EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2018
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2018
1). DO LEILÃO
CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob nº 82.607.623/0001-91, com inscrição estadual 255.056.486, com sede à Rua XV de Novembro 4.190 – Glória, Joinville/SC, XXX 00.000-000 - Fone: (00)0000.0000, representada por seu Diretor e Acionistas, tornam público, doravante denominada COMITENTE, que fará realizar licitação na modalidade de LEILÃO (PRESENCIAL E ONLINE / SIMULTÂNEO), tipo MAIOR LANCE dentre eles, Máquinas, Caminhões e Diversos, mencionadas no item 2.1 do presente Edital e Anexo Único, PRESENCIALMENTE na Rua Xxxxxxxx xx Xxxxx, 101 - Bairro Gloria – Joinville-SC, e ONLINE pelo site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx,com base na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tendo como Leiloeiro Oficial o Sr. Magnun Xxxx Xxxxx – AARC/356.
DATA, HORÁRIO E LOCAL.
DATA: 22 de MARÇO DE 2018 HORÁRIO: 14h00 HORAS
LOCAL: Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 000 (Auditório) Bairro Gloria – Joinville-SC e na Forma Virtual: xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx
2. - DO OBJETO DO LEILÃO E DESCRIÇÃO DOS LOTES
2.1 - O presente leilão tem por objeto a venda de bens móveis da comitente, dentre eles TRATORES, CAMINHÕES, ESCAVADEIRAS E MAQUINÁRIOS, relacionadas no Anexo Único do presente Edital de Leilão Público nº 01/2018.
3. DA PARTICIPAÇÃO
3.1 - Poderão participar pessoas físicas, maiores e capazes, com documento de identidade e CPF. Quando pessoa jurídica, seus representantes deverão comprovar essa condição com procuração da empresa, caso não tenham poderes de compra prevista no contrato social.
3.2 - Na impossibilidade de comparecerem no dia do Leilão, os interessados poderão ser assim representados presencialmente por procuração particular com poderes específicos.
3.3 - Desde a publicação, os participantes poderão também oferecer seus lances online pelo site do leiloeiro (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), mediante cadastro prévio enviado com antecedência mínima para aprovação de 14h antes do leilão, podendo inclusive participar simultaneamente no dia do leilão (22/03/2018).
3.4 - O Leiloeiro e a Comitente, não se responsabilizam por eventuais danos ou prejuízos que eventualmente ocorram ao Usuário/Cadastrado no site com o sistema de venda em leilão online, oriundos de problemas técnicos ou falhas de conexão com a internet e/ou sistema que utilizam, independente de quaisquer fatores alheios ao controle dos provedores, inclusive por lances enviados e não recebidos, antes ou depois da concretização de venda de cada lote. Se o problema for do provedor e/ou conexão à internet do site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, o Leiloeiro pode, a seu critério, suspender ou cancelar a venda online de bens, sem gerar qualquer direito de indenização ao Usuário/Cadastrado/Interessado, haja vista ser esta ferramenta um mero facilitador de lances, valendo o lance que o leiloeiro tiver batido o martelo.
3.5 - Valerá o lance, no qual o leiloeiro findar com a batida do martelo, seja presencial ou online, não cabendo ao licitante reclamar posteriormente danos sofridos durante o leilão, não cabendo pedido de cancelamento da arrematação ou qualquer tipo de reclamação na esfera jurídica.
4. DA VISITAÇÃO
4.1 - A visitação aos bens ocorrerá a partir da publicação do presente Edital, a qual poderá ser agendada previamente pelo telefone (00) 0000.0000. ENDEREÇO PARA VISTORIA DOS BENS XXX XXXXX XXXXXXXX, X/X, XX 00, XXXXX XXXX XX XXXXXX XXX, XXXXXX XXXXX XXXXXXXX EM JOINVILLE/SC (usina de asfalto).
5. DAS CONDIÇÕES GERAIS
5.1 - Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram não merecendo o arrematante alegar qualquer tipo de vício ou defeito a este título.
5.2 - A simples participação no Leilão já implica na aceitação do estado real em que se encontram os lotes previstos no item 2.1 do presente Edital e Anexo Único, visto ser permitida indiscriminadamente a vistoria (visita) antecipada de todos os bens, bem como o direito aos interessados de levarem profissionais especializados para certificar o real estado de conservação dos mesmos, não sendo permitida a utilização de ferramentas que provoque a desmontagem para averiguação, bem como não será permitido colocá-los em funcionamento.
5.2.1 - Os interessados poderão obter informações com os responsáveis no próprio local de visitação, sem gerar qualquer direito de reclamação, caso depois de arrematados o estado dos bens estejam divergentes do informado.
5.3 - Os bens, objeto do presente leilão, serão arrematados presencialmente no local indicado e/ou online pelo site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
5.4 - A partir do valor de avaliação, e/ou do valor já ofertado pelo site, o leiloeiro estabelecerá a diferença mínima para os lances subsequentes, procedendo-se à venda do bem pelo maior lance ao final oferecido.
5.5 - Os veículos para circulação serão vendidos livres e desembaraçados de débitos atrasados, e será de inteira responsabilidade do arrematante a transferência de propriedade destes pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme legislação de trânsito vigente, sob pena das sanções legais cabíveis.
5.6 - Os bens considerados sucatas/baixadas não poderão voltar a circular em vias públicas e só poderão ser arrematadas por pessoa jurídica mediante cadastro especial com o leiloeiro e devidamente de acordo com a Lei 12.977 de 20 de maio de 2014.
5.7 - No ato de arrematação presencial, o arrematante receberá uma senha e obrigatoriamente fornecerá aos agentes do leiloeiro o seu R/G e CPF, juntamente com uma ficha cadastral devidamente preenchida de forma legível, com seu endereço completo, telefone de contato, procuração e contrato social, conforme cada caso.
5.8 - O pagamento da arrematação será a vista em favor da Construtora Fortunato Ltda, mediante depósito bancário no BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3428-2 - CONTA CORRENTE 3893-8.
5.9 - O pagamento da comissão do leiloeiro será à vista no valor de 5% (cinco por cento) sobre a arrematação, pago ao término do leilão e em separado do valor da arrematação, nos termos do art. 24 do Decreto nº
21.981, via depósito bancário na conta do leiloeiro, Banco Itaú Agencia: 6661 e Conta Corrente: 00862-0 Magnun Xxxx Xxxxx.
5.10 - Considerar-se-á vendido o bem, após o efetivo recebimento/pagamento do valor da sua arrematação e da comissão do leiloeiro no percentual de 5% sobre a venda, conforme acima mencionado.
5.11 - A desistência da arrematação durante ou após o leilão acarretará ao arrematante o pagamento de uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da arrematação em favor do Comitente, bem como uma multa de 5% (cinco por cento) em favor do Leiloeiro, nos termos do item 5.8 do presente edital, tampouco o seu reembolso, caso já tenha sido efetuado.
5.12 - Os pagamentos efetuados com cheques e devolvidos pelo sistema de compensação, acarretará a desistência tácita do arrematante, ficando o bem a ser leiloado novamente e o arrematante obrigado a pagar uma multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do arremate. Não serão aceitas trocas de cheque por dinheiro após o leilão.
5.13 - Os lotes serão liberados para o arrematante ou seu representante legal a partir do dia 28/03/2018, com a efetiva comprovação dos pagamentos, e estarão disponíveis juntamente com a toda a documentação pertinente ao leilão e com autorização do setor de liberação da Comitente. No dia do leilão não será liberado nenhum lote, mesmo que tenha sido pago em dinheiro.
5.14 - A contar da data que o bem esteja liberado, o arrematante terá o prazo de 10(dez) dias úteis para retirá-lo do depósito, ou do local em que o bem se encontrar. Ultrapassado este prazo sem qualquer manifestação do comprador/arrematante, será cobrado uma taxa diária de 1% (hum por cento) sobre o valor arrematado, até o trigésimo dia, quando então, a Comitente poderá dar ao bem o destino que for lhe conveniente, não merecendo o arrematante qualquer reembolso do valor pago, bem como da comissão do Leiloeiro.
5.15 - A transferência do bem leiloado será feita somente em favor do arrematante, e em nenhuma hipótese serão emitidos documentos em nome de terceiros que não se qualifiquem como compradores/arrematantes dos bens licitados.
5.16 - A regularização dos veículos junto ao DETRAN, bem como quaisquer outras despesas pertinentes, tais como transferências, vistorias, remarcação de chassi, alteração de características de modelo, marcação ou remarcação de motor, e etc., quando houver, ficará a cargo e de responsabilidade do arrematante.
5.17 – A Comitente, bem como o Leiloeiro, não se responsabilizam pela identificação de motores (números, plaquetas e outros), bem como peças, acessórios que tenham defeitos ocultos, mesmo iminentes, que venham a surgir posteriormente à arrematação, bem como qualquer equívoco de digitação na descrição dos bens previsto no item 2.1 e Anexo Único do presente Edital de Leilão.
5.18 - Os lotes arrematados deverão ser removidos na sua totalidade e o arrematante se responsabilizará por quaisquer acidentes pessoais que por ventura vier ocorrer na sua equipe e/ou prepostos, isentando o Município e o Leiloeiro de qualquer responsabilidade a este título.
5.19 – A Comitente e o Leiloeiro não disponibilizarão infraestrutura (mão de obra, guincho, veículos, ferramentas e etc) para a retirada dos bens arrematados, sendo esta remoção, bem como os impostos com o transporte, quando devidos, de inteira responsabilidade do(s) arrematante(s).
5.20 - Os lotes poderão ser identificados e vistoriados pelos interessados conforme item 4.1 do presente edital, não cabendo à Comitente quaisquer responsabilidades quanto a sua conservação até a retirada dos mesmos pós-leilão.
5.21 - Como a todos é dado o direito de vistoriar os bens que serão vendidos no Leilão, os interessados não poderão alegar o desconhecimento por qualquer circunstância, vícios redibitórios, estado ou conservação dos mesmos, motivo ou situação, tampouco ingressar em juízo com Ação Redibitória ou equivalente, com o propósito de minorar o valor ou pleitear qualquer espécie de indenização. A simples presença e participação no Leilão já implicam na aceitação deste Edital e suas condições, bem como do estado de conservação em que se encontram os bens.
6. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
6.1 - Em razão de conveniência ou caso fortuito ou força maior, a Comitente, até o leilão poderá adiar ou revogar o presente Edital, no todo ou em parte, modificar as condições nele estabelecidas, inclusive valores, incluir ou mesmo retirar qualquer bem (lote ou item), sem que assista os interessados quaisquer direito à indenização ou reclamação. O leiloeiro não estará obrigado a seguir a ordem numérica em que os lotes serão dispostos à venda, podendo invertê-los conforme sua conveniência no dia do Leilão, bem como definir a seu critério a diferença mínima dos lances.
6.2 - Caberá ao Leiloeiro e/ou a Comitente registrar um Boletim de Ocorrência contra todo aquele que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar, a venda dos bens em leilão dos demais interessados,
conforme às sanções previstas no artigo 335 do Código Penal e nos artigos 90 e 95 da Lei 8.666/93, c/c a reparação do dano causado previsto nos artigos nos artigos 186 e 927 do Código Civil.
6.3 - A título de prestação de contas, ao término do leilão, leiloeiro apresentará os relatórios contento os dados de cada arrematante e os bens que arrematou, bem como o valor individualizado da compra e o total geral vendido no leilão.
6.4 - Encerrado o Leilão, será também redigida uma ata relatando todo o evento, que deverá ser assinada pela Comitente e pelo Leiloeiro.
6.5 - Os licitantes que descumprirem as cláusulas deste edital estão sujeitos às sanções e penalidades aqui previstas, bem como na Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de outras indicadas em legislação específica.
6.6 - A simples participação no presente leilão, implica na concordância e aceitação de todos os termos e condições deste Edital, bem como a submissão as demais obrigações legais decorrentes.
6.7 - O leiloeiro que não atender as disposições constantes deste Edital ficará sujeito às penalidades aplicadas pela JUCESC e legislação em vigor.
6.8 - Em havendo fica eleito o foro da Comarca de Joinville/SC para dirimir quaisquer questões judiciais, excluindo a preferência de qualquer outra por mais privilegiada que seja.
Maiores informações e esclarecimentos, assim como cópias do Edital poderão ser obtidos junto ao site: xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, sendo que para maiores esclarecimentos, fones (00) 00000-0000 / (47) 3033- 0773, ou pela internet no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou ainda por e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx .
Joinville 09 de fevereiro de 2018.
Magnum Xxxx Xxxxx Leiloeiro Público Oficial | Construtora Fortunato Ltda Representante Legal / Licitação |
ANEXO ÚNICO
LOTES
LOTE | DESCRIÇÃO | VALOR |
01 | Um Veículo espécie Caminhão Basculante 4X2, marca/modelo MERCEDES BENZ / 1313, combustível Diesel, Ano de fabricação/modelo 1980/1980, cor predominante vermelha, placas XXX-0000 , Xxxxxxx 543199576, chassi 345003125118467, no estado e condições em que se encontra. | R$ 18.000,00 |
02 | Um Veículo espécie Caminhão Fora de Estrada 6x4, 3 Eixos, marca/modelo VOLVO / A25, combustível Diesel, Ano de fabricação/modelo 1999/1999, cor predominante amarelo, chassi *5350V70132*, no estado e condições em que se encontra. | R$ 18.000,00 |
03 | Um Veículo espécie Caminhão Fora de Estrada 6x4, 3 Eixos, marca/modelo VOLVO / A25, combustível Diesel, cor predominante amarelo, chassi *5350*6128, no estado e condições em que se encontra. | R$ 18.000,00 |
04 | Um Veículo espécie Caminhão Pipa 4x2, 2 Eixos, marca/modelo MERCEDES BENZ / 1714, combustível Diesel, Ano de fabricação/modelo 1995/1995, cor predominante branca, placas XXX-0000 , Xxxxxxx 631055991, chassi 0XX000000XX000000, no estado e condições em que se encontra. | R$ 22.000,00 |
05 | Uma Distribuidora de Agregados, marca/modelo XXXXXXXX XXXXXX / SD1, combustível Diesel, Ano de fabricação/modelo 1971, nº série BCD 801, no estado e condições em que se encontra. | R$ 5.000,00 |
06 | Uma Escavadeira Hidráulica, marca/modelo CATERPILLAR / 320B, combustível Diesel, Ano de fabricação/modelo 2001, nº série 4XW00218, no estado e condições em que se encontra. | R$ 72.000,00 |
07 | Uma Motoniveladora, marca/modelo CATERPILLAR / 120G, combustível Diesel, Ano de fabricação/modelo 1992, nº série 4HDO1480, no estado e condições em que se encontra. | R$ 80.000,00 |
08 | Um Rolo Compactador tração Dianteira, marca/modelo CATERPILLAR / 621A RASTER, combustível Diesel, no estado e condições em que se encontra. | R$ 18.000,00 |
09 | Um Rolo Compactador tração Dianteira, marca/modelo CATERPILLAR / 621B RASTER, combustível Diesel, no estado e condições em que se encontra. | R$ 18.000,00 |
10 | Um Rolo Compactador tração Traseira, marca/modelo DINAPAC / CA25, combustível Diesel, Ano de fabricação/modelo 1978, no estado e condições em que se encontra. | R$ 25.000,00 |
11 | Um Rolo Compactador tração Traseira, marca/modelo COMBAT / CB250, combustível Diesel, Ano de fabricação/modelo 2008, no estado e condições em que se encontra. | R$ 45.000,00 |
12 | Um Trator de Esteiras, marca/modelo CATERPILLAR / D6N-XL, combustível Diesel, no estado e condições em que se encontra. | R$ 82.000,00 |
13 | Um Trator de Esteiras, marca/modelo CATERPILLAR / D6M-XL, combustível Diesel, Ano de fabricação/modelo 2001, nº série 5WR00506, no estado e condições em que se encontra. | R$ 85.000,00 |
14 | Um Trator de Pneus 4X4, marca/modelo NEW HOLAND / TL75E, combustível Diesel, Ano de fabricação/modelo 2006, no estado e condições em que se encontra. | R$ 28.000,00 |
15 | Um Britador de Mandibula, marca/modelo SIMPLEX / SXBM 10080 – 150 CV, Ano de fabricação/modelo 2008, nº série 485E08006, no estado e condições em que se encontra. | R$ 200.000,00 |
16 | Um Guindaste de Torre (GRUA TORRE), marca/modelo COMANSA / NT40010, Nº de série 11605, no estado e condições em que se encontra. | R$ 85.000,00 |
17 | Um COMPRESSOR DE AR ESTACIONARIO DE PARAFUSO marca/modelo XXXXXX / SRP4020 20CV 9 BAR 380V R, Um SEPARADOR DE CONDENSADO modelo SCS-1800 – 13 BAR, Um DRENO MAGNETICO AUTOMATICO – DMS, no estado e condições em que se encontra. | R$ 18.000,00 |
18 | Um Veículo espécie Mis/Camioneta marca/modelo VW / KOMBI, combustível Álcool/Gasol, Ano de fabricação/modelo 2008/2008, cor predominante branca, placas MEX-1854, Renavam 966827457, chassi 9BWGF07XX8P024511REM, no estado e condições em que se encontra. | R$ 9.000,00 |
19 | Um Veículo espécie Tração/Caminhão Trator marca/modelo VOLVO / N10, combustível Diesel, Ano de fabricação/modelo 1982/1982, cor predominante vermelha, placas LYN-0956, Renavam 547578784, chassi 9BVN10AAOCE601689, no estado e condições em que se encontra. | R$ 20.000,00 |
20 | Um Veículo espécie Pas/Automóvel marca/modelo VW / GOL 1.0, combustível Álcool/Gasol, Ano de fabricação/modelo 2009/2009, cor predominante branca, placas MHD1253, Renavam 133559467, chassi | R$ 12.000,00 |
0XXXX00X00X000000, no estado e condições em que se encontra. | ||
21 | Um Veículo espécie Car/Caminhonete/C. Aberta marca/modelo FIAT / STRADA FIRE FLEX, combustível Álcool/Gasol, Ano de fabricação/modelo 2010/2011, cor predominante branca, placas MHY3708, Renavam 256608121, chassi 0XX00000XX0000000, no estado e condições em que se encontra. | R$ 15.000,00 |
22 | Um Veículo espécie Pas/Automóvel marca/modelo VW / GOL 1.0, combustível Álcool/Gasol, Ano de fabricação/modelo 2008/2008, cor predominante branca, placas MGX3581, Renavam 951759639, chassi 0XXXX00X00X000000, no estado e condições em que se encontra. | R$ 10.800,00 |