RELATÓRIO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
RELATÓRIO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2019
ORGANIZAÇAO SOCIAL: COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA - COMVIDA
UNIDADE PUBLICIZADA: CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO TERRITÓRIO DE IRECÊ
19º RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL PERÍODO DE 18/10/2023 a 18/01/2024
1. INTRODUÇÃO
O presente Relatório, referente ao período de 18/10/2023 a 18/01/2024, tem como objetivo analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades atinentes à execução do Contrato de Gestão nº. 003/2019, celebrado entre a ORGANIZAÇÃO SOCIAL COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA - COMVIDA e esta Secretaria para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária - CESOL, com atuação no Território de Irecê, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.
Verifica-se que o relatório entregue à Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação pela Organização Social apresenta o seguinte período: 18/10/2023 a 18/01/2024. A apresentação do relatório foi importante para a administração estadual verificar o andamento da execução do contrato. As metas pactuadas e os serviços previstos estão relacionados ao décimo nono trimestre previsto no Contrato, bem como as despesas previstas e registradas pela Organização Social.
A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SESOL é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída novamente Comissão para este fim, através da Portaria nº 046/2023, de 10 de abril de 2023 e publicada no DOE de 12 de abril de 2023 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Leal Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.
2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO
O Centro Público de Economia Solidária - CESOL, situado à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx 00 Xxxxxx, Xxxxx-Ba, consiste em ofertar serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos empreendimentos de economia solidária.
O serviço de Assistência Técnica prestada pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: i) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; ii) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; iii) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; iv) o mercado, as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; v) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.
Desta forma, podemos considerar que deverão ser executadas serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica.
Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, consta o Cesol com um contingente total de 14 pessoas, todas contratadas em regime celetista, com carga horária de 40h semanais. Destaca-se que a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação checou a existência formal dos contratos de trabalho, bem como o atendimento dos termos pactuados em contratação, não tendo encontrado nenhuma irregularidade aparente, até o presente.
A capacidade operacional de atendimento prevista no Contrato de Gestão é de 128 empreendimentos e se dá de forma progressiva e cumulativa, distribuída em componentes de execução, sendo que para este trimestre, os 128 empreendimentos devem ter passado por processos de assistência técnica, inserção de produtos nos mercados e agregação de valor.
3. Gestão do Contrato
O Contrato de Gestão nº. 003/2019, com vigência a partir do dia 21/02/2019, data da assinatura, sendo 24 meses de vigência, com valor global de R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil), tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários prestado no Centro Público de Economia Solidária, implantado no Território de Irecê, do Estado da Bahia, em conformidade com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Trabalho apresentada pela Contratada, Organização Social COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA – COMVIDA sem ocorrência de modificações.
O referido contrato de gestão teve seu Primeiro Termo Aditivo celebrado para prorrogar o prazo de vigência, correspondente ao período do atraso da primeira parcela, por meio de processo administrativo próprio, assinado em 20/01/2021 e publicado no DOE em 21/01/2021.
O Segundo Termo Aditivo, por sua vez, foi celebrado em 08/04/2021 e publicado no DOE em 09/04/2021, prorrogando o prazo de vigência do referido Contrato de Gestão por mais 36 (trinta e seis) meses de vigência, com valor global de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) e sendo apresentada a nova proposta de trabalho, em substituição à anterior, que incluem ajustes no quadro de indicadores e metas; e alterando algumas Cláusulas previstas no Contrato de Gestão com a finalidade de aprimorar a execução dos serviços.
O Terceiro Termo Aditivo, por sua vez, foi celebrado em 21/11/2023 e publicado no DOE em 22/11/2021 com manutenção do prazo de vigência do referido Contrato de Gestão por 36 (trinta e seis) meses de vigência, com valor global de R$ 2.520.000,00 (dois milhões e quinhentos e vinte mil reais) e sendo apresentada a nova proposta de trabalho, em substituição à anterior, que incluem ajustes no quadro de indicadores e metas; e alterando algumas Cláusulas
previstas no Contrato de Gestão com a finalidade de aprimorar a execução dos serviços.
4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A Comissão de Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas pelas Organizações Sociais, os Relatórios de Prestação de Contas.
Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em tela, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório final, conforme cronograma:
Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da Sesol, o qual verifica e toma as providências de estilo.
O processo de elaboração do Relatório de Monitoramento e Avaliação se baseou no relatório apresentado pela Contratada e foi subsidiado com elementos essenciais ao objeto de avaliação – cumprimento de meta e de cláusula contratual – no período referenciado. A sua redação final ocorreu à conclusão da análise do relatório recebido, do quanto constatado durante o acompanhamento e do resultado das diligências.
No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela Contratada – observou-se o gerenciamento do serviço da assistência; o empenho em busca da completude do quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, assegurando a freqüência, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; responderam pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; efetuou o pagamento de taxas e impostos; movimentou os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas.
5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS
5.1 COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS COMPONENTE FINALÍSTICO - CF
CF.1- Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento do EES CF 1.1.1 - Empreendimentos com Plano de Ação Atualizado
Esta meta não se aplica ao trimestre.
CF 1.2.1– Empreendimentos com assistência técnica prestada
Informa a contratada que diversas foram as assistências prestadas no decorrer do 19º trimestre. Dentre elas:
- Capacitação sobre Precificação, com empreendimentos de Itaguaçu;
- Orientações sobre normas das boas práticas de higiene e segurança na área de manipulação e preparação de alimentos;
- Orientações sobre elaboração de tabela nutricional;
- Curso para preparo de bolos diets (municípios de Capim duro de Barra do Mendes);
- Capacitações do Canva e Remove Bg para o engajamento dos EES na rede, análise de nicho e persona com foco nas vendas;
- Elaboração de materiais gráficos como rótulos, marcas, banners, camisas, panfletos, cartões digitais, etiquetas, dentre outros.
As comprovações (listas de presença, registros fotográficos e relatórios das assistências) foram anexadas, em mídia CD, ao relatório de prestação de contas.
Meta cumprida.
CF. 2 – Prestar assistência técnica para comercialização de produtos dos empreendimentos atendidos pelo CESOL
2.1.1 Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais
Relata a contratada que no 19º trimestre o agente de vendas externa visitou e firmou parcerias com estabelecimentos comerciais do território para a inserção de produtos oriundos dos grupos acompanhados. Pode-se destacar a cachaça artesanal, açafrão em pó, geléias, extrato de tomate tradicional e temperado, vinagre de maçã artesanal, tempero seco, licor artesanal, artesanatos da palmeira de babaçu, peças de artesanatos do cipó, da fibra de bananeira, fibra do licuri, peças de crochês, sequilhos, avoador, mel de abelha, ovos, dentre outros.
O total geral comercializado pelos empreendimentos no trimestre foi de R$ 562.286,93 (Quinhentos e Sessenta e Dois Mil Duzentos e Oitenta e Seis Reais e Noventa e Três Centavos).
Meta cumprida.
CF 2.2.1– Empreendimentos com no mínimo 02 aspectos do produto melhorado
As melhorias realizadas no trimestre em análise se destacam quanto ao processo da produção, na aquisição de embalagens adequadas e apresentáveis, rótulos com informações exigidas por lei (peso, validade, fabricação, tipo de produto, ingredientes, tabela nutricional, com ou sem glúten, lactose e ovo por conta dos alergênicos), além da logomarca e telefone de contato do grupo, diversificação de sabor, aroma/fragrância bem como inserção das redes sociais. Aos grupos de coleta seletiva houve substituição/adequação da identificação dos pontos de coleta.
Abaixo segue algumas melhorias realizadas.
Anexo ao 19º Relatório de Prestação de Xxxxxx foi encaminhado mídia CD com todas as melhorias dos produtos realizadas. Meta cumprida.
CF 2.3.1 - Plano de Marketing para os produtos e serviços da Rede de Comercialização dos EES atendidos pelo CESOL
O Plano de Marketing adotado para o trimestre teve como principal objetivo o desenvolvimento de análise e aplicação da presença digital dos empreendimentos, o engajamento na rede, análise de nicho e persona com foco nas vendas para atingir público alvo, além de identificar eventuais concorrentes e potenciais parcerias.
Capacitações do Canva e Remove Bg foram realizadas para melhor compreensão destas ferramentas e seu manuseio, de forma didática com descritivo do plano, o objetivo e processo de análise de cada grupo. O Canva é uma ferramenta popular utilizada por designers iniciantes na construção de designer básico de peças gráficas e até mais robustas, de fácil manuseio, intuitiva, com ícones, tutoriais no Youtube e muitos materiais pré-prontos, já o Remove Bg é uma ferramenta utilizada no processo de aprimoramento de imagens, permitindo que o usuário remova o plano de fundo de imagem parcialmente ou por completo, altere a cor de plano de fundo e gera um efeito 2D. Ambos facilmente utilizados por celular android.
Tais capacitações são fundamentais para impulsionar divulgar e comercializar os produtos dos empreendimentos, uma vez que a carência tecnológica destes grupos empreendedores na manipulação de imagens, construção de cards (post) e gravação de vídeos são empecilhos para alavancar a comercialização.
Meta cumprida.
CF 2.3.2 – Peças de Comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas
A Contratada desenvolveu e veiculou para além de 03 (três) peças de comunicação com objetivo de divulgar as ações do Cesol, os empreendimentos e seus produtos e fomentar a economia solidária. Este último, de forma lúdica, através da Campanha da Enciclopédia da Economia Solidária em formato de animação, foi distribuído em três etapas: “Advento Surgimento da Economia Solidária”, “Trajetória da Economia Solidária" e “Contexto Atual da Economia Solidária”.
Já a campanha “Quilombo Solidário” objetivou identificar, valorizar, gerar conhecimento, informações e tornar mais visível o papel das Comunidades Remanescentes de Quilombo do território de Irecê (Ba) e o desenvolvimento destes na economia e cultura local. Criado na semana da consciência negra vários cards e vídeos culturais foram veiculados com manifestações culturais desenvolvidas nas comunidades.
Todas as peças desenvolvidas e veiculadas foram anexadas, em mídia CD, ao 19º Relatório de Prestação de Contas. Meta cumprida.
CF. 3 – Prestar assistência técnica para aumentar a capacidade de integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentos atendidos pelo CESOL
CF 3.1.1 – Empreendimentos inseridos em Redes de comercialização
Relata a Contratada que a Rede de Comercialização Rede Sertão mantém inseridos os 128 Empreendimentos que compõem a carteira ativa do CESOL Território de Irecê.
Meta cumprida.
CF 3.2.1 – Cooperativas Centrais (2º grau) constituídas com fins de comercialização
A meta não se aplica ao trimestre
CF 3.3.1 – Manutenção do Fundo Rotativo Solidário criado com participação dos EES atendidos pelo CESOL
A meta não se aplica ao trimestre.
CF 3.4.1 – Número de empreendimentos inseridos nas Lojas fomentadas pelo CESOL
A cada trimestre são fomentadas novas lojas para a inserção dos produtos oriundos dos empreendimentos assistidos pelo Cesol, conforme destacado, em negrito, no quadro abaixo:
CF 3.5.1 – Eventos de estímulo ao consumo responsável
Relata a contratada que foi realizado evento formativo, em parceria com a Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxxx, dia 23/11/2023, na Comunidade de Mata do Milho, com 08 das 12 comunidades quilombolas assistidas pelo Cesol, em comemoração ao dia da Consciência Negra onde se debateu o tema: “O Importante Papel das Mulheres nas Comunidades Quilombolas com Ações Voltadas para a Sustentabilidade”.
O referido município é composto por 16 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares e 12 destas são assessoradas pelo Cesol através de assistência técnica, formação em gestão pessoal, financeira e comercialização de seus produtos.
O objetivo deste evento foi debater as políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos das Comunidades Tradicionais com o desenvolvimento sustentável. Contou com apresentações culturais, exposição de artesanato e produtos alimentícios produzidos pelos integrantes dos grupos produtivos, contou com a participação de lideranças políticas e comunitárias do município.
Quem conduziu o evento foi a vereadora do Município de Irecê, professora Xxxxxxx Xxxx, ativista das causas sociais, abordando a importância do papel da mulher nas comunidades quilombolas, o resgate do uso sustentável da terra, fez a linha do tempo da história da chegada dos primeiros negros, das leis aprovadas, dos direitos negados e assegurados. Exaltou que as mulheres estão mais visíveis e atuantes, tanto na elaboração do artesanato contribuindo para a renda familiar bem como assumindo a tarefa de perpetuar a memória dessas comunidades, estão presentes nos cursos e atividades desenvolvidos pela associação comunitária, estão mais ativas na participação de reuniões com gestores públicos.
Por fim, avaliou a importância significativa da mulher quilombola como pioneira nas questões da sustentabilidade na história, seu modo de vida se perpetuando nas atividades cotidianas, onde envolve o reaproveitamento dos alimentos, plantações de hortas, reaproveitamento de tecidos para o uso das roupas da família, na elaboração de artesanatos com matéria-prima oriundos da natureza.
Meta cumprida.
CF 4 – Monitorar a assistência técnica socioprodutiva
CF 4.1.1 – Percentual de empreendimentos com informações atualizadas
A Contratada mantém atualizado os 128 Empreendimentos conforme consta na mídia encaminhada anexa ao Relatório de Prestação de Contas. Meta cumprida.
CF 4.2.1 - Percentual de famílias com informações atualizadas
A atualização das famílias segue conforme descrito no CF 4.1.1 para cada membro dos grupos que compõem a carteira ativa da Contratada. Meta cumprida.
CF 4.3.1 – Produtividade do Capital Fixo
Informa a contratada que a partir da elaboração do plano de negócios com os empreendimentos os resultados foram mais positivos no que diz respeito aos dados da produtividade do capital fixo bem como da efetividade de produção, contribuindo, desta forma com a abertura de possibilidades para os empreendimentos.
As tabelas com a produtividade do capital fixo e efetividade de produção de cada empreendimento foi encaminhada, através de mídia CD, que compõem o relatório.
Meta cumprida.
CF 4.4.1 – Efetividade da produção
Informa a contratada que a partir da elaboração do plano de negócios com os empreendimentos os resultados foram mais positivos no que diz respeito aos dados da produtividade do capital fixo bem como da efetividade de produção, contribuindo, desta forma com a abertura de possibilidades para os empreendimentos.
As tabelas com a produtividade do capital fixo e efetividade de produção de cada empreendimento foi encaminhada, através de mídia CD, que compõem o relatório.
Meta cumprida.
CF 5 – Articulação, governança e formação permanente
CF 5.1.1 – Fomento de política pública municipal em economia solidária
A equipe do Cesol tem realizado diversas ações de fomento a política pública em economia solidária nos municípios que compõem o território de Irecê, tais como:
- Comunidade Remanescente Quilombola de Salaminho, pertencente ao Município de Cafarnaum, dia 01 de dezembro, onde se fez ajustes de dois projetos, um deles para a perfuração e instalação de poço artesiano na associação (já encaminhado) e o outro projeto para aquisição de uma estufa para o plantio de hortas, pois produzem em áreas particulares por não possuírem um espaço apropriado e nem água suficiente irrigação;
- Escuta da Comunidade de Itapicuru – Gentio do Ouro, dia 10 de novembro, através da escuta, a equipe do Cesol fez levantamento das necessidades da comunidade, suas potencialidades e desejos.
Através do cultivo de mandioca e produção de farinha e tapioca é de onde se tem a principal renda da comunidade. Portanto faz-se necessário a reforma da casa de farinha, uma vez que possuem maquinário manual, porém existe capacidade de ampliar a produção dos derivados da mandioca, pães, bolos e doces. Tem desejo em montar uma cozinha industrial e, para tanto, conta com a ajuda do Cesol para desenvolver projeto para aquisição dessa cozinha junto à Associação. Esta conquista irá permitir inserir produtos no PNAE
- O Cesol Território de Irecê recebeu alunos do CETEP - Centro Territorial de Educação Profissionalizante, nos dias 3 e 4 de novembro, onde foi feita apresentação institucional do trabalho dos Centros Públicos desenvolvidos na Bahia e em especial no Território de Irecê. A proposta pedagógica, encabeçada pelo professor Xxxx Xxxxxxx para os alunos do curso de agropecuária, teve como objetivo desenvolver um projeto que trate sobre sustentabilidade, bem como o trabalho e renda para as famílias destes. Na oportunidade a contratada apresentou os resultados obtidos com as cooperativas de reciclagem, com os empreendimentos solidários que atuam com o artesanato extraído diretamente da natureza e os cuidados com os alimentos que são produzidos através da agricultura familiar.
- No dia 07 de novembro a equipe técnica do Cesol esteve reunida com a Secretaria de Agricultura do Município de Cafarnaum e com a vereadora Siméia, responsável por defender a aprovação da Lei de Municipalização da Economia Solidária no referido município. A mesma informa que tem encontrado dificuldades em dialogar com os colegas para aprovação da Xxx.
Abaixo segue demonstrado os Projetos de lei de Municipalização da Economia Solidária no território de Irecê desde 2021.
Meta cumprida.
CF 5.2.1 – Realização de evento formativo em economia solidária
O Centro Público de Economia Solidária do Território de Irecê, em parceria com a Secretaria de Agricultura do Município de Itaguaçu, visando garantir produtos de qualidade com preços justos e de forma competitiva com o mercado convencional, promoveram capacitação de economia solidária com o tema sobre precificação para os empreendimentos assessorados pelo Cesol.
A formação foi realizada em 14 de dezembro de 2023, na Câmara de Vereadores, ministrada pelo Professor em Tecnologia da Informação (TI) e técnico em agricultura, Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, e contou com a presença das associações: Associação Comunitária de Lages, Associação Comunitária de Tiririca e Associação Comunitária de Mundinho. Esta temática é crucial para o sucesso da organização, pois garante aos produtores um retorno justo e competitivo,
ao tempo em que atendem às demandas do mercado, cobrem os custos de produção e garantem a viabilidade financeira das associações. Comprovações do evento foram anexadas, via mídia CD, ao relatório de prestação de contas.
Meta cumprida.
CF 5.3.1 – Plenária com EES atendidos pelo CESOL
Não se aplica ao trimestre
CF 5.4.1 – Qualificação da equipe do CESOL
Relata a contratada que 100% da equipe do Cesol Irecê participou do Curso Gestão de Conflitos e Negociação, através da Enap, com carga horária de 20h, e a média obtida pela equipe foi de 88.37 pontos.
O tema escolhido irá contribuir para mediar eventuais conflitos entre membros dos grupos acompanhados. O conteúdo do curso foi distribuído em quatro módulos:
Módulo 1: Compreensão e Análise de Conflitos no Ambiente de Trabalho. Módulo 2: Estratégias para administrar e resolver conflitos.
Módulo 3: Comunicação e rapport.
Módulo 4: Conceitos, ferramentas e técnicas do método de negociação baseado em interesses.
Os Certificados da capacitação foram anexados, em mídia CD, ao 19º relatório de prestação de contas. Meta cumprida.
CF 6.1.1 - Assistência Técnica em empreendimentos com atuação em Resíduos Sólidos
A assistência prestada aos empreendimentos que atuam com resíduos sólidos (área rural da Associação da Tiririca) foi através de capacitação para otimizar o uso do espaço e melhorar a produtividade através da aplicação da “mandala”. Através desta técnica posteriormente irá se transformar emna compostagem, que será comercializado e, consequentemente, gerar renda para o empreendimento.
Os princípios da mandala agrícola incluem a organização dos canteiros em formatos circulares ou espirais, com uso de plantas companheiras para controle de pragas e doenças e a integração de práticas de permacultura.
Essa prática pode ser utilizada em hortas, pomares e em pequenas propriedades rurais, com o objetivo principal do cultivo de alimentos de forma sustentável e em equilíbrio com a natureza.
Meta cumprida.
CF 6.2.1 – Ações de Fomento para coleta seletiva nos municípios atendidos pelo CESOL
O Centro Público de Economia Solidária (CESOL – Território de Irecê) em parceria com o professor e idealizador do Projeto Carcará, de São Gabriel, Xxxxxx Xxxxx, realizaram uma ação de fomento à política de coleta seletiva de forma segura para os membros da Cooperativa de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Irecê – RECICLA IRECÊ, na manhã de 09 de novembro de 2023, no auditório do Cesol.
Xxxxxx Xxxxx, Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental, Engenheiro Ambiental e vereador por São Gabriel é ativista no que tange a coleta seletiva, reciclagem de material e proteção ao meio ambiente. O evento teve como objetivo tratar sobre a importância da utilização de EPI’s para o manuseio nas coletas e tratamento adequado de cada material reciclável, salientou a importância dos equipamentos, tendo em vista o alto índice de acidentes ocorridos pela falta de instrução na utilização destes.
O encontro formativo adentrou ao tema com abordagem sobre cada tipo de equipamento desde óculos, botas, vestimentas e protetores auriculares, explicou a importância do uso, seu funcionamento e a forma de prevenção de acidentes, uma vez que, infelizmente, as Associações e Cooperativas de catadores não dispõem destas ferramentas de proteção, sento comumente os trabalhadores com vestimentas inadequadas (shorts, camisetas e sandálias abertas), uma vez que parte dos catadores de recicláveis não dispõem de recursos suficientes para a aquisição dos referidos equipamentos de proteção.
Para ilustrar aos membros participantes foi exibido imagens de acidentes acometidos em virtude da falta destes cuidados no processo da coleta
às pessoas que não estavam adequadamente munidas destes instrumentos de trabalho. Cortes com cacos de vidros, contaminação por doenças durante manuseio com materiais sujos, insolação e câncer de pele por trabalhar longas horas expostos ao sol, perda de audição devido a não proteção auricular no uso de prensas são exemplos dos riscos que estão expostos em virtude da não utilização adequada dos EPI’s.
Meta cumprida.
CF 6.3.1 – Estruturação de rede com EES que atuam com resíduos sólidos no território
Relata a contratada que, embora este componente finalístico seja uma informação gerencial, tem atuado, no tocante a contribuição de resíduos sólidos, com orientações a respeito de documentação, estruturação de espaços, processos formativos, diálogos com o setor público (Secretaria de Meio ambiente) nos municípios de Barra do Mendes, Ibititá, João Dourado, Central e Cafarnaum.
O Conselho Municipal de Economia Solidaria, criado através da lei nº 606, 18 de Agosto de 2021, em João Dourado, solicitou à gestão pública municipal a implementação da Associação de Catadores no referido município.
Vale ressaltar que nos municípios os quais a lei supracitada foi aprovada as discussões e/ou implementações contam com o intenso envolvimento do poder público.
Meta cumprida.
COMPONENTE DE GESTÃO - CG
CG 1 - Gestão Administrativa Financeira
CG 1.1.1 – Conformidade das despesas efetuadas pela O.S.
As despesas efetuadas pela Organização Social estão em conformidade com o apresentado na Proposta de Trabalho, visto que as despesas estão associadas ao objeto do contrato de gestão.
CG 1.2.1 – Limite de gasto com pessoal
A Contratada apresenta despesa com pessoal conforme programação prevista, cumprindo com o limite estabelecido de até 65% do valor da receita estabelecido para a rubrica.
CG 2 - Gestão de Aquisições
CG 2.1.1 – Aplicação de regulamentos de compras
As aquisições seguiram as disposições do Regulamento de Compras conforme prever o contrato de gestão.
CG 3 – Gestão de Pessoal
CG 3.1.1 – Aplicação de regulamento de seleção e contratação de pessoal
As contratações seguem estritamente o regulamento de seleção de pessoal, através de processo seletivo, publicado no site da Organização Social e publicado em diversos locais de acesso público. Salienta que, os documentos comprobatórios de regularidade das despesas estão em conformidade com o Regulamento Interno e Plano de Trabalho.
CG 3.1.2 – Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos quali quantitativos exigidos
A equipe do Cesol Irecê contratada pela Comunidade Cidadania e Vida - COMVIDA está de acordo com os requisitos quali quantitativos exigidos conforme estabelece o Contrato de Gestão.
C. G. 3.1.3 – Xxxxxxx contratado de acordo com o quantitativo exigido.
A contratada tem, atualmente, 14 colaboradores em seu quadro de pessoal, cumprindo 44 horas semanais, conforme legislação trabalhista.
CG 4 – Gestão do Controle
CG 4.1.1 – Prestação de Contas do Contrato de Gestão
A Entidade seguiu o modelo orientado pela Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação e a prestação de contas se mostrou dentro dos parâmetros exigidos, isto é, realizando-se dentro do prazo estabelecido e de forma satisfatória.
CG 4.2.1 – Manifestação dos Conselhos da Organização Social.
Embora a meta não contemple para o trimestre em análise, o relatório Anual foi encaminhado de forma tempestiva.
Meta cumprida.
CG 4.3.1 – Cumprimento de Cláusula Contratual.
Não houve constatado descumprimento das cláusulas contratuais em vigência.
CG 4.3.2 – Responsabilização e irregularidade pelos Órgãos de Controle.
Até o presente momento não houve indicações dos órgãos de controle em face deste contrato de gestão.
6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
6.1 RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO
NOTA 1: OS VALORES CONSTANTES NA TABELA PROCEDEM DO DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CONTRATADA;
NOTA 2: OS SALDOS MENCIONADOS REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR E CONTA BANCÁRIA FORAM APURADOS COM BASE NOS EXTRATOS BANCÁRIOS DO PERÍODO APRESENTADOS PELA CONTRATADA; NOTA 3: O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº003/2019 É DELIBERADO A PARTIR DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 21/02/2019 CONFORME NOB (NOTA DE ORDEM BANCÁRIA).
6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
NOTA 1 – NO ITEM 1.1.1, RECEITAS RECEBIDAS, O SOMATÓRIO APRESENTADO REFERE-SE AO REPASSE DA 20ª E 21ª PARCELA DO CONTRATO DE GESTÃO Nº003/2019 E O INCREMENTO DE RECURSO PREVISTO NO 3º TERMO ADITIVO; NOTA 2 – NO ITEM 1.1.3, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR APRESENTADO REFERE-SE AO SALDO REMANESCENTE DO TRIMESTRE ANTERIOR;
NOTA 3 – NO ITEM 1.2.1, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR APRESENTADO REFERE-SE A RENDIMENTO SOBRE APLICAÇÃO DO RECURSO;
NOTA 4 – NOS ITENS 2.1.2 E 2.1.3, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, OS SALDOS DAS RUBRICAS “ENCARGOS SOCIAIS” E “BENEFÍCIOS E INSUMOS DE PESSOAL” DIFEREM DO LIMITE PREVISTO CONFORME ORÇAMENTÁRIO TRIMESTRAL DA PROPOSTA DE TRABALHO APRESENTADO PELO CESOL OS (ORGANIZAÇÃO SOCIAL) COMVIDA;
NOTA 5 – NOS ITENS 2.2 E 2.3, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, OS SALDOS DAS RUBRICAS “SERVIÇOS DE TERCEIROS” E “DESPESAS GERAIS” DIFEREM DO LIMITE PREVISTO CONFORME ORÇAMENTÁRIO TRIMESTRAL DA PROPOSTA DE TRABALHO APRESENTADO PELO CESOL OS COMVIDA;
NOTA 6 – NO ITEM 2.5, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO INFORMADO REFERE-SE A PAGAMENTO DE IRRF SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA;
NOTA 7 – NA COLUNA DESPESAS DO PERÍODO A PAGAR, O TOTAL CORRESPONDE ÀS DESPESAS PROVISIONADAS NA RUBRICA “ENCARGOS SOCIAIS” PARA O TRIMESTRE SUBSEQUENTE.
6.3. ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO Das Receitas
O demonstrativo, tabela 02, apresenta o valor total de R$508.754,28 (quinhentos e oito mil e setecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e oito centavos) do repasse da 20ª e 21ª parcela para execução do Contrato de Gestão nº003/2019 e o incremento de recurso previsto no 3º termo aditivo. Essa quantia destina-se, conforme cronograma de desembolso contido no termo contratual, as despesas de custeio. Além do valor acima, a Contratada registra saldo remanescente do período anterior na quantia de R$150.293,20 (cento e cinqüenta mil e duzentos e noventa e três reais e vinte centavos) e o rendimento bruto sobre aplicação no valor de R$7.021,19 (sete mil e vinte e um reais e dezenove centavos). Tais valores resultam no somatório de R$666.068,67 (seiscentos e sessenta e seis mil e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos) que corresponde ao total geral das receitas operacionais, disponível no referido trimestre.
Das Despesas
Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no período, o valor total foi de R$134.938,87 (cento e trinta e quatro mil e novecentos e trinta e oito reais e oitenta sete centavos). O programado para o trimestre foi de R$104.541,18 (cento e quatro mil e quinhentos e quarenta e um reais e dezoito centavos) com as rubricas: remuneração, encargos sociais e benefícios e insumos de pessoal, conforme orçamentário da proposta de trabalho da Organização Social Comvida. A partir do desembolso efetivo é possível observar que a rubrica se comportou dentro do limite de 65% do valor global da 20º parcela paga para o trimestre, que foi de R$272.377,14 (duzentos e setenta e dois mil e trezentos e setenta e sete reais e catorze centavos).
A Contratada relata que no trimestre efetivou regularmente o pagamento da remuneração e das obrigações trabalhistas, como verbas rescisórias e 13º salário. Para este fato, foi registrado o desligamento de 02 técnicas – agente de vendas e agente socioprodutivo. Vale ressaltar, ainda que sejam despesas provisionadas e com efetivação em momento oportuno, eventos, como esperado, causaram impacto no saldo das contas pertencentes à rubrica “Despesas de pessoal – Encargos Sociais e Benefícios e Insumos de Pessoal”. Tal constatação deu-se após comparativo do previsto e realizado com base no quadro orçamentário trimestral contido na proposta de trabalho apresentado pela Organização Social. A comissão de acompanhamento, monitoramento e avaliação orienta para que sejam compartilhados os processos de seleção e contratação de pessoal.
Os saldos das despesas incorridas com as rubricas “Serviços de Terceiros” e “Despesas Gerais” diferiram do limite esperado. Segundo a Contratada, com base nos registros financeiros, realizou atividades para cumprimento de indicadores do trimestre. Dentre as ações relacionadas tem “assistência técnica aos empreendimentos de economia solidária - EES”, “visita técnica aos EES”, “consultoria nutricional”, “serviço de contabilidade”, “serviço de monitoramento e segurança eletrônica”, “serviços de comunicação, marketing e propaganda” e “eventos”. Para mais, consta registro de despesas com imposto de renda (IRRF) sobre aplicação, o qual foi apurado através dos extratos bancários da conta aplicação apresentado pela Contratada.
Em síntese, o total de gasto foi de R$245.017,80 (duzentos e quarenta e cinco mil e dezessete reais e oitenta centavos) que difere do limite do total de saídas de recursos previsto para o referido período. No entanto, na tabela 02, vale destacar que a composição do saldo disponível é a soma das parcelas: 20ª e 21ª liberadas no período e o recurso decorrente do 3º termo aditivo. A comissão de acompanhamento, diante da análise financeira da referida prestação de contas trimestral foi recomendado, atentar-se com o período de execução a cada trimestre e melhorar os descritivos das atividades realizadas de forma dialogar com as metas e ações previstas nos indicadores, por intermédio da ferramenta e-mail, especialmente, para os achados de teor financeiro. Os achados foram saneados.
7. AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS
Relata a contratada que a pesquisa de satisfação aplicada aos empreendimentos atendidos ao longo do 19º trimestre avaliou alguns pontos, tais sejam:
- Sentimento de pertencimento ao Centro Público de Economia Solidária do território de Irecê;
- Qualidade dos serviços prestados (assistências técnicas, capacitações, intercâmbios, realizações de feiras etc) – tem possibilitado crescimento econômico dos grupos produtivos, contribuiu para o entendimento dos princípios da economia solidária bem como na emancipação de homens e mulheres, no que tange ao desenvolvimento local do território pautado em uma economia justa e sustentável;
- Avaliação do Espaço Solidário - local bom e com boa divulgação para venda dos produtos, consequentemente os estimulam a cada vez mais levar novas peças para comercialização, mas ressaltam que se a loja fosse mais centralizada, as oportunidades das vendas e exposição dos produtos aumentariam.
- Quanto à avaliação da equipe técnica do CESOL, os integrantes dos empreendimentos afirmam que os técnicos que prestam assessoria são muito atenciosos, prestativos, auxiliam na resolução dos problemas que surgem e comprometidos com o trabalho coletivo, sempre atentos às novidades, atualidades, editais e informações auxiliam na evolução das associações e grupos;
- No quesito escoamento dos produtos são bem auxiliados quanto à expansão de conhecimento nas áreas de vendas, melhoramento dos produtos e instrumentos de produção, captação de novos clientes, precificação, resolução de conflitos de gestão, criação de planos de negócio e organização financeira, área nutricional com adequação de novas receitas, criação de tabelas nutricionais, melhoramento de rótulos e marketing;
- E quanto às críticas e/ou sugestões para o melhoramento na prestação de serviço ofertada pelo CESOL/TERRITÓRIO DE IRECÊ foi mencionado um suporte maior para o escoamento dos produtos bem como na divulgação destes.
As pesquisas realizadas foram anexadas ao relatório de prestação de contas através de mídia CD.
8. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Não foram registradas manifestações na Ouvidoria Geral do Estado em relação à execução do Contrato de Gestão em análise.
9. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Até o presente momento não houve indicações dos órgãos de controle em face deste Contrato de Gestão.
10. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Foram cumpridas as cláusulas do contrato referente às metas do 19º trimestre.
11. APLICAÇÃO DE DESCONTOS
Tendo em vista o cumprimento das metas por parte da Organização Social, não vislumbrou a aplicação de desconto.
12. RECOMENDAÇÕES
As recomendações em tela visam o aperfeiçoamento da gestão por parte da organização social, mas também visa o acompanhamento e monitoramento e avaliação por parte dos membros da Comissão:
O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia.
A Organização Social deve manter todos os documentos relacionados ao contrato de gestão de forma organizada para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação, assim como para fiscalização dos órgãos de controle.
Objetivando melhoria na eficiência e na eficácia das ações do CESOL, inclusive de modo a tornar célere o seu acompanhamento e monitoramento, recomenda-se, ainda, à Contratada:
Manter organizada toda a documentação fiscal, trabalhista, previdenciária e financeira da Organização Social, especialmente, à relacionada ao Contrato de Gestão em análise;
Guardar os documentos relacionados aos meios de verificação dos indicadores do Contrato de Gestão: carta de adesão dos empreendimentos à rede de comercialização; documento responsável por registrar o faturamento do empreendimento, documentos de sistematização das informações dos empreendimentos e de sistematização das informações das famílias;
Essas recomendações não dispensam outras que surjam ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.
13. PARECER CONCLUSIVO
Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o Relatório apresentado pela Contratada, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela até o presente momento.
O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do Cesol.
É opinião desta Comissão que até onde foi possível verificar houve cumprimento dos componentes do contrato de gestão previstos para o trimestre pela Organização Social. Isto posto, exaramos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas, sem prejuízo da Organização Social continuar prestando o serviço com qualidade e melhorando os aspectos de gestão e da execução dos indicadores e metas.
Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, subscrevo o presente Relatório acolhendo as ressalvas, reiterando as recomendações e indicando o seu encaminhamento ao Secretário Davidson de Xxxxxxxxx Xxxxxx, ao Conselho Deliberativo da Comunidade Cidadania e Vida e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS.
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