficia famílias através do bolsa família municipal e ainda fomenta o comércio local, o PAI – Programa Alimenta Indiaroba, que fomenta a agricultura familiar, essencial na segurança alimentar e o Projeto Mulheres Empreendedoras, tais ações vem transformando vidas, além de promover a inclusão social.
No 16° trimestre, dessa forma, para cumprimento desse indicador, a equipe do Cesol Baixo Sul participou do Curso de Formação de agentes de Microcrédito realizado pelo Credibahia no período de 06 a 10 de janeiro de 2023, o qual consta detalhado em relatório de prestação de contas e demais documentos apresentados via arquivo digital no Google Drive. Ressalta-se que a formação dos agentes de microcrédito do Credibahia é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte/SETRE e da Agencia de Fomento/DESENBAHIA, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas /SEBRAE e Prefeituras Municipais.
A meta foi cumprida.
CF 6.6.1 - Contratação e manutenção de profissional com experiência em finanças solidárias para assessoria e implementação do fomento e fortalecimento das ações de finanças solidárias.
Visando aprimorar a assistência técnica e social, e qualificar as ações no campo das finanças solidárias, consta apontado em Plano de Ação a necessidade de contratação de profissional para aprofundar estudos e dar assessoramento sobre as iniciativas de finanças solidárias a partir do contexto do território, que compreendem o apoio às atividades voltadas a processos participativos e sistemáticos de assessoramento técnico na qualificação da gestão e da sustentabilidade socioeconômica das iniciativas de finanças solidárias nas comunidades e municípios.
Para o efetivo alcance desse indicador, o profissional a ser integrado ao quadro funcional do Cesol Baixo Sul deverá ser qualificado para atuar conforme as seguintes especificações que a função exige: i) – atuar para estabelecer parcerias com entes governamentais visando o fortalecimento e ampliação da política das iniciativas de finanças solidárias nos municípios; ii) - elaboração e execução de planos de desenvolvimento institucional (gestão e organização), por tipo de iniciativas de finanças solidárias; iii) - criar mecanismos de captação e alavancagem de recursos, em operações, com instituições financeiras pública e privada; iv) -suporte ao fortalecimento e expansão por tipo de iniciativas de finanças solidárias, visando o desenvolvimento de tecnologias e inovações de serviços financeiros, creditícios e bancários, como as linhas de financiamento para consumo, o uso de moeda social, linha de financiamento para produção sócio - comunitária, correspondência bancária, etc.;v) - ampliar a capacidade organizacional, operacional e de gestão das iniciativas de finanças solidárias; vi) - sistematizar as metodologias de gestão, como forma de socialização e difusão das iniciativas das finanças solidárias, por meio dos processos de acompanhamento e monitoramento; vii) - contribuir na elaboração de instrumentos de garantias, e natureza jurídica que possibilite consolidar as metodologias de apoio as comunidades no apoio ao financiamento e dos serviços financeiros adequados ao público que se destina a política das iniciativas de finanças solidárias.
A meta foi cumprida no 18° e 19° trimestre.
CF.7 - Constituição da Unidade Produtiva de Alimentos em economia solidária
CF 7.1.1 - Implementação da Unidade Produtiva de Alimentos em economia solidária
A Unidade Produtiva de Alimentos em Economia Solidária é um serviço de assistência técnica promovido pelo Cesol Baixo Sul por meio do processo de formação junto aos Empreendimentos de Economia Solidária da sua carteira ativa, bem como articulados por meio da Rede. Essa unidade é um espaço de aprendizagem para à Rede Baixo Sul de Economia Solidária, integrantes e famílias, especialmente para jovens e mulheres dos empreendimentos atendidos pelo Cesol, quando poderão se qualificar por meio da prática e da cultura da produção e comercialização de alimentos saudáveis.
O beneficiamento da produção vai possibilitar à Rede uma atuação em diferentes estratégias, todas adequadas às possibilidades de comercialização
para empreendimentos da economia solidária, tais como: i) a produção orientada para comercialização de grandes centros urbanos, principalmente Salvador, aproveitando já existentes contatos, comercialização e logística; ii) a atuação e o investimento em uma produção voltada para o mercado alimentício local; ampliando a estratégia das feiras, espaços de comercialização e demais já adotadas pelos empreendimentos; iii) a atuação voltada para o consumo específico de polos turísticos da região, inclusive para o consumo da atual trade turística; e iv) a comercialização para os mercados institucionais através do Programa Nacional de Alimentação Escolar e as compras institucionais de órgãos governamentais federais, estaduais e municipais, dentro e fora do território.
Para o 16º trimestre de execução contratual, o encaminhamento de um Relatório de Prestação de contas com descrição das ações realizadas e com fotografias dos equipamentos e ajustes estruturais realizados para a implementação da Unidade Produtiva de Alimentos em Economia Solidária é o meio verificador que garante o alcance dessa meta no período.
Assim, informamos que o referido documento foi encaminhado por meio de Nota Complementar em e-mail e disponibilizado virtualmente na Plataforma Google Drive, do qual consta informações referentes às reuniões e visitas de alinhamentos, informações sobre obras, registros fotográficos do local que será implantada a unidade, cotações dos equipamentos e consultorias de obras realizadas para implantação, entre outras, restando atendido o quanto exigido para esse indicador.
A meta foi cumprida.
CF 7.2.1 - Produção de alimentos
Surgindo a partir de uma demanda concreta e expressa pelos empreendimentos econômicos solidários, atendidos pela política pública de economia solidária e organizados em rede pela Rede Baixo Sul e Economia Solidária, fomentada pelo CESOL, a Unidade Produtiva de Beneficiamento de Alimentos tem como um dos seus principais objetivos ser um espaço de aprendizagem para a Rede Baixo Sul de Economia Solidária, para integrantes e famílias, especialmente para jovens e mulheres dos empreendimentos atendidos pelo CESOL, assim sendo, todos poderão se qualificar por meio da prática e da cultura da produção e comercialização de alimentos saudáveis. Nesse sentido foi realizada uma produção com alguns empreendimentos da Rede Baixo Sul de Economia Solidária, essa experiência de forma coletiva visa fortalecer e ampliar a visão de comercialização e produção em rede, e formação dos membros dos grupos, com o beneficiamento e agregação de valor aos produtos agroecológicos que possuem grande volume de produção no território.
No 18° trimestre, Xxxxxxxx a partir de uma demanda concreta e expressa pelos empreendimentos econômicos solidários, atendidos pela política pública de economia solidária e organizados em rede pela Rede Baixo Sul e Economia Solidária, fomentada pelo CESOL, a Unidade Produtiva de Beneficiamento de Alimentos tem como um dos seus principais objetivos ser um espaço de aprendizagem para a Rede Baixo Sul de Economia Solidária, para integrantes e famílias, especialmente para jovens e mulheres dos empreendimentos atendidos pelo CESOL, assim sendo, todos poderão se qualificar por meio da prática e da cultura da produção e comercialização de alimentos saudáveis. Nesse sentido foi realizada uma produção com alguns empreendimentos da Rede Baixo Sul de Economia Solidária, essa experiência de forma coletiva visa fortalecer e ampliar a visão de comercialização e produção em rede, e formação dos membros dos grupos, com o beneficiamento e agregação de valor aos produtos agroecológicos que possuem grande volume de produção no território.
No 19° trimestre, na unidade produtiva do Cesol Baixo Sul, no dia 27 de novembro de 2023, de forma experimental foi realizado a produção de aipim e palmito com a embalagem a vácuo, envasamento e armazenamento de mel de cacau. Nesse sentido, os empreendimentos Verdinho do Matão do município de Valença e, Associação de Desenvolvimento Educacional Comunitário Social dos Produtores e Agricultores do Julião-ADESCPAJ do município de Presidente Xxxxxxxx Xxxxx, com seus respectivos produtos supracitados.
Na cozinha realizou-se o processamento inicialmente de lavagem das raízes, descascarem, cortes e em seguida a embalagem a vácuo, isso no caso do aipim. O mesmo foi feito com o palmito do empreendimento Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Três Ladeiras do município de Taperoá. Após realização da produção desses produtos foram armazenados nos equipamentos refrigeradores e de congelamentos desta cozinha. Esses produtos ficam armazenados e na oportunidade de mercado são retirados para o destino pra sua comercialização.
A meta foi cumprida.
CF 7.3.1 - Capacitação de pessoal para uso e manutenção da Unidade Produtiv a
No 17° trimestre, conforme relata a executora do contrato, realizado no dia 18 de abril de 2023, no Assentamento Dandara o Intercâmbio/Capacitação foi um momento oportuno para troca de experiências entre os EES’s.
De forma prática os participantes, acompanhados e orientados pelas técnicas do CESOL Território Baixo Sul vivenciaram o dia a dia da Unidade de Beneficiamento do Cacau, que tem como foco a produção de nibs e chocolate. Compartilharam também a experiência de estar participando de uma chamada pública para entrega no PNAE do município, onde estarão entregando: beiju, geleias, biscoitos, broas, aipim descascado e congelado, palmito de pupunha.
No 19° trimestre, Como forma de aperfeiçoamento das habilidades técnicas para uso e manutenção da Unidade Produtiva, o CESOL Território Baixo Sul proporcionou a realização de Intercâmbio/Capacitação entre os empreendimentos integrantes da Rede Baixo Sul de Economia Solidária: Grupo Verde Vida e Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar do Riachão do Meio – AAFARME.
Realizado no dia 25 de outubro de 2023, na cozinha coletiva do Grupo Verde Vida, no município de Valença-BA o Intercâmbio/Capacitação foi um momento oportuno para troca de experiências entre os EES’s. De forma prática os participantes, acompanhados e orientados pelas técnicas do CESOL Território Baixo Sul vivenciaram o dia a dia a fim de compartilhar ideias e saberes entres os grupos.
Os grupos participantes do intercambio é composto por mulheres agricultoras que coletivamente processam minimamente produtos oriundos da agricultura familiar, tendo como base principal a produção de aipim e a banana, em que esses produtos são comercializados principalmente nas chamadas do PNAE e em feiras e lojas apoiadas pelo Centro Público de Economia Solidária.
Durante as conversas o empreendimento Verde Vida foi compartilhado como fazer a gestão de uma cozinha coletiva, a forma como se dividem entre ela, limpeza, organização de compras e vendas, entre outras coisas que ajuda a manter o grupo fortalecido e atuante.
Já a AAFARME, compartilhou seu conhecimento de forma prática da produção de aipim chips, explicou a forma da colheita do aipim, limpeza das raízes, forma do corte, da fritura, da secagem, tempero e embalagem. Após o processo de produção fez um demonstrativo da área e equipamentos que possuem e os sonhos e projetos que o grupo pretende ampliar, além de muitas dicas de produção.
A meta foi cumprida.
COMPONENTE DE GESTÃO – CG
CG.1 - Gestão Administrativa Financeira
CG 1.1.1- Conformidade das despesas efetuadas pela OS
As despesas efetuadas foram efetivadas em conformidade com Plano de Trabalho. Observou-se o efetivo gerenciamento do serviço da assistência; que a Contratada respondeu pelas obrigações, despesas e encargos na forma da legislação em vigor; efetuou o pagamento de taxas e impostos; movimentou os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas.
CG 1.2.1 - Limite de gastos com pessoal
A contratada apresenta na proposta orçamentária trimestral o desembolso com Despesas de pessoal trimestral, o qual ficou dentro do percentual de 65%, respeitando o pactuado.
CG.2 - Gestão de Aquisições
CG 2.1.1 - Aplicação de regulamento de compras
A Organização Social tem seguido o regulamento de compras.
CG.3 - Gestão de Pessoal
CG 3.1.1 - Aplicação de Regulamento de seleção e contratação de pessoal
A Organização Social tem seguido o regulamento de seleção e contratação de pessoal.
CG 3.1.2 - Pessoal contratado de acordo com os requisitos quali quantitativos exigidos
Conforme prevê o indicador, para as etapas de contratação de pessoal, a contratada deve seguir os requisitos, conforme o previsto em edital. Todas as contratações realizadas até o presente relatório de prestação de contas observaram os critérios de seleção para o cargo, considerando formação acadêmica e complementar, atuação no território, experiência na área que concorre à vaga e conhecimento sobre a temática da economia solidária.
Portanto, os requisitos quali e quantitativos exigidos foram preenchidos.
CG 3.1.3 - Pessoal contratado de acordo com o quantitativo exigido
Constam 10 (dez) profissionais contratados via CLT para o desempenho das atividades do Cesol Território do Baixo Sul, de acordo ao dimensionamento de pessoal exigido em Contrato.
Verifica-se que a Organização Social realizou, conforme a previsão do edital, contratação de profissional que atendesse ao quadro de dimensionamento de pessoal estabelecido no edital, assim como os requisitos qualitativos mínimos para execução dessas funções.
CG.4 - Gestão de Controle
CG 4.1.1 - Prestação de contas do Contrato de Gestão
A Contratada seguiu o modelo de Relatório de Prestação de Contas orientado pela Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, apresentando-o no prazo deliberado e fazendo constar os elementos necessários para as devidas considerações.
CG 4.2.1 - Manifestação dos Conselhos da OS
A OS encaminhou o relatório anual de forma tempestiva no 16° trimestre, a meta foi cumprida.
CG 4.3.1 - Cumprimento de cláusula contratual
Não houve constatado descumprimento de cláusula contratual por parte da Contratada.
CG 4.3.2- Responsabilização de irregularidades pelos órgãos de controles
Até o presente momento não houve registrado manifestação de órgão de controle, acerca do Contrato de Gestão.
6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
6.1 RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO
NOTA 1: O REFERIDO RELATÓRIO ANUAL É CONSTITUÍDO DAS INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS DO 16º, 17º, 18º E 19º TRIMESTRE CONFORME EXECUÇÃO NO PERÍODO DE 2023;
NOTA 2: OS SALDOS APRESENTADOS ACIMA FORAM EXTRAÍDOS DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE CADA PERÍODO. VALE RESSALTAR QUE A ANÁLISE REALIZADA PELA COMISSÃO TÉCNICA É TRIMESTRAL, PORÉM A CONSTRUÇÃO DO REFERIDO RELATÓRIO DAR-SE DA CONSOLIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS TRIMESTRAIS.
6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
NOTA 1 – NO ITEM 1.1.1, RECEITAS RECEBIDAS, O TOTAL APRESENTADO EQUIVALE AO SOMATÓRIO DAS PARCELAS LIBERADAS NO EXERCÍCIO DE 2023; NOTA 2 – NO ITEM 1.1.3, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR MENCIONADO CORRESPONDE AO SALDO REMANESCENTE;
NOTA 3 – NO ITEM 1.2.1, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO APRESENTADO REFERE-SE AO RENDIMENTO SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023;
NOTA 4 – NOS ITENS 1.2.2 E 1.2.3, RECEITAS RECEBIDAS, OS SALDOS REFEREM-SE AO RATEIO DO INSS DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) E DEVOLUÇÃO/ ESTORNOS BANCÁRIOS, OCORRIDOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023; NOTA 5 – NO ITEM 2.5, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O TOTAL REGISTRADO NA RUBRICA “TRIBUTOS” REFERE-SE A PAGAMENTO DE IRRF SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA E ESTORNOS DE JUROS;
NOTA 6 – NO ITEM 3.1, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO DA RUBRICA “AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES” NO 17º, 18º E 19º TRIMESTRE REFERE-SE À COMPRA DE CÂMARA FRIGORÍFICA CONVENCIONAL COM RECURSO DO FUNDO ROTATIVO SOLIDÁRIO (FRS), E COMPRA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (SELADORAS, FORNO TURBO, BATEDEIRA, LIQUIDIFICADOR...) E MÓVEIS E UTENSÍLIOS (CAIXAS PLÁSTICAS) COM RECURSO REMANESCENTE DO 16º TRIMESTRE (17ª PARCELA).
6.3 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
Das Receitas
O demonstrativo, tabela 02, apresenta o somatório de R$1.449.963,49 (hum milhão e quatrocentos e quarenta e nove mil e novecentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos) do repasse de parcelas do Contrato de Gestão nº002/2019 durante o exercício de 2023. Essa quantia destinou- se as despesas de custeio. Além do saldo acima mencionado, foi registrado o valor de R$93.180,34 (noventa e três mil e cento e oitenta reais e trinta e quatro centavos) do saldo remanescente, R$52.386,04 (trinta e dois mil e trezentos e oitenta e seis reais e quatro centavos) de rendimento sobre aplicação financeira, R$2.775,26 (dois mil e setecentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos) referente ao rateio do INSS - por conta dos outros projetos da Organização Social (OS) e R$40.026,91 (quarenta mil e vinte e seis reais e noventa e um centavos) de devolução/ estornos bancários. Tais valores resultam em R$1.638.332,04 (hum milhão e seiscentos e trinta e oito mil e trezentos e trinta e dois reais e quatro centavos).
Outro fato relevante foi o saldo da CONCILIAÇÃO, tabela 02, com diferença de R$552,98 (quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos), sem prejuízo, pois demonstra que o saldo financeiro supera o saldo bancário (conta corrente e aplicação). Vale ressaltar, que após o relatório do 18º trimestre foi executado o subsequente.
Das Despesas
Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no exercício de 2023, o valor total foi de R$382.264,75 (trezentos e oitenta e dois mil e duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Em relação ao programado para o referido período com as rubricas: remuneração, encargos sociais e benefícios e insumos de pessoal, conforme orçamentário trimestral contido na proposta de trabalho da Organização Social IGPS-IJ. Durante o exercício de 2023 foi registrado a regularidade do pagamento das remunerações e obrigações trabalhistas, para, além disso, houve registro de despesas com férias e parcelas do 13º salário.
O saldo das despesas incorridas com as rubricas “Serviços de Terceiros” e “Despesas Gerais” estão atreladas as atividades de “visitas e assistências técnicas aos empreendimentos de economia solidária - EES”, “serviço de manutenção em redes sociais digitais”, “serviço de preparação, digitação e organização de documentos administrativos, comprovação técnica e relatório de prestação de contas”, “serviço de tratamento, manipulação e desenvolvimento da imagem para criação de rótulos destinados a EES (empreendimentos da economia solidária)”, “participação no encontro de coordenadores geral dos Cesol”, “serviço de promoção de vendas”, “serviço gráfico”, “fomento e formação em finanças solidárias”, “assistência técnica agrícola e orientação aos empreendimentos da economia solidária (EES)”, “serviços de empreitadas – construção e instalação de câmeras fria na unidade produtiva”, “serviço de manutenção em ambiente interno e externo”, “participação na IV seminário de arte e cultura na feira de agricultura familiar em Xxxx Xxxxxxx/Ba”, “assessoria contábil aos EES”, “organização e participação no seminário moedas sociais e desenvolvimento local”, “participação na oficina regional de agricultura familiar Quilombola e PNAE”, “reunião de alinhamento e assistência técnica de finanças solidárias”, “participação no I seminário de inovação e sustentabilidade cacauicultura em Camamu/Ba”, “palestra sobre credibahia”, “participação no II seminário de educação agroecológica e pré jornada agroecologia”, “participação na jornada de luta do MPA – Ministério de pesca e aquicultura” e “oficina de
beneficiamento”, “participação no encontro de coordenadores geral dos Cesol”, “transporte de produtos da agricultura familiar e de representantes do EES para a feira da ALBA – Assembleia Legislativa da Bahia”, “transporte de produtos da agricultura familiar para atender pedidos da APUB em São Francisco do Conde/ Ba”, “prestação de serviço de melhoria de identidade visual e marca; design, rótulos e de embalagens para melhor comunicação; exposição e percepção dos produtos”, “serviço de promoção de vendas e marketing em redes sociais digitais para fortalecer a comercialização da rede dos EES”, “serviço de transporte de produtos para reposição na comercialização da FEBAFES”, “serviço de consultoria e assessoria jurídica para elaboração de estatuto e demais itens jurídicos para a constituição do banco comunitário com base no Código Civil e MROSC”, “fornecimento de alimentação e hospedagem para formação em finanças solidárias realizada em Feira de Santana/ Ba”, “serviço de segurança eletrônica”, “transporte de produtos da agricultura familiar e de representantes do EES para o evento Banquetaço”, “oficina de formação e planejamento com a equipe técnica do Cesol em relação a indicadores e metas, e componentes em finanças solidárias”, “serviço de promoção de vendas”, “assessoria em gestão social”, “serviço de assessoria e realização de oficinas para elaboração de matiz de Xxxxx Xxxxxx de planejamento de constituição de banco comunitário de desenvolvimento solidário”, “serviço gráfico”, “serviço de planejamento, organização, execução da atividade de qualificação da equipe técnica do Cesol”, “contratação de salão de eventos para realização do I encontro de prefeitos e gestores municipais para apresentação da experiência financeira municipal inovadora com a moeda social e banco comunitário em Salvador/ Ba”, “serviço de promoção de vendas no período junino”, “planejamento e realização do evento I encontro de prefeitos e gestores municipais para apresentação da experiência financeira municipal inovadora com a moeda social e banco comunitário em Salvador/ Ba”, “participação dos EES no seminário e intercâmbio sobre bancos comunitários e moedas sociais”, “serviço de consulta ao SPC para processo de cadastro do CrediBahia”, “participação na palestra de economia solidária”, “participação na feira de agricultura familiar em Teolândia e Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx/ Ba”, “feira na UFRB”, “participação no lançamento do plano Safra da agricultura familiar” e “serviço de hospedagem e participação no encontro nacional: 20 anos da rede de gestores de políticas públicas de economia solidária”.
Para mais, registrou na rubrica “Tributos”, pagamento de imposto de renda (IRRF) sobre aplicação financeira estornos de juros. E em relação à rubrica “Investimentos” refere-se a aquisição de bens permanentes no 17º, 18º e 19º trimestre com a de câmara frigorífica convencional com recurso do fundo rotativo solidário (FRS), e também de máquinas e equipamentos (seladoras, forno turbo, batedeira, liquidificador) e móveis e utensílios (caixas plásticas) com recurso remanescente do 16º trimestre (17ª parcela).
Em síntese, o total de gasto foi de R$1.476.306,27 (hm milhão e quatrocentos e setenta e seis mil e trezentos e seis reais e vinte e sete centavos). A comissão de acompanhamento, monitoramento e avaliação declara que diante das análises financeiras do 16º, 17º, 18º e 19º trimestre, a Contratada foi solicitada a responder apontamentos com intuito de melhorar a apresentação dos relatórios trimestrais, por intermédio da ferramenta e-mail, especialmente, para os achados de teor financeiro. Os achados foram saneados.
7 . AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS
A Pesquisa de Satisfação foi realizada nos 19°, 18º, 17° e 16° trimestres de execução contratual permaneceu sendo aplicada através do formulário online do Google Forms, os links foram encaminhados para os empreendimentos por meio do aplicativo Whatsapp, mantendo a avaliação referente aos parâmetros Econômico, Técnico, Educação Ambiental, Político e Sociocultural, além de uma questão aberta, referente às demandas prioritárias de cada empreendimento que o Cesol Baixo Sul poderia contribuir.
Dentro desse contexto, foram utilizados os seguintes critérios de avaliação: Ótimo (usuário totalmente satisfeito); Bom (usuário acha que precisa melhorar algum aspecto); Regular (usuário acha que precisa melhorar em mais de um aspecto); Ruim (usuário acha que precisa melhorar em vários aspectos); Péssimo (usuário está totalmente insatisfeito).
A Avaliação de Satisfação dos Usuários dos trimestres, objetivou avaliar a qualidade da assessoria prestada aos empreendimentos, assim como a realização de eventos/atividades, para analisar e ajustar os métodos adotados de acordo com as demandas e sugestões apontadas pelos empreendimentos.
Os formulários utilizados para aplicação da pesquisa de satisfação foram apresentados via arquivo virtual da Plataforma Google Drive.
Ainda em reconhecimento à importância da realização de pesquisa de satisfação do usuário , vale salientar que a CATIS já está realizando estudo para sugerir metodologias que contemplem questões quali-quantitativas sobre os serviços prestados pelo Cesol, considerando é claro, suas particularidades. O objetivo é de promover a avaliação da política pública, e diante disso ter um feedback dos usuários para aplicação de melhorias. Contudo, a Xxxxx, realizará oficina para tratar do tema com a equipe do Cesol. Cabe salientar que o modelo de contrato de gestão permite que cada Organização Social desenvolva sua própria metodologia de avaliação dentro dos critérios do instrumento editalício quando da apresentação da proposta.
3. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Até o presente momento não houve indicações da Ouvidoria Geral do Estado em face deste contrato de gestão.
4. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Não houve notificações dos órgãos de controle que admitissem violação de dispositivos legais em face do contrato de gestão em tela, até a presente data
5. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Não houve constatado descumprimento de cláusula contratual por parte da Contratada.
2. RECOMENDAÇÕES
Objetivando a eficiência e a eficácia das ações do Cesol, inclusive de modo a tornar célere o acompanhamento e monitoramento do contrato de gestão, cabe reiterar o que segue:
O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia.
Observação ao cumprimento dos componentes finalísticos e de gestão, notadamente, pontualidade na entrega dos relatórios trimestrais de prestação de contas e revisão de conteúdo para que se evitem erros materiais e carências documentais.
Manter a guarda dos documentos relacionados aos meios de verificação dos indicadores do Contrato de Gestão, tais quais: carta de adesão dos empreendimentos à rede de comercialização; documento responsável por registrar o faturamento do empreendimento; documentos de sistematização das informações dos empreendimentos e de sistematização das informações das famílias.
Manter organizada toda a documentação fiscal, trabalhista, previdenciária e financeira da Organização Social, especialmente, à relacionada ao Contrato de Gestão em análise.
Atentar para inclusão de contratos de serviços que digam respeito ao trimestre de referência, sendo que os contratos de prestadores de serviços devem indicar de forma expressa quais obrigações financeiras são abarcadas. Os contratos de prestação de serviços e as compras devem observar as condições estabelecidas no Regulamento da Organização Social.
Observar a necessidade de informar e formalizar com brevidade para a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação possíveis redução ou acréscimo de pessoal, atentando para o dimensionamento de pessoal em consonância com as cláusulas contratuais relativas aos processos seletivos, entre outras alterações de semelhante teor.
Essas recomendações não dispensam outras que se verifiquem ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.
13. PARECER CONCLUSIVO
Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o Relatório apresentado pela Contratada, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela até o presente momento. O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do Cesol.
É opinião desta Comissão que até onde foi possível verificar houve cumprimento dos componentes do contrato de gestão previstos para o trimestre pela Organização Social. Isto posto, exaramos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas com as ressalvas, sem prejuízo de a Organização Social continuar prestando o serviço com qualidade e melhorando os aspectos de gestão e da execução dos indicadores e metas.
Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, subscrevo o presente Relatório acolhendo as ressalvas, reiterando as recomendações e indicando o seu encaminhamento ao Secretário Davidson de Xxxxxxxxx Xxxxxx, Conselho Deliberativo da Organização Social Instituto de Gestão e Políticas Sociais Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS e ao TCE.
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