Convênio de cooperação técnica visa fiscalizar serviços públicos
Convênio de cooperação técnica visa fiscalizar serviços públicos
Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx
A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ) firmou Convênio de Cooperação Técnica e Intercâmbio de Informações com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). O Convênio visa viabilizar a fiscalização do Ministério Público nos municípios em relação aos serviços públicos regulados pelo órgão, como os prestados pela Companhia Energética do Ceará (Coelce), pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e pela Companhia de Gás do Ceará (Cegás). O acordo foi assinado na última terça-feira (10/12).
A perfeita integração das ações de fiscalização dos serviços prestados pelas companhias de abastecimento de água e esgoto, de fornecimento de energia elétrica e de gás, a viabilização de mecanismos para a realização de fiscalizações extraordinárias a cargo da Arce, além da inserção da Agência Reguladora em intervenções do Ministério Público nessa área, é a busca do convênio. O Procurador-Geral de Justiça, Xxxxxxx Xxxxxxx, destacou o pioneirismo do convênio firmado entre o MPCE e a Arce, ao lembrar que as duas instituições tem o objetivo comum de fiscalizar o serviço público prestado. Destacando a importância do Ministério Público em prol da cidadania e em suas várias áreas de atuação, como saúde, direito do consumidor e meio ambiente, o presidente da Arce, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, enalteceu o Convênio de Cooperação como essencial para unificar as informações e conseguir um resultado mais eficiente para as demandas da sociedade.
Foi destacado pela promotora de Justiça Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx Parahyba, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor, que os promotores, principalmente nas comarcas do Interior, recebem constantes reclamações dos serviços prestados, especialmente com relação ao abastecimento de água e ao saneamento básico. “Com esse Convênio de Cooperação, a Xxxx vai poder nos auxiliar nessa fiscalização”, explica a promotora.