EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 239, terça-feira, 21 de dezembro de 2021

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 21026.004033/2021-43.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 050/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Pirapozinho/SP - CNPJ nº 54.801.121/0001-61.

Objeto: execução de mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade geográfica básica do município de Pirapozinho/SP, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.

Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe responsável pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de sua execução.

Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 24 meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

Data da Assinatura: 15/12/2021.

Signatários: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, CPF/MF nº 000.000.000-00 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Xxxxx Xxxxxxx dos Santos Pavani - CPF/MF n° 000.000.000-00. Prefeito do município de Pirapozinho/SP.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo MAPA: 21053.000429/2021-94 - Contrato IICA nº 121273 a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - PCT BRA/IICA/20/001 - MAPA - PRODEFESA. b) Objetivo: o cumprimento, pelo(a) CONTRATADO(A), dos serviços especificados no Termo de Referência n. TR/PF/IICA-14536 anexo, que é parte integrante do instrumento, a pedido e com a autorização da Entidade Executora Nacional para execução das atividades previstas no Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRAIICA/20/001 - MAPA - PRODEFESA, Acordo de Empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nº 4732/OC-BR. c) Contratante: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, CNPJ 00.640.110/0001-18; Xxxxxxxxxx: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - xxxxxxxx do documento de identificação nº 05251912T emitido por Reino da Espanha. Valor total do contrato: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Vigência: 1º de março de 2022 a 30 de abril de 2022; d) Modalidade Produto. Fundamento: Decreto 5.151/2004, Artigos 4º e 5º - PCT MAPA/SDA nº 01/2020 (proc. 04156.000012/2019-30).

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 1/2021 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA

Número do Contrato: 15/2019.

Nº Processo: 21181.000286/2019-31.

Dispensa de Licitação Emergencial nº 05/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 14.551.828/0001-42 - VITHA SERVICE - EMPRESA

DE ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACA. Objeto: O DEVEDOR, por meio do presente Xxxxx, reconhece expressamente uma dívida a ser paga ao CREDOR, no montante total de R$ 5.142,23 (cinco mil e cento e quarenta e dois reais e vinte e três centavos), proveniente da solicitação de Reequilíbrio Econômico Financeiro, datado de 07 de outubro de 2021 com base no Laudo Técnico de Insalubridade, compreendendo o período de 09/04/2019 a 15/10/2019. Valor: R$ 5.142,23. Data de Assinatura: 06/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2021).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2021 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA

Nº Processo: 21181.001207/2021-23.

Pregão Nº 44/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.

Contratado: 06.311.787/0001-99 - PORTAL NORTE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades do LFDA/MG que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2021 a 20/12/2022. Valor Total: R$ 829.135,44. Data de Assinatura: 09/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2021).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2021 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA

Nº Processo: 21181.000703/2021-60.

Pregão Nº 40/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.

Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de seguro para a frota de veículos oficiais do LFDA-MG prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/12/2021 a 06/12/2022. Valor Total: R$ 1.885,38. Data de Assinatura: 01/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2021).

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2021 - UASG 130058

Nº Processo: 00000000000000000 . Objeto: Pagamento da taxa de auditoria ISTA 2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 20/12/2021. XXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXX. Chefe da Divisão Administrativa do Lfda/mg. Ratificação em 20/12/2021. XXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX. Coordenadora do Lfda/mg. Valor Global: R$ 82.564,97. CNPJ CONTRATADA : 00.000.000/0001-91 BANCO DOBRASIL SA.

(SIDEC - 20/12/2021) 130058-00001-2021NE800049

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65/2021 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 21181.001174/2020-31.

Inexigibilidade. Nº 26/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 10.537.427/0001-87 - AB SCIEX COMERCIO DE

INSTRUMENTOS LABORATORIAIS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a cláusula segunda, bem como formalizar a alteração dos representantes legais da contratada.. Vigência: 18/01/2022 a 18/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.063.953,17. Data de Assinatura: 13/12/2021.

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(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65/2021 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 21181.001174/2020-31.

Inexigibilidade. Nº 26/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 10.537.427/0001-87 - AB SCIEX COMERCIO DE

INSTRUMENTOS LABORATORIAIS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a cláusula segunda, bem como formalizar a alteração dos representantes legais da contratada.. Vigência: 18/01/2022 a 18/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.063.953,17. Data de Assinatura: 13/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 64/2021 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA

Número do Contrato: 26/2019.

Nº Processo: 21181.001191/2020-78.

Pregão. Nº 10/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 14.551.828/0001-42 - VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRACAO E

TERCEIRIZACA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico financeiro do contrato, em decorrência do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a partir de 16 de outubro de 2019, referente ao serviço de coleta de lixo, bem como o acréscimo dos EPIs (18265256), necessários na realização dos serviços na câmera fria, correspondente a 0,07 % (zero vírgula zero sete por cento) do valor atualizado do contrato.. Vigência: 16/10/2019 a 16/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 848.523,00. Data de Assinatura: 09/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 64/2021 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA

Número do Contrato: 26/2019.

Nº Processo: 21181.001191/2020-78.

Pregão. Nº 10/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 14.551.828/0001-42 - VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRACAO E

TERCEIRIZACA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico financeiro do contrato, em decorrência do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a partir de 16 de outubro de 2019, referente ao serviço de coleta de lixo, bem como o acréscimo dos EPIs (18265256), necessários na realização dos serviços na câmera fria, correspondente a 0,07 % (zero vírgula zero sete por cento) do valor atualizado do contrato.. Vigência: 16/10/2019 a 16/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 848.523,00. Data de Assinatura: 09/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2021).

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA

Número do Contrato: 01/2021.

Nº Processo: 21181.000344/2020-60.

Pregão Eletrônico nº 37/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 00.604.122/0001-97 - TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00062/2021 publicado no D.O de 2021-06-12, Seção 3.

Onde se lê: Vigência: 08/01/2021 a 08/01/2023. Leia-se: Vigência: 08/01/2022 a 08/01/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2021).

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2021

O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 46/2021, tendo por objeto a contratação de serviço de manutenção preventiva in loco para 03 (três) leitoras de microplacas de ELISA, sendo 02 (duas) da marca Biochrom do modelo Asys Biotech Plus, n° de série 28089 e modelo Anthos 2020, n° de série 331683; e 01 (uma) leitora de microplacas de ELISA, marca Tecan, n° de série 909005806, modelo Sunrise, para atendimento às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária

- LFDA/MG, resultou deserta pela inexistência de propostas.

XXXXXX XXXX X. ARAÚJO

Pregoeiro

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO PAULO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 31/2021

A pregoeira do LFDA-SP, declara vencedoras do presente certame, Pregão Eletrônico n¨ 31/2021, as seguintes empresas: Excellence Comercial Ltda, item 9; Villard Comercial Eireli, item 28; Easytech Informática e Servoços Ltda, itens 11, 30, 31 e 34; Setm Máquinas e Equipamentos Ltda, itens 35, 36 e 37; Infantaria Comercial Eireli, item 25; Argos Ltda, itens 5 e 6; Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, itens 10 e 12.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Pregoeira

(SIDEC - 20/12/2021) 130102-00001-2021NE000105

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO Nº |CONTRATO_HISTORICO_NUMERO| - UASG

|CONTRATOHISTORICO_GETUNIDADE|

Número do Contrato: |CONTRATO_NUMERO|. Número do Processo: |CONTRATO_PROCESSO|.

|CONTRATO_MODALIDADE_DESCRICAO|. Nº |CONTRATO_LICITACAO_NUMERO|.

Contratante: |CONTRATO_UNIDADE_NOME|. Contratado:

|CONTRATOHISTORICO_FORNECEDOR_CPF_CNPJ_IDGENER| -

|CONTRATOHISTORICO_FORNECEDOR_NOME|. Objeto: Reajuste do valor contratual conforme o indice do ipca,acumulado de novembro de 2021.. Vigência:

|CONTRATOHISTORICO_GETVIGENCIAINICIO| a |CONTRATOHISTORICO_GETVIGENCIAFIM|.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ |CONTRATOHISTORICO_VALOR_GLOBAL|. Data de Assinatura: |CONTRATOHISTORICO_DATA_ASSINATURA|.

Reajuste do valor contratual conforme o indice do ipca,acumulado de novembro de 2021..

(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2021).