DO LEILÃO Cláusulas Exemplificativas

DO LEILÃO. Nas licitações realizadas na modalidade Leilão, serão observados os seguintes procedimentos operacionais:
DO LEILÃO. Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
DO LEILÃO. O Leilão será realizado na modalidade online através do Sítio Eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, que para tanto deverão ser cumpridas às regras contidas no mesmo. Sendo o 1º Leilão em 01 de agosto de 2.022 às 14h40m e encerramento dia 04 de agosto de 2.022 às 14h40m e 2º Leilão 04 de agosto de 2.022 às 14h40m a 24 de agosto de
DO LEILÃO. XVIII.1 Os veículos não reclamados pelos seus proprietários no prazo de 60 (sessenta) dias corridos da remoção serão leiloados de acordo com o art. 328 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), da Lei Federal Nº 13.160/2015, da Resolução Nº 178 do CONTRAN, bem como qualquer outra legislação pertinente. Pata tal, a Comissão de Leilão solicitará a JUCESC, o Leiloeiro Público que o realizará, devidamente registrado da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina. a. A Diretoria de Segurança Pública notificará os proprietários dos veículos recolhidos aos locais utilizados para depósito e não retirados por seus proprietários, ou por quem de direito, que dentro do prazo expresso na cláusula XVIII.1 e não retirado, o veículo poderá ser levado a leilão público, deduzindo-se do valor arrecadado o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, se houver, depositados na conta do ex- proprietário, na forma da Lei.
DO LEILÃO. 5.1 – Os serviços a serem prestados pelo Leiloeiro Público Oficial abrangem a total organização, divulgação, realização e prestação de contas dos leilões de bens móveis de propriedade da Polícia Militar do Distrito Federal, em todas as suas fases, até sua homologação final, para os bens legalmente considerados obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, inservíveis, ociosos, de recuperação antieconômica, e outros casos pertinentes. 5.2 – O Leilão será realizado em Brasília/DF, presencialmente, em local com infraestrutura suficiente para a condução dos trabalhos, sem prejuízo da participação, simultaneamente via WEB dos interessados. 5.2.1 – O Leiloeiro deverá possuir local adequado para a realização do evento, com endereço definido antecipadamente, informado à Comissão de Leilão da Polícia Militar do Distrito Federal e autorizado por esta, com ambiente fechado, contemplando ar-condicionado, conjunto de tecnologia da informação que permita a perfeita identificação do(s) lote(s) e os respectivos lances e arrematantes, em tempo real, contendo elemento de projeção que possibilite a visualização de imagens dos bens, valores e arrematantes por todos os participantes do evento, devendo o ambiente se encontrar totalmente higienizado, iluminado, agradável e com condições de conforto aos presentes, bem como com acesso livre à Comissão de Leilão, órgãos de controle e demais interessados para fins de fiscalização, em cumprimento ao princípio da legalidade, publicidade e eficiência. 5.2.2 – O Leiloeiro deverá dispor de solução técnica integrada para realização do Leilão oficial dos bens, permitindo recebimento de lances também em ato on-line via WEB. 5.2.3 – O Leilão será realizado em data, hora e local a ser definido pela Comissão de Leilão, conforme publicação em edital. 5.3 – O Leiloeiro deverá informar o local indicado para realização do Leilão em até 05 (cinco) dias úteis após a realização da 1ª reunião de preparação. 5.3.1 – O local indicado pelo Leiloeiro para realização dos trabalhos de alienação dos bens da PMDF, nos termos dos itens 4.1 e 9.10 do Termo de Referência, será previamente avaliado pela Comissão de Leilão da PMDF no intuito de identificar se tal local está compatível com o exigido no Termo de Referência. 5.3.2 – Caso a Comissão não aprove o local, o Leiloeiro deverá apresentar novo local no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de descumprimento contratual. 5.4 – Excepcionalmente, em virtude das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública...
DO LEILÃO. O leilão é regido pelo Decreto Federal nº 21.981/32, com as modificações introduzidas pelo Decreto Federal nº 22.427/33 e pela Lei Federal nº 9.514/97 – Alienação Fiduciária, bem como por este Edital, do que será realizado na modalidade eletrônica, pelo Leiloeiro Público Oficial, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – JUCEMS nº 037/2019. Todas as pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e capazes, nos termos da legislação vigente, poderão dar lances e arrematar no Leilão. Fica esclarecido que menores de 18 (dezoito) anos somente poderão adquirir algum bem, se emancipados, representados ou assistidos pelo responsável legal. Para a participação o(a) interessado(a) deverá cadastrar-se e habilitar-se previamente no site.
DO LEILÃO. 10.1 A CONCESSIONÁRIA deverá planejar, realizar avaliações técnicas, organizar e realizar os leilões de veículos recolhidos e não retirados no prazo legal de 90 dias, de acordo com o § 2º do art. 19 da Lei Municipal nº 6.882, de 18 de maio de 2017. 10.2 Depois de decorrido o prazo previsto em Lei e atendendo os procedimentos legais, os veículos apreendidos serão alvos de realização de Leilão Público, cujo montante arrecadado servirá para quitação, pela seguinte ordem: a. Custas do Leiloeiro Público; b. As custas de rateio do processo de Leilão Público com editais e correspondências; c. Despesas decorrentes do serviço de remoção; d. Despesas decorrentes da guarda, nos termos da legislação; e. Quitação das penalidades de trânsito e impostos; 10.3 O saldo, se houver, será revertido ao PODER CONCEDENTE para os serviços de fiscalização, de acordo com o § 3º do artigo 19 da Lei Municipal nº 6.882, de 18 de maio de 2017 ficando vedado à CONCESSIONÁRIA a venda e qualquer tipo de utilização dos veículos apreendidos. 10.4 Os mesmos procedimentos de vistoria realizados na remoção do veículo deverão ser realizados quando da liberação para leilão, visando cadastrar e manter o histórico do veículo durante todas as fases do processo. 10.5 A CONCESSIONÁRIA deverá tomar todas as providências necessárias para realização dos leilões, conforme relacionados abaixo: a. Relacionar os veículos com mais de 90 (noventa) dias no pátio, ou quando atingir o percentual de 80% da capacidade total do Pátio, conforme o item 3.4 e informar o PODER CONCEDENTE para que esse tome as providências necessárias; b. Caso seja constatado algum impedimento legal ou restrição judicial, em veículo constante na Relação de Veículo para Leilão o PODER CONCEDENTE determinará que o mesmo seja retirado da respectiva relação; c. Após a aprovação da Relação de Veículos para Leilão pelo PODER CONCEDENTE, a CONCESSIONÁRIA deverá providenciar a publicação em Diário Oficial e jornal de grande circulação local e no site da CONCESSIONÁRIA; d. Notificar o proprietário ou responsável de cada veículo constante da respectiva Relação de Veículos para Leilão, com antecedência mínima 15 (quinze) dias, por meio de correspondência tipo AR (aviso de recebimento), bem como, por e-mail, que o veículo consta relacionado para Leilão Público; e. Notificar a instituição financeira nos casos de veículos constantes da respectiva Relação de Veículos para Leilão, por meio de correspondência tipo AR (aviso de recebimento), bem como, po...
DO LEILÃO. O Município de HERVAL D`OESTE / CNPJ nº 82.939.430/0001-38, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que fará realizar licitação na modalidade de LEILÃO (PRESENCIAL E ONLINE / SIMULTÂNEO), tipo MAIOR LANCE dentre eles, VEÍCULOS, TRATORES E SUCATAS mencionadas no item 2.1 do presente Edital e Anexo Único, PRESENCIALMENTE na Xxx Xxxxx Xxxxx, 000, Bairro Centro (Câmara de Vereadores ) HERVAL D`OESTE, e ONLINE pelo site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx,com base na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tendo como Leiloeiro Oficial o Sr. Magnun Xxxx Xxxxx – AARC/356.
DO LEILÃO. CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob nº 82.607.623/0001-91, com inscrição estadual 255.056.486, com sede à Rua XV de Novembro 4.190 – Glória, Joinville/SC, XXX 00.000-000 - Fone: (00)0000.0000, representada por seu Diretor e Acionistas, tornam público, doravante denominada COMITENTE, que fará realizar licitação na modalidade de LEILÃO (PRESENCIAL E ONLINE / SIMULTÂNEO), tipo MAIOR LANCE dentre eles, Máquinas, Caminhões e Diversos, mencionadas no item 2.1 do presente Edital e Anexo Único, PRESENCIALMENTE na Rua Xxxxxxxx xx Xxxxx, 101 - Bairro Gloria – Joinville-SC, e ONLINE pelo site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx,com base na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tendo como Leiloeiro Oficial o Sr. Magnun Xxxx Xxxxx – AARC/356.
DO LEILÃO. O leilão poderá ser realizado em qualquer outro lugar, distinto daquele mencionado no caput da Cláusula Segunda, sob exclusiva responsabilidade do CONTRATADO, desde que comunique a CONTRATANTE com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, contados da data prevista para a realização do leilão e arque com todos os custos inerentes, se o caso, salvo a hipótese de manifesto e expresso interesse da CONTRATANTE.