Contract

Esta política tem por finalidade manifestar o

compromisso da SOCIEDADE BRASILEIRA DE MICROELETRÔNICA (SBMicro), inscrita no CNPJ nº 55.166.888/0001-29 — uma associação civil de caráter científico-tecnológico, sem fins lucrativos e com foro no município de São Paulo— com a privacidade e a proteção de dados pessoais, além de estabelecer e informar, com transparência e clareza, as regras de tratamento dos seus dados coletados dentro do escopo dos serviços oferecidos e a durante a utilização do site institucional da SBMicro.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do site institucional da SBMicro, o usuário declara que fez a leitura completa da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. COLETA DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

1.1. Os dados que coletamos são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao preencher e enviar o cadastro de associado, inscrição em nossos eventos e em processos de levantamento de informação para melhorar nossos serviços, por e-mail ou por formulários eletrônicos.

1.2. Os dados que coletamos voluntariamente do USUÁRIO são:

1.2.1. Nome completo

1.2.2. Data de nascimento

1.2.3. Gênero

1.2.4. CPF

1.2.5. RG

1.2.6. CNPJ

1.2.7. Razão Social

1.2.8. Naturalidade

1.2.9. Nacionalidade

1.2.10. Endereço completo/comercial

1.2.11. Números de telefone

The purpose of this Privacy Policy is to inform the

users about the commitment of the Brazilian Microelectronics Society (SBMicro - SOCIEDADE BRASILEIRA DE MICROELETRÔNICA), registered

under CNPJ nº 55.166.888/0001-29 — a non-profit scientific-technological civil association with jurisdiction in the city of São Paulo, SP/Brazil— with the privacy and protection of personal data, in addition to establishing and informing, with transparency and clarity, the rules for the treatment of the user’s data collected when they use our services and/or visit the institutional website of SBMicro.

As a condition for accessing and using the functionalities of the SBMicro institutional website, the user declares that they have read this Privacy Policy thoroughly, being fully aware of it, and being freely in agreement with all the clauses and conditions of this term.

1. COLLECTED DATA AND ACTIVITY RECORD

1.1. The collected data are those submitted by the USER when they voluntarily register for membership registration or event registration or our surveys, by email or electronic forms, in order to provide us with information that improves our services.

1.2. The data, voluntarily provided by the USER, that we collected are:

1.2.1. Full Name

1.2.2. Birth Date

1.2.3. Gender

1.2.4. CPF (Tax ID)

1.2.5. RG (Identity Card)

1.2.6. CNPJ (National Registry of Legal Entities number)

1.2.7. Company Name

1.2.8. Birthplace

1.2.9. Nationality

1.2.10. Full Business Address

1.2.11. Phone Numbers

1.2.12. Email Addresses

1.2.12. Endereços de e-mail

1.2.13. Dados de escolaridade

1.2.14. Instituições de estudo ou de trabalho

1.2.15. Áreas de Interesse e Atuação

1.2.16. Estudos, pesquisas, inovações e desenvolvimento tecnológico realizados na forma de metadados, texto, imagem ou vídeo.

1.2.17. Currículo e histórico profissional

1.3. O site da SBMicro pode fazer uso de tecnologias como cookies, cabendo ao usuário configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los.

2. USO DOS DADOS

2.1. Os dados coletados dos usuários pelo site da SBMicro podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

2.1.1. Identificá-los e autenticá-los adequadamente;

2.1.2. Gerenciar funções do sistema, fornecer serviços e cumprir obrigações decorrentes do uso dos serviços da SBMicro;

2.1.3. Fornecer suporte ao usuário, incluindo respostas a perguntas sobre os serviços oferecidos pela SBMicro;

2.1.4. Otimizar e melhorar a experiência de uso do usuário;

2.1.5. Realizar estatísticas, estudos, levantamentos e pesquisas relevantes para as atividades do comportamento dos usuários, sempre anonimizados, durante o uso do site;

2.1.6. Informar os USUÁRIOS sobre novidades, recursos, conteúdo e eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com nossos associados por meio de nosso site ou de nossas redes sociais;

2.1.7. Executar as funcionalidades do site e de suas ferramentas computacionais a fim de possibilitar a realização de nossos eventos presenciais ou online, a organização

1.2.13. Education Level

1.2.14. Study or Work Place

1.2.15. Areas of Interest and Activity

1.2.16. Studies, research, innovations, and technological development carried out in the form of metadata, text, image, or video.

1.2.17. Resume and work experience

1.3. The SBMicro website may use technologies such as cookies, and it is up to the USER to block them setting up their internet browser.

2. USAGE DATA

2.1. The data collected from the USER by the SBMicro website may be used for the following purposes:

2.1.1. Identify and authenticate them properly;

2.1.2. Manage system functions, provide services and fulfill obligations coming from the use of SBMicro services;

2.1.3. Provide user support, including replies to inquiries about SBMicro services;

2.1.4. Optimize and improve the user experience;

2.1.5. Develop statistics, studies, surveys and research relevant to the activities of user behavior during the use of the SBMicro website, always in an anonymized way;

2.1.6. Inform users about news, features, contents and other events relevant to maintaining the relationship between the user and the SBMicro through our website or our social medias;

2.1.7. Perform the functionalities and its computational tools of the website in order to conduct our events in person or online, the organization of our printed or online publications, and our popular science actions;

de nossas publicações impressas ou online e de nossas ações de divulgação científica;

2.1.8. Em ferramentas de captação e difusão da imagem pessoal em suporte digital (foto, som ou vídeo) previamente comunicadas e autorizadas por você com a finalidade de executar nossos eventos presenciais ou online;

2.1.9. Enviar e processar recibos de inscrição e certificados;

2.1.10. Possibilitar a transação de pagamentos, na hipótese de evento oneroso, e efetuar reembolsos e possibilitar estornos, mediante comprovação, se cabível;

2.1.11. Notificar o usuário de atualizações e recursos do site;

2.1.12. Para salvaguardar os direitos e obrigações da SBMicro relacionados ao uso do site, como meio de prova em casos de atos ilícitos ou atos contrários a esta política de privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela SBMicro; em caso de alterações indevidas em seus sistemas e registros ou ações que possam colocar em risco a plataforma e seus usuários;

2.1.13. Para enriquecer o banco de dados da SBMicro e prevenir a ocorrência de fraudes.

3. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO EM RELAÇÃO AO USO DE DADOS:

3.1. O consentimento para as finalidades de uso dos dados será colhido de forma individual, sendo que o usuário não é obrigado a conceder seu consentimento a nenhuma delas.

3.1.1. Caso o usuário não conceda seu consentimento para as finalidades ligadas diretamente à prestação de serviços da SBMicro, os serviços não lhe serão disponibilizados.

3.2. O usuário poderá alterar suas concessões de consentimento mediante envio de

2.1.8. Use, previously communicated and authorized by the USER, tools for capturing and disseminating the USER personal image in digital support (photo, sound or video) for the purpose of conducting our events in person or online;

2.1.9. Send and process registration receipts and event certificates;

2.1.10. Enable payment transaction in paid events, and make refunds and payment reversal, upon proof if applicable;

2.1.11. Inform the user of updates and new features of the website;

2.1.12. To safeguard SBMicro rights and obligations related to the use of our website, as evidence in cases of unlawful acts, or acts contrary to this Privacy Policy and any other legal document made available by SBMicro, in case of improper changes in our systems, records or actions that may jeopardize the platform and our users;

2.1.13. To enrich the SBMicro database and prevent the occurrence of fraud.

3. USER CONSENT FOR USE OF DATA:

3.1. The consent for the purposes of use of the data will be collected on an individual basis, and the user is not required to grant their consent to any of them.

3.1.1. If the user does not grant his/her consent for the purposes directly related to the provision of services by SBMicro, services will not be provided.

3.2. The user can change his/her consent by sending email to xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx.

3.3. The data collected and recorded activities can also be shared:

3.3.1. With the competent governmental judicial or administrative authorities, whenever there is a requisition or court order;

mensagem para o e-mail: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx.

3.3. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

3.3.1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;

3.3.2. Para gestão de eventos organizados pela SBMicro.

3.4. A SBMicro é a única responsável pelo banco de dados formado pela coleta de dados de seus serviços.

3.5. O uso, acesso e compartilhamento de dados do banco de dados da SBMicro serão feitos somente dentro dos limites e finalidades aqui estabelecidos.

3.6. O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e detalhes de login viola esta política de privacidade e os termos e condições de uso dos nossos serviços.

3.7. Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar seus dados corretos e devidamente atualizados. A SBMicro não assume a responsabilidade pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas exclusivamente pelo USUÁRIO.

3.8. Todas as tecnologias utilizadas pelo site da SBMicro respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

3.9. Internamente, o acesso aos dados do usuário é restrito apenas à presidência, aos diretores e funcionários autorizados da SBMicro.

4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

4.1. Os dados de usuários coletados pela SBMicro estão armazenados em ambiente seguro e controlado observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a SBMicro se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões

3.3.2. For managing events organized by SBMicro.

3.4. SBMicro is solely responsible for the database formed by the collection of data from its services.

3.5. The use, access and sharing of the SBMicro database will be made within the limits and purpose stipulated herein.

3.6. The user is responsible for the confidentiality of their personal data. Sharing of passwords and access data violates this Privacy Policy and its terms and conditions of our services.

3.7. The USER must provide accurate and duly updated. SBMicro are not responsible for the accuracy, veracity, or lack thereof in information provided by the USER.

3.8. All technologies used by the SBMicro website will always respect current legislation and the terms of this Privacy Policy.

3.9. Internally, the data of our USERS is only accessed by the presidency, the directors, and duly authorized professionals.

4. STORAGE OF DATA

4.1. The data and activity records collected by SBMicro will be stored in a safe and controlled environment, observing the available technology at that moment. However, considering that no security system is infallible, SBMicro is exempt from any liability for any damages and/or losses resulting from failures, viruses, or invasions of our database, except in cases where it is intentional or culpable.

4.2. The data collected are stored on SBMicro private servers, as well as in the cloud, with the approval of the confidentiality agreement between the parties.

5. DISPLAY, RECTIFICATION, LIMITATION, OPPOSITION, AND DELETION OF DATA

5.1. Users may request to view or change personal information through their membership account areas, or their

do banco de dados da SBMICRO, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

4.2. Os dados coletados dos usuários são armazenados em datacenter próprio e em softwares na nuvem com a aprovação do termo de confidencialidade entre as partes.

5. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

5.1. Os usuários podem solicitar a visualização ou alteração de informações pessoais através da área do associado ou da área de registro de seus eventos e serviços.

5.2. O usuário pode expressar oposição ao uso de seus dados pessoais ou a exclusão de dados pessoais coletados e registrados pela SBMicro.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. A SBMicro pode alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site da SBMicro ou em seus produtos e serviços oferecidos.

6.2. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a SBMicro notificará o usuário através das ferramentas de suporte disponíveis.

6.3. A SBMicro não compartilha ou vende dados nos termos desta Política de Privacidade. Porém, eventualmente podemos ser obrigados por determinação judicial, a fornecer informações pessoais às autoridades ou terceiros.

6.4. Na ocorrência de haver em nosso site anúncios ou links de site de terceiros, uma vez que você deixe o nosso site e é redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não mais será regido nos termos desta Política de Privacidade.

6.5. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação

registration tools made available by our events and services.

5.2. The user can express opposition or the exclusion of the use of personal data collected and recorded by SBMicro.

6. GENERAL PROVISIONS

6.1. The SBMicro may change the content of this Privacy Policy at any time, according to the purpose or necessity, as well as for adjustment and legal compliance to a provision of law or norm that has equivalent legal force, being the user’s responsibility to verify it whenever accessing the SBMicro website or its offered products and services.

6.2. In the event of significant updates to this document that requires collection of consent, SBMicro will notify the USER via the available communications tools.

6.3. SBMicro does not share or sell any data in accordance with the terms of this Privacy Policy. However, we may be required by legal determination, request, requisition, or court order to provide personal information to authorities or third parties.

6.4. In the case of third-party websites or advertisements on our websites, once you leave our website or are redirected to a third-party website or application, you are no longer governed by this Privacy Policy or its terms.

6.5. The USER recognizes that all communication carried out by email (to the addresses informed by them in the time of use of any of our service), SMS, instant communication applications or any other digital, virtual and digital form are also valid as documentary evidence, being effective and sufficient for the dissemination of any matter that refers to the services provided by SBMicro, as well as the conditions of their provision, except for the expressly different provisions provided for in this Privacy Policy.

instantânea, plataformas conversacionais ou qualquer outra forma virtual e digital também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela SBMicro, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

6.6. Se você tiver dúvidas sobre esta política, entre em contato com a SBMicro através do e-mail: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx.

7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

7.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada em conformidade com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio da SBMicro para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7.2. Em caso de qualquer controvérsia ou problema relacionado aos termos de uso e condições de privacidade de nosso site, a legislação aplicável será a brasileira, sendo o foro eleito o de São Paulo – SP.

Seja bem-vindo à SBMicro!

6.6. If you have questions about this policy, contact SBMicro via email xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx.

7. APPLICABLE LAW AND JURISDICTION

7.1. This Privacy Policy will be governed and interpreted according to the Brazilian legislation in accordance with Brazilian General Data Protection Law (LGPD), in the Portuguese language, with the jurisdiction of the domicile of the SBMicro being elected to resolve any dispute or controversy involving this document, unless under a specific exception of personal competence, territorial or functional nature is presented by applicable law.

7.2. In order to resolve disputes or controversies arising from this privacy policy and its terms of use of our website, Brazilian law will be fully applied, and the District Court of São Paulo/SP, Brazil is elected as the sole jurisdiction to settle any disputes arising from this policy.

Welcome to SBMicro!

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