RELATÓRIO

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

RELATÓRIO

CONTRATO DE GESTÃO Nº 011/2019

ORGANIZAÇÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE XXXXX XX XXXXXX

UNIDADE PUBLICIZADA: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX, XX XXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXX XX XXXXX

00x RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL PERÍODO DE 22/04/2022 A 22/07/2022

1. INTRODUÇÃO

O presente Relatório, referente ao período de 22/04/2022 A 22/07/2022, tem como objetivo analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades atinentes à execução do Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 011/2019, celebrado por esta Secretaria para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária - CESOL, com atuação no Território do Litoral Sul da Bahia, gerido pela Associação Beneficente Xxxxx xx Xxxxxx, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.

Verifica-se que o relatório entregue à Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação pela Organização Social - OS apresenta o seguinte período: 22/04/2022 A 22/07/2022. A apresentação do relatório foi importante para a administração estadual verificar o andamento da execução do contrato. As metas pactuadas e os serviços previstos estão relacionados ao 13° trimestre previsto no contrato, bem como, às despesas previstas e registradas pela Organização Social.

A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SESOL é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída Comissão para este fim, através da Portaria nº 089/2022, de 08 de setembro de 2022 e publicada no DOE de 09 de setembro de 2022 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Albene Dicíula Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. A Portaria 036/2021 foi revogada.

2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO

O Centro Público de Economia Solidária – CESOL Litoral Sul, situado à Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxxx: Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx - XX, XXX 00000-000, Telefone: (00) 0000 0000, consiste em ofertar serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos empreendimentos de economia solidária.

O serviço de Assistência Técnica prestada pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: i) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; ii) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; iii) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; iv) o mercado, as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; v) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.

Desta forma, podemos considerar que deverão ser executados serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica.

Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, consta o CESOL com um contingente total de 13 colaboradores, sendo: 01 coordenador geral, 01 coordenador administrativo, 01 coordenador de articulação, 03 agentes socioprodutivos, 01 agente de vendas, 01 auxiliar administrativo, 02 atendentes, 01 coordenador de produção e 02 auxiliares de produção, sendo todos contratados em regime celetista.

A capacidade operacional de atendimento prevista no Contrato de Gestão dá-se de forma progressiva e cumulativa, distribuída em Componentes de Finalísticos (CF) e Componentes de Gestão (CG). No 13° trimestre o Contrato de Gestão entra em seu 4° ano de execução, tendo atingido o ápice da sua capacidade no 11° trimestre com 128 empreendimentos em sua carteira ativa, com assistência técnica prestada.

3. GESTÃO DO CONTRATO

O Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº. 011/2019, com vigência entre 19/04/2021 e 19/04/2024, 36 meses, com valor global de R$3.269.904,12 (três milhões, duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e quatro reais e doze centavos), tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, prestado no Centro Público de Economia Solidária, implantado no Território do Litoral Sul do Estado da Bahia, em conformidade com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela Contratada, Associação Beneficente Xxxxx xx Xxxxxx, sem ocorrência de modificações.

4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

A Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais, dos Relatórios de Prestação de Contas.

Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em tela, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório anual 2021, conforme cronograma:

Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha-o ao Superintendente da SESOL, o qual verifica e toma as providências de estilo.

O processo de elaboração do Relatório de Monitoramento e Avaliação se pautou no relatório apresentado pela Contratada – OS (Organização Social) e foi subsidiado com elementos intrínsecos ao objeto de avaliação – cumprimento de meta e de cláusula contratual – no período referenciado. A sua redação final ocorreu à conclusão da análise do relatório recebido, do quanto constatado durante o acompanhamento e do resultado das diligências.

No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela contratada, observou-se o gerenciamento do serviço da assistência; que a mesma garantiu a manutenção do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, assegurando a frequência, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; que respondeu pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; que efetuou o pagamento de taxas e impostos; que movimentou os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas.

Ademais, sinaliza-se que o ofício n° 010/2022 foi exarado por essa Comissão no dia 11/08/2022 e encaminhado à Organização Social com o intuito prezar sobre o prazo de entrega do Relatório Trimestral de Prestação de Contas e seus respectivos documentos comprobatórios das metas pactuadas em contrato.

Considerações acerca do acompanhamento do contrato n° 011/2019:

A Comissão considera importante relatar que, em função de problemas advindos do antigo projeto do Centro Vocacional Tecnológico - CVT, especialmente ao que tange à infraestrutura (planta da construção civil e equipamentos), a Fábrica-Escola do Chocolate da Economia Solidária - ChocoSol, ainda não está apta ao funcionamento. A OS aguardava a aprovação do Segundo Aditivo Financeiro solicitado à SESOL/SETRE para realizar as adequações necessárias, orientadas pelo Estudo de Viabilidade Econômica - EVE, pelo Plano Operacional Padrão - POP, pelo Manual de Boas Práticas na Fabricação - MBPF, pelo Diagnóstico Técnico e pelo Produto Mínimo Viável - PMV.

No período entre 30 de maio e 02 junho de 2022, relativo ao 13° trimestre, a assessora técnica Xxxxx Xxxxxxx esteve presente no município de Itabuna, sede do Cesol Litoral Sul, para cumprir as atividades próprias da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação dos contratos de gestão, referentes às metas do trimestre em tela. Segue o roteiro de atividades desenvolvidas:

Entre os dias 30 e 31 de maio foram realizadas atividades atinentes à realização da I Plenária de Economia Solidária do Cesol Litoral Sul.

No dia 1° de junho foi realizada visita técnica à fábrica-escola da economia solidária - ChosoSol com o Coordenador da Catis, Efson Lima, e a Técnica da Casa Civil, Xxxxxx Xxxx.

5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS

5.1 COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS

A Instituição informa que em relação aos resultados alcançados durante o período em tela permanecem as adaptações experimentadas ao longo dos últimos trimestres em relação à Pandemia da COVID-19, vírus de rápida disseminação e alto risco de contaminação e mortalidade. Que as medidas de prevenção ao contágio e o avanço do processo de vacinação da população brasileira vêm demonstrando eficiência na redução significativa da mortalidade e do contágio. Ainda que não estejamos livres do vírus, o contexto possibilitou a desobrigação do uso de máscaras em ambientes abertos e fechados que não estejam relacionados à serviços de saúde e a realização de eventos de médio e grande porte, gerando a retomada de alguma “normalidade” nas atividades comuns à vida social.

Salienta que as consequências para as populações em situação de maior vulnerabilidade apontam a importância da manutenção da Política Pública de Economia Solidária na Bahia e as ações dos Centros Públicos, no caso do presente relatório, destaque para a execução do Território Litoral Sul, que vem gerando esforços na comercialização dos produtos provenientes dos EES, gerando trabalho e renda para as famílias atendidas.

Todo percurso dos trimestres anteriores possibilitou à equipe do CESOL Litoral Sul encaminhar atividades estratégicas e participativas, envolvendo os empreendimentos econômicos solidários, com vistas à qualidade da aplicação da assistência técnica e atendimento aos grupos. Inovação, comunicação e a tecnologia foram fundamentais para o acompanhamento no período do isolamento e distanciamento social imposto pela pandemia e permanecem como ferramentas incorporadas como alternativas da assistência técnica e comercialização do CESOL Litoral Sul como descrito de forma minuciosa em relatório.

O Centro Público de Economia Solidária do Litoral Sul íntegra 26 municípios do seu Território, sendo eles: Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itajú do Colônia, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxx Xxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxxxx, Una e Uruçuca; tendo a análise do contexto socioprodutivo dos Empreendimentos da Economia Solidária sido efetuada nos meses de julho à outubro de 2021, através dos dados coletados em visitas técnicas realizadas nos 26 (vinte e seis) municípios de atuação do Centro Público.

A OS destaca ainda que as novas rotinas permanecem sendo construídas junto aos EES através de modelos de atendimento chamado de híbridos, por vezes presencial e em outras à distância, e que esta última modalidade permitiu atingir um maior número de beneficiários, posto que, a disponibilidade de ferramentas virtuais de comunicação como a rede social Whatsapp, possibilitam a comunicação por meio de textos, áudios, fotografias, envio e recebimento de arquivos em formatos diversos e vídeo-chamadas que facilitam o atendimento à distância, em tempo real. Também, a comercialização foi estimulada e incrementada por meio virtual (Whatsapp, Instagram e E-commerce) e foram realizadas atividades formativas, como: lives, reuniões de alinhamento, oficinas e capacitações presenciais e através das mídias e plataformas sociais.

O trabalho da equipe técnica tem contribuído de forma decisiva para que as atividades aconteçam exitosamente, apontando para uma nova perspectiva do trabalho realizado pelos Centros Públicos nos acompanhamentos efetivos das atividades dos empreendimentos de economia solidária, de modo a tecer saberes, compartilhar ferramentas e acompanhá-los nas atividades cotidianas, num contexto atual onde as ações precisam ser reestruturadas de modo a atender ao atual sistema produtivo, cujas contribuições da Economia Solidária através da atuação dos EES na economia informal estabelecem práticas produtivas mais alinhadas à justiça social e à preservação do meio ambiente. Considerando que a mesma não se constitui um sistema social apartado do sistema societário hegemônico, mas em um amplo processo de experimentação dialógica desenvolvido, especialmente, nas zonas rurais e periféricas das cidades, onde é urgente a construção de um sistema econômico que dê conta desses empreendimentos.

Para este período, continuam os atendimentos aos 128 empreendimentos que compõem a carteira ativa do CESOL, especialmente no que concerne às metas relacionadas à assistência técnica e comercialização dos produtos provenientes dos EES nas lojas fomentadas pelo Cesol e em mercados convencionais.

O CESOL continua se adequando às estratégias de comercialização conforme os mercados se comportam diante do cenário atual. As inserções em mercados parceiros são constantes, assim como, o acompanhamento das demandas dos empreendimentos para o melhoramento da comunicação com os seus consumidores diretos. Especialmente, o CESOL Litoral Sul gera esforços no sentido de formar público consumidor dos produtos provenientes da Economia Solidária inserindo pautas relacionadas na imprensa televisiva e digital, local e regional.

COMPONENTE FINALÍSTICO – CF

CF 1 – Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento dos EES. CF 1.1.1 – Empreendimentos da carteira ativa do CESOL com Plano de Ação feito e/ou atualizado.

Ainda que este indicador não se aplique ao período em tela, o Cesol Litoral Sul informa em Relatório que 06 (seis) EES deixaram de fazer parte da carteira ativa por não terem preenchido um ou mais pré-requisitos, tendo sido substituídos por outros empreendimentos. Assim, a equipe técnica realizou a elaboração dos Estudos de Viabilidade Econômica - EVE e dos Planos de Ação juntos aos integrantes dos novos EES.

Abaixo, tabela que indica os EES que saíram da carteira ativa do Cesol Litoral Sul:

TABELA 01: EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS – EES QUE SAÍRAM DA CARTEIRA ATIVA NO 13° TRIMESTRE. FONTE: XXXXX XXXXXXX XXX, 0000.

Agora, pode-se verificar abaixo os EES que passaram a integrar a carteira ativa do Cesol e tiveram os Planos de Ação elaborados no 13° trimestre:

TABELA 02: EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS – EES QUE ENTRARAM DA CARTEIRA ATIVA NO 13° TRIMESTRE, COM PLANO DE AÇÃO ELABORADO. FONTE: XXXXX XXXXXXX XXX, 0000.

CF 1.2.1 – Empreendimentos com assistência técnica prestada.

A Organização Social informa que compreende que o "atendimento técnico realizado pelos Agentes Socioprodutivos tem como finalidade assessorar os empreendimentos no desenvolvimento da gestão associativa, de modo que, fortaleça o comércio local de forma justa, trazer novas experiências para esses grupos que estimulem as práticas de consumo responsável” (Cesol Litoral Sul, 2022).

Desta forma, a assistência técnica ofertada pelo Centro Público de Economia Solidária do Litoral Sul tem oportunizado grandes avanços para os empreendimentos assessorados, sendo a política pública de extrema importância para geração de trabalho e renda na região. Diversos grupos e famílias são beneficiadas por meio das ações executadas pela equipe técnica, que vem auxiliando os EES em diversos aspectos.

A contratada afirma que as atividades de atendimento aos grupos são realizadas por meio de profissionais qualificados, como: advogado, engenheiros, nutricionista e entre outros, por meio de parcerias firmadas com organizações públicas e privadas, articulação territorial e o uso da tecnologia digital como ferramenta indispensável para otimização dos serviços.

Tendo como grande desafio ultrapassar as restrições impostas pela pandemia da Covid-19, verificou-se o cumprimento do indicador por parte da OS neste referido trimestre, tendo o CESOL Litoral Sul centrado esforços da assistência técnica no sentido de conduzir a elaboração e/ou atualização dos Estudos de Viabilidade Econômica e dos Planos de Ação junto aos mesmos, desenvolver estratégias de comunicação específicas para cada EES (identidade visual, criação de perfis nas redes sociais, confecção de cards virtuais informativos para o público alvo, entre outros) e para a Rede de Comercialização, desenvolver melhorias para os produtos dos EES, além de focar na criação de estratégias voltadas à ampliação da comercialização virtual (E-commerce), em mercados convencionais e nos espaços solidários.

Os documentos comprobatórios compostos por descritivo das atividades executadas em cada atendimento realizado, contendo informações sobre o histórico dos empreendimentos, relação dos associados, tipo de produto e/ou serviço, fotos e listas de presença, informam a atuação da equipe técnica no sentido de ultrapassar os gargalos identificados no Plano de Ação, tendo para além dos supracitados, outros pontos identificados, como: (i) a disponibilidade de cursos e oficinas para aperfeiçoar as atividades do grupo; (ii) a ampliação na comercialização física e virtual; (iii) análise do custo do processo produtivo e venda com eficácia; (iv) melhorias na apresentação do produto, sendo algum deles: embalagem, logo, código de barra e tabela nutricional, entre outros; (v) aquisição de insumos; (vi) assistência técnica na elaboração de um planejamento operacional; (vii) comunicação e marketing: planejamento, criação de perfis nas redes sociais.

A Instituição dá destaque em relatório à assistência técnica prestada ao Coletivo Mulheres Pretas, aos empreendimentos agroecológicos, atendimento jurídico e oficina de boas práticas na fabricação de alimentos, doces e compotas.

Abaixo, a Xxxxxx 03 apresenta os 128 EES atendidos com assistência técnica no trimestre em tela:

TABELA 03: 128 EES QUE RECEBERAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO 13° TRIMESTRE. OS DESTAQUES EM NEGRITO CORRESPONDEM AOS NOVOS EES INSERIDOS NA CARTEIRA DE ATENDIMENTO DO CESOL. FONTE: XXXXX XXXXXXX XXX, 0000.

CF 2 - Prestar assistência técnica para a comercialização de produtos dos empreendimentos atendidos pelo CESOL CF 2.1.1 - Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais

A O.S. destaca que a inserção dos produtos da economia solidária nos mercados convencionais sempre foi um gargalo para os EES devido à dificuldade em estabelecer parcerias comerciais, sendo a participação do Centro Público de papel fundamental importância na articulação para conquista de novos espaços, físicos e virtuais, voltados à comercialização.

A intervenção do Centro Público de Economia Solidária, em especial, do Território Litoral Sul, tem criado e oferecido novas alternativas de mercado, sendo uma delas o clube de assinatura nacional de alimentos de pequenos produtores (Brasil na Caixa), parceria que vem se firmando desde o ano de 2019, e por meio da Rede Interterritorial nas lojas colaborativas dos Centros Públicos de Juazeiro, Salvador e Vitória da Conquista.

Outra alternativa de mercado convencional encontrada pelo Cesol Litoral Sul, que vem desenvolvendo expertises para acessá-la com vigor, são as redes sociais, utilizadas como comércio eletrônico. Esta ferramenta, que representa o mercado virtual, incorpora um saber contemporâneo e, por isso, representa certa novidade para grande parte dos nossos empreendimentos populares e solidários. É, então, apresentada pela equipe técnica do CESOL Litoral Sul aos empreendimentos como um método de venda relativamente barato de se manter, fácil de manejar e presente na rotina da grande parte da população em geral, sendo desta forma, um avanço em lucro e visibilidade, não só pontual, mas alcançando todo território nacional. As ferramentas indicadas para os Empreendimentos utilizarem o e-commerce são diversas, como: WhatsApp Corporativo, página em Instagram ou divulgação no perfil da Loja da Economia Solidária - Empório Litoral Sul (@cesollitoralsul), no site Balcão Online (xxxxx://xxxxxx.xxxxxx/xxxxx-xxxxxxx-xxx).

Refletindo inovação na comercialização interterritorial, o Cesol Litoral Sul, Cesol Salvador, o Cesol Lauro de Freitas e o Cesol Chapada Diamantina lançaram a Rede Sempre Viva: clube de assinatura de Biocosméticos de pequenos produtores.

A Plataforma virtual Compre das Mina, iniciativa da Secretaria de Política para Mulheres do Governo do Estado, se mantém como canal de comercialização dos produtos do Litoral Sul, que também desenvolve parcerias comerciais com Hotéis e Resorts da região, integrando eventos para comercialização.

As lojas físicas Delícias do Nordeste, localizada no município de Itacaré - uma das principais cidades turísticas do território, e o Empório Bom Sabor, em Itabuna, passaram a comercializar os produtos do EES atendidos pelo Cesol Litoral Sul no trimestre em tela.

A contratada pondera que apesar da variedade de tipos de estabelecimentos, o maior impacto econômico e retorno financeiro dos empreendimentos continua sendo as vendas em feiras livres por serem estruturas em espaços fixos e permanentes, que estimulam a formação de rede de comercialização solidária. “São produtos naturais, pouco processados, sem conservantes, artesanais, sendo procurados ali por tradição, hábito e costume dos habitantes, que consideram os produtos nesses locais com melhor custo-benefício.” Além de tudo, as feiras municipais resultam no desenvolvimento regional, gerando novas oportunidades de trabalho, renda e consumo local.

Verificou-se que o número de empreendimentos inseridos em mercados convencionais no referido trimestre atingiu a meta pactuada, tendo sido inseridos produtos dos 128 Empreendimentos de Economia Solidária da carteira ativa.

Foi possível comprovar os esforços da Coordenação e do Agente de Vendas no sentido de inserir os produtos dos EES em feiras semanais, stands rotativos de shopping, lojas de bairro, bares, mercados locais, lojas de produtos naturais, delicatessen, padaria, lojas virtuais e redes sociais.

CF 2.2.1 - Empreendimentos com no mínimo 02 aspectos do produto melhorado

O objetivo deste indicador é garantir o aperfeiçoamento e preparo dos produtos através do beneficiamento, processamento e/ou transformação, respeitada a identidade do território e do empreendimento e consoante a aderência dos marcos regulatórios legais, antes de chegarem aos consumidores finais.

A Organização Social avalia que, quanto à exposição de uma mercadoria para comercialização, é necessário desenvolver um produto que atenda ao mercado com “qualidade (sabor, durabilidade e textura adequada); estratégias de precificação (Estudo de Viabilidade Econômica), identidade (logo marca e embalagem), padrões demandados pelo mercado (rótulo, registros e etc.) e oficinas e curso para capacitação de produção” Cesol Litoral Sul, 2022.

Portanto, é possível atestar que o trabalho desenvolvido pela equipe técnica do Cesol Litoral Sul tem sido apropriado para estabelecer: comércio justo, qualificação, registro de inspeção, rotulagens com estratégias de marketing, a valorização da tradição e as técnicas de produção dos empreendimentos econômicos solidários.

Foi possível atestar o cumprimento da meta no 13° trimestre a partir da análise do documento que especifica as melhorias desenvolvidas para cada um dos 128 EES atendidos, descritas na TABELA 04 apresenta a seguir:

TABELA 04: 02 MELHORIAS EM PRODUTOS REALIZADAS NO 13° TRIMESTRE. FONTE: CESOL LITORAL SUL.

Como exemplos de melhorias desenvolvidas no trimestre em tela, apresentamos abaixo algumas imagens constantes no relatório da contratada:

IMAGEM 01: DESTAQUES DE MELHORIA: ADEQUAÇÃO DOS RÓTULOS COM BASE EM NORMATIVAS. FONTE: XXXXX XXXXXXX XXX, 0000.

IMAGEM 02: DESTAQUES DE MELHORIA: SELO DA AGRICULTURA FAMILIAR. FONTE: XXXXX XXXXXXX XXX, 0000.

IMAGEM 03: DESTAQUES DE MELHORIA: CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO - CNA. FONTE: XXXXX XXXXXXX XXX, 0000.

IMAGEM 04: DESTAQUES DE MELHORIA: EMBALAGEM PARA BEBIDA E EMBALAGEM PARA POLPA DE FRUTAS. FONTE: XXXXX XXXXXXX XXX, 0000.

IMAGEM 05: DESTAQUES DE MELHORIA: EMBALAGEM PARA COSMÉTICO E EMBALAGEM PARA DOCES. FONTE: XXXXX XXXXXXX XXX, 0000.

IMAGEM 06: DESTAQUES DE MELHORIA: RÓTULOS COM TABELA NUTRICIONAL, TAG E EMBALAGEM PARA FARINHA. FONTE: XXXXX XXXXXXX XXX, 0000.

A Contratada reflete em relatório que a maioria dos produtos alimentícios processados são produzidos de forma artesanal em cozinhas “improvisadas”, portanto, a indisponibilidade de agroindústrias constitui um dos principais gargalos dos EES que trabalham com alimentos. Destaca-se que o acompanhamento dos profissionais qualificados vem sendo essencial para a qualificação dos produtos, no entanto, mesmo com o auxílio do Centro Público por meio de especialistas na área, a ausência de um espaço adequado, ainda é um déficit, e necessita ser superado, pois inviabiliza os EES na aquisição de registros (selos) e a expansão da comercialização. Há a expectativa de que com o funcionamento da Fábrica de Chocolate (ChocoSol) será possível utilizar um espaço adequado de produção que supre as necessidades dos Empreendimentos Econômico Solidários do segmento do chocolate e derivados do cacau.

CF 2.3.1 – Plano de Marketing para os produtos e serviços da Rede de Comercialização dos EES atendidos pelo CESOL

Foi possível verificar o cumprimento total deste indicador, tendo a OS apresentado o Plano de Marketing atualizado contendo conceituação, diagnóstico dos pontos de venda da Rede Solidária do Litoral Sul e os EES presentes na carteira ativa, planejamento estratégico, planejamento tático e planejamento executivo, com ênfase no planejamento do marketing digital e acesso diferenciado à mídia.

A OS informa que “O sucesso do plano e das ações propostas depende muito do envolvimento e empenho de todos da Rede Solidária Litoral Sul, e para tanto, é imprescindível ampliar o conhecimento deste trabalho na perspectiva de que os envolvidos neste trabalho possam criar um valor social para a Economia Solidária”.

Abaixo, o descritivo da ações táticas para a Comunicação da Rede SoliSul: Ampliando a comunicação

Fluxo contínuo de notícias da Economia Solidária e atualização de redes sociais digitais; Desenvolvimento de campanhas;

Entrevistas e presença constante em emissoras de rádio e TV.

Importância da Comunicação

Necessidade de externar ações do Cesol na mídia durante a pandemia; Ampliação de canais de comunicação;

Visibilidade a empreendimentos e produtos beneficiados; Demarcação do nome Cesol no Território junto à imprensa; Ampliação de público nas redes sociais digitais.

Assessoria de Imprensa x Visibilidade

Pautas frequentes com inserção na mídia;

Presença de protagonistas da Ecosol do território em veículos de imprensa; Visibilidade às ações e assistência técnica do Cesol;

Ampla divulgação local e Estadual, com algumas inserções em outros Estados; Atendimento à imprensa = gera reciprocidade (canais abertos com a mídia);

Envio de presskits – Ação de relacionamento com a imprensa. Ex.: Dia do Jornalista.

Redes Sociais do Cesol Litoral Sul:

Facebook (@cesollitoralsul): 1.224 seguidores. Instagram (@cesollitoralsul): 2.811 seguidores.

Foi possível atestar que o documento comprobatório, neste caso, o Plano de Marketing, desenvolvido pelo CESOL Litoral Sul é um documento de excelência que apresenta em seu planejamento: Diagnóstico e Ações Táticas para a Comunicação da Rede SoliSul; Materiais de Propaganda e Campanhas Publicitárias, e Assessoria de Imprensa. Tem sido possível, por parte da Comissão, acompanhar o trabalho desenvolvido cotidianamente pela equipe de comunicação e marketing do Cesol Litoral Sul,com inserção na mídia local, regional e nacional.

CF 2.3.2 - Peças de comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas

O objeto deste Componente Finalístico é a criação de estratégias de marketing e propaganda dos produtos com vistas ao estímulo do consumo consciente, evidenciando o caráter social e ambiental da produção ou prestação de serviços e, consequentemente, a sensibilização para os benefícios do produto ou dos serviços advindos da lógica da Economia Solidária. Como apresentado no Relatório Técnico anterior, a O.S tem aplicado estratégias de comunicação para que os grupos superem os desafios impostos pela pandemia da COVID-19 e pela crise econômica que o país vivencia alcançando índices de comercialização satisfatórios.

A instituição comprovou a superação do quantitativo de peças de comunicação estabelecido como meta por mais um trimestre, dando continuidade ao satisfatório trabalho de marketing e comunicação desenvolvido junto ao Centro Público do Litoral Sul, suprindo a necessidade de transmitir ao público as atividades, feiras e eventos realizados durante o período, atuando na promoção dos produtos e empreendimentos, fortalecendo a economia solidária no território, no estado e nacionalmente em ambiente virtual. Diversos canais de divulgação são usados com a finalidade de publicizar o trabalho de gestão do Centro Público, entre eles: rádios, jornais impressos, televisão, Instagram, Facebook, entre outros.

A OS afirma que “baseado no Plano de Marketing, o material utilizado como peça de comunicação teve como finalidade realizar a propaganda dos produtos da economia solidária, assim como, a realização de campanhas em datas comemorativas. A estratégia tem oportunizado maior visibilidade e vendas das mercadorias expostas na loja colaborativa / Empório do Litoral”.

No período em tela a instituição dá destaque para 03 (três) peças de comunicação desenvolvidas e veiculadas, de acordo com a meta estabelecida pelo indicador. São elas:

1. Durante o trimestre foram divulgados CARDS na página do Instagram (@cesollitoralsul) contendo a apresentação das principais páginas

jornalísticas alcançadas.

2. Durante o trimestre foi divulgado card na página do Instagram (@cesollitoralsul) da campanha teve como meta ampliar a comercialização dos produtos oriundos dos empreendimentos produtores de chocolate da economia solidária. O texto foi divulgado com a seguinte informação: “Amanhã é o #diadochocolate e quem ganha o presente é você! CHOCOLATES de todas as marcas em nosso quiosque (na

entrada da Praça de Alimentação) 10% OFF. Só nesta quinta –feira, dia 7. Você compra mais barato, consome chocolate de qualidade e ainda contribui com a #economiasolidaria do Litoral Sul. Xxxxx, neh?! Xxxx nessa promo que é sucesso!”

3. Às quintas feiras o Cesol Litoral Sul publica conteúdos com a hashtag #TBT (Throw Back Thursday) na página do Instagram com a reprodução de importantes ações do Centro Público. Foi divulgado no dia 26 de maio de 2022 a matéria realizada pela Record TV Cabrália sobre a atuação do CESOL Litoral Sul no Território, onde o entrevistado, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Coordenador Geral, relatou sobre a Política Pública de Economia Solidária e sua importância para o fortalecimento dos empreendimentos e desenvolvimento regional.

CF 3 – Prestar assistência técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentos atendidos pelo CESOL

CF 3.1.1 – Empreendimentos inseridos em redes de comercialização.

A contratada relata que “as Redes de comercialização são constituídas por uma variedade de entidades (organizações e pessoas) conexas e com interesses comuns”. Sendo assim, foi possível constatar o cumprimento da meta pactuada para o trimestre em questão, tendo sido mantidos os

128 empreendimentos associativos na Rede de Comercialização Solidária do Litoral Sul - SoliSul. Foi apresentada como instrumento de comprovação a ata da Assembleia Geral de Constituição da Rede de Comercialização Solidária do Litoral Sul, conforme a meta do indicador, sendo, portanto, atendida a exigência editalícia.

A Contratada destaca que a integração é a principal tônica entre os EES, pois essa atuação vem fortalecendo e construindo uma economia justa e solidária, e que durante este período de pandemia as articulações para a construção da Rede foram vitais para o fortalecimento da economia solidária no território. O Centro Público tem assistido 128 Empreendimentos da Economia Solidária em todos os 26 municípios que integram o Território Litoral Sul.

“A Rede foi construída objetivando não apenas expandir a comercialização dos produtos, mas, qualificá-los, trazer maior visibilidade, informar sobre sua eficiência nos cuidados pessoais e preservação do Meio Ambiente” (Cesol Litoral Sul, 2022).

A Rede SoliSul manteve a comercialização na Feira de Economia Solidária e na Loja do Artesão, ambos em Itabuna, inserindo também o Clube de Assinaturas da Rede Sempre Viva de Biocosméticos, a Loja Colaborativa, no município de Uruçuca e a Rede de Compras Coletivas, no referido trimestre.

CF 3.2.1 - Cooperativas Centrais (2° Grau) constituídas com fins de comercialização

A contratada informa ter realizado diversas reuniões com os EES e parceiros para a constituição da Central de Cooperativas entretanto as dificuldades para a criação da mesma ainda são muitas, considerando a insipiência da maioria dos Empreendimentos atendidos. Entretanto destaca que as conversas tem avançado na busca de identificar no território cooperativas que possam auxiliar nesse processo constitutivo. Portanto, a OS não cumpriu a meta, mas a Comissão não pode deixar de considerar que se trata de uma meta condicionada e que a execução carece do envolvimento dos empreendimentos e da aceitação das cooperativas e pessoas jurídicas interessadas na execução da respectiva meta.

CF 3.3.31 - Criação do Fundo Rotativo Solidário criado com participação dos EES atendidos pelo Cesol

O Fundo Rotativo Solidário é um dispositivo coletivo de crédito ofertado pelo Centro Público de Economia Solidária, que gere o recurso financeiro que é voltado ao investimento para os grupos e empreendimentos assessorados, objetivando desenvolver melhorias no processo produtivo e de comercialização. Tem como finalidade efetivar a promoção de rotatividade deste recurso, oportunizando condições adequadas de trabalho por meio de financiamento, gerando trabalho e renda.

A Organização Social relata que, com base nas avaliações realizadas por meio do instrumento CAD Cidadão, foi diagnosticado que as limitações dos EES são decorrentes da ausência de recursos suficientes para o capital de giro, investimentos e aquisição de equipamentos e insumos.

O Ato Constitutivo do Fundo Rotativo Solidário do Litoral Sul data de 15 de setembro de 2021, tendo sido a ata assinada por 13 pessoas, entre representantes da O.S., do Cesol e dos empreendimentos atendidos.

O Regimento Interno do Fundo Rotativo Solidário do Litoral Sul (2021), tem como Objetivo:

O Fundo Rotativo tem como objetivo financiar uma produção coletiva, gerar sustentabilidade dos empreendimentos de maneira compartilhada e favorecer o crescimento dos grupos em direção à autonomia financeira. O Fundo está a serviço da Economia Solidária e de todos os EES - Empreendimentos Econômicos Solidários assessorados pelo Centro Público de Economia Solidária do Território Litoral Sul - CESOL Litoral Sul, não visando apenas o lucro, e sim o bem comum.

A contratada informa que o Conselho Gestor do Fundo Rotativo Solidário destinou nos últimos trimestres percentual do recurso para aplicação na compra de insumos para a Escola-Fábrica de Chocolate – ChocoSol, espaço colaborativo destinado à produção dos EES assistidos pelo território Litoral Sul.

Atestamos assim a manutenção do Fundo Rotativo Solidário do Território Litoral Sul, tendo a O.S. cumprido a meta estabelecida pelo indicador.

CF 3.4.1 – Empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas e apoiadas pelos Centros Públicos de Economia Solidária

A OS informa que o Cesol Litoral Sul permanece com o processo de comercialização nas lojas fomentadas e apoiadas pelos Centros Públicos de Economia Solidária ativo. Os espaços de venda correspondentes, são: o Espaço Solidário (Empório Litoral Sul), localizado no Shopping Jequitibá (Itabuna) e a loja virtual (Instagram), onde a comercialização tem sido realizada na página @cesollitoralsul através do balcão online xxxxx://xxxxxx.xxxxxx/xxxxx-xxxxxxx-xxx. Destaca que em ambas alternativas são vendidas uma diversidade de produtos, como: artesanato, doces, licores, peças de costuras e dentre outros produtos típicos do Território.

O Espaço Solidário (Empório Litoral Sul) comercializa os produtos dos EES atendidos pelo Centro Público desde o dia 05 de dezembro de 2019, data de sua inauguração. A Organização Social relata que para contemplar os diversos públicos que circulam no Shopping Jequitibá de Itabuna, o stand do CESOL Litoral Sul tem realizado o revezamento de pontos de comercialização dentro do shopping, demonstrando que o trabalho realizado pelo Cesol Litoral Sul tem resultado no aumento da visibilidade e renda dos EES.

IMAGEM 04, 05, 06: FOTOS DO STAND DO CESOL LITORAL SUL EM DIFERENTES ESPAÇOS DO SHOPPING JEQUITIBÁ. FONTE: XXXXX XXXXXXX XXX, 0000.

Foi possível atestar o cumprimento da meta através dos Contratos de Venda em Consignação e imagem do sistema de controle de vendas utilizado (F+ Comercial), com planilha de vendas do trimestre, totalizando o montante de R$ 22.795,38. (vinte e dois mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos).

CF 3.5.1 – Eventos de estímulo ao consumo responsável

A Rede Sempre Viva de Biocosméticos vem se apresentando como uma aposta assertiva. Iniciativa inovadora dos Centros Públicos do Litoral Sul, de Salvador, de Lauro de Freitas e da Chapada Diamantina que abarca um conjunto de empreendimentos solidários que desenvolvem biocosméticos, tem gerado como uma das principais demandas a formação continuada para os/as empreendedores/as como forma de qualificar os produtos, garantindo a qualidade dos mesmos.

Deste modo, mais uma vez a OS encaminhou em relatório release e fotos da formação, desta vez presencial, realizada com a participação de integrantes de Empreendimentos Econômicos Solidários ligados ao segmento de produção de biocosméticos.

A atividade foi realizada na capital baiana e contou com a participação de 13 integrantes da Rede Sempre Viva e convidados. O Evento de Consumo Consciente abordou a temática: A Importância da Introdução aos Cosméticos Naturais, tendo como palestrantes: Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxx. A ABJC relata que “a sustentabilidade é um dos princípios da economia solidária, que visa a valorização do desenvolvimento respeitando o coletivo, os valores culturais e o meio ambiente”. Assim, o ciclo formativo realizado abriu espaço para um importante debate sobre a importância do uso de cosméticos naturais e como a ação da Rede Sempre Viva tem contribuído na preservação do meio ambiente e na valorização das formas de produção com técnicas tradicionais.

IMAGEM 07: EVENTO DE CONSUMO RESPONSÁVEL, 13° TRIMESTRE. FONTE: XXXXX XXXXXXX XXX, 0000.

IMAGEM 08: EVENTO DE CONSUMO RESPONSÁVEL, 13° TRIMESTRE. FONTE: XXXXX XXXXXXX XXX, 0000.

CF 4 – Monitorar a assistência técnica socioprodutiva

CF 4.1.1 – Percentual de empreendimentos com informações atualizadas

Atesta-se que as informações dos Empreendimentos Econômicos Solidários foram atualizadas 100% no sistema CAD cidadão. O programa foi alimentado com dados socioeconômicos dos EES. O documento comprobatório encontra-se tabulado em uma planilha EXCEL, contendo informações, como: nome dos EES; apresentação do CNPJ (quando há); informações de localização (endereço e município); e-mail, telefone e CPF dos integrantes dos EES; número de homens e mulheres; tipo de segmento de produção e quantidade de membros familiares.

CF 4.2.1 – Percentual de famílias com informações atualizadas

As famílias vinculadas aos empreendimentos de economia solidária tiveram suas informações inseridas no CAD Cidadão, totalizando 100% dos empreendimentos previstos para o trimestre, a despeito das dificuldades e limitações conforme já relatado, impostas pela pandemia. No trimestre em tela o Cesol Litoral Sul atendeu o total de 1.598 famílias, com 4.523 pessoas beneficiadas, expressando aumento de 2% no cadastro de beneficiários. Do montante de pessoas beneficiadas, 784 são do sexo masculino e 814 são do sefo feminino.

CF 4.3.1 – Produtividade do Capital Fixo

A Organização Social informa que a cada período, junto com a atualização das informações dos empreendimentos, são atualizadas também, informações produzidas através de dados obtidos ao analisar o processo produtivo do empreendimento. Ferramentas como CAD Cidadão e o Estudo de Viabilidade Econômica servem de auxílio para construir o diagnóstico produtivo de cada EES.

Considera este levantamento de dados especialmente importante para o planejamento das ações de comercialização mais abrangentes e relata que estas informações têm sido essenciais para o Cesol Litoral Sul em diversos momentos.

Destaca que a informação sobre o estoque de cada empreendimento responde imediatamente ao planejamento, enquanto que a capacidade produtiva fornece pistas para demandas futuras.

Com a utilização de uma planilha desenvolvida pela coordenação do Cesol do Território do Sertão do São Francisco, compartilhada com as coordenações dos demais Centros Públicos, foi possível o acompanhamento da evolução de cada EES e, consequentemente a incidir sobre o planejamento de forma assertiva. A planilha atende às duas metas concomitantemente: Produtividade do Capital Fixo e Efetividade da Produção, trazendo resultados em porcentagens com capacidade produtiva atual/produção realizada x 100, chegando ao resultado deste cálculo com indicativo da produtividade do capital fixo do trimestre.

CF 4.4.1 – Efetividade da Produção

Para o Cesol, esta meta considera o percentual do quantitativo produzido e comercializado pelos empreendimentos, ou seja, comercialização/produção realizada x 100. Este cálculo apresenta uma porcentagem do total comercializado pelo empreendimento no trimestre junto ao Cesol, resultando na seguinte legenda: abaixo de 50% - indesejável, entre 50 e 70% - aceitável e acima de 70% - desejável.

Como a planilha utilizada para obtenção dos dados é conjunta, pode-se observar os dados obtidos ao longo do trimestre em tela sobre as duas metas CF 4.3.1 – Produtividade do Capital Fixo e CF 4.4.1 – Efetividade da Produção, seguindo a legenda: 78,91% Verde - aumento da renda; 8,59% Cinza; 12,50% Vermelho - queda na renda.

CF 5 – Articulação, Governança e formação permanente

CF 5.1.1 – Fomento da Política Pública Municipal em Economia Solidária

A Economia Solidária, no seu nascedouro, surgiu das lutas democráticas dos movimentos sociais diante da crise do capital. A Política Pública de Economia Solidária do Estado da Bahia comemorou a primeira década no mês de dezembro de 2021, celebrando sua importância para o bem viver de milhares de famílias em todo o estado.

A Organização Social revela que em visita aos 26 Municípios do Território Litoral Sul, se deparou com várias situações de dificuldade vivenciadas pelas populações locais, sendo a principal delas, o aumento do desemprego. Sendo assim, a implementação da Política Pública de Economia Solidária demonstra ser uma opção de combate à crise do capitalismo, ainda mais complexa com os desafios impostos pela pandemia.

Durante o 13º trimestre, o Coordenador de Articulação, Xxxxxx Xxxxx, participou de diversas ações objetivando o fomento da atuação do CESOL Litoral Sul nos municípios que integram a Política Pública de Economia Solidária do Centro Público, objetivando constituir debate de grande relevância para o Território Litoral Sul. A TABELA 5, apresentada a seguir, compõem a representação das ações efetuadas e dos avanços alcançados por meio da Articulação Territorial.

TABELA 5: FOMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS 26 MUNICÍPIOS DO LITORAL SUL, NO 13° TRIMESTRE. FONTE: CESOL LITORAL SUL.

Com base na tabela apresentada, 47% dos municípios de atuação do Centro Público do Território Litoral Sul aprovaram o Projeto de Lei de Fomento à Economia Solidária, havendo um aumento de 10% de validação da Lei em comparação ao trimestre anterior e 53% estão em processo de avaliação.

CF 5.2.1 – Realização de Evento Formativo em Economia Solidária

A Organização Social informa, em relatório, que o Cesol Litoral Sul realizou em Itabuna, na manhã do dia 07 de maio do ano corrente, o Evento Formativo em Economia Solidária, contando com a presença de 11 empreendedores/as do território.

Com a participação do Coordenador de Articulação, Xxxxxx Xxxxxx, o evento realizado teve como finalidade estabelecer o diálogo com a comunidade para discutir acerca do papel do Centro Público da Economia Solidária, buscando fortalecer cada vez mais a Economia Solidária e os empreendimentos solidários, visando parcerias entre o Poder Público e a Sociedade Civil.

Foi relatado pela instituição que, durante o evento, foi debatido sobre o histórico da Política Pública de Economia Solidária no estado, dos impactos das Políticas Municipais de Economia Solidária, apresentando dados sobre a Economia Solidária no Brasil, na Bahia e no Território Litoral Sul. Também foi abordado o contexto da crise enfrentada durante o período da pandemia, o que dificultou muito a geração de renda para diversos grupos, alguns inclusive, buscando mecanismos para sobreviver durante este período. A contratada relata que “uma alternativa encontrada por muitos grupos foi a produção e comercialização de produtos como: doces, geleias artesanatos, licores e etc, tudo através da Economia Solidária”.

Avalia-se o cumprimento da meta estabelecida neste indicador com apresentação de release, fotos e lista de presença, creditando relevância à formações relacionadas à Política Pública de Economia Solidária.

CF 5.3.1 - Plenária com EES atendidos pelo CESOL

Não se aplica ao trimestre em questão.

CF 5.4.1 – Qualificação da equipe CESOL

No 13° trimestre a equipe técnica do Cesol Litoral Sul participou de oficina de capacitação voltada à realização da I Plenária de Economia Solidária do Litoral Sul, nos dias 17 e 18 de maio do ano corrente .

Objetivando ampliar conhecimento aos integrantes da equipe do Centro Público Litoral Sul sobre a realização de uma plenária de economia solidária, a atividade foi ministrada pelo coordenador geral do Cesol, Xxxxxx Xxxxxxxxx.

A ABJC relata que “nesta oportunidade foram elaboradas ações, ideias, trocas de conhecimento e experiências entre os membros da equipe para que pudessem concretizar e formalizar a programação do evento. Após discussões e debates foi possível elaborar a programação, a qual descreveu a função de cada membro da equipe na realização do encontro”. Na oportunidade houve a escritura coletiva do Regimento Interno e de todas as ações que seriam elaboradas a partir daí, a divisão dos eixos temáticos com definição dos mediadores, dos relatores e dos facilitadores que promoveriam o apoio aos outros membros da equipe, o balanço da Economia Solidária na Bahia e no Território Litoral Sul e na Bahia.

A OS destaca que “a iniciativa de promover uma oficina de capacitação voltada para a realização da Plenária gerou conhecimentos, aprimoramento e preparação da equipe, possibilitando que o evento pudesse acontecer de forma positiva e satisfatória, superando as expectativas dos grupos solidários atendidos pelo Centro Público”.

A Comissão reconhece a formação como meta executada com satisfação.

CF 6 – Prestar assistência técnica e apoio para Empreendimentos Econômicos Solidários e familiares da cadeia produtiva do cacau e chocolate

CF 6.1.1 - Criação de Cooperativa para atuar na cadeia do chocolate

Não se aplica ao trimestre em tela.

CF 6.2.1 - Realização de Festival do chocolate

Não se aplica ao trimestre em tela.

CF 6.3.1 – Peças de comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas na área do chocolate

A OS informa em relatório que segue a metodologia apresentada no Plano de Marketing também para a cadeia do chocolate, tendo realizado uma reportagem pela emissora Cabrália, no mês de julho, sobre o chocolate.

A matéria realizada apresentou os chocolates de origem produzidos pelos empreendimentos econômicos solidários do território Litoral Sul, tendo sido compartilhada na página oficial do Cesol Litoral Sul, na rede social Instagram.

A contratada relata: “Além da assistência técnica realizada pelo CESOL, grupos, associações e cooperativas de nosso território têm expandido a comercialização por meio de campanhas comerciais, articulação e eventos apoiados pelo Centro Público”.

IMAGEM 09: PEÇA DE COMUNICAÇÃO PARA A CADEIA DO CHOCOLATE, 13° TRIMESTRE. FONTE: XXXXX XXXXXXX XXX, 0000.

A Contratada encaminhou em relatório imagens e links das peças de comunicação e marketing desenvolvidas no período em tela, além da matéria de divulgação dos empreendimentos de chocolate, atingindo a meta do indicador.

CF 6.4.1 - Realizar formação prática com produção de chocolate e bombons

A OS informa em relatório que o treinamento realizado no trimestre em tela teve carga horária total de 16 horas, dividida em dois dias, envolvendo teorias e práticas, e foi desenvolvido a partir da escuta junto aos EES da cadeia do chocolate como forma de suprir demanda na qualificação do processo produtivo.

Que o Cesol solicitou antecipadamente aos empreendimentos os seguintes materiais e condições para realizar o treinamento:

I) Cacau dentro do cocho redondo completando 48 horas ao iniciar o curso, para estudo de fermentação em aula prática;

II) Um lote de cacau colhido, obedecendo o critério do local, para realização de aula prática;

III) Três amostras contendo, cada uma, 1 kg de cacau seco e originado de produtores diferentes para realização de aula prática de classificação em tábua de corte.

O primeiro módulo da formação abordou em sua programação teórica as técnicas de colheita, fisiologia do fruto do cacau, ponto de maturação, seleção de frutos, fermentações: alcoólica, acética, láctica e proteolítica. Em seguida foi o momento da atividade prática: realizou-se prova de

corte da amêndoa em fermentação demonstrando como selecionar os frutos após a quebra de cacau e obtenção do mel de cacau. Após o almoço foram debatidos os defeitos do chocolate proveniente do uso de amêndoas não fermentadas e defeituosas. Apresentou-se ainda os fluxogramas de processos artesanais, agroindustrial e industrial e a influência do Bean to bar e Tree to bar no chocolate. Avaliou-se o valor agregado com a verticalização e o retorno do investimento (pau back). Encerrando o primeiro dia de atividade, realizou-se a classificação de três amostras de três produtores de regiões diferentes e obteve-se os seguintes resultados: 46%, 50%, e 52% de fermentação, sendo insuficientes para a produção de chocolate fino. A instituição relata que “Foi relatado pelo dono do empreendimento que as obtenções de 52% na fermentação de suas amêndoas são oriundas de bastante trabalho e de várias tentativas de obtenção de um cacau fino”.

O segundo dia de atividades teve início com o módulo Prática de Estudo de Temperaturas do Cacau com equipamento adequado orientando os pontos de coleta e ideais, orientando também como realizar um maior aquecimento nos cursos no período de inverno. À tarde aconteceu a atividade Prática de Análise do Mel com a medição de teor de sólidos totais, teor de pectina, e formulações para a produção de geleia de cacau, resultando em uma geleia de cacau de qualidade, “devido a sua coloração clara uma firmeza ideal sabor com pouco teor de açúcar, possibilitando o sensorial de uma geleia oriunda do mel BN 34” Cesol Litoral Sul.

IMAGEM 10: FORMAÇÃO PRÁTICA COM PRODUÇÃO DE CHOCOLATE E BOMBONS, 13° TRIMESTRE. FONTE: XXXXX XXXXXXX XXX, 0000.

IMAGEM 11: FORMAÇÃO PRÁTICA COM PRODUÇÃO DE CHOCOLATE E BOMBONS, 13° TRIMESTRE. FONTE: XXXXX XXXXXXX XXX, 0000.

Atesta-se, assim, a execução da meta com satisfação ao propósito do Componente Finalístico em questão.

CF 6.5.1 - Realizar assistência técnica em campo específica na cadeia do chocolate

A Organização Social antecipa que, em breve, o Centro Público de Economia Solidária Território Litoral Sul estará contribuindo na produção de chocolate com a Fábrica ChocoSol, possibilitando, assim, que os grupos possam elaborar e fabricar os seus produtos utilizando os equipamentos e o espaço da Fábrica, o que irá facilitar e baratear o custo de produção, uma vez que muitos não dispõe de tais equipamentos, nem possuem condições financeiras de custear a produção.

Relata que, iniciativas importantes vêm sendo desenvolvidas junto aos empreendimentos da cadeia do chocolate através do Centro Público no que tange à geração de renda, posto que muitos começaram a desenvolver, por orientação do Cesol, tanto o chocolate quanto diversos outros produtos derivados do cacau, tais como: o licor de chocolate, pastilhas de cacau, nibs, doces, enfim, uma infinidade de produtos que podem ser elaborados a partir do beneficiamento das amêndoas do cacau.

Destaca que, dentre as atividades produtivas desenvolvidas no território, as relacionadas à cadeia produtiva do cacau têm grande potencial de desenvolvimento, tendo em vista a vasta disponibilidade do fruto na região. A partir do processamento das amêndoas e da elaboração do chocolate, acredita-se que o território possa se posicionar como um grande pólo de chocolates finos, e derivados, do país.

Foi apresentado pela OS o documento utilizado para análise e diagnóstico dos 24 EES da cadeia produtiva do Cacau, assistidos no presente trimestre, constando de diagnóstico e ações a serem realizadas, abaixo ilustrado:

TABELA 6: EES DA CADEIA DO CACAU E CHOCOLATE ATENDIDOS NO 13° TRIMESTRE. FONTE: CESOL LITORAL SUL.

A instituição também apresentou fotos de assistência técnica realizada para qualificação das amêndoas do cacau:

IMAGEM 12: ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA QUALIFICAÇÃO DA AMÊNDOA DO CACAU, 13° TRIMESTRE. FONTE: XXXXX XXXXXXX XXX, 0000.

IMAGEM 13: ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA QUALIFICAÇÃO DA AMÊNDOA DO CACAU, 13° TRIMESTRE. FONTE: XXXXX XXXXXXX XXX, 0000.

Atesta-se que o Cesol Litoral Sul chegou ao ápice do número de empreendimentos da cadeia do cacau e chocolate previstos em contrato sendo atendidos com assistência técnica no 13° trimestre.

CF 6.6.1 - Inovar com a criação / melhoramento de produtos

Não se aplica ao trimestre em tela.

AÇÕES RELEVANTES

A Organização Social destaca que o Centro Público de Economia Solidária do Território Litoral Sul vem engendrando esforços para atender demandas espontâneas e emergenciais identificadas pelos empreendimentos atendidos, pela equipe técnica, bem como, por outras instâncias de mobilização e articulação da economia solidária no Território Litoral Sul, como podemos visualizar na tabela a seguir, relativos ao 13° trimestre de execução do Contrato de Gestão:

TABELA 7: OUTRAS AÇÕES RELEVANTES NO 13° TRIMESTRE. FONTE: CESOL LITORAL SUL.

MATERIAL VEICULADO NA IMPRENSA E REDES SOCIAIS

Notoriamente, o Centro Público de Economia Solidária do Território Litoral Sul, vem apresentando, ao longo dos trimestres de execução do Contrato de Gestão evidente destaque na construção de uma imagem pública sólida através do trabalho realizado pelas Coordenações, pela equipe técnica e pela assessoria de imprensa e comunicação, que não mede esforços para inserir os feitos do Cesol Litoral Sul e de seus empreendimentos, na imprensa local, regional e nacional.

A Organização Social (2022) reconhece que “os instrumentos de comunicação são importantes ferramentas, colaboram na exposição das ações, interação com o público beneficiado e com toda a comunidade que se interessa pela execução das ações do Centro Público”. Informa que durante todos os trimestres, a equipe do CESOL, empenhada na execução dos trabalhos, foi acompanhada de maneira próxima e eficaz pela assessoria de comunicação, lançando na mídia matérias, vídeos e reportagens.

O 13° Relatório Trimestral de Prestação de Contas apresenta denso demonstrativo de matérias veiculadas na mídia, reportagens e publicações jornalísticas, comprovando o trabalho desempenhado na gestão do Centro Público Litoral Sul, como podemos verificar em algumas imagens disponibilizadas a seguir:

Imagem 14: Mídia online “Diário da Bahia”: Disponível, em: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xx-xxxxx-xxxx-xxxxxxxx-xxxxxxxxx-x-xxxxxxx/

Imagem 15: Mídia online “Bahia Notícias”. Disponível, em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxx/000-xxxxxxxx-xxxxx-xxxxx-xxxxxx- empresa-que-produzchocolate-com-ate-100-de-cacau.html

Imagem 16: Mídia online “O Trombone”. Disponível, em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-xxxxxxx-xxxxx-xx-x-00-xxx-xx-xxx-xxxx-xxxx- catadores-em-itabuna/

Imagem 10: Mídia online “B News”. Disponível, em: xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx-xxxx/xxxxxx-xx-xxxxxxxx-xxxxxxxxx-xxx-xxxxxxx-xx- big-bags-paracatadores-em-itabuna.html

COMPONENTE DE GESTÃO - CG

CG 1 - Gestão Administrativa Financeira

CG 1.1.1 – Conformidade das despesas efetuadas pela O.S

Apesar do total desembolsado pela Organização Social com as despesas superarem o limite de gastos previsto na programação orçamentária no trimestre, as despesas efetuadas estão em conformidade com o apresentado na Proposta de Trabalho.

CG 1.2.1 – Limite de gasto com pessoal

A Contratada apresenta despesa com pessoal conforme programação prevista, cumprindo com o limite estabelecido de 65% do valor da receita estabelecido para a rubrica das despesas com colaboradores em regime CLT.

CG 2 - Gestão de Aquisições

CG 2.1.1 – Aplicação de regulamentos de compras

Registra-se, inicialmente, que o Regulamento de Aquisição de Bens, que dispõe acerca das compras e contratação de serviços pela contratada, há ideal correspondência entre a previsão editalícia.

CG 3 – Gestão de Pessoal

CG 3.1.1 – Aplicação de regulamento de seleção e contratação de pessoal

O pessoal da Organização Social para o exercício das funções no Centro Público Litoral Sul foi contratado conforme o regulamento da entidade.

CG 3.1.2 – Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos qualiquantitativos exigidos

Há ideal correspondência entre a previsão editalícia e a contratação das/dos colaboradores do Cesol Litoral Sul.

CG 3.1.3 – Xxxxxxx contratado de acordo com o quantitativo exigido

Há ideal correspondência entre a previsão editalícia e a contratação das/dos colaboradores do Cesol Litoral Sul.

CG 4 – Gestão do Controle

CG 4.1.1 – Prestação de Contas do Contrato de Gestão

A prestação de contas conteve os dados necessários. Algumas observações feitas diretamente à Organização Social foram formalizadas e devidamente incluídas neste processo de prestação de contas trimestral, ainda que os apontamentos não sejam impeditivos de prosseguimento do processo de pagamento, pois não indicavam irregularidade administrativa ou financeira que maculasse o contrato.

CG 4.2.1 – Manifestação dos Conselhos da Organização Social

Manifestaram através de uma declaração de veracidade no 13° Relatório Trimestral de Prestação de Contas, modelo previsto no Relatório de Prestação de Contas, conforme orientação CONGEOS.

CG 4.3.1 – Cumprimento de Cláusula Contratual

A organização social cumpriu as cláusulas contratuais.

CG 4.3.2 – Responsabilização e irregularidade pelos Órgãos de Controle

Até o presente momento não houve indicações da Ouvidoria Geral do Estado em face deste contrato de gestão.

6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

6.1 RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO

NOTA 1: OS VALORES CONSTANTES NA TABELA PROCEDEM DO DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CONTRATADA;

NOTA 2: O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº011/2019 É DELIBERADO A PARTIR DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, QUE OCORREU EM 29/04/2019 CONFORME NOB (NOTA DE ORDEM BANCÁRIA);

NOTA 3: OS SALDOS MENCIONADOS REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR E CONTA BANCÁRIA (CORRENTE E APLICAÇÃO) FORAM APURADOS A PARTIR DOS EXTRATOS BANCÁRIOS APRESENTADOS PELA CONTRATADA.

6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

NOTA 1 – NO ITEM 1.1.1, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO REGISTRADO REFERE-SE À 13ª PARCELA DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 011/2019 DESTINADO AS DESPESAS DE CUSTEIO;

NOTA 2 – NO ITEM 1.1.3, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR APRESENTADO REFERE-SE A SALDO REMANESCENTE DO PERÍODO ANTERIOR;

NOTA 3 – NO ITEM 2.2, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO DA RUBRICA SERVIÇOS DE TERCEIROS EXCEDE O PREVISTO CONFORME ORÇAMENTÁRIO TRIMESTRAL APRESENTADO NA PROPOSTA DE TRABALHO DA OS;

NOTA 4 – NO ITEM 2.3, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO DA RUBRICA DESPESAS GERAIS ULTRAPASSA O LIMITE PREVISTO CONFORME ORÇAMENTÁRIO TRIMESTRAL APRESENTADO NA PROPOSTA DE TRABALHO DA OS;

NOTA 5 – NA COLUNA DESPESAS DO PERÍODO A PAGAR, O SOMATÓRIO APRESENTADO REFERE-SE AOS PAGAMENTOS A SEREM REALIZADOS NO TRIMESTRE SUBSEQUENTE. DENTRE AS DESPESAS TEM REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, BENEFÍCIOS E INSUMOS DE PESSOAL, E SERVIÇOS DE TERCEIROS.

6.3 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

Das Receitas

O demonstrativo, tabela 02, apresenta o valor total de R$259.992,01 (duzentos e cinquenta e nove mil e novecentos e noventa e dois reais e um centavo) do repasse da 13ª parcela do Contrato de Gestão nº011/2019. Essa quantia consiste, conforme cronograma desembolso contido no termo contratual, no recurso destinado as despesas de custeio. Além do valor acima, a Contratada registra saldo remanescente do período anterior na quantia de R$56.300,32 (cinquenta e seis mil e trezentos reais e trinta e dois centavos), tais valores resultam no montante de R$316.292,33(trezentos e dezesseis mil e duzentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos) que corresponde às receitas operacionais do período.

Das Despesas

Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no período, o valor total foi de R$83.834,25 (oitenta e três mil e oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), este saldo foi inferior ao gasto programado de R$138.174,51 (cento e trinta e oito mil e cento e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) conforme programação orçamentária trimestral apresentada na proposta de trabalho da Organização Social ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE XXXXX XX XXXXXX – Litoral Sul. Este desembolso corresponde a 39,44%, isto significa que a rubrica se comportou dentro do limite de 65% do valor total da receita disponível para o trimestre, que é de R$168.994,81 (cento e sessenta e oito mil e novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) com base no valor da parcela do referido trimestre.

A Contratada relata que no trimestre efetivou regularmente o pagamento da remuneração, ajuda de custo, férias, INSS e verbas rescisórias, mas houve ausência de guias quitadas referente ao FGTS. Quanto a rescisão, trata-se do desligamento de 01 técnico que exercia a função de auxiliar de produção. Os saldos das contas pertencentes à rubrica Despesa de Pessoal,mantiveram-se dentro do esperado para o trimestre, e tal conclusão foi possível mediante comparativo do previsto e realizado conforme proposta de trabalho da Organização Social. É interessante que a cada prestação de contas trimestral, o quadro de pessoal seja atualizado conforme adesão e desligamento de técnicos, assim como é recomendável encaminhar informações pertinentes a seleção e contratação de pessoal para equipe técnica do CESOL.

O saldo total das despesas incorridas com as rubricas “Serviços de Terceiros” e “Despesas Gerais” excederam o limite previsto para o trimestre. De acordo com os lançamentos financeiros contidos no relatório de prestação de contas trimestral, a Contratada registrou como cumprimento dos indicadores do período as seguintes atividades: “visita técnica e assistência técnica aos XXX”, “xxxxxxx Xxxxxxxx”, “eventos em comercialização”,

“assessoria contábil e jurídica”, “assessoria jurídica”, “assessoria contábil”, “serviços de nutricionista”, “serviços gráficos”, “serviços de comunicação” e “realização da plenária territorial: organização e alimentação”.

Em síntese, o total desembolsado com as despesas no período foi de R$305.581,97 (trezentos e cinco mil e quinhentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos) e está acima do limite de gasto previsto na programação orçamentária trimestral da proposta de trabalho da Organização Social. Neste caso, o total da receita disponível do trimestre, tabela 02, é sobressalente como demonstra na tabela 02. As despesas apresentadas estão em conformidade com o objeto do contrato, execução do Cesol. Observa-se na tabela 02 o registro do saldo de R$74.801,00 (setenta e quatro mil e oitocentos e um reais), que corresponde ao total do recurso provisionado e comprometido para o trimestre subsequente relacionado às despesas de remuneração, encargos sociais, benefícios e insumos de pessoal e serviços de terceiros.

A comissão declara que diante da análise financeira da prestação de contas do referido trimestre, a Contratada foi solicitada a acompanhar os saldos excedentes e recorrentes na conta “Serviços de Terceiros”, encaminhar os documentos (recibos e contracheques) devidamente assinados, retificar saldos de contas e tabelas financeiras, justificar ausência de pagamentos de FGTS mensal e justificar pagamentos de guias com código de acordo de parcelamento por intermédio da ferramenta e-mail, especialmente, para os achados de teor financeiro.

7. AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS

A pesquisa de satisfação é uma etapa fundamental dos processos de planejamento, monitoramento e avaliação. É uma ferramenta que ajuda a perceber o alcance e efetividade das ações implementadas, na visão do público beneficiário, possibilitando perceber os acertos e realizar ajustes para correção de equívocos.

A Organização Social enfatiza que a Pesquisa de Satisfação é um instrumento utilizado em todos os trimestres e aplicado aos Empreendimentos da Economia Solidária - EES assistidos pelo CESOL Litoral Sul, durante a Assessoria Técnica realizada pela equipe. O questionário foi empenhado da seguinte maneira: (i) as perguntas referentes ao atendimento dado pela equipe foram apresentadas em uma folha de ofício; (ii) o questionário foi aplicado após atendimento dos Agentes do CESOL aos membros da Associação; (iii) um representante da Associação ficou encarregado de responder as perguntas presente.

A seguir, apresenta-se os gráficos com os resultados da pesquisa relativa ao trimestre em tela:

Durante o atendimento realizado pelos Agentes Socioprodutivos, os empreendimentos responderam aos seguintes questionamentos: Esclarecimento sobre o trabalho do Cesol; Atendimento aos associados; Assistência técnica prestada às associações; Assessoria durante o processo de formalização. Conforme representação gráfica os grupos associativos avaliam em sua maioria o trabalho do CESOL entre bom e excelente em relação aos questionamentos apresentados. As avaliações apresentadas atestam satisfação do público majoritariamente com o indicativo “ótimo” para todas as perguntas respondidas.

Todas as informações aqui registradas partem das visitas técnicas, reuniões virtuais realizadas com o Cesol Litoral Sul e análise do Relatório de Prestação de Contas da entidade executora e dos demonstrativos comprobatórios recepcionados pela CATIS/SESOL.

8. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

Até o presente momento não houve indicações da Ouvidoria Geral do Estado em face deste Contrato de Gestão.

9. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

Não houve registro de notificações dos órgãos de controle, acerca do Contrato de Gestão em pauta, até o presente momento.

10. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Foram cumpridas as cláusulas do contrato referente às metas do 13º trimestre.

11. APLICAÇÃO DE DESCONTOS

Em relação à aplicação do desconto se registra, mas é importante acolher os esforços realizados pela equipe do Cesol Litoral Sul como registrado em relatório e em conversa com as coordenações do Cesol, pois, como apontado a contratada informou ter realizado diversas reuniões com os EES e parceiros para a constituição da Central de Cooperativas, entretanto, as dificuldades para a criação da mesma ainda são perenes e deve se compreender a insipiência da maioria dos empreendimentos atendidos. Todavia, destaca que as conversas têm avançado na busca de identificar no território cooperativas que possam auxiliar no processo constitutivo. Portanto, a Comissão acolhe as justificativas e os esforços realizados pela equipe do cesol, bem como compreendendo que se trata de uma meta que não está no controle da Organização Social, pois, trata-se de uma meta condicionada, recomenda-se a não aplicação do desconto.

12. RECOMENDAÇÕES

As recomendações em tela visam o aperfeiçoamento da gestão por parte da Organização Social mas, também, visam o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação por parte dos membros da Comissão:

A Organização Social deve atentar aos prazos estipulados em Contrato para entrega dos Relatórios de Prestação de Contas Trimestral, evitando atrasos no processo de prestação de contas e, consequente atraso no repasse de recursos que mantém a continuidade da execução da Política Pública no Território;

Deve manter todos os documentos relacionados ao Contrato de Gestão de forma organizada para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação, assim como fiscalização dos órgãos de controle;

Juntada, preferencialmente na via digital, CD-ROM, de todos os documentos comprobatórios de quitação de despesas com água, energia elétrica, telefone, bem como os seguintes documentos: comprovantes de recolhimento dos encargos sociais (INSS, FGTS e PIS) e tudo o mais que se fizer imprescindível à verificação da execução. Além de informações pertinentes à contratação e desligamento de técnicos da equipe do CESOL;

Guardar os documentos relacionados aos meios de verificação dos indicadores do Contrato de Gestão: carta de adesão dos empreendimentos à rede de comercialização; documento responsável por registrar o faturamento do empreendimento, documentos de sistematização das informações dos empreendimentos e de sistematização das informações das famílias;

Essas recomendações não dispensam outras que surjam ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.

13. PARECER CONCLUSIVO

Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o Relatório apresentado pela Contratada, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela até o presente momento.

O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do Cesol.

É opinião desta Comissão que até onde foi possível verificar houve cumprimento dos componentes do Contrato de Gestão previstos para o trimestre pela Organização Social. Isto posto, exortamos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas com as ressalvas, sem prejuízo da Organização Social continuar prestando o serviço com qualidade e melhorando os aspectos de gestão e da execução dos indicadores e metas.

Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, a Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo subscreve o presente Relatório, indicando o seu encaminhamento ao Secretário Davidson de Xxxxxxxxx Xxxxxx, ao Conselho Deliberativo da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE XXXXX XX XXXXXX e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Coordenador I, em 14/09/2022, às 09:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, Coordenador II, em 14/09/2022, às 09:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Técnico Nível Superior, em 14/09/2022, às 10:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Assessora Técnica, em 14/09/2022, às 11:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Assessor Administrativo, em 14/09/2022, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Técnico Nível Superior, em 14/09/2022, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Técnico Nível Superior, em 14/09/2022, às 11:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Coordenador II, em 14/09/2022, às 12:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Técnico Nível Superior, em 14/09/2022, às 12:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

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Referência: Processo nº 021.2131.2022.0004487-60 SEI nº 00052644475

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