Contract
EXTRATO DO 04º TERMO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ÀO CONVÊNIO Nº 0441-2020/SINFRA Processo: 75102/2020 Objeto: O presente Aditivo Simplificado prorroga, a vigência do Termo de Convênio acima por 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o término da vigência para 06/07/2023. Assinatura: 17/05/2022. Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS e CNPJ: 24.977.654/0001-38. Extrato do Instrumento Contratual nº 057/2022/00/00/SINFRA Processo SINFRA-PRO-2022/01029. Modalidade: Edital RDC nº 026/2022 e seus anexos. Objeto do Contrato: 1.1.1. O objeto deste contrato consiste na contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de recuperação funcional do pavimento da rodovia MT - 458/459, trecho: Entr. BR-364 (Pedra Preta) - Fim da pavimentação, com extensão de 21,26 km. Prazo de Vigência: 5.2.1. O Prazo de Vigência do contrato será de 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual Prazo de Execução: 5.4.1. O Prazo de Execução dos serviços contratados será de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias. Valor do Contrato: 4.2. O valor do presente contrato é de R$ 12.917.176,87 (doze milhões novecentos e dezessete mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), data-base do orçamento: Mês base abril/2021, tabela SICRO/MT sem desoneração Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística Função: 26 - Transportes Subfunção: 782 - Transporte rodoviário Programa: 338 - Infraestrutura e Logística Projeto Atividade: 1289 - Restauração de Obras pavimentadas Região: 0500 - Região V - Sudeste Natureza de Despesa: 44.90.51.00 Fonte: 196- 300 e Nota de Empenho de nº 25101.0001.22.000904-7, datada de 10/05/2022 no valor de R$ 10.076.957,65 (dez milhões, setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Assinatura: 17/05/2022 PARTES: CONSTRUTORA AMIL LTDA CNPJ: 20.119.762/0001-19 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 00.000.000.0000/79. PEDIDO DE PUBLICAÇÃO nº 022/2022/SUEF II/SINFRA A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, através da Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras II - SUEF II, torna pública, a Ordem de Início de Serviço, conforme discriminação abaixo: Cuiabá, 17 de Maio de 2022. Eng.° Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Superintendente de Execução e Fiscalização de Obras II SUEF II/SINFRA/MT (documento original assinado) De acordo, Eng.° Nilton de Britto Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias SAOR/SINFRA/MT (documento original assinado) | PORTARIA Nº 148/2022/SAOR/SINFRA A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE: Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 051/2022/SINFRA, firmado com a empresa COPEMÁQUINAS COMÉRCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÃO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de maquinários para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, Lote 09 e 10 para execução de serviços de infraestrutura rodoviária do Estado e Municípios. Art. 2º Designar como Fiscal a servidora, Engª XXXXXXXX XXXXXX XXXX - Matrícula n° 288184, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93. Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng° XXXXXX XXXXXXXXX - Matrícula n° 107326 (Substituto 1) e o Eng° FILLIPE XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - Matrícula n° 302449 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria. Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: Sr. XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX (SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PARCERIAS) e XXXXX XXXXXX XXXXXX-SUB I, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registrada, Publicada, Cumpra-se. Cuiabá, 17 de maio de 2022. Eng° Nilton de Britto Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias SAOR/SINFRA/MT (documento original assinado) SESP SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DA PORTARIA Nº 109/2022/GAB/SESP Extrato da Portaria nº 109/2022/GAB/SESP, por meio da qual resolve manter a designação dos atuais membros da Comissão Processante e conceder prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias, com efeitos a partir de 14/04/2022, para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2022/SESP (Prot. n. º SESP-PRO 2022/03525). Cuiabá-MT, 13 de maio de 2022. XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXX XXXXXX (Secretário de Estado de Segurança Pública). SEDUC SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 008/2022/COCQ/SUDI/SAGE/GS/SEDUC/MT Dispõe sobre seleção do Projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade para as escolas que ofertam a Educação do Campo e Quilombolas, ano letivo 2022. A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional e da Superintendência de Diversidades/Coordenadoria de Educação do Campo e Quilombola e no uso de suas atribuições legais, torna pública a Seleção de Projeto de Educação Ambiental e Sustentabilidade, a ser desenvolvido nas escolas do campo e quilombolas, visando apoio financeiro às práticas educativas sustentáveis para execução no ano letivo de 2022/2023, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital. 1 - DAS INFORMAÇÕES GERAIS Em meio às transformações e a série de problemas ambientais que |
EXPEDIENTE | SERVIÇOS | INSTRUMENTO CONTRATUAL | EMPRESA CONTRATADA |
SUEF II/O.I.S./ Nº 025/2022 12/05/2022 | DAR INÍCIO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVI MENTAÇÃO DA RODOVIA MT-010, TRECHO: SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - NOVA MUTUM, S U B T R E C H O : FINAL PU SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - RIO ARINOS (DIV. SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/NOVA MUTUM), COM EXTENSÃO DE 30,74 KM. | 049/2022 | APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. |
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afetam a sociedade contemporânea, em grande parte advindas de ações antrópicas, como a poluição das águas e dos solos, contaminação do ar pela emissão de gases poluidores, aquecimento global, insegurança alimentar e degradação do meio natural, é mister a necessidade de se discutir com as comunidades escolares tais questões, na perspectiva de que possam entender a importância da vida humana, de se preservar o ambiente e a vida de todos os seres vivos. Cabe ressaltar que a Educação Ambiental (EA) envolve o entendimento de uma educação cidadã, responsável, crítica, participativa, na qual cada sujeito aprende com conhecimentos científicos e também com os saberes tradicionais, o que possibilita a tomada de decisões transformadoras, no meio ambiente natural e/ou construído no qual eles estão inseridos. O trato transversal da EA não se limita ao “meio ambiente”, mas engloba questões como a erradicação da miséria, pluralidade étnico-racial, enfrentamento do racismo ambiental, justiça social e ambiental, saúde, gênero, trabalho, consumo, direitos humanos, dentre outros (DCNA, 2012). Assim, propor e subsidiar as escolas do campo e quilombolas para que desenvolvam trabalhos de acordo com a realidade local de modo a promover a melhoria da qualidade ambiental onde vivem é um modo de contribuir com o meio ambiente e fazer com que os estudantes tenham uma maior vivência, respeito, contato e o reconhecimento que os recursos naturais são finitos e devem ser preservados, o que pressupõe uma postura responsável diante da sociedade. 1.1 OBJETIVOS O presente Edital - Projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade será subsídio para que 40 Escolas da Rede Estadual de Educação do Campo e Quilombola, contempladas com o financiamento SEDUC/MT desenvolvam em suas unidades escolares a implementação de um projeto ambiental, visando propiciar os seguintes objetivos: Proporcionar aos estudantes o desenvolvimento de habilidades e competências tais como: empreendedorismo, criatividade, inovação, organização, planejamento, responsabilidade, liderança, colaboração, resiliência, curiosidade científica, o protagonismo juvenil e o projeto de vida entendidos como essenciais ao desenvolvimento pessoal, a cidadania ativa, a empregabilidade e a inclusão social; Promover ações interdisciplinares, a partir do projeto ambiental, de modo a estabelecer relações entre a parte teórica dos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Parte Diversificada - ciências e saber do campo e ciências e saberes quilombolas dessas modalidades de ensino; Propiciar à comunidade escolar a vivência e o contato com os recursos naturais; Valorizar a cultura e os recursos ambientais da escola/comunidade do campo/quilombola; Sensibilizar os estudantes / comunidade escolar quanto à preservação do meio ambiente; Orientar estudantes sobre ações e posturas responsáveis diante do meio ambiente; Avaliar a realidade local quanto ao impacto ambiental na escola / comunidade/ e propor soluções para minimizar o problema; Promover a aprendizagem colaborativa, desenvolvendo nos estudantes a capacidade de trabalharem em equipe e aprenderem com seus pares; Favorecer ações empreendedoras que possam proporcionar transformações sociais e econômicas que garantam o desenvolvimento local e a qualidade de vida na comunidade em que os estudantes estão inseridos; Proporcionar a recuperação das aprendizagens dos estudantes por meio de ações e atividades interdisciplinares que envolvam toda a comunidade escolar. 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. O processo seletivo tem por objetivo estabelecer critérios para seleção dos projetos, implantação e manutenção dos mesmos nas Unidades Estaduais de Educação do Campo e Quilombola no Estado de Mato Grosso. A seleção será regida por este Edital que compreende em três fases, a saber: 2.1.1 - Primeira Fase - Inscrição, entrega do projeto e envio das notas fiscais pelas escolas que foram contempladas com o Projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade no ano de 2021/2022. 2.1.2 - Segunda Fase - Análise dos projetos. Para as escolas que participaram da edição de do Projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade, no ano de 2021/2022, haverá análise da execução do recurso em sua totalidade a partir da verificação das notas fiscais enviadas. 2.1.3 - Terceira Fase - Divulgação do resultado da análise dos projetos. A lista das escolas contempladas será divulgada no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, xxx.xxxxx.xx.xxx. br. 2.2. Este Edital de Seleção do Projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade visa contemplar as Escolas que ofertam a Educação do Campo e Educação Quilombola. 3. DAS INSCRIÇÕES E DOS CRITÉRIOS BÁSICOS O projeto deverá ser enviado à Secretaria de Estado de Educação/ Superintendência de Diversidades Educacionais/ Coordenadoria de Educação do Campo e Quilombola, no período do dia 18/05/2022 até o | dia 08/06/2022. O projeto deverá ser encaminhado exclusivamente em (formato pdf.) via e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxxx.xx.xxx.xx. O modelo obrigatório do Projeto com foco em Educação Ambiental e Sustentabilidade deverá ser baixado no site da Seduc / MT, seguindo: Site da Seduc > Acessos> Projetos Diversidades Educacionais> Diversidades Educacionais > Projetos SUDI 2022 >Projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade 2022 > Qualquer proposta enviada por outra forma, não prevista neste edital, terá o Projeto Indeferido. As unidades escolares do campo e quilombola deverão enviar apenas 01 (um) projeto, pois somente 01 (um) será contemplado e, no envio deste, importante observar o que deverá conter: Capa com identificação da escola: nome, endereço completo com telefone, e-mail institucional, título do projeto, nome do diretor (a) e do coordenador (a) do projeto; 3.1.1 Informações institucionais: Endereço, telefone, e-mail institucional. Endereço, telefone, e-mail Diretor. Endereço, telefone, e-mail Coordenador. Endereço, telefone, e-mail Secretário. Endereço, telefone, e-mail Presidente CDCE. 3.1.2 Eixo temático: Relatar a categoria temática presente no edital e escolhida para a execução do projeto. 3.1.3 Público Alvo/número de estudantes: descrever a ano/turma/ período e o número de estudantes envolvidos no projeto. 3.1.4 Introdução / justificativa: Explicar a relevância do projeto para os envolvidos e justificar sua necessidade e importância. 3.1.5 Objetivo geral e objetivos específicos: Responder ao propósito do projeto; conter um objetivo geral e os objetivos específicos, devendo serem inclusas as áreas de conhecimento que estarão envolvidas no projeto bem como contemplar as orientações do Documento de Referência Curricular para Mato Grosso - DRC/ MT. Os objetivos deverão ser descritivos, de forma clara e concisa apresentando coerência com os resultados esperados. 3.1.6 Metodologia ou descrição da ação: Descrever com clareza e concisão as etapas e como serão desenvolvidas as atividades para que se atinjam os objetivos propostos, incluindo os componentes curriculares, relacionados ao projeto, as pessoas envolvidas na realização e efetivação da proposta, possibilitando o entendimento da execução do projeto, descrevendo os materiais necessários, dentre outros aspectos considerados relevantes. 3.1.7 Recuperação das aprendizagens nos componentes curriculares / áreas do conhecimento: Apresentar ações e atividades interdisciplinares que promovam a recuperação das aprendizagens. 3.1.8 Ações empreendedoras: descrever ações empreendedoras trabalhadas durante o período de desenvolvimento do projeto. 3.1.9 Recursos materiais: Na descrição dos recursos, deve constar todo e qualquer material necessário para a execução do projeto. Neste item, deve constar o valor total do orçamento para custeio. 3.1.10 Cronograma de execução: a escola deverá informar o tempo previsto para a execução de cada uma das etapas e atividades descritas na metodologia. 3.1.11 Avaliação / público alvo: Prever a metodologia de acompanhamento e avaliação, ao alcance dos objetivos e dos resultados esperados. 3.1.12 Referências: devem ser relacionados os livros, artigos, sites e outras publicações, utilizadas para a elaboração do projeto. As referências deverão estar de acordo com as normas da ABNT (NBR 6023:2002). 3.1.13 Termo de compromisso assinado pelo diretor e presidente do DCE. 3.1.14 Foto do local onde será implementado o projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade: Registrar fotos nítidas do local onde o projeto será executado. |
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3.1.15 Prestação de contas: para as unidades escolares que participaram do Projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade na edição de 2021/2022, estas devem apresentar as notas fiscais do recurso executado no projeto. As unidades escolares que foram contempladas ao edital do Projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade 2021/2022, e que não executaram o projeto, que não enviarem as notas fiscais de execução, ou ainda estão com os relatórios pendentes ou fora do modelo estabelecido, não serão contempladas no Edital Projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade 2022. 3.2 CARACTÉRISTICAS QUANTO À ELABORAÇÃO DOS PROJETOS PELAS UNIDADES ESCOLARES De tal maneira, para que o Projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade se concretize, algumas características são imprescindíveis: □ Ser elaborado de forma autônoma, considerando as realidades social, cultural e econômica da comunidade escolar / cidade, envolvendo todos e todas na construção da proposta educacional. □ Passar pela aprovação do Conselho Deliberativo da Unidade Escolar - CDCE, órgão em que as decisões são tomadas em reunião e discutidas em caráter consultivo, deliberativo e mobilizador com representantes dos segmentos: pais, alunos, professores, funcionários e diretor, como forma de discutir a prática política pedagógica da escola e as questões educativas que promoverão o aprendizado dos estudantes. Estar em consonância com o Documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC /MT) e a Parte Diversificada, que corresponde ao documento que abrange o conjunto de princípios e procedimentos que auxiliam na estruturação das bases pedagógicas das escolas do campo). □ Prever a realização de ajustes no decorrer da execução do projeto, quando ainda há tempo de corrigi-lo. □ Prever a realização de avaliação, inicial e final do projeto, na unidade escolar com o apoio da coordenação pedagógica e professores, de modo averiguar o desempenho das etapas do Projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade. □ Prever a realização de um arquivo de fotos com GPS das etapas de: atividades didáticas, relacionadas ao Projeto Ambiental, por meio de aplicativos (OpenCâmera ou similares). □ Prever relato de experiências sobre a importância do desenvolvimento do projeto realizado na unidade escolar. □ Prever a visibilidade ao Projeto Ambiental por meio de atividades pedagógicas e interdisciplinares que promovam a participação de toda a comunidade escolar (projetos que abarquem um produto final permanente para comunidade, envolvimento e auxílio dos conhecimentos da comunidade para confecção de objetos de reciclagem, autorização de profissionais ou órgãos responsáveis para liberar um espaço viável para implantação do Projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade, participação dos profissionais da escola no desenvolvimento das atividades interdisciplinares, participação da família por meio de seus conhecimentos, exposição dos resultados alcançados no projeto para na escola/ comunidade / ou cidade). 4. DOS EIXOS TEMÁTICOS / CATEGORIAS TEMÁTICAS Os projetos submetidos pelas escolas do campo, a este edital, devem contemplar ao menos 01 (uma) das categorias mencionadas abaixo, propondo intervenções para o enfrentamento da realidade local ou desafios encontrados: 4.1 - Preservação de espécies em extinção e/ou Perda de Biodiversidade: ações que visem salvar espécies da flora ou fauna que correm o risco de extinção em um dado ambiente. Destruição de habitat, o uso excessivo dos recursos naturais, a introdução de espécies invasoras e a poluição que também é uma grande ameaça a espécies nativas da fauna e flora de uma região. 4.2 - Arborização com espécies frutíferas: é a atividade de plantar árvores. As árvores desempenham um papel muito importante na melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente além dos frutos servirem de alimento para a fauna local. 4.3 - Reutilização da água: reuso da água com a finalidade de evitar o desperdício, ampliando a consciência socioambiental e criação de hábitos sustentáveis. 4.4 - Reciclagem/ Reutilização de lixo: as escolas e a comunidade local, diariamente, produzem uma gama de lixos (vidros, latas, papeis, madeira, óleo, plástico, eletrônicos e outros) que poluem o ambiente, podendo contaminar o solo, água, ar e, em que muitos casos, poderiam ser reaproveitados, dando origem a um novo produto ou a uma nova matéria-prima com o objetivo de diminuir a produção de rejeitos e o seu acúmulo na natureza. 4.5 - Biofertilizante líquido: é um adubo orgânico líquido, proveniente | de um processo de decomposição da matéria orgânica (animal ou vegetal) que ocorre por meio de fermentação anaeróbia em meio líquido. A adubação é um dos insumos de maior custo na produção das hortaliças, esses resíduos podem ser bem aproveitados como fontes de nutrientes para a agricultura e podem ser utilizados como fertilizantes, além de terem potencial de reduzir o custo de produção e melhorar a qualidade do solo. 4.6- Compostagem: é um processo biológico no qual micro-organismos e animais invertebrados transformam matéria orgânica (frutas, cascas de ovo, fezes de herbívoros, restos de café e etc) em adubos, que podem ser usados na agricultura, em jardins e plantas, substituindo o uso de produtos químicos. 4.7 - Reutilização de alimentos: é uma alternativa limpa de reaproveitamento de alimentos como hortaliças e frutas que podem ser utilizados para educação nutricional, evitar desperdícios e mudanças de hábitos em residências e/ ou atividades econômicas. 4.8 - Queimadas e preservação de Biomas: As queimadas causam a perda de biodiversidade da flora e fauna nos biomas do Estado de Mato Grosso como Cerrado, Pantanal e Amazônia e a grande emissão de poluentes prejudica a saúde humana. Diante do cenário apresentado, é mister destacar a importância da preservação dos biomas. Obs: Os materiais produzidos pelos estudantes no projeto ambiental deverão servir de subsídios como material pedagógico, material de pesquisa e consumo. Caso parte da produção for comercializada, com o intuito de aprendizagem em empreendedorismo/ economia solidária/ benefícios para a comunidade, o recurso deverá constar na prestação de contas da unidade escolar. 5. DISPONIBILIDADE DE INSCRIÇÕES PARA OS EIXOS TEMÁTICOS / CATEGORIAS TEMÁTICAS Para este edital, a disponibilidade de inscrições para os eixos temáticos / categorias temáticas segue o quantitativo estabelecido no quadro abaixo: OBS1: Os projetos enviados serão analisados pelas Coordenadorias Pedagógicas (COPEDs) das Diretorias Regionais de Educação -DREs, juntamente com os técnicos da Coordenadoria de Educação do Campo e Quilombola (COCQ/SUDI). Caso haja mais de 5 (cinco) projetos, concorrendo ao mesmo eixo temático, o critério de desempate será pela classificação da menor nota obtida no Índice de Desenvolvimento da Educação -IDEB, se persentir o empate serão considerados os critérios de: aplicabilidade, inovação e relevância do assunto, que melhor atende à realidade das escolas do Campo e Quilombola e por último, caso a situação de empate permaneça, será considerada a ordem de envio dos projetos. OBS2: Caso algum eixo temático não seja contemplado pelo quantitativo do número de envio dos projetos, a equipe técnica da Coordenadoria de Educação do Campo e Quilombola fará a redistribuição dos projetos de acordo com os seguintes critérios: aplicabilidade, inovação e relevância do assunto, que melhor atende à realidade das escolas do Campo e Quilombola 6. DO PROCESSO DE ANÁLISE E SELEÇÃO DOS PROJETOS Os projetos a serem selecionados deverão levar em consideração os seguintes critérios: 6.1. Atender às Instituições de Ensino Público do Sistema Estadual de Mato Grosso. 6.2. Estar em consonância com o Documento de Referência Curricular do Estado de Mato Grosso (DRC / MT) e a Parte diversificada. 6.3. Contemplar a participação coletiva em todas as ações do projeto. 6.4. Viabilidade e exequibilidade da proposta (serem realizáveis, possuir cronograma, indicar o prazo para sua concretização). 6.5. Relacionar resultados esperados com os objetivos previamente propostos. 6.6. Indicar estratégias para assegurar a continuidade das ações após a execução do projeto. 6.7. Contemplar duas ou mais áreas do conhecimento: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias; |
Eixos temáticos / categorias temáticas | Número de projetos a serem selecionados |
Preservação de espécies em extinção e/ou Perda de Biodiversidade | 5 |
Arborização com espécies frutíferas | 5 |
Reutilização da água | 5 |
Reciclagem/ Reutilização de lixo | 5 |
Biofertilizante líquido | 5 |
Compostagem | 5 |
Reutilização de alimentos | 5 |
Queimadas e preservação de Biomas | 5 |
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e Ciências Humanas e suas Tecnologias. 6.8. Estar embasado na recuperação das aprendizagens dos estudantes nos componentes curriculares/ áreas do conhecimento. 6.9. Estar em situação regular com as prestações de contas nos últimos três (3) anos à SEDUC / MT. 6.10. Para este edital, será contemplado um total de 40 (quarenta) projetos das escolas do Campo, e escolas Quilombolas da Rede Pública de Ensino. 6.11. Cumprimento às normas estabelecidas neste Edital serão observadas rigorosamente. 7. ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO 7.1. Os projetos submetidos serão analisados pelas Coordenadorias Pedagógicas (COPEDs) das Diretorias Regionais de Educação -DREs, juntamente com os técnicos da Coordenadoria de Educação do Campo e Quilombola (COCQ/SUDI). 8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS Está prevista a divulgação da relação das escolas contempladas no site da Seduc/MT em até 20 (vinte) dias a contar do término do prazo de inscrição. Seguindo: Site da Seduc > Acessos> Projetos Diversidades Educacionais> Diversidades Educacionais > Projetos SUDI 2022 >Projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade 2022 > Resultado das escolas contempladas>. 9. DA ORIGEM DO RECURSO O recurso para a implantação do Educação Ambiental e Sustentabilidade está vinculado ao programa Aprendizagem em Foco, para o atendimento da modalidade educacional voltada para o desenvolvimento de projetos pedagógicos com foco na educação ambiental das escolas do Campo e Quilombola da Coordenadoria do Campo e Quilombola (COCQ), e terá um total de financiamento de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) que será dividido igualmente para as 40 (quarenta) escolas que tiverem o projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade selecionado, cabendo o valor de R$ 6.250,00 ( Seis mil, duzentos e cinquenta reais ) para cada unidade escolar. 10. DO REPASSE DOS RECURSOS O repasse dos recursos será liberado às unidades escolares, em parcela única, via Fomento SUDI, no valor de R$ 6.250,00 (Seis mil, duzentos e cinquenta reais) para cada escola que tiver aprovado o projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade. 11. DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 11.1. Os recursos devem ser aplicados na aquisição de bens e serviços especificados no projeto, nas categorias de DESPESA DE CUSTEIO. 11.2. Não é permitido o pagamento de taxas de administração de qualquer espécie. 11.3. Não é permitido o pagamento a qualquer servidor da Administração Pública, nem a assessorias de qualquer natureza. 11.4 Caso a unidade escolar necessite de materiais, instrumentos ou serviços externos à unidade escolar, sejam da iniciativa privada ou pública, que envolvam custos, estes deverão ser contemplados na Prestação de Contas. 11.5 A unidade escolar terá até NOVEMBRO PARA EXECUÇÃO DO RECURSO em sua totalidade. Entretanto o projeto poderá continuar sendo desenvolvido. 11.6 O recurso recebido, NÃO poderá ser reprogramado para o próximo ano. 12. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS As escolas se responsabilizarão pela prestação de contas, conforme Instrução Normativa nº 007/2021 que trata dos critérios para transferência dos recursos financeiros aos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar - CDCE’s da Rede Pública Estadual para execução do Projeto Político Pedagógico - PPP- SEDUC/MT. Dada a aprovação de participação no projeto ambiental, o recebimento do recurso financeiro estabelecido pela SEDUC / MT, destinado à implantação do projeto ambiental, ficará vinculado à conta PDE/PPP, e inserção de prestação de conta à SEDUC/MT por meio do sistema SIGEDUCA modulo Gestão de Planejamento e Orçamento (GPO), sub - módulo Prestação de Contas como manutenção de despesa de custeio junto ao PDE. 13. DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO 13.1. Os projetos aprovados para efetivação serão avaliados e acompanhados com orientações técnicas por servidores com formação acadêmica em Ciências Agrárias e de acordo com o Índice Geral das Grandes Áreas do MEC, no que couber, pertencentes à Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT (SUDI/COCQ). 13.2. O acompanhamento e a avaliação dos projetos selecionados | dar-se-ão por meio de análise de Relatórios Parciais e Relatório Final das atividades, em data e conformidade com instrumento a ser disponibilizado pela SEDUC/MT, após a aprovação do projeto. 13.3. A escola deverá elaborar e encaminhar os relatórios parciais e final durante a execução do projeto, com anuência do CDCE para a respectiva DRE, que fará o monitoramento da execução do projeto, bem como receberá os relatórios parciais e total das unidades escolares. Posteriormente, a DRE enviará os relatórios à Coordenadoria de Educação do Campo e Quilombola - COCQ/SUDI, conforme orientação: a. Relatório Parcial: Informar o desenvolvimento da ação pedagógica, demonstrando por meio de relatórios, o cronograma de execução, turmas e disciplinas envolvidas, número de estudantes, atividades empreendedoras, a recuperação das aprendizagens que contemplem os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da Parte Diversificada, demostrando a aplicação do recurso destinado para o Projeto Ambiental. Deverão ser inseridas fotos com GPS e data, obtidas por meio de aplicativos de celular (OpenCamera ou similares). b. Relatório Final: Deverá ser construído cronologicamente, levando - se em consideração o desenvolvimento da execução do projeto, etapa em que, a unidade escolar juntamente com o CDCE, deverá realizar uma avaliação do desenvolvimento do Projeto Ambiental, apresentar o desempenho dos estudantes nas áreas do conhecimento após o desenvolvimento do projeto. Deverão ser inseridas fotos com GPS e data, obtidas por meio de aplicativos de celular (OpenCamera ou similares) e relato de experiências da comunidade escolar (alunos, professores, coordenadores, funcionários, pais e / ou responsáveis) sobre a importância de desenvolvimento do projeto na unidade escolar. 14. DA APROVAÇÃO DO PROJETO 14.1. Após a aprovação do projeto, a Unidade Escolar contemplada deverá inseri-lo no Projeto Político Pedagógico (PPP) - SIGEDUCA / GPO, sub - módulo Projeto Político Pedagógico (PPP) aba Plano de Ação 2022 e uma vez que, este é um documento elaborado pela comunidade escolar, de modo a estabelecer as metas, objetivos e ações a serem executadas durante o ano letivo. 15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Os casos omissos deverão ser encaminhados para o e-mail: pro- xxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, SEDUC - MT/SAGE/SUDI/ COCQ. 16. APROVAÇÃO DO NÍVEL DE DECISÃO SUPERIOR. Aprovo o presente Edital e autorizo a realização do mesmo. Cuiabá-MT, 16 de maio de 2022. (Original Assinada) Xxxx Xxxxxxx Porto Secretário de Estado de Educação ANEXO 1 I.CAPA GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO EDUCACIONAL SUPERINTENDÊNCIA DE DIVERSIDADES COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E QUILOMBOLA TÍTULO DO PROJETO Identificação da escola Nome do diretor (a) / Nome do Coordenador (a) responsável pelo Projeto II. INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS Endereço/ telefone/ e-mail institucional (obrigatório) Endereço/ telefone/ e-mail Coordenador (obrigatório) Endereço/ telefone/ e-mail Secretário (obrigatório) Endereço/ telefone/ e-mail Presidente CDCE (obrigatório) Para concorrer ao recurso destinado ao Projeto de Educação Ambiental e Sustentabilidade, além dos critérios descritos na Legislação, a escrita do projeto deverá: respeitar as normas da ABNT e Língua Portuguesa, principalmente quanto ao uso correto da gramática, ortografia, coesão e coerência textual. |
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III. EIXO TEMÁTICO / CATEGORIA TEMÁTICO ESCOLHIDO PARA O PROJETO SEGUNDO EDITAL IV. PÚBLICO ALVO / NÚMERO DE ESTUDANTES/ TURMA/PERÍODO/ ANO V. INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA: MÁXIMO 1 PÁGINA VI. OBJETIVO GERAL/OBJETIVO ESPECÍFICO: MÁXIMO 1/2PÁGINAS VII. METODOLOGIA OU DESCRIÇÃO DA AÇÃO: MÁXIMO 1 PÁGINA VIII. RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS NOS COMPONENTES CURRICULARES/ÁREAS DO CONHECIMENTO: 1 PÁGINA IX. AÇÕES EMPREENDEDORAS : MÁXIMO 1 PÁGINA X. RECURSOS MATERIAIS: MÁXIMO 1 PÁGINA XI. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: MÁXIMO 1 PÁGINA XII. AVALIAÇÃO/PÚBLICO ALVO: MÁXIMO 1 PÁGINA XIII. REFERÊNCIAS: MÁXIMO 1 PÁGINA XIV. TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO PELO DIRETOR E PRESIDENTE DO CDCE: XXXXX XX. FOTO DO LOCAL ONDE SERÁ IMPLEMENTADO O PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE (Obrigatório OpenCamera ou similares). OBS: 2 FOTOS XVI - PARA AS UNIDADES ESCOLARES QUE PARTICIPARAM DO PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE NA EDIÇÃO DE 2021/2022 APREENTAR AS NOTAS FICAS DOS RECURSO EXECUTADO NO PROJETO ANEXO 2 I. CAPA GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA ADJUTA DE GESTÃO EDUCACIONAL SUPERINTENDÊNCIA DE DIVERSIDADES COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E QUILOMBOLA RELATÓRIO PARCIAL Título do projeto Identificação da escola Nome do diretor (a) Nome do Coordenador (a) responsável pelo Projeto II. INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS Endereço/ telefone/ e-mail institucional (obrigatório) Endereço/ telefone/ e-mail Diretor (obrigatório) Endereço/ telefone/ e-mail Coordenador (obrigatório) Endereço/ telefone/ e-mail Secretário (obrigatório) Endereço/ telefone/ e-mail Presidente CDCE (obrigatório) III. EIXO TEMÁTICO / CATEGORIA TEMÁTICO ESCOLHIDO PARA O PROJETO SEGUNDO EDITAL IV. PÚBLICO ALVO / NÚMERO DE ESTUDANTES V. AÇÕES DESENVOLVIDAS: MÁXIMO 1 PÁGINA VI. DIFICULDADES ENCONTRADAS MÁXIMO 1 PÁGINA VII. AÇÕES EMPREENDEDORAS: MÁXIMO 1 PÁGINA VIII. AÇÕES REALIZADAS PARA A RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS NOS COMPONENTES CURRICULARES/ ÁREAS DE CONHECIMENTO: MÁXIMO 1 PÁGINA IX. RESULTADOS ALCANÇADOS NO PROJETO: MÁXIMO 1 PÁGINA X. FOTO DAS AÇÕES PEDAGÓGICAS DESENVOLVIDADAS COM RELAÇÃO AO PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE EM SALA DE AULA (Obrigatório OpenCamera ou similares). MÁXIMO 3 FOTOS XI. FOTOS DO PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE (Obrigatório OpenCamera ou similares). MÁXIMO 2 FOTOS XII. FOTO DO MATERIAL ADQUIRIDO PARA CONFECÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE - Ex.: Juntar enxadas, pás, sementes, etc... (Obrigatório OpenCamera ou similares). MÁXIMO 3 FOTOS XIII. PREENCHER TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE IMAGENS (ABAIXO) | DOS ALUNOS / PROFESSORES PRESENTES NA FOTO. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DOS ALUNOS PARA UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS CORTANTES (ENCAMINHAR APENAS IMAGENS EM QUE TODOS OS PRESENTES TENHAM AUTORIZADO). XIV. INSERIR AS NOTAS FISCIAS DO RECURSO EXECUTADO E ACRESCENTAR A SOMATÓRIA DO VALOR TOTAL NO FINAL ANEXO 3 1.CAPA GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA ADJUTA DE GESTÃO EDUCACIONAL SUPERINTENDÊNCIA DE DIVERSIDADES COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E QUILOMBOLA RELATÓRIO FINAL Título do projeto Identificação da escola Nome do diretor (a) Nome do Coordenador (a) responsável pelo Projeto II. INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS Endereço/ telefone/ e-mail institucional (obrigatório) Endereço/ telefone/ e-mail Diretor (obrigatório) Endereço/ telefone/ e-mail Coordenador (obrigatório) Endereço/ telefone/ e-mail Secretário (obrigatório) Endereço/ telefone/ e-mail Presidente CDCE (obrigatório) III. EIXO TEMÁTICO / CATEGORIA TEMÁTICO ESCOLHIDO PARA O PROJETO SEGUNDO EDITAL IV. PÚBLICO ALVO / NÚMERO DE ESTUDANTES V.CRONOGRAMADE EXECUÇÃO: MÁXIMO 1 PÁGINA VI. AÇÕES DESENVOLVIDAS: MÁXIMO 1 PÁGINA VII. AÇÕES EMPREENDEDORAS: MÁXIMO 1 PÁGINA VIII. ATIVIDADES/GRÁFICO DE DESEMPENHO PARA A RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS NOS COMPONENTES CURRICULARES / ÁREAS DO CONHECIMENTO: MÁXIMO 1 PÁGINA IX. RESULTADOS: MÁXIMO 1 PÁGINA X. RELATO DE EXPERIÊNCIA DOS ESTUDANTES MÁXIMO 2 RELATOS XI. FOTO DAS AÇÕES PEDAGÓGICAS DESENVOLVIDADAS COM RELAÇÃO AO PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE EM SALA DE AULA (Obrigatório OpenCamera ou similares). MÁXIMO 3 FOTOS XII. FOTOS DO PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE (Obrigatório OpenCamera ou similares). MÁXIMO 2 FOTOS XIII.FOTO DO MATERIAL ADQUIRIDO PARA CONFECÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE - Ex: Juntar enxadas, pás, sementes, etc...(Obrigatório OpenCamera ou similares). MÁXIMO 3 FOTOS. ANEXO 4 TERMO DE COMPROMISSO portador da célula de identidade RG e inscrito (a) no CPF sob nº diretor da escola , juntamente com o presidente do CDCE, portador da célula de identidade RG e inscrito (a) no CPF sob nº . COMPROMETO me, em executar o projeto Educação Ambiental e Sustentabilidade no que tange à questão pedagógica e prestando conta do recurso recebido. E por esta ser a expressão da verdade, assino o presente, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Diretor da Escola - Ano do mandato Presidente do CDCE , de de 20 . |
Materiais | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
Total Geral |
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ANEXO 5 TERMO COLETIVO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM PESSOAL Nós, professores da Educação Básica, inscritos no RG e CPF especificados abaixo, declaramos para os devidos fins, que autorizamos a utilização de imagem, em caráter gratuito, pela Secretaria de Estado de Educação do Estado - SEDUC/MT e pela EE do município de para o trabalho de desenvolvimento didático-pedagógico com uso e produção em programas, projetos e atividades de cunho didático-pedagógicos, para serem utilizadas integralmente ou em parte, com citação do nosso nome, nas condições originais da captação das imagens, sem restrição de prazos, desde a presente data, com uso exclusivo para atividades educacionais, sendo vedada a transferência por terceiros para fins lucrativos. Esta autorização se refere a fotos, áudios, podcasts, imagens em vídeo, com ou sem captação de som, para serem veiculadas em mídias eletrônicas ou impressas. A presente autorização não permite a modificação das imagens, dos textos, adições, ou qualquer mudança, que altere o sentido das mesmas, ou que desrespeite a inviolabilidade da imagem das pessoas, previsto no inciso X do Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 20 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil Brasileiro. ANEXO 6 TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA MANIPULAÇÃO DE FERRAMENTAS CORTANTES NO PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE Nós, pais ou responsáveis pelo aluno(a) da Educação Básica, inscritos no RG e CPF especificados abaixo, declaramos para os devidos fins, que autorizamos a participação do (a) estudante da EE do município de no trabalho de preparação do Projeto educação Ambiental e Sustentabilidade onde poderão ser utilizadas ferramentas cortantes como enxadas, enxadão, pá entre outros. Desde que haja a supervisão do professor responsável pela turma no momento de execução da atividade. Ficando a escola responsável para comunicar os pais e/ou responsáveis sobre o eventual acidente e de encaminha-lo a assistencia médica mais próxima. ANEXO 7 TERMO DE AUTORIZAÇÃO COLETIVO PARA USO DE IMAGEM PESSOAL Nós, pais ou responsáveis pelo aluno(a) da Educação Básica, inscritos no RG e CPF especificados abaixo, declaramos para os devidos fins, que autorizamos a utilização de imagem, em caráter gratuito, pela Secretaria de Estado de Educação e pela EE Do município de para o trabalho de desenvolvimento didático-pedagógico com uso e produção em programas, projetos e atividades de cunho didáti- cos-pedagógicos, para serem utilizadas integralmente ou em parte, nas condições originais da captação das imagens, sem restrição de prazos, desde a presente data, com uso exclusivo para atividades educacionais, sendo vedada a transferência por terceiros para fins lucrativos. Esta autorização se refere a fotos, áudios, podcasts, imagens em vídeo, com ou sem captação de som, para serem veiculadas em mídias eletrônicas ou impressas. A presente autorização não permite a modificação das imagens, dos textos, adições, ou qualquer mudança, que altere o sentido das mesmas, ou que desrespeite a inviolabilidade da imagem das pessoas, previsto no inciso X do Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 20 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil Brasileiro. | AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Tangará da Serra/ MT, via PREGOEIRO OFICIAL designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 02/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 15 (quinze) Escolas Estaduais localizadas no Município de Barra do Bugre e Nova Olímpia/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/ SEDUC/MT. CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 30 de maio de 2022 às 10h00min. INÍCIO DA SESSÃO, ABERTURA, CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS, DISPUTA DE PREÇOS E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Dia 30 de maio de 2022 às 10h30min. APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS: 31/05/2022 às 14h00min. LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO do Município de Tangará da Serra, localizada na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 503 E, Centro, Telefone: (00) 0000-0000. AQUISIÇÃO DO EDITAL: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO do Município de Tangará da Serra, localizada na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 503 E, Centro Email: tga.coadm@ xxxxxxxx.xx.xxx.xx. PREGOEIRO (A) OFICIAL: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Tangará da Serra/ MT, via PREGOEIRO OFICIAL designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 02/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 15 (quinze) Escolas Estaduais localizadas no Município de Denise/ MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT. CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 31 de maio de 2022 às 08h00min. INÍCIO DA SESSÃO, ABERTURA, CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS, DISPUTA DE PREÇOS E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Dia 31 de maio de 2022 às 08h30min. APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS: 31/05/2022 às 15h00min. LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO do Município de Tangará da Serra, localizada na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 503 E, Centro, Telefone: (00) 0000-0000. AQUISIÇÃO DO EDITAL: DIRETORIA REGIONAL do Município de Tangará da Serra, localizada na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 503 E, Centro Email: xxx.xxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx. PREGOEIRO (A) OFICIAL: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Tangará da Serra/MT, via PREGOEIRO OFICIAL designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 02/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 15 (quinze) Escolas Estaduais localizadas no Município de Tangará da Serra/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/ SEDUC/MT. CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 01 de junho de 2022 às 09h00min. INÍCIO DA SESSÃO, ABERTURA, CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS, DISPUTA DE PREÇOS E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Dia 01 de junho de 2022 às 08h00min. APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS: 02/06 /2022 às 14h00min. LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO do Município de Tangará da Serra, localizada na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 503 E, Centro, Telefone: (00) 0000-0000. AQUISIÇÃO DO EDITAL: DIRETORIA REGIONAL do Município de Tangará da Serra, localizada na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 503 E, Centro Email: tga.coadm@educacao. xx.xxx.xx. PREGOEIRO (A) OFICIAL: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. <END:1346617:28> |
RG | CPF | ASSINATURA POR EXTENSO | DATA |
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