Michael Jacks de Assunção
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Coordenação da Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento dos Contratos de Gestão Gerência de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – GECOB
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Cidade Administrativa do Estado de MG
Rodovia Prefeito Xxxxxxx Xxxxxxxx, s/n - Prédio Minas, 2º andar Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - Minas Gerais CEP: 31630-900
Ofício IBIO AGB Doce 104/2017 Data: 14/09/2017
Assunto: Resposta à Análise do IGAM referente ao Relatório de Gestão - Exercício 2016
Prezados,
Em atenção ao OF.CIRC.CTACG nº 010/2017, encaminhado dia 25/08/2017 referente ao Relatório de Avaliação - Exercício 2016 do Contrato de Gestão nº 001/2011, encaminhado pela Sra. Xxxxx Xxxx xx Xxxxx.
Considerando a avaliação da Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento dos Contratos de Gestão (CTACG), e a partir desta, o não atendimento aos itens: 3.1 Disponibilidade de Informações; 3.2 Planejamento e Gestão; 3.4 Gerenciamento Interno.
Apresentamos abaixo a situação de cada item e solicitamos a reavaliação dos mesmos.
3. Do Programa de Trabalho
3.1 Disponibilização de Informações
Com relação à avaliação feita pela Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento dos Contratos de Gestão (CTACG) referente ao indicador 1, “disponibilização de informações”, apresentada no Relatório de Avaliação (Exercício de 2016), consideramos:
• Redirecionamento para o site do CBH-Doce:
A Bacia Hidrográfica do Rio Doce possui um Comitê de Integração, o CBH-Doce. Este colegiado é composto por representantes de todos os comitês de rios afluentes, sendo um diferencial na gestão de recursos hídricos, potencializando os investimentos e otimizando a aplicação dos recursos.
Diante disso, parte do conteúdo obrigatório que precisa estar disponível no site dos comitês de rios afluentes mineiros é publicada diretamente no site do CBH-Doce. No site dos comitês afluentes é feito um direcionamento para a página do CBH-Doce, conforme demonstrado abaixo:
O exemplo demonstrado refere-se ao conteúdo do menu “Cobrança e Arrecadação”. Como exemplificado com imagens do site CBH-Piranga, o usuário pode acessar todo o conteúdo, no entanto, ao clicar na informação desejada é feito o redirecionamento para a página do CBH-Doce, que funciona
como um “portal” para a integração de informações. Essa forma de disponibilização de informações não traz nenhum prejuízo às pessoas que acessam o site e evita que haja sobrecarga e lentidão na página dos comitês de rios afluentes.
Cumpre ressaltar que o redirecionamento é feito apenas para conteúdos comuns a todos os sites. Em alguns casos, quando se trata de conteúdo “leve”, que não compromete o bom funcionamento da página é feita a publicação direta na página do comitê afluente. O material específico é publicado diretamente na página de cada comitê de rio afluente, conforme explicado abaixo:
Informações sobre os CBHs – conteúdo específico, publicado diretamente na página de cada comitê.
Informações da Agência de Bacia – conteúdo comum, publicado na página do comitê, com redirecionamento para a página do CBH-Doce, caso de arquivos pesados. Em caso de conteúdo “leve” é feita a publicação direta.
Legislação de Recursos Hídricos - conteúdo comum, publicado na página do comitê, com redirecionamento para a página do CBH-Doce.
Centro de Documentação – este é um item mesclado. Os documentos que são específicos de cada comitê são publicados diretamente no site do afluente. Já o conteúdo de interesse comum é redirecionado para o site do CBH-Doce.
Plano de Aplicação – como o plano de aplicação plurianual é um documento único, integrado para todos os comitês, também se trata de conteúdo comum, sendo feito redirecionamento para o site do CBH- Doce. No caso dos relatórios de acompanhamento das ações, o conteúdo específico é publicado em cada site e o documento referente às ações com recurso da cobrança federal, redirecionado para a página do CBH-Doce, caso o arquivo seja pesado, comprometendo o funcionamento da página.
Cadastro de Usuários - conteúdo comum, publicado na página do comitê, com redirecionamento para a página do CBH-Doce.
Cobrança e Arrecadação - conteúdo comum, publicado na página do comitê, com redirecionamento para a página do CBH-Doce.
Contrato de Gestão – conteúdo comum, publicado na página do comitê, com redirecionamento para a página do CBH-Doce.
• Novo site do CBH-Doce
Em setembro de 2016, os membros da Câmara Técnica de Capacitação, Informação e Mobilização Social do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) iniciaram as discussões para a reformulação do site do comitê. O objetivo foi tornar o site mais moderno, atrativo e, sobretudo, facilitar
e dinamizar o acesso às informações, garantindo, ainda, a responsividade, para acesso em tablets e celulares.
As discussões foram finalizadas no início do ano de 2017, porém a migração foi feita a partir do mês de maio, a fim de não comprometer as análises de conteúdo realizadas pelos órgãos gestores (ANA e IGAM) no início de cada exercício. No caso da Agência Nacional de Águas (ANA), o Relatório de Xxxxxx foi enviado no final de janeiro, sendo que a comissão de avaliação, após análise de todos os indicadores, concedeu ao Instituto BioAtlântica (IBIO) a nota máxima, conforme demonstrado abaixo:
Cumpre ressaltar que, assim como no Contrato de Gestão celebrado com o IGAM, o primeiro indicador do contrato celebrado com a Agência Nacional de Águas (ANA) refere-se à “disponibilização de informações”. De acordo com a avaliação da ANA, apresentada abaixo, o IBIO alcançou a meta estabelecida.
Ao observar o Relatório de Avaliação apresentado pelo IGAM, no que se refere ao indicador 1, nota-se que os links que apresentaram erro estão relacionados especificamente aos conteúdos que são redirecionados para o site do CBH-Doce. Este erro ocorreu tendo em vista que a avaliação do IGAM foi realizada em período coincidente com a migração do conteúdo para o novo site do comitê, realizada entre o dia 05 e o dia 25 de maio de 2017. Observa-se que a avaliação do IGAM ocorreu, justamente, nesse intervalo, nos dias 16 e 17 de maio.
Durante o processo de migração alguns links apresentaram falha, sendo necessária uma conferência minuciosa, realizada entre os dias 19 e 24 de maio, logo após a transferência dos documentos para o novo site, realizada na primeira quinzena do mês. Ou seja, durante esse intervalo de tempo o site estava em processo de atualização, em atendimento a demanda do comitê e visando à melhoria no acesso aos conteúdos disponibilizados.
Os conteúdos ficaram indisponíveis apenas nesse período, sendo a situação revertida imediatamente após a finalização do processo de migração e conferência pela equipe do IBIO junto à empresa de comunicação contratada para atendimento.
Anexos, seguem e-mails trocados entre o IBIO e a equipe de comunicação para sanar os erros identificados após o processo de migração. Informamos que todos os documentos identificados como “ausentes” devido a problemas com os links encontram-se devidamente publicados e corretamente direcionados, conforme também apresentado abaixo.
• Disponibilização das Informações:
xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx
Item 1: Informações do CBH-Piranga: Nesse item a comissão identificou falha na publicação do Regimento Interno, disponível no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xx- content/uploads/2013/12/01-DN-002-2010-estabelece-Regimento-Interno-CBH-1.pdf
Item 2: Informações Agência de Bacia: Nesse item a comissão identificou falha na publicação da Deliberação CERH-MG nº399/2016, disponível no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xx- content/uploads/2013/12/Publica%C3%A7%C3%A3o-CERH-Equipara%C3%A7%C3%A3o-IBIO-2016- 1.pdf
Item 3: Legislação de Recursos Hídricos: A comissão apontou falha no acesso às legislações Federal, Estadual (MG e ES), disponíveis nos seguintes links:
o Legislação Federal: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxx
o Legislação Estadual MG: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxx-xx- minas-gerais
o Legislação Estadual ES: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxx-xx- espirito-santo
Item 4: Centro de Documentação: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link:
o Documentos sobre a Bacia: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxx-x- bacia
o Documentos sobre recursos hídricos: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx- sobre-recursos-hidricos
o PIRH/PARH: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx-xxxxx
o Outros Documentos: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxxx
Item 5: Plano de Aplicação: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link:
o Deliberações PAP: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx-xx-xxxxxxxxx- plurianual/deliberacoes-pap
o Relatórios de Acompanhamento: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx-xx-xxxxxxxxx- plurianual/relatorios-de-acompanhamento-das-atividades-executadas
Item 6: Cadastro de Usuários: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxx
Item 7: Cobrança e Arrecadação: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xx- aguas/cobranca-e-arrecadacao
Item 8: Contrato de Gestão: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link:
o Contratos: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxx
o Prestação de Contas: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxx-xx- contas-2
o Relatório de Avaliação: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxx-xx- avaliacao
o Relatório de Gestão: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxx-xx- gestao
xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Item 2: Informações Agência de Bacia: Nesse item a comissão identificou falha na publicação da Deliberação CERH-MG nº399/2016, disponível no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx- content/uploads/2013/12/Publica%C3%A7%C3%A3o-CERH-Equipara%C3%A7%C3%A3o-IBIO-2016- 1.pdf
Item 3: Legislação de Recursos Hídricos: A comissão apontou falha no acesso às legislações Federal, Estadual (MG e ES), disponíveis nos seguintes links:
o Legislação Federal: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxx
o Legislação Estadual MG: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxx- de-minas-gerais
o Legislação Estadual ES: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxx- do-espirito-santo
Item 4: Centro de Documentação: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link:
o Documentos sobre a Bacia: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxx- a-bacia
o Documentos sobre recursos hídricos:
xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxx-xxxxxxxx-xxxxxxxx
o PIRH/PARH: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx
o Outros Documentos: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxxx
o Relatório de Atividades: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx
o Relatório Atividades PAP: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxx- programas-pap-doce
Item 5: Plano de Aplicação: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link:
o Deliberações PAP: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xx-xxxx/xxxxx- aplicacao/deliberacoes-pap
o Relatórios de Acompanhamento: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xx-xxxx/xxxxx- aplicacao/relatorios-de-acompanhamento
Item 6: Cadastro de Usuários: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xx- aguas/cadastro-de-usuarios
Item 7: Cobrança e Arrecadação: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xx- aguas/cobranca-e-arrecadacao
Item 8: Contrato de Gestão: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link:
o Contratos: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxx
o Prestação de Contas: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx-xx- gestao/prestacao-de-contas-2
o Relatório de Avaliação: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx-xx- gestao/relatorio-de-avaliacao
o Relatório de Gestão: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx-xx- gestao/relatorio-de-gestao
xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Item 2: Informações Agência de Bacia: Nesse item a comissão identificou falha na publicação da Deliberação CERH-MG nº399/2016, disponível no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx- content/uploads/2016/01/Publica%C3%A7%C3%A3o-CERH-Equipara%C3%A7%C3%A3o-IBIO-2016- 1.pdf
Item 3: Legislação de Recursos Hídricos: A comissão apontou falha no acesso às legislações Federal, Estadual (MG e ES), disponíveis nos seguintes links:
o Legislação Federal: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxx
o Legislação Estadual MG: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxx- de-minas-gerais
o Legislação Estadual ES: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxx- do-espirito-santo
Item 4: Centro de Documentação: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link:
o Documentos sobre a Bacia: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxx- a-bacia
o Documentos sobre recursos hídricos:
xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxx-xxxxxxxx-xxxxxxxx
o PIRH/PARH: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx
o Outros Documentos: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxxx
o Relatório de Atividades: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx
o Relatório Atividades PAP: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxx- programas-pap-doce
Item 5: Plano de Aplicação: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link:
o Deliberações PAP: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx-xx-xxxxxxxxx- plurianual/deliberacoes-pap
o Relatórios de Acompanhamento: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx-xx- aplicacao-plurianual/relatorios-de-acompanhamento
Item 6: Cadastro de Usuários: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link:
xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxx-xx-xxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxx
Item 7: Cobrança e Arrecadação: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxx-xx-xxxxx/xxxxxxxx-x-xxxxxxxxxxx
Item 8: Contrato de Gestão: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link:
o Contratos: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxx
o Prestação de Contas: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx- gestao/prestacao-de-contas-2
o Relatório de Avaliação: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx- gestao/relatorio-de-avaliacao
o Relatório de Gestão: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxx- de-gestao
xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx
Item 2: Informações Agência de Bacia: Nesse item a comissão identificou falha na publicação da Deliberação CERH-MG nº399/2016, disponível no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xx- content/uploads/2016/01/Publica%C3%A7%C3%A3o-CERH-Equipara%C3%A7%C3%A3o-IBIO-2016- 1.pdf
Item 3: Legislação de Recursos Hídricos: A comissão apontou falha no acesso às legislações Federal, Estadual (MG e ES), disponíveis nos seguintes links:
o Legislação Federal: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxx
o Legislação Estadual MG: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxx-xx- minas-gerais
o Legislação Estadual ES: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxx-xx- espirito-santo
Item 4: Centro de Documentação: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link:
o Documentos sobre a Bacia: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxx- documentacao/documentos-sobre-a-bacia
o Documentos sobre recursos hídricos: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxx- documentacao/documentos-sobre-recursos-hidricos
o PIRH/PARH: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx
o Outros Documentos: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxx- documentos
o Relatório Atividades PAP: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxx- documentacao/relatorio-dos-programas-pap-doce
Item 5: Plano de Aplicação: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link:
o Deliberações PAP: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx-xx-xxxxxxxxx- plurianual/deliberacoes-pap
o Relatórios de Acompanhamento: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx-xx-xxxxxxxxx- plurianual/relatorios-de-acompanhamento
Item 6: Cadastro de Usuários: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xx- aguas/cadastro-de-usuarios
Item 7: Cobrança e Arrecadação: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xx- aguas/cobranca-e-arrecadacao
Item 8: Contrato de Gestão: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link:
o Contratos: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxx
o Prestação de Contas: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxx-xx- contas-2
o Relatório de Avaliação: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxx-xx- avaliacao
o Relatório de Gestão: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxx-xx- gestao
xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Item 2: Informações Agência de Bacia: Nesse item a comissão identificou falha na publicação da Deliberação CERH-MG nº399/2016, disponível no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx- content/uploads/2013/12/Publica%C3%A7%C3%A3o-CERH-Equipara%C3%A7%C3%A3o-IBIO-2016- 1.pdf
Item 3: Legislação de Recursos Hídricos: A comissão apontou falha no acesso às legislações Federal, Estadual (MG e ES), disponíveis nos seguintes links:
o Legislação Federal: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxx
o Legislação Estadual MG: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxx-xx- minas-gerais
o Legislação Estadual ES: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxx-xx- espirito-santo
Item 4: Centro de Documentação: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link:
o Documentos sobre a Bacia: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxx-x- bacia
o Documentos sobre recursos hídricos: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx- sobre-recursos-hidricos
o PIRH/PARH: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx
o Outros Documentos: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxxx
o Relatório Atividades PAP: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxx-xxxxxxxxx- pap-doce
Item 5: Plano de Aplicação: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link:
o Deliberações PAP: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx-xx-xxxxxxxxx- plurianual/deliberacoes-pap
o Relatórios de Acompanhamento: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx-xx-xxxxxxxxx- plurianual/relatorios-de-acompanhamento
Item 6: Cadastro de Usuários: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xx- aguas/cadastro-de-usuarios
Item 7: Cobrança e Arrecadação: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xx- aguas/cobranca-e-arrecadacao
Item 8: Contrato de Gestão: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link:
o Contratos: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxx
o Prestação de Contas: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxx- de-contas-2
o Relatório de Avaliação: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxx- de-avaliacao
o Relatório de Gestão: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxx-xx- gestao
xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx
Item 2: Informações Agência de Bacia: Nesse item a comissão identificou falha na publicação da Deliberação CERH-MG nº399/2016, disponível no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx- content/uploads/2016/01/Publica%C3%A7%C3%A3o-CERH-Equipara%C3%A7%C3%A3o-IBIO-2016- 1.pdf
Item 3: Legislação de Recursos Hídricos: A comissão apontou falha no acesso às legislações Federal, Estadual (MG e ES), disponíveis nos seguintes links:
o Legislação Federal: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxx
o Legislação Estadual MG: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxx-xx- minas-gerais
o Legislação Estadual ES: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxx-xx- espirito-santo
Item 4: Centro de Documentação: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link:
o Documentos sobre a Bacia: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxx-x- bacia
o Documentos sobre recursos hídricos: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxx-xxxxxxxx-xxxxxxxx
o PIRH/PARH: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx
o Outros Documentos: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxxx
o Relatório Atividades PAP: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxx-xxxxxxxxx- pap-doce
Item 5: Plano de Aplicação: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link:
o Deliberações PAP: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx-xx-xxxxxxxxx- plurianual/deliberacoes-pap
o Relatórios de Acompanhamento: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx-xx- aplicacao-plurianual/relatorios-de-acompanhamento
Item 6: Cadastro de Usuários: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xx- aguas/cadastro-de-usuarios
Item 7: Cobrança e Arrecadação: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xx- aguas/cobranca-e-arrecadacao
Item 8: Contrato de Gestão: A comissão apontou falha no acesso às informações contidas nesse item, que podem ser acessadas no seguinte link:
o Contratos: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxx
o Prestação de Contas: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxx- de-contas-2
o Relatório de Avaliação: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxx- de-avaliacao
o Relatório de Gestão: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxx/xxxxxxxxx-xx- gestao
TROCAS DE E-MAIL PARA ATUALIZAÇÃO APÓS A MIGRAÇÃO DO SITE:
3.2 Planejamento e Gestão
O Indicador 2B - Planejamento e Gestão - Implementação do Plano de Ação de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica - PARHs, prevê a apresentação pelo IBIO do Relatório de avaliação das ações previstas no PARH (com recursos da cobrança pelos usos de recursos hídricos e outras fontes), contendo, dentre outros, a identificação do programa/subprograma do PARH executados com recursos de outras fontes (descrevendo objeto e valor da ação) e deficiências encontradas.
Apesar do IBIO ter apresentado o referido relatório, acompanhado do relatório previsto no Indicador 2A - "Relatório anual de mapeamento de fontes de recursos disponíveis", não foram executados programa/subprograma com recursos de outras fontes que não a cobrança, razão do IBIO não ter feito tal menção.
O Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011 NÃO trouxe a obrigação e/ou meta de executar programa/subprograma do PARH com recursos de outras fontes, considerando também haver disponibilidade de recursos da cobrança para execução dos referidos programa/subprograma do PARH.
O Indicador 2A, item 2, "Relatório anual de mapeamento de fontes de recursos disponíveis" é bem claro ao colocar: "...identificação dos recursos que podem ser acessados para aplicação na bacia...", portanto, fica evidenciada a não obrigatoriedade de execução dos programas/subprogramas do PARH com recursos de outras fontes, mesmo que esta ação seja considerada importante pelo IBIO e pelos CBHs.
3.4 Gerenciamento Interno
No ano de 2016 foram publicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD um total de 227 portarias de outorgas concernente a Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Os sistemas (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxx.xx.xxx.xx) nos quais se obtém as informações necessárias para o preenchimento do cadastro de usuário, em algumas situações, não têm dados suficientes para realização do mesmo.
Dentre o total de portarias relacionadas no relatório anual para o IGAM, 03 (três), quais sejam, portarias nº 2309/2016, 2732/2016 e 2330/2016, ficaram sem cadastro no sistema do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos.
Em avaliação do Relatório de Gestão 2016, especificamente o item 3.4 – Gerenciamento Interno, o avaliador justifica a nota média 9,93 dizendo que “...a Entidade não exauriu os esforços para inserir a outorga no CNARH”.
Contudo, ao procedermos com uma análise mais detalhada podemos observar, nas imagens abaixo (figura 1 e figura 3), que o Sistema Integrado de Informação Ambiental não tinha
informações suficientes para o cadastro das portarias nº 2309/2016 e 2732/2016.
Mesmo assim, O IBIO não se limitou somente as informações do SIAM e ao
deparar como tal deficiência, foi feito um contato, mal sucedido, com o usuário por telefone e e-mail, conforme imagens (figura 2 e figura 4). Já a portaria nº 2330/2016, ouve um erro material (Infor. Insufic. p/ Xxxxxxxx) na observação da relação cadastro de outorgas, onde o correto seria “Sem Permissão p/ Cadastro”, haja visto a impossibilidade (figura 5) de edição do empreendimento já cadastrado.
Desta feita, comprova-se que IBIO exauriu os esforços para inserir a outorga no CNARH.
Figura 1
Figura 2
Figura 3
Figura 4
Figura 5
Contando mais uma vez, com compreensão, costumeiro apoio, e atendimento ao nosso pedido, despedimo-nos.
Atenciosamente,
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Diretor Geral IBIO - AGB Doce