RELATÓRIO

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

RELATÓRIO

CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2019

ORGANIZAÇÃO SOCIAL: COMISSÃO ECUMÊNICA DOS DIREITOS DA TERRA - CEDITER

UNIDADE PUBLICIZADA: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX, XX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX

0x RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL PERÍODO 26/12/2020 A 25/03/2021 MODALIDADE A (MANUTENÇÃO)

1. INTRODUÇÃO

O presente Relatório, referente ao período de 26/12/2020 A 25/03/2021, tem como objetivo analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades atinentes à execução do Contrato de Gestão nº. 001/2019, celebrado entre a Comissão Ecumênica Dos Direitos Da Terra - CEDITER e esta Secretaria para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária - CESOL, com atuação no Território do Recôncavo Baiano,atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.

Verifica-se que o relatório entregue à Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação pela Organização Social apresenta o seguinte período: 26/12/2020 A 25/03/2021. O 8º Relatório de Prestação de Contas foi entregue tempestivamente, em 01/04/2021, tendo havido reuniões com a equipe da CATIS/SESOL e Notificação posterior ao 7º Relatório de Prestação de Contas,em Outubro/2020, além do envio de Recomendações prévias para o 8º Relatório de Prestação de Contas, por parte da equipe CATIS, em 30/11/2020, para garantia da inteireza da prestação e contas do atual trimestre sob aferição, de modo a assegurar a juntada de documentos e fornecimento de informações adicionais, conforme assinalados nos Relatórios Técnicos anteriores, especialmente, em comparação com o 6º e 7º Relatório de Prestação de Contas apresentado pela OS.

A apresentação do relatório de prestação de contas foi importante para a administração estadual verificar o andamento da execução do contrato. As metas pactuadas e os serviços previstos estão relacionados ao oitavo trimestre previsto no Contrato, bem como as despesas previstas e registradas pela Organização Social. Consideradas as dificuldades surgidas com a pandemia global do novo coronavírus, que têm impedido a visita técnica in loco por parte da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação da CATIS/SESOL e forçado, vê-se da Contratada um esforço extraordinário para o cumprimento das obrigações, para documentação de suas ações e descrição do cenário atual, no desenvolvimento de novas metodologias e reposicionamento de indicadores. Resta, também, à Contratante desafios para otimização do escasso tempo para produção de relatório técnico qualificado, haja vista que o aporte de relatório de prestação de contas a ser avaliado, bem como os seus anexos comprobatórios, elevou-se substancialmente,além do novo universo de peculiaridades e complexidades deles emergentes, por força da pandemia, os quais demandam verificação, interpretação, ateste de conformidade e emissão de parecer, caso a caso.

A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SESOL é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída Comissão para este fim, através da Portaria nº 070/2013, de 03/04/2013, cuja composição foi alterada pela Portaria nº 054, de 03 de junho de 2014, e pela Portaria nº 067 de 29 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, de 02 de agosto de 2016, alterada através da Portaria nº 134 de 01/11/2018 e publicada no DOE de 02/11/2018 e cuja composição foi alterada através da Portaria nº 065 de 28/06/2019, publicada no DOE de 28/06/2019, ff.50 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Albene Dicíula Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx de Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx da Luz, Juciele de Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Vida, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Composição alterada pela portaria 118/2019, expedida pelo Secretário da SETRE, para incluir o servidor Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, cuja publicação ocorreu no DOE, de 13 de novembro de 2019. Em tempo, informa a exoneração do servidor Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx no mês de janeiro de 2020.

2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO

O Centro Público de Economia Solidária - CESOL, situado à Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, 000, Xxxx das Almas – BA, consiste em ofertar serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos empreendimentos de economia solidária.

O serviço de Assistência Técnica prestada pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: i) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; ii) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; iii) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; iv) o mercado, as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; v) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.

Desta forma, podemos considerar que deverão ser executados serviços, pesquisas e atividades vislumbrando prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica.

Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, conta o Cesol com um contingente total de 12 pessoas, sendo 10 pessoas contratadas em regime celetista e 02 pessoas contratadas a título de estágio, vide ff. 49 do 8º Relatório de Prestação de Contas.Reitera-se o quanto dito nos últimos relatórios técnicos, de que a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação checou a existência formal dos contratos de trabalho, mediante visita técnica realizada à OS e ao Espaço Solidário, bem como o atendimento dos termos pactuados em contratação, não tendo encontrado nenhuma irregularidade aparente, até o presente.

A capacidade operacional de atendimento mínima prevista no Contrato de Gestão é de 128 empreendimentos para o trimestre, distribuídos em componentes próprios de execução, tais como inserção de empreendimentos de economia solidária em redes de comercialização e nas lojas fomentadas e apoiadas pelo Centro Público de Economia Solidária, na área geográfica delimitada, atinente ao território de identidade, produção de peça de comunicação, instalação de fundo rotativo, evento de consumo responsável e etc.

3. GESTÃO DO CONTRATO

O Contrato de Gestão nº. 001/2019, com vigência entre 05/04/2019 e 05/04/2021, 24 meses, com valor global de R$1.599.675,76 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, prestado no Centro Público de Economia Solidária, implantado no Território do Recôncavo Baiano, do Estado da Bahia, em conformidade com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela Contratada, Organização Social Comissão Ecumênica da Terra - CEDITER, sem ocorrência de modificações.

4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

A Comissão de Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais, os Relatórios de Prestação de Contas.

Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em tela, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório final, conforme cronograma:

ORDEM	PERÍODO DE EXECUÇÃO	DATA LIMITE DE ENTREGA
5º Relatório	31 de Março a 28 de Junho de 2020	03 de Julho de 2020
6º Relatório	29 de Junho a 26 de Setembro de 2020	02 de Outubro de 2020
7º Relatório	27 de Setembro de 2020 a 25 de Dezembro de 2021	04 de Janeiro de 2021
8º Relatório	26 de Dezembro de 2020 a 27 de Março de 2021	01 de Abril de 2021
Relatório Anual	31 de Março de 2020 a 27 de Março de 2021	31 de Janeiro de 2021

Para fins de esclarecimento acerca da vigência do Contrato de Gestão e da execução seguem algumas considerações. Devido a assinatura do instrumento jurídico firmado entre as partes, em 05/02/2019, houve atraso no pagamento da primeira parcela, em virtude dos processos internos e da abertura do exercício financeiro do ano de 2019 e a OS recebeu a parcela, para fins de execução, em 05/04/2019. Por esse motivo, com o fito de não incorrer em prejuízos ao objeto da execução, tampouco onerar injustamente a Contratada, a SETRE está adotando as providências para aditar o contrato de gestão e definir a data do pagamento da primeira parcela do contrato de gestão como início da vigência. Daí a assunção da data de 05 de Abril de 2019 – pagamento efetivo - como termo inicial da execução e 04 de Julho de 2019, como termo final do primeiro trimestre da execução e, por conseguinte, 05 de Julho de 2019, como termo inicial da execução do 2º Trimestre e 02 de Outubro de 2019, como termo final, visando totalizar um trimestre de execução e ser possível a mensuração das metas no período de um trimestre.

Destaca-se que o próprio Tribunal de Contas do Estado adotou essa orientação na Resolução nº 120, de 29/08/2019, que dispõe sobre normas e procedimentos para o controle externo de Contratos de Gestão celebrados entre o Poder Público e as

Organizações Sociais. Por isso, tanto o Relatório de Prestação de Contas da OS quanto o Relatório Técnico levam em consideração a data do pagamento efetivado pela SETRE.

Agora, seguimos a um breve relato acerca das visitas técnicas e outras iniciativas intentadas pela Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação para cumprimento do escopo de seu encargo, bem como demonstração das ferramentas metodológicas utilizadas pela administração pública:

Em 30/04/2019 foi realizada a 1ª Visita Técnica da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação da execução do Contrato de Gestão nº 001/2019 no CESOL Território do Recôncavo e, embora a ida profissional tenha se dado ainda no primeiro trimestre de aferição, a condução das Técnicas de Nível Superior e componentes da Comissão, Xxx Xxxxx Xxxxxx e Maíra Vida, perpassou pelos Indicadores e Metas do 1º e do 2º Trimestre, em consonância com estudo conjunto do Edital 006/2018 e do instrumento jurídico pactuado entre poder público e Organização Social. A visita técnica se encontra documentada (relatório, fotografias, lista de presença e recomendações para aperfeiçoamento das ações). Além da visita para firmamento de um canal de comunicação seguro que subsidiasse uma relação de execução pautada na transparência e sistematização lídima da prestação de contas, fora possível, naquela oportunidade, efetuar visita ao Espaço Solidário para verificação da estrutura física e condições de operação e apresentar orientações acerca de: indicadores, metas, obrigações decorrentes do contrato de gestão, funcionamento do Espaço Solidário e prestação de contas(contábil-financeiro) trimestral, de modo a contribuir com a elevação da qualidade da execução da política pública de economia solidária.

Nos dias 23 e 24 de maio de 2019 a Superintendência de Economia Solidária, através da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, realizou o I Encontro de Equipes Técnicas dos Cesol’s na Cidade de Cachoeira, Território do Recôncavo. A realização desse Encontro fez parte de um conjunto de ações desenvolvidas pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (SETRE) e as Organizações Sociais, área trabalho, que atuam com a assistência técnica em economia solidária, visando cumprir à Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais e as orientações presentes nos Editais 006/2018 e 001/2019, que têm como objeto a assistência técnica e extensão urbana para os empreendimentos associativos através dos Centros Públicos de Economia Solidária nos territórios de identidade da Bahia, visando o aperfeiçoamento constante das equipes e da prestação do serviço. O conteúdo programático abordado na ocasião comunicava-se, especificamente, com os Indicadores do primeiro trimestre da execução referente ao Edital nº 006/2018 e Edital nº 001/2019, contudo, é de se notar, que alguns indicadores e metas se repetem ao longo de todos os trimestres – tanto componentes finalísticos quanto componentes de gestão - e, ao compreender-se a inteligência dos comandos numa trimestralidade, as equipes executoras passam a transitar no espaço-tempo de vigência do contrato com maior fluidez e desembaraço, podendo ousar criativamente e investir em modelos de gestão mais consentâneos.Portanto, neste encontro, tratou-se de Estudo de Viabilidade Econômica, com a participação do professor Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxxx, foram apresentadas noções de política de crédito solidário no Estado da Bahia e o uso da ferramenta de mensuração CadCidadão (apresentação da versão nova, que foi customizada pela CAR, CASA CIVIL e SETRE/SESOL), bem como noções acerca da elaboração do Plano de Ação.

A Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, que é formada por servidores/as da Coordenação de Assistência Técnica e Inclusão Socioprodutiva (Sesol), porquanto desafiada pelo múnus que a compete e consciente da necessidade de desenvolver/aperfeiçoar boas práticas na administração pública, que possibilitem pleno exercício das tarefas de observação, participação, supervisão e examinação do processo executório do contrato de gestão concebeu, sob a organização da técnica Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx,o ciclo de formação continuada denominado “Diálogos Solidários”. O projeto possui intuito de qualificar seu corpo funcional a partir de uma visão ampliada e plural dos aspectos que permeiam a Economia Solidária e do Cooperativismo Solidário, o que fornecerá as condições de compreender e implementar a inteligência do Edital nº 006/2018.

A equipe técnica deparou-se com a necessidade de (re)visitar seu repertório conceitual, os procedimentos de monitoramento e controle até então utilizados no campo da política pública, bem como criar as condições para a maturação de processos de aprendizagem, os quais privilegiem acordos mínimos dentro da diversidade encontrada. Assim, a metodologia destes eventos está ancorada na realização de rodas de conversas formadas por convidados, sejam autoridades, especialistas, operadores nas suas respectivas áreas de conhecimento, que lançam perspectivas sobre cada tema eleito para abordagem. A proposta é possibilitar a investigação das crenças que limitam a mudança de padrão organizacional e criar ambiente favorável à emergência dos diferentes pontos de vista e das inteligências coletivas.

O Projeto Diálogos Solidários teve início nos dias 08 e 09 de julho de 2019, no Espaço Crescer (SETRE) e começou com uma formação em cooperativismo, capitaneada pela OCEB - Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia. Foram trabalhados os seguintes aspectos: Desafios, limites e potencialidades do cooperativismo no Brasil e na Bahia; Aspectos contábeis do cooperativismo - impostos, previsão de ato cooperativo e não cooperativo, comercialização, órgãos fiscalizadores, temas afins; Aspectos jurídicos do cooperativismo - marcos regulatórios, modalidades, especificidades de formalização, comercialização: associação X cooperativa, temas afins; Cooperativas de segundo grau: o que são? Como funcionam? Contabilidade? Jurídico?

O II Encontro de Equipes Técnicas dos Cesols foi Cidade de Monte Santo, nos dias 18 e 19 de julho de 2019, cidade contemplada pelo CesolPiemonte Norte do Itapicuru, território de identidade com vasta tradição em agricultura familiar, desenvolvimento de tecnologias agrícolas sustentáveis, associativismo e preservação de comunidades e povos tradicionais. O conteúdo versou sobre aspectos da economia solidária no Brasil e no Estado da Bahia, construção e aperfeiçoamento dos EVEs - Estudos de Viabilidade Econômica, política de crédito solidário no Estado da Bahia, Festival de Economia Solidária, Comercialização, CadCidadão, além de ter sido oportunizada nova troca de experiências e reencontro da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação com as Organizações Sociais gestoras dos Centros Públicos. Nesta ocasião, a técnica de nível superior, Xxxxx Xxxx, reuniu-se com a Coordenadora Geral e a Coordenadora Administrativa do Cesol Território do Recôncavo e pode compreender melhor os impasses da execução naquela trimestralidade, as expectativas para o trimestre seguinte, bem como prestou elucidações acerca das metas, à luz do Edital, deixando previamente agendada a 2ª Visita Técnica ao Cesol Recôncavo no contrato vigente para o mês de Agosto.

Nos dias 21, 22 e 23 de Agosto de 2019 fora realizada a 2ª Visita Técnica da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, através das técnicas Xxx Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Vida. Inicialmente, dialogou-se acerca do 1º Relatório de Prestação de Xxxxxx remetido pela OS para compreender as dificuldades da operação e as razões do lapso temporal dilatado sem envio de Notas Complementares. A equipe CATIS/SESOL verificou, a partir da narrativa da equipe técnica do CESOL Recôncavo, que o quantitativo das metas e a distribuição das referidas no intervalo de tempo designado foram variáveis que comprometeram a execução integral do objeto bem como o tempo e a qualidade da resposta às demandas (notificações e ofícios do poder público), considerando, ainda, a extensão do território e o volume de empreendimentos, de economia solidária, informais ou em estágio inicial, que dependem demasiadamente da assistência técnica fornecida pelo Centro Público para gestão da operação. Deste modo, a equipe técnica CATIS/SESOL repassou algumas recomendações e promoveu diálogos com a equipe técnica do Cesol Recôncavo, a partir das funções designadas em edital e das atividades desenvolvidas no Território.Assim, durante o período de visita técnica, de 21/08/2019 à 23/08/2019, foram realizadas reunião com a coordenação do Cesol, reunião com toda a equipe técnica Cesol – destacando-se a atuação dos agentes socioprodutivos, reunião com a Coordenação de Articulação, reunião com agente de vendas, reunião com financeiro, visita à Loja Solidária, visita ao escritório do Cesol Recôncavo, localizado na UFRB – Campus Cruz das Almas, visita a alguns Empreendimentos Econômicos Solidários: ações importantes para coleta de informações necessárias à elaboração deste relatório.

Em 03 de Setembro de 2019 fora agendada a realização da 2ª edição dos Diálogos Solidários e, desta vez, foram convidadas/os as/os técnicas/os e coordenação de todos os Centros Públicos para participarem da formação com o tema geral ”Comunicação e seus Usos”, com foco especial nos Centros Públicos e em duas metas dos contratos de gestão: Plano de Comunicação e Plano de Marketing. O Xxxxx Xxxxxxxxx esteve presente através de sua Coordenadora Administrativa e um representante do corpo técnico. Durante o turno matutino os temas das exposições e debates foram: “Comunicação Comunitária e Intervenção Social” e “Comunicação, Economia Solidária e Mídias Sociais: usos, abusos, oportunidades”. Durante a tarde houve Oficina com Xxxxxx discutindo-se os temas: Comunicação, Peças de Comunicação e Plano de MKT, a luz dos editais 06/2018 e 01/2019, para identificação do que se espera das peças de comunicação e do plano de MKT; e, Plano de comunicação – o que é, para que serve, para onde se quer ir. Além disso, foram formados grupos para estudo do artigo “Economia Solidária e Marketing Social” e construção de um esboço (briefing) da identidade do território, conectando com os indicadores do 1º Trimestre: Relatório de Redes Cooperação e Intercooperação e Relatório Diagnóstico Socioeconômico.

Realizamos o III Encontro de Centros Públicos de Economia Solidária na cidade de Irecê, nos dias 01 e 02 de outubro de 2019. A CATIS/SESOL convidou as presenças dos presidentes e presidentas das organizações sociais, dos coordenadores/as gerais e coordenadores/as de articulação bem como agentes de vendas, considerando a proximidade do II Festival de Economia Solidária, que será realizado em Dezembro, na capital baiana, considerando o sucesso da iniciativa de 2018. Os temas foram debatidos nesta ordem: II Festival De Economia Solidária Da Bahia - Perspectivas E Desafios; As Microfinanças E O Crédito - O Cesol Como Parceiro; Experiências E Ações Dos Centros Públicos De Economia Solidária; Redes De Comercialização – Os Centros Públicos, As Lojas De Comercialização E Outras Possibilidades.

Em razão da FLICA – Festa Literária Internacional de Cachoeira, de 24 a 27 de outubro de 2010, o Cesol Recôncavo, com o apoio da SETRE - que contribuiu com o empréstimo de 04 toldos e 51 barracas bem como com a disponibilização de uma técnica de nível superior integrante da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do contrato de gestão, a Sra Xxxx Xxxxxxx – foi realizado o II Festival de Economia Solidária, vinculado ao evento, com o intuito de promover uma grande ação de comercialização e visibilização dos produtos e experiências dos grupos produtivos de economia solidária. Assim, 29 (vinte e nove) empreendimentos de economia solidária assessorados pelo Cesol Recôncavo participaram da iniciativa, que aconteceu na Praça Xxxx Xxxxxx, das 09h às 20h.

Destaca-se que, a CEDITER, mediante a gestão do Centro Público, contribuiu para a realização do II Festival de Economia Solidária durante a FLICA com a hospedagem e alimentação de 26 empreendimentos de economia solidária, dentre os 29 que expuseram seus produtos, o que demonstra planejamento orçamentário, saúde financeira, otimização dos recursos públicos e investimento no aparelho. Ademais, toda a equipe do Cesol Recôncavo fora envolvida na atividade, que foi precedida de encontros e reuniões para alinhamento técnico e operacional, tudo isso, sem gerar impactos negativos à execução dos indicadores editalícios e contratuais. Observe-se que as vendas foram compensatórias, embora se saiba que o objetivo principal é notabilizar a política pública de economia solidária e garantir que os atores e atrizes sociais sejam participantes ativos da Flica, que consiste numa agenda anual permanente das mais relevantes culturalmente da Bahia, pelo potencial de crescimento econômico, geração de renda, desenvolvimento territorial, estreitamento do diálogo da sociedade civil com a administração pública, presença de intelectuais de diversas áreas e o fortalecimento do turismo histórico, segmento importante da economia solidária na região.

O II Festival de Economia Solidária, realizado no Salvador Shopping, de 09 a 23 de dezembro de 2019, portanto, quinze dias ininterruptos, foi um evento realizado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia, com o apoio dos 13 Centros Públicos de Economia Solidária. Trata-se de uma ação governamental de assistência técnica que congrega formação, agregação de valor e comercialização voltada a empreendimentos coletivos nos 15 territórios de identidade nos quais os Cesols estão instalados, tendo sido expostos cerca de 200 (duzentos) produtos advindos desses territórios. O Cesol Recôncavo esteve presente através de parte significativa da equipe técnica, deslocada para a capital com a finalidade de apoiar as quatro expositoras que representaram os empreendimentos de economia solidária na comercialização. O Cesol Recôncavo apresentou preponderantemente artefatos e manualidades, costuras e vestuário característicos do movimento produtivo do território, além de outros produtos do segmento da alimentação.

O Salvador Shopping é um local pouco acessível para os grupos produtivos com os quais trabalhamos. Então, foi uma oportunidade valorosa de desenvolver e fixar técnicas de negociação e comercialização. Foi também um momento excepcional de os EES realizarem vendas no varejo e se conectarem com negócios futuros (sob encomenda, em consignação, no atacado etc.), a partir de publicidade provocada e espontânea, assumindo visibilidade nos mercados. Tudo isso sem perder de vista a conformação de um espaço de troca e de aprendizado em que se vislumbrou o panorama de qualidade atual da produção, tendo como

parâmetro as boas práticas (e as não tão boas assim) disseminadas, bem como os produtos elaborados por outros empreendimentos assistidos.

Durante o II Festival, a técnica de nível superior, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, integrante da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação acompanhou diariamente os Centros Públicos de Economia Solidária, conversou com expositores, fez observações de natureza técnica e procedimental, checou faturamento e conferiu a adequação dos produtos às normas. A técnica de nível superior Maíra Vida acompanhou de maneira mais intensa a desenvoltura do Cesol Recôncavo, em visita nos dias 09, 16, 19 e 23/12/2019. Os relatos produzidos pelas técnicas subsidiaram discussões junto à Comissão, com vistas ao aperfeiçoamento da assistência técnica ofertada pelos Cesols, considerando a necessidade de direcionamento tático para as fragilidades evidenciadas, bem como o preparo das pessoas que integram os grupos produtivos para lidar com as vendas diretas ao consumidor final, além de diálogo com as organizações sociais, para ciência e implemento de melhorias.

A Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação realiza encontros, de regularidade mensal, não reduzidos a termo, para compartilhar experiências junto aos Territórios de Identidade. Busca-se através destes encontros o desenvolvimento da equipe CATIS/SESOL pela troca de ideias e construção da cosmovisão quanto a política pública estadual de economia solidária, os instrumentos jurídico-formais e a desejável atuação de campo das equipes do Cesol. Com a deflagração da pandemia as reuniões passaram a ser ainda mais regulares, com o objetivo de identificar as dificuldades da equipe técnica da CATIS/SESOL e das equipes técnicas dos CESOLs.

Em 01/04/2020 o Superintendente de Economia Solidária convocou uma reunião geral com as coordenações e equipes ligadas aos contratos de gestão executados através dos Centros Públicos a fim de coletivizar informes, normativas (leis e decretos de recente vigência) e discutir ações do Comitê Popular e Solidário, e mais o que ocorrer no contexto de enfrentamento à crise social originária da calamidade pública decretada em razão do coronavírus COVID-19. Outra importante finalidade era a discussão acerca dos indicadores e das metas, haja vista a necessidade de repensar modos de execução dos contratos de gestão e alternativas de trabalho para os empreendimentos que atuam com comercialização de produtos. Nesta oportunidade, abriu-se uma reflexão quanto ao precedente de ressignificação do centro público como agente importante no acolhimento de pessoas, mas também como catalizador de desenvolvimento local, fato que requer resguardo jurídico quanto as ações concretas previstas em instrumento contratual. Esse foi o primeiro de uma sucessão de encontros, ora diários,ora semanais, para alinhamentos diversos, tomada de decisão, formulação de novos projetos e execução durante os meses de Abril/2020, Maio/2020 e Junho/2020.

A Sra. Xxxxxxx Xxxx, presidenta da CEDITER, informou na reunião do dia 01/04/2020 que em virtude de provocação do Colegiado Territorial, já consta formado Comitê que discute estratégias no Recôncavo, a fim de minimizar os impactos sociais da pandemia na região; diz que após reunião agendada para acontecer em três de abril próximo, coletivizará tudo o quanto discutido nesta. Outras presidentas e presidentes de organizações realizaram sugestões para a continuidade dos contratos de gestão. O Superintendente de Ecosol, o Sr. Xxxxxx Xxxxxxx, pontuou que será necessário desenvolver criatividade para atingimento das metas no sentido de readaptação a atual realidade. Desta feita foram criados alguns Grupos de Trabalho para dinamização das discussões referentes às metas, com participação de coordenadores dos centros públicos, presidentes de organizações sociais e representantes da CATIS/SESOL e para elaboração e novos projetos em rede.

Em 03 de Abril de 2020 a Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Monitoramento se reuniu internamente para dialogar acerca de determinados indicadores e metas, objetivando o comparativo entre os instrumentos de verificação de cumprimento, conforme o edital, a compreensão acerca da natureza e intencionalidade destes instrumentos editalícios eleitos, as efetivas comprovações que as Organizações Sociais encaminhavam juntamente aos relatórios de prestação de contas e suas justificativas e, por fim, os instrumentos utilizados por cada técnica/o para a conferência do atendimento do indicador e das metas.

Em reunião realizada no dia 20 de maio de 2020, o CESOL Recôncavo, com o apoio e subsídio da SETRE, ficou responsável de adquirir 1.500 cestas de alimentos, a metodologia utilizada para aquisição dos produtos vinculou os gêneros alimentícios a produção e produtores locais e perfil nutricional da região. Portanto, os alimentos adquiridos para a cesta básica respeitaram a base alimentar tradicional do território e deveriam ser comprados diretamente dos Empreendimentos da Economia Solidária do Recôncavo, preferencialmente, das carteiras ativas dos Cesol e, subsidiariamente, de outros territórios de identidade da Bahia, para doação às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia. Essa ação envolve a contemplação de 500 famílias baianas, previamente cadastradas, durante os meses relativos ao 6º e 7º trimestre da execução do presente contrato de gestão.

Uma das medidas adotadas para viabilizar o cumprimento das metas de comercialização dos CESOLs foi a constituição de um Festival Virtual de Economia Solidária no período do São João, com lançamento em 13 de Junho de 2020. A estratégia dupla de comercialização consistia em contornar o fechamento de alguns Centros Públicos e empreendimentos de economia solidária, devido a restrições mais duras em alguns municípios do Estado da Bahia. O propósito era viabilizar a venda de produtos dos EES no território, como já se faz por meio dos Espaços Solidários e fixar um pólo de vendas em Salvador, com os produtos que atendessem a todos os critérios sanitários, legais e formais de comercialização. Salvador tem a maior capacidade de absorção de consumo do estado, então vender na capital é ampliar a capacidade de atuação, é ganhar visibilidade, é estreitar relações com perfis de públicos etc.). O evento contou com a participação de grandes culinaristas, como Xxxxx Xxx, com a participação de bandas regionais tradicionais, comunicadores/as e ciberativistas.

Por tudo quanto exposto, requeremos das/os avaliadoras/es compreensão quanto a excepcionalidade do momento vivido por todas/os. Com a deflagração de pandemia global reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de Março 2020, emanado do governo federal, dada a ocorrência de calamidade pública, este associado ao Decreto Nº 19.638, de 14 de Abril de 2020 do Governador do Estado da Bahia, em igual sentido, estabeleceu-sede imediato medidas temporárias complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, impondo a alteração das rotinas de trabalho, visando a segurança do corpo técnico que integra a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação. A Comissão é formada por pessoas que integram grupo de risco, assim, tendo a vida por prioridade, medidas alternativas para a preservação da saúde e

segurança do grupo foram adotadas, o que demandou tempo de adaptação devido ao estabelecimento de novos protocolos e rotinas. Ademais, foi imprescindível acompanhar o intenso fluxo legislativo para compreender quais os encaminhamentos possíveis, considerando a execução dos contratos de gestão nos territórios e as particularidades de cada localidade. Somente nos meses de Março, Abril, Maio e Junho de 2020 a Assembleia Legislativa da Bahia decretou e o Governador do Estado sancionou 07 novas leis (Lei nº 14.256, Lei nº 14.257, Lei nº 14.259, Lei nº 14.261, Lei nº 14. 264, Lei nº 14.266, Lei nº 14.268) tratando de políticas públicas para minimização dos efeitos da epidemia na sociedade baiana, notadamente, em pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade e risco. No mesmo período, novos 61 (sessenta e um) decretos no âmbito do Poder Executivo Estadual, dentre os quais decretos que impactaram diretamente o modelo de trabalho de servidoras/es e funcionárias/os públicos, a exemplo do Decreto nº 19.528 de 16 de Março de 2020 que instituiu o trabalho remoto, foram implementados no âmbitos das Secretarias de Estado.Isso, sem sequer contar com as legislações municipais.

Ademais, é possível em breve análise comparativa entre os últimos cinco relatórios de prestação de contas da OS verificar o aumento significativo da complexidade de prover uma avaliação condizente com a realidade no tocante a execução do contrato de gestão de assistência técnica e gerencial para inclusão socioprodutiva neste momento. Tanto quantitativamente, pelo aumento do aporte documental e das justificativas circunstanciais registradas pela OS, volume de peças de comunicação e Relatório de Redes de Cooperação e Intercooperação, quanto pela necessidade de debater com a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação alternativas para a preservação da eficiência e qualidade da prestação dos serviços sem perder de vista o elemento humano, que é central, e que reivindica proteção do Estado, individual e coletivamente.

Foi possível,através de diálogos e trocas de comunicação constantes entre a servidora Xxxxx Xxxxxxx Vida e a Coordenadora do Cesol Recôncavo, Xxxxx Xxxxx,destacadamente nos dias 16/04/020 e 22/05/2020, de forma a garantir os ajustes ao longo da execução do contrato nos meses de Abril/2020, Maio/2020 e Junho/2020, caminhada colaborativa entre CESOL e CATIS/SESOL.

A Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação se reuniu no dia 09/06/2020, as 15h, com a pauta: 1. Informes gerais; 2. Festival de Economia Solidária (virtual): São João da Minha Terra; 3. CADCIDADÃO; 4. Relatórios Técnicos; 5. Data da próxima reunião CATIS.

Em Junho/2020 a CEDITER, em meio ao cumprimento do edital e das obrigações contratuais, ainda se envolveu intensamente nos preparativos do Festival de Economia Solidária – São João da Minha Terra, de 13 a 24 de Junho/2020, conforme noticiado pela ASCOM[1] da SETRE:

Festival de Economia Solidária usa criatividade para comemorar festejos juninos durante pandemia

Empreendimentos econômicos solidários da Bahia participam, de 13 a 24 de junho, do Festival de Economia Solidária - São João da Minha Terra, com ações de comercialização e apresentações culturais em plataformas digitais. A realização do evento é fruto de edital público lançado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

O Festival tem o intuito de propagar os princípios da economia solidária, escoar a produção e ampliar o faturamento do segmento durante a pandemia da Covid-19. “É uma oportunidade de fortalecer a comercialização e reafirmar o papel da economia solidária como alternativa viável de geração de renda, mesmo durante a crise sanitária que estamos enfrentando. Além disso, o evento valoriza a cultura do nosso estado, incentivando a população a curtir os festejos juninos em casa, com total respeito as recomendações da Organização Mundial de Saúde”, destaca o titular da Setre, Davidson Magalhães.

Entre os destaques do festival, estão produtos da culinária e artesanatos típicos das diversas regiões do estado, que serão comercializados no Instagram dos 13 Centros Públicos de Economia Solidária da Bahia (Cesol), equipamentos ligados à Setre.

A programação conta ainda com aulas de culinária com chefs renomados, e que se identificam com os princípios da Economia Solidária, como Xxxx Xxx, Xxxx Xxxxx e Xxxx Xxxxxxxxx, e apresentações musicais de nomes tradicionais do forró, entre eles Xxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx. Quem comanda a apresentação do Festival entre os dias 22 e 24 é o ator Xxxxxxx Xxxxx. Já o lançamento do evento, dia 13, fica por conta da apresentadora Xxxx Xxxxx

A transmissão do evento, que já tem exibição de lançamento previsto para o próximo dia 13, às 18h, e programação entre os dias 22 e 24, que será feita no perfil do Coletivo Mídia Ninja no Facebook e YouTube, bem como nas mesmas redes dos Cesols.

Para que o Festival de Economia Solidária – São João da Minha Terra, esse evento virtual de grande porte (envolveu todos os 11 territórios com presença de CESOLs) e média duração – 12 dias ininterruptos - fosse possível, a CEDITER se envolveu intensamente nos meses de Abril/2020, Maio/2020 e Junho/2020 na concepção e produção do formato comunicacional, artístico e na organização, como um todo. Isso, sem deixar de acompanhar o CESOL do Recôncavo e prepara-lo para inserção nesse domínio, mediante a preparação nas vendas digitais para os empreendimentos de segmentos diversos em todo o Território; a profissionalização do e-commerce através das redes sociais, garantindo, pelo aumento da publicidade atrelada ao evento, maiores vendas, checagem de estoque de produtos, alternativas para a entrega dos produtos, planejamento para associação do Festival ao cumprimento de metas como a de inserção de EES em rede, inserção de produtos nos mercados convencionais e inserção de produtos em lojas fomentadoras, mesmo com os suntuosos obstáculos da pandemia. A OS compôs, junto a SETRE, o comitê da Coordenação do evento assegurando atividades formativas para divulgação dos princípios da ecosol e consumo consciente e sustentável durante o Festival.

Em 13 de Julho de 2020 a técnica de economia solidária da equipe CATIS/SESOL/SETRE, Xxxx Xxxxxxx (Comunicadora Social; Produtora, Empreendedora e Gestora de Projetos; atualmente compõe a equipe da Economia Solidária e Cooperativismo da SETRE/Governo do Estado da Bahia), participou do Diálogos Solidários Dendicasa, a convite da CEDITER, com o tema Comunicação e Economia Solidária, com a mediação do técnico do Cesol Recôncavo, Xxxxx Xxxxxxx. No diálogo transmitido pelo instagram @espacosolidariodoreconcavo os técnicos conversaram sobre “a importância e o papel da Economia Solidária na vida das pessoas, especialmente na busca de alternativas para auxiliaras famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social” e como a “[...] comunicação em tempo de pandemia, onde as mídias sociais e a utilização das ferramentas digitais constituem-se em alternativas importantes para informar e aproximar as pessoas” (fragmentos extraídos do Relatório de Atividade da executora).

Mesmo entendendo que o prazo legal de 01 (um) mês consignado no art. 27 da Lei nº 8.647/2003 é deveras exíguo para avaliação técnica e contábil-financeira e elaboração de um parecer, ainda mais, considerando a necessidade de realização de diligências e devolutivas mediante Notas Complementares para reanálise e acolhimento ou rejeição da prestação e contas, temos buscado atender a determinação intransigente. Entrementes, temos priorizamos a qualidade e minúcia descritiva de nossos relatórios, pois, compreendemos se tratar de legado documental em favor da política de economia solidária, em defesa da execução da OS contratada e para historiografia do crescimento e emancipação dos empreendimentos de economia solidária assistidos.

E, apesar de todos esses motivos assinalados, dos quais a crise sanitária sem precedentes a qual estamos resistindo é a grande causa proeminente, a entrega do relatório contendo o parecer técnico no último dia do mês subsequente ao encerramento do trimestre do exercício financeiro foi possível, tão somente pelo acatamento por um esforço hercúleo de toda a equipe CATIS/SESOL e CEDITER, gestora do aparelho Cesol.

Destaca-se a realização de reuniões por videoconferência, em 21/10/2020 e 28/10/2020,entre a equipe técnica da CATIS/SESOL/SETRE e a Coordenação do Cesol Recôncavo, além de trocas de correspondências eletrônicas.

Informa, ainda, ter remetido no dia 03/11/2020 recomendações para a OS, a fim de garantir aperfeiçoamento da prestação de contas atinente ao 7º trimestre da execução, com vistas à elaboração do7º Relatório Técnico da CATIS/SESOL, tendo se revelado uma estratégia eficiente no tocante ao acompanhamento e monitoramento.

Houve reuniões com a equipe da CATIS/SESOL e Notificação acerca do 7º Relatório de Prestação de Contas, em Outubro/2020, além do envio de Recomendações prévias para o 8º Relatório de Prestação de Contas, por parte da equipe CATIS, em 30/11/2020, para garantia da inteireza da prestação e contas do atual trimestre sob aferição, de modo a assegurar a juntada de documentos e fornecimento de informações adicionais, conforme assinalados nos Relatórios Técnicos anteriores, especialmente, em comparação com o 6º e 7º Relatório de Prestação de Contas apresentado pela OS.

O 8º Relatório de Prestação de Contas foi entregue tempestivamente, em 01/04/2021, tendo sido mantido contato com a equipe técnica do Cesol nos dias 20/04/2021 e 26/04/2021, para pedido de informações e esclarecimentos de ordem técnica, recebendo retorno da Contratada em 26/04/2021. Houve dificuldade em contatar a Contratada para discutir questões técnicas por ligações telefônicas, especialmente, nos meses de Maio/20211 e Junho/2021. Algumas orientações/recomendações e pedidos de correção foram feitas diretamente à Organização Social, por parte da equipe técnica, dispensaram a formalização; não indicavam irregularidade administrativa ou financeira que maculasse o Contrato, mas eram relevantes para composição e conclusão do 8º Relatório Técnico.

Conforme fora dito anteriormente, a OS entregou o 8º relatório de prestação de contas tempestivamente, mas, em razão de pendências, fora notificada pela CATIS/SESOL/SETRE para esclarecimentos acerca dos componentes finalísticos e gestão contábil financeira.

Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da Sesol, o qual verifica e toma as providências de estilo.

O processo de elaboração do Relatório de Monitoramento e Avaliação se pautou no relatório apresentado pela Contratada - OS (Organização Social) e foi subsidiado com elementos intrínsecos ao objeto de avaliação – cumprimento de meta e de cláusula contratual – no período referenciado. A sua redação final ocorreu à conclusão da análise do relatório recebido, do quanto constatado durante o acompanhamento e do resultado das diligências.

No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela contratada, observou-se o gerenciamento do serviço da assistência; garantiu a manutenção do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, assegurando a frequência, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; responderam pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; efetuou o pagamento de taxas e impostos; movimentou os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas. Observa-se que, apesar de todos os impactos gerados pela pandemia e com o aumento da complexidade da execução das metas, bem como dificuldade para cumprir as obrigações sociais e fiscais, a Contratada não despediu nenhum/a colaborador/a, seja empregada/o, seja estagiária/o.

5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS

5.1 COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS

O volume de atividades extra Edital e a capacidade de articulação política no território,amplamente demonstradas,seja pela verossimilhança do relato, seja pela documentação anexa, confirmam o esforço coletivo extraordinário realizado pela equipe do Cesol Recôncavo durante todo o ano de 2020 e 1º trimestre de 2021 para apoiar o trabalho da rede ecosol e contribuir com a geração de renda dos EES no território de identidade. Mesmo diante do surgimento de complexidades fortuitas, agravadas pela epidemia ao processo de gestão do Centro Público e oferta de assistência técnica, e de outras intercorrências institucionais, como a necessidade de mudança de endereço, em virtude de demanda do poder público, até o limite de 31/03/2021, a CEDITER produziu um relatório inteligível e organizado, apesar da pendência de documentos.

Outras Atividades Realizadas pelo Cesol Território do Recôncavo para fortalecimento da política pública de economia solidária, formação da equipe técnica do Cesol e interação com os grupos solidários, consumidoras/es e público em geral:

I Feirinha do Espaço Solidário do Recôncavo. Destaque para o novo endereço do Cesol Recôncavo.

Assistência social

Campanha de Arrecadação de Alimentos, Itens de Higiene Pessoal. Diante da permanência do quadro pandêmico, o Cesol dá continuidade, neste 8º trimestre, à Campanha “A Economia Solidária contra o Coronavírus”. Conforme relatado no relatório do 7º trimestre, naquele trimestre se encerrou o processo de aquisição e doação simultânea de 1500 cestas de alimentos, que contou com o apoio da SETRE. Além das famílias de pequenos agricultores e comunidades tradicionais e populares do território do Recôncavo, que foram beneficiadas com as cestas, houve aquisição de cerca de 20 itens de hortifruti dos produtores da rede ecosol, fazendo circular no campo, aproximadamente, R$ 100.000,00 (cem mil reais).A campanha assistencial do Cesol Recôncavo fora lançada oficialmente pela agente de vendas do CESOL Recôncavo, Xxxxxxx Xxxxx, durante uma Live sobre Consumo Responsável em 27 de abril de 2020 e cresceu com o apoio da prefeitura municipal de Cruz das Almas – BA, através da Rede Solidária Cruz e da Setre. De acordo com o Relatório do 8º trimestre, o Cesol articulou uma ação com a empresa Santa Helena e, no final do mês de janeiro de 2021, doou cerca de 3.000 Kg de farofa de amendoim para muitas famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica do Recôncavo baiano. O complemento alimentar foi distribuído com o apoio de alguns dos parceiros do Cesol.

Doações da Caixa Econômica Federal: A Organização Social articulou a doação de mobiliários com a Caixa Econômica Federal tendo-os distribuído para o Cesol Recôncavo, para o desenvolvimento das atividades do projeto; famílias integrantes dos empreendimentos de ecosol, em situação de risco social; e, empreendimentos de economia solidária.

Formativas

Reuniões da Rede da Baía de Todos-os-Santos (RBTS). Tendo iniciado a sua atuação junto à Rede no 1°Encontro de Formação da Governança do Núcleo Gestor, realizado entre 17 e 24 de novembro de 2020, o Cesol Recôncavo vem sendo representado nessa articulação pelo colaborador Xxxxx Xxxxxxx (agente socioprodutivo) e pela colaboradora Xxxxx Xxxxxxx (estagiária), que integram o Núcleo Gestor RBTS, instituído em 10 de dezembro de 2020. Estruturado a partir de Comitês Temáticos e grupos operacionais, a RBTS tem o intuito de pensar estratégias de comercialização e fortalecimento da Rede, dos territórios e segmentos econômicos envolvidos; é o que se depreende. Após sucessivas atividades relatadas, a Contratada informa, à ff.9: “No dia 11 de março de 2021 participamos da última reunião com os Secretários Executivos dos Comitês Temáticos da RBTS para efetuar os últimos ajustes do Plano de Ação, concretizando sua finalização.”

Encontro de Artesanato da Bahia para Salvador, Recôncavo e Bahia de Todos-os-Santos: Esse encontro integra as ações de qualificação, promoção e comercialização do Artesanato da Bahia e faz parte do programa de Diagnóstico do Artesanato da Bahia, que realizou um mapeamento do artesanato em 2020. Definiu-se como prioridade o melhoramento da qualidade e ampliação da promoção dos produtos no Recôncavo, além da ampliação da emissão da Carteira Nacional de Artesão (CNA).Conforme narrativa da CEDITER, no 8º Relatório de Prestação de Contas, às ff.09: “Nesse momento, tem sido feito de forma online, pela plataforma Zoom encontros dos polos territoriais, no encontro que ocorreu dia 25 de fevereiro de 2021 às 16 horas houve a participação de 62 artesãs e artesãos do Recôncavo, Salvador e Bahia de Todos-os-Santos, e a participação da colaboradora do CESOL Recôncavo, Xxxxxxx Xxxxx (artesã do grupo Chitarte e estagiária).”

Articulação com a Organização Humanitária PlanInternational: De acordo com o 8º Relatório, às ff. 10, a Plan Internacional é “[...] uma organização humanitária e de desenvolvimento não governamental sem fins lucrativos que promove o direito das crianças e adolescentes, com foco na igualdade para meninas.” Considerando o objeto de atuação institucional desta organização o Cesol Recôncavo participou de algumas reuniões com os representantes da PlanInternational, que são responsáveis pela realização do Projeto Áwúre Bahia.Presente em reunião realizada em 11/02/21, representado pela coordenadora de articulação do CESOL Recôncavo, Xxxxx Xxxxx, e a agente socioprodutiva, Reisane Santiago, o Cesol mediou a participação de comunidades tradicionais quilombolas nas intervenções artísticas do evento. A aproximação é estratégica, visto que o Projeto Áwúre Bahia, recém lançado, atenderá nove municípios do Recôncavo e Salvador, conforme se lê às ff. 11:“A proposta do lançamento foi apresentar para as comunidades, redes de jovens e adolescentes e organizações do poder público local e estadual, as ações já realizadas no programa, como os encontros de parceria com os gestores municipais.” Também participam gestores da UNICEF, MPT e Instituto Aliança. Pesquisas de interesse local e formações políticas dirigidas à juventude são esperadas, por meio desse Projeto.

Construção da Rede CESOL:Trata-se de componente finalístico, mas, antes disso, diz respeito a uma articulação territorial que visa a potencialização da economia solidária no território, que tem contado com o Cesol para a sistematização das informações e saberes e o gerenciamento das operações. Tem se discutido “o processo de renovação dos contratos de gestão dos CESOL’s, que permitem uma repactuação de estratégias, bem como o projeto em andamento de realização de 12 festivais da Economia Solidária no Estado até o ano de 2022”, ff. 11. A construção da Rede CESOL conta com o apoio da equipe do CESOL Recôncavo que tem organizado reuniões para o levantamento das experiências dos CESOL’s e construção do documento base da rede, com a colaboração especializada do Instituto AUÁ.

Oficina de Finanças Solidárias (11 e 12 de março de 2021): Atividade realizada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE) através da Coordenação de Assistência Técnica e Inclusão Socioprodutiva (Catis), com o objetivo de estimular a troca de experiências e conhecimentos entre os Centros Públicos de Economia Solidária (CESOL’s) sobre o que vem a ser o Fundo Rotativo Solidário (FRS). A atividade foi mediada por Xxxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxxxxx e contou com a participação de 58 pessoas, através da plataforma Zoom. Toda a equipe do CESOL Recôncavo esteve presente.

Reunião sobre a manutenção e gestão do Espaço Solidário do Recôncavo (17/03/2021)

Participação na inauguração da primeira casa do grupo Mulheres de Axé do Recôncavo (27/03/2021): Evento virtual de inauguração da primeira casa do grupo Mulheres de Axé do Recôncavo, que integra a carteira ativa do Cesol Recôncavo. O

Grupo Mulheres de Axé do Recôncavo foi criado no dia 16 de março de 2014 e completa sete anos de muitas lutas e conquistas, de acordo com a Contratada.

A respeito de todas as atividades relatadas aqui é importante registrar que se encontram documentadas, acompanhadas de Relatórios de atividades com indicativo numérico dos picos de presenças, descrição da concepção da atividade e dos temas discutidos nos encontros e eventos e prints para reforço probatório. As pendências documentais supracitadas dizem respeito aos componentes finalísticos e de gestão.

COMPONENTE FINALÍSTICO – CF

CF. 3 – Prestar assistência técnica para comercialização de produtos dos empreendimentos atendidos pelo Cesol CF. 3.1.1 - Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais

Mantendo a unicidade entre os relatórios técnicos expedidos pela CATIS, iniciamos a análise deste componente trazendo esclarecimentos preliminares acerca do objeto do referido componente finalístico e a metodologia de aferição/meio de verificação, a luz do edital e das discussões da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação:

Inicialmente, consigna que a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação assentiu que a melhor compreensão do que seria mercado convencional, extraindo a inteligência do Edital paradigma e compulsando-a à conceituação científica, importaria em ações comerciais programáticas, caracterizadas pela regularidade, assiduidade e/ou continuidade. Portanto, em interpretação não restritiva, pode-se reconhecer qualquer espaço /iniciativa/ experiência/circuito que tenha continuidade no tempo, regulamentado ou não, certificado ou não, que permita transações / trocas de mercadorias, bens, serviços e que implique interações sociais entre sujeitos econômicos, sejam eles pessoas físicas e/ou jurídicas.

A realidade do Território do Recôncavo é de empreendimentos de economia solidária majoritariamente informais, derivados de associações comunitárias ou de moradores e de associações de pequenos produtores/as rurais. Na verdade, esse cenário é a expressão da realidade na maior parte dos territórios baianos que possuem Cesols implantados. A apreensão extensiva de mercado convencional vem dialogar, também, com esta realidade, que implica em constante depuração dos processos produtivos, incremento de tecnologias, melhoria de embalagens, fixação de rótulos e vedações, criação de identidade visual, dentre outros. Neste particular, registra-se que o Relatório Diagnóstico Territorial, Relatório de Redes e o Plano de Marketing possuem papel vital para balizar as ações do Cesol e garantir o cumprimento das metas.

Ainda de acordo com o Edital vigente, o meio de verificação do atendimento deste indicador será a apresentação da Contratada de “Fotos dos produtos com respectiva informação do(s) empreendimento(s), tiradas nos locais de vendas e/ou contratos / documentos que comprovem a comercialização, com o respectivo faturamento do EES com indicativo do valor agregado / incremento de receita advindo da comercialização do(s) produto(s)”.

Feitos os apontamentos anteriores, parte-se a análise da execução deste indicador.

Reconhece-se que, ao longo dos trimestres da execução do presente contrato, oCesol Recôncavo tem obtido êxito quanto ao cumprimento deste componente finalístico.Informou-se e, reitera-se no 8º relatório de prestação de contas, a destacada atuação de sua Agente de Vendas. Sabe-se, também, que existem questões atinentes ao território (cultura, economia, educação, etc), conforme sinalizado nos Diagnósticos Territoriais apresentados nos primeiros trimestres, que dificultam a inserção dos produtos nos mercados convencionais da região.

Ocorre que, no 8º trimestre, diferentemente do quanto recomendado exaustivamente nos relatórios técnicos emitidos por essa Comissão, não foram carreados anexos com demonstrativos do cumprimento efetivo, e tempestivamente, deste componente finalístico. Apesar dos relatos tornarem possível extrair a aparência de veracidade ou indício de sonegação de informação ou descumprimento, o fato é que, apenas a documentação pode tornar incontroversa a execução, pois não cabe ao técnico elucubrar a esse respeito.

Acredita-se que, por se tratar do último relatório, não se necessitaria seguir com o rigor da juntada dos meios de verificação indicados no edital e apontados em notificações, recomendações e reuniões, o que é, de todo, um engano.

Às ff. 18 é possível verificar sobre o Cesol:

“Neste oitavo trimestre articulamos uma parceria com o Bem Viver - Vida Saudável, uma loja de produtos naturais, na qual iremos comercializar produtos da agricultura familiar, uma parceria muito importante, pois, também é uma oportunidade para promover a divulgação dos produtos das agricultoras e agricultores do Território do Recôncavo da Bahia.”

Quanto a esta parceria, é possível identificar da documentação registros fotográficos, mas restou pendente o portfólio digital, com a individualização de Fichas dos Empreendimentos com Produtos Inseridos em Mercado Convencional,metodologia utilizada pela Organização durante todo o contrato. Registra-se que, o 8º Relatório de Prestação de Contas, diferentemente dos anteriores, não

apresenta, também,o demonstrativo chamado Quadro 1. Controle de vendas de produtos no mercado convencional,outro instrumento concebido pela Cediter para controle e sistematização das transações comerciais.

Considerando a trajetória de manifesta idoneidade destes dois anos de contrato, e da aferição global do cumprimento dos componentes técnicos finalísticos, recomenda-se a complementação do aporte documental deste ítem – e dos demais apontados na sequência -, por parte da OS,que será reavaliado por ocasião do procedimento de encerramento do contrato e emissão de relatório anual. Ademais, reconhece-se que não se efetiva a retirada de 128 produtos de forma instantânea de plataformas, feiras e mercados, haja vista a existência de contratos de consignação, acordos e parcerias. Não é crível, ainda, que tenha havido aceite de custos/prejuízos de rompimento abrupto dos referidos combinados, pela natureza do recurso que é público. Assim, infere-se o seguimento das estratégias narradas ao longo dos 06 trimestres aferidos anteriormente, cuja inserção de 128 empreendimentos fora suficientemente demonstrada, por vasto acervo documental.

CF. 3.2.1 - Empreendimentos com no mínimo 02 aspectos do produto melhorado

O objetivo deste indicador é garantir o aperfeiçoamento e preparo dos produtos através de beneficiamento, processamento e/ou transformação, respeitada a identidade do território e do empreendimento e consoante a aderência dos marcos regulatórios legais, antes de chegarem aos consumidores finais.

Como dito no tópico anterior, o fato de que a grande maioria dos grupos produtivos assessorados pelo Cesol Recôncavo são informais gera dificuldades diversas, mas, notadamente, no tocante ao incremento de melhorias mais profundas, que exigiriam acesso a crédito para investimentos dirigidos de médio e grande porte. Por isso, a equipe técnica do Cesol tem demostrado sensibilidade, criatividade e aproveitamento das potencialidades locais, além de adequação à construção histórica dos grupos produtivos, cultivando, assim,confiança e ganhando credibilidade junto aos empreendimentos, o que garante o acolhimento necessário para materialização das propostas de mudança, conforme apontamentos dos Planos de Ação elaborados nos primeiros dois trimestres da execução.

Feitos os apontamentos anteriores, parte-se a análise da execução deste indicador.

É desejável que os produtos melhorados tenham sido percebidos por ocasião da elaboração dos Planos de Ação (Componente Finalístico 2.1, CF 2.1.1), confeccionados no primeiro trimestre e no segundo trimestre da execução, isso porque os indicadores estão todos interconectados. Nota-se que fora dispensada esta atenção tanto quanto possível, mais uma vez.

No 8º o relatório de prestação de contas a Cediter relata os mesmos desafios e perfis de alteração e melhorias realizados nos trimestres anteriores. Assim, a equipe técnica do Cesol Recôncavo continuou dialogando com os EES para avaliação de todas as melhorias, considerando que os processos são longos e graduais, como destacam em sua prestação de contas. Entende-se que a estratégia, aqui, foi de mensuração do impacto das melhorias realizadas sobre o produto e, sobretudo, sua a aceitabilidade e aderência ao mercado, valor agregado com as melhorias, o que não é defeso pelo Edital.

A Organização Social deve tomar decisões administrativas conjuntas com os empreendimentos de economia solidária, garantindo- lhes a autonomia decisória. Por isso, promover melhorias nos produtos não pode resultar num cumprimento açodado, a margem dos interesses e preferências do grupo ou do estágio em que se encontram e o que objetivam. Forçoso registrar, por fim, a necessidade de autogestão do aparelho Cesol, concomitantemente à prestação da assistência técnica e, partindo disso, o reconhecimento da díade limites x possibilidades da Contratada, ou seja, manter a operação do Centro Público e fornecer assistência técnica útil e emancipativa aos grupos. Ademais, é fundamental o respeito a autonomia dos empreendimentos de economia solidária para que as escolhas se aperfeiçoem no campo pragmático e garantam a funcionalidade dos processos internos e, tanto quanto seja possível, promovam a redução de custos, eficiente gestão de pessoas e processos e, consequentemente, melhoramento dos produtos.

Assim, considerando que a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação interpreta esse componente finalístico à luz da linguagem de mercado que venha a acolher melhor a identidade dos empreendimentos de economia solidária, importando- se com a priorização da construção de sua autonomia, é possível que o cumprimento deste ítem esteja associado, também,ao tempo de observação da recepção e consolidação das intervenções realizadas nos produtos e serviços. Contudo, se faz necessária a contextualização e apresentação de descritivo que forneça informações acerca do processo decisório, com demonstração documental do ajustamento entre o Cesol e os empreendimentos, se possível for, haja vista as limitações impostas pela pandemia.

Deste modo, prosseguir-se-á com o quanto assinalado pela equipe técnica CATIS CESOL no componente finalístico 3.1.1.

CF 3.3.2 – Peça de comunicação e propaganda desenvolvida e veiculada.

Este componente finalístico tem por propósito a concretização das estratégias de marketing e propaganda alinhados pelo Plano de Marketing de modo que haja estímulo ao consumo consciente e seja evidenciado o caráter social e sustentável da produção e/ou prestação de serviços e, consequentemente, haja o despertamento da consciência crítica para os benefícios do produto ou dos serviços advindos da lógica da economia solidária.

No 8º trimestre da execução, seguindo o padrão deste componente finalístico nas execuções passadas exorbitou o quantitativo de meta e se refletiu em ganhos para o Cesol Recôncavo e, sobretudo, para os EES do território por ele acompanhados.Da mesma forma que relatado no 7º trimestre, a estratégia de divulgação primária foi a utilização das redes sociais como “vitrine” das ações do CESOL Recôncavo, dos empreendimentos, da produção e dos produtos comercializados.Manteve-se a dinâmica de massificação das postagens de fotos e stories nas redes e do uso também do WhatsApp através de lista de transmissão e construção do catálogo de produtos online através da plataforma goomer.go, realização de lives e sorteios promocionais de kits de produtos dos EES, publicidade por meio das rádios locais para divulgação do Espaço Solidário do Recôncavo. Como fora feito no 7º trimestre, no 8º trimestre fora criado material gráfico, logo, CARD e panfletos da Feirinha do Espaço Solidário do Recôncavo e divulgação de outros eventos.

Além dos cards para a “Feirinha” e a intensificação das postagens no facebook e instagram do Cesol Recôncavo @cesolreconcavo e no instagram do Espaço Solidário do Recôncavo @espacosolidariodoreconcavo. No 8º trimestre a Cediter declarou ter criado vídeos para apresentar os métodos produtivos dos grupos; materiais promocionais para divulgação dos produtos; rádios locais para divulgação do Espaço Solidário do Recôncavo; divulgação de produtos durante as Lives realizadas; cards para eventos e divulgação do CESOL Recôncavo.

Como relatado e avaliado de contínuo,esse indicador tem sido burilado pela Organização Social a cada trimestre e isso revela o amadurecimento da visão publicitária da equipe e das/dos especialistas colaboradores/as, que devem usar o Plano de Marketing como guia, lançando, ainda, mão de sua expertise e know how, pois a equipe técnica resta habilitada a promover a acomodação e os eventuais ajustes do Plano de Marketing às necessidades reais e urgências identificadas nos empreendimentos.

Por isso, reiteramos a competente execução deste indicador, como destacado no primeiro, no segundo e no terceiro trimestre, tendo a OS ultrapassado o quantitativo de meta estipulado, que seria de 01 (uma) peça de propaganda.

Para fins de comprovação do cumprimento da meta, a Contratada inclui no bojo do Relatório imagens e encaminhou em mídia CD ROM todos os cards de divulgação e peças informadas no relatório. Assim, todas as informações aqui registradas partem da análise do Relatório de Prestação de Contas da entidade executora e/ou dos demonstrativos comprobatórios recepcionados pela CATIS/SESOL em CD ROM.

CF 4 – Prestar assistência técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentos atendidos pelo Cesol

CF 4.1.1 - Empreendimentos inseridos em redes de comercialização

O processo de construção de redes é delicado e complexo e a experiência da Organização Social no território do Recôncavo foi determinante para que se angariasse a confiança dos diversos grupos produtivos para esse fim. A busca pela participação dos empreendimentos para formatação de uma rede cujo protagonismo coletivo fosse uma realidade perpassou por etapas progressivas como diálogo aberto, sensibilização dos grupos, identificação de similitudes para caracterização da rede e promoção de atividades de integração.

Note-se a importância de associar esse Indicador aos encontros preparatórios de formação do Fundo Rotativo, próximo ítem a ser aferido, devido a necessidade de diálogos para alinhamento de propósitos e eleição de prioridades. Chamamento, com regularidade, a ocupar espaços coletivos, sobretudo o do Espaço Solidário, tem sido a estratégia comunicacional mais bem sucedida do Cesol Recôncavo junto aos empreendimentos, conforme relatório de prestação de contas. Utiliza-se plantões, reuniões, assembleias, feiras, eventos, oficinas e seminários para aprofundar a conversação sobre redes de comercialização.

Ora, o cumprimento da meta CF 4.1.1 - Empreendimentos inseridos em redes de comercialização, porquanto demandasse encontros presenciais e visitas de campo precisou ser readaptado a situação da pandemia, tanto para proteger a equipe técnica do Cesol quanto para preservar os grupos e famílias, temerosas com eventual contaminação e seus integrantes que são grupo de risco. A OS, entretanto,permanece utilizando como meio de verificação as cartas de adesão à Rede de Comercialização Solidária do Recôncavo e recriando este modelo, como se relatará a seguir. As declarações estão assinadas por representantes dos grupos e possuem suficiente identificação dos referidos empreendimentos, contendo informações tais quais: nome do empreendimento, endereço, município, telefone, email, segmento de atuação e CNPJ (se existente).

Desde o 4º Relatório e, até o presente 7º Relatório, com a sustação do contato presencial com certas pessoas e grupos produtivos, a equipe técnica não tem ido, como regra, a campo para manter aquecida a rede e gerenciar a operação entre os EES e, quando necessário, renovar ou atualizar a coletadas assinaturas dos termos de adesão físicos, muitas vezes demonstrados mediante confirmação de whatsap, de modo que os representantes dos grupos produtivos confirmem a adesão e/ou permanência na Rede de Comercialização Solidária do Xxxxxxxxx.Xx reuniões e debates sobre a rede permanecem no módulo virtual.Entretanto, não foi o que ocorreu no 8º trimestre.

Embora a juntada dos documentos tenha sido feita de forma precária no 8º trimestre, como sinalizado nos componentes finalísticos anteriores, houve indicação e demonstração documental de participação ativa do Cesol – não dos empreendimentos de economia solidária, o que se estimula e recomenda - no processo de construção da Rede Bahia de Todos os Santos – RBTS, projeto desenvolvido pelo governo do estado através da secretária de Turismo. Não se identificou se a Rede BTS será uma vertente da atuação da Rede de comercialização, mas, de acordo com a documentação acostada e informações coletadas do relatório de prestação de contas, o Cesol do Recôncavo é quem se faz representado na Rede BTS.

Assim, registra-se que, diferentemente dos últimos trimestres, não foram encaminhadas à CATIS/SESOL, em mídia CD ROM, as cartas de adesão e os prints das comunicações telemáticas referentes aos 128 empreendimentos de ecosol da carteira ativa do Cesol Recôncavo. As cartas de adesão juntadas nos últimos trimestres não possuem indicativo de vigência, deduzindo-se a permanência dos empreendimentos em rede, haja vista a não notificação de desligamento ou pedido de revogação.

Deste modo, prosseguir-se-á com o quanto assinalado pela equipe técnica CATIS CESOL no componente finalístico 3.1.1.

CF 4.4.1 - Número de empreendimentos inseridos nas Lojas fomentadas e apoiadas pelos Centros Públicos de Economia Solidária

Uma das atribuições do CESOL Recôncavo é viabilizar a comercialização coletiva por meio do diálogo durante os plantões na loja do Espaço Solidário do Recôncavo, durante as idas a campo e durante as atividades coletivas: feiras, festivais, seminários, eventos, formações e oficinas, com o objetivo de fortalecer cada vez mais as redes de comercialização solidária.

No 8º trimestre o Espaço Solidário do Recôncavo permaneceu funcionando em regime de plantões, com revezamento entre a equipe técnica e os grupos de economia solidária porque, mesmo com a retomada das atividades no Espaço Solidário, muitos EES não puderam participar dos plantões por fazerem parte do grupo de risco ou pelas restrições ao deslocamento advindas das barreiras sanitárias em diversos municípios do território do Recôncavo e em outros do estado. Essa foi uma decisão tomada em consenso, entre a equipe do CESOL Recôncavo e os EES. Os regimes de plantão para atendimento também visão reduzir os riscos de contaminação. Seguem mantidos todos os protocolos de higienização recomendados pela OMS, como relatado no 5º, 6º e 7º relatório.

O Espaço Solidário do Recôncavo em Cruz das Almas-BA, está aberto ao público das 08h00 às 18h00. Já em relação as vitrines do Espaço Solidário, informamos que devido ao surgimento da pandemia do coronavírus (Covid-19) tivemos algumas limitações devido a necessidade do isolamento social. No município de Cachoeira - BA, em função do aumento dos casos de contaminação da Covid-19, a Vitrine do Espaço Solidário do Recôncavo continua fechada ao público.

O Cesol deve, através da execução desta meta, incentivar os empreendimentos de economia solidária e as redes instituídas nos territórios a desenvolverem e/ou fortalecerem experiências de comercialização, como as desenhadas no espaço solidário ou lojas comerciais com vistas ao desenvolvimento das estratégias de inserção nos mercados. Por isso, a assistência técnica, que promove melhoramentos deve ser sucedida pelo implemento de modelos de gestão organizacional que os empreendimentos possam operar de modo independente, quanto não mais integrarem a carteira ativa do Cesol.

Os documentos comprobatórios da cessão/consignação dos produtos para venda, que detalhariam o recebimento dos produtos, bem como discriminariam quantidade, natureza, valor, grupo produtivo e completa identificação deste e percentual de retenção, são meios legítimos para aferição desta meta, conforme Edital. Contudo, no 8º trimestre tais documentos não foram encaminhados à CATIS/SESOL, digitalizados ou em mídia CD ROM.Vê-se que, nos últimos trimestres, a Organização Social tem encaminhado a mesma documentação e justificado a sua pertinência – que tem sido acolhida pela Comissão -, embora, por vezes, a datação não encontre plena correspondência.

Consigna-se que nos últimos trimestres houve acolhimento por parte da Contratada às recomendações, notificações e orientações encaminhadas, antes, durante ou após a execução do trimestre. No presente trimestre isso não ocorreu.

Considerando a trajetória de manifesta idoneidade destes dois anos de contrato, e da aferição global do cumprimento dos componentes técnicos finalísticos, recomenda-se a complementação do aporte documental deste ítem – e dos demais apontados na sequência -, por parte da OS, que será reavaliado por ocasião do procedimento de encerramento do contrato e emissão de relatório anual.

Ademais, o Espaço Solidário, embora tenha sido realocado – a pedido da Prefeitura de Cruz das Almas –, não teve o seu funcionamento interrompido, pelo volume de atividades relatadas, fotografias esparsas juntadas no anexo e relatórios específicos de atividades e eventos, infere-se o cumprimento deste componente.

Deste modo, prosseguir-se-á com o quanto assinalado pela equipe técnica CATIS CESOL no componente finalístico 3.1.1.

CF 4.5.1 – Eventos de estímulo ao consumo responsável.

A CEDITER mantive a estratégia adotada no nos trimestres anteriores e adaptou a atividade sobre o Consumo Responsável que acontece todo trimestre, presencialmente, para uma atividade virtual.

A Contratada promoveu a live no seu intagram oficial @espacosolidariodoreconcavo, no dia 15 de março de 2021, para abordar o tema A Força da Mulher Quilombola e a Importância do Consumo Responsável. Conforme o relato às ff. 26 a “[...] atividade contou com a participação de Xxxxxxxx (quilombola, agricultora, integrante do grupo Frutos da Terra), e foi mediada por Xxxxx Xxxxx (coordenadora de articulação do CESOL Recôncavo).”Para fins de comprovação recebemos prints do evento, link de disponibilização do referido e relato da atividade. Ao final, a live obteve 247 visualizações.

As redes sociais têm a vantagem de alcançar um número indeterminado de pessoas e, devido a disponibilização posterior do evento realizado, ainda mais pessoas, ao visitarem a página do instagram do Cesol Recôncavo poderão ter contato com o tema. Ainda assim, a equipe do Cesol se esforçou por alcançar, de forma intencional, parceiros, EES e novos consumidores, de dentro e fora do território. É possível aferir a quantidade de pessoas assistindo a Live em tempo real, seja ao longo do evento, seja ao mesmo tempo, embora seja difícil ter o controle absoluto sobre o perfil de quem estava assistindo.

Resta demonstrado o cumprimento deste componente finalístico, por meio de Relatório de Atividade, prints fotográficos e dados da live apresentados no bojo do relatório de prestação e contas.

CF 5 – Monitorar a assistência técnica socioprodutiva

CF 5.1.1 – Percentual de empreendimentos com informações atualizadas.

Esse indicador deve ser atualizado à medida que surjam novos dados, informações ou alteração da realidade dos empreendimentos e das famílias. Portanto, sua aferição trimestral está condicionada a alteração substancial dos campos indicados no sistema.E, sem sombra de dúvidas, a pandemia interferiu na qualidade de vida, produção doa EES e no desenvolvimento territorial e humano, precarizando a vida de muitas famílias e comunidades.

Registra-se que o CADCidadão, de acordo com algumas organizações que executam o presente Contrato, tem apresentado problemas e impedido a alimentação integral dos dados e o uso de determinadas abas. Tal circunstância leva-nos a interpretar pela impossibilidade de se exigir, de forma rigorosa, a atualização de toda a base de dados da carteira ativa do Cesol, considerando as ocorrências de ordem sistêmica, bem como a impropriedade de se avaliar prejudicialmente a executora diante deste cenário de funcionamento errático.

Sobre o componente de gestão atinente à base de dados cadastrais, a Organização declara às ff. 28:

[...] e a atualização das informações é um processo lento e gradual, e isto se agrava neste cenário pandêmico que estamos vivendo, pois, além das dificuldades que são inerentes ao processo, surgem limitações impostas pela pandemia do coronavírus (Covid-19). Porém, mesmo com todas as dificuldades, seguimos com os esforços para fazer o acompanhamento aos EES, adotamos a metodologia de manter o contato diário com os EES por meio de ligações telefônicas, reuniões online, mensagens via WhatsApp, presencialmente durante as idas a campo, sempre solicitando que forneçam as informações necessárias para as atualizações dos dados.

Nos últimos trimestres a Contratada demonstrou o acompanhamento e as tentativas persistentes de atualização integral dos 128 empreendimentos inseridos no CAD Cidadão, mas, conforme relatado em relatórios de prestação de contas anteriores, tem havido recorrentes dificuldades para a manutenção da atualização do cadastro. Além disso, mesmo com a substituição das visitas presenciais pelos contatos virtuais há evidente impacto e perdas quanto a coleta de informações com o grau de detalhe reivindicado pela ferramenta.

A metodologia indicada no 5º Relatório de Prestação de Contas, à p. 30 (abaixo trasladada), e ratificada no 6º, 7º e 8º permanece, o que se depreende da ff. 28 do 8º Relatório de Prestação de Contas. Vejamos o que se extrai do relato da entidade executora, que aponta as estratégias de superação das dificuldades e os empecilhos, limitações humanas e tecnológicas, atinentes ao próprio sistema CADCIDADÃO:

Neste contexto de dificuldades provocadas pelas mudanças necessárias para conter a pandemia do coronavírus, o contato presencial com os membros dos grupos produtivos está ocorrendo muito raramente, tornando a atualização das informações um processo muito lento e gradual, uma vez que, a equipe técnica também utiliza a estratégia de manter o contato diário com os EES por meio de ligações telefônicas e mensagens via WhatsApp, sempre solicitando que os mesmos forneçam as informações necessárias para as atualizações dos dados, entretanto, nem sempre conseguimos obter retorno.

A segunda etapa da atualização, é feita por meio do lançamento e atualização das informações na plataforma online. Vale salientar, que apesar dos esforços da equipe para manter o sistema atualizado, o mesmo, ainda apresenta algumas falhas recorrentes e pontuais que dificultam a atualização completa de algumas informações, a exemplo: ele ainda apresenta instabilidades, alguns questionários se encontram pendentes devido a erros que acontecem durante o preenchimento dos formulários. Além disso, ainda não conseguimos editar os cadastros já finalizados, o que elimina a possibilidade de atualização dos mesmos, conforme já foi relatado anteriormente em relatórios enviados a equipe técnica da SETRE.

A CATIS informa, ainda, que os problemas sistêmicos do CADCidadão são continuamente reportados à casa civil e a atualização das informações segue em andamento, bem como informa que existe acompanhamento permanente da Comissão a respeito desse tema.

CF 5.2 – Percentual de famílias com informações atualizadas.

Esse indicador deve ser atualizado à medida que surjam novos dados, informações ou alteração da realidade dos empreendimentos e das famílias, conforme discriminado com minúcia no CF 5.1.

Importante destacar que a metodologia descrita no CF 5.1 pela Contratada é a mesma utilizada por si para o cumprimento deste indicador CF 5.2.

As famílias vinculadas aos empreendimentos de economia solidária tiveram suas informações inseridas no CAD Cidadão, nos mesmos moldes referidos no CF 5.1, não desconsideradas as dificuldades e limitações relatadas.

COMPONENTE DE GESTÃO - CG

CG 1 - Gestão Administrativa Financeira

CG 1.1.1 – Conformidade das despesas efetuadas pela O.S.

O Relatório de Prestação de Contas possui particular desvelo no trato dos tópicos relativos ao controle financeiro, incluindo notas explicativas e minuciosa apresentação das movimentações. As despesas efetuadas foram efetivadas conforme Plano de Trabalho, tendo sido esclarecidas demandas da equipe técnica da CATIS/SESOL, restando justificada toda a aparente incorreção e amoldado o procedimento às boas práticas da administração pública.

A movimentação quanto a custeio, investimento e conta específica atinente ao Fundo Solidário se encontra regular.

CG 1.2.1 –Limite de gasto com pessoal

A Contratada apresenta despesa com pessoal conforme programação prevista, cumprindo com o limite estabelecido de 65% do valor da receita estabelecido para a rubrica, em verdade, atingindo o valor de 37,22% das despesas com funcionárias/os e estagiárias/os.

CG 2 - Gestão de Aquisições

CG 2.1.1 – Aplicação de regulamentos de compras

Não houve alteração dos dispositivos ínsitos no regulamento de compras e, de toda sorte, também não houve alteração do quadro funcional informado no último relatório, pelo que se reitera, in literis, os comentários, haja vista atendimento integral deste componente de gestão.

Importante consignar o detalhamento minucioso da parte técnica-contábil, que facilita a conferência da prestação de contas, garantindo transparência e publicidade ao processo.

Registra-se, inicialmente, que o Regulamento de Aquisição de Bens, que dispõe acerca das compras e contratação de serviços pela Contratada,se encontra disponibilizado no site da CEDITER: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

As despesas restam habilmente descritas no Relatórios de Prestação de Contas. E, todos os documentos comprobatórios foram carreados como anexo do Relatório de Prestação de Xxxxxx e em mídia CD-ROM, avançando na qualidade de demonstração do cumprimento declarado, em atendimento às observações contidas nos pareceres técnicos pretéritos.

CG 3 – Gestão de Pessoal

CG 3.1.1 – Aplicação de regulamento de seleção e contratação de pessoal

Não houve alteração dos dispositivos ínsitos no regulamento de seleção e contratação de pessoal e, de toda sorte, também não houve alteração do quadro funcional informado no último relatório, pelo que se reitera, in literis, os comentários, haja vista atendimento integral deste componente de gestão. E, também, há atendimento dos critérios para contratação de prestadoras/es de serviço.

Semelhantemente ao quanto relatado no CG 2.1.1 acerca do que o Regulamento de Aquisição de Bens, que dispõe acerca das compras e contratação de serviços pela Contratada, se encontra disponibilizado no site da CEDITER: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .

As despesas restam habilmente descritas no Relatórios de Prestação de Contas. E, todos os documentos comprobatórios foram carreados como anexo do Relatório de Prestação de Xxxxxx e em mídia CD-ROM, avançando na qualidade de demonstração do cumprimento declarado, em atendimento às observações contidas nos pareceres técnicos pretéritos.

CG 3.1.2 – Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos quali quantitativos exigidos

Não houve alteração do quadro funcional informado no último relatório, vide ff. 35 do 8º Relatório de Prestação de Xxxxxx, pelo que se reitera, in literis, os comentários, haja vista atendimento integral deste componente de gestão.

Há ideal correspondência entre a previsão editalícia e a formação técnica e experiência com a política de economia solidária das/dos colaboradores do Cesol recôncavo.

Verificamos a regularidade dos contratos de trabalho em 16/12/2019, conforme discriminado no 2º Relatório Técnico redigido por essa Comissão. Não houve alteração do corpo funcional desde então.

CG 3.1.3 – Xxxxxxx contratado de acordo com o quantitativo exigido.

Não houve alteração do quadro funcional informado no último relatório, vide ff. 35 do 8º Relatório de Prestação de Xxxxxx,pelo que se reitera, in literis, os comentários, haja vista atendimento integral deste componente de gestão.

Há ideal correspondência entre a previsão editalícia e a contratação das/dos colaboradores do Cesol recôncavo, acrescido da contratação de 02 estagiárias ligadas à gestão de cooperativas, as quais agregam valor a equipe de trabalho e não oneram a folha de pagamentos, que permanece abaixo do limite de gastos.

Verificamos a regularidade dos contratos de trabalho em 16/12/2019, conforme discriminado no 2º Relatório Técnico redigido por essa Comissão.

CG 4 – Gestão do Controle

CG 4.1.1 – Prestação de Contas do Contrato de Gestão

Destaca-se que o modelo de relatório orientado pela Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação para prestação de contas é o disponibilizado pela SAEB em seu site oficial e, nesse sentido, a Organização social incorporou todos os dados necessários, construindo em seguida um formato próprio, sendo bastante a comprovação do atendimento das obrigações editalícias e contratuais, as quais passa a comentar a seguir.

A OS entregou o 8º relatório de prestação de contas tempestivamente, mas, em razão de pendências, fora orientada pela CATIS/SESOL/SETRE a produzir esclarecimentos acerca dos componentes finalísticos e gestão contábil financeira em janeiro/2021, fevereiro/2021 e março/2021. Por ocasião do encerramento do Contrato, quando há desligamentos e esvaziamento da equipe técnica, nota-se a dificuldade em promover a sistematização e apresentação dos documentos comprobatórios, destoando, comumente, da regularidade aferida em trimestres anteriores.

No tocante aos Relatórios de Articulação minutados pela Coordenadora de Articulação Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Confessor foram entregues tempestivamente, a cada mês, conforme supra indicado, por correio eletrônico, e, também, junto ao 8º Relatório de Prestação de Contas, depositado pela Organização Social tempestivamente, restando regular a entrega. Conforme cláusula nona, parágrafo primeiro, do contrato de gestão do Cesol, o coordenador de articulação territorial deverá prestar contas à UMA:

a)todo o 5º dia útil do mês subsequente, através de Relatório Mensal de Articulação Territorial minutado pelo Coordenador de Articulação, para apresentar e descrever o elenco de ações, proposições, parcerias tentadas/firmadas, visitas, reuniões realizadas e todas as atividades desenvolvidas pelo Coordenador de Articulação no mês anterior com vistas ao cumprimento das funções de sua competência declinadas neste edital, a ser encaminhado ao Superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo;

b) até o dia 5º útil do mês subsequente ao encerramento de cada trimestre do exercício financeiro ou a qualquer tempo, conforme recomende o interesse público, através de Relatório Trimestral de Prestação de Contas encaminhado à Sesol, pertinente à execução desse contrato de gestão.

Tendo sido deliberado pela Comissão que os relatórios de articulação exigem crivo a ser estabelecido pela Superintendência, nos termos do Contrato de Gestão, é que alinhamos que a Comissão se restringirá a informar em seu Relatório Técnico a apresentação tempestiva dos Relatórios de Articulação, o que fora feito pela OS, conforme mencionado anteriormente.

Acerca do CF 4.3 - Constituição de Fundos Rotativos Solidários criado com participação dos EES atendidos pelo CESOL cabem algumas linhas devido a sua previsão no instrumento de contrato de gestão.

No Edital de origem a meta de criação do Fundo Rotativo está disposta no 3º trimestre da execução, o que fora atendido integralmente pela OS. Ainda de acordo com o contrato de gestão (cláusula quarta, parágrafo décimo primeiro, inciso III): “[...]A cada trimestre a O.S. deverá promover reunião envolvendo a comissão de gestão do fundo e os EES do fundo rotativo solidário.” Destaca-se, por fim, que a O.S. resta obrigada a encaminhar cópia da lista de bens e materiais disponibilizados aos EES, bem como enviar termo de recebimento por parte dos EES (cláusula quarta, parágrafo décimo primeiro, inciso IV) e assegurar que o “os

bens e insumos adquiridos com o repasse financeiro destinado exclusivamente ao cumprimento desta meta”sejam doados aos EES integrantes do Fundo (cláusula quarta, parágrafo décimo primeiro, inciso V).

No 4º trimestre a Comissão assinalou que era recomendável que a OS encaminhasse junto ao Relatório de Prestação de Contas, além de relatos sobre as iniciativas e deliberações, documentos comprobatórios da ocorrência de reunião mensal, conforme indicado na cláusula quarta, parágrafo décimo primeiro, inciso III. Entrementes, o cenário da pandemia obstaculizou o atendimento de protocolos já estabelecidos, exigindo o implemento de novas estratégias e dificultando a comprovação convencional por fotos e listas.

Nos termos do trecho extraído da Nota Informativa sobre o Fundo Rotativo NirorNir ofício n° 60/2020, à f. 01:

Durante os meses de abril, maio e junho de 2020 realizamos reuniões virtuais, onde foi possível ajustar a parte burocrática dos documentos necessários para acesso aos recursos do Fundo Rotativo NirorNir. Com o apoio da prestadora de serviços contratada pela CEDITER - Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra, Xxxxxx Xxxxxxx, foram elaborados os seguintes documentos: formulários de Contrato de Liberação de Crédito, Planilha Excel de Acompanhamento, Ficha de Solicitação Crédito, Ficha de Xxxxxxxx, Ficha de Devolução, e o Carnê de Pagamento, que foram encaminhados nos anexos do V relatório trimestral de prestação de contas. Para além destas reuniões virtuais de elaboração da documentação, aconteceu também a disponibilização da conta bancária pela CEDITER - Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra para o recebimento dos recursos.

No 5º trimestre a OS declarou a realização de 04 encontros virtuais com os integrantes do Fundo Rotativo para a consolidação dos instrumentos particulares que validarão a retirada de valores, aquisição de bens e restituição de valores. A manutenção do contato com regularidade com os EES está ocorrendo por meio de ligações telefônicas e mensagens via WhatsApp e os encontros mensais desse trimestre ocorreram através de reuniões virtuais nos dias 06/04/2020, 22/05/2020, 27/05/2020 e 08/06/2020, presentes os representantes da Comissão Gestora do Fundo Rotativo NirorNir.

Analisando a documentação carreada ao relatório atinente ao 6º trimestre de referência extrai-se da Nota Informativa sobre o Fundo Rotativo NirOrNir - Ofício N° 67/2020 verificamos que as reuniões virtuais com os membros dos EES - Empreendimentos Econômicos Solidários, que assinaram o termo de adesão ao fundo rotativo, foram mantidas, além de contatos telefônicos e trocas de mensagens para encaminhamento de demandas de grupos específicos. As visitas em campo foram reduzidas ao máximo mas, não eliminadas, conforme explicitado na abertura do comparativo de metas neste relatório técnico. E foi durante as visitas em campo que três empreendimentos decidiram fazer a solicitação de crédito em conformidade com a regra estabelecida no Regimento Interno do Fundo Rotativo NirorNir. As propostas apresentadas pelos grupos Plena Fruta, KitandaBantu (Acbantu), e Nós de Memória foram adequadas e aperfeiçoadas com o apoio da equipe técnica do Cesole foram aprovadas por unanimidade pelo Comitê Gestor.Há farta documentação juntada em anexo, relativa ao fundo rotativo, deste e dos últimos trimestres. No 6º trimestre, especialmente, foram juntados os documentos referentes as propostas de crédito dos empreendimentos solidários mencionados anteriormente.Acerca da reunião de agosto/2020, que fora alvo de notificação anterior e menção no 6º Relatório Técnica, houve demonstração de sua realização no 7º Relatório de Prestação de Contas da Cediter.

Diferentemente do quanto consignado no 7º Relatório Técnico emitido pela CATIS, onde se verificou a insuficiência de lastro probatório, em se tratando das reuniões do fundo rotativo, ao 8º Relatório de Prestação de Contas acostou-se relatoria detalhada e registro fotográfico do encontro, que se deu de forma xxxxxxx.Xx informações e registros constam no Relatório de Atividades sobre o Fundo Rotativo, que tratou da metodologia do encontro, que foi realizado no dia 17 de março de 2021 e contou com 15 pessoas. Vê-se que a recomendação emitida para a confecção do 8º Relatório de Prestação de Contas foi exitosa.

Ainda sobre a execução do 8º trimestre, no tocante à frequência/regularidade das reuniões do Fundo Rotativo, em que pese a previsão contratual determinar a realização de, ao menos, uma reunião trimestral, a Contratante sinalizou/sinaliza a necessidade de análise profunda, respeitada a dinâmica territorial, sobre ser suficiente para o funcionamento adequado do aparelho Fundo Rotativo a realização de apenas uma reunião no trimestre. O dever contratual de reunir integrante do Fundo Rotativo pretende a construção da autonomia do Fundo Rotativo, em colaboração com o Cesol, mas, com o protagonismo dos empreendimentos solidários, de modo a consolidar essa articulação e instituto solidário, tanto quanto seja possível, para além da vigência do contrato de gestão.

CG 4.2.1 – Manifestação dos Conselhos da Organização Social.

Manifestaram através de uma declaração de veracidade no 8° Relatório Trimestral de Prestação de Contas, modelo previsto no Relatório de Prestação de Contas, conforme orientação Congeos.

CG 4.3.1 – Cumprimento de Cláusula Contratual.

A organização cumpriu as cláusulas contratuais.

CG 4.3.2 – Responsabilização e irregularidade pelos Órgãos de Controle.

Até o presente momento não houve indicações dos órgãos de controle em face deste contrato de gestão.

6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

6.1 RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO

NOTA 1: OS VALORES CONSTANTES NA TABELA PROCEDEM DO DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CONTRATADA;

NOTA 2: O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2019 FOI ESTABELECIDO A PARTIR DO PAGAMENTO DA 1ª PARCELA, EM 05/04/2019 CONFORME NOB (NOTA DE ORDEM BANCÁRIA). NO ENTANTO, O PERÍODO PREVISTO PARA EXECUÇÃO DO 8º TRIMESTRE FOI PRORROGADO ATRAVÉS DO ADITIVO DE PRAZO.

6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

NOTA 1 – NO ITEM 1.1.3, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR APRESENTADO REFERE-SE A SALDO REMANESCENTE DO PERÍODO ANTERIOR;

NOTA 2 – NO ITEM 1.2.1, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR APRESENTADO REFERE-SE A RENDIMENTO BRUTO SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSO;

NOTA 3– NO ITEM 1.2.3, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR REGISTRADO REFERE-SE À DEVOLUÇÃO DO PROJETO SDR EM RELAÇÃO AO FGTS PAGO NO TRIMESTRE ANTERIOR;

NOTA 4 – NO ITEM 2.1.3, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO REGISTRADO EXCEDE O LIMITE ESPERADO,CONFORME QUADRO ORÇAMENTÁRIO NA PROPOSTA DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL;

NOTA 5 – NO ITEM 2.5, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO INFORMADO REFERE-SE A PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA E IOF SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA.

6.3 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

Das Receitas

No demonstrativo, tabela 02, consta o registro de saldo remanescente do período anterior na quantia de R$143.493,27 (cento e quarenta e três mil e quatrocentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos),rendimento sobre aplicação do recurso no valor de R$132,92 (cento e trinta e dois reais e noventa e dois centavos) e o reembolso do projeto SDR pelo pagamento do FGTS no trimestre anterior no valor de R$3.136,04 (três mil e cento e trinta e seis reais e quatro centavos). Tais valores resultam no montante de R$146.762,23 (cento e quarenta e seis mil e setecentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos) que corresponde às receitas operacionais do 8º trimestre.

Das Despesas

Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no período, o saldo total foi de R$72.336,72(setenta e dois mil e trezentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos),este saldo é inferior ao limite de gasto programado de R$97.841,97 (noventa e sete mil e oitocentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos)com base no quadro orçamentário da proposta de trabalho da Organização Social CEDITER. O saldo apresentado na rubrica, se comporta dentro do limite de 65% do valor total da receita disponível para o trimestre, que é de R$126.309,28(cento e vinte e seis mil e trezentos e nove reais e vinte e oito centavos). A Contratada relata que no trimestre efetivou regularmente o pagamento da remuneração da equipe técnica do CESOL e das obrigações trabalhistas, assim como 1/3 sobre férias. Na tabela 03 constam os saldos das contas pertencentes à rubrica Despesa de Pessoal, é possível observar que a conta “Encargos Sociais” excede o limite programado para o trimestre. Tal conclusão foi possível mediante comparativo do previsto e realizado de acordo com o plano orçamentário da Organização Social.Diante das ocorrências foi observado pagamento regular das parcelas do 13º salário no trimestre, mas, ainda assim, é preciso acompanhamento e revisão do previsto por parte da Contratada,uma vez que nos trimestres anteriores houve excedentes de saldos em contas da rubrica Despesas de Pessoal.

As despesas incorridas com “Serviços de Terceiros” e “Despesas Gerais”tiveram os saldos dentro do limite esperado. Segundo a Contratada, dentre as ações realizadas no referido período tem “assistência técnica aos EES”, “assistência técnica agrícola aos EES para produtos”, “visita técnica aos EES para organização e logística da produção, desenvolvimento de rótulos e marcas, levantamento de mercados, melhoria e novos produtos dos EES, material audiovisual e plataforma digitais, articulação de vendas” e “Diálogos para novos produtos/ parceria CESOL, solicitação de crédito NIR or NIR, gestão e a produção”. Para mais, consta registro de pagamento de Imposto de Renda(IRRF) e IOF sobre aplicação de recurso na conta “Tributos”, estes foram apurados no extrato bancário da conta aplicação apresentado pela Contratada.

Em síntese, o total de gasto foi de R$120.130,52 (cento e vinte mil e cento e trinta reais e cinquenta e dois centavos), dentro do limite programado para o trimestre. A 8ª parcela foi liberada no trimestre anterior, conforme registros no 7º Relatório de Prestação de Contas trimestral. Na tabela 02, consta o valor de R$3.136,04 (três mil e cento e trinta e seis reais e quatro centavos) registrado na conta Despesas não computadas – FGTS projeto SDR, que se deve ao fato da Organização Social CEDITER dispor de duas equipes técnicas para execução de projetos distintos, Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Secretaria do trabalho, emprego, renda e esporte (SETRE). No entanto, apresentam uma única guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) dos técnicos. Outro fator é o fenômeno pandêmico, que com as limitações e/ou restrições impedem que os técnicos administrativos do CESOL realizem pagamentos presenciais nas agências bancárias. A Contratada relata que possui poucas alternativas, ediante disso, a Organização Social CEDITER optou por realizar o pagamento total da despesa e o projeto SDR o reembolsa da quantia devida. Talentrada de recurso só constará na conta bancária, normalmente,da prestação de contas do trimestre subsequente.

A comissão de acompanhamento, monitoramento e avaliação, diante da análise financeira da prestação de contas trimestral, recomenda acompanhar os saldos excedentes levando em consideração o quadro orçamentário apresentado na proposta de trabalho. O intuito é assegurar controle financeiro na execução do referido Contrato de Gestão. E estas orientações seguem por intermédio da ferramenta e-mail, especialmente, para os achados de teor financeiro.

Fica registrado, que na competência outubro de 2020 houve aditivo de prazo, no qual se estendeu por mais dias a execução e entrega do 8º Relatório de Prestação de Contas Trimestral. E que ocorreu a renovação do Contrato de Gestão originário de 02 anos de execução para mais 03 anos consecutivos, e tal processo foi instruído em março de 2021.

7. AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS

Inicialmente, cabe assinalar que este ítem contratual, que diz respeito a percepção dos usuários do CESOL e destinatários da assistência técnica e gerencial para inclusão socioprodutiva, tem sido alvo de melhoramentos pela equipe técnica do Cesol, desde o acolhimento a demanda da CATIS - desde o 1º trimestre - de juntada das pesquisas de satisfação para análise, por amostragem, por se tratarem de documentos hábeis à demonstração da satisfação, seja no tocante à clareza metodológica e da aferição de resultados, bem como a intencionalidade das arguições das pesquisas, que provêm elementos de opinião e relatos de experiência dos usuários que deveriam ser assimilados e aproveitados, considerando o aperfeiçoamento continuado da prestação de serviços.

Assim, como fora feito no 7º Relatório Técnico da CATIS, deve-se reconhece, na altura do 8º Relatório, que a OS, numa escalada ascendente, realizou ajustes positivos muito importantes para o atendimento desta obrigação. A mudanças, visíveis na organização do relatório e no aporte documental juntado na prestação de contas, perpassa a exposição do método e aproveitamento das críticas e incentivos advindos dos comentários e sugestões propostas pelos grupos que participaram das avaliações. Há empenho da equipe Cesol Recôncavo de qualificar a execução do contrato de gestão, mesmo em meio as adversidades, e apesar das demandas desta Comissão por complementação e esclarecimentos.

Ocorre que, a pandemia, conquanto evento global de evidente incidência nos territórios e na vida das famílias e empreendimentos de economia solidária, forçou a OS a remodelagem da Avaliação de Satisfação porque parte expressiva dos atendimentos e encontros, da assistência técnica e gerencial fornecida e do acolhimento proporcionado pela equipe técnica do Cesol, além das atividades de comercialização, passaram à virtualidade, gerando novos desafios no acompanhamento dos grupos de economia solidária.

A adaptação atendeu à imposição digital do tempo presente e o formulário online construído no google, mediante geração de link enviado por mensagem, via WhatsApp, para os representantes de Empreendimentos da carteira ativa, permitindo que as pessoas tivessem acesso e respondessem as perguntas em casa. Para garantir a compreensão do novo formato da pesquisa e a mudança de seu direcionamento, bem como garantir a máxima participação dos grupos, a equipe técnica estimulou os EES por meio de ligações telefônicas e mensagens no WhatsApp e detalhou textualmente, em cada ítem da pesquisa, o contexto em que aquela pergunta conhecida de outrora deveria ser interpretada na atualidade. Outro método de aplicação foi a disponibilização do link da bio no perfil do Instagram @espacosolidariodoreconcavo da pesquisa durante as lives realizadas pelo Cesol Recôncavo. Junto ao relatório de prestação de contas foram juntados os formulários com as pesquisas de avaliação e respostas originais.

Os graus de satisfação das pessoas – ótimo, bom, regular, satisfatório, não satisfatório[2] - manteve-se a partir da métrica anterior, o que foi bastante corajoso, considerando a mudança das circunstâncias.

No 8º Relatório de Prestação de Contas houve maior adesão de respondentes do que nos últimos trimestres, embora, como já dito, a metodologia tenha se mantido. A Pesquisa fora aplicada através de metodologia participativa, tinha por objetivo avaliar a atuação do CESOL durante a pandemia e como eles estão produzindo durante a pandemia, mediante envio de mensagem por whatsap com o link do questionário aos representantes de empreendimentos de economia solidária. Foram colhidos os seguintes quesitos e resultados, que contaram com um total de 49 respondentes:

1. Assistência técnica prestada pelo CESOL Recôncavo. Como você considera a assistência técnica gerencial do Cesol Recôncavo prestada nesse período de isolamento social?47 respostas. Ótimo – 53,2%; Bom – 34%;Regular –6,4%; e,Satisfatório – 6,2%.

2. Metodologia utilizada.Ligações telefônicas e mensagens pela via de whatsapp estão sendo eficientes no auxílio das demandas do grupo?47 respostas. Ótimo – 51,1%; Bom –34%; Satisfatório – ,5%; Regular –6,4%.

3. Andamento das atividades desenvolvidas pelos grupos produtivos durante a pandemia. Durante esse período de pandemia está sendo possível o grupo produtivo continuar a produzir?47 respostas. Sim – 80,9%; Não – 19,1%.

4. Assistência para divulgação e comercialização dos produtos dos EES. O CESOL está contribuindo na divulgação e comercialização [...]? 47 respostas. Sim – 95,7%. Não – 4,3%.

Num campo por extenso fora aberta a possibilidade dos respondentes de manifestarem acerca das dificuldades para a produção e/ou comercialização do produto, mesmo o Cesol tendo avaliado que muito empreendimentos ainda não retornaram às atividades regularmente.

As respostas coletadas correspondem a representantes de empreendimentos ecosol de 13 municípios do território de identidade, 03 a mais do que no trimestre anterior. Mais uma vez, ao final da pesquisa, verificamos muitos agradecimentos e relatos da importância da atuação do Cesol para potencializar a comercialização durante a pandemia e, também, manter os grupos informados tanto sobre a pandemia, quanto sobre as possibilidades de negócios. Mais uma vez, muitos elogios destinados à equipe CESOL e as reuniões e atividades de capacitação desenvolvidas na pandemia.

Recomendamos à OS que permaneça atentando as manifestações por extenso nas pesquisas de satisfação para aperfeiçoamento de protocolos internos e procedimentos inter-relacionais que garantam máxima transparência e redução de quaisquer ruídos.

Para conhecer o grau de satisfação dos associados que recebem assessoria técnica do Cesol os usuários devem ser cientificados sobre as vias de comunicação para registro de opinativo, quais sejam: Ouvidoria Geral do Estado da Bahia, Caixa de sugestões localizada na recepção do Centro Público, pelo 0800 284 0011, por pesquisa de satisfação dos usuários através de formulário aplicados na sede do CESOL, durantes os cursos, capacitações e oficinas, como também nas visitas aos Empreendimentos realizadas pela equipe em todo o Território do Recôncavo.

8. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

Até o presente momento não houve indicações da Ouvidoria Geral do Estado em face deste contrato de gestão.

9. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

Até o presente momento não houve indicações dos órgãos de controle em face deste contrato de gestão.

10. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Foram cumpridas as cláusulas do contrato referente as metas do 8º Trimestre.

11. APLICAÇÃO DE DESCONTOS

Não há falta de cumprimento contratual e das metas para aplicação de descontos.

12. RECOMENDAÇÕES

Seguem, abaixo, como de práxis, recomendações gerais visando tanto a gestão por parte da organização social, quanto o acompanhamento e monitoramento e avaliação por parte dos membros da Comissão:

O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia.

A execução das metas no seu quantitativo, especialmente, como previsto para alguns indicadores impõem sacrifício às organizações sociais, devendo a administração pública verificar meios de melhoria e colaborar para o aperfeiçoamento do Programa de Organizações Sociais no tocante aos contratos de gestão na área do trabalho-economia solidária.

A Organização Social deve empreender esforços para efetivação de todos os indicadores.

A Organização Social deve manter todos os documentos relacionados ao contrato de gestão de forma organizada para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação, assim como fiscalização dos órgãos de controle.

Objetivando melhoria na eficiência e na eficácia das ações do CESOL, inclusive de modo a tornar célere o seu acompanhamento e monitoramento, recomenda-se, ainda, à Contratada:

Observação ao cumprimento dos componentes finalísticos e de gestão, notadamente, pontualidade na entrega dos relatórios trimestrais de prestação de contas e revisão de conteúdo para que se evitem erros materiais e carências documentais;

Juntada, preferencialmente na via digital, CD-ROM, de todos os documentos comprobatórios do cumprimento das metas pactuadas, como pesquisas de satisfação, relatório de faturamento, fotografias, termos de adesão, listas de presença (oficinas/eventos), extrato CADCidadão, comprovantes de quitação de despesas com água, energia elétrica, telefone, bem como os seguintes documentos: comprovantes de recolhimento dos encargos sociais (INSS, FGTS e PIS) e tudo o mais que se fizer imprescindível à verificação da execução;

Manter organizada toda a documentação fiscal, trabalhista, previdenciária e financeira da Organização Social, especialmente, à relacionada ao Contrato de Gestão em análise;

Guardar os documentos relacionados aos meios de verificação dos indicadores do Contrato de Gestão: carta de adesão dos empreendimentos à rede de comercialização; documento responsável por registrar o faturamento do empreendimento, documentos de sistematização das informações dos empreendimentos e de sistematização das informações das famílias;

Em hipótese de alteração do Plano de Trabalho, informar oficialmente à Superintendência de Economia Solidária – SETRE, para verificação da consonância com o objeto do Contrato, cláusulas pactuadas e edital.

Atentar a atualização e publicação em meios eletrônicos de comunicação, a exemplo do sítio oficial da entidade, regulamentos próprios, aprovados pelo seu Conselho Deliberativo, contendo regras de recrutamento e seleção de pessoal e procedimentos a serem adotados na aquisição de bens, contratações de obras e serviços e na manutenção dos bens permitidos pelo Estado ou adquiridos em virtude do Contrato.

Atentar para inclusão de contratos de serviços que digam respeito ao trimestre de referência, sendo que os contratos de prestadores de serviços devem indicar de forma expressa quais obrigações a contraprestação financeira abarca, sobretudo, em havendo desembolsos relativos à execução do objeto envolvendo tais colaboradores. Os contratos de prestação de serviços e as compras devem observar as condições estabelecidas no Regulamento da Organização Social.

Evite-se o pagamento das faturas atinentes a custos fixos após o vencimento, com vistas a não incidência de juros e mora, considerando os princípios da eficiência e da economicidade.

Quando se discriminar a participação em eventos, festivais e feiras indicar, necessariamente, o período, local, empreendimentos participantes, juntar fotografias e lista de presença e, sendo possível, informar a receita auferida.

A Avaliação da Satisfação dos Usuários é item de atendimento obrigatório pela executante, na medida em que serve de parâmetro e medida da utilidade dos serviços prestados pelo aparelho público e da adequação da política pública aos destinatários, devendo os seus questionários sempre estarem inseridos(resultados e metodologia) nos Relatórios de Prestação de Contas bem como suficientemente documentados nos anexos virtuais.

Essas recomendações não dispensam outras que surjam ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.

13. PARECER CONCLUSIVO

Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o Relatório apresentado pela Contratada, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela até o presente momento.

O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do Cesol.

É opinião desta Comissão que até onde foi possível verificar houve cumprimento dos componentes do contrato de gestão previstos para o trimestre pela Organização Social. Isto posto, exaramos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas com as ressalvas, sem prejuízo da Organização Social continuar prestando o serviço com qualidade e melhorando os aspectos de gestão e da execução dos indicadores e metas.

Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, subscrevo o presente Relatório acolhendo as ressalvas, reiterando as recomendações e indicando o seu encaminhamento ao Secretário Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx, ao Conselho Deliberativo da CEDITER - COMISSÃO ECUMÊNICA DOS DIREITOS DA TERRA e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS.

[1] SETRE. Superintendência de Economia Solidária. Festival de Economia Solidária usa criatividade para comemorar festejos juninos durante pandemia. Disponível:xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/0000/00/0000/Xxxxxxxx-xx-Xxxxxxxx-Xxxxxxxxx-xxx-xxxxxxxxxxxx- para-comemorar-festejos-juninos-durante-pandemia.html

[2] [...] ótimo (o usuário está totalmente satisfeito); bom (o usuário acha que precisa melhorar em algum aspecto); regular (o usuário acha que precisa melhorar em mais de um aspecto); satisfatório (o usuário acha que precisa melhorar em vários aspectos) e não satisfatório (o usuário está totalmente insatisfeito), sendo que existe um campo no formulário para que as pessoas façam comentários, sugestões, elogios e reclamações.Extraído do 8º Relatório de Prestação de Contas da CEDITER, Cesol recôncavo, Território do Recôncavo, à p. 73.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Coordenador I, em 23/06/2021, às 08:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Vida, Técnico Nível Superior, em 23/06/2021, às 08:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Assessor Administrativo, em 23/06/2021, às 09:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Coordenador II, em 23/06/2021, às 09:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Coordenador III, em 23/06/2021, às 09:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, Coordenador II, em 23/06/2021, às 10:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Da Luz, Técnico Nível Superior, em 23/06/2021, às 12:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, Superintendente, em 23/06/2021, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

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Referência: Processo nº 021.2131.2021.0001835-10 SEI nº 00032079964

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