Contract
TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ E A SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO, MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS (PUC-CAMPINAS) PARA INTERCÂMBIO DE DADOS, CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS DE INTERESSE COMUM NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE MANANCIAIS PCJ.
CLÁUSULA 1ª – DAS PARTES
Pelo presente instrumento, de um lado a FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ, doravante denominada
AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, sediada à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 0000, xxxx 000, Xx. Xxxx Xxxxxx
- XXX 00000-000 – Piracicaba - SP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.513.961/0001-16, neste ato representada, por seu Diretor Presidente, Xxxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 12.201.787-0 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e do outro lado a SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO (SCEI), mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS (PUC-CAMPINAS), com sede na Rua
Professor Doutor Euryclides de Xxxxx Xxxxxxx, 1.516, Bairro Parque Rural Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, XXX 00000-000, em Campinas/SP, associação civil de direito privado, sem fins econômicos, de natureza católica, comunitária, beneficente e filantrópica, dedicada à educação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.020.301/0001-88, neste ato representada por seu Vice- Presidente, Prof. Dr. Pe. Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, brasileiro, solteiro, sacerdote católico, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e portador do RG n° 6.315.881 SSP/SP e, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS, neste ato representada por seu Reitor, Prof. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e portador do RG nº 12.734.372-6 SSP/SP, doravante denominada PUC-CAMPINAS, ajustam o que segue:
CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO DO ADITIVO
2.1. O termo de cooperação ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que visa fornecer dados e informações relacionados à proteção de mananciais nas Bacias PCJ, visando ao desenvolvimento de indicadores e definição de métodos de monitoramento das ações executadas, no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ - Política de Mananciais PCJ, constou em sua emissão, a data de 08 de março de 2020, quando o correto seria 08 de março de 2021.
2.1.1. Diante do equívoco constatado, as partes de comum acordo, decidem por retificar a data de emissão do Acordo de Cooperação Técnica, nos seguintes termos:
2.1.1.1. No Acordo de Cooperação Técnica original celebrado entre as partes acima especificadas, onde-se lê: 08 de março de 2020, leia-se: 08 de março de 2021.
CLÁUSULA 3ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica original, não alteradas por este instrumento.
E por estarem assim justos e acordados, assinam os PARTÍCIPES o presente Acordo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas e identificadas.
Campinas, 11 de março de 2021
FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ – AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ
XXXXXX XXXXXX – DIRETOR PRESIDENTE
SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO
Prof. Dr. Pe. Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Vice-Presidente
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
Prof. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Testemunhas:
Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx CPF/MF nº 000.000.000-00
Nome: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx CPF/MF nº 000.000.000-00