ANEXO X - MINUTA DO CONTRATO DE INVESTIMENTO EM DESENVOLVIMENTO DE PROJETO CONTRATO Nº XX

QUADRO 1 – QUALIFICAÇÃO DA PARTE CONTRATANTE (RIOFILME)
NOME	DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILME
CNPJ	68.610.302/0001-15
ENDEREÇO	XXX XXX XXXXXXXXXXX Xx 000, XXXXXXXXXXX, XXX XX XXXXXXX/XX.
REP. LEGAL	XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
CPF REP. LEGAL	000.000.000-00

QUADRO 2 – QUALIFICAÇÃO DA PARTE CONTRATADA (PRODUTORA)
NOME
CNPJ
ENDEREÇO
REP. LEGAL
CPF REP. LEGAL
CONTA PROJETO

QUADRO 3 – DADOS DO PROCESSO
PROGRAMA/ANO	PROGRAMA DE FOMENTO PRÓ-CARIOCA AUDIOVISUAL - 2024
EDITAL	EDITAL Nº 3 - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
LINHA	LONGA-METRAGEM - FICÇÃO / SÉRIE - FICÇÃO / ANIMAÇÃO / DOCUMENTÁRIO
OBJETO	INVESTIMENTO EM DESENVOLVIMENTO DE OBRA AUDIOVISUAL
DATA PUB. D.O. RIO
PROCESSO
NATUREZA DESPESA
FONTE
Nº DE EMPENHO

QUADRO 4 – DADOS DO OBJETO (PROJETO DE OBRA AUDIOVISUAL)
TÍTULO DA OBRA
TIPO	FICÇÃO / DOCUMENTÁRIO / ANIMAÇÃO
DURAÇÃO PREVISTA
ORG. TEMPORAL	SERIADA / NÃO SERIADA
ROTEIRO
VALOR TOTAL
INVESTIMENTO RIOFILME	R$ 100.000,00

QUADRO 5 – PRAZO DE CONCLUSÃO DO OBJETO
PRAZO	12 MESES

QUADRO 6 – RETORNO FINANCEIRO DA RIOFILME
% RLP
TERRITÓRIO	TODOS
SEGM. MERCADO	TODOS
PRAZO	5 ANOS

QUADRO 7 – VIGÊNCIA DO CONTRATO
DATA ASSINATURA
PRAZO	10 ANOS

Considerando o programa de fomento, as manifestações e os demais documentos especificados no QUADRO 3, as partes especificadas nos QUADROS 1 e 2 resolvem celebrar o presente CONTRATO DE INVESTIMENTO EM DESENVOLVIMENTO DE PROJETO (“CONTRATO”),

com fundamento no disposto nas Leis Federais nº 13.303/16 (Estatuto das Empresas Estatais), Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), na Lei Complementar Federal nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (CAF), instituído pela Lei Municipal nº 207/80 e ratificado pela Lei Complementar Municipal nº 1/90, por seu Regulamento Geral (RGCAF) aprovado pelo Decreto nº 3.221/81, Decreto Rio nº 44.698/18, e, nas normas de Execução e Acompanhamento de Contratos de Investimento e Apoio, e Prestação de Contas da RIOFILME, disponíveis no endereço eletrônico da RIOFILME (xxx.xxxxxxxx.xxx.xx), ou quaisquer outras que as complementem, modifiquem ou substituam e, pelas cláusulas e condições que se seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto deste CONTRATO é o aporte de recursos pela RIOFILME para o DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE OBRA AUDIOVISUAL especificado no QUADRO 4.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PROJETO DE OBRA AUDIOVISUAL

2.1. O projeto de obra audiovisual a ser produzida com investimento da RIOFILME deverá possuir todas as características indicadas na proposta submetida pela PRODUTORA e selecionada pela RIOFILME nos termos do programa de fomento especificado no QUADRO 3, e as características especificadas no QUADRO 4.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO INVESTIMENTO RIOFILME

3.1. A RIOFILME efetuará aporte conforme especificado no QUADRO 4, no campo INVESTIMENTO RIOFILME, destinado ao desenvolvimento de projeto de obra audiovisual, despesa esta que correrá conforme dados do processo especificados no QUADRO 3.

3.2. O INVESTIMENTO RIOFILME será efetivado em parcela única, após a assinatura e a publicação do presente CONTRATO no D.O. RIO, através de depósito bancário, em conta corrente de titularidade da PRODUTORA, para fins exclusivos de recebimento destes recursos, conforme estabelecido no campo CONTA PROJETO, do QUADRO 2.

3.2.1. Após o recebimento do recurso, a PRODUTORA deverá enviar para o endereço eletrônico indicado pela RIOFILME o extrato da conta PROJETO, em formato PDF, legível, e no qual conste a data e o valor do depósito.

3.3. A ausência de captação de recursos complementares não desobriga a PRODUTORA da entrega do produto final.

3.4. A PRODUTORA deverá gastar, com fornecedores estabelecidos na cidade do Rio de Janeiro, 70% (setenta por cento) do aporte efetuado pela RIOFILME, o que deverá ser comprovado na Prestação de Contas.

CLÁUSULA QUARTA - DA ENTREGA DO OBJETO

4.1. A PRODUTORA deverá entregar o PROJETO DE OBRA AUDIOVISUAL, e demais materiais e documentos que compõem o OBJETO contratado à RIOFILME, no prazo previsto no QUADRO 5, contados do depósito na CONTA PROJETO.

4.1.1. Caso a PRODUTORA solicite prorrogação do prazo para a entrega do PROJETO DE OBRA AUDIOVISUAL de maneira justificada, a RIOFILME poderá conceder até 12 (doze) meses para tal.

4.2. Os materiais e documentos que compõem a entrega do produto final estão relacionados no ANEXO I deste CONTRATO .

4.3. Quaisquer ajustes que se façam necessários na execução do OBJETO contratado, inclusive, os relativos ao seu cronograma, orçamento e projeto técnico, deverão ser realizados conforme disposto na norma da RIOFILME que trata da Execução e Acompanhamento de Contratos de Investimento e Apoio, em vigor.

4.3.1. A alteração de integrantes da equipe informados no momento de inscrição da proposta no edital, somente será permitida caso os profissionais substitutos possuam currículo equivalente aos profissionais substituídos e após a aprovação da Coordenadoria de Acompanhamento de Investimentos.

CLÁUSULA QUINTA - DA APLICAÇÃO DAS MARCAS DA RIOFILME

5.1. As marcas da RIOFILME, da Secretaria Municipal de Cultura e da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro serão obrigatoriamente inseridas no material de promoção e venda do PROJETO DE OBRA AUDIOVISUAL DESENVOLVIDO, bem como nos créditos finais da OBRA AUDIOVISUAL resultante do mesmo, em cartela individual, após os créditos “Esta produção contou com o investimento da Riofilme no desenvolvimento do projeto”.

5.1.1. As marcas da RIOFILME, da Secretaria Municipal de Cultura e da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no material de promoção e venda do PROJETO DE OBRA AUDIOVISUAL DESENVOLVIDO deverão ser inseridas da mesma forma e com destaque nunca inferior ao maior destaque conferido a qualquer outro eventual patrocinador, investidor, coprodutor ou codistribuidor.

5.2. A PRODUTORA deverá submeter a aplicação das marcas em todos os materiais de divulgação e comercialização, à aprovação da RIOFILME no que diz respeito, exclusivamente, à reprodução da logomarca da própria RIOFILME.

5.2.1. A RIOFILME terá 10 (dez ) dias úteis a contar do inequívoco recebimento dos materiais citados para aprovar a aplicação das marcas, sob pena de aprovação automática.

5.3. As marcas deverão ser acessadas no site da RIOFILME e deverão ser aplicadas conforme disposto no Manual de Identidade Visual.

5.4. A PRODUTORA deverá mencionar em todos os releases, entrevistas e comunicados à imprensa em geral a respeito do INVESTIMENTO RIOFILME, bem como citar e marcar a RIOFILME em postagens de quaisquer redes sociais ou publicações em plataformas online, sempre que a publicação referir-se ao PROJETO DE OBRA AUDIOVISUAL DESENVOLVIDO.

CLÁUSULA SEXTA - DOS DIREITOS DA RIOFILME

6.1. Como retorno do INVESTIMENTO RIOFILME, a RIOFILME terá direito à participação na RECEITA LÍQUIDA DOS PRODUTORES (RLP) sobre a exploração comercial da OBRA AUDIOVISUAL, resultante do PROJETO DE OBRA AUDIOVISUAL DESENVOLVIDO, em qualquer segmento de mercado.

6.1.1. A cessão parcial ou licenciamento, pela PRODUTORA do PROJETO DE OBRA AUDIOVISUAL DESENVOLVIDO para terceiros, somente será possível caso os direitos da RIOFILME dispostos neste instrumento, e em particular em sua Cláusula Sexta, sejam transmitidos solidariamente ao cessionário ou licenciante.

6.1.2. No caso de cessão total, pela PRODUTORA, do PROJETO DE OBRA AUDIOVISUAL DESENVOLVIDO para terceiros, a RIOFILME fará jus à recuperação prioritária do valor do RECURSO investido não atualizado, que será devido no momento da cessão.

6.1.3. A cessão total, pelo PRODUTORA, do PROJETO DE OBRA AUDIOVISUAL DESENVOLVIDO para terceiros, somente será possível caso:

a) o valor da cessão corresponda, no mínimo ao valor integral investido pela RIOFILME;

b) seja efetivado o disposto no item 6.1.2

c) os direitos da RIOFILME dispostos na CLÁUSULA QUINTA e no item 6.8. sejam transmitidos integralmente ao cessionário.

6.2. Considera-se para efeito do presente contrato “RECEITA LÍQUIDA DOS PRODUTORES” ou “RLP” o valor total das receitas obtidas com a comercialização da obra, em qualquer segmento de mercado ou território, sem qualquer limitação a nenhum título, subtraídos:

I) os valores pagos ou retidos a título de comissão de distribuição e venda;

II) os valores retidos pelos exibidores cinematográficos, programadoras de canais pay-per-view e de vídeo por demanda;

III) as despesas de comercialização, relativas à copiagem, publicidade e promoção para o segmento de salas de exibição no Brasil;

IV) os tributos incidentes diretamente na operação.

6.3. Considera-se para efeito do presente contrato, “SEGMENTO DE MERCADO”, TODAS AS MÍDIAS existentes ou a serem inventadas, bem como qualquer forma de comunicação pública, incluindo, mas não limitadas a:

I. - Exibição da “OBRA” em cinemas ou em outros locais, nos quais o público em geral seja admitido, e nos quais, por esta admissão, seja cobrado preço em dinheiro ou equivalente;

II - Todas as formas de Vídeo Doméstico (“HomeVideo”) incluindo Vídeo para Aluguel (“Home Video Rental”), nos formatos “Blu Ray Disc”, “Disc Video Digital” (“DVD”), “Video Disc”, Vídeo Interativo, “CD-ROM” e qualquer outro formato existente ou a ser inventado; Vídeo para Venda Direta ao Consumidor (“Home Video Sell-Through” e “Marketing Direto”) nos formatos Blu Ray Disc, “Disc Video Digital” (“DVD”), “Video Disc”, Vídeo Interativo, “CD-ROM” e qualquer outro formato;

III - Todas as formas Vídeo por Xxxxxxx (“Video On Demand”, “VOD”), por “download” ou “streaming” existentes ou a ser inventado, incluindo Vídeo por Demanda por Xxxxxxxxxx (“Subscription VOD”, “SVOD”), Vídeo por Demanda por Xxxxx ou Xxxxxxx Xxxxxx (“Transitional VOD”, TVOD”), Vídeo por Demanda financiado por Publicidade (“Advertising VOD”, “AdVOD”), Catch Up TV, em qualquer formato, suporte e meio de transmissão, incluindo qualquer forma de armazenamento da obra audiovisual em banco de dados ou em memória de computador para fins de entrega a terceiros mediante qualquer processo existente ou a ser inventado;

IV - Todas as formas de Televisão existentes ou a ser inventadas, incluindo Televisão de Programação Paga (“Pay-Per-View”); Televisão Paga (“Pay TV”); Televisão de Sinal Aberto (“Free TV”), seja por radiodifusão por frequência VHF, faixa AM, FM ou qualquer outra, em qualquer amplitude ou modulação, transmissão via satélite, cabo, fibra ótica, MMDS, ou de qualquer outro tipo cujas exibições possam ser realizadas via transmissão ou retransmissão em quaisquer sistemas de distribuição, independentemente da modalidade de entrega ou comercialização empregada, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade ou não, incluindo aparelhos de telefonia móvel, tablets, notebooks, ou outros equipamentos digitais equipados com transmissão de dados sem fio ou por qualquer outro meio de transporte de sinal existente ou a ser inventado;

V - Todos as formas de execução, fruição ou distribuição de jogos eletrônicos (game), existentes ou que venham a ser inventados, incluindo os sistemas, tecnologias, plataformas e consoles como windows, MacOS, Linux, android, iOS, Java, Playstation, XBox, Nintendo, Linux, Steam, Epic Games, Xxxxxx.Xxx, Origin, click jogos, e quaisquer outros similares existentes ou que venham a ser inventados;

VI - Todas as formas de exploração comercial em circuito restrito e transporte coletivo, extra cinema ou "non theatrical", mediante remuneração fixa e independente de renda de bilheteria, através de projeção direta, desde que a exibição de filmes não seja o seu propósito principal, incluindo aviões, navios, plataformas e campos petrolíferos, trens, hotéis, motéis, pousadas, alojamentos, hospitais, asilos, casas de convalescença, embaixadas, consulados, bases e navios militares, instalações governamentais, prisões, dormitórios, organizações educacionais, escolas, faculdades, universidades, igrejas, sinagogas, restaurantes, bares, clubes, bibliotecas e quaisquer outras instituições similares e outros existentes ou a serem inventados.

6.4. A participação da RIOFILME na RECEITA LÍQUIDA DOS PRODUTORES sobre a comercialização da OBRA AUDIOVISUAL será calculada na seguinte proporção, durante o período estabelecido no QUADRO 6, a contar de sua primeira exibição comercial:

[(INVESTIMENTO RIOFILME X 0,5) ÷ ORÇAMENTO DE PRODUÇÃO)] X RLP

6.4.1. Para o cálculo previsto no caput será considerado o mais recente ORÇAMENTO DE PRODUÇÃO aprovado no âmbito de mecanismos de fomento público federal, estaduais ou municipais.

6.4.2 No caso de OBRAS produzidas exclusivamente com recursos privados, será considerado o ORÇAMENTO DE PRODUÇÃO aprovado pela entidade financiadora, conforme explicitado em contrato.

6.5. Os valores auferidos pela participação da RIOFILME deverão ser depositados em conta corrente indicada por esta, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da apresentação do respectivo relatório de comercialização.

6.5.1. Este prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias úteis em caso de manifestação de desacordo com as informações apresentadas no respectivo relatório, por qualquer parte detentora de direitos sobre receitas provenientes de exploração comercial sobre a OBRA AUDIOVISUAL.

6.6. A RIOFILME poderá utilizar, isoladamente ou não, elementos da OBRA, tais como fotografias, clipe, imagens, cartazes, material promocional, personagens, trilha sonora, trechos e partes da OBRA e/ou quaisquer outros elementos que a caracterizam e/ou a integrem, desde

que para fins promocionais, institucionais e/ou da respectiva divulgação da RIOFILME, em todas as mídias e territórios, seja em meio físico ou virtual, por todo o período de proteção de direitos autorais, sem que qualquer outro pagamento seja devido à PRODUTORA, após o lançamento comercial da OBRA AUDIOVISUAL.

6.7. A RIOFILME poderá, após a primeira comunicação pública da OBRA, comunicá-la publicamente, sem quaisquer ônus, para ações de formação de plateia organizadas por ela ou por terceiros, consistentes em exibições nas salas e/ou espaços subsidiados pela Prefeitura, circuitos não comerciais, lonas culturais, escolas municipais, praças e logradouros públicos, desde que não interfiram na exploração comercial e/ou na comunicação pública da OBRA em festivais e mediante anuência expressa do produtor e/ou distribuidor, conforme o caso.

6.8. A PRODUTORA deverá garantir e fazer garantir estes direitos e todos os demais estabelecidos neste CONTRATO ou no programa de fomento especificado no QUADRO 3 perante os demais envolvidos na produção e distribuição da OBRA.

6.9. Ficam resguardados os direitos autorais patrimoniais da PRODUTORA, observados os direitos da RIOFILME dispostos nesta cláusula, bem como os direitos autorais morais e de personalidade dos autores da OBRA AUDIOVISUAL.

6.10. A PRODUTORA se compromete a manter a RIOFILME informada sobre os eventuais rendimentos da exploração comercial da OBRA AUDIOVISUAL, bem como repartir a RLP relativa à exploração comercial da mesma, em todos os segmentos de mercado e territórios explorados, independente do agente econômico responsável pela apuração.

6.11. A PRODUTORA deverá garantir e fazer garantir os direitos da RIOFILME bem como as demais obrigações estabelecidas nesta cláusula, assim como os estabelecidos no CONTRATO, frente aos demais envolvidos na produção, exploração comercial e comunicação pública da OBRA AUDIOVISUAL.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA PRODUTORA

7.1. A PRODUTORA será, para a RIOFILME, a única responsável pela produção da OBRA e pelas obrigações de qualquer natureza perante terceiros relacionadas a respectiva produção, inclusive as indicadas neste CONTRATO e, neste sentido, exime a RIOFILME de qualquer responsabilidade.

7.2. A PRODUTORA utilizará o valor do aporte exclusivamente para pagar despesas relacionadas à OBRA, desde que estejam previstas na planilha orçamentária apresentada no momento da inscrição e de acordo com a norma de Prestação de Contas vigente no momento da execução do recurso.

7.3. A PRODUTORA é a única e exclusiva responsável pela regulação e obtenção das autorizações de uso, contratos, cessões e/ou licenças de quaisquer direitos autorais, conexos e de imagem relacionadas à realização da OBRA, garantindo que possui o direito de celebrar o presente CONTRATO e que a respectiva celebração não viola direitos de terceiros, e que obteve ou obterá, até a primeira exibição pública da OBRA:

I - Todos os contratos, licenças, autorizações e cessões dos que participaram, de qualquer forma, da produção da OBRA, incluindo roteiristas, atores, diretores, autores da trilha sonora e demais profissionais;

II - Todas as licenças para sincronização de obras musicais protegidas pelo direito autoral na OBRA; e

III - Todas as licenças de todos e quaisquer direitos autorais patrimoniais e conexos relacionados à produção da OBRA.

7.4. A PRODUTORA declara que, quando aplicável, contratou profissionais nos termos da legislação trabalhista, eximindo a RIOFILME de quaisquer reivindicações trabalhistas, previdenciárias e de acidentes do trabalho relativas à realização da OBRA, em quaisquer territórios.

7.5. A PRODUTORA, por ser a responsável pela realização da OBRA, providenciará e arcará, em seu próprio nome com todas as despesas e custos de equipamentos, materiais e serviços técnicos e artísticos, e correspondentes encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários, autorais e quaisquer outros relacionados à produção da OBRA.

7.6. A PRODUTORA compromete-se a não celebrar futuramente, sem a prévia e expressa autorização da RIOFILME, qualquer cessão de direitos que afete os direitos da RIOFILME garantidos neste CONTRATO e no programa de fomento conforme especificado no QUADRO 3.

7.7. A PRODUTORA exime a RIOFILME de qualquer tipo de responsabilidade indicada nos itens acima e deverá reembolsar a RIOFILME caso esta venha a ser cobrada ou condenada ao pagamento de quaisquer verbas relacionadas às responsabilidades indicadas neste CONTRATO.

7.7.1. Na hipótese de a RIOFILME ser demandada judicial ou extrajudicialmente por eventual violação a direitos de terceiros decorrente da produção, da exibição e da exploração comercial da OBRA pela PRODUTORA ou por terceiros autorizados pela PRODUTORA, esta se obriga a assumir a defesa dos interesses da RIOFILME, e a requerer a sua imediata exclusão do polo passivo da lide, obrigando-se a lhe indenizar, preferencialmente por meio extrajudicial, em caso de quaisquer prejuízos destas naturezas imputados à RIOFILME. Neste caso, a RIOFILME deverá notificar a PRODUTORA, por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que a esta tome todas as providências necessárias, arcando com os custos, bem como contratando profissionais de sua confiança.

CLÁUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

8.1. A PRODUTORA deverá prestar contas do INVESTIMENTO RIOFILME conforme regramento estabelecido pela norma de Prestação de Contas em vigor no momento da execução financeira, disponível no endereço eletrônico da RIOFILME (xxx.xxxxxxxx.xxx.xx), ou quaisquer outras que as complementam, modifiquem ou substituam, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após a entrega do produto final.

8.2. Os comprovantes de despesas relacionadas à execução da OBRA deverão ser mantidos pela PRODUTORA à disposição da RIOFILME pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação no D.O. RIO da aprovação final da Prestação de Contas da PRODUTORA.

8.3. O emprego irregular dos recursos disponibilizados sujeita a PRODUTORA à responsabilidade civil, administrativa e criminal, nos termos da legislação civil, administrativa e penal em vigor, bem como às sanções previstas no programa de fomento especificado no QUADRO 3, cabendo à RIOFILME, verificada qualquer irregularidade, adotar as correspondentes sanções legais e contratuais.

8.4. As despesas executadas fora do orçamento aprovado ou em desacordo com os regulamentos e normas vigentes não serão aceitas para a Prestação de Contas. As despesas glosadas deverão ser custeadas com recursos próprios da PRODUTORA e o respectivo valor deverá ser devolvido à RIOFILME.

CLÁUSULA NONA - INADIMPLEMENTO, RESCISÃO E SANÇÕES

9.1. O inadimplemento, inexecução ou infração total ou parcial do EDITAL ou deste CONTRATO poderá sujeitar a PRODUTORA, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, à:

I - Multa de até 20% do valor do INVESTIMENTO RIOFILME;

II - Proibição de receber recursos da RIOFILME por até 2 (dois) anos a contar da notificação de inadimplência

III - Penalidades estabelecidas no RGCAF, especialmente nos artigos 589 e seguintes, bem como à imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela RIOFILME, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros até o efetivo pagamento.

9.1.1. Os procedimentos relativos às sanções descritas nesta cláusula serão estabelecidos em regulamento da RIOFILME.

9.1.2. Eventuais débitos decorrentes da contratação poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Municipal e cobrados via execução fiscal.

9.2. As PARTES também poderão rescindir o presente CONTRATO, mediante o envio de uma notificação por escrito, nas seguintes hipóteses:

I - Se qualquer das PARTES violarem quaisquer de suas declarações, obrigações, garantias ou compromissos contidos no presente CONTRATO e tal violação não for sanada no prazo de 15 (quinze) dias contados da data em que receber notificação escrita da outra PARTE neste sentido; ou

II - Em caso de declaração de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação judicial ou extrajudicial, requeridas ou homologadas pelas PARTES.

9.2.1. Parágrafo único. Eventual rescisão com base neste item não afasta a incidência das demais penalidades estabelecidas nesta cláusula.

CLÁUSULA DEZ - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

10.1. Este CONTRATO entra em vigor a partir da data de sua assinatura e terá validade conforme estabelecido no QUADRO 7.

10.2. Excetua-se o disposto nas cláusulas que, por sua própria natureza, sobrevivam ao término do CONTRATO e devam ser cumpridas após sua vigência, as quais permanecerão válidas e vigentes.

CLÁUSULA ONZE - DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. As PARTES deverão observar todas as leis e regulamentos válidos no Brasil ao cumprir as suas obrigações que constam do presente CONTRATO, e farão com que todos os seus empregados, agentes e quaisquer outras pessoas com quem contratem o cumpram, sendo certo que o respectivo descumprimento por quaisquer tais indivíduos não eximirá as PARTES do cumprimento de suas obrigações.

11.2. Este CONTRATO não estabelece entre as PARTES nenhuma forma de dependência, sociedade, associação, parceria ou responsabilidade solidária ou conjunta, como também não há qualquer grau de subordinação hierárquica ou de dependência econômica e, exceto se de outra forma expressamente contido no presente CONTRATO, nenhuma parte terá, nem tampouco declarará para terceiros que tem quaisquer poderes ou autoridade para agir em nome da outra.

11.3. Nenhuma das PARTES poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações relativos ao presente CONTRATO sem a anuência prévia, expressa e por escrito da outra parte, excetuando-se a cessão ou transferência de direitos para empresas de um mesmo grupo econômico.

11.4. O presente CONTRATO constitui o pleno entendimento entre as PARTES e toda e qualquer alteração deverá ser objeto de aditamento formalizado e assinado pelas PARTES.

11.5. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer dispositivo contido neste CONTRATO não terá qualquer implicação quanto à validade de qualquer outro dispositivo nele contido e se qualquer dispositivo for considerado inválido ou ilícito de qualquer forma este CONTRATO permanecerá em vigor e deverá ser interpretado como se os dispositivos inválidos ou ilícitos não existissem.

11.6. A falha ou tolerância de qualquer uma das PARTES de requerer à outra o cumprimento de qualquer obrigação relativa ao presente CONTRATO não será considerada como uma renúncia a tal direito, devendo ser entendida como mera liberalidade, não produzindo o efeito de novação, modificação, renúncia ou perda do direito de vir a exigir o cumprimento da respectiva obrigação a qualquer tempo.

11.7. O presente CONTRATO obriga as PARTES por si, seus herdeiros, seus sucessores legais e cessionários.

11.8. Os títulos e cabeçalhos contidos no presente CONTRATO servem apenas para fins de conveniência e sob nenhuma circunstância serão utilizados para definir, limitar ou descrever o alcance das disposições aqui contidas.

11.9. Caso seja detectada alguma falsidade nas informações e/ou documentos apresentados pela PRODUTORA nos termos do programa de fomento especificado no QUADRO 3 no curso da contratação e na vigência deste CONTRATO, a mesma causará sua imediata rescisão.

11.10. A RIOFILME pode revogar a qualquer tempo o programa de fomento especificado no QUADRO 3, no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, devendo anulá-lo por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, através de manifestação escrita e fundamentada, sem que possa ser invocada a obrigação de indenizar quaisquer prejuízos a qualquer interessado.

CLÁUSULA DOZE - DA FISCALIZAÇÃO

12.1. A RIOFILME designará 3 (três) representantes para acompanhar e fiscalizar o cumprimento deste CONTRATO , anotando em registro próprio todas as ocorrências a ele relacionadas e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

12.2. Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto do presente CONTRATO, deverão ser prontamente atendidas pela PRODUTORA sem ônus para a RIOFILME.

CLÁUSULA TREZE - DO FORO

13.1. Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões ou pendências oriundas do presente CONTRATO .

13.2. A RIOFILME fará publicar extrato do presente instrumento no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, dando ciência ainda ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

E, por estarem assim justas e contratadas, as PARTES obrigam-se ao fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições deste CONTRATO , na presença de 02 (duas) testemunhas adiante nomeadas e assinadas.

Rio de Janeiro, XX de XXXXX de 2024.

DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILME XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

PRODUTORA

[Nome representante legal da produtora]

Testemunhas:

Nome: CPF:

Assinatura:

Nome: CPF:

Assinatura:

Visto AJUR:

DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE LONGA-METRAGEM FICÇÃO

INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO DO OBJETO CONTRATADO

A) 1 (um) arquivo em formato PDF, contendo versão em português da Bíblia de Produção da OBRA AUDIOVISUAL, com os itens abaixo relacionados:

I) Capa (contendo título, nome dos criadores e nome da empresa produtora);

II) Logline

III) Público-Alvo (definição do público-alvo)

IV) Apresentação (contendo as premissas centrais, temas de fundo, gênero dramático, enredo base e duração estimada);

V) Personagens (descrição detalhada dos personagens, protagonistas e antagonistas, principais e secundários, suas motivações e descrição das relações que estabelecem entre si, incluindo seus conflitos);

VI) Universo dramático (apresentação do universo em que a narrativa se passa, suas leis físicas, psicológicas e sociais, e como elas influenciam as ações dos personagens)

VII) Sinopse atualizada;

VIII) Xxxxxxx (em formato master scenes, com no mínimo 80 páginas);

IX) Concepção de linguagem audiovisual (descrição dos aspectos estéticos relevantes à narrativa como conceito de direção, tom de atuação, fotografia, som, direção de arte, efeitos especiais etc; referências de linguagem, detalhamento de aspectos técnicos, equipamentos e/ou materiais, pode incluir referências visuais (mood board))

X) Orçamento analítico de produção, conforme o padrão da RIOFILME;

XI) Cronograma de produção, conforme o padrão da RIOFILME;

XII) Plano de negócios e estratégia de financiamento (Apresentação da estratégia de viabilização do projeto junto a potenciais co-produtores, investidores, patrocinadores, licenciadores, etc...);

XIII) Projeto de Venda (apresentação do projeto para potenciais co-produtores, investidores, patrocinadores, licenciadores, etc... diagramado, em orientação horizontal, formato 16 x 9, com no mínimo 10 slides);

XIV) Folheto de comercialização (apresentação do projeto para potenciais co-produtores, investidores, patrocinadores, licenciadores, etc... diagramado, em orientação vertical, formato A4, frente e verso).

B) Material promocional audiovisual (quando houver), através de link permanente para acesso a arquivo digital armazenado na rede mundial de computadores, em formato H.264 com definição 4K, protegido por senha possibilitando que o material possa ser assistido online. O arquivo deve permanecer armazenado pelo prazo mínimo estabelecido pela norma de Prestação de Contas da Riofilme em vigor na data da entrega dos materiais;

C) Comprovante ou Protocolo de registro do Roteiro na Biblioteca Nacional

DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE LONGA-METRAGEM - DOCUMENTÁRIO

INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO DO OBJETO CONTRATADO

A) 1 (um) arquivo em formato PDF, contendo versão em português da Bíblia de Produção da OBRA AUDIOVISUAL, com os itens abaixo relacionados:

I) Capa (contendo título, nome dos criadores e nome da empresa produtora);

II) Logline

III) Público-Alvo (definição do público-alvo)

IV) Apresentação (contendo as premissas centrais, temas de fundo, enredo / estrutura base e duração estimada);

V) Personagens reais e/ou objetos do documentário (descrição detalhada dos personagens reais, principais e secundários, suas motivações e descrição das relações que estabelecem entre si, incluindo seus conflitos; e/ou dos locais, dinâmicas, manifestações sociais, culturais ou outros objetos principais do documentário);

VI) Estratégias de Abordagem (descrição detalhada das formas como serão abordados os personagens reais e/ou demais objetos do documentário. Podem incluir: entrevistas, utilização de material de arquivo, narração, acompanhamento de atividades ordinárias ou extraordinárias, reencenações, performances, animações, trilha sonora, etc..)

VII) Sinopse atualizada

VIII) Concepção de linguagem audiovisual (descrição dos aspectos estéticos relevantes à narrativa como conceito de direção, tom de atuação, fotografia, som, direção de arte, efeitos especiais etc; referências de linguagem, detalhamento de aspectos técnicos, equipamentos e/ou materiais, pode incluir referências visuais (mood board))

IX) Orçamento analítico de produção, conforme o padrão da RIOFILME;

X) Cronograma de produção, conforme o padrão da RIOFILME;

XI) Plano de negócios e estratégia de financiamento (Apresentação da estratégia de viabilização do projeto junto a potenciais co-produtores, investidores, patrocinadores, licenciadores, etc...);

XII) Projeto de Venda (apresentação do projeto para potenciais co-produtores, investidores, patrocinadores, licenciadores, etc... diagramado, em orientação horizontal, formato 16 x 9, com no mínimo 10 slides);

XIII) Folheto de comercialização (apresentação do projeto para potenciais co-produtores, investidores, patrocinadores, licenciadores, etc... diagramado, em orientação vertical, formato A4, frente e verso).

C) Comprovante ou protocolo de registro do roteiro na Biblioteca Nacional

DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE LONGA-METRAGEM - ANIMAÇÃO

INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO DO OBJETO CONTRATADO

A) 1 (um) arquivo em formato PDF, contendo versão em português da Bíblia de Produção da OBRA AUDIOVISUAL, com os itens abaixo relacionados:

I) Capa (contendo título, nome dos criadores e nome da empresa produtora);

II) Logline

III) Público-Alvo (definição do público-alvo)

IV) Apresentação (contendo as premissas centrais, temas de fundo, gênero dramático, enredo base e duração estimada);

V) Personagens (descrição detalhada dos personagens, protagonistas e antagonistas,

principais e secundários, suas motivações e descrição das relações que estabelecem entre si, incluindo seus conflitos);

VI) Universo dramático (apresentação do universo em que a narrativa se passa, suas leis físicas, psicológicas e sociais, e como elas influenciam as ações dos personagens)

VII) Sinopse atualizada;

VIII) Xxxxxxx (em formato master scenes, com no mínimo 80 páginas);

IX) Concepção visual: model sheet de cada personagem principal (mínimo de 05 expressões faciais e 05 posições de corpo inteiro) e Cenário (mínimo de 05 cenários desenhados)

X) Concepção de linguagem audiovisual (descrição dos aspectos estéticos relevantes à narrativa como conceito de direção, tom de atuação, fotografia, som, direção de arte, efeitos especiais etc; referências de linguagem, detalhamento de aspectos técnicos, equipamentos e/ou materiais, pode incluir referências visuais (mood board))

XI) Orçamento analítico de produção, conforme o padrão da RIOFILME;

XII) Cronograma de produção, conforme o padrão da RIOFILME;

XIII) Plano de negócios e estratégia de financiamento (Apresentação da estratégia de viabilização do projeto junto a potenciais co-produtores, investidores, patrocinadores, licenciadores, etc...);

XIV) Projeto de Venda (apresentação do projeto para potenciais co-produtores, investidores, patrocinadores, licenciadores, etc... diagramado, em orientação horizontal, formato 16 x 9, com no mínimo 10 slides);

XV) Folheto de comercialização (apresentação do projeto para potenciais co-produtores, investidores, patrocinadores, licenciadores, etc... diagramado, em orientação vertical, formato A4, frente e verso).

C) Comprovante ou protocolo de registro do roteiro na Biblioteca Nacional

DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE OBRA SERIADA - FICÇÃO

INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO DO OBJETO CONTRATADO

A) 1 (um) arquivo em formato PDF, contendo versão em português da Bíblia de Produção da OBRA AUDIOVISUAL, com os itens abaixo relacionados:

I) Capa (contendo título, nome dos criadores e nome da empresa produtora);

II) Logline

III) Público-Alvo (definição do público-alvo)

IV) Apresentação (contendo as premissas centrais, temas de fundo, gênero dramático, enredo base e duração estimada);

V) Personagens (descrição detalhada dos personagens, protagonistas e antagonistas,

principais e secundários, suas motivações e descrição das relações que estabelecem entre si, incluindo seus conflitos);

VI) Universo dramático (apresentação do universo em que a narrativa se passa, suas leis físicas, psicológicas e sociais, e como elas influenciam as ações dos personagens)

VII) Sinopse de todos os episódios, contendo o enredo completo;

VIII) Roteiro dos primeiros 3 episódios (em formato master scenes, com tamanho proporcional a duração de cada episódio. Aproximadamente 1 página por minuto);

X) Orçamento analítico de produção, conforme o padrão da RIOFILME;

XI) Cronograma de produção, conforme o padrão da RIOFILME;

C) Comprovante ou protocolo de registro dos roteiros na Biblioteca Nacional

DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE OBRA SERIADA - DOCUMENTÁRIO

INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO DO OBJETO CONTRATADO

A) 1 (um) arquivo em formato PDF, contendo versão em português da Bíblia de Produção da OBRA AUDIOVISUAL, com os itens abaixo relacionados:

I) Capa (contendo título, nome dos criadores e nome da empresa produtora);

II) Logline

III) Público-Alvo (definição do público-alvo)

IV) Apresentação (contendo as premissas centrais, temas de fundo, enredo / estrutura base e duração estimada);

V) Personagens reais e/ou objetos do documentário (descrição detalhada dos personagens reais, principais e secundários, suas motivações e descrição das relações que estabelecem entre si, incluindo seus conflitos; e/ou dos locais, dinâmicas, manifestações sociais, culturais ou outros objetos principais do documentário);

VI) Estratégias de Abordagem (descrição detalhada das formas como serão abordados os personagens reais e/ou demais objetos do documentário. Podem incluir: entrevistas, utilização de material de arquivo, narração, acompanhamento de atividades ordinárias ou extraordinárias, reencenações, performances, animações, trilha sonora, etc..)

VII) Sinopse de todos os episódios, contendo o enredo completo;

VIII) Roteiro / Sugestão de estrutura dos primeiros três episódios ( Apresentação de como se propõe que os materiais brutos, a serem gerados a partir das estratégias de abordagem, sejam articulados para constituir o documentário);

X) Orçamento analítico de produção, conforme o padrão da RIOFILME;

XI) Cronograma de produção, conforme o padrão da RIOFILME;

C) Comprovante ou protocolo de registro dos roteiros na Biblioteca Nacional

DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE OBRA SERIADA - ANIMAÇÃO

INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO DO OBJETO CONTRATADO

A) 1 (um) arquivo em formato PDF, contendo versão em português da Bíblia de Produção da OBRA AUDIOVISUAL, com os itens abaixo relacionados:

I) Capa (contendo título, nome dos criadores e nome da empresa produtora);

II) Logline

III) Público-Alvo (definição do público-alvo)

IV) Apresentação (contendo as premissas centrais, temas de fundo, gênero dramático, enredo base e duração estimada);

V) Personagens (descrição detalhada dos personagens, protagonistas e antagonistas,

principais e secundários, suas motivações e descrição das relações que estabelecem entre si, incluindo seus conflitos);

VI) Universo dramático (apresentação do universo em que a narrativa se passa, suas leis físicas, psicológicas e sociais, e como elas influenciam as ações dos personagens)

VII) Sinopse de todos os episódios, contendo o enredo completo;

VIII) Roteiro dos primeiros 3 episódios (em formato master scenes, com tamanho proporcional a duração de cada episódio. Aproximadamente 1 página por minuto);

IX) Concepção visual: model sheet de cada personagem principal (mínimo de 05 expressões faciais e 05 posições de corpo inteiro) e Cenário (mínimo de 05 cenários desenhados);

XI) Orçamento analítico de produção, conforme o padrão da RIOFILME;

XII) Cronograma de produção, conforme o padrão da RIOFILME;

C) Comprovante ou Protocolo de registro do Roteiro na Biblioteca Nacional

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ANEXO X - MINUTA DO CONTRATO DE INVESTIMENTO EM DESENVOLVIMENTO DE PROJETO CONTRATO Nº XX

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