RELATÓRIO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
RELATÓRIO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 015/2022
ORGANIZAÇÃO SOCIAL: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPRENDIMENTOS SOLIDÁRIOS DO ESTADO DA BAHIA – UNISOL BAHIA UNIDADE PUBLICIZADA: CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO TERRITÓRIO DA CHAPADA DIAMANTINA
5º RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL PERÍODO DE 08/07/2023 A 08/10/2023 MODALIDADE A (MANUTENÇÃO)
1. INTRODUÇÃO
O presente Relatório, referente ao período de 08/07/2023 a 08/10/2023, tem como objetivo analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades atinentes à execução do Contrato de Gestão nº. 015/2022, celebrado entre a Central De Cooperativas E Empreendimentos Solidários do Estado da Bahia- UNISOL Bahia e esta Secretaria para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária - Cesol, com atuação no Território da Chapada Diamantina, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.
A apresentação do relatório de prestação de contas é relevante para atestar o fluxo da execução relativa ao contrato de gestão. Isto posto, as metas pactuadas e os serviços previstos estão relacionados ao 5º trimestre previsto no Contrato, bem como, as despesas previstas e registradas pela Organização Social.
A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SESOL é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída novamente Comissão para este fim, através da Portaria nº 046/2023, de 10 de abril de 2023 e publicada no DOE de 12 de abril de 2023 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Leal, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
2.PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO
O Centro Público de Economia Solidária - CESOL, situado à Xxx xxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx – Xxxxxxx/ Xxxxx, XXX 00000-000, consiste em ofertar serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos empreendimentos de economia solidária.
O serviço de Assistência Técnica prestada pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: i) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; ii) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; iii) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; iv) o mercado, as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; v) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.
Desta forma, podemos considerar que deverão ser executadas serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica.
Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, consta o Cesol com um contingente total de 09 pessoas, assim verificadas: 01 Coordenadora Geral, 01 Coordenador de Articulação, 01 Coordenador Administrativo, 01 Auxiliar Administrativo, 01 Agente de vendas, 04 Agentes Sócioprodutivos.
A capacidade operacional de atendimento prevista no Contrato de Gestão dá-se de forma progressiva e cumulativa, distribuída em componentes de execução. Desse modo, está previsto no contrato para o 5º trimestre, atendimento mínimo para 128 empreendimentos incluídos na carteira ativa do Centro Público de Economia Solidária com assistência técnica prestada, conforme o plano de ação para produtos e serviços da Rede de Comercialização com base nas necessidades e demandas definidas pelos EEs.
3. GESTÃO DO CONTRATO
Destaca-se que a vigência do contrato de gestão, ocorre entre 04/07/2022 e 03/07/2025, conforme aditivo de prazo, totalizando 36 (trinta e seis) meses
e valor global de R$ 2.363.750,10 (Dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta reais e dez centavos), tem por objeto a Gestão do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, de acordo com as especificidades e obrigações constantes do Edital de Seleção, com as condições previstas no Contrato de Gestão e na Proposta de Trabalho apresentada pela CONTRATADA, a Central De Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Estado da Bahia- UNISOL Bahia, para prestar os serviços por meio do Centro Público de Economia Solidária, no Território da Chapada Diamantina.
4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A Comissão de Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais, os Relatórios de Prestação de Contas.
Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em tela, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório final
Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da Sesol, o qual verifica e toma as providências de estilo.
O Primeiro Termo Aditivo deste Contrato de Gestão foi assinado entre as partes em 19/05/2021 com publicação no DOE em 25/05/2021, para este novo momento, referente ao pagamento da primeira parcela paga a Organização Social para fins de execução somente em 04/07/2022, em virtude dos processos internos. Este contrato de gestão nº 015/2022, decorreu do Edital de Seleção Pública 005/2021, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.
O processo de elaboração do Relatório de Monitoramento e Avaliação se baseou no relatório apresentado pela Contratada e foi subsidiado com elementos essenciais ao objeto de avaliação – cumprimento de meta e de cláusula contratual – no período referenciado. A sua redação final ocorreu à conclusão da análise do relatório recebido, do quanto constatado durante o acompanhamento e do resultado das diligências.
No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela Contratada – observou-se o gerenciamento do serviço da assistência; o empenho em busca da completude do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, assegurando a frequência, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; responderam pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; efetuou o pagamento de taxas e impostos; movimentou os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas.
Considerações acerca das Visitas Técnica ao Centro Público
No período de 10/07/2023 a 14/07/2023, a equipe da Catis, composta pelas técnicas, Xxxxxxxx Xxxxxxx responsável pelo Contrato de Gestão referido, Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx e Xxx Xxxxx Xxxxxxxx realizou visita técnica ao Cesol da Chapada, bem como visitou os Empreendimentos de Economia Solidária de diversos seguimentos nos municípios, a saber: Rio de Contas (Empreendimento Meu Bem Suculentas; Vegetal Artesanal; Águas do Junko - Comunidade Rural e o EES Senda Orgânica), Seabra (Associação de Desenvolvimento Agrícola e Comunitário da Lagoa da Boa Vista – ADAC- Comunidade Rural; Ana Banana Verde). Xxxxx Xxxxxx (Associação de Agricultura Familiar de Campo Alegre – AFACA; Associação de Apicultores e Meliponicultor.
Cumpre destacar que as visitas mencionadas foram acompanhadas da coordenadora geral do Xxxxx Xxxxxxx, na época , Sra. Xxxxx xx Xxxxxxx e o Agentesocioprodutivo Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx, com o objetivo de entender a história de cada EES, dos avanços e desafios no processo de gestão e escoamento dos produtos, os gargalos da comercialização. Por fim, avaliar as necessidades de cada grupo e as demandas de assistência técnica para os EES.
Cumpre registrar que no período de 11/09/2023 a 16/09/2023, a equipe da Catis/Sesol, composta por Xxxxxxxx Xxxxxxx, responsável pelo Contrato e a técnica Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, realizou formação com a nova equipe do Centro Público. Na ocasião, a metodologia utilizada contemplou escuta com a equipe através de uma dinâmica de apresentação para interação da equipe e para conhecer a qualificação/experiência de cada membro.
Durante a semana, foi realizado formação para capacitar a nova equipe do Cesol, acerca das metas e dos indicadores do Contrato de Gestão, bem como orientações para construção do plano de ação dos EES.
A equipe também realizou visitas ao empreendimento Casa da Afra em Campos de São João – Povoado de Palmeiras/BA e o GAP – Grupo Ambientalista de Palmeiras na Cooperativa de Catadores, em companhia da coordenadora geral do Cesol, Xxxxxx Xxxx Xxxxxx e do agente socioprodutivo do núcleo, Xxxxxx Xxxxx.
5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS
A equipe do Cesol Chapada Diamantina iniciou a execução do 5º trimestre desenvolvendo atividades considerando questões técnicas relacionadas aos processos de produção, comercialização, gestão e aos aspectos econômicos, a fim de promover e fortalecer a sustentabilidade dos empreendimentos de economia solidária. Portanto, a análise deste Relatório de Prestação de Contas está associada ao cumprimento das metas relacionadas ao quinto trimestre do Contrato de Gestão. Isto posto, estas metas e indicadores consistem na execução das seguintes ações elencadas:
CF.1- Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento do EES CF 1.1.1 – Relatório com estudo do território e das redes de colaboração apresentado
Este componente não se aplica ao trimestre em análise, vide quadro de indicadores
CF.1 - Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento do EES
CF 1.2.1- Empreendimentos da Carteira do Cesol com Plano de Ação Elaborado
O plano de ação auxilia num estudo mais detalhado das ações necessárias com intento de atingir resultados de acordo descrição do edital 005/2021, com base nesta orientação, a Contratada enfatiza que nesse semestre foram elaborados e atualizados os planos de ação dos empreendimentos
assessorados, além da planilha de acompanhamento dos mesmos.
Desse modo, a Contratada apresentou a elaboração dos planos de ação dos empreendimentos assistidos, conforme suas demandas e potencialidades. Exibiu as informações sobre o perfil do empreendimento, identificação, forma de organização, caracterização histórica, produtos, serviços, política de inclusão social, participação em programas, estrutura de produção, serviços disponíveis e necessário, problemas/gargalos a ser superados (Produto, Estrutura, Administrativo, Estatuto de Regularização, Controle de Gestão, Estudo de Viabilidade Econômica, Educação Financeira, Planejamento Estratégico, Gestão e Relações), diagnóstico da Matriz FOFA/SWOT (potencialidades, fragilidades, oportunidades e ameaças). Objetivos estratégicos e imediatos que possibilitem efetividade dos resultados. Por fim, apoio a gestão e sustentabilidade do empreendimento.
A meta em questão foi realizada com êxito, haja vista que a Contratada encaminhou o arquivo eletrônico, via link, como instrumento de verificação, visando o cumprimento deste indicador, bem como apresentou a planilha anexo ao relatório dos 128 EESs com plano de ação elaborado. Portanto, a meta foi cumprida.
CF 1.3.1– Empreendimentos com assistência técnica prestada
O objetivo deste indicador é contribuir de forma estratégica e consistente para o alcance da sustentabilidade dos ESS atendidos, com base no edital 005/2021.Portanto, com o intento de cumprir este indicador, o Centro Público informou que a assistência técnica especializada voltada para autogestão e comercialização é essencial para os empreendimentos de economia solidária atendidos pelo Cesol, por várias razões: Fortalecimento da Autogestão; Melhoria da Qualidade; Acesso aos Mercados; Inclusão e Empoderamento.
Referenciando a assistência técnica especializada em autogestão e comercialização, a OS enfatizou que este processo fortalece os empreendimentos de economia solidária, capacitando-os para uma gestão eficaz e para a inserção nos mercados, enquanto promove valores de solidariedade.
Diante do exposto, foram elencadas de modo geral no relatório as atividades realizadas pelo Cesol, conforme descritas abaixo:
Oficina de Precificação: O papel da precificação para o sucesso 18/08/23 – Facilitadora: Xxxx Xxxxxx, no contexto foi abordado sobre diferença de preço e valor, custo fixo, custo variável, preço de custo, lucro, despesas gerais
Oficina de Rotulagem do Café: 25/08/23 – Facilitadora: Xxxxxx Xxxx realizada de acordo com a necessidade do empreendimento, identificado pelo técnico de campo.
Cartilha de Autogestão: Feita para orientar os Empreendimentos: 08/09/23 a 08/10/23– Xxxx Xxxxxx e Técnicos Cesol – É um instrumento importante com intenção de orientar os empreendimentos assessorados acerca de autogestão, com informações sobre eixos de atuação do Cesol, orientações para os EES, precificações, custo fixo, custo variável, custo de produção, validade, quantidade de produtos, descrição de vendas e feiras a participar.
Oficina de Beneficiamento de Palha de Bananeira: 16 a 17/09/23 - Facilitador: Empreendimento Arte e Fibra Studio
Oficina de Técnicas de Comercialização, Redes Sociais e Capacitação Produtiva: Ocorreram em vários municípios, de acordo com a atuação dos técnicos de campo do Centro Público e a necessidade dos EES, conforme relatou a Contratada.
Tabela Nutricional: 24/07/23 a 31/07/23 - Facilitadora Jamile Goes.
Os Plantões Jurídicos e Contábeis: Ocorrem uma vez na semana de cada profissional e é agendado de acordo com as demandas dos empreendimentos identificadas pelo técnico de campo.
A meta em questão foi realizada com êxito, haja vista que a Contratada encaminhou o arquivo digital via link, como instrumento de verificação, visando o cumprimento deste indicador, bem como apresentou anexo ao relatório planilha dos EESs com Assistência Técnica Prestada. Portanto, a meta foi cumprida
CF. 2 – Prestar assistência técnica para comercialização de produtos atendidos pelo Cesol
2.1.1 - Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais
Trata-se de ações comerciais perenes e continuas, cabendo ao Cesol analisar os mercados acessíveis, identificar canais e favorecer a veiculação de mercadorias que cria condições para o desenvolvimento local através da mobilização de ações de produção e de consumo sustentáveis.
Para a OS, este indicador, amplia o alcance desses produtos, com intenção de gerar renda para os empreendimentos da agricultura familiar e da economia popular social. Igualmente, promove valores de solidariedade e sustentabilidade, aumenta a diversidade de produtos nas prateleiras, diversifica fontes de receita e contribui para a comercialização dos EES, visto que a integração beneficia tanto os produtores quanto a sociedade, fortalecendo a economia solidária e seus princípios. Isto posto a Contratada encaminhou portfólio constando os espaços os quais os produtos foram inseridos.
À vista disso, a Contratada contextualizou acerca do processo de inserção dos produtos dos grupos na loja nos espaços de comercialização, conforme alguns registros abaixo:
A meta em questão foi cumprida com êxito, visto que a OS encaminhou arquivo digital via link (portfólio e planilha dos produtos inseridos em mercado convencional e os termos de controle de vendas dos produtos)
CF 2.2.1– Empreendimentos com no mínimo 02 aspectos do produto melhorado
Sejam os produtos, agrícolas ou não agrícolas (artefatos, manualidades), precisam passar por algum tipo de tratamento ou preparar antes de chegar ao consumidor final. Para embelezamento, chegando até aos processos de transformação agroindustrial A equipe do Centro Público verifica as condições de apresentação de cada produto, conforme prescreve o edital 005/2021.
Em consideração a isso, a Contratada relatou que o CESOL tem se comprometido com essa meta, criando as logomarcas, pois não apenas aprimora a imagem da marca, mas também fortalece sua presença no mercado, aumentando a fidelidade dos clientes e atraindo novos negócios. Outrossim, relatou que o comprometimento do CESOL é de elevar a qualidade das identidades visuais, visto que é um passo fundamental na busca por um mercado mais competitivo e dinâmico.
À face do exposto, seguem registros de demonstração de algumas melhoria de produtos em portfólio elaborado, a saber:
A Contratada apresentou o portfólio com todas as melhorias, conforme prever a meta.
2.3.1 – Plano de Marketing para os produtos e serviços da rede de comercialização dos EES atendidos pelo Cesol elaborado
A linguagem do marketing, tão difundida no mundo organizacional, também passou a ser acessada pelo campo da economia solidária a partir de revisões e adaptações, visto que as estratégias de marketing e propaganda dos produtos e serviços da economia solidária servem para objetivos ampliados, para além de relações negociais, já que seu objetivo é compreender e influenciar o consumo responsável dos produtos e serviços, privilegiar a mensagem de história do local e do grupo, segundo o edital 005/2021.
À face do exposto, a OS referiu que o plano de marketing desenvolvido para promover o Cesol Chapada é uma estratégia completa que visa elevar a visibilidade e o impacto dos empreendimentos nos mercados convencionais e nos espaços públicos, incluindo a definição de público alvo, posicionamento de marca, táticas de marketing digital, parcerias estratégicas que tem como objetivo sensibilizar sobre as ações do Cesol voltadas para comercialização ampla e assistência técnica dos Empreendimentos. Deste modo, elencou a metodologia utilizada para elaboração do plano de marketing, a saber:
Para melhor compreensão da criação do Plano de Marketing, a OS elencou as diretrizes mencionadas neste documento, quanto ferramenta que materializa o planejamento das ações para alavancar a divulgação do trabalho do Centro Público da Chapada Diamantina. Isto posto, segue abaixo um breve resumo das informações contidas no plano referido, cujo documento foi encaminhado junto às comprovações, via link.
Divulgação da Lei de Economia Solidária - A inserção da lei de economia solidária na Chapada Diamantina é um marco importante. Essa legislação reconhece e apóia oficialmente as iniciativas do movimento. Isso abre portas para o fortalecimento de organizações comunitárias, pequenos produtores, artesãos e diversos grupos que buscam prosperar de maneira colaborativa. Outrossim, é uma ferramenta essencial para identificar Prefeituras Municipais do Território da Chapada Diamantina que ainda não adotaram políticas municipais de Economia Solidária, Sensibilizar as prefeituras sobre essa modalidade de estratégia econômica inclusiva e sustentável;
Comercialização - estratégia importante em busca de mercados convencionais para ampliar a disseminação da idéia da Rede Chapada e da cooperativa de comercialização com o intuito de divulgar os produtos dos empreendimentos e fortalecer o crescimento econômico local;
Comunicação - Estabelecer parcerias com rádios locais para veiculação de spots e programas temáticos sobre consumo consciente e economia solidária, divulgando os produtos e serviços disponíveis no Centro Público; criar blog ou site informativo sobre consumo consciente, com artigos, dicas e entrevistas com empreendedores locais, incentivando a compra consciente; utilizar as redes sociais para divulgar informações sobre os produtos e serviços disponíveis no Centro Público e as vantagens econômicas e sustentáveis de consumir de forma consciente;
Desenvolvimento de Plataforma Online - Criar um website e perfis nas redes sociais para exibir produtos, histórias dos empreendimentos e permitir vendas online;
Promoção e Divulgação - Desenvolver estratégia de marketing digital para promover os produtos e empreendimentos; divulgação de promoções em carro de som; promoções e combos personalizados para compras feitas com recorrência; implantação da plataforma digital; workshopping de degustação dentro da loja de fomento;
Programa de Fidelidade e Incentivos - Criar um programa de fidelidade para os consumidores diretos do Centro Público, proporcionando descontos e benefícios na compra de produtos e serviços sustentáveis; oferecer incentivos para os consumidores que indicarem amigos e familiares para consumirem de forma consciente e apoiarem a economia solidária local;
Educação e Conscientização - Realizar campanhas de conscientização sobre os princípios e benefícios da economia solidária; realizar eventos formativos sobre os princípios da economia solidaria; realizar reuniões estratégicas com os municípios para implantação da Lei d Economia Soldaria;
Parcerias e Networking - Estabelecer parcerias estratégicas com varejistas e organizações locais; participar de eventos e feiras regionais para ampliar a rede de contatos; parcerias com prefeituras dos vinte e um municípios de atuação do Centro Público do território da Chapada.
A meta em questão foi realizada com êxito, haja vista que a Contratada encaminhou o arquivo digital via link, como instrumento de verificação, visando o cumprimento deste indicador. Portanto, a meta foi cumprida.
CF 2.3.2 – Peças de Comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas
De acordo o edital 005/2021, este indicador possibilita a divulgação e promoção dos produtos, serviços, empreendimentos, tem como fito, difundir práticas de economia solidária, impulsionar a imagem da política pública e a atuação do Cesol no território. Outrossim, a necessidade de se privilegiar a mensagem de história do local e do grupo, o caráter social e ambiental da iniciativa.
O Centro Público contextualizou que por meio de estratégias de marketing digital e o uso de hashtags relevantes, o Cesol aumenta sua visibilidade entre a população local e visitantes, atraindo a atenção de parceiros para mercados convencionais em potencial. Assim, as redes sociais se tornam uma ferramenta potente para promover o trabalho valioso do CESOL na construção de um futuro mais sustentável e próspero para a Chapada Diamantina.
Canais de comprovação: CESOL CHAPADA Lençóis (@cesol.chapadadiamantina) • Fotos e vídeos do Instagram UNISOL Bahia (@unisolbahia) • Fotos e vídeos do Instagram
A Executora elaborou algumas peças para postagens nas redes sociais, conforme canais de comprovação acima. Contudo, seguem elencadas abaixo as 03 peças em destaque desenvolvidas pelo Cesol para o trimestre em questão:
A meta em questão foi realizada com êxito, haja vista que a Contratada encaminhou o arquivo digital via link, como instrumento de verificação, visando o cumprimento deste indicador. Portanto, a meta foi cumprida.
C.F 3.1.1 Empreendimentos inseridos em rede de Comercialização
Este indicador constitui um processo de comercialização coletiva, possibilitando condições mais favoráveis para inserção adequada dos EES nos espaços de mercado de forma sustentável, visto que as Redes são sistemas que podem congregar informações sobre os perfis de consumidor e de consumo, suas exigências em relação ao produto, conforme determina o edital 005/2021.
De acordo o Guia de Operações dos Contratos de Gestão-Cesol, o Centro Público tem o papel protagonista no sentido de identificar empreendimentos e redes com potencial de intercessão e mediar articulações no que tange aos aspectos de comercialização.
Isto posta, de acordo Xxx encaminhada, o Cesol realizou reunião com representantes da Rede com o intento de fortalecer estratégias para comercialização dos EES. Na oportunidade também foi discutido a importância da Criação do fundo Rotativo para os Empreendimentos no território da Chapada Diamantina.
A reunião aconteceu de forma remota, pela dificuldade de juntar os empreendimentos em um único lugar, sabendo que a extensão territorial é vasta e a dificuldade de locomoção é ainda maior (falta de transporte e falta de recurso).
Para o cumprimento desta meta, o Cesol tem um papel fundamental na identificação de empreendimentos e redes para intercessão da comercialização. Desse modo, o Centro Público apresentou o quadro integrante da Rede Chapada Solidária, compondo os Empreendimentos de Economia Solidária
com Termo de adesão assinado pelo representante, ata e registro fotográfico da reunião. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF3. 2.1 – Cooperativas Centrais (2º grau) constituídas com fins de comercialização
De acordo o Guia de Operações dos Contratos de Gestão-Cesol, Cooperativa Central é aquela que associa, no mínimo, três cooperativas singulares. Ela organiza e desenvolve serviços para as cooperativas filiadas em maior escala e com economia de custo. Desta forma, a Central é um instrumento legal que possibilita e potencializa a comercialização da rede territorial de empreendimentos econômicos solidários.
Conforme o edital, uma central de cooperativas, dentre os objetivos de comercialização de produtos da economia solidária, uma é agricultura familiar, que vem se mostrando ser uma das melhores alternativas para a comercialização em escala, no atacado e varejo, pois a estratégia das centrais territoriais facilita o desenvolvimento em rede e incentiva a sustentabilidade ao dinamizar as economias locais.
À face do exposto, a OS, encaminhou o Estatuto da Cooperativa Central que foi aprovado com base na assembleia online realizada com os integrantes da Rede de Economia Solidaria da Chapada Diamantina.
O Cesol referiu que a Rede de Economia Solidária da Chapada Diamantina alcançou um marco significativo ao almejar a criação de uma Cooperativa Central de segundo grau, focada na comercialização. Informou que este processo está agora em fase de implantação, com a elaboração do estatuto como um passo crucial e ainda mencionou que os empreendimentos que compõem a rede estão atualmente engajados no processo de aprovação e adesão a essa cooperativa, pois essa iniciativa promete fortalecer ainda mais a cooperação entre os empreendimentos.
A OS enfatizou que a criação deste novo empreendimento coletivo representa um avanço significativo para a economia solidária na região da Chapada Diamantina.
Cumpre registrar que a Executora encaminhou o Estatuto da Cooperativa aprovado nessa reunião pelos membros da Rede de Economia Solidária da Chapada. Contudo, embora o Xxxxx tenha empreendido esforços para alcançar o objetivo deste indicador, a meta não foi atingida, visto que o Centro Público relatou que encontra-se em fase de maturação dos empreendimentos para efetivar Cooperativas Centrais.
CF 3.3.1 - Fundo Rotativo Solidário criado com participação dos EES atendidos pelo CESOL
Este Coeficiente finalístico tem como objetivo estimular a formação/criação de Fundos Rotativos solidários com vistas a emancipação financeira dos grupos, fortalecendo as prática coletivas de gestão e captação de recursos, como consta no edital 005/2021.
De acordo a ata encaminhada pelo Cesol, a reunião foi conduzida deliberando as ações decorrentes do Fundo Rotativo Solidário. Na oportunidade, ocorreu um diálogo sobre a importância do Fundo Rotativo para os empreendimentos de Economia Solidaria da Chapada Diamantina, visto que, a partir da tomada de decisão coletiva e devidamente documentada, o Centro Público poderá efetivar a aquisição dos ativos eleitos (equipamentos, insumos, recursos), conforme orienta o Guia de Operações dos Contratos de Gestão-Cesol.
Relatou a Contratada que em seguida, a pauta principal foi à escolha dos representantes com intento de desempenhar papéis cruciais no processo da Criação do Fundo referido.
À face do exposto, foi decidido que a Organização Social (OS) terá como representante no conselho um membro, Xxxx Xxxx, enquanto o Centro Público de Economia Solidária (CESOL) terá dois membros para representar, Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx. Além disso, os empreendimentos de economia solidária, divididos em núcleos, terão um representante cada, totalizando quatro membros, a saber: 1 – Nivaldina França de Xxxxx, núcleo 2 – Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, núcleo 3 – Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx e núcleo 4 – Xxxxxxxx Xxxxx de Jesus da Conceição.
A Contratada enfatizou que a partir dessa estrutura, o comitê se empenhou na elaboração do ato constitutivo, do regimento interno e de todos os termos necessários para o funcionamento eficaz do fundo rotativo solidário. Esse processo demonstra o compromisso e a cooperação dentro do projeto junto aos empreendimentos da rede, fortalecendo os laços entre os participantes e avançando em direção a um modelo econômico mais inclusivo e solidário na Chapada Diamantina.
A Executora apresentou Termo de adesão e de compromisso, Ficha de Inscrição, Ata de reunião e Regimento Interno. Isto posto, a meta foi cumprida.
C.F 3.4.1 Número de empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas pelo CESOL
De acordo o edital 005/2021, o Cesol terá o papel de incentivar os empreendimentos e as redes instituídas no território a desenvolver e/ou fortalecer experiência de comercialização (espaço solidário, lojas comerciais, etc), auxiliando, durante o período de vigência dos contratos, na gestão, empoderando os atores envolvidos com ferramentas e processos para a construção da metodologia de funcionamento (fluxo de atendimento, atendimento ao cliente, composição de vitrine, critérios de qualidade, embalagens etc), questões jurídicas, tributárias.
O Cesol mencionou que a presença de empreendimentos apoiados pelo Centro Público na loja fomentada como de grande importância para a região, pois promove o desenvolvimento econômico local e sustentável. Essas iniciativas contribuem para a geração de renda, valorização da cultura e dos recursos naturais da Chapada Diamantina, além de fortalecer a economia comunitária e solidária. Os empreendimentos também ajudam a preservar tradições locais, como artesanato e culinária regional, agregando valor à identidade cultural da região.
Isto posto, a Contratada encaminhou documentos comprobatórios, a saber: Termo de concessão de produtos para comercialização na loja Cesol, assinado pelo beneficiário, lista dos produtos e extrato de faturamento de vendas do período, Regimento Interno da Loja Colaborativa, Planilhas de empreendimentos assessorados. Portanto, para fins comprobatórios os meios de verificações atendem as exigências do edital. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 3.5.1 – Evento de estímulo ao consumo responsável realizado
Este indicador possibilita, a partir do consumo responsável, a valorização da produção local, a importância de promover ações e eventos que influencia no comportamento do consumidor. Isto posto, esse tipo de atividade tem como objetivo sensibilizar diversos perfis de público gestores, comerciantes, consumidores, fornecedores e setores produtivos, conforme consolida o edital 005/2021.
Certificação agroecológica – Foi realizada Roda de conversa sobre o tema "Certificação agroecológica", mediado pela REDE POVOS DA MATA, na ocasião, foi mencionado orientações de como obter certificação de produtos orgânicos. O evento ocorreu na feira mensal agroecológica de Seabra na UNEB, em 25/08/23.
Isto posto, o Cesol enfatizou que a certificação agroecológica é de extrema importância para empreendimentos da agricultura familiar e de economia solidária por diversas razões. Primeiramente, ela atesta que os produtos foram cultivados de acordo com práticas sustentáveis, respeitando o meio ambiente e a saúde dos consumidores, pois isso agrega valor aos produtos, permitindo que sejam comercializados a preços mais justos. Além disso, a certificação agroecológica abre portas para mercados mais exigentes, como o de alimentos orgânicos, ampliando as oportunidades de venda e aumentando a renda dos agricultores familiares e cooperativas.
A Contratada encaminhou lista de presença, via link digital para fins comprobatórios. Isto posto a meta foi cumprida.
CF 4 – Monitorar a assistência técnica socioprodutiva
CF. 4.1.1 – Número de empreendimentos com informações atualizadas.
A OS apresentou Planilha com as informações atualizadas dos empreendimentos atendidos constando as seguintes informações: nome, ano de constituição, localização geográfica, endereço, município, forma de organização, tipo, CNPJ, inscrição municipal e/ou estadual, representantes, com função e dados pessoais, email quantos associados são mulheres, homens. Além do número de participantes da produção e caracterização do empreendimento, equipamentos, ações, segmento de atuação, atividade produtiva.
A OS, frisou que as atualizações fornecidas pelos empreendimentos também auxiliam na divulgação e promoção de seus produtos e serviços, contribuindo para o fortalecimento da economia solidária na região da Chapada Diamantina.
CF 4.2.1 - Percentual de famílias com informações atualizadas
O Centro Público, encaminhou planilha com os dados das famílias dos novos empreendimentos assessorados pelo CESOL, bem como enviou nas comprovações a planilha com as informações atualizadas.
CF 4.3.1 – Produtividade do Capital Fixo
CF 4.3 - 4.3.1 – Produtividade do Capital de Giro
A Contratada refere que a Planilha de efetividade da produção, preenchida trimestralmente com a capacidade produtiva de cada empreendimento,
encontra-se anexada ao drive de comprovações, conforme exigência do edital 005/2021.
O indicador foi incorporado ao Contrato de Gestão para permitir o acompanhamento da evolução dos empreendimentos de economia solidária, bem como permita a gestão pública a tomar decisão sobre novas ações a serem empreendidas. Esse indicador é contínuo, conforme o Contrato de Gestão e permite a verificação da capacidade produtiva dos empreendimentos, bem como possibilita a verificação da capacidade de comercialização.
CF 4.4.1 – Efetividade da produção
A Executora informou que a Planilha de efetividade da produção, preenchida trimestralmente com a capacidade produtiva de cada empreendimento, encontra-se anexado ao drive de comprovações, conforme exige o edital 005/2021 e foi verificado.
Esse indicador permite a verificação da efetividade de produção dos empreendimentos assim como a verificação da capacidade de comercialização. Esta meta considera o percentual do quantitativo produzido e comercializado pelos empreendimentos, ou seja, comercialização/produção realizada.
CF 5 – Articulação, governança e formação permanente
CF 5.1.1 – Fomento de política pública municipal em economia solidária
Uma das funções do Cesol perpassa pela interação com atores locais, promoção de diálogos com as mais diversas instâncias territoriais e estabelecer parcerias interinstitucionais para difundir a economia solidária como modelo de desenvolvimento com base na cooperação e solidariedade, com base no edital 005/2021.
Para o Centro Público a articulação assume a responsabilidade de desempenhar um papel crucial na promoção e no fortalecimento da economia solidária. Isso implica construir estratégias de superação de desafios, bem como, de criação de um ambiente propício para seu desenvolvimento com vistas a aumentar os impactos positivos da economia solidária na sociedade.
Outrossim, a Contratada enfatizou que através da articulação é possível fortalecer redes de apoio à economia solidária, como cooperativas, associações e organizações da sociedade civil. Essas redes desempenham um papel crucial na promoção da solidariedade econômica e na troca de conhecimento e recursos entre empreendimentos.
Isto posto, de acordo referiu a Contratada, o coordenador político realizou várias reuniões com parceiros e gestores públicos. Contudo, destacam- se as principais ações do coordenador de articulação política, a saber:
PARCERIA | DESDOBRAMENTO |
Reunião de Articulação com a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura de Itaetê/BA. Realizada no dia 14 de setembro de 2023 com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura de Itaetê | Articulação institucional para a realização da 1ª Feira de Economia Solidária no Assentamento Xxxxxx Xxxxx que tem como protagonista o empreendimento do Grupo de Mulheres Artesãs do Roseli Nunes. Foi uma reunião bastante significativa que implicou em apoio por parte da secretaria na realização da feira, mas também, no desenvolvimento do trabalho do Cesol no município. |
Reunião de Articulação com a Secretaria Municipal de Agricultura de Xxxxx Xxxxxx/BA. Realizada no dia 25 de setembro de 2023, na sede da secretaria municipal de agricultura com a presença do secretário, dos diretores de associativismo e de desenvolvimento econômico | Um das outras tratativa desta reunião de articulação foi o acesso dos empreendimentos solidários às políticas públicas no âmbito da comercialização, a exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, outras modalidades de compras públicas. Ainda na comercialização, destacou também, o acesso dos produtos dos empreendimentos no mercado convencional. |
Reunião de Articulação com a Secretaria Municipal de Turismo e de Assistência Social de Piatã/BA, realizada em 26 de setembro de 2023 na sede da Secretaria Municipal de Turismo. A reunião contou com a participação do Secretário de Turismo de Piatã/BA e do Secretário Municipal de Assistência Social. | Encontro do GT para discutir a lei municipal de economia solidária em Piatã/BA, no dia 16 de outubro e Audiência Pública com empreendimentos solidários para a construção participativa da Lei a partir de uma minuta elaborada pelo GT. |
Reunião de Articulação com a Diretoria Municipal de Cultura de Ibicoara/BA. | Reunir um GT para estudo e discussão da política pública de economia solidária e dialogar sobre as perspectivas do município. O diretor de cultura ficou responsável por mobilizar secretários e agentes para criar o grupo. |
Reunião de Articulação com Secretaria Municipal de Agricultura e Assistência Social de Andaraí/BA. | Diagnóstico dos empreendimentos de Andaraí acompanhados pelo Cesol para subsidiar uma plano de ação conjunto na perspectiva de fortalecimento destes empreendimentos. A prefeitura tem disponível quatro espaços físicos/boxes para serem ocupados por empreendimentos solidários na feira livre do município. Em uma comunidade rural do município a prefeitura dispõe de um espaço físico para o artesanato. Assim, será fortalecido o trabalho de organização dos empreendimentos do segmento do artesanato. |
Reunião de Articulação e Alinhamento com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Redenção/BA. | A Reunião teve como objetivo discutir a dinâmica de funcionamento da Casa da Economia Solidária de Nova Redenção na perspectiva de garantir a participação dos empreendimentos solidários atendidos pelo Cesol Chapada Diamantina. Além de espaço de formação, a Casa também terá uma loja colaborativa e, neste sentido, se constituí em uma oportunidade de expandir os espaços de comercialização dos nossos empreendimentos |
Reunião de Articulação com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Itaetê/BA. | A reunião com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Itaetê teve como objetivo dialogar sobre a 1ª Feira de Economia Solidária do Assentamento Roseli Nunes. Além do Cesol, participaram da reunião as artesãs do Grupo de Mulheres Artesãs do Rosli Nunes.O Sindicato será responsável pelo empréstimo das barracas utilizadas, assim como, mobilizará agricultores e agricultoras das comunidades vizinhas para participar da feira. Também apoiará na mobilização das pessoas para visitarem a feira na comunidade do Assentamento Xxxxxx Xxxxx. |
Reunião de Articulação com a Escola de Família Agrícola de Seabra/BA | Oficina sobre economia solidária e associativismos com os estudantes da EFA, dia 17/10. Reunir um GT para iniciar a elaboração do projeto de feiras de economia solidária em comunidades rurais. |
Participação e apoio na IV Conferência Municipal de Cultura de Seabra/BA | Durante a mediação, foi dialogado sobre a cadeia produtiva da cultura, bens e serviços, assim como, foi pensado ações desde a produção até a comercialização de bens e serviços culturais. |
Participação e apoio na Audiência Pública sobre a Universidade Federal da Chapada Diamantina. | Realizada no dia 06 de outubro a audiência pública sobre a criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina teve como objetivo mobilizar a comunidade de Seabra para fortalecer e ampliar as vozes em prol de uma universidade federal no território. |
Cumpre registrar que o Relatório do Coordenador de articulação, bem como listas de presenças, foram encaminhados anexos ao drive para efeito de comprovação, conforme foi verificado. Isto posto, a meta foi cumprida.
CF 5.2.1 Evento formativo em Economia Solidária
Este coeficiente finalístico prevê que os públicos prioritários dos eventos formativos, sejam os empreendimentos beneficiários diretos da assistência técnica prestada pelos Cesols, de acordo o edital 005/2021.
O Cesol considerou as feiras realizadas em Rio de Contas nos dias 22,23 e 24/09/23, como evento formativo em economia solidária. Contudo, na ocasião não foi realizado nenhuma atividade com temas transversais à economia solidária com propósito de formação e ou capacitação acerca desta temática para os EES, com base nas orientações do no edital 005/202, e do acompanhamento desta comissão de avaliação, o edital orienta que seja realizado eventos compatíveis com os públicos eleitos, a partir de temas transversais à economia solidária .
À face do exposto, a meta não foi cumprida.
CF 5.3.1 – Plenária com EES atendidos pelo Cesol realizada
A organização social realizou a Plenária de Economia Solidária na cidade de Lençois, mobilizando os empreendimentos de economia solidária. A Plenária é um importante instrumento para refletir sobre o andamento das atividades do Cesol no território. Diversos empreendimentos participaram da atividade ao longo do dia. A meta foi executada conforme orientação da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação.
CF 5.4.1 – Equipe do Cesol qualificada
A estratégia da formação continuada de equipes tem impacto decisivo para a melhoria da performance das organizações, inclusive, porque difunde/amplia o sentido do trabalho e viabiliza senso de recompensa. Para além de apresentarem maior preparo para alcance das metas estabelecidas, os/as profissionais tendem a conferir maior compromisso e engajamento com as pautas organizacionais e com os/as destinatários/as da ação, de acordo o edital 005/2021.
O Cesol destacou a atividade de associativismo e cooperativismo para qualificação da equipe com intuito de aprimorar a metodologia e o desenvolvimento do trabalho do pessoal contratado do Centro Público da Chapada Diamantina.
Isto posto, a OS enfatizou que a capacitação da equipe do CESOL em relação ao cooperativismo é um investimento estratégico para fortalecer a economia solidária, visto que isso permite que a equipe atue como agentes facilitadores para o entendimento das ações que aconteceram nesse trimestre, e promove a formação e o sucesso da cooperativa central de comercialização que está sendo criada, e, assim, contribuam para o crescimento sustentável e inclusivo das iniciativas solidárias na economia no território referido.
Sendo assim, segue abaixo exemplo de alguns certificados emitidos
A Contratada apresentou como documento comprobatório as cópias dos certificados de todos os membros da equipe qualificados. Isto posto, a meta foi cumprida.
COMPONENTE DE GESTÃO - CG
CG 1 – Gestão Administrativa Financeira
CG 1.1.1 – Conformidade das despesas efetuadas pela OS
As despesas, a cada trimestre foram realizadas em conformidade com o previsto no contrato de gestão.
CG 1.2.1 – Limite de gasto com pessoal
A contratada apresenta na proposta orçamentária trimestral o desembolso com Despesas de pessoal mensal, porém com a prestação de contas trimestral os pagamentos relacionados as obrigações trabalhistas (férias, rescisão, 13º salário...) são provisionados a cada período até o momento da efetivação. No entanto, quando este ocorre o seu volume (desembolso) pode causar impacto no saldo total das Despesas de Pessoal, e ainda assim, cumprir com o limite de gasto de 65% sobre a receita disponível no período. O limite de gasto de 65% para o trimestre foi repeitado.
CG 2 – Gestão de Aquisições
CG 2.1.1 – Aplicação de regulamentos de compras
Todas as compras atenderam ao manual aprovado e encontram-se na sede da Unisol e do Centro Público
CG 3 – Gestão de Pessoal
CG 3.1.1 – Aplicação de regulamento de seleção e contratação de pessoal
As contratações, seguem o regulamento de seleção de pessoal, através de processo seletivo, publicado no site da Organização Social
CG 3.1.2 – Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos quali quantitativos exigidos
A Contratada continua atendendo os pré-requisitos de seleção de pessoal de forma pública e objetiva com observância dos princípios da publicidade, da isonomia, da eficiência, da moralidade, da impessoalidade e nos termos do regulamento de seleção e contratação de pessoal.
CG 3.1.3 – Xxxxxxx contratado de acordo com o quantitativo exigido .
O Cesol conta com um contingente de 09 pessoas na planilha com dados de dimensionamento de pessoal, constando: 01 coordenador geral, 01 coordenador administrativo, 01 coordenador de articulação, 01 agente de vendas, 01 auxiliar administrativo e 04 agentes socioprodutivos.
CG 4 – Gestão do Controle
CG 4.1.1 – Prestação de Contas do Contrato de Gestão
O Relatório de Prestação de Contas foi entregue pela Organização Social intempestivamente. Contudo, houve necessidade de nota complementar para apresentação de documentos comprobatórios, os quais foram entregues em 22/11/2023, por isso exigiu um prazo maior para avaliação e produção final do relatório técnico por parte da Comissão.
CG 4.2.1 – Manifestação dos Conselhos da Organização Social
Não se aplica no trimestre
CG 4.3.1 – Cumprimento de Cláusula Contratual.
Não houve constatado descumprimento das cláusulas contratuais.
CG 4.3.2 – Responsabilização e irregularidade pelos Órgãos de Controle.
Até o presente momento não houve registrado manifestação de órgão de controle acerca do Contrato de Gestão.
6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
6.1 RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO
NOTA 1: OS VALORES CONSTANTES NA TABELA PROCEDEM DO DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CONTRATADA;
NOTA 2: OS SALDOS MENCIONADOS REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR E CONTA BANCÁRIA (CORRENTE E APLICAÇÃO) FORAM APURADOS A PARTIR DOS EXTRATOS BANCÁRIOS APRESENTADOS PELA CONTRATADA.
6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
NOTA 1 – NO ITEM 1.1.1, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR REGISTRADO CORRESPONDE A 5ª PARCELA DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 015/2022, DESTINADO AS DESPESAS DE CUSTEIO CONFORME NOB (NOTA DE ORDEM BANCÁRIA); NOTA 2 – NO ITEM 1.1.3, RECEITAS RECEBIDAS, O SALDO REGISTRADO TRATA-SE DO SALDO REMANESCENTE DO TRIMESTRE ANTERIOR;
NOTA 3 – NO ITEM 1.2.1, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR REGISTRADO CORRESPONDE AO RENDIMENTO SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA;
NOTA 4 – NO ITEM 1.2.2, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR MENCIONADO REFERE-SE A ESTORNOS BANCÁRIOS DECORRENTE DE PROCESSOS DE PAGAMENTO INCONSISTENTES;
NOTA 5 – NOS ITENS 2.1.1 E 2.1.2, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, OS SALDOS DAS RUBRICAS DIFEREM DO LIMITE PREVISTO DE ACORDO COM O ORÇAMENTÁRIO TRIMESTRAL CONTIDO NA PROPOSTA DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS);
NOTA 6 – NOS ITENS 2.2 E 2.3, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, OS SALDOS DAS RUBRICAS DIFEREM DO LIMITE PREVISTO DE ACORDO COM O ORÇAMENTÁRIO TRIMESTRAL CONTIDO NA PROPOSTA DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS);
NOTA 7 – NO ITEM 2.4, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO REGISTRADO REFERE-SE À REFORMA/ MANUTENÇÃO NO ESPAÇO LOCADO PELO CESOL;
NOTA 8 – NO ITEM 2.5, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO REGISTRADO REFERE-SE A PAGAMENTO IRRF (IMPOSTO DE RENDA) SOBRE ALUGUEL DO ESPAÇO E APLICAÇÃO FINANCEIRA, ISS SOBRE SERVIÇOS; NOTA 9 – NO ITEM 3.1, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O VALOR REGISTRADO REFERE-SE À COMPRA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E MÓVEIS PARA O CESOL;
NOTA 10 – NA COLUNA DESPESAS DO PERÍODO A PAGAR, VALOR REGISTRADO REFERE-SE DESPESAS COM ENCARGOS SOCIAIS A EFETIVAR NO TRIMESTRE SUBSEQÜENTE.
6.3 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
Das Receitas
O demonstrativo, tabela 02, apresenta o valor total de R$190.113,68 (cento e noventa mil e cento e treze reais e sessenta e oito centavos) do repasse da 5ª parcela do Contrato de Gestão nº015/2022. Essa quantia consiste, conforme cronograma desembolso contido no termo contratual, no recurso destinado as despesas de custeio do 5º trimestre da Organização Social Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Estado da Bahia no território da Chapada Diamantina. Além do valor acima, consta o saldo remanescente do trimestre anterior de R$318.217,50 (trezentos e dezoito mil e duzentos e dezessete reais e cinqüenta centavos), a quantia de R$8.223,63 (oito mil e duzentos e vinte três reais e sessenta e três centavos) do rendimento sobre aplicação financeira e o saldo de R$14.192,94 (catorze mil e cento e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos) dos estornos bancários. Tais valores resultam no saldo de R$530.747,75 (quinhentos e trinta mil e setecentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos) que corresponde ao valor total da receita operacional do período.
Outro fato relevante foi o saldo da CONCILIAÇÃO, tabela 02, diferença de R$1.038,60 (hum mil e trinta e oito reais e sessenta centavos) sem prejuízo, além disto, demonstra que o saldo total bancário (conta corrente e aplicação) supera o saldo total de saídas do período.
Das Despesas
Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no período, o valor total foi de R$133.147,84 (cento e trinta e três mil e cento e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). O programado para o trimestre foi de R$104.723,67 (cento e quatro mil e setecentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos) com as rubricas: remuneração, encargos sociais e benefícios e insumos de pessoal, conforme orçamentário da proposta de trabalho da Organização Social Unisol no território da Chapada Diamantina. A partir do desembolso efetivo é possível observar que a rubrica se comportou acima do limite de 65% do valor global da 5ª parcela paga para o trimestre, que foi de R$123.577,14 (cento e oitenta e dois mil e cento e noventa reais e oitenta e nove centavos).
A Contratada relata que no trimestre efetivou regularmente o pagamento da remuneração e obrigações trabalhistas, como verbas rescisórias. E, este último fato consiste no desligamento de 05 técnicos que atuavam nas funções de coordenador geral (01), agente socioprodutivo (03) e agente de vendas (01). Vale ressaltar que as despesas provisionadas e com efetivação em momento oportuno, neste caso o evento: pagamento de indenizatório a 05 desligamentos trabalhistas, ainda que programado, causaram impacto no saldo das contas pertencentes à rubrica “Despesas de pessoal – Remuneração e Encargos Sociais”. Esta constatação foi possível após comparativo do previsto e realizado com base no quadro orçamentário da proposta de trabalho apresentado pela OS. É recomendado compartilhar, sempre que ocorrer, processos de seleção e contratação de colaborador para compor a equipe técnica do Cesol OS Unisol.
Os saldos das despesas incorridas com as rubricas “Serviços de Terceiros” e “Despesas gerais” diferiram do esperado para o período. A Contratada justifica através dos lançamentos financeiros que realizou, em cumprimento aos indicadores, pagamentos atrelados as ações previstas como “visita técnica”, “assistência técnica”, “serviço de comunicação”, “serviço de contabilidade”, “consultoria relatório metodológico”, “sistema APP corporativo”, “treinamento para novos contratados”, “assessoria nutricional”, “assessoria jurídica” e “serviços gráficos”. Para mais, consta registro de pagamento de IRRF sobre aluguel e aplicação financeira, e ISS sobre serviços na conta “Tributos”, estas movimentações foram apuradas através dos extratos bancários da conta aplicação apresentado pela Contratada.
Em síntese, o total de gasto foi de R$265.467,69 (duzentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos) que difere do limite programado para o referido trimestre. Destaca-se, além do repasse da 5ª parcela foi registrado o saldo remanescente do 4º trimestre, e tal somatório sustenta as obrigações financeiras do período. A comissão de acompanhamento, diante da análise financeira da prestação de contas trimestral, solicitou a Contratada retificar lançamentos financeiros/ pagamentos realizados e estornos bancários; devolver valor referente a pagamento de multas e juros (imprevisto no orçamentário trimestral), adequar despesas a conta, e atentar-se com o saldo inicial e final a cada trimestre, assim como, encaminhar comprovações de pagamentos faltosos. A comissão de acompanhamento sinaliza que as observações levantadas provocam ajustes no relatório trimestral, e estes contribuíram com a execução do contrato de gestão e elaboração dos próximos relatórios, porém não é impeditivo para a construção do presente relatório técnico, apenas ressalva a necessidade de retificações, que ao serem realizadas pela Contratada serão juntados como complemento do referido relatório trimestral de prestação de contas.
7. PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS
A pesquisa de satisfação é uma ferramenta muito importante para mensurar o serviço que está sendo prestado e tem como base a perspectiva de melhoria do atendimento ofertado. Posto isto, como forma de agregar mais qualidade as ações do projeto, recomenda-se maiores esforços na elaboração deste instrumento, bem como na aplicação do questionário, a fim de atender a expectativa esperada por esta Comissão de acompanhamento.
A pesquisa de satisfação elaborada pelo Cesol foi diagramada da seguinte forma:
Ainda em reconhecimento à importância da realização de pesquisa de satisfação do usuário , vale salientar que a CATIS já está realizando estudo para sugerir metodologias que contemplem questões quali-quantitativas sobre os serviços prestados pelo Cesol, considerando é claro, suas particularidades. O objetivo é de promover a avaliação da política pública, e diante disso ter um feedback dos usuários para aplicação de melhorias. Contudo, a Xxxxx, realizará oficina para tratar do tema com a equipe do Cesol. Cabe salientar que o modelo de contrato de gestão permite que cada Organização Social desenvolva sua própria metodologia de avaliação dentro dos critérios do instrumento editalício quando da apresentação da proposta.
8. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Não foram registradas manifestações na Ouvidoria Geral do Estado em relação à execução do Contrato de Gestão em análise
9. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Até o presente momento não houve registrado manifestação de órgão de controle acerca do Contrato de Gestão.
10. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Em análise às cláusulas contratuais, até onde foi possível se observar, a OS cumpriu com as obrigações.
11. APLICAÇÃO DE DESCONTO
Em relação à aplicação de desconto, verifica-se que o CF 5.2.1 Evento formativo em Economia Solidária, não cumpriu a meta, incidindo em desconto de 1%
12. RECOMENDAÇÕES
As recomendações específicas estão consignadas ao final da análise de cada componente finalístico e componente de gestão, para apreciação e adequação do instrumento de prestação de contas. Enquanto que a seguir são recomendações gerais e, por isso, visam o aperfeiçoamento da gestão por parte da organização social, mas também visa o acompanhamento, monitoramento e avaliação por parte dos membros da Comissão:
O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia;
A Organização Social deve manter todos os documentos relacionados ao contrato de gestão de forma organizada para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação, assim como fiscalização dos órgãos de controle;
Observação ao cumprimento dos componentes finalísticos e de gestão, notadamente, pontualidade na entrega dos relatórios trimestrais de prestação de contas e revisão de conteúdo para que se evitem erros materiais e carências documentais;
Protocolar, preferencialmente na via digital, CD-ROM, de todos os documentos comprobatórios do cumprimento das metas pactuadas, como pesquisas de satisfação, relatório de faturamento, fotografias, termos de adesão, listas de presença (oficinas/eventos), extrato CAD Cidadão, comprovantes de quitação de despesas com água, energia elétrica, telefone, bem como os seguintes documentos: comprovantes de recolhimento dos encargos sociais (INSS, FGTS e PIS) e tudo o mais que se fizer imprescindível à verificação da execução;
Guardar os documentos relacionados aos meios de verificação dos indicadores do Contrato de Gestão: carta de adesão dos empreendimentos à rede de comercialização; documento responsável por registrar o faturamento do empreendimento, documentos de sistematização das informações dos empreendimentos e de sistematização das informações das famílias;
Em hipótese de alteração do Plano de Trabalho, informar oficialmente à Superintendência de Economia Solidária – SETRE, para verificação da consonância com o objeto do Contrato, cláusulas pactuadas e edital;
Atentar a atualização e publicação em meios eletrônicos de comunicação, a exemplo do sítio oficial da entidade, regulamentos próprios, aprovados pelo seu Conselho Deliberativo, contendo regras de recrutamento e seleção de pessoal e procedimentos a serem adotados na aquisição de bens, contratações de obras e serviços e na manutenção dos bens permitidos pelo Estado ou adquiridos em virtude do Contrato;
Quando se discriminar a participação em eventos, festivais e feiras, indicar, necessariamente, o período, local, empreendimentos participantes, fotografias e lista de presença e, sendo possível, informar a receita auferida;
Qualquer alteração no quadro de pessoal, a respeito de desligamento e/ou contratação, deverá ser informado oficialmente à Sesol para garantir a manutenção do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do Contrato;
Essas recomendações não dispensam outras que surjam ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.
A Avaliação da Satisfação dos Usuários é item de atendimento obrigatório pela executante, na medida em que serve de parâmetro e medida da utilidade dos serviços prestados pelo aparelho público e da adequação da política pública aos destinatários, devendo os seus questionários sempre estarem inseridos (resultados e metodologia) nos Relatórios de Prestação de Contas bem como suficientemente documentados nos anexos virtuais;
Essas recomendações não dispensam outras que surjam ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.
13 PARECER CONCLUSIVO
Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o Relatório apresentado pela Contratada, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela até o presente momento.
O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do Cesol.
É opinião desta Comissão que até onde foi possível verificar houve cumprimento dos componentes do contrato de gestão previstos para o trimestre pela Organização Social. Isto posto, exaramos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas, com as ressalvas, sem prejuízo da Organização Social prestar o serviço contínuo e buscando sempre a melhoria na qualidade da execução dos indicadores e metas.
Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, a Superintendência subscreve o presente Relatório, indicando o seu encaminhamento ao Secretário Davidson de Magalhães Santos, ao Conselho Deliberativo da CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS – UNISOL BAHIA e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Coordenador I, em 13/12/2023, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx , Coordenador II, em 13/12/2023, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx , Técnico Nível Superior, em 13/12/2023, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx , Coordenador II, em 13/12/2023, às 15:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx , Técnico Nível Superior, em 13/12/2023, às 15:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Coordenador II, em 13/12/2023, às 15:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx , Técnico Nível Superior, em 13/12/2023, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Técnico Nível Superior, em 13/12/2023, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx , Coordenador III, em 13/12/2023, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx , Superintendente, em 14/12/2023, às 09:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .
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