RELATÓRIO

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

RELATÓRIO

CONTRATO DE GESTÃO Nº 024/2019

ORGANIZAÇÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO FÁBRICA CULTURAL

UNIDADE PUBLICIZADA: COORDENAÇÃO DE FOMENTO AO ARTESANATO

14° RELATÓRIO TÉCNICO PERÍODO DE 01/01/2023 A 31/03/2023

Sumário

1. Introdução 03

2. Perfil do Serviço Publicizado 03

3. Gestão do Contrato de Gestão 04

4. Metodologia utilizada para acompanhamento, monitoramento e avaliação 05

5. Comparativo das metas pactuadas e dos resultados alcançados 06

5.1 Comentários sobre os resultados 07

5.2 Plano de Ação de Melhoria 07

6. Demonstrativo de Receitas e Despesas do Período 08

6.1 Resumo das Movimentações Financeiras do Período 08

6.2 Demonstrativo Sintético de Receitas e Despesas do Período 09

6.3 Análise das Receitas e Despesas do Período 10

7. Avaliação da Satisfação dos Usuários 11

8. Manifestações da Ouvidoria Geral do Estado 12

9. Notificações dos Órgãos de Controle 13

10. Análise do Cumprimento das Cláusulas Contratuais 14

11. Aplicação de Descontos 15

12. Recomendações 16

13. Parecer Conclusivo 17

1. INTRODUÇÃO

O presente Relatório, referente ao período de 01/01/2023 A 31/03/2023 , tem efeito devido a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão 024/2019, Segundo Termo Aditivo por mais 36 meses, com Termo Inicial 08/01/2022 e com Termo Final em 07/01/2025, com alterações de prazos, valores, mediante Termo Aditivo publicado no D.O.E em 12/01/2022.

De acordo com a Cláusula Nona Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, do Contrato de Gestão nº 024/2019, a Contratada deverá apresentar Relatório Trimestral de Prestação de Contas no qual prestará contas sobre o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como da economicidade no desenvolvimento das atividades atinentes a execução do Contrato de Gestão nº. 024/2019, celebrado entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a Associação Fábrica Cultural para a gestão dos Serviços de Qualificação dos Artesãos Baianos, incluindo a Promoção e Comercialização da Produção Artesanal, conforme definido no Edital 10/2018 e seus Anexos e atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003 , que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.

A Coordenação de Fomento ao Artesanato, CFA é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido também constituída para este fim, através da PORTARIA Nº 066 DE 28 DE JUNHO DE 2023, a Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA, composta pelos seguintes membros, cuja primeira é a Coordenadora: - Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Matricula 92.043.886 II - Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - Matricula 92.078.048 III - Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - Matrícula 92.079.143. IV - Candice Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx - Matrícula 92.040.711; V - Leda Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxxx 21.129.636; VI - Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - Matrícula 21.578.935; VII - Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx - Matrícula 92.092.997; VIII - Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Matricula 92.078.59. O Art. 3º desta Portaria afirma que “Considerar-se-ão automaticamente convalidados os atos que tenham sido praticados pelos servidores relacionados no artigo antecedente em caráter anterior a publicação desta Portaria”. De acordo com o Manual de Gestão - PEOS a referida comissão “é responsável por

verificar o cumprimento das cláusulas contratuais, metas pactuadas e execução financeira do contrato de gestão a que está vinculada, não se restringindo à emissão do relatório conclusivo final, já que o monitoramento legalmente previsto implica em acompanhamento permanente e avaliações parciais frequentes”.

2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO

O artesanato é compreendido como uma atividade econômica e de expressão da identidade cultural do indivíduo e sua comunidade, sendo o resultado de uma arte manual que requer habilidade e criatividade em sua execução. Deste modo, caracteriza-se como um produto funcional e acabado, gerado pela transformação de uma matéria-prima natural ou industrializada.

Presente em todas as regiões do estado, o Artesanato Baiano apresenta-se especialmente rico caracterizado pelas suas distintas manifestações, oriundas da imensa diversidade cultural presente na Bahia. A atividade artesanal é, sobretudo, informal, sendo responsável pelo complemento de renda de inúmeras famílias e sua produção é desenvolvida por artesãs e artesãos individuais ou grupos de produção, associações e cooperativas.

A gestão do Setor Artesanal em um extenso território como o baiano configura-se numa ação de grande complexidade, representada pelas largas distâncias e vastas diferenças entre os pólos produtores. Entretanto, tal gestão é indispensável como estratégia de desenvolvimento econômico- social, sempre valorizando a identidade local, expressa de forma material em cada.

No que tange o contrato de gestão em questão, os beneficiários são constituídos de artesãs e artesãos individuais com registros ativos no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro, grupos de produção e associações/cooperativas representativas da identidade cultural baiana e a prestação dos serviços abrange todos os territórios de identidade do Estado da Bahia.

3. GESTÃO DO CONTRATO DE GESTÃO

Gestão nº. 024/2019, com vigência inicial de 24 meses a partir da data de assinatura, 08 de outubro de 2019, D. O. E de 09/10/2019 e valor global de R$ 3.733,301, 83 (três milhões, setecentos e trinta e três mil, trezentos e um reais e oitenta e três centavos), acrescido no Segundo Termo Aditivo o valor de R$ 11.775.324,00 (onze milhões, setecentos e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais), passando a vigorar o valor global de R$ 15.583.925,83 (quinze milhões, quinhentos e oitenta e três, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos). Tem por objetivo a gestão dos Serviços de Qualificação dos Artesãos Baianos, incluindo a Promoção e Comercialização da produção artesanal, de acordo com as especificações e obrigações constantes do Edital de Seleção, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela Associação Fábrica Cultural, tendo ocorrido às seguintes alterações:

Instrumento

Objeto Vigência Valor Global

1º Termo Aditivo (se houver)

08/10/2021 a 08/01/2022

2º Termo Aditivo (se houver)

08/01/2022 a 07/01/2025 R$11.775,324, 00

Apostila nº. (se houver)

- R$

4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

A Comissão de Monitoramento e Avaliação observa que os caminhos metodológicos, procedimentos e instrumentos construídos e aplicados por esta Comissão até então, visou obter dados e realizar análise das atividades previstas referentes ao período do contrato, de outubro 2019 a janeiro de 2025, no que se referem ao cumprimento das cláusulas contratuais, metas pactuadas e execução. Ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelos normativos legais vigentes, dos Relatórios Técnicos Trimestrais.

De acordo com o Art. 25 da Lei 8.647 de 29 de Julho de 2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais e dá outras providências, e com o Edital nº 010/2018, Cláusula Nona – Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, esta Comissão de Monitoramento, Acompanhamento e Avaliação, após a entrega pela Contratada do Relatório Técnico Trimestral, a CMA emitirá um relatório sobre os resultados alcançados pela Contratada na execução do contrato de gestão e encaminhará ao Gestor da Parceria, o qual verificará e tomará as providências de estilo.

Para fins de esclarecimento acerca da vigência do Contrato de Gestão e da execução, enfatiza-se que a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação empreendeu esforços para diligenciar quanto à necessidade de estrita observância ao cumprimento das metas visando o aperfeiçoamento do Contrato de Gestão e da política pública de artesanato, tendo demonstrado a necessidade de deliberar quanto aos aspectos técnicos do acompanhamento e da mensuração das metas, seja para resguardar o interesse público e os princípios da administração pública, seja para viabilizar o fortalecimento e aperfeiçoamento da política pública.

No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela Contratada, observou-se o gerenciamento do serviço de gestão e comercialização; garantiu a gestão do quadro de recursos humanos contratados, assegurando a frequência, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; responderam pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; efetuou o pagamento de taxas e impostos movimentaram os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas, porém deixa de cumprir algumas das cláusulas previstas no Contrato de Gestão, atendendo parcialmente às solicitações da CMA quanto à entrega de planejamentos, documentos, sejam parciais

ou pontuais, e outros itens já relacionados em relatórios técnicos anteriores, e utilizando–se de formulários não previstos no Manual de Gestão, que ainda apresentam pendências de resolução até a data de recebimento dos 14 º Relatório de Prestação de Contas, objeto de análise deste relatório.

5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS

14º Relatório Trimestral de Prestação de Contas do Contrato de Gestão nº024/2019 - Período 01/01/2023 a 30/03/2023 Tabela 01 - Comparativo entre as Metas Pactuadas e os Resultados Alcançados

ANEXO II

Nº

INDICADOR

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

VARÁVEL PACTUADA

14º TRIMESTRE

% ALCANCE

PONTUAÇÃO OBTIDA

COD. INDICADOR

NOME DO INDICADOR

FÓRMULA DE CÁLCULO

PARÂMETRO AVALIAÇÃO DE

DESEMPENHO

PESO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

5.1 COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS

A Contratada afirma em seu relatório que o 14º Trimestre do Contrato de Gestão, ocorreu amparado pelo segundo Aditivo Contratual com prazo de mais 36 meses, com Termo Inicial 08/01/2022 e com Termo Final em 07/01/2025, com alterações de prazos, valores, mediante Termo Aditivo publicado no D.O.E em 12/01/2022.

A Comissão considera relevante relatar que, amparada pela Metodologia de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, após análise preliminar da documentação apresentada pela OS junto ao 14° Relatório Trimestral de Prestação de Contas, realizou reuniões com a Direção do Contrato, emitiu Ofícios solicitando envio de documentação suplementar para análise de alcance de Componentes Finalísticos e Componentes de Gestão. Este processo minucioso tornou possível atestar o cumprimento de requisitos e alcance de metas de CFs relativas à Qualificação e Comercialização, ainda que o texto do 14° Relatório Trimestral de Prestação de Contas possa atestar o oposto.

A CMA, comprometida com seu objeto, vem aprimorando a metodologia aplicada ao Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão n° 024/2019 e, considera o esforço que a OS vem empenhando em qualificar a execução dos Componentes Finalísticos e de Gestão.

Reitera-se que a Comissão e o CONGEOS reconhecem e orientam a revisão do Quadro de Indicadores e Metas onde constam erros materiais que dificultam a execução por parte da OS e as análises por parte da CMA. Informa-se que o processo de revisão terá início no 15° trimestre de execução.

COMPONENTE FINALÍSTICO - CF

CF 1 – QUALIFICAÇÃO DE ARTESÃS/ARTESÃOS E ARTESANATO BAIANO

CF 1.1 – Elaborar um diagnóstico em todos os territórios de identidades, das necessidades de qualificação para artesãs/ãos. CF 1.1.1 – Diagnóstico das necessidades de qualificação elaborado

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CF 1.2 - ELABORAR PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DO ARTESANATO BAIANO

CF 1.2.1 – Elaborar Programa de qualificação do Artesanato Baiano

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CF 1.3 – REALIZAR OS CURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DO ARTESANATO BAIANO PRIORIZADOS PELA CFA.

CF 1.3.1 – Percentual de cursos realizados

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CF 1.4 – AVALIAR CURSOS

CF 1.4.1 – Percentual de avaliações positivas

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CF 1.4.2 – Percentual de evasão dos cursos.

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CF 2 – DIVULGAÇÃO DO ARTESANATO BAIANO

CF 2.1 – Executar Plano de Mídia

CF 2.1.1 - Percentual de Execução do Plano de Mídia.

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CF 2.2 – DISPONIBILIZAR UMA PLATAFORMA DIGITAL PARA DIVULGAÇÃO DO ARTESANATO BAIANO.

CF 2.2.1 – Plataforma digital ativa e atualizada

Entendendo que esta ação encontra-se com erro material no Plano de trabalho da OS , devendo a CF ser monitorada em todos os trimestres, solicitamos que sejam realizadas as correções. A avaliação implica no resultado final do ID Trimestral.

CF 3 – DESENVOLVIMENTO DE MEIOS DE APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTESANAL

CF 3.1 – REALIZAR FEIRAS DE ARTESANATO.

CF 3.1.1 – Quantidade de feiras realizadas.

A Contratada realizou 05 feiras no período de janeiro a março de 2023, conforme previsto no quadro de indicadores e metas. As comprovações das feiras realizadas como fotos, lista dos artesãos/artesãs selecionados, planilhas de peças expostas estão no Anexo - Comercialização, no Livro 01, nas páginas 000045 à 000049. Foram realizadas feiras nas cidades de Salvador (Museu de Artes Modernas - MAM) nos dias 17 a 19/03 e 03 a 05/02 (Praça das Artes Moderna), Prado de 24 a 26/02 e em Porto Seguro de 10 a 12/02.

CF 3.1.2 – Eventos para Comercialização

Entendendo que esta ação encontra-se com erro material no Plano de trabalho da OS, não determinando o quantitativo de eventos a serem realizados no trimestre, mantivemos os valores dos trimestres seguintes, ao tempo em que solicitamos que sejam realizadas as correções.

A CMA acolheu a realização dos seguintes eventos: Encontro com Trade Turístico de Salvador - no centro de Comercialização Artesanato da Bahia e no Memorial do Artesanato de 01 a 05/02/2023, visitação de grupo de turistas ao Centro de Comercialização no dia 08/03/2023 com a visita de 30 turistas do Navio MSC.

O ponto de venda do Hotel Mércure deve ser avaliado na meta específica, CF 3.2.2 -Comercialização dos Pontos de Vendas. Sobre a Exposição Mãos Dadas, realizada no Shopping Norte – Lauro de Freitas, poderá ser mensurada com a apresentação das planilhas de vendas influenciadas pela exposição período de 15.03.2023 a 15.04.2023.

CF 3.1.3 – Percentual de Produtos Comercializados

Foi constatado um erro material no quadro de metas deste Componente Finalístico como ação não prevista para este trimestre. Como esta meta está associada com a CF 3.1.1– Quantidade de Feiras Realizadas que está prevista no trimestre em análise, foi necessário fazer a medição desse componente.

A Contratada conseguiu atingir a meta para o trimestre que era de comercializar 30% dos produtos vendidos/ofertados. Foram apresentados os relatórios descritivos e financeiros para a realização destes eventos no Anexo – Comercialização, Livro 19, páginas 000051 a 000064, conforme tabela abaixo:

Feiras Realizadas	Peças Expostas	Peças Comercializadas
Porto Seguro	2126	269
Prado	1767	386
Xxxxxxxx Xxxx	1606	423
Xxxxxxxx MAM	3164	1669
Xxxxxxxx Xxxxxxx MAM	574	291
Total	9237	3038
Alcance		33%

CF 3.2 – IMPLANTAR LOJAS FÍSICAS

CF 3.2.1 – Número de pontos de vendas implantadas.

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CF 3.2.2 - Receita de Vendas dos Pontos de Vendas

Foi constatado um erro material no quadro de metas deste Componente Finalístico, apresentado no Plano de Trabalho da OS, adotamos os valores já previstos no edital como referências, com total de R$ 105,400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais). Como esta meta está relacionada com as vendas dos pontos de vendas já implantados durante o trimestre analisado foi necessário fazer a medição desse componente.

As planilhas apresentadas pela Contratada, através de Gerente de Comercialização, apresentam resultado R$ 273.175,96 (duzentos e setenta e três mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos ) como pode ver analisado no quadro abaixo:

	XXX	XXX	XXX
VENDA LOJA BARRA	R$ 73.238,15	R$ 68.049,31	R$ 69.436,49
VENDA QUIOSQUE PARQUE SHOPPING	R$ 4.199,32	R$ 4.358,84	R$ 4.961,64
VENDA LOJA SHOPPING	R$ 12.742,29	R$ 14.802,19	R$ 10.567,08
VENDA LOJA MERCURE			R$ 10.820,65
TOTAL VENDA	R$ 90.179,76	R$ 87.210,34	R$ 95.785,86
TOTAL GERAL	R$ 273.175,96

CF 3.3 – REALIZAR RODADAS DE NEGÓCIO DO ARTESANATO BAIANO.

CF 3.3.1 - Rodadas de Negócios Realizadas.

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CF 3.3.2 - Receita prospectada

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

COMPONENTE DE GESTÃO – CG

CG 1 - GESTÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA CG 1.1 - EXECUTAR ORÇAMENTO

CG 1.1.1 - Conformidade das despesas efetuadas pela OS.

A CMA solicitou a OS por Ofício 079/2023, SEI 00074782709, correção do Demonstrativo Analítico de Despesas, página 000141 do Relatório de Prestação de Contas, obtendo como resposta o Oficio 085/2023, SEI 00075869055, Doc 00075869056.

As análises das tabelas apresentadas demonstram inconformidades das despesas, apresentando valores zerados em despesas fixas, a exemplo da Folha de Pagamento, Mês de Janeiro de 2023, Assessoria e Consultoria, entre outros

Das 34 despesas efetuadas pela OS, o demonstrativo analítico apresenta um percentual de 56% de não conformidades. ( Verificar na tabela).

Observamos que o documento 00075869056 apresentado está sem as devidas marcas, timbres e assinaturas dos responsáveis pelas informações, ainda que tenham vindo anexo a um retorno de notificação, devendo a OS providenciar a substituição do documento.

CG 1.2 – EXECUTAR DESPESA DE PESSOAL RESPEITANDO O LIMITE CONTRATUAL

CG 1.2.1 - Limite de Gastos com Pessoal.

Conforme relatado anteriormente, o Comparativo de Metas apresentado pela OS possuem erros materiais que precisam ser corrigidos, a exemplo deste CG, que precisa ser avaliada durante todo o período do Contrato devendo o mesma ser a corrigido.

A CMA apurou que a OS mantém o limite de gastos com pessoal, realizando a Meta em 100%.

CG 1.3 – CAPTAR RECURSOS

CG 1.3.1 - Captação de Recursos.

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CG 2 - GESTÃO DE AQUISIÇÕES

CG 2.1 - APLICAR REGULAMENTO DE COMPRAS

CG 2.1.1 - Aplicação de Regulamento de Compras.

A Contratada atendeu ao regulamento de compras quanto as aquisições.

CG 3 – GESTÃO DE PESSOAL

CG 3.1 – CONTRATAR PESSOAL DE ACORDO COM OS REQUISITOS EXIGIDOS

CG.3.1.1 Aplicação de Regulamento de Seleção e Contratação de Pessoal.

A Contratada apresentou no Livro 21 o processo seletivo das contratações e demissões no trimestre referente aos meses de janeiro a março de 2023. Após análise das contratações, foi observado que todos os funcionários que participaram do processo seletivo estão de acordo com o Regulamento de Contratação de Pessoal da Contratada.

CG. 3.1.2 Pessoal Contratado de Acordo com os Requisitos Qualitativos e Quantitativos Exigidos.

A OS realizou a contratação de vendedores no período, cumprindo com as exigências do seu regulamento.

CG. 3.1.3 Pessoal Contratado de Acordo com o Quantitativo Exigido

De acordo com o Plano de Trabalho, foi prevista a contratação mínima de 35 funcionários para o contrato. De acordo com as folhas apresentadas (janeiro e fevereiro de 2023), foram contratados 25 cargos previstos. Portanto, de acordo com o objetivo do indicador “Percentual de Ocupação dos Postos de Trabalho” e o parâmetro de avaliação, a Contratada não alcançou o mínimo do percentual que seria de 80%.

Em relação aos parâmetros de descontos no Quadro de Indicadores de Metas apresentada pela OS em seu Plano de Trabalho, foi identificado um erro material , com a duplicidade da CG 3.1.3, com duas formas de indicação de parâmetros máximos de descontos. A CMA utilizou os parâmetros existentes no Edital 01/2018, fls. 49 que prevê como desconto máximo: A remuneração relativa ao posto de trabalho não ocupado, multiplicada pela quantidade de meses que a posição ficou desocupada, para garantias do interesse público na aplicação dos recursos financeiros do contrato.

CG 3.2 – CAPACITAR TRABALHADORES

CG 3.2.1- Capacitação de Trabalhadores

A Comissão considera relevante informar que o Plano de Capacitação de Trabalhadores apresentado pela OS corresponde ao período de 2022, com o quantitativo de 12 (doze) cursos virtuais a serem realizados ao longo do ano corrente, sem determinação do período.

Após análise da documentação apresentada pela OS para validação da meta, realizamos as seguintes observações:

- Participam da formação grupos de pessoas que não fazem parte do contrato de gestão, sendo pessoal contratado para projetos terceiros financiados por outras instituições;

- Os certificados apresentados não possuem nenhuma informação sobre o Contrato de Gestão, bem como o Contrato entre a OS e a SOMAXI não estão assinados, não possuem nenhum vínculo com o Contrato de Gestão e o objeto a ser contratado não possui vínculo de formação para os funcionários, sendo um contrato de Assessoria Técnica para adequação da OS à Lei de Proteção de Dados no valor de R$ 28.440.00, tendo sido pago com recursos do contrato R$ 4.740,00 pelos serviços de Assessoria.

- Os certificados devem conter as marcas e assinaturas de referências do contrato de gestão para que possam ser validados. Diante do exposto, a CMA conclui que a OS não cumpriu a meta .

CG 3.3 – CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS (Encargos e Salários)

CG 3.3.1 - Provisionamento das Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias.

A Contratada não apresenta comprovação de provisionamento das obrigações trabalhistas. Informa, através de planilha enviada por e-mail, os seguintes valores referentes ao provisionamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias no período de janeiro a março de 2023:

2.1.2 Encargos Sociais

Despesas a Pagar

2.1.2.11 Provisionamento 24.141,00 23.859,31 23.154,78

Não foi possível assegurar o cumprimento da meta já que a CMA não pôde conferir o valor depositado em banco referente a este valor provisionado.

CG 3.3.2 – Cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Consta o recolhimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias compatíveis com as folhas de pagamentos, relatórios anexados aos documentos de apuração e os extratos bancários, considerando-se o alcance da Meta em 100%, para efeito da nota.

CG 4 – Gestão de Patrimonial

CG 4.1 – EXECUTAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS BENS

CG 4.1.1 – Manutenção preventiva dos bens públicos.

A Contratada apresentou no Livro 01 - Qualificação, páginas 00062 – 00064 relatório do Plano de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva, referente aos meses relativos ao 14° trimestre. Embora a qualidade da cópia apresentada não permita a leitura do documento, realizamos análises a partir da conciliação entre o demonstrativo cronológico e os extratos bancários com referência a empresa contratada 3HMR.

CG 4.2 – DISPOR DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ADEQUADAS À REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES

CG 4.2.1 – Condições de Uso dos Equipamentos Públicos.

Não foi encontrado no Relatório de Prestação de Contas o Termo de Vistoria assinado pela Coordenação de Patrimônio - SETRE/ Direção do Contrato da OS, que representa o meio de verificação para análise de acordo com Quadro de Indicadores de Metas, não sendo possível verificar o cumprimento da meta em questão.

CG 4.2.2 – Condições do Uso das Instalações

Não foi encontrado no Relatório de Prestação de Contas o Termo de Vistoria que representa o meio de verificação para análise de acordo com Quadro de Indicadores de Metas, não sendo possível verificar o cumprimento da meta em questão.

CG 5 - GESTÃO DO CONTROLE

CG 5.1 – REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONTRATO DE GESTÃO.

CG 5.1.1 - Prestação de Contas do Contrato de Gestão.

Na Prestação de Contas foi identificado o protocolo de entrega do relatório no dia 18/04/2023 extrapolando o prazo que seria até o 5º dia útil de abril (07/04/2023). A OS enviou ofício a Unidade solicitando dilatação do prazo, fato que confirma a intempestividade de entregas.

CG 5.2.1 – Manifestação dos Conselhos da OS.

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CG 5.3 – EXECUTAR O PLANO DE MELHORIA DE GESTÃO

CG 5.3.1 - Implementação do Plano de Ação da Melhoria da Gestão.

O Plano apresentado não atende as especificações referendadas no Manual de Gestão e não apresenta os resultados esperados conforme pactuado.

CG 5.4 – CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS.

CG 5.4.1 - Cumprimento de Cláusula Contratual.

A OS deixou de cumprir itens da Cláusula Sétima : IV, V, VI, VII, VIII, XX, XXII, XIII.

CG 5.4.2 – Responsabilização de irregularidade pelos órgãos de controle

A CMA realizou notificações quanto a irregularidades de contratação de pessoal.

5.2 PLANO DE AÇÃO DE MELHORIA

ANEXO II

Plano de Ação e Melhorias apresentado está sem o "status" das realizações.

O Plano apresentado não atende as especificações referendadas no Manual de Gestão e não apresenta os resultados esperados, conforme pactuado.

6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

Houve uma entrada de receita no valor de R$ 98.500,00, através de PIX realizado pela Cia de Ferro, sem nexo com o período analisado.

Solicitar da OS a justificativa desta entrada e como este recurso foi utilizado, devendo ser apresentada a documentação referente a autorização de uso por por parte da UMA - SETRE.

6.1 RESUMO DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO

6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

ANEXO III

6.3 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

Para melhor entendimento dos dados, a Tabela 02 foi juntada como Xxxxx XX deste relatório.

1. DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO Vide Tabela 03, Anexo III, deste relatório.

2. ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

Considerando o Segundo Termo Aditivo publicado em 12/01/2022, com termo inicial em 08 de janeiro de 2022 e alterações no Plano de Trabalho;

Considerando os documentos apresentados na 14ª Prestação de Xxxxxx, compondo 09 cadernos financeiros, referentes aos processos de pagamentos e os extratos bancários do período: janeiro, fevereiro e março de 2023;

Procedeu-se a análise das Receitas e das Despesas com os seguintes destaques:

I- Receita – A receita total de R$ 1.063.763,72 (um milhão sessenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos), conforme registro no extrato bancário, conta 10777-5, agência 904-0 – Banco do Brasil, e detalhamento a seguir:

a. Repasse da 13ª xxxxxxx, SETRE em 01/02/2023, no valor líquido de R$ 956.745,07 (novecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sete centavos );

b. Rendimento de aplicações no total líquido de R$ 4.556,70 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos) – Trimestral;

* Valor de R$ 102.461,95 (cento e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) sem especificação do fato relacionado ao crédito, com registro definido como “Outras Movimentações”;

* Valor de R$ 98.500,00 (noventa e oito mil e quinhentos reais) sem especificação do fato relacionado ao crédito, com registro definido como Pix Recebido Cia Ferro.

II- Despesa

1- A Despesa do período é do montante de R$ 1.036.573,52 (um milhão, trinta e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos), distribuídas da seguinte forma:

a) Despesas de pessoal, encargos e provisões pagas no período R$ 254.051,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e cinquenta e um reais);

b) Despesas de consumo pagas no período, R$ 11.684,88 (onze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta o oito centavos);

c) Despesas de Ações e Programas Finalísticos, valor de R$ 767.296,76 (setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos);

d) Despesas de Investimento no valor de R$3.540,86 (três mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos).

2- Da verificação dos relatórios e documentos apresentados, destacamos alguns pontos para ressaltar a necessidade de melhoria na apresentação da Prestação de Contas e cumprimento das Cláusulas do Contrato 024/2019, como registrado nas Recomendações, item 12, deste Relatório.

7. AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS

A Fábrica Cultural não apresentou o relatório de sugestões.

8. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

Não houve notificações.

9. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

Não houve notificações.

10. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS Atendimento ao plano de manutenção preventiva e corretiva

Estado de conservação e operabilidade dos bens e instalações

Não foi apresentado o Termo de Vistoria.

Atendimento ao regulamento de seleção na contratação de pessoal

Com base na documentação apresentada pela Contratada, podemos concluir que o processo seletivo de contratação de pessoal foi conduzido dentro de parâmetros legais aceitáveis, dentro de critérios objetivos, com observância dos princípios da publicidade e eficiência preconizados nos termos do regulamento próprio de seleção. Entretanto, torna-se necessário a observância e correção por parte da Contratada dos aspectos quantitativos e qualitativos previstos no edital e proposta de trabalho aprovada, de forma a manter o equilíbrio e a regular execução do objeto contratual.

11. APLICAÇÃO DE DESCONTOS

R$ 44.862,00

Postos Não Ocupados Meses Vagos Total

Assistente Pedagógico	R$ 1.400,00	3	R$ 4.200,00
Auxiliar Pedagógico	R$ 1.200,00	3	R$ 3.600,00
Gerente de Marketing	R$ 3.000,00	3	R$ 9.000,00
Assistente de Compras	R$ 1.400,00	3	R$ 4.200,00
Analista de Compras	R$ 2.200,00	3	R$ 6.600,00
Assistente de Faturamento	R$ 1.400,00	3	R$ 4.200,00
Vendedores	R$ 1.877,00	3	R$ 5.631,00
Vendedor Bilíngue	R$ 2.477,00	3	R$ 7.431,00
	R$ 14.954,00	3	R$ 44.862,00

* Valores registrados nas Folhas de pagamento mensal e plano de trabalho apresentado pelas OS, sem cálculo de valores de aprovisionamentos.

12. RECOMENDAÇÕES

CF 1.1 - Diagnóstico das necessidades de qualificação elaborado

A Meta prevê a entrega de questionários aplicados e Relatório Analítico da Pesquisa, Cadernos Temáticos Aprovados pela CFA. As alterações de Metas não podem ser estabelecidas sem a realização de Termo Aditivo. Alerte-se que alterações de metas só podem ser efetuadas por meio da celebração de termo aditivo, conforme estabelece a cláusula sexta do contrato de gestão nº 024/2019.

CF 3.2.1 – Número de Pontos de Vendas Implantadas

Recomendamos a revisão do Quadro de Metas e Indicadores e do Plano de Trabalho.

CG. 3.1.3 Pessoal Contratado de Acordo com o Quantitativo Exigido

Recomendamos a correção do Quadro de Indicadores e Metas, parâmetro para aplicação de descontos para: A remuneração relativa ao posto de trabalho não ocupado multiplicado pela quantidade de meses que a posição ficou desocupada e a retirada do item em duplicidade.

CG 1.3.1 – Captar Recursos

A Contratada deverá apresentar Plano de Captação de Recursos, conforme enunciado do edital Organização Social deverá apresentar anualmente o Plano de Captação de Recursos do período, para conhecimento da Contratante, com a indicação das estratégias e prioridades de captação de recursos para os dois períodos do contrato (1º e 2º ANO).

CG 3.2.1 - Capacitação de Trabalhadores

A Contratada deverá atualizar o Plano de Capacitação dos Trabalhadores colocando as datas previstas para a realização dos cursos informados.

Solicitamos que a OS apresente o contrato da empresa SOMAX com as devidas assinaturas, incluindo cláusula de capacitação do quadro funcional do Contrato de Gestão 24/2019, o valor especifico para esta ação, bem como os relatórios dos profissionais que "qualificaram" os colaboradores e constar na nota referência ao serviço prestado e o número do contrato de gestão.

CG 3.3.1 - Provisionamento das Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias.

A Contratada deverá enviar extratos bancários com as devidas conciliações os devidos saldos dos valores depositados.

CG 4.1.1 – Manutenção preventiva dos bens públicos.

A Contratada apresentou no Livro 01 - Qualificação, páginas 00062 – 00064 relatório do Plano de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva referente aos meses relativos ao 14° trimestre,. Recomendamos o envio imediato de cópias do Plano de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva, juntamente com seus Contratos e aditivos e relatórios de execução por competência.

CG 4.2.1 – Condições de Uso dos Equipamentos Públicos.

Recomendamos a entrega dos termos de vistoria devidamente assinados , em caso de não ter sido realizada a vistoria no período, solicitar a CMP - SETRE a realização imediata que deverá compor o 17º Relatório de Prestação de Contas.

CG 4.2.2 – Condições do Uso das Instalações

13- Parecer Conclusivo

A comissão de Acompanhamento. Monitoramento e Avaliação, ao analisar o Relatório de Atividades e de Prestação de Contas referente ao 14° Trimestre de execução do contrato, II termo aditivo, relativo ao período de 1° de janeiro a 31 de março de 2023, constatou que os serviços foram

realizados parcialmente, de acordo com o estabelecido no Contrato de Gestão n° 024/2019 e seus Aditivos e considera que partes das metas analisadas foram cumpridas sendo necessários os ajustes apontados neste relatório.

Componentes Finalísticos

TOTAL DA PONTUAÇÃO MÁXIMA DA COMPONENTE FINALÍSTICA (A)	120
PERCENTUAL DE ALCANCE DA COMPONENTE FINALÍSTICA (B/A)	98%

Componentes de Gestão

TOTAL DA PONTUAÇÃO MÁXIMA DA COMPONENTE DE GESTÃO (C)	170
PERCENTUAL DE ALCANCE DA COMPONENTE DE GESTÃO (D/C)	45%
ID TRIMESTRAL (ICF0,7) + (ICG0,3)	82%

A CMA indica a aprovação parcial do 14º Relatório de Prestação de Contas da Fábrica Cultural, com o ID de 82%.

Comissão de Monitoramento e Avaliação Xxxxx Xxxxxxx

Coordenação Comissão

Ana Creuza O. Cerqueira Membro da Comissão

Leda Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Membro da Comissão

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Membro de Comissão

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Membro da Comissão

Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, subscrevo o presente Relatório, indicando o seu encaminhamento ao Secretário Davidson de Xxxxxxxxx Xxxxxx, ao Conselho Deliberativo da Associação Fábrica Cultural e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais - CONGEOS.

Salvador, 26/10/2023.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Coordenador de Fomento ao Artesanato

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx , Assessor Técnico, em 03/11/2023, às 10:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx , Técnico Nível Superior, em 03/11/2023, às 10:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx , Assessora Técnica, em 03/11/2023, às 10:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxx , Assistente Social, em 03/11/2023, às 10:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx , Assessora Técnica, em 03/11/2023, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00077146282 e o código CRC 7FF5C3DE.

Referência: Processo nº 021.2107.2023.0005215-19 SEI nº 00077146282

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