RELATÓRIO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
RELATÓRIO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 012/2019
ORGANIZAÇÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - ADESBA
UNIDADE PUBLICIZADA: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX, XX XXXXXXXXXX XX XXXXXX XX XXX XXXXXXXXX
0x RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL PERÍODO DE 18/04/2021 A 18/07/2021 MODALIDADE A (MANUTENÇÃO)
1. INTRODUÇÃO
O presente Relatório, referente ao período de 18/04/2021 a 18/07/2021, tem como objetivo analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades atinentes à execução do Contrato de Gestão nº. 012/2019, celebrado entre a Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia - Adesba e esta Secretaria para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária - Cesol, com atuação no Território do Sertão do São Francisco, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.
A apresentação do relatório de prestação de contas foi importante para a administração estadual verificar o andamento da execução do contrato. As metas pactuadas e os serviços previstos estão relacionados ao nono trimestre previsto no Contrato, bem como as despesas previstas e registradas pela Organização Social.
A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SESOL é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída Comissão para este fim, através da Portaria nº 036/2021, de 15 de julho de 2021 e publicada no DOE de 16 de julho de 2021 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Albene Dicíula Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxx, Xxxxxxx de Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx. As Portarias 118/2019, 114/2019, 111/2019 e 065/2019, expedidas pelo Secretário da SETRE, foram revogadas.
2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO
O Centro Público de Economia Solidária - CESOL, situado à Xxx Xxxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxx, XXX 00.000-000, consiste em ofertar serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos empreendimentos de economia solidária.
O serviço de assistência técnica prestada pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando:
i) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; ii) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação;
iii) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; iv) o mercado, as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; v) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.
Desta forma, podemos considerar que deverão ser executadas serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos
pelo serviço de assistência técnica.
Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, conta o Cesol com um contingente total de 10 pessoas assim representadas: 01 Coordenadora Geral, 01 Coordenador Administrativo, 01 Coordenador de Articulação, 04 Agentes Socioprodutivo, 01 Atendente, 01 Auxiliar Administrativo e 01 Agente de Vendas. Todos contratados em regime celetista, com carga horária de 40h semanais.
A capacidade operacional de atendimento prevista no Contrato de Gestão dá-se de forma progressiva e cumulativa, distribuída em componentes de execução, sendo que, para o trimestre em questão 32 empreendimentos e no total 128 empreendimentos inseridos na carteira ativa, devem atingir seu ápice de atendimento até o 11º trimestre de execução, onde todos devem passar por processos de melhorias das condições de gestão e gerenciamento dos EES, assistência técnica para comercialização de produtos, assistência técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação, assistência técnica socioprodutiva, bem como articulação, governança e formação permanente dos empreendimentos.
3. GESTÃO DO CONTRATO
Este relatório trata-se da celebração do 1º Termo Aditivo da execução do Contrato de Gestão nº. 012/2019 celebrado entre a Organização Social Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia - ADESBA e esta Secretaria para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária - Cesol implantado no Território de Identidade Sertão do São Francisco.
Sua vigência entre 18/04/2021 e 18/04/2024, com total de 36 (trinta e seis) meses e valor global de R$ 2.388.124,32 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica a Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, prestado no Centro Público de Economia Solidária em conformidade com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela Contratada, Organização Social Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia - ADESBA, sem ocorrência de modificações.
4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A Comissão de Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais, os Relatórios de Prestação de Contas.
Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em tela, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório anual, conforme cronograma:
ORDEM | PERÍODO DE EXECUÇÃO | DATA LIMITE DE ENTREGA |
9º Relatório | 18 de abril a 18 de julho de 2021 | 23 de julho de 2021 |
10º Relatório | 19 de julho a 19 de outubro de 2021 | 26 de outubro de 2021 |
11º Relatório | 20 de outubro de 2021 a 20 de janeiro de 2022 | 27 de janeiro de 2022 |
12º Relatório | 21 de janeiro a 21 de abril de 2022 | 28 de abril de 2022 |
Relatório Anual | Ano 2021 | 30 de janeiro de 2022 |
O Primeiro Termo Aditivo deste Contrato de Gestão foi assinado entre as partes em 13/04/2021 com publicação no DOE em 18/04/2021 para este novo momento, e o pagamento da primeira parcela paga a Organização Social para fins de execução somente em 12/05/2021, em virtude dos processos internos. Este contrato de gestão nº 012/2019 decorreu do Edital de Seleção Pública 006/2018 atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais. Para a continuidade da prestação do serviço público, a Entidade formulou pedido que teve como consequência esperada a renovação do contrato, fazer o repasse de valor financeiro, revisar e manter os indicadores, metas e parâmetros de descontos relacionados à execução do serviço de assistência técnica em economia solidária. A Organização Social formulou o pedido da renovação por meio de Ofício enviado, conforme documento (00028315967) instruído sob o número SEI 021.2131.2021.0000622-16 proposta por três anos, totalizando 5 anos de duração, com acréscimo de valor relativo ao terceiro ano com base na média de gasto anual e com os indicadores propostos, conforme Quadro de Indicadores.
O processo de elaboração do Relatório de Monitoramento e Avaliação se pautou no relatório apresentado pela Contratada - OS (Organização Social) e foi subsidiado com elementos intrínsecos ao objeto de avaliação – cumprimento de meta e de cláusula contratual – no período referenciado. A sua redação final ocorreu à conclusão da análise do relatório recebido, do quanto constatado durante o acompanhamento e do resultado das diligências.
No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela contratada, observou-se o gerenciamento do serviço da assistência; que a mesma garantiu a manutenção do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, assegurando a frequência, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; que respondeu pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; que efetuou o pagamento de taxas e impostos; movimentou os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas.
Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da Sesol, o qual verifica e toma as providências de estilo.
5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
5.1 COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS
As metas aqui analisadas neste Relatório de Prestação de Contas estão associadas ao cumprimento das metas relacionadas ao 9º Relatório de Prestação de Contas do Contrato de Gestão. Estas metas e indicadores consistem na execução das seguintes ações delineadas:
COMPONENTE FINALÍSTICO – CF
CF 1 - Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento do EES CF 1.1.1 - Empreendimentos da carteira do CESOL com Plano de Ação Atualizado
Na atualização dos 32 planos de ação, a Contratada criou estratégias para que as visitas ocorressem presencialmente, ainda no contexto da pandemia. Os mesmos ocorreram apenas com as diretorias das associações limitado a 3 (três) pessoas, em ambiente aberto e mantendo o distanciamento social entre os participantes. Inicialmente foram 31 empreendimentos atendidos de forma presencial e 01 (um) empreendimento com atendimento virtual, devido a um integrante do grupo está com suspeita de COVID.
A metodologia usada pelo Cesol foi realizar um planejamento para nortear as atividades que seriam desenvolvidas, e ao final, elaboraram um panorama dos empreendimentos atendidos no trimestre anterior, visualizando quais os grupos que irão necessitar de um acompanhamento mais específico da equipe durante a execução do trimestre. Relata que, estes atendimentos mais específicos são os empreendimentos que estão dentro da meta de modificações para fazer parte do mercado convencional e da loja do Cesol. Este processo gerou uma planilha com todas as informações necessárias para o técnico visualizar as orientações a serem dadas e executadas em cada grupo. Salienta que, nem todas as demandas dadas aos grupos dependem do Cesol para sua execução e finalização do plano de ação, citando como exemplo os selos de inspeção, no qual a equipe precisa recorrer a outros órgãos competentes, para que o empreendimento tenha as suas demandas concluídas. De forma coletiva, equipe e empreendimentos, realizaram levantamento dos objetivos e metas propostos no plano e quais foram executadas, atualizando e propondo novas ações de acordo com cada objetivo.
A Contratada apresenta anexo ao relatório de prestação de contas, os arquivos com os 32 Planos de Ação atualizados, e abaixo na tabela 1 (CF 1.2.1) a relação dos empreendimentos .assessorados pelo Cesol Sertão do São Francisco.
CF 1.2.1 - Empreendimentos com assistência técnica prestada
Relata a Contratada que todo inicio de trimestre, a coordenação realiza junto com a equipe o planejamento do trimestre, levantando as necessidades diante das demandas do trimestre anterior, e com disso foi criada a planilha de
acompanhamento citada anteriormente. A planilha criada possui 03 (três) categorias definidas para identificar o grau de qualidade dos produtos de cada empreendimento pronto para comercialização, sendo:
Avançar para comercializar - Empreendimentos com produtos prontos para serem comercializados;
Atenção para melhorias - Empreendimentos com produtos em potencial, mas ainda em processo de adequação;
Aguardando definições - Empreendimentos com produtos em potencial, mas com necessidade de melhorias, em alguns casos impossibilitados de serem inseridos no mercado convencional por vários motivos.
Explica que, com esta proposta, a equipe consegue classificar de forma mais clara quais os grupos estão dentro de cada indicador das metas, planejando melhor os atendimentos e as ações necessárias para o seu desenvolvimento.
No que se refere o cumprimento da meta, a Organização Social aproveitou o Engenheiro de Alimentos contratado para integrar a equipe de agente socioprodutivo do Cesol, para acompanhar a produção de alimentos dos empreendimentos, pois já existia a necessidade entre os grupos de aperfeiçoamento em boas práticas de produção. Com isso, 31 empreendimentos receberam assessoria técnica presencial e 01 de forma remota.
A Contratada apresenta relação dos empreendimentos com assistência prestada, conforme tabela abaixo. Enquanto anexo ao relatório de prestação de contas, encontram-se os relatórios de visitas técnicas com o trabalho desenvolvido, acompanhado de fotos e lista de presença.
CF 2 - Prestar assistência técnica para a comercialização de produtos dos empreendimentos atendidos pelo CESOL CF 2.1.1 - Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais
Inicialmente, consigna que a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação assentiu que a melhor compreensão do que seria mercado convencional, extraindo do Edital, importaria em ações comerciais programáticas, caracterizadas pela regularidade, assiduidade e/ou continuidade. Portanto, em interpretação não restritiva, pode-se reconhecer qualquer espaço /iniciativa/ experiência/circuito que tenha continuidade no tempo, regulamentado ou não, certificado ou não, que permita transações / trocas de mercadorias, bens, serviços e que implique interações sociais entre sujeitos econômicos, sejam eles pessoas físicas e/ou jurídicas.
A Contratada trabalha com os dois mercados convencionais, o interno que compreende estabelecimentos comerciais dentro do território e o mercado convencional externo, que são os estabelecimentos fora do Território. Para o trimestre houve um
crescimento significativo no número de novos estabelecimentos a procura dos produtos da economia solidária. Explica que a cidade de Petrolina, que integra o Estado de Pernambuco, mas se encontra logisticamente ao lado de Juazeiro, está enquadrado como mercado interno, no qual também houve avanços. Hoje, o mercado externo é um dos maiores em termos de comercialização dos produtos dos grupos assessorados pelo Cesol, sendo o município de Salvador com maior volume de pedidos aos empreendimentos, demonstrando assim a importância do projeto e do apoio à economia solidária.
Relata que, os contatos feitos com alguns estabelecimentos foram inicialmente durante o Festival de Economia Solidária no Salvador Shopping em 2019, os demais foram através das redes sociais e dos Festivais Virtuais. A primeira apresentação dos produtos aos estabelecimentos interessados na revenda é por meio do envio do catálogo virtual, de responsabilidade do agente de vendas para qualquer dúvida e com a logística de entrega aos mesmos uma vez por mês em Salvador.
No trimestre em questão, houve também a inserção de produtos nas lojas dos Centros Públicos de outros territórios, a exemplo do Cesol Litoral Sul, assim como diálogo com o Cesol Metropolitano Salvador e Pintadas. A meta estipulada é que até o final do ano pelo menos 6 lojas da Economia Solidária de outros territórios estejam comercializando os produtos do Sertão do São Francisco. Com isso, o número de produtos vem crescendo a cada trimestre, com assessoria de qualidade e principalmente apoio financeiro aos grupos através do Fundo Rotativo Solidário. Este garante que os grupos tenham condições de adquirir embalagens adequadas e principalmente equipamentos necessários para maior produção.
A Contratada argumenta que todos os produtos inseridos no catálogo utilizado para apresentação e comercialização dos produtos, possuem rótulos com informações de composição, data de fabricação/validade, informações gerais do grupo, lote, pesagem e principalmente selo de inspeção nos produtos de origem animal e vegetal como exigem a fiscalização. Os que ainda não estão aptos à comercialização, por necessitarem de tabela nutricional, selo e/ou que exigem inspeção, só serão inseridos no catálogo e comercializados em mercados convencionais após a obtenção do mesmo.
Para melhor atender os empreendimentos e estabelecimentos, o Cesol utiliza-se de estratégias para ajudar na organização do processo produtivo dos empreendimentos. O agente de vendas entra em contato com os representantes de cada grupo para garantir que o processo de entrega ocorra dentro do prazo, buscando informações a respeito de: dia de produção, capacidade de produção diária, logística e dia de entrega do produto no Cesol. Diante disto, poderá comprometer-se com os estabelecimentos e principalmente, cumprir com as entregas junto aos mercados consumidores.
Salienta que as vendas para o mercado convencional são feitas com pagamento a vista após o recebimento dos produtos, sendo que para pedido igual ou acima de R$200,00 o pagamento poderá ser realizado 50% na entrega e o restante até 15 dias após. Os valores das vendas são repassados aos grupos após o recebimento total, ao final de cada mês, com valor integral. Para facilitar estas vendas assim como, gestão nas entregas dos produtos e prestação de contas, foi criado um talão de pedidos com duas vias para controle de todos, a saber:
No relatório de prestação de contas a Contratada faz uma retrospectiva desde o início do contrato de gestão apontando a troca da equipe e a necessidade de fazer um levantamento dos empreendimentos e seus produtos com requalificação dos mesmos para inserção no mercado. No segundo ano houve paralisação dos trabalhos devido a pandemia do COVID-19, afetando diretamente os empreendimentos e a inserção dos produtos no mercado convencional, sendo que na segundo semestre de mesmo ano retomaram suas produções devido a procura por vendas em estabelecimentos em Salvador, fechando o ano, mesmo com as dificuldades, com um montante significativo de vendas.
Outro ponto importante fez com que o Cesol se sensibilizasse, com olhar diferenciado, para a exposição dos produtos em prateleiras nos mercados convencionais no qual deixavam de ter o diferencial social do produto, como produtos: artesanais, caseiros que se confundiam com produtos convencionais e industrializados. Diante disto, foi pensado e criado três peças como ações de merchandising inseridos nestes locais com consentimento do proprietário no sentido de destacar os produtos na prateleira, assim como, divulgar o trabalho do Cesol, a saber:
Para o período a Contratada apresenta anexo ao relatório de Prestação de Contas, a relação dos 96 empreendimentos com produtos inseridos nos mercados convencionais, em diferentes cidades e estados onde ocorre a comercialização destes produtos, assim como as devidas comprovações de inserção e vendas dos produtos.
CF 2.2.1 - Empreendimentos com no mínimo 02 aspectos do produto melhorado
O objetivo deste indicador é garantir o aperfeiçoamento e preparo dos produtos através de beneficiamento, processamento e/ou transformação, respeitada a identidade do território e do empreendimento e consoante a aderência dos marcos regulatórios legais, antes de chegarem aos consumidores finais.
A Contratada entende que estas melhorias nos produtos são necessárias para qualificar e dar melhor visibilidade aos mesmos. Relata que, mesmo os empreendimentos que já haviam passado por melhorias em seus produtos nos trimestres anteriores, necessitaram de assessoria na gestão para consequentemente melhorar a comercialização. Entende-se que a estratégia, aqui, foi de mensuração do impacto das melhorias realizadas sobre o produto e, sobretudo, sua aceitabilidade, aderência ao mercado e valor agregado.
O Cesol enfatiza que permanece promovendo a manutenção nas melhorias dos produtos e principalmente no aperfeiçoamento do processo. Como mencionado nos relatórios anteriores, os critérios mínimos exigidos pelo Cesol SSF aos empreendimentos para comercialização dos produtos são estes:
1- Qualidade no produto (produção); 2 - Embalagem apropriada;
3 - Lacre de segurança na tampa;
4 - Rótulo com informações mínimas necessárias; 5 - Logomarca da Associação (grupo);
6 - Tags com logomarca do grupo e ou texto apresentando o empreendimento; 7 - Cartão de visita;
8 - Cards virtuais para redes sociais e APP de mensagens; 9 – Selos de inspeção.
Salienta que, somente será comercializado em mercados convencionais, espaço solidário e balcão online, os produtos que estiverem aptos e dentro deste pacote exposto acima. Diante disto, do que se depreende do relatório apresentado pela OS, é que a equipe técnica do Cesol continua dialogando com os empreendimentos para avaliação de todas as melhorias, considerando que são processos longos e graduais. Neste sentido, o Cesol promoveu a juntada de documentação, garantindo suficiente contextualização do status dos produtos submetidos a intervenções por meio das fichas de melhorias, que trazem descritivo sobre o processo decisório.
Verificou-se o cumprimento integral do indicador por parte da OS, que conseguiu promover 02 (dois) aspectos de produto melhorado em 32 (100%) empreendimentos de economia solidária que integram a sua carteira ativa e recebem assistência técnica do Cesol. Tempestivamente cumprido e suficientemente documentado e entregue através de e-mail. A Contratada apresentou um portfólio com informações básicas como o nome do empreendimento, o produto, a descrição da melhoria com breve avaliação do desempenho, tudo acompanhado de registro fotográfico com o modo “antes e depois” do produto.
CF 2.3.1 - Plano de Marketing para os produtos e serviços da Rede de Comercialização dos EES atendidos pelo CESOL
A Contratada apresentou plano de marketing produzido pela equipe técnica do Cesol. O mesmo foi desenvolvido para os produtos e serviços da Rede de Comercialização dos Empreendimentos Econômicos Solidários – EES, com o intuito de estimular o consumo de produtos oriundos da Economia Solidária do Sertão do São Francisco. O plano foi elaborado, utilizando como base, todas as formas de divulgação já utilizadas pelo Cesol, assim como, as criações feitas pela equipe para melhor divulgar os empreendimentos e os produtos, a exemplo de vídeos dos grupos de produção e dos produtos.
Para além das informações sobre os aspectos produtivos e territoriais, o plano de marketing – que visa contribuir para a boa divulgação dos produtos dos EES que integram a Rede Meu Sertão – apresenta informações sobre estratégias de comercialização da Rede apontando um amplo conjunto de ações para promoção dos produtos. As iniciativas vão da elaboração da marca da Rede, passando pela produção de artefatos e peças publicitárias, até as estratégias de fortalecimento do trabalho de marketing no âmbito das redes sociais.
Este documento detalha as ações necessárias para atingir os objetivos de marketing planejados para a rede de produção, comercialização e distribuição. O instrumento expõe elementos com citação de aspectos de análise da MATRIZ FOFA (fortalezas, oportunidades, fraquezas e ameaças), público-alvo, objetivos e metas, estratégias de comunicação e marketing (qualidade dos produtos, preço e ponto de venda e marca), plano de ação para a comunicação da Rede, e recursos disponíveis de acordo com a planilha de gastos.
A Contratada apresentou o Plano de Marketing anexo ao relatório de Prestação de Contas.
CF 2.3.2 - Peças de comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas
Este componente finalístico tem por propósito a concretização das estratégias de marketing e propaganda alinhados pelo Plano de Marketing, de modo que haja estímulo ao consumo consciente e seja evidenciado o caráter social e sustentável da produção e/ou prestação de serviços e, consequentemente, haja o despertamento da consciência crítica para os benefícios do produto ou dos serviços advindos da lógica da economia solidária.
Conforme apontado em relatório, houve uma mudança significativa no tocante à visibilidade do Cesol e dos produtos, e do reconhecimento da economia solidária na região, com intensificação e expansão de estratégia de marketing, através da gestão das redes. As peças de comunicação criadas pela equipe de comunicação do Cesol são divulgadas através das páginas nas redes sociais do Cesol Sertão do São Francisco: Instagram e Facebook (@CESOLSSF), da ADESBA (xxx.xxxxxx.xxx.xx), do Centro Público, assim como a divulgação do Espaço Solidário (Empório Meu Sertão) e balcão online (xxxxxx.xxxxxx/emporiomeusertao), onde foram vinculados cards de divulgação dos produtos e das vendas online, com entrega delivery.
As redes sociais se revelaram uma grande ferramenta de comunicação e divulgação das iniciativas do Cesol durante este período de pandemia, além de fomentarem a interação comunitária. O aumento do número de seguidores é exponencial e reflete a consolidação das novas plataformas tecnológicas e sociais para comunicação e comercialização. As peças de comunicação criadas pela equipe do Cesol e, por conseguinte, suas ações, foram fartamente divulgadas através de cards com divulgação dos produtos e vendas online, com vídeos dos grupos produtivos com fins de divulgação do Cesol e do Empório Meu Sertão além de outras peças de comunicação. O Relatório de Peças de Comunicação é um compilado dos conteúdos utilizados nas redes sociais durante o trimestre, contendo inteiro teor dos textos de divulgação, imagens, cards menções e repost de matérias e reportagens e os endereços eletrônicos para conferência.
Devido ao grande sucesso, e como cumprimento de meta do trimestre o Cesol vem dando enfoque a série “Onde a Magia Acontece” gravada todas as sextas-feiras, que consiste em documentários e gênero de curtas, cobrindo o processo organizativo e produtivo dos empreendimentos de economia solidária visibilizando as pessoas que integram os grupos apresentando na íntegra o que é a Economia Solidária. Importante pontuar que todas as gravações feitas para divulgação com os empreendimentos, em atendimento à recomendação da CATIS/SESOL, são assinados um Termo de Autorização de áudio e imagem. Relata que, aproveitando a oportunidade, sempre que surge uma pauta, a comunicação do Cesol envia para a imprensa tradicional (blogs e rádios do vale do São Francisco no tocante a Juazeiro e Xxxxxxxxx) releases como sugestão.
Para fins de comprovação do cumprimento da meta a Contratada encaminhou em mídia CD ROM arquivo contendo cards e o endereço eletrônico das postagens publicadas.
CF 3 - Prestar assistência técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentos atendidos pelo CESOL
CF 3.1.1 - Empreendimentos inseridos em redes de comercialização
Os comentários acerca da execução desse indicador para o trimestre em questão se repetem aos executados nos trimestres anteriores, em virtude da inexistência de saída de grupos da rede de comercialização solidária, de substituição ou acréscimo, o que implicaria novas entradas. A cada novo relatório técnico observa-se não apenas os resultados, mas, também, a caminhada e os esforços coletivos que tem por finalidade o êxito dos empreendimentos e os objetivos fundamentais da rede.
Nesse sentido, a rede Xxx Xxxxxx exerce um papel de estímulo e, por isso, figura como referência de cooperação e articulação entre os grupos para todos os empreendimentos da carteira ativa do Cesol. Os exemplos apresentados pela Contratada são consideráveis e geram impacto real nos custos fixos e variáveis das organizações, pois tratam-se de compras coletivas de embalagens e rótulos, logística dos produtos (transporte e deslocamento) que ocorre através de rotas solidárias entre os grupos, a divisão do frete por empreendimentos para envio dos produtos para outras lojas dos Cesols e/ou mercado convencional de outras cidades.
A proposta apresentada pela Entidade estimula a compra de insumos para a produção entre os próprios empreendimentos, fazendo a economia girar dentro da Rede de forma justa e evitando a compra em grandes mercados, tendo o Cesol o papel de estimular e articular estas parcerias. Para melhor exemplificar o funcionamento destas parcerias entre os empreendimentos, no intuito de manter a Rede em funcionamento e fomentar estas práticas dentro do território, segue um panorama de como ocorre:
Para cumprimento da meta, a Contratada apresenta anexa ao relatório de Prestação de Xxxxxx, as 96 cartas de adesão à Rede Meu Sertão assinadas pelos responsáveis dos empreendimentos.
3.3.1 - Manutenção de Fundo Rotativo Solidário criado com participação dos EES atendidos pelo CESOL
Trata-se de uma meta apenas para o trimestre seguinte, mas, existe a necessidade de pontuar que a Contratada vem promovendo a manutenção dos encontros preparatórios de fortalecimento do Fundo Rotativo com reuniões mensais para os seus integrantes. Ele é estratégico para que o Cesol possa disponibilizar insumos e bens aos empreendimentos com a governança dos mesmos, assim como as definições e deliberações sobre o uso do recurso financeiro.
O fundo rotativo solidário da Rede Meu Sertão foi constituído em Assembleia no dia 24 de janeiro de 2020, na sede do Cesol em Juazeiro-Ba, com a presença de 10 empreendimentos. Durante a Assembleia constituiu-se o Estatuto e a Ata da reunião, devidamente assinada pelos participantes. Explica ainda que o fundo rotativo tem se mostrado um forte instrumento da economia comunitária a serviço do desenvolvimento compartilhado como um sistema de crédito mútuo, ou seja, um exercício fundamental na busca da sustentabilidade da produção das famílias e na perspectiva da geração de renda. Para tanto, até o momento foram 29 empreendimentos assessorados pelo Cesol que tiveram acesso ao Fundo Rotativo para compras de equipamentos de melhoramento da produção, compras coletivas de embalagens, materiais gráficos e capital de giro.
CF 3.4.1 - Número de empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas e apoiadas pelos Centros Públicos de Economia Solidária
A Contratada no Relatório de Prestação de Xxxxxx declarou que a loja Empório Meu Sertão comercializa produtos dos 96 empreendimentos integrantes da carteira ativa referente ao trimestre. Estes empreendimentos solidários, conforme registrado nos relatórios técnicos anteriores, também integram a Rede Meu Sertão e parte destes empreendimentos também estão constituindo o Fundo Rotativo Solidário no intuito de garantirem recurso para qualificação e comercialização dos produtos.
Relata que, os produtos expostos pelos empreendimentos no Empório Meu Sertão, são via Contrato de Consignação, ou seja, os valores das vendas são repassados no início de cada mês aos grupos, como outras cláusulas descritas. Este
contrato é assinado pelo empreendimento no momento da entrega dos produtos na loja ou em mãos da equipe técnica durante a visita de campo. Diante dos fatos apresentados, no final de cada trimestre é possível o Cesol ter o demonstrativo do controle de vendas da loja. Explica ainda, que neste trimestre, devido às restrições das visitas técnicas aos empreendimentos, não foi possível todos os contratos de consignação serem assinados e nem seus produtos serem entregues.
Para o trimestre, informa um montante de vendas que totaliza R$ 26.026,47, incluindo também a participação do Cesol no Festival de Economia Solidária Virtual. Diante do sucesso que este espaço vem fazendo na divulgação e comercialização dos produtos, a Contratada informa a abertura de outro espaço de vendas no município de Uauá em parceria com os empreendimentos assessorados, servindo também de base para a equipe Cesol como espaço de formação e reuniões dos grupos atendidos na proximidade.
Os documentos comprobatórios da cessão dos produtos para comercialização, consistem em Contrato de Venda por Consignação, discriminando as partes (empreendimento consignante e a organização social contatada como consignatária), o objeto, disposições sobre venda e faturamento, produtos (falta, valor e repasse), rescisão, prazo de vigência contratual, condições gerais e foro, evidenciando assim a clareza do instrumento e o cumprimento da meta.
CF 3.5.1- Eventos de estímulo ao consumo responsável
O indicador tem por intuito a promoção do ato de consumo atrelado ao conceito de responsabilidade. Deste modo, a atividade configura-se na possibilidade de que produtores e consumidores se conectem a partir de interesses em comuns (senso de pertença, valorização dos produtos locais, encadeamento de sistemas produtivos, integração de redes, não uso de agrotóxicos, impactos sociais e ambientais, etc). O propósito é reconduzir e influenciar na habitualidade e no comportamento do consumidor pela via dialógica da sensibilização e formação.
A Contratada discorreu no Relatório de Prestação de Contas, sobre o evento de estímulo ao consumo responsável que foi realizado no dia 28/06/2021 às 15h, com o intuito de promover um debate sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF), ou seja, os cuidados no manuseio dos alimentos, desde a produção, embalagem até a distribuição ao consumidor final. O evento ocorreu de forma virtual transmitido pelas redes sociais da página @economiasolidariaba no facebook, instagram e youtube, contou com a participação de Xxxxx Xxxxxx, tecnólogo em alimentos e agente socioprodutivo do Cesol SSF.
A atividade foi documentada, no Relatório de Prestação de Contas e por meio do relatório específico sobre a realização do evento, com fotografia, card de comunicação e release da assessoria de comunicação do Cesol.
CF 4 - Monitorar a assistência técnica socioprodutiva
CF 4.1.1- Percentual de empreendimentos com informações atualizadas
Esse indicador deve ser atualizado à medida que surjam novos dados, informações ou alteração da realidade dos empreendimentos. Portanto, sua aferição trimestral está condicionada a alteração substancial dos campos indicados no sistema.
Registra-se que toda a atualização, da base de dados do CADCidadão dos 32 empreendimentos acompanhados pelo Cesol, se deu de forma presencial durante os atendimentos técnicos. Relata que, mais uma vez, tiveram dificuldades em atualizar os dados existentes no sistema, a exemplo de editar informações ou adicionar novas, nos grupos já cadastrados.
Planilhas comprobatórias encontram-se anexo ao relatório de Prestação de Contas.
CF 4.2.1- Percentual de famílias com informações atualizadas
Esse indicador deve ser atualizado à medida que surjam novos dados, informações ou alteração da realidade dos empreendimentos e das famílias, conforme discriminado no CF 4.1.1.
As famílias vinculadas aos empreendimentos de economia solidária tiveram suas informações inseridas no CAD Cidadão, nos mesmos moldes referidos do Indicador anterior, não desconsideradas as dificuldades e limitações relatadas.
De acordo com o Relatório de Prestação de Contas a base da carteira ativa, referente aos 32 empreendimentos de economia solidária, correspondeu ao número de 358 pessoas atualizadas na planilha, dentre elas, 219 mulheres e 139 homens, cadastrados com CPF e endereço no sistema do CAD e no banco de dados do Centro Público.
Planilhas comprobatórias encontram-se anexo ao relatório de Prestação de Contas.
CF 4.3.1- Produtividade do Capital Fixo
As metas Produtividade do Capital Fixo e Efetividade da Produção foram pensadas para possibilitar o acompanhamento da evolução dos empreendimentos de economia solidária, bem como permitir a gestão pública tomar decisões sobre novas ações a serem empreendidas. Esses indicadores permitem a verificação da capacidade produtiva dos empreendimentos e também a verificação da capacidade de comercialização.
A Contratada, por meio da assistência técnica, coletou junto aos empreendimentos informações para averiguar sua capacidade produtiva, a partir disto mensurar a utilização das unidades de beneficiamento/produção. Relata que, munido destas informações, o técnico consegue saber qual o potencial de produção de cada empreendimento e relacionar ao mercado convencional através da inserção, além de auxiliar o escalonamento e redimensionamento da produção evitando assim ociosidade nas unidades.
Como proposta, a Contratada criou uma ferramenta em forma de planilha para melhor avaliar estas metas e apresentá-las, inclusive, como modelo para os outros Centros Públicos. Relata que durante a elaboração da planilha, foram levantados diversos gargalos pela equipe, que dificultariam o preenchimento da mesma, porém após discussões com a equipe a mesma foi adequada e sanada para melhor atender a demanda.
A planilha está dividida em 03 (três) abas (segmentos de alimentos, artesanatos e produção inativa). As informações sobre a capacidade produtiva dos empreendimentos acompanhados pelo Cesol foram analisadas, chegando à seguinte conclusão:
25 empreendimentos do gênero alimentício com produção ativa, contendo 50 produtos, todos estes inseridos em mercados convencionais com o apoio do Cesol para comercialização. Destes empreendimentos 21 tem grande capacidade de produção para além do que produz atualmente, enquanto que 04 estão na sua capacidade máxima de produção com toda sua produção escoada para o mercado. Em todos estes grupos a equipe do Cesol vem propondo estratégias para uma melhor e maior produção e consequentemente a comercialização.
05 empreendimentos do segmento de artesanato/manualidades – ressalta que os artesanatos não são produzidos em escala e em sua maioria produzem de acordo com a demanda, o que foi necessário levantar informações da capacidade produtiva junto a cada empreendimento. A Contratada pontua que toda a produção destes grupos é comercializada, seja por encomendas ou nas lojas parceiras.
02 empreendimentos com produção inativa - a associação de sucos concentrados AFRUPEC, que perdeu o selo do MAPA e está se adequando para nova visita de inspeção do órgão e liberação da comercialização e por isto não foi possível levantar os dados. E o grupo As Carmélias, um empreendimento novo na carteira ativa do Cesol deste trimestre e, portanto ainda está sendo trabalhado pela equipe.
A planilha encontra-se anexo ao relatório de prestação de contas.
CF 4.4.1 – Efetividade da Produção
Os dados desta planilha mostram a efetividade de produção e comercialização dos empreendimentos e se a produção realizada atualmente está sendo comercializada na sua totalidade, relata a Contratada. Pontua que, diante da análise dos resultados percebeu que a grande maioria dos empreendimentos aqui apresentados está produzindo de acordo com a demanda e alguns ainda em preparação, deixando claro que uma produção para uma determinada demanda pode modificar os resultados da planilha.
A planilha encontra-se anexo ao relatório de prestação de contas.
CF 5 - Articulação, Governança e formação permanente
CF 5.1.1- Fomento de política pública municipal em Economia Solidária
Na busca de parcerias para a política pública de economia solidária no território do Sertão do São Francisco, o Cesol por meio do Coordenador de Articulação participou da Assembleia de eleição do novo núcleo diretivo do colegiado territorial. Diante disto, foi possível que o Cesol fizesse parte pela primeira vez do conselho do colegiado e consequentemente da diretoria. No entanto, foi proposto, com todas as instituições e gestores municipais que formam o conselho, uma reunião para apresentação das ações do Cesol com objetivo de buscar novas parcerias.
CF 5.2.1- Realização de evento formativo em Economia Solidária
O Cesol, a convite da Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF, ministrou palestra para alunos do curso de Especialização em Tecnologias para Agricultura de Baixo Carbono no Fortalecimento do Semiárido, intitulada de “Economia solidária e a experiência de comercialização do Cesol - Juazeiro/BA”.
O evento ocorreu de forma virtual no dia 16 de julho às 20h, com a participação de 168 pessoas dentre eles professores, alunos e o coordenador do curso em questão, tudo isto, com o objetivo de difundir os princípios da economia solidária e a atuação do Cesol no território do Sertão do São Francisco. Informa ainda que, diante do sucesso, o convite se estendeu para nova apresentação, quando as aulas retornarem presencialmente a outras turmas e cursos de graduação.
A Contratada apresenta declaração da Universidade UNIVASF pela palestra realizada que encontra-se acostada ao Relatório de Prestação de Xxxxxx.
CF 5.4.1 - Qualificação da equipe do CESOL
Diante da demanda no território, a respeito dos procedimentos para aquisição de selo municipal na produção pelos empreendimentos e para adequação dos produtos à comercialização, o Cesol decidiu investir na qualificação dos técnicos para instruir os grupos sobre os critérios técnicos de quais produtos podem receber o selo e quais as adequações necessárias para se adquirir e agregar valor aos produtos.
Importante registrar a justificativa da Contratada quanto à data em que o evento ocorreu. Relata que, o encontro estava programado para o dia 16 de julho, mas houve à necessidade de alteração na agenda por parte dos profissionais, para o dia 23 de julho, ocorrendo assim o remanejamento, inclusive no release preparado como divulgação.
Para a capacitação, o Cesol convidou a equipe do consórcio do território - CONTESF representada pelos médicos veterinários Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx e Leonardo Benevides. O evento teve 4h de duração e foi destinado para a equipe técnica do Cesol, com o objetivo de avaliar melhor quais produtos e empreendimentos se encaixam nos critérios do selo, quais as especificações para embalagens e rótulos, adequação de espaços para vistorias da equipe e suas renovações, assim como, as novas diretrizes que unifica o selo com atuação dentro do território do Sertão do São Francisco, facilitando assim, o escoamento dos produtos entre os 10 municípios que o compõe.
O indicador foi cumprido.
COMPONENTE DE GESTÃO – CG
CG 1 - Gestão Administrativa Financeira
CG 1.1.1 – Conformidade das despesas efetuadas pela O.S.
As despesas efetuadas pela Contratada, em parte estão em conformidade com o Plano de Trabalho, pois o saldo apresentado da rubrica Despesas Gerais, item 6.3 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO, excede o limite esperado para o período, porém, sem impacto no orçamentário total, uma vez que a receita teve o valor total de R$350.847,34 (trezentos e cinquenta mil e oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos) e das despesas de R$165.888,23 (cento e sessenta e cinco mil e oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos).
CG 1.2.1 – Limite de gastos com pessoal
A Contratada apresenta despesa com pessoal conforme programação prevista, cumprindo com o limite estabelecido de 65% do valor da receita estabelecido para a rubrica.
CG 2 - Gestão de Aquisições
CG 2.1.1 – Aplicação de regulamentos de compras
As aquisições seguiram as disposições do Regulamento de Compras conforme prever o contrato de gestão, disponibilizado no site da Adesba: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx.
CG 3 – Gestão de Pessoal
CG 3.1.1 – Aplicação de regulamento de seleção e contratação de pessoal
As contratações seguem estritamente o regulamento de seleção de pessoal, através de processo seletivo, publicado no site da Organização Social e publicado em diversos locais de acesso público.
CG 3.1.2 – Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos quali quantitativos exigidos
O pessoal contratado pelo Cesol Sertão do São Francisco atendeu aos requisitos previstos. A seleção feita por edital publicado previu equipe qualificada com experiência na área atuando com profissionais de nível médio e nível superior.
CG 3.1.3 – Xxxxxxx contratado de acordo com o quantitativo exigido.
Do quanto declarado pela Organização Social no 9º Relatório de Prestação de Contas, vide a Tabela 06 – Dados de Pessoal, às ff. 55, e documentos anexos, infere-se a correspondência entre a previsão editalícia e a contratação das/dos colaboradores do Cesol SSF. O Cesol conta com um contingente total de 10 pessoas assim representadas: 01 Coordenadora Geral, 01 Coordenador Administrativo, 01 Coordenador de Articulação, 04 Agentes Socioprodutivo, 01 Atendente, 01 Auxiliar Administrativo e 01 Agente de Vendas. Todos contratados em regime celetista, com carga horária de 40h semanais.
CG 4 – Gestão do Controle
CG 4.1.1 – Prestação de Contas do Contrato de Gestão
A entidade seguiu o modelo orientado pela Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, a prestação de contas se mostrou dentro dos parâmetros exigidos, isto é, realizando-se dentro do prazo estabelecido e de forma satisfatória.
O Relatório de Prestação de Contas foi entregue pela Organização Social tempestivamente, via e-mail, tendo havido demanda da Setre por complementação documental técnica impactando e comprometendo o prazo da avaliação e produção final do referido relatório técnico por parte do corpo técnico da Xxxxx. Nos achados financeiros foi orientada quanto aos cuidados no histórico dos lançamentos financeiros com especificação das atividades realizadas, conforme relatado no item 6.3 Análise das Receitas e Despesas do Período deste relatório.
No tocante ao Relatório do Coordenador de Articulação Institucional, reiteramos a necessidade de demonstração da entrega ao Superintendente, conforme cláusula nona, parágrafo primeiro, do Contrato de Gestão do Cesol.
CG 4.2.1 – Manifestação dos Conselhos da Organização Social.
Manifestaram validação e aprovação pelo Conselho Deliberativo e fiscalizatório da ADESBA através de uma declaração de veracidade no 9° Relatório Trimestral de Prestação de Contas, vide modelo previsto no Relatório de Prestação de Contas, conforme orientação Congeos. Ressaltamos que esse indicador está previsto para ser verificado no Relatório Anual.
CG 4.3.1 – Cumprimento de Cláusula Contratual.
Não houve constatado descumprimento das cláusulas contratuais em vigência.
CG 4.3.2 – Responsabilização e irregularidade pelos Órgãos de Controle.
Até o presente momento não houve indicações dos órgãos de controle em face deste contrato de gestão.
6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
6.1 RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO
NOTA 1: OS VALORES CONSTANTES NA TABELA PROCEDEM DO DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CONTRATADA.
6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
NOTA 1 – NOS ITENS 1.1.1 E 1.1.2, RECEITAS RECEBIDAS, O SOMATÓRIO CORRESPONDE AO REPASSE DA 9ª PARCELA, DESTINADO A CUSTEIO E INVESTIMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 012/2019;
NOTA 2 – NO ITEM 1.1.3, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR APRESENTADO REFERE-SE AO SALDO REMANESCENTE DO PERÍODO ANTERIOR; NOTA 3 – NO ITEM 1.2.1, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR APRESENTADO REFERE-SE A RENDIMENTO BRUTO SOBRE APLICAÇÃO DO RECURSO;
NOTA 4 – NO ITEM 2.1.3, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO DA CONTA BENEFÍCIOS E INSUMOS DE PESSOAL EXCEDEM O LIMITE PREVISTO CONFORME QUADRO ORÇAMENTÁRIO DA PROPOSTA DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS);
NOTA 5 – NO ITEM 2.3, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO DA CONTA DESPESAS GERAIS ULTRAPASSA O LIMITE PREVISTO NA PROPOSTA DE TRABALHO DA OS; NOTA 6 – NO ITEM 2.5, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO INFORMADO REFERE-SE A IR SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA;
NOTA 7 – NO ITEM 3.1, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO INFORMADO REFERE-SE À AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES.
6.3 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
Das Receitas
O demonstrativo, tabela 02, apresenta o valor total de R$202.998,84 (duzentos e dois mil e novecentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), conforme cronograma de desembolso trata-se da 9ª parcela do Contrato de Gestão nº 012/2019 destinado a despesa de custeio e investimento. Além do valor acima, a Contratada registra saldo remanescente do período anterior na quantia de R$146.793,16 (cento e quarenta e seis mil e setecentos e noventa e três reais e dezesseis centavos) e rendimento bruto sobre aplicação de recurso no valor de R$1.055,34 (hum mil e cinqüenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). Tais valores resultam no somatório de R$350.847,34 (trezentos e cinqüenta mil e oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos) que corresponde às receitas operacionais do período.
Das Despesas
Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no período, o valor total foi de R$78.497,44 (setenta e oito mil e quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), este saldo é inferior ao limite de gasto programado de R$107.016,30 (cento e sete mil e dezesseis reais e trinta centavos) que está previsto na proposta de trabalho da Organização Social ADESBA. Além disso, comporta-se dentro do limite de 65% do valor total da receita disponível para o trimestre que é de R$123.257,08 (cento e vinte e três mil e duzentos e cinqüenta e sete reais e oito centavos).
A Contratada relata que no trimestre efetivou regularmente o pagamento da remuneração, obrigações trabalhistas e ajuda de custo, além destas, consta registro de pagamentos de testes para COVID-19 realizados junto à equipe técnica do CESOL. Por conta dessa necessidade, observa-se na tabela 03, em particular às contas pertencentes à rubrica Despesa de Pessoal, que o saldo da conta “Benefícios e Insumos de Pessoal” excedeu o limite esperado. A apuração dos referidos saldos foi possível mediante comparativo do previsto e realizado com base no quadro orçamentário da Proposta de Trabalho apresentado pela Organização Social ADESBA para os 03 (três) anos vindouros.
As despesas incorridas com “Serviços de Terceiros” manteve-se dentro do previsto, mas o contrário ocorreu com o saldo da rubrica “Despesas Gerais” conforme tabela 03. A Contratada justifica através dos lançamentos financeiros que realizou, em sua maioria, pagamentos atrelados as “visitas e assistências técnicas aos XXX”, “xxxxxxxxxx xxxxxxxx”, “serviços prestados por MEI”, “produção de vídeo para o Festival São João 2021”, “intercâmbio com o CESOL Piemonte/Bonfim” e “serviços gráficos”. Nos demonstrativos financeiros da prestação de contas consta pagamento de imposto de renda (IRRF) sobre aplicação de recurso na conta “Tributos”, sendo o saldo desta conta apurado por meio do extrato bancário da conta aplicação apresentado pela Contratada. E utilização de R$13.197,20 (treze mil e cento e noventa e sete reais e vinte centavos) do recurso destinado a despesas de investimento com a aquisição de computador e notebooks para o CESOL.
Em síntese, o total de gasto no período foi de R$165.888,23 (cento e sessenta e cinco mil e oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos) que está inferior ao total de saídas de recursos previsto para o trimestre. É importante destacar que para o referente período a Contratada dispôs de saldo remanescente do 8º trimestre, além do repasse da 9ª parcela como previsto. A comissão de acompanhamento, monitoramento e avaliação declara que diante da análise financeira do referido trimestre, a Contratada foi orientada quanto ao histórico dos lançamentos financeiros insuficientes, no que se refere à especificação das atividades realizadas e recomendamos acompanhamento dos saldos das rubricas excedentes, por intermédio da ferramenta e-mail, especialmente, para os achados de teor financeiro.
7. AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS
O Cesol, de acordo com o Relatório, disponibiliza meios de verificarão da qualidade do serviço prestado com o intuito de aferir e conhecer o grau de satisfação dos usuários que utilizam os seus serviços, inclusive com a disponibilização do telefone da Ouvidoria Geral do Estado da Bahia, caixa de sugestão localizada na recepção do Centro Público, pesquisa de satisfação dos usuários via formulário aplicado na sede, assim como, nas visitas realizadas aos empreendimentos.
Para o momento de pandemia com atendimentos virtuais, houve adaptação para resguardar a saúde e integridade física das pessoas que integram os EES e, também, da equipe técnica do Cesol. Esta nova metodologia utilizada para realização da Pesquisa de Satisfação foi criada em forma de link enviado aos grupos por mensagem de texto e WhatsApp, logo após os atendimentos virtuais para assistência técnica. Mas, para o trimestre em questão, por conta da melhoria na pandemia, o acompanhamento aos empreendimentos ocorreu de forma presencial. De acordo com a Contratada, a pesquisa de satisfação dos usuários preenchida virtualmente, ou seja, em forma de link, será mantida mesmo durante as visitas presenciais, já que está sendo mais aceito do que o modelo anterior.
A pesquisa fora aplicada através de metodologia participativa, mediante envio de mensagem por WhatsApp com o link do questionário aos representantes de empreendimentos de economia solidária e recebidas via Email. Foram colhidos os seguintes quesitos e resultados, que contaram com um total igual ao trimestre anterior, de 105 respondentes, a saber:
1. Qual é o nível de satisfação do empreendimento com a equipe técnica? Excelente – 72,4%; Bom – 24,8%; e Regular
– 2,9%.
2. A equipe conseguiu passar as orientações ao grupo com clareza? Excelente – 100%
3. Xxxxxx demanda solicitada pelo grupo que não foi atendida pela equipe técnica? 87,6% responderam Não e 12,4% responderam Sim.
Ao final da pesquisa, das ff. 64-69 do 9º Relatório de Prestação de Xxxxxx, a Contratada apresenta os agradecimentos e elogios feitos pelos empreendimentos à equipe do Cesol em forma de questões abertas. Os relatos foram sobre a importância da atuação do Cesol para o melhoramento organizativo dos grupos e potencialização da comercialização, ampliando as possibilidades de negócios, dentre outros.
Diante do exposto, não foi possível identificar quantos empreendimentos de economia solidária responderam – considerando que mais de um/a associado/a por EES pode responder ao formulário – e nem de quais municípios foram as/os participantes da pesquisa. Sugerimos à equipe atenção a estes aspectos e indicativo nos relatórios de informações objetivas, pois tais medidas permitirão o direcionamento da atuação da equipe Cesol, de forma intencional, nos municípios menos participativos do território e junto aos empreendimentos (respeitando o anonimato do formulário), para os que assim preferirem.
A pesquisa de satisfação, se bem conduzida, se revela ferramenta hábil a subsidiar uma avaliação interna de desempenho e resultados do próprio Xxxxx Xxxxxx do São Francisco.
8. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Não foram registradas manifestações na Ouvidoria Geral do Estado em relação à execução do Contrato de Gestão em análise.
9. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Até o presente momento não houve indicações dos órgãos de controle em face deste contrato de gestão.
10. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Foram cumpridas as cláusulas do contrato referente às metas do 9º trimestre.
11. APLICAÇÃO DE DESCONTOS
Tendo em vista o cumprimento das metas por parte da Organização Social, não vislumbrou a aplicação de desconto.
12. RECOMENDAÇÕES
As recomendações específicas estão consignadas ao final da análise de cada componente finalístico e componente de gestão, para apreciação e adequação do instrumento de prestação de contas. Enquanto que a seguir são recomendações gerais e, por isso, visam o aperfeiçoamento da gestão por parte da organização social, mas também visa o acompanhamento, monitoramento e avaliação por parte dos membros da Comissão:
O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia;
A Organização Social deve manter todos os documentos relacionados ao contrato de gestão de forma organizada para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação, assim como fiscalização dos órgãos de controle;
Observação ao cumprimento dos componentes finalísticos e de gestão, notadamente, pontualidade na entrega dos relatórios trimestrais de prestação de contas e revisão de conteúdo para que se evitem erros materiais e carências documentais;
Juntada, preferencialmente na via digital, CD-ROM, de todos os documentos comprobatórios do cumprimento das metas pactuadas, como pesquisas de satisfação, relatório de faturamento, fotografias, termos de adesão, listas de presença (oficinas/eventos), extrato CAD Cidadão, comprovantes de quitação de despesas com água, energia elétrica, telefone, bem como os seguintes documentos: comprovantes de recolhimento dos encargos sociais (INSS, FGTS e PIS) e tudo o mais que se fizer imprescindível à verificação da execução;
Guardar os documentos relacionados aos meios de verificação dos indicadores do Contrato de Gestão: carta de adesão dos empreendimentos à rede de comercialização; documento responsável por registrar o faturamento do empreendimento, documentos de sistematização das informações dos empreendimentos e de sistematização das informações das famílias;
Em hipótese de alteração do Plano de Trabalho, informar oficialmente à Superintendência de Economia Solidária – SETRE, para verificação da consonância com o objeto do Contrato, cláusulas pactuadas e edital;
Atentar a atualização e publicação em meios eletrônicos de comunicação, a exemplo do sítio oficial da entidade, regulamentos próprios, aprovados pelo seu Conselho Deliberativo, contendo regras de recrutamento e seleção de pessoal e procedimentos a serem adotados na aquisição de bens, contratações de obras e serviços e na manutenção dos bens permitidos pelo Estado ou adquiridos em virtude do Contrato;
Atentar para inclusão de contratos de serviços que digam respeito ao trimestre de referência, sendo que os contratos de prestadores de serviços devem indicar de forma expressa quais obrigações à contraprestação financeira abarca, sobretudo, em havendo desembolsos relativos à execução do objeto envolvendo tais colaboradores. Os contratos de prestação de serviços e as compras devem observar as condições estabelecidas no Regulamento da Organização Social;
Evite-se o pagamento das faturas atinentes a custos fixos após o vencimento, com vistas a não incidência de juros e mora, considerando os princípios da eficiência e da economicidade;
Quando se discriminar a participação em eventos, festivais e feiras, indicar, necessariamente, o período, local, empreendimentos participantes, fotografias e lista de presença e, sendo possível, informar a receita auferida;
A Avaliação da Satisfação dos Usuários é item de atendimento obrigatório pela executante, na medida em que serve de parâmetro e medida da utilidade dos serviços prestados pelo aparelho público e da adequação da política pública aos destinatários, devendo os seus questionários sempre estarem inseridos (resultados e metodologia) nos Relatórios de Prestação de Contas bem como suficientemente documentados nos anexos virtuais;
Essas recomendações não dispensam outras que surjam ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.
13. PARECER CONCLUSIVO
Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais,
examinou-se o Relatório apresentado pela Contratada, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela até o presente momento.
O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do Cesol.
É opinião desta Comissão que até onde foi possível verificar houve cumprimento dos componentes do contrato de gestão previstos para o trimestre pela Organização Social. Isto posto, exaramos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas com as ressalvas, sem prejuízo da Organização Social continuar prestando o serviço com qualidade e melhorando os aspectos de gestão e da execução dos indicadores e metas.
Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, subscrevo o presente Relatório acolhendo as ressalvas, reiterando as recomendações e indicando o seu encaminhamento ao Secretário Davidson de Xxxxxxxxx Xxxxxx, ao Conselho Deliberativo da Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia – ADESBA e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS.
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