Contrato de Gestão nº 018/2018 conforme Processo 13.279/2017, Chamamento Público 001/2017 da SMS

TERMO DE REFERÊNCIA nº 40/20181 HOSPITAL MUNICIPAL DE SALVADOR -

Contrato de Gestão nº 018/2018 conforme Processo 13.279/2017, Chamamento Público 001/2017 da SMS

1 - OBJETO DA CONTRATAÇÃO:

1.1. Prestação de serviços para confecção de carimbos, chaves, serviço de chaveiro, cópia de chaves e aquisição de carimbos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

2 - JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO:

2.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade de se selecionar a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, bem como nos critérios estabelecidos em Regimento próprio elaborado pela Contratante, para a contratação de serviços destinados às atividades do Hospital Municipal de Salvador, administrado pela Contratante.

3 - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES
01	Os serviços deverão ser realizados no prazo e endereço indicados conforme as necessidades da CONTRATANTE desde que solicitada através de e-mail ou por telefone indicado pela Contratada;
02	A CONTRATADA fica obrigada a apresentar Relatório Mensal de Serviços, especificando as quantidades e valores de cada item e o período da prestação do serviço, de acordo com as solicitações;
03	Os materiais deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura correspondente e dos documentos de regularidade fiscal estabelecidos;
04	O prazo de entrega dos materiais será de até 05(cinco) dias a contar do recebimento da solicitação;
05	Os materiais estarão sujeito à aceitação da CONTRATANTE, a qual caberá o direito de recusar, caso o(s) material (ais) não esteja (am) de acordo com o especificado;
06	O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pela qualidade dos materiais e equipamentos fornecidos;
07	A Contratada deverá executar sob demanda os serviços de manutenção, desmontagem, restauração, instalação e fornecimento de peças, materiais, acessórios e mão de obra qualificada para os serviços de chaveiro e confecção de carimbos, conforme às necessidades da Contratante.

1 Este Termo de Referência – TR está contemplado em regulamento próprio da Contratante que contém as regras e procedimentos que serão adotados para contratação de obras e serviços, bem como para compra, alienação e locação de bens móveis e imóveis para o Hospital Municipal de Salvador sob sua administração, nos termos do contrato de gestão próprio. Este Termo de Referência não dispensará a celebração do futuro contrato e permanecerá disponível na internet,

no site da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, qualificada como Organização Social contratada para o Planejamento da Gestão, da Operacionalização e Execução das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Salvador

08	Nos serviços de chaveiro considerados pela Contratante como de caráter emergencial, deverá a Contratada ter disponibilidade para atender as demandas de serviço em até 08 (oito) horas;
09	Para o caso dos serviços executados em oficina própria, deverá a Contratada, atender à solicitação do serviço no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, entregando-os prontos no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas;
10	A remoção deverá ser efetuada com todo o cuidado, sem danificação dos materiais, que deverão ser estocados adequadamente, de forma a não prejudicar o seu reaproveitamento;
11	Quando da execução dos serviços de desmontagem, a recuperação deverá ser executada levando em consideração a avaliação do estado de conservação das peças e materiais envolvidos. As que não puderem ser reaproveitadas na execução dos serviços deverão ser entregues à Contratante, excetuando-se entulhos e detritos.
12	DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: A descrição das fechaduras, carimbos e demais serviços a serem executados estão especificados abaixo; Esta relação refere-se a fechaduras atualmente implantadas nas diversas áreas e a carimbos utilizados pelos colaboradores no desempenho de suas atividades; Esta relação não esgota os tipos de peças e outros que poderão fazer parte deste contrato no decorrer da sua validade; • Confecção de Chaves simples de portas; • Confecção de chaves de gavetas de mesas; • Confecção de chaves de armários; • Abertura de fechaduras; • Conserto de fechaduras; • Fornecimento de fechaduras; • Fornecimento de carimbo automático Tamanho Médio • Fornecimento de carimbo de madeira tamanho pequeno modelo assinatura; • Fornecimento de carimbo de madeira tamanho Médio; • Fornecimento de carimbo de madeira tamanho Grande; • Fornecimento de carimbo Datador Manual; • Carimbo Tipo Numerador Automático com 6 dígitos e 7 ações

4 – DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. Os Serviços serão executados diariamente ou de acordo demanda para o Hospital Municipal de Salvador, localizado na Via Coletora B- SN – Boca da Mata – Distrito Sanitário de Cajazeiras, Salvador - BA, em horários previamente acordados com a Contratante.

4.2. A Contratada deverá disponibilizar toda mão de obra necessária, devidamente qualificada e especializada, para a realização dos serviços objeto deste Termo de Referência, observadas todas as normas trabalhistas aplicáveis.

5 – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

5.1. Os serviços objeto deste Termo de Referência deverão ser iniciados a partir da data do recebimento da respectiva Ordem de Serviço.

5.2. O contrato celebrado com a Contratante para a prestação dos serviços objeto deste termo terá o prazo de vigência indeterminado, a contar da data da sua assinatura, podendo ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, imotivadamente e sem ônus bastando-se a comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

5.2.1. O contrato de prestação de serviços celebrado também poderá ser rescindido, automaticamente, sem ônus para a Contratante, na data em que se verificar a rescisão do contrato de gestão celebrado entre esta e a Prefeitura de Salvador, para a administração do Hospital Municipal, bem como nas hipóteses de descumprimento de quaisquer de suas cláusulas, sem prejuízo, neste caso, das penalidades legais e contratuais cabíveis.

6 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes da sua proposta, assumindo de forma direta e exclusa seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda;

6.2. Executar os serviços conforme especificações, prazo e local constantes neste Termo de Referência.

6.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com a legislação em vigor.

6.4. Substituir o prestador imediatamente, caso aconteça algum imprevisto de comparecimento.

6.5. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24h, os motivos que impossibilitem o cumprimento dos serviços, com a devida comprovação.

6.6. Não subcontratar os serviços salvo se houver anuência prévia e expressa da Contratante.

7 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Receber o objeto nas condições estabelecidas neste Termo de Referência;

7.2. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições ou irregularidades verificadas na execução do objeto, para que seja substituído.

7.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/profissional especialmente designado.

7.4. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente à execução dos serviços, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência e nas condições previstas no respectivo contrato celebrado com a Contratante.

8 – PROPOSTA

8.1. Os preços ofertados pelas empresas interessadas em participar do processo deverão ser expressos em reais (R$), englobar o plano de trabalho, todas as despesas e taxas, e serem encaminhados, impreterivelmente, até 18hs do dia 02.08.2018, no seguinte endereço eletrônico: xxxxxxxxx.xxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx, acompanhados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos

Federais e à Dívida Ativa da União; as Certidões de Regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal; e o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.

9 – DO PAGAMENTO

9.1 A CONTRATADA emitirá as respectivas Notas Fiscais, nelas devendo constar, obrigatoriamente, os serviços discriminados e quantificados, o número do contrato, a informação das retenções tributárias acaso existentes, a opção pela forma de sua tributação, bem como os dados da conta bancária sob sua titularidade onde deverão ser efetuados os pagamentos.

O pagamento do valor fixado, será efetuado pela CONTRATANTE da seguinte forma:

Protocolo NF	Do dia 1º ao dia 10 do mesmo mês de emissão
Pagamento	Dia 30 do mês de emissão
Protocolo NF	Do dia 11 ao dia 20 do mesmo mês de emissão
Pagamento	Dia 10 do mês subsequente
Protocolo NF	Do dia 21 ao dia 31 do mesmo mês de emissão
Pagamento	Dia 20 do mês subsequente

Salvador/BA, 27 de julho de 2018.

Gerência Administrativa Financeira Diretoria Geral

Hospital Municipal de Salvador Hospital Municipal de Salvador

Superintendência de Saúde

Santa Casa de Misericórdia da Bahia