conforme processo 13.279/2017, chamamento público 001/2017

TERMO DE REFERÊNCIA nº 034/20231 - MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOSAPARELHOS DE ULTRASSOM - HOSPITAL MUNICIPAL DE SALVADOR(HMS) - Contrato de Gestão nº 018/2018,

conforme processo 13.279/2017, chamamento público 001/2017

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO:

1.1. Prestação de serviço para manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos de Ultrassom para garantir a maior disponibilidade possível destes equipamentos.

2. JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO:

2.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade de selecionar a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, bem como nos critérios estabelecidos em regimento próprio elaborado pela Contratante, para a aquisição de bens destinados às atividades do Hospital Municipal de Salvador, administrado pela Contratante, conforme Processo 13.279/2017, Chamamento Público 001/2017 e Contrato 018/2018 da Secretária Municipal de Saúde.

3. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:

3.1. Realizar manutenção corretiva sempre que houver chamado nos equipamentos do item 3.5;

3.2. O prazo para atendimento “in loco” não deve ser superior a 48h, após abertura de chamados;

3.3. Realizar manutenção preventiva de acordo com a orientação do fabricante, respeitando itens de verificação e prazos de realização;

3.4. Fornecer peças para manutenção corretiva, a exceção dos transdutores de ultrassom;

3.5. Equipamentos:

3.5.1. Ultrassom; Modelo Affiniti 50; Fabricante: Philips; N.S. BZ217D0694;

3.5.2. Ultrassom; Modelo: ClearVue 850; Fabricante: Philips; N.S. SZ61761317;

3.5.3. Ultrassom; Modelo: Affinit 50; Fabricante: Philips; N.S. BZ618D1974.

4. DA AMOSTRA:

4.1. É obrigatório a apresentação de certificado de capacitação da equipe técnica realizado pelo fabricante;

5. DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

5.1. Os Serviços serão executados diariamente conforme demanda, no Hospital Municipal de Salvador, localizado na Rua Vereador Xxxxx Xxxxxxx, SN – Boca da Mata – Distrito Sanitário de Cajazeiras, Salvador-BA, em horários previamente acordados com a CONTRATANTE;

5.2. Independentemente da vigência do contrato, as programações das manutenções serão de responsabilidade da CONTRATADA;

5.3. A CONTRATADA ficará obrigada a programar e realizar as manutenções preventivas (manutenção regular conforme orientação do Fabricante) e corretivas eventuais dos

1 Este Termo de Referência – TR está contemplado em regulamento próprio da Contratante que contém as regras e procedimentos que serão adotados para contratação de obras e serviços, bem como para compra, alienação e locação de bens móveis e imóveis para o Hospital Municipal de Salvador sob sua administração, nos termos do contrato de gestão próprio.

Este Termo de Referência não dispensará a celebração do futuro contrato e permanecerá disponível na internet, no site da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, qualificada como Organização Social contratada para o Planejamento da Gestão, da Operacionalização e Execução das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Salvador

serviços objeto deste Termo de Referência, sempre que houver necessidade e sem ônus para a CONTRATANTE.

6. DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

6.1. Os serviços objeto deste Termo de Referência deverão ser iniciados a partir da data do recebimento darespectiva Ordem de Serviço;

6.2. O contrato celebrado com a CONTRATANTE para a prestação dos serviços objeto deste termo terá o prazo de vigência indeterminado, a contar da data da sua assinatura, podendo ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, imotivadamente e sem ônus, bastando-se a comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

6.3. O contrato de prestação de serviços celebrado também poderá ser rescindido, automaticamente, sem ônus para a CONTRATANTE, na data em que se verificar a rescisão do contrato de gestão celebrado entre esta e a Prefeitura Municipal de Salvador, para a administração do Hospital Municipal, bem como nas hipóteses de descumprimento de quaisquer de suas cláusulas, sem prejuízo, neste caso, das penalidades legais e contratuais cabíveis.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigações constantes da sua proposta, assumindo de forma direta e exclusa seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto;

7.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com a legislação em vigor;

7.3. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo máximo de 2 (dois) dias o objeto com avariasou defeitos dentro do prazo de vigência contratual;

7.4. Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 12h, os motivos que impossibilitem o cumprimento dos serviços, com a devida comprovação;

7.5. Não subcontratar os serviços salvo se houver anuência prévia e expressa da CONTRATANTE;

7.6. Assinar a declaração dando ciência do Código de Conduta da CONTRATANTE.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. Receber o objeto no prazo e nas condições estabelecidas neste Termo de Referência;

8.2. Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na execução do objeto, para que seja reparado ou corrigido;

8.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, através de comissão/profissional especialmente designado;

8.4. Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor correspondente ao serviço realizado, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência e nas condições previstas no respectivo contrato celebrado com a CONTRATANTE.

9. PROPOSTA

9.1. Os preços ofertados pelas empresas interessadas em participar do processo deverão ser expressos em reais (R$), englobar o plano de trabalho, todas as despesas e taxas, e serem encaminhados, impreterivelmente, até 18h do dia 07/11/2023, no seguinte endereço eletrônico: xxxxxxxxx.xxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx, acompanhados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; as Certidões de Regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal; e o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.

10. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

10.1. A proposta escolhida será a que detiver o menor custo mensal.

11. DO PAGAMENTO

11.1. A CONTRATADA emitirá as respectivas Notas Fiscais, correspondente, após o aviso de uso do material, nelas devendo constar, obrigatoriamente, a descrição do equipamento que está sendo dada a manutenção, o número do contrato, a informação das retenções tributárias acaso existentes, bem como os dados da conta bancária sob sua titularidade onde deverão ser efetuados os pagamentos;

11.2. O prazo pagamento de 60 dias a partir da data de emissão da Nota Fiscal.

Salvador/BA, 23 de Outubro de 2023

Gerência Administrativa Financeira – HMS Diretoria Geral – HMS

Hospital Municipal de Salvador Hospital Municipal de Salvador

Superintendência de Saúde

Santa Casa de Misericórdia da Bahia