CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, E A CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA PARA GESTÃO DO MUSEU CATAVENTO

CONTRATO DE GESTÃO nº 07/2022

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, E A CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA PARA GESTÃO DO MUSEU CATAVENTO

Pelo presente instrumento, de um lado o Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, com sede na Xxx Xxxx, 00, Xxx, XXX 00000-000, Xxx Xxxxx, XX, neste ato representada pelo(a) Titular da Pasta XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n° 04.346.735-6/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado o CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL, Organização Social de Cultura, com CNPJ/MF nº 08.698.186/0001- 06, tendo endereço no Palácio das Indústrias, Praça Cívica Xxxxxxx Xxxxxxxxx s/n- Brás. XXX 00000- 060 - Cidade São Paulo - SP, e com estatuto registrado no 8° Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Cidade de São Paulo-SP, sob n° 16.563, neste ato representado pelo Diretor Executivo XXXXXXX XXXX, brasileiro(a), portador(a) da cédula de identidade RG nº 0.000.000-0 e do CPF/MF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Estadual 846 de 4 de junho de 1998, o Decreto Estadual 43.493, de 29 de julho de 1998 e suas alterações, e considerando a declaração de dispensa de licitação inserida nos autos do Processo SCEC-PRC-2022/03041, fundamentada no § 1º, do artigo 6º, da referida Lei Complementar e alterações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente CONTRATO DE GESTÃO referente à execução de atividades e serviços a serem desenvolvidas junto ao Museu Catavento, cujos usos ficam permitidos pelo período de vigência do presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições.

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CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1 – O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto o fomento, a operacionalização da gestão e a execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços na área cultural referente ao Museu Catavento, em conformidade com os Anexos Técnicos I a VIII que integram este instrumento.

2 – Fazem parte integrante deste CONTRATO DE GESTÃO: Anexo I – Plano Estratégico de Atuação

Anexo II – Plano de Trabalho – Ações e Mensurações

Anexo III – Plano Orçamentário

Anexo IV – Obrigações de Rotina e Compromissos de Informação Anexo V – Cronograma de Desembolso

Anexo VI – Termo de Permissão de Uso dos Bens Móveis e Intangíveis Anexo VII – Termo de Permissão de Uso dos Bens Imóveis

Anexo VIII – Resolução SC 110/2013 – Dispõe sobre Penalidades

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3 – O objeto contratual executado deverá atingir o fim a que se destina, com eficácia, eficiência e qualidade requeridas.

CLÁUSULA SEGUNDA

DAS ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Para a qualificada, integral e correta execução deste CONTRATO DE GESTÃO, a CONTRATADA se compromete a cumprir, além das determinações constantes da legislação federal e estadual que regem a presente contratação, as seguintes atribuições, responsabilidades e obrigações:

1 – Realizar a execução das atividades, metas e orçamento descritos nos inclusos “Anexo I – Plano Estratégico de Atuação, “Anexo II – Plano de Trabalho – Ações e Mensurações” e “Anexo III – Plano Orçamentário”, bem como cumprir os compromissos descritos no “Anexo IV – Obrigações de Rotina e Compromissos de Informação” nos prazos previstos, em consonância com as demais cláusulas e condições estabelecidas neste CONTRATO DE GESTÃO.

2 – Manter, durante a execução deste CONTRATO DE GESTÃO, todas as condições exigidas ao tempo de sua qualificação como Organização Social.

3 – Utilizar o símbolo e o nome designativo do(s) equipamento(s) cultural(is), programa(s) ou grupo(s) artístico(s) cuja gestão integra o objeto deste CONTRATO DE GESTÃO, exclusivamente de acordo com as diretrizes da área de Comunicação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.

4 – Aplicar as orientações de identidade visual recebidas da CONTRATANTE em todas as ações de divulgação relacionadas ao objeto do CONTRATO DE GESTÃO, utilizando a designação “Organização Social de Cultura” junto à assinatura da instituição, quando esta for utilizada.

5 – Publicar no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos vinculados ao objeto contratual, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da assinatura do CONTRATO DE GESTÃO, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará nas aquisições de bens e contratações de obras e serviços com recursos provenientes do CONTRATO DE GESTÃO, garantindo a publicação de suas eventuais atualizações em no máximo 30 (trinta) dias da alteração promovida.

6 – Contratar pessoal necessário para a execução das atividades previstas neste CONTRATO DE GESTÃO, através de procedimento seletivo próprio, nos termos de seu manual de recursos humanos, garantindo foco na qualificação, experiência e compromisso público, com objetividade, impessoalidade e ampla publicidade dos processos seletivos e de seus resultados.

7 – Cumprir a legislação trabalhista, bem como manter em dia o pagamento das obrigações tributárias e previdenciárias, fornecendo certidões negativas e de regularidade fiscal, sempre que solicitadas pela CONTRATANTE.

8 – Responsabilizar-se integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais na contratação de pessoal para as atividades previstas neste CONTRATO DE GESTÃO e, no que concerne à contratação de empresas de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, manter estrita fiscalização quanto ao cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e fiscal.

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9 – Observar como limites: 7% do total anual de despesas no plano orçamentário para a remuneração e vantagens de qualquer natureza para os diretores e 60% do total anual de despesas no plano orçamentário para remuneração e vantagens para os empregados, ressaltando que os salários deverão ser estabelecidos conforme padrões utilizados no Terceiro Setor para cargos com responsabilidades semelhantes, baseando-se em referenciais específicos divulgados por entidades especializadas em pesquisa salarial existentes no mercado.

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10 – A remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos diretores e empregados da contratada, deverá ser compatível com a remuneração percebida em entidades congêneres, para as mesmas funções.

11 – A aprovação anual das despesas relativas à remuneração dos dirigentes e empregados da contratada dependerá da apresentação da pesquisa salarial atualizada que evidencie o enquadramento das remunerações praticadas na média dos valores praticados no terceiro setor para cargos com responsabilidades semelhantes.

12 – Apresentar, por ocasião da celebração do CONTRATO DE GESTÃO, e anualmente na prestação de contas, declaração escrita, sob as penas da lei, de que não conta, na diretoria, com pessoa que seja titular de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública, mandato no Poder Legislativo ou cargo de dirigente estatutário de partido político, ainda que licenciada.

13 – Administrar os bens móveis e imóveis cujo uso lhe fora permitido, em conformidade com o disposto nos respectivos Termos de Permissão de Uso, até sua restituição ao Poder Público, mantendo em perfeitas condições de uso os imóveis, bens, equipamentos e instrumentais necessários para a realização das atividades contratualizadas, cujos inventários atualizados constarão dos devidos Termos de Permissão.

14 – Manter, em perfeitas condições de integridade, segurança e regularidade legal, os imóveis permitidos ao uso durante a vigência do CONTRATO DE GESTÃO, promovendo ações e esforços, acordados com a CONTRATANTE, para as regularizações e melhorias necessárias.

15 – A locação de imóveis pela Organização Social com recursos do CONTRATO DE GESTÃO, caso necessária à realização de atividades finalísticas, deverá ser precedida da realização de pesquisa de mercado, contendo ao menos três imóveis de interesse, a ser submetida à CONTRATANTE, que se pronunciará após consulta ao Conselho do Patrimônio Imobiliário para verificar a existência de próprio estadual disponível para uso.

16 – Efetuar a contratação dos seguros patrimoniais e de responsabilidade civil, relacionados aos imóveis e atividades avençados, com coberturas em valores compatíveis com as edificações e usos. 17 – Submeter à aprovação prévia da CONTRATANTE os planos de ação de projetos culturais que impliquem:

a. o uso de espaços internos dos bens imóveis, prédios ou terrenos, objeto do CONTRATO DE GESTÃO, para empreendimentos diversos, que não estejam previamente autorizados pelo Termo de Permissão de Uso de Bens Imóveis, tais como: montagem de restaurantes, lanchonetes, quiosques, lojas, estacionamentos, livrarias e assemelhados;

b. a cessão gratuita ou a locação de espaço para realização de eventos de qualquer natureza, bem como atividades culturais não previstas nos Anexos deste CONTRATO DE GESTÃO, indicando os tipos e características dos eventos culturais previstos, os critérios e condições para sua realização e os cuidados que serão tomados relativos à: obtenção das autorizações legais quando for o caso, preservação do patrimônio e segurança;

c. o empréstimo de bens móveis do patrimônio artístico, histórico e cultural a organizações nacionais ou internacionais, para exibição em mostras, exposições e outros eventos, em virtude de intercâmbio ou não, garantindo os cuidados de salvaguarda do patrimônio e a contratação de seguro multirrisco para os referidos bens em cada empréstimo realizado;

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d. a restauração de obras do acervo artístico, histórico e cultural, caso a instituição não conte com estrutura própria (laboratório e conservadores-restauradores) para executá-las, informando a técnica de conservação e restauro adotada, os referenciais metodológicos e os cuidados de salvaguarda do acervo;

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e. o descarte e/ou substituição de bens móveis não integrantes do patrimônio museológico ou artístico, histórico e cultural, conforme definido no Termo de Permissão dos Bens Móveis e Intangíveis.

18 – Submeter à aprovação prévia da CONTRATANTE as ações ou projetos culturais descritos nas alíneas “a” e “e” do item 17 desta Cláusula, caso não constem do Plano Estratégico de Atuação (Anexo I do CONTRATO DE GESTÃO) ou caso não tenha submetido o plano de ação equivalente ou, ainda, caso a ação ou projeto cultural seja diferente daqueles contemplados no plano de ação submetido e aprovado. A CONTRATANTE poderá se opor ao pedido de aprovação, de forma fundamentada, no prazo 15 (quinze) dias corridos.

19 – Responsabilizar-se pela reparação ou indenização de dano, material e/ou moral, decorrente de ação ou omissão, dolosa ou culposa (negligência, imperícia ou imprudência) de seus agentes, causado ao Estado, aos usuários (ou consumidores) dos serviços ou a terceiros, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais.

20 – A responsabilidade de que trata o item 19 desta Cláusula estende-se aos casos de dano causado por falhas relativas à prestação dos serviços, nos termos do artigo 14 da Lei 8.078, de 11/09/90 (Código de Defesa do Consumidor).

21 – Responsabilizar-se pelos danos causados por ação ou omissão dolosa ou culposa (negligência, imperícia ou imprudência) aos bens móveis e/ou obras de arte que constituem patrimônio histórico, artístico e cultural, assim definidos nos Termos de Permissão de Uso anexos deste CONTRATO DE GESTÃO.

22 – Atender aos usuários com dignidade e respeito, de modo universal e igualitário, mantendo-se sempre a qualidade na prestação dos serviços culturais e educativos observando a legislação especial e de proteção ao idoso, à criança, ao adolescente e ao portador de deficiência, bem como a legislação referente à meia-entrada e as resoluções específicas da CONTRATANTE, vigentes na assinatura deste CONTRATO DE GESTÃO, referentes à política de gratuidade, isenções e descontos.

23 – Manter, em local visível ao público em geral, nos espaços físicos onde são desenvolvidos os trabalhos relativos ao objeto contratual, placa indicativa dos endereços eletrônicos e físicos da Ouvidoria da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, à qual os usuários possam apresentar as reclamações relativas às atividades e serviços culturais, segundo modelo fornecido pela CONTRATANTE em atendimento à Lei 10.294/1999, à Lei 12.806/2008 e ao Decreto 60.399/2014, que dispõem sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado.

24 – Publicar e manter disponível ao público na internet, nos domínios e sítios eletrônicos vinculados ao(s) objeto(s) contratual(is), atualizando, sempre que necessário, as seguintes informações:

a. Apresentação e histórico do objeto contratual (equipamento / programas principais / grupos artísticos);

b. Programação atualizada, de acordo com as características do objeto do CONTRATO DE GESTÃO;

c. Logística de acesso e informações de funcionamento do ou relacionadas ao objeto contratual;

d. Ficha técnica, indicando os funcionários vinculados ao objeto do CONTRATO DE GESTÃO;

e. Manual de Recursos Humanos;

f. Regulamento de Compras e Contratações;

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g. Divulgação de vagas em aberto, com informação sobre critérios e prazos de seleção, de acordo com seu manual de recursos humanos e regulamento de contratações;

h. Divulgação das compras e contratações em aberto e dos critérios e prazos de seleção de acordo com seu regulamento de compras e contratações;

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i. Contato da Ouvidoria da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, conforme as orientações da CONTRATANTE;

j. Link para o CONTRATO DE GESTÃO e seus Anexos no Portal da Transparência da CONTRATANTE (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx);

k. Relatórios periódicos e anuais de atividades, Planilha Orçamentária previsto x realizado e demonstrações contábeis (balanços patrimoniais e pareceres de auditores independentes) de todos os anos do CONTRATO DE GESTÃO em vigor;

l. Estatuto Social da CONTRATADA;

m. Relação atualizada de Conselheiros e diretores da CONTRATADA.

n. Remuneração mensal bruta e individual, paga com recursos do CONTRATO DE GESTÃO, de todos os seus empregados e diretores, de acordo com o modelo de Relatório de Recursos Humanos fornecido pela CONTRATANTE.

o. Relação anual de todos os prestadores de serviços contratados (pessoas jurídicas ou físicas), pagos com recursos do contrato de gestão, com indicação do tipo de serviço, vigência e valor do ajuste, a ser disponibilizada com a prestação de contas de cada exercício, salvo aqueles casos em que haja cláusula de confidencialidade previamente aprovada e cujas informações serão apresentadas somente ao órgão contratante e aos órgãos de controle.

25 – Apresentar quadrimestralmente à Unidade Gestora da CONTRATANTE até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao término do 1º e 2º quadrimestres, relatórios de atividades do período, conforme sistema informatizado ou modelo da CONTRATANTE, para verificação pela Unidade Gestora e pela Comissão de Avaliação quanto ao cumprimento das diretrizes e metas definidas no CONTRATO DE GESTÃO, contendo o comparativo das metas cumpridas x metas previstas, o relatório gerencial de acompanhamento da execução orçamentária global e os documentos previstos para entrega periódica no Anexo IV - Obrigações de Rotina e Compromissos de Informação, bem como informe das práticas de governança e participação social relacionadas ao CONTRATO DE GESTÃO.

26 – Apresentar anualmente, conforme previsto no cronograma estabelecido pela CONTRATANTE, relatório anual de atividades, para verificação pelas Unidades da Pasta e pela Comissão de Avaliação, quanto ao cumprimento das diretrizes e metas definidas do CONTRATO DE GESTÃO, contendo o comparativo das metas cumpridas x metas previstas para os três quadrimestres do exercício anterior, o relatório gerencial de acompanhamento da execução orçamentária global e os documentos previstos para entrega anual no Anexo IV - Obrigações de Rotina e Compromissos de Informação.

27 – Apresentar às Unidades Gestora e de Monitoramento da CONTRATANTE nos prazos indicados abaixo:

a. mensalmente, até o dia 10 (dez), dados de público presencial dos objetos contratuais (números de público geral / públicos educativos / públicos das ações de circulação no Estado e outros públicos alvo definidos no plano de trabalho), público virtual no(s) sítio(s) eletrônico(s) vinculado(s) aos objetos contratuais, e Planilha de Cômputo de Pessoal seguindo referencial definido pela CONTRATANTE;

b. mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês subsequente, a planilha de saldos e os extratos bancários de movimentação das contas vinculadas ao CONTRATO DE GESTÃO, e até o dia

15 (quinze) o fluxo de caixa elaborado de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade;

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c. mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês subsequente, relação com cópia das notas fiscais com identificação da entidade beneficiária, do tipo de repasse e número do ajuste, bem como do órgão repassador, de todas as aquisições de bens móveis que forem realizadas com recursos do CONTRATO DE GESTÃO, bem como de acervo adquirido ou recebido em doação destinada ao objeto contratual ou às atividades do CONTRATO DE GESTÃO, para

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atualização pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa no inventário do respectivo Termo de Permissão de Uso;

d. quadrimestralmente, até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao término do quadrimestre, o relatório quadrimestral de receitas e despesas, pelo regime de caixa, conforme modelo da Secretaria, em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentária;

e. até 30 (trinta) dias da data de sua realização, cópia das atas de reuniões do Conselho de Administração da CONTRATADA, devidamente protocoladas para registro, que abordem assuntos relacionados ao CONTRATO DE GESTÃO, exceto nos casos de aprovação de termos de aditamentos, quando as atas deverão ser apresentadas previamente à assinatura do ajuste;

f. até 180 (cento e oitenta) dias antes do encerramento contratual, a previsão de saldo das contas vinculadas ao CONTRATO DE GESTÃO na data de encerramento, já indicando a previsão de provisionamento de recursos necessários para custear as despesas realizadas até a data de seu encerramento e aquelas comprometidas no período de sua vigência, mas concluídas somente no período de 90 (noventa) dias destinados à prestação de contas (tais como custeio de utilidades públicas e pagamento de serviços de auditoria independente e publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo);

g. juntamente com o relatório anual de atividades do último exercício, o relatório final da execução contratual, contendo o balanço geral dos resultados alcançados em comparação aos previstos no Contrato de Gestão, bem como relatório gerencial consolidado da execução orçamentária global.

28 – Comunicar oficialmente à CONTRATANTE, no relatório quadrimestral seguinte, a celebração de instrumentos de convênios, termos de parceria ou cooperação técnica com outras pessoas jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, quando a iniciativa vincular-se aos equipamentos ou programas culturais objeto do CONTRATO DE GESTÃO, onerando-o ou não.

29 – Assegurar a obtenção mínima, no percentual previamente estabelecido, de receitas operacionais, incentivadas ou que de outra forma decorram do objeto contratual sob sua gestão, observando-se o potencial econômico correspondente e buscando a participação crescente em termos proporcionais, ano a ano, das mesmas receitas em face do repasse da CONTRATADA e seus rendimentos financeiros.

30 – Efetuar auditoria anual dos demonstrativos financeiros e contábeis do CONTRATO DE GESTÃO, assim como das contas anuais da entidade, com o auxílio de auditoria externa independente, previamente aprovada pelo Conselho de Administração.

31 – Obedecer às normas arquivísticas do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP, conforme determina o Parágrafo 1º do Artigo 1º do Decreto 48.897, de 27-08-2004.

32 – Dar acesso a todas as informações solicitadas, nos termos da lei, e responder aos questionamentos da CONTRATANTE e dos órgãos fiscalizadores (Comissão de Avaliação, Secretaria da Fazenda, Tribunal de Contas e Ministério Público), bem como do Serviço de Informação ao Cidadão, encaminhando documentos e informações solicitadas referentes aos CONTRATOS DE GESTÃO nos prazos por estes definidos, ressalvadas, em qualquer caso, as exceções devidamente fundamentadas.

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33- Da Proteção de Dados Pessoais - A CONTRATANTE e a CONTRATADA se comprometem a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, garantindo que:

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a. o tratamento de dados pessoais dar-se-á de acordo com as bases legais previstas nas hipóteses dos arts. 7º, 11 e/ou 14 da Lei 13.709/2018 às quais se submeterão os serviços, e para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular; (ii) pela compatibilidade no tratamento com as finalidades informadas; (iii) pela definição da forma de tratamento dos referidos dados, informando ao Titular que seus dados pessoais são compartilhados na forma prevista neste contrato de gestão.

b. o tratamento seja limitado às atividades necessárias para o alcance das finalidades do serviço contratado ou, quando for o caso, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direito, por determinação judicial ou por requisição da ANPD;

c. caso a CONTRATADA realize tratamento de dados pessoais baseado em "consentimento" (Arts. 7º, I ou 11, I da LGPD), responsabilizar-se-á pela guarda adequada do instrumento de consentimento fornecido pelo Titular, e deverá informá-lo sobre o compartilhamento de seus dados, visando atender às finalidades para o respectivo tratamento;

d. deve ainda compartilhar o instrumento de consentimento com a outra parte, quando solicitado, visando atender requisições e determinações das autoridades fiscalizadoras, Ministério Público, Poder Judiciário ou Órgãos de controle administrativo.

e. notificar a outra parte sobre qualquer possível risco de Incidente de Segurança ou de

f. descumprimento com quaisquer Leis e Regulamentos de Proteção de Dados de que venha a ter conhecimento ou suspeita, devendo a parte responsável, em até 30 (trinta) dias corridos, tomar as medidas necessárias.

34 – Na hipótese de encerramento contratual, resolução ou rescisão do contrato, inclusive por extinção ou desqualificação como Organização Social, a CONTRATADA apresentará à CONTRATANTE todas as informações que possua acerca dos empregados que integraram o objeto cultural na vigência do CONTRATO DE GESTÃO, inclusive daqueles que realizaram serviços técnicos especializados, para que a nova Organização Social possa avaliar a possibilidade de sucessão trabalhista, nos termos da legislação vigente.

35 – Apresentar relatório final de atividades e prestação de contas do CONTRATO DE GESTÃO à Unidade Gestora da CONTRATANTE até 90 (noventa) dias após o encerramento do CONTRATO DE GESTÃO, incluindo comprovação de que foram quitadas todas as obrigações contratuais existentes, e informando a eventual existência de obrigações e/ou passivos ainda pendentes, objeto de discussões administrativas ou judiciais até a data de encerramento do CONTRATO DE GESTÃO nos termos da legislação.

36 – No prazo de que trata o item anterior, a CONTRATADA também deverá apresentar documentação referente a cada um dos empregados que integraram o objeto cultural na vigência do CONTRATO DE GESTÃO, inclusive dos que realizaram serviços técnicos especializados, separada por pessoa, contendo no mínimo o contrato de trabalho, os comprovantes de pagamento de salários, férias e décimo terceiro, cartões de ponto (se houver), guias de recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias.

37 – No ano de encerramento contratual, após resultado da convocação pública que definirá o novo Contrato de Xxxxxx, fornecer todas as informações necessárias à nova Organização Social eventualmente contratada, inclusive no que se refere ao quadro de pessoal.

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38 – Gerenciar, desenvolver, e assegurar sistema de gestão de acervos, garantido a divulgação de informações de interesse público e considerando a necessidade:

a. da gestão informatizada dos dados do acervo;

b. da publicação dos dados no website da instituição;

c. da necessidade de interoperabilidade dos dados para fins de possíveis portabilidades e/ou compartilhamentos dos dados com vistas à execução de políticas públicas;

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d. da segurança digital com base na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018;

e. do acesso às informações do patrimônio cultural, com base na Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As compras e contratações de serviços, pela CONTRATADA, obedecerão ao regulamento disposto no item 5, que deverá condicionar a contratação da prestação de serviços à declaração da CONTRATADA, por escrito e sob as penas da lei, de que não dispõe de empregados ou diretores remunerados com recursos do CONTRATO DE GESTÃO suficientes para a mesma finalidade.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Caso o regulamento previsto no item 5 desta Cláusula já tenha sido publicado no Diário Oficial em virtude de contrato(s) de gestão anterior(es) com a CONTRATANTE, e não contenha alterações posteriores desde a última publicação, a CONTRATADA fica desobrigada de realizar nova publicação no Diário Oficial, devendo apenas enviá-lo à CONTRATANTE para formalização de nova ratificação, bem como mantê-lo disponível (em formato legível e amigável) e atualizado, nos sítios eletrônicos da Organização Social e dos objetos culturais.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Caso a CONTRATADA seja demandada judicialmente por fato ou ato que tenha sido praticado por outra Organização Social, deverá pleitear em juízo inclusão no polo passivo da Organização Social em questão, sob pena de responsabilizar-se integralmente por condenação que advenha do julgamento da ação.

PARÁGRAFO QUARTO – A CONTRATADA deverá responsabilizar-se por dar ciência a todos os empregados contratados para atuar no CONTRATO DE GESTÃO, bem como aos seus diretores, a respeito da obrigação de obedecer ao contido no artigo 3º, inciso I, alínea “d”, item 3 do Decreto nº 64.056/2018, que determina a divulgação da remuneração bruta e individual mensal dos cargos pagos com recursos do contrato de gestão, de todos os seus empregados e diretores.

CLÁUSULA TERCEIRA

DAS ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Para a qualificada, integral e correta execução deste CONTRATO DE GESTÃO, a CONTRATANTE se compromete a cumprir, além das determinações constantes da legislação federal e estadual que rege a presente contratação, as seguintes atribuições, responsabilidades e obrigações:

1 – Prover a CONTRATADA dos meios e recursos financeiros necessários à execução do objeto deste CONTRATO DE GESTÃO, nos prazos e valores estipulados no Anexo V – Cronograma de Desembolso.

2 – Programar no orçamento do Estado, para os exercícios subsequentes ao da assinatura do presente CONTRATO DE GESTÃO, os recursos necessários, nos elementos financeiros específicos para custear a execução do objeto contratual, de acordo com o sistema de repasse previsto no Anexo V – Cronograma de Desembolso.

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3 – Permitir, o uso dos bens móveis, imóveis e intangíveis, mediante ato do Secretário da Cultura e celebração dos correspondentes Termos de Permissão de uso.

4 – Inventariar e avaliar os bens referidos no item anterior desta cláusula e manter atualizados os processos relacionados aos referidos Termos.

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5 – Quando do recebimento de solicitação de locação de imóveis com recursos do CONTRATO DE GESTÃO por parte da CONTRATADA para execução de atividades finalísticas nele previstas, contendo ao menos 3 (três) imóveis de interesse, consultar o Conselho do Patrimônio Imobiliário para verificar a existência de próprio estadual disponível para uso.

6 – Publicar no Portal da Transparência da Cultura o CONTRATO DE GESTÃO assinado com todos os seus Anexos, bem como todos os termos de aditamento em até 30 (trinta) dias de sua formalização.

7 – Acompanhar, fiscalizar e avaliar, por meio da Unidade Gestora designada, os resultados da execução deste CONTRATO DE GESTÃO, emitindo pareceres periódicos quadrimestrais e anuais referentes ao cumprimento das atividades descritas no “Anexo I – Plano Estratégico de Atuação”; das metas estabelecidas no “Anexo II – Plano de Trabalho – Ações e Mensurações” e no “Anexo III – Planilha Orçamentária” e dos compromissos descritos no “Anexo IV – Obrigações de Rotina e Compromissos de Informação” nos prazos previstos, bem como ao atendimento das demais cláusulas e condições estabelecidas neste CONTRATO DE GESTÃO.

8 – Analisar anualmente, por meio da Unidade Gestora designada, a capacidade e as condições de execução das atividades comprovadas por ocasião da qualificação da CONTRATADA como Organização Social de Cultura, para verificar se ela mantém suficiente nível técnico para a execução do objeto contratual.

9 – Analisar o regulamento de que trata o Item 5 da Cláusula Segunda, no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da comprovação de sua publicação no Diário Oficial, assinalando prazo razoável para as adequações pertinentes, se for o caso.

10 – Deliberar sobre as matérias contidas nos itens 17 e 18 da Cláusula Segunda.

11 – Promover, observado o interesse público e as disposições legais pertinentes, o afastamento de servidores públicos para terem exercício na Organização Social de Cultura.

12 – Viabilizar os recursos necessários à CONTRATADA, quando da inexistência de recursos de contingência suficientes em conta vinculada ao CONTRATO DE GESTÃO, em tempo hábil para o cumprimento de acordos judiciais celebrados, desde que com prévia comunicação da CONTRATANTE, ou condenações transitadas em julgado que tenham determinado o pagamento de dívidas líquidas e certas, de natureza trabalhista, previdenciária, cível ou tributária, provenientes de fatos geradores ocorridos anteriormente à sua gestão do objeto contratual, e cuja responsabilidade venha a ser imputada à CONTRATADA, por sucessão da CONTRATANTE ou de outra Organização Social.

13 – Viabilizar os recursos necessários à CONTRATADA, quando da inexistência de recursos de contingência suficientes em conta vinculada ao CONTRATO DE GESTÃO, em tempo hábil para o cumprimento de acordos judiciais celebrados, desde que com prévia comunicação e concordância da CONTRATANTE, ou de condenações transitadas em julgado que tenham determinado o pagamento de dívidas líquidas e certas, de natureza trabalhista, previdenciária, cível ou tributária, provenientes de fatos gerados durante a vigência contratual, cuja responsabilidade seja imputada a CONTRATADA, desde que não caracterizem hipóteses de culpa grave ou dolo.

14 – Orientar a política de comunicação a ser adotada no CONTRATO DE GESTÃO, estabelecendo as diretrizes para as atividades e contratações permitidas.

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PARÁGRAFO PRIMEIRO – a CONTRATADA, sempre que for demandada por fato ou ato que tenha sido praticado por outra organização social, deverá pleitear em juízo inclusão no polo passivo da organização social em questão.

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PARÁGRAFO SEGUNDO – o eventual pagamento das verbas condenatórias por parte da CONTRATANTE na hipótese citada no Parágrafo Primeiro ensejará o ajuizamento de regresso em face da organização social responsável pela gestão do equipamento cultural à época dos fatos, desde que devidamente constatado dolo, culpa ou má gestão desta organização social.

CLÁUSULA QUARTA

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

A execução do presente CONTRATO DE GESTÃO será acompanhada pela Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico, que será responsável pela verificação e fiscalização periódica do cumprimento quantitativo e qualitativo das ações, metas e obrigações previstas nos Anexos I, II, III e IV deste CONTRATO DE GESTÃO.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A Unidade Gestora elaborará pareceres quadrimestrais e anuais referentes às realizações alcançadas, objetivos atingidos, qualidade e eficiência da execução contratual, observando-se a relação entre os custos e os benefícios dos resultados alcançados e as exigências dos órgãos de controle SEFAZ e TCE, para envio à Comissão de Avaliação, bem como à CONTRATADA, nos prazos definidos em cronograma anual de monitoramento e avaliação dos Contratos de Gestão da Pasta.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A Unidade Gestora será auxiliada pela Unidade de Monitoramento no monitoramento periódico dos contratos de gestão, por meio de visitas técnicas, reuniões e análise de relatórios e pareceres.

CLÁUSULA QUINTA DA AVALIAÇÃO

A análise periódica dos resultados desta avença será feita por Comissão de Avaliação dos Resultados da Execução dos Contratos de Gestão da CONTRATANTE, que procederá, por meio da verificação dos relatórios da CONTRATADA e dos pareceres das Unidades Gestora e de Monitoramento da CONTRATANTE, à avaliação do desenvolvimento das atividades e dos resultados atingidos com a execução do CONTRATO DE GESTÃO, verificando a relação entre as metas propostas e os resultados alcançados, e elaborando relatório conclusivo a ser encaminhado ao Secretário de Cultura e Economia Criativa, à SEFAZ, ao TCE e à Assembleia Legislativa do Estado.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A verificação de que trata o “caput” desta cláusula, relativa ao cumprimento pela CONTRATADA das diretrizes e metas acordadas com a CONTRATANTE, restringir-se-á aos resultados obtidos em sua execução, o alcance das ações realizadas e os benefícios para o público-alvo, através dos indicadores de desempenho estabelecidos nos Anexos do CONTRATO DE GESTÃO, em confronto com as metas pactuadas e com a economicidade no desenvolvimento das respectivas atividades, devendo levar em conta ainda os impactos decorrentes de eventuais atrasos no repasse de recursos pela CONTRATANTE.

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PARÁGRAFO SEGUNDO – Na análise da execução orçamentária frente aos resultados alcançados, a Comissão de Avaliação será auxiliada pela Unidade de Monitoramento da CONTRATANTE, que emitirá pareceres econômico-financeiros anuais de monitoramento e avaliação da prestação de contas do CONTRATO DE GESTÃO.

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PARÁGRAFO TERCEIRO – A Comissão de Avaliação elaborará relatórios trimestrais de atividades e relatórios conclusivos anuais para encaminhamento ao Secretário de Cultura e Economia Criativa, à Secretaria da Fazenda, ao Tribunal de Contas e à Assembleia Legislativa do Estado, bem como para envio à CONTRATADA e para publicação no Portal da Transparência na Cultura do Estado de São Paulo, nos prazos definidos em cronograma anual de monitoramento e avaliação dos Contratos de Gestão da Pasta.

CLÁUSULA SEXTA

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente Contrato será de 61 meses, a contar de 01/12/2022, de acordo com a conveniência e concordância das partes, podendo ser prorrogado conforme previsto na alínea “e”, do artigo 3º, do Decreto 64.056/2018.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Não obstante o prazo estipulado no caput desta Cláusula, a vigência contratual nos exercícios subsequentes ao da assinatura do CONTRATO DE GESTÃO estará sujeita à condição resolutiva, consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender às respectivas despesas.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Ocorrendo a resolução do CONTRATO DE GESTÃO com base na indisponibilidade dos recursos previstos no Parágrafo anterior, a CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização, sendo garantidos pela CONTRATANTE os custos com a desmobilização, incluindo os custos de rescisão de quaisquer contratos celebrados com terceiros e os demais compromissos já assumidos para execução do presente CONTRATO DE GESTÃO até a data do encerramento contratual, caso os recursos existentes nas contas bancárias referidas na cláusula 7ª, Parágrafo Sétimo, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, não sejam suficientes para saldar as obrigações.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Como alternativa à resolução do CONTRATO DE GESTÃO com base na indisponibilidade dos recursos previstos no Parágrafo Primeiro supra, as partes poderão optar por manter a sua continuidade, reduzindo de comum acordo as atividades contidas no plano de trabalho enquanto perdurar a indisponibilidade de recursos ou até o encerramento da vigência, mediante a celebração de aditivo contratual.

CLÁUSULA SÉTIMA

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DOS RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos do CONTRATO DE GESTÃO, para os fins do disposto neste decreto, abrangem, além do repasse da CONTRATADA, todas as receitas operacionais, financeiras, incentivadas ou que, a qualquer título, decorram do respectivo equipamento ou programa público sob gestão da CONTRATADA, sendo que as fontes de recursos financeiros para a execução do objeto do presente CONTRATO DE GESTÃO poderão ser:

1 – Repasses de recursos provenientes da CONTRATANTE e os rendimentos de suas aplicações.

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2 – Receitas operacionais oriundas da execução contratual (e o rendimento de suas aplicações) provenientes de: a) realização de atividades relacionadas ao objeto contratual, tais como: venda de ingressos e de assinaturas; b) utilização de seus espaços físicos, para oferecer ao público serviços de café, restaurante, loja, livraria, estacionamento e afins, em conformidade com o Anexo VII – Termo de Permissão de Uso de Bens Imóveis; c) outras formas de cessão remunerada de uso dos espaços físicos, previamente autorizadas no Anexo VII ou pontualmente autorizadas, mediante solicitação pela CONTRATADA; d) rendas diversas, inclusive de venda ou cessão de produtos, tais como direitos autorais e conexos; e) outros ingressos dessa natureza.

3 – Receitas Diversas: oriundas de patrocínios, fomentos e incentivos, tais como doações, legados, apoios e contribuições de pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras com ou sem uso de leis de incentivo, destinados à execução dos objetivos deste CONTRATO DE GESTÃO.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para fomento e execução do objeto deste CONTRATO DE GESTÃO, conforme atividades, metas e compromissos especificados nos Anexos I, II, III e IV a CONTRATANTE repassará à CONTRATADA, no prazo e condições constantes deste instrumento, bem como no Anexo V – Cronograma de Desembolso, a importância global de R$ 57.520.031,00 (Cinquenta e sete milhões, quinhentos e vinte mil e trinta e um reais).

PARÁGRAFO SEGUNDO – O valor fixado no Parágrafo Primeiro desta Cláusula poderá ser alterado, com o consequente ajuste nas metas convencionadas, por meio de termo aditivo, em razão da disponibilidade orçamentária do Estado ou de comum acordo entre as partes.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Os recursos repassados à CONTRATADA poderão ser por ela aplicados no mercado financeiro, em aplicações de baixo risco, desde que os resultados dessas aplicações sejam revertidos exclusivamente ao cumprimento dos objetivos do CONTRATO DE GESTÃO.

PARÁGRAFO QUARTO – Para fomento e execução do objeto deste CONTRATO DE GESTÃO, conforme atividades, metas e compromissos especificados nos Anexos I, II, III e IV, a CONTRATADA se compromete a captar recursos correspondentes ao mínimo de 27% do valor repassado anualmente pela CONTRATANTE, por meio de geração de receitas operacionais e/ou diversas, incentivadas ou não, conforme descrito nos itens 2 e 3 do caput desta Cláusula. Para os exercícios subsequentes, as metas de captação serão aquelas previstas no Anexo III – Plano Orçamentário, ampliando a proporção em relação ao repasse do 1º ano, salvo deliberação em contrário justificada e acordada entre as partes.

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PARÁGRAFO QUINTO – O total de recursos para a realização de cada Plano de Trabalho Anual, excetuadas as metas condicionadas descritas nos Anexos do CONTRATO DE GESTÃO, será correspondente à soma do repasse a ser efetuado pela CONTRATANTE mais a captação de recursos a ser realizada pela CONTRATADA dentro da meta estabelecida, ficando a CONTRATADA comprometida a realizar a totalidade das metas previstas no Plano de Trabalho Anual mesmo que não efetue a integralidade da captação de recursos que se comprometeu a captar, conforme Parágrafo Quarto desta Cláusula, podendo para tanto otimizar os recursos repassados e buscar parcerias não-financeiras. Antevendo a impossibilidade de cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho, por insuficiência de recursos repassados ou captados nos termos do caput desta Cláusula, a CONTRATADA deverá submeter à CONTRATANTE proposta justificada de sua adequação, para embasar o aditamento do CONTRATO DE GESTÃO.

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PARÁGRAFO SEXTO – A execução das metas condicionadas descritas nos Anexos do CONTRATO DE GESTÃO somente acontecerá mediante a ocorrência de pelo menos uma das seguintes situações:

a. Captação de recursos provenientes de receitas operacionais e/ou receitas diversas acima do montante previsto no Parágrafo Quarto desta Cláusula, em tempo hábil para a execução das metas, cabendo à CONTRATADA a análise de viabilidade quanto a essa execução.

b. Otimização, por parte da CONTRATADA, dos recursos repassados e/ou captados até os valores previsto no Parágrafo Quarto desta Cláusula.

c. Repasse adicional de recursos por parte da CONTRATANTE, em razão do que as metas deixarão de ser condicionadas, por aditamento do CONTRATO DE GESTÃO.

PARÁGRAFO SÉTIMO – A CONTRATADA deverá manter ao menos quatro contas bancárias distintas e específicas sob sua titularidade, para gestão dos recursos relacionados a este CONTRATO DE GESTÃO, conforme segue:

a. Conta de recursos de repasse: para movimentação e aplicação dos recursos financeiros repassados pela CONTRATADA, com a finalidade de viabilizar a execução do CONTRATO DE GESTÃO.

b. Conta de recursos de reserva e provisões: para aplicação de 6% do total de recursos financeiros repassados pelo Estado, incidente sobre as parcelas do primeiro ano do presente CONTRATO DE GESTÃO, com a finalidade de constituir uma reserva de recursos sob a tutela do Conselho de Administração da CONTRATADA, que poderá ser utilizada na hipótese de atraso superior a 5 (cinco) dias no repasse de recursos por parte da CONTRATANTE. A utilização destes recursos fica condicionada à prévia aprovação pelo Conselho de Administração da CONTRATADA, sendo que os respectivos valores deverão ser restituídos à reserva em até 3 (três) dias úteis após a efetivação do repasse pela CONTRATANTE.

c. Conta de recursos de contingência, a ser aberta pela CONTRATADA, na qual será depositada parte dos recursos financeiros repassados pela CONTRATADA, com a finalidade de suportar eventuais contingências conexas à execução do Plano de Trabalho, composta de 1% do valor global repassado pela CONTRATANTE, o que corresponde a R$ 575.200,31 (Quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos reais e trinta e um centavos), sendo composta a cada parcela repassada pela CONTRATANTE, observados os preceitos do artigo 5º, inciso VI, alínea “g” do Decreto Estadual nº 43.493/1998. Na composição e utilização dessa conta, deverá ser observado que:

c.1) a Organização Social poderá contribuir com recursos próprios para a conta de recursos de

contingência de que trata esta alínea “c”.

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c.2) os recursos financeiros depositados na conta bancária a que se refere esta alínea “c” somente poderão ser utilizados, em conformidade com o estabelecido neste CONTRATO DE GESTÃO, e com deliberação de 3/4 (três quartos) dos membros do Conselho de Administração da CONTRATADA e do Secretário de Cultura e Economia Criativa, a quem é facultado delegar o exercício dessa competência, cabendo-lhes zelar por seu uso, em conformidade com o praticado por entidades congêneres.

c.3) caso as contingências previstas nesta alínea “c” refiram-se a ordens ou condenações judiciais em processos cíveis, trabalhistas e tributários ou sejam decorrentes de acordos judiciais em ações promovidas em face da CONTRATADA, na esfera federal, estadual ou municipal, de competência da justiça comum ou especializada, que tenham de ser cumpridos em prazo inferior a 15 (quinze) dias,

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fica desde já autorizada pelo Secretário de Cultura e Economia Criativa a utilização de recursos da conta bancária destinada a contingências, devendo a mesma ser aprovada pelo Conselho de Administração da CONTRATADA, sem prejuízo de outras eventuais utilizações na forma do subitem anterior;

c.4) no caso excepcional do subitem anterior, ficará a CONTRATADA obrigada a encaminhar à CONTRATANTE a documentação pertinente, com os devidos esclarecimentos referentes à movimentação efetuada, no relatório quadrimestral seguinte;

c.5) ao final do CONTRATO DE GESTÃO, eventual saldo financeiro remanescente na conta de recursos de contingência a que se refere esta alínea “c”, após o pagamento dos custos de desmobilização, eventuais despesas de encerramento ou liquidação das contingências, será rateado entre o Estado e a Organização Social, observada a mesma proporção em que ela foi constituída;

c.6) os saldos da conta, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que um mês;

c.7) as receitas financeiras auferidas na forma do item “c.6” serão obrigatoriamente computadas a crédito do CONTRATO DE GESTÃO e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste.

d. Conta de recursos operacionais e captados: para movimentação e aplicação dos recursos provenientes de receitas operacionais oriundas da execução contratual e de outras receitas diversas livres e não vinculadas às leis de incentivo, conforme descritas nos itens 2 e 3 do “caput” desta Cláusula, com a finalidade de compor o valor previsto no Parágrafo Quarto desta Cláusula.

PARÁGRAFO OITAVO – A CONTRATADA deverá receber os recursos financeiros que lhe forem repassados pela CONTRATANTE nas seguintes contas correntes específicas e exclusivas no Banco do Brasil, que deverão fazer referência a esta parceria, de modo a que não sejam confundidos com os recursos próprios da CONTRATADA, e cujos saldos deverão ser comunicados à CONTRATANTE na planilha de saldos prevista no item 22, alínea “c”, da Cláusula Segunda supra:

1. Conta de Repasse: Banco do Brasil – Agência nº 5853-X – C/C nº 340.994-5

2. Conta de Reserva: Banco do Brasil – Agência nº 5853-X – C/C nº 340.995-3

3. Conta de Contingência: Banco do Brasil – Agência nº 5853-X – C/C nº 340.996-1

4. Conta de Recursos Operacionais e Captados: Banco do Brasil – Agência nº 5853-X – C/C nº 340.997-X

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PARÁGRAFO XXXX – A CONTRATADA deverá movimentar os recursos operacionais provenientes de receitas oriundas da execução contratual, bem como os recursos captados por meio de outras receitas diversas livres e não vinculadas às leis de incentivo, com a finalidade de viabilizar a execução deste CONTRATO DE GESTÃO, no valor percentual previsto no Parágrafo Quarto desta Cláusula, em conta(s) corrente(s) aberta(s) em instituição bancária oficial, que deverá(ão) fazer referência a esta parceria, de modo a que não sejam confundidos com os recursos de repasse da CONTRATANTE, nem com os recursos da CONTRATADA, e cujos saldos deverão ser comunicados à CONTRATANTE na planilha de saldos prevista no item 27, alínea “c”, da Cláusula Segunda supra.

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PARÁGRAFO DÉCIMO – A apuração do valor percentual de captação estabelecido no Parágrafo Quarto desta Cláusula considerará, além dos recursos depositados na conta de recursos operacionais e captados, os recursos de patrocínio incentivados, aportados para a execução de projetos culturais pertinentes às atividades objeto deste CONTRATO DE GESTÃO, e depositados em contas bancárias específicas, nos termos da legislação de regência da concessão de incentivos fiscais na área de cultura (federal, estadual e/ou municipal), que prescrevem a obrigatoriedade de manutenção e movimentação de recursos em conta corrente exclusiva do projeto cultural incentivado. As informações relacionadas a esses projetos, recursos e contas deverão ser devidamente comunicadas nos relatórios de prestação de contas previstos nos itens 25 e 26 da Cláusula Segunda.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO – A CONTRATADA poderá manter conta(s) bancária(s) específica(s), não misturada (s) à(s) conta(s) bancária(s) discriminada(s) nos parágrafos sétimo e oitavo supra, para movimentar recursos financeiros relacionados a: a) patrocínios incentivados; e, b) outras receitas diversas, tais como os recursos operacionais e captados que excedam o valor percentual previsto no parágrafo quarto desta cláusula, os quais ficam destinados à realização de metas condicionadas e outras ações ligadas à execução contratual ao longo do CONTRATO DE GESTÃO.

PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO – Salvo deliberação do Conselho de Administração da CONTRATADA em sentido diverso, não serão vinculadas ao CONTRATO DE GESTÃO contas correntes de titularidade da CONTRATADA que recebam contribuições de associados, doações de pessoas físicas ou jurídicas para a CONTRATADA que não façam referência à execução do objeto contratual, e ainda os recursos de qualquer outra natureza não oriundos nem vinculados a ações específicas do CONTRATO DE GESTÃO.

CLÁUSULA OITAVA

SISTEMA DE REPASSE DOS RECURSOS

Para o exercício de 2022, a CONTRATANTE repassará à CONTRATADA um total de R$ 752.301,00 (setecentos e cinqüenta e dois reais, trezentos e um centavos), mediante a liberação de 01 (uma) parcela, de acordo com o “Anexo V – Cronograma de Desembolso”. O valor a ser repassado nos anos seguintes correrá por conta dos recursos consignados nas respectivas leis orçamentárias dos exercícios subsequentes.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A primeira parcela do exercício de 2022, no valor de R$ 4.153.089,46 (quatro milhões, cento e cinqüenta e três mil, oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), referente ao saldo remanescente das contas do Contrato de Gestão nº 02/2017, será repassada na assinatura deste CONTRATO DE GESTÃO.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O montante de R$ 752.301,00 (setecentos e cinqüenta e dois reais, trezentos e um centavos), que onerará a rubrica 13.391.1214.5732.0000 no item 33.50.85-01 no exercício de 2022, será repassado na seguinte conformidade:

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1 – 90% do valor previsto no “caput”, correspondentes a R$ 677.070,90 (seiscentos e setenta e sete mil, setenta reais e noventa centavos), serão repassados através de 1 (uma) parcela, conforme Anexo V.

2 – 10% do valor previsto no “caput”, correspondentes a R$ 75.230,10 (setenta e cinco mil, duzentos e trinta reais e dez centavos), serão repassados através de 1 (uma) parcela, conforme

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Anexo V, cujos valores variáveis serão determinados em função da avaliação periódica da execução contratual.

3 – A avaliação da parte variável será realizada quadrimestralmente pela Unidade Gestora, podendo gerar um ajuste financeiro a menor na parcela a ser repassada no mês subsequente, a depender dos indicadores de avaliação do cumprimento das ações estabelecidos no Plano de Trabalho – Ações e Mensurações.

PARÁGRAFO TERCEIRO – As parcelas serão transferidas à CONTRATADA, através da conta

bancária de repasse mencionada na Cláusula Sétima, Parágrafo Xxxxxx, alínea “a”, supra.

PARÁGRAFO QUARTO – Para os exercícios seguintes, deverão ser considerados os valores consignados no Anexo III - Plano Orçamentário e os recursos consignados nas respectivas leis orçamentárias, que serão repassados de acordo com o Anexo V - Cronograma de Desembolso, na forma do parágrafo segundo da presente Xxxxxxxx.

CLÁUSULA NONA

DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

O presente CONTRATO DE GESTÃO poderá ser alterado a qualquer tempo, de comum acordo, mediante prévia justificativa por escrito, sendo a alteração formalizada por meio de Termo de Aditamento ao presente CONTRATO DE GESTÃO.

CLÁUSULA DÉCIMA

DO ENCERRAMENTO CONTRATUAL

A CONTRATADA deverá estar preparada para encerrar as atividades objeto do CONTRATO DE GESTÃO na data definida para o encerramento contratual e para restituir ao Estado todos os bens móveis e imóveis cujo uso lhe fora permitido pelos Termos de Permissão de Uso que constituem os Anexos VI e VII deste CONTRATO DE GESTÃO, bem como para transferir ao Estado os bens móveis adquiridos e informados posteriormente à CONTRATANTE, e para transferir ao Estado os recursos financeiros provenientes ou decorrentes do CONTRATO DE GESTÃO, depositados nas contas bancárias referidas na cláusula sétima, parágrafo sétimo, na referida data, ressalvando-se os recursos financeiros necessários para a cobertura de despesas relacionadas à execução contratual cujo pagamento só possa ocorrer posteriormente ao encerramento contratual (tais como contas de utilidades públicas) e as despesas do próprio encerramento (tais como auditoria independente e publicação no Diário Oficial dos relatórios e balanços auditados).

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Após o encerramento contratual, a CONTRATADA terá 90 (noventa) dias para quitar todas as obrigações financeiras referentes ao CONTRATO DE GESTÃO, prestar contas e restituir ao Estado os remanescentes financeiros do CONTRATO DE GESTÃO que ainda estiverem sob sua responsabilidade.

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PARÁGRAFO SEGUNDO – Na hipótese de haver saldo remanescente ou excedente financeiro gerado ao longo da execução contratual resultante dos repasses feitos pelo Estado, esse saldo ou excedente deverá ser restituído à CONTRATANTE quando do encerramento contratual, salvo nos casos em que a mesma Organização Social seja selecionada por meio de Convocação Pública nos termos da Lei 846/1998, para dar continuidade à gestão do objeto do CONTRATO DE GESTÃO.

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PARÁGRAFO TERCEIRO – Na hipótese da renovação contratual prevista no Parágrafo Segundo desta Cláusula, o montante relativo aos saldos de repasse deverá ser transferido para a conta corrente do novo Contrato de Gestão em seu primeiro dia útil de vigência, abatendo-se o valor correspondente do total previsto para repasse do primeiro ano.

PARÁGRAFO QUARTO – Na hipótese de renovação contratual, o montante correspondente às provisões de natureza trabalhista do quadro de empregados e diretores da CONTRATADA, correspondente a férias, décimo terceiro salário e respectivos encargos na data de encerramento contratual, deverá ser transferido para a conta corrente do novo Contrato de Gestão, assim como a correspondente obrigação de pagamento, devendo esse valor ser somado à primeira parcela do repasse anual.

PARÁGRAFO QUINTO – Após o repasse da última parcela do CONTRATO DE GESTÃO, o saldo da conta de recursos de reserva deverá ser provisionado para as eventuais despesas de desmobilização relativas ao contrato, ou ainda, caso a hipótese de desmobilização não ocorra ou, se mesmo após sua ocorrência ainda houver recurso remanescente, ser transferido para a conta corrente do novo Contrato de Gestão em seu primeiro dia útil de vigência, abatendo-se o valor correspondente do total previsto para repasse do primeiro ano.

PARÁGRAFO SEXTO – Caso o objeto deste CONTRATO DE GESTÃO seja novamente submetido à convocação pública, os recursos de reserva de contingência a que se refere à cláusula sétima, parágrafo sétimo, alínea “c” poderão, mediante autorização do Secretário de Cultura e Economia Criativa, ser transferidos à nova Organização Social CONTRATADA, para constituição de reservas com a mesma finalidade.

PARÁGRAFO SÉTIMO – O valor transferido nos termos do Parágrafo Sexto será identificado nas prestações de contas da nova Organização Social gestora e poderá ser utilizado, ainda, sempre mediante autorização do Secretário da Cultura, para a realização de novas atividades conexas ao objeto do ajuste, a serem pactuadas por provocação da entidade.

PARÁGRAFO OITAVO – Na hipótese da renovação contratual prevista no parágrafo segundo desta cláusula, após o encerramento contratual:

a. os recursos financeiros constantes da conta de contingência deverão ser transferidos para a conta de contingência do novo Contrato de Gestão, no primeiro dia útil de sua vigência, devendo ser somados ao percentual previsto para essa finalidade;

b. a CONTRATADA deverá fornecer todas as informações administrativas / financeiras e operacionais necessárias à gestão pela Organização Social vencedora de futura convocação pública, incluindo quadro de empregados, no prazo máximo de 30 (trinta dias), contados da data do término do presente Contrato, caso outro prazo não tenha sido estabelecido em comunicação própria e caso não seja a própria CONTRATADA a vencedora de futura convocação pública.

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PARÁGRAFO NONO – Após o encerramento contratual, os eventuais recursos financeiros da(s) conta(s) de recursos operacionais e captados serão considerados vinculados ao objeto do CONTRATO DE GESTÃO, ocorrendo ou não a renovação contratual, devendo ser transferidos para a(s) nova(s) conta(s) corrente(s) de recursos operacionais e captados do novo Contrato de Gestão Rua Mauá, 51 – Luz – 2º andar (00) 0000-0000

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relacionado ao objeto, no primeiro dia útil de sua vigência, para somar-se às futuras receitas e serem aplicadas na execução contratual, desde que não estejam impedidos por condicionantes das leis de incentivo à cultura.

PÁRAGRAFO DÉCIMO – Verificado o disposto nos Parágrafos Sexto e Sétimo desta Cláusula, a porcentagem de que trata a alínea “c” do Parágrafo Sétimo da Cláusula Sétima, a ser fixada para o novo Contrato de Gestão, não será inferior à deste CONTRATO DE GESTÃO, desconsiderados, para tanto, os recursos originários da reserva de contingência precedente.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO – Na hipótese de extinção do CONTRATO DE GESTÃO por cumprimento total do objeto e não-renovação contratual, a CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização, sendo garantidos pela CONTRATANTE os custos de desmobilização, incluindo rescisão dos contratos de trabalho e os compromissos já assumidos para a execução do presente CONTRATO DE GESTÃO, até a data do encerramento contratual, caso os saldos contratuais e os recursos das contas de reserva e contingência sejam insuficientes para saldar as obrigações.

PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO – Quando da inexistência de recursos de contingência suficientes em conta no encerramento do CONTRATO DE GESTÃO, por cumprimento total e regular do seu objeto, ou quando a CONTRATADA já tiver encerrado a prestação de contas e a restituição dos saldos à CONTRATANTE, caberá a esta última viabilizar, em tempo hábil, os recursos necessários ao cumprimento de condenações sofridas pela CONTRATADA, transitadas em julgado ou em decorrência de acordo amigável, que deverá ser previamente comunicado à CONTRATANTE, para pagamento de dívidas líquidas e certas, de natureza trabalhista, previdenciária, cível ou tributária, decorrentes de contingências conexas à execução contratual, cuja responsabilidade seja imputada à CONTRATADA, desde que não caracterizem hipóteses de culpa grave ou dolo.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DA DENÚNCIA E RESCISÃO

Este contrato poderá, a qualquer tempo e por qualquer das partes, ser terminado de comum acordo, ou ser denunciado, mediante notificação prévia com antecedência mínima de 6 (seis) meses, ou ainda ser rescindido por infração legal ou descumprimento de qualquer uma de suas cláusulas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em caso de rescisão por culpa grave, dolo ou má gestão por parte da CONTRATADA, comprovados com observância do devido processo legal, a CONTRATANTE providenciará a imediata revogação da permissão de uso de bens públicos e a cessação dos afastamentos dos servidores públicos colocados à disposição da CONTRATADA, não cabendo a esta direito a qualquer indenização.

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PARÁGRAFO SEGUNDO – Em caso de denúncia por parte da CONTRATANTE, o Estado arcará com os custos relativos à dispensa do pessoal contratado pela Organização Social, bem como pelas dívidas assumidas contratualmente pela CONTRATADA com fornecedores e prestadores de serviços para execução do objeto do contrato, caso os recursos existentes nas contas bancárias referidas na Cláusula Sétima, Parágrafo Sétimo, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, não sejam suficientes para saldar as obrigações.

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PARÁGRAFO TERCEIRO – Em caso de denúncia por parte da CONTRATADA, esta se obriga a continuar realizando as atividades que constituem objeto do presente CONTRATO DE GESTÃO, por um prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da denúncia, desde que se comprove a existência na data da denúncia, de saldos contratuais provenientes de recursos repassados que possam suportar a execução contratual ou, caso contrário, que não seja interrompido o fluxo de recursos a serem repassados pelo CONTRATANTE.

PARÁGRAFO QUARTO – A CONTRATADA terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data do encerramento do CONTRATO DE GESTÃO ou do término do prazo indicado no Parágrafo Terceiro acima, quando for o caso, para quitar suas obrigações e prestar contas de sua gestão à CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DAS PENALIDADES

A inobservância, pela CONTRATADA, de cláusula ou obrigação constante deste CONTRATO DE GESTÃO e seus Anexos, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar ora vigente, autorizará a CONTRATANTE, garantidos o contraditório e a ampla defesa, a aplicar, em cada caso, as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa

III - Suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou CONTRATO DE GESTÃO com a CONTRATANTE, por prazo não superior a dois anos;

IV - Declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou CONTRATO DE GESTÃO com a CONTRATANTE, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a organização social ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso III;

V – Desqualificação da CONTRATADA como organização social de cultura, nos termos do artigo 18 da Lei Complementar Estadual nº 846/1998.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As sanções estabelecidas nos incisos II e III são de competência exclusiva da CONTRATANTE ou dos órgãos de controle do Estado de São Paulo, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de dez dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após dois anos de aplicação da penalidade.

PARÁGRAFO SEGUNDO

Da decisão que determinar a aplicação das penalidades, a CONTRATADA terá o prazo de 05 (cinco) dias para interpor recurso, dirigido ao Titular da Pasta da Cultura e Economia Criativa.

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PARÁGRAFO TERCEIRO – A prescrição será interrompida com a edição de ato administrativo voltado à apuração da infração, que poderá ser realizada pelos departamentos competentes da CONTRATANTE ou pela instauração de Comissão para Apuração Preliminar.

PARÁGRAFO QUARTO – A imposição de qualquer das sanções estipuladas nesta cláusula não elidirá o direito de a CONTRATANTE exigir indenização integral dos prejuízos que o fato gerador da

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penalidade acarretar para os órgãos gestores deste CONTRATO DE GESTÃO, seus usuários e terceiros, independentemente das responsabilidades criminal e/ou ética do autor do fato.

PARÁGRAFO QUINTO – Transcorridos dois anos da desqualificação da CONTRATADA e mediante o comprovado saneamento das motivações que deram cláusula à referida medida, a entidade poderá requerer nova qualificação como organização social de cultura, nos termos da legislação aplicável.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

1 – Sem prejuízo do acompanhamento, da fiscalização e da normatividade suplementar exercida pela CONTRATANTE sobre a execução das atividades, metas e compromissos previstos no presente CONTRATO DE GESTÃO, a CONTRATADA reconhece a prerrogativa de controle e autoridade normativa da CONTRATANTE, ficando certo que a alteração decorrente de tais competências normativas será objeto de termo aditivo, ou de notificação dirigida à CONTRATADA.

2 - A CONTRATANTE poderá a qualquer tempo, solicitar à CONTRATADA informação e documentações quando julgar necessários esclarecimentos para o acompanhamento das atividades da CONTRATADA.

3 – A CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, mediante justificativa apresentada ao Titular da Pasta da Cultura e Economia Criativa, propor a devolução de bens ao Poder Público Estadual, cujo uso fora a ela permitido e que não mais sejam necessários ao cumprimento das metas avençadas.

4 – Caso a CONTRATADA seja selecionada em Convocação Pública para celebração de mais de um Contrato de Gestão simultaneamente, os recursos para remuneração de dirigentes e equipe administrativa, que venham a ser comuns aos contratos simultâneos, deverão ser equacionados, de maneira a garantir mais recursos para a realização das atividades fins de cada Contrato de Gestão.

5 – O Estado suspenderá o repasse de recursos financeiros à CONTRATADA se ela não cumprir o previsto no Artigo 5º, incisos I, II e VI do Decreto Estadual 43.493/1998, sem prejuízo da apuração de responsabilidades de seus administradores.

6 – A convocação pública, para celebração de novo CONTRATO DE GESTÃO com o mesmo objeto, deverá prever a sub-rogação obrigatória da Organização Social escolhida, nos contratos firmados pela CONTRATADA com escopo específico de viabilizar a temporada artística, programação artística cultural e pedagógica do exercício em curso e do próximo, em cumprimento ao previsto no Plano de Trabalho, observando-se as especificações constantes do Termo de Referência anexo.

7 – O novo CONTRATO DE GESTÃO deverá conter cláusula expressa estabelecendo a responsabilidade solidária da Organização Social que substituir a CONTRATADA, pelo fiel cumprimento da obrigação de ressarcimento assumida pela CONTRATANTE nos termos da Cláusula Décima, Parágrafo Nono.

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CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO FORO

Fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONTRATO DE GESTÃO, que não puderem ser resolvidas pelas partes.

E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma.

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São Paulo, novembro de 2022.

CONTRATANTE

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX FILHO

Titular da Pasta

SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

CONTRATADA XXXXXXX XXXX

Diretor Executivo Catavento Cultural e Educacional

Testemunhas:

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Coordenadora

Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico CPF: 000.000.000-00

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

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Gerente Administrativo Financeiro Catavento Cultural e Educacional CPF: 000.000.000-00

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ANEXO I - PLANO ESTRATÉGICO DE ATUAÇÃO

CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA

CONTRATO DE GESTÃO Nº 07/2022 PERÍODO: 01/12/2022 A 31/12/2027

UGE: UPPM - UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUSEOLÓGICO

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REFERENTE AO MUSEU CATAVENTO

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SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO 3

2. OBJETIVO GERAL 8

3. OPERACIONALIZAÇÃO 8

3.1 POLÍTICA DE GRATUIDADE E MEIA ENTRADA 9

4. PROGRAMAS: OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO 10

4.1 PROGRAMAS DE GESTÃO MUSEOLÓGICA 10

4.2 PROGRAMA DE GESTÃO DE ACERVOS 60

4.3 PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES E PROGRAMAÇÃO CULTURAL 77

4.4 PROGRAMA EDUCATIVO 91

4.5 PROGRAMA CONEXOES MUSEUS SP 103

4.6 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 112

4.7 PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES 119

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1. APRESENTAÇÃO

A OS Catavento apresenta sua proposta para a renovação do Contrato de Gestão do Museu Catavento equipamento criado pela Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa e administrado pela OS, com eficiência e resultado, em todos seus 13 anos.

O Museu Catavento é uma importante instituição museológica e, pela sua tipologia, enquanto museu de ciências, tem compromisso na divulgação científica, amplo diálogo com diferentes setores da sociedade e da produção de conhecimento.

Estamos baseados, antes e acima de tudo, na confiança desenvolvida entre a Secretaria de Cultura e Economia Criativa e a OS, funcionamos em boa parceria, decorrente da experiência, coerência, correção, qualidade, economicidade, modernidade, preferência e satisfação ao público, conhecidas (e documentadas nessa proposta).

A mais importante qualidade de um parceiro é a confiança, e temos 13 anos sem mácula e excelente desempenho, atestados por todos os órgãos reguladores, inclusive por muitos relatórios da própria SEC.

A partir de pesquisas realizadas em mais de 50 dos 400 museus de ciência do mundo, de parcerias com universidades de São Paulo e Instituições, fizemos uma adaptação às condições brasileiras, que resultou no Catavento. Que, depois, foi muito desenvolvido em novas áreas e constantes novidades, mantendo suas linhas mestras de museu de toque, participação pessoal e alegria. Como recomendado por Xxxxxxxxxx, curador do museu de Barcelona, destacado no mundo, evitou-se ser transformado em museu de vídeos. Especializamo-nos. Também desenvolvemos uma técnica, concisa e clara, para se criar uma perplexidade ou dar ensinamento em cada uma das instalações, dois objetivos maiores. Tivemos mais de 6 milhões de visitantes! Somos o museu mais visitado de São Paulo sistematicamente. E desenvolvemos uma eficientíssima estrutura para visitantes escolares.

Mercê de atenção da Secretaria de Cultura e Economia Criativa e de esforços, no ano de 2022 atualizamos ou estamos atualizando o sistema de informática, os elevadores, o prédio tombado, os sistemas hidráulico e elétrico, a iluminação externa festiva, além de fazer muitas novas instalações expositivas (inteligência artificial com a IBM, inclusive), adiante descritas, e reformamos as já existentes, numa dimensão de realizações que supera todos os anos anteriores. Faremos uma festa noturna de coroamento em novembro.

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O prédio, tombado, e as instalações estão assim em perfeitas condições de funcionamento e conservação.

Quanto à economicidade, importante, por serem recursos públicos, temos um bom desempenho. Uma cúpula diminuta e seguidamente entre as OS, as melhores relações de verba por visitante, por área de exposição, por área construída! Funcionamos umbilicalmente ligados às Fábricas de Cultura, que também iniciamos e desenvolvemos, outra destacada iniciativa cultural do Governo

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do Estado em prol da população mais carente, apoiando-se, o museu e as Fábricas mutuamente, e muitos serviços são partilhados por um mesmo executor, com grande economia e eficiência para o Estado de São Paulo. E só no Museu Catavento, captamos quase R$ 11 milhões nos últimos 5 anos.

Para o futuro, considerando que os espaços estão bem ocupados e o prédio em excelente estado, concentrar-nos-emos em 4D e avanços de comunicação, para atingir melhor um público maior. Aumentaremos o que já fazemos em robótica e inteligência artificial, diretriz da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, instrumentos certos do mundo do futuro. E além do grande cuidado em manter o padrão conquistado, temos 3 projetos de comunicação e difusão:

1) para cada instalação ter um QRcode que aprofunde o que nela está desenvolvido;

2) seção sobre novidades na ciência, em coordenação com a FAPESP, contatos em desenvolvimento;

3) conjugação das quase 250 variadas instalações do museu com museus afins, através do SISEM, um projeto que multiplicará conhecimento.

Pela qualidade e economicidade dos serviços prestados, retrospecto, satisfação do público, garantia de êxito e pelos projetos futuros, temos plena confiança em continuar orgulhosamente este serviço para o Governo do Estado de São Paulo, e sua população.

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JUSTIFICATIVA DE INTERESSE

A Catavento Cultural e Educacional é atualmente a Organização Social de Cultura responsável por gerir o Museu Catavento, instituição da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do governo de São Paulo, Contrato de Gestão 02/2017 e as Fábricas de Cultura Setor A, Contrato de Gestão 02/2020. A OS foi constituída em 12 de fevereiro de 2007 como uma Associação de Direito Privado sem fins lucrativos e, qualificada como Organização Social na área da Cultura em 16 de maio, daquele ano, por despacho do governador, com publicação em Diário Oficial do Estado em 17 de maio, nos termos da Lei Estadual Complementar nº 846, de 04 de junho de 1988, e Decreto Estadual de São Paulo 43.493 de 29 de setembro de 1998.

Conforme Estatuto Social, a OS tem por finalidade: criar e gerir espaços culturais e educacionais que promovam o conhecimento geral, a ciência, o espírito criativo, a saúde, e boas atitudes sociais entre as crianças e os jovens, através de instalações interativas e diversificadas segundo as suas finalidades; promover atividades educacionais na comunidade, em conjunto com entidades públicas e privadas; manter intercâmbio com outras instituições que atuam no âmbito da educação, cultura e arte, dentre outras, os quais contemplam a gestão e vocação na administração dos equipamentos culturais geridos por ela em parceria com a SEC.

Pioneira em diversas ações, há 13 anos (2009), a Catavento foi responsável pela criação, implantação e gestão do Museu Catavento. A partir de um acúmulo de conhecimento, tendo em vista expedições e intercâmbios técnicos com diversas instituições museológicas de ciências pelo mundo, o que propiciou uma adaptação às condições brasileiras.

O Museu Catavento se tornou um dos museus mais visitados do estado de São Paulo, através da assinatura do primeiro contrato firmado com a SEC; em 2011 implantou e inauguroua primeira Fábrica de Cultura do estado, a unidade de Vila Curuçá, CG nº 01/2011, e naquele ano inauguraria ainda as unidades de Sapopemba e Itaim Paulista; em 2012 inaugurou a unidade Parque Belém, CG nº 03/2012, e em 2013 a unidade de Cidade Tiradentes. Após nova convocação pública em 2016 e 2017, a OS sagrou-se vitoriosa para gerir, por mais cinco anos, as Fábricas de Cultura Setor A e Museu Catavento, respectivamente. Em 2020, em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa implantou e inaugurou, numa atuação bem-sucedida, em meio ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, a primeira Fábrica de Cultura Modelo 4.0 do estado, em São Bernardo do Campo. Ainda em 2020, ganhou nova convocação pública para continuidade da gestão das Fábricas de Cultura Setor A, contemplando a implantação de outras 3 unidades 4.0, sendo uma delas a unidade de Santos inaugurada em setembro de 2022.

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Até aqui a instituição cumpriu a missão, mantendo o prédio e as instalações em perfeitas condições e funcionando a contento, de acordo com o que pede sua unidade gestora. Como premissa de sua gestão, a Catavento construiu e manteve o reconhecimento do Museu Catavento e Fábricas de Cultura como equipamentos do governo do estado de São Paulo, servindo de

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exemplo para diversas instituições, inclusive secretarias de educação, cultura, ciência e tecnologia de outros estados. Suas parcerias e ações ultrapassaram as fronteiras de São Paulo, ainda mais em tempos de grande alcance e engajamento virtual, consagrando os equipamentos por ela geridos como referências nacionais.

Assim a instituição garante a oferta, através do Museu Catavento, de espaço para que crianças, jovens e adultos adquiram conhecimento de maneira interativa com muita Cultura, Ciência e Tecnologia. Além de cuidar da preservação de um dos mais importantes patrimônios históricos de São Paulo, o Palácio das Indústrias, edifício centenário e tombado pelos órgãos de preservação municipal e estadual, no Parque Dom Xxxxx XX, no Centro da capital.

Através da gestão das Fábricas de Cultura Setor A (unidades na Zona Leste da capital, unidade São Bernardo do Campo e unidade Santos, além da que está em fase de implantação), a OS proporciona a formação e difusão artística e cultural de crianças, jovens e adultos, em prédios próprios com cerca de 6 mil m², contendo salas de aula, biblioteca, teatro e estúdio de gravação de som. São desenvolvidas atividades de iniciação artística nos eixos artes, dança, circo, música, multimeios, teatro, xadrez, tecnologia e inovação, além da realização de shows, eventos, espetáculos teatrais, sessões de cinema, gravação dos artistas locais nos estúdios e disponibilização de salas para ensaios. O modelo 4.0, encabeçado pela criação da Fábrica de Cultura São Bernardo do Campo e posterior inauguração da Fábrica de Cultura de Santos, é um polo de desenvolvimento de tecnologias e das artes digitais que disponibiliza ainda uma estrutura de coworking para incentivar a troca de experiências entre empreendedores e agentes culturais da região.

A Catavento Cultural e Educacional atesta sua experiência e qualificação na gestão de equipamentos científicos, culturais, grupos artísticos e programas de arte e cultura, bem como possui as condições técnicas e gerenciais preexistentes para execução da proposta de gestão do Museu Catavento pelos próximos cinco anos. A OS possui um corpo consultivo e técnico altamente qualificado, composto por profissionais com vasta experiência em sua área de atuação e no âmbito cultural. Além disso, o knowhow desenvolvido ao longo desses anos, atrelados à sólida gestão financeira, atenta aos dilemas da gestão pública e às demandas dos públicos e comunidades que atende, faz da OS Catavento uma instituição especializada na gestão de equipamentos e programas de fruição, formação e difusão científica e cultural.

A proposta técnica e orçamentária para renovação da gestão do Museu Catavento, pela OS, se baseia tanto no atendimento, desde sua abertura, de mais de 6 milhões de visitantes nos últimos

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13 anos, quanto na ação de seu núcleo técnico que realiza uma circulação formativa, possibilitando a acessibilidade e a construção de conhecimentos cognitivos, afetivos, sensíveis, críticos, desenvolvimento de habilidades, entre outros, a partir do patrimônio comunicado pelo museu. O conteúdo diretamente relacionado à ciência, inovação e tecnologia coloca essa equipe qualificada à frente das demandas e desafios atuais nesta temática. A OS traz um modelo de gestão impoluta e transparente que lhe garantiu as aprovações de suas prestações de contas e algumas premiações.

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Para o Museu Catavento: “O melhor de São Paulo” – revista Época nos anos 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013; “5 estrelas” – pela revista Quatro Rodas em 2016; Prêmio Traveler´sChoice Awards, que analisa as atrações mais bem avaliadas no mundo (2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021); projeto vencedor do prêmio Global de Comunicação da Bayer, com a reformulação da sala DNA em 2017; Prêmio Modernização de Museus 2018 – Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), pela adaptação da instalação “Biomas do Brasil” que foi reformulada para acessibilidade de pessoas cegas ou de baixa visão; Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio (sucessivas indicações e 2º lugar em 2020); indicação ao Prêmio Estado de São Paulo para as Artes - 2019 na categoria “Iniciativas culturais para crianças e adolescentes”, pelo trabalho à frente da Catavento Cultural e Educacional.

Fábricas de Cultura: Prêmio Jovem Brasileiro 2015; Prêmio Dynamite de Música Independente em 2020; vencedor do 11º Prêmio Governo do Estado de São Paulo para as Artes de 2020/2021 na categoria “Inovação e Tecnologia em Arte e Cultura pela realização da Fábrica de Cultura 4.0 de São Bernardo do Campo”.

As estratégias pensadas pela Catavento Cultural e Educacional, para gestão dos contratos por ela assumidos, contribuem para uma análise e percepção do ambiente externo, bem como, do contexto específico em que cada um dos equipamentos administrados desenvolve suas atividades, e encontram-se perfeitamente alinhadas com as atuais orientações da Administração Pública e da Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo. Baseiam-se em compromisso, transparência, investimento em uma cultura criteriosa de recursos humanos, financeiros, organizacionais e, muito especialmente, focado no desenvolvimento social e na promoção da ciência, educação e cultura. Compõem parte das decisões estratégicas: acompanhamento da execução de nossas metas e rigor na gestão orçamentária; avaliação permanente e promoção da qualidade de experiência de nosso público; funcionários qualificados, especializados e em constante processo de capacitação e atualização; gestão reconhecida na Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo; processos auditados e regulares junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; apoio às iniciativas dos programas e gerenciamento de crises, a exemplo das medidas adotadas desde o início da pandemia.

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A Catavento Cultural e Educacional sabe a importância desse equipamento científico-cultural para o estado de São Paulo e para o Brasil e, não só acredita como se compromete, que o Museu Catavento continuará sendo uma referência para outros museus e instituições do setor; formação de equipe e público; ciência, inovação e tecnologia, além do investimento cada vez maior em informação, transparência e modernização. Por isso, a OS é capaz de manter com a mesma excelência e continuar orgulhosamente este serviço ao Governo do Estado de São Paulo e sua população.

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2. OBJETIVO GERAL

Administrar, em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo por meio da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico o Museu Catavento garantindo a preservação, pesquisa e comunicação de seu patrimônio cultural material e imaterial, e o cumprimento de sua missão institucional, e atuar intensivamente pelo fortalecimento do Sistema Estadual de Museus – SISEM-SP, em estreita consonância com a política museológica e com as diretrizes do Estado estabelecidas pela UPPM/SEC.

3. OPERACIONALIZAÇÃO

De acordo com a política de museus do Estado de São Paulo, as finalidades que traduzem a razão de existir dos museus são organizadas através de um conjunto de programas de trabalho que expressam as ações finalísticas a serem executadas (de preservação, pesquisa e comunicação do patrimônio museológico, visando contribuir para a educação, identidade, cidadania e fruição cultural) e as atividades de gestão e de áreas-meio, para viabilizá-las. Para materializar o desenvolvimento desses programas, a operacionalização deste Plano de Trabalho envolve a execução de metas técnicas e administrativas, a realização de rotinas técnicas e o cumprimento de obrigações contratuais e gerenciais. As ações a seguir descritas serão realizadas no próprio museu e por meio da articulação e apoio a outros museus do Estado e a ações de preservação e difusão do patrimônio museológico em todo o território paulista.

Em 2023, o Museu Catavento continuará aberto ao público de janeiro a dezembro, de acordo com as informações a seguir:

Museu Catavento
Xxxx defuncionamento regular	Horário defuncionamento	Dia dedicadoa serviços internos	Dia degratuidade	Dia comHorário de funcionamento estendido	Dias de fechamento do museu no ano
Terça -feira a Domingo	Das 9h às 17h	Segunda- feira	Terça-feira	N/A	- 24 e 25/12 - 31/12 e 01/01
Valor do ingresso	R$15,00 – Inteira
	R$ 7,50 – Meia entrada

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A UPPM consolidou uma política de gratuidade e meia entrada para os museus da Secretaria que não possuem gratuidade integral, com base no que é previsto na legislação e determinações já estabelecidas anteriormente por esta pasta, que prevê:

3.1 POLÍTICA DE GRATUIDADE E MEIA ENTRADA

Gratuidade

• Crianças até 7 anos.

• Grupos provenientes de escolas públicas e de instituições sociais sem finalidades lucrativas que atuam com pessoas com deficiência e/ou em situação de vulnerabilidade social.

• Professores, coordenadores e diretores, supervisores, quadro de apoio de escolas públicas (federais, estaduais ou municipais) e quadro da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, com apresentação do holerite do mês corrente ou anterior (impresso ou digital). Gratuidade estendida ao cônjuge ou companheiro(a), filhos e menores tutelados ou sob guarda que acompanharem a visita.

• Policiais militares, civis e da Polícia técnico-científica da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com apresentação do holerite do mês corrente ou anterior (impresso ou digital). A gratuidade é estendida ao cônjuge ou companheiro(a), filhos e menores tutelados ou sob guarda que os acompanharem na visita.

• Profissionais da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, mediante apresentação do crachá.

• Profissionais dos museus da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, mediante apresentação do crachá. Guias de turismo credenciados.

• Profissionais filiados ao ICOM, mediante apresentação de carteirinha. Visitantes com Passaporte de Museus.

Meia entrada

• Estudantes em visitas autônomas.

• Jovens de baixa renda, com idade de 15 a 29 anos, mediante apresentação do ID Jovem.

• Pessoas com idade a partir de 60 anos.

• Aposentados.

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• Pessoas com deficiência. Meia-entrada estendida a 1 acompanhante.

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4. PROGRAMAS: OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

4.1 PROGRAMAS DE GESTÃO MUSEOLÓGICA

I) OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Administrar, supervisionar e gerenciar o museu com qualidade, eficiência, eficácia, transparência e economicidade, garantindo a preservação pesquisa e comunicação de seus acervos culturais em estreita consonância com a política museológica e com as diretrizes da SEC. Este Programa contempla ações em oito eixos principais:

• Eixo 1 – Plano museológico e Planejamento estratégico: estruturar um planejamento estratégico viável ao posicionamento efetivo da vocação do museu frente ao seu amplo e diversificado conjunto de atividades. Desenvolver ou atualizar Plano Museológico de acordo com as diretrizes estabelecidas pela SEC e alinhado à Política de Acervo, contemplando a interlocução com as diversas instâncias internas e externas à Organização Social (equipes e Conselhos de Administração, Conselhos de Orientação, UPPM/SEC, Comissão de Avaliação). Enfatiza-se que tais documentos norteadores produzem definições a médio e longo prazos, ultrapassando os limites de um Contrato de Gestão.

• Eixo 2 – Gestão administrativa, de recursos humanos e financeira: executar uma série de ações relacionadas à gestão e custeio de recursos humanos, serviços e demais despesas para o gerenciamento do museu (tais como água, luz, telefone, impostos e material de consumo), bem como realizar compras e contratações, de atividades organizacionais, de prestação de contas, manutenção do equilíbrio financeiro e gestão arquivística do museu. Manter equipe fixa, em número suficiente, e planejar, promover e/ou viabilizar a sua capacitação.

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• Eixo 3 – Financiamento e Fomento: elaborar e desenvolver estratégias para ampliação e diversificação das fontes de recursos, sobretudo financeiros, para as atividades do museu, incluindo elaboração e gestão de projetos de captação de recursos incentivados e não incentivados, junto a pessoas físicas e jurídicas. Este eixo deve estar atrelado ao Programa de Comunicação e Desenvolvimento Institucional para potencializar as entradas de recursos oriundas das receitas previstas no Contrato de Gestão (tais como cessão onerosa de espaço, bilheteria, cafés, lojas e afins e Comitê de Patronos) e outras receitas de captação, sempre visando ao menor custo para o usuário final (público do museu) e ao incremento dos recursos repassados pelo Estado, de modo a viabilizar mais e melhores serviços culturais para a população. Neste eixo, é importante ressaltar o papel do Conselho de Administração da Organização Social na formação e manutenção de uma

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rede ativa de relacionamentos corporativos, visando aos bons resultados de diversificação de fontes de recursos, formação de parcerias e captação de patrocínio.

• Eixo 4 – Mobilização e/ou diversificação e/ou fidelização de público: elaborar pesquisas e análises para verificar a capacidade máxima de atendimento do museu e desenvolver estratégias envolvendo todas as áreas técnicas e administrativas para viabilizar a ampliação, diversificação, formação e fidelização do público da instituição.

• Eixo 5 – Monitoramento e Avaliação de Resultados: indicar estratégias internas para monitoramento de suas realizações e da implantação do Plano Museológico e demais documentos norteadores, bem como para a avaliação dos resultados alcançados, incluindo a realização de pesquisas que apontem o perfil e a satisfação do público com as exposições, programação cultural, ações educativas e serviços oferecidos pelo museu presenciais e virtuais, além de apresentar novos possíveis caminhos de ação.

• Eixo 6 – Acessibilidade: promover um ambiente de trabalho acessível e inclusivo, possibilitando a diversidade e equidade de oportunidades; realizar o planejamento e o desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à acessibilidade comunicacional, atitudinal e física do museu e contribuir para a promoção da inclusão social e cultural a grupos diversificados, socialmente excluídos e com maior dificuldade no acesso a equipamentos culturais ou que estejam no entorno do museu.

• Eixo 7 – Sustentabilidade: implantar e monitorar ações e processos transversais que promovam a gestão sustentável da instituição - nos eixos Ambiental, Econômico, Social e Cultural - tendo como referência o Marco Conceitual Comum em Sustentabilidade (MCCS) elaborado pelo Ibermuseus, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) priorizados na Agenda 2030, estabelecida pela Organização das Nações Unidas e adotada pelo Governo do Estado de São Paulo.

• Eixo 8 - Gestão tecnológica: implementar e gerenciar protocolos, procedimentos, planos e políticas para garantir a segurança dos dados e a integridade digital, a fim de desenvolver ações de difusão e preservação dos acervos materiais e imateriais da instituição.

II) ESTRATÉGIA DE AÇÃO:

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O Museu Catavento é uma instituição criada em 2009, que ao longo dos anos desenvolveu grande relação com o público que já passa de seis milhões de visitantes, nesses mais de treze anos de existência da instituição.

Por isso, há um compromisso da OS Catavento Cultural e Educacional em constantemente analisar seus processos, na busca por melhorias qualitativas e na identificação daquilo que se

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consolide como boas práticas, considerando estratégias de gestão participativa, que são fundamentais para o desenvolvimento de uma operacionalização responsável e técnica. Assim, integrar as diversas equipes, ampliando o diálogo intersetorial, construindo processos de decisões colaborativas permeará o cotidiano da gestão.

Sendo assim, em consonância às diretrizes da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico, o Programa de Gestão Museológica – e demais programas – visam consolidar o Museu Catavento enquanto espaço acessível e difusor das ciências, sob viés democrático, integrador e plural, para atender sua missão junto a sociedade em geral. Para tanto, devemos utilizar ferramentas e processos que consolidem o Museu Catavento como instituição de gestão participativa, integrada aos diversos setores da sociedade que possam ter interesse na construção da gestão do museu, via planejamento, execução e monitoramento de suas ações.

Logo, acreditamos estarmos em consonância às diretrizes da SEC, alinhados à política paulista para museus e seus processos, buscando a pesquisa, salvaguarda e comunicação dos acervos. Através dos programas pactuados nesse Contrato de gestão e a realização dos planos de trabalho, objetivamos dar continuidade as relações junto a SEC, UPPM e SISEM-SP para o desenvolvimento da Política de Museus do Governo do Estado de São Paulo.

Eixo 1 – Plano Museológico e Planejamento Estratégico

Ao logo dos últimos anos, o Museu Catavento se consolidou como museu de ciências. Tanto em instâncias oficiais, como a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa, através da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico, quanto junto ao público que vê a instituição com sua potência educativa e de interação.

A afirmação enquanto museu de ciências se fez necessária durante o último Contrato de Gestão, pois a partir desse entendimento claro, para o próprio museu e para outrem, foi possível refletir e definir uma missão para a instituição.

A construção de uma definição nunca é fácil, ou pelo menos não deveria ser. Missão versa sobre objetivo, sobre ser aquilo que se é – ou projeta-se ser. Enquanto instituição museológica jovem, completados treze anos neste ano de 2022, o Museu Catavento se encontra em um tempo de amadurecimento e afirmação de sua vocação junto à sociedade paulista e brasileira. Para tanto, a missão deste foi um dos compromissos mais importantes firmados no antigo contrato de gestão.

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Partindo de exercícios contínuos de escuta e debate, entre diretoria, conselho, áreas técnicas, UPPM e afins, foram possíveis alinhar expectativas e criar caminhos de trabalhos profícuos que culminam na existência do Museu Catavento como museu de ciências e na consolidação de uma readequação da missão:

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Inspirar curiosidade e o pensamento crítico, difundir o conhecimento pela ciência, abordando conteúdos universais do meio científico cultural, através de uma comunicação precisa e acessível, utilizando experiências iterativas e preservando a memória científica. (PLANO MUSEOLÓGICO, 2019. P.10)

Desde a concepção desta missão, a OS Catavento Cultural e Educacional trabalha sob tal perspectiva, a fim de confirmar sua construção democrática e, mais que isso, torná-la prática viva entre as equipes do museu e na sua relação com o público. Reflexo disso é o desenvolvimento de dois documentos norteadores para gestão museológica: o Plano Museológico e o Plano Estratégico.

A. Ciências e Cultura – bases para um museu de difusão científica

Experiências museológicas remontam à Antiguidade. O complexo conhecido como Biblioteca de Alexandria pode ser citado como o maior exemplo daquele período. Em seu cerne, os museus condensam a promoção cultural, a investigação e a preservação de várias áreas do saber. Isso deflagra um compromisso inerente às instituições museais, de zelar pelo patrimônio cultural e, principalmente, por possibilitar acesso ao conteúdo ali salvaguardado.

O acesso as coleções e acervos museológicos nem sempre foram universais. Mas, desde a consolidação das sociedades modernas, ainda no século XVIII, o museu é entendido como espaço público. Todavia, ainda precisamos galgar mudanças e promover reflexões sobre a qualificação desse acesso. Mais que abrir as portas, no contemporâneo, sabemos que os museus devem assumir um compromisso de ampliar e receber diferentes públicos.

Diante de tais premissas e alinhado à missão da instituição, a OS Catavento Cultural e Educacional busca para o próximo Contrato de Gestão promover o museu como espaço cultural, importante para o Estado de São Paulo e seus cidadãos, engajado pela Ciência, realizando ações para difusão científica. Assim, consolidando o Museu Catavento como o museu de ciências da Secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa e referência na divulgação dos saberes científicos, com seus pares, instituições parceiras e, principalmente, para os diferentes públicos.

B. Plano Museológico e Plano Estratégico

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Ambos os documentos foram concebidos a partir de discussões em conjunto com vários atores institucionais e demostram um salto qualitativo da instituição ao que tange a gestão e práticas museológicas. O Plano Museológico tem sua versão consolidada ainda em 2019 e o Plano Estratégico em 2020.

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Dito isso, fica evidente que uma renovação do Plano Museológico e do Plano Estratégico deve ser foco nesse novo Contrato de Gestão. Mais do que atualizar os documentos teremos como desafio a adequação ao novo conceito de museus, que foi consolidado na última reunião do Conselho Internacional de Museus (ICOM).

A nova definição de museus, que foi apresentada em 2022 durante a 26ª Conferência Geral do ICOM, realizada em Praga, traz novos desafios para as instituições museológicas no contemporâneo. Com mais de 90% dos votos a favor, passa a ser museu:

Um museu é uma instituição permanente, sem fins lucrativos, a serviço da sociedade, que investiga, coleciona, preserva, interpreta e expõe o patrimônio material e imaterial. Abertos ao público, acessíveis e inclusivos, os museus promovem a diversidade e a sustentabilidade. Atuam e se comunicam de forma ética, profissional e com a participação das comunidades, oferecendo experiências variadas de educação, fruição, reflexão e troca de conhecimentos. (Ibermuseus, 2022)1

Portanto, este é o momento oportuno para o Museu Catavento rever seus documentos norteadores, visto que está em um novo contrato de gestão, mas alinhado com a nova definição de museus do ICOM, avançando como uma instituição de hoje, para público atual, com políticas consolidadas e fortalecidas por processos democráticos.

Sendo assim, apontamos que, na perspectiva do novo contrato devemos:

• Atualizar e requalificar o Plano Museológico;

• Estruturar novo Plano Estratégico;

• Atualizar a Política de Acervos;

Tais reformulações e atualizações levam em conta as diretrizes da SEC, apontadas no Termo de Referência da Convocação Pública.

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Para o Plano Museológico, que deve ser atualizado ainda no primeiro ano do contrato de gestão, prevemos uma articulação democrática e participativa, de diferentes atores sociais e institucionais. A princípio queremos debater o plano enquanto ferramenta essencial à gestão e consolidação dos

1TEMOS uma nova definição de museu!. Ibermuseus, Lisboa, 24 de agosto de 2022. Notícias. Disponível em:

<xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxx-xxx-xxxx-xxxxxxx-xx- museu/#:~:text=%E2%80%9CUm%20museu%20%C3%A9%20uma%20institui%C3%A7%C3%A3o,a%20diversidade%20 e%20a%20sustentabilidade.>. Acesso em: 22 de setembro de 2022.

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museus. Na sequência é fundamental que as discussões transcendam em níveis qualitativos, para otimizar as propostas. Sendo assim, propomos a criação de um comitê intersetorial – com diferentes colaboradores da OS – e, ainda, integrantes da UPPM, SISEM-SP e sociedade. O comitê deve promover encontros de escuta para amplificar os debates e entendimento dos programas e projetos a serem desenvolvidos, que resultará em um diagnóstico institucional amplo e, também, na escrita colaborativa das propostas de definição conceitual dos programas. Para o próximo Contrato de Gestão, a OS se compromete a rever a missão institucional, atualizar – por processos democráticos – sua construção e desenvolver estratégias para sua adequação ao longo dos próximos anos.

Já no segundo ano do contrato de gestão, o Plano Estratégico deve ser consolidado. Ele deve ser produto das reflexões do Plano Museológico, ao passo, que operacionaliza as realizações previstas nos programas. Sua construção, assim como o documento norteador anterior, deve se constituir de maneira democrática.

B.1. Centro de Referência

Consolidar processos da cadeia operatória da museologia também foi um dos compromissos que a OS Catavento Cultural e Educacional assumiu junto a SEC no último Contrato de Gestão 02/2017. Nesse aspecto a criação do Centro de Referência Museu Catavento (CR-MC) é um dos grandes saltos qualitativos dessa gestão.

A estruturação física do espaço do CR-MC se dá em 2019, com a reforma via aprovação em edital do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). Com a verba ganha no edital, foi possível adequar o CR-MC e fazer, também, reformas estruturais na reserva técnica.

O desenvolvimento de ações do CR-MC foi muito prejudicado devido à pandemia de covid-19, visto que os atendimentos presenciais foram interrompidos e parcerias foram adiadas. Com o processo de retomada das atividades em fins de 2021, a equipe do CR-MC inicia novos atendimentos e busca retomar parcerias. Já em 2022 há um folego novo, com atendimentos as equipes, internas e externas, e consolidação de parcerias com instituições e projetos que versam sobre vários aspectos da Ciência.

Para esse novo contrato o CR-MC ganha nova tônica e proposta de ação, pautados em ações profundas e de atendimentos contínuos, além de espaço de pesquisa para grupos, internos e externos – como vem sendo feito.

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Em consonância ao Programa Conexões Museus SP nossa proposta é que a partir do CR-MC ações continuadas do programa possam ser desenvolvidas junto a instituições museológicas do Estado de São Paulo, principalmente as de cunho científico e tecnológico. Tornando assim, as ações do Catavento como potenciais de transformação de outras realidades institucionais.

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C. Governança

C.1 Conselho de Administração e Diretoria

Todo o planeta hoje vivencia o redesenho de suas estruturas e sistemas a partir de visões centradas na experiência dos indivíduos. A disciplina design de serviços está em plena expansão justamente por permitir a construção de significado em jornadas de entrega de valor a partir do olhar do usuário protagonista.

Termos como customercentricity, userexperience, employeevaluepropositon, storytelling, gamification, AB testing, human-centered design, kaikaku, nudge expressões fortemente utilizadas por grandes instituições em suas governanças corporativas, e que estão sendo absorvidos como parte do nosso vocabulário atual, tais iniciativas partem da governança da OS Catavento Cultural e Educacional, que transcende aos gestores e colaboradores.

O foco no redesenho, está justamente inspirado neste mesmo paradigma ao propor o refinamento do posicionamento museológico e de governança a partir da ótica dos nossos colaboradores, visitantes, órgãos de fomento e fiscalizadores – assim mesmo no plural para abranger a tamanha diversidade de intenções e interesses.

Ao deslocar o olhar central para os stakeholders (comunidade/visitantes, órgãos de fomento, órgãos fiscalizadores entre outros) a estratégia de governança passa a ser definida em termos de alavancas de valor e de consistência organizacional. Toda reflexão filosófica a respeito da essência e do espaço do museu integra-se com aspectos concretos relacionados aos momentos críticos (momentsoftruth) e às dimensões estratégicas (play towinstrategies).

Ao longo dos últimos anos, e com destaque ao ano de 2022, foram realizadas diversas ações voltadas aos três principais objetivos da atual gestão da OS: governança, institucionalização e sustentabilidade financeira.

A estrutura de governança atual da OS Catavento é composta por:

I. Assembleia Geral;

II. Conselho de Administração;

III. Diretoria; e

IV. Conselho Consultivo Educativo e de Conteúdo.

Compete a Assembleia Geral:

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• Destituir os administradores;

• Aprovar alterações estatutárias; e

• Aprovar anualmente as contas.

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O Conselho da OS é o órgão colegiado com o dever fiduciário de garantir o cumprimento da missão da organização. Como principal órgão do sistema de governança, este delibera sobre as políticas de governança e o direcionamento estratégico da organização. Elo entre a causa e a gestão, o Conselho orienta e supervisiona a relação da organização com as demais partes interessadas, zelando pelos fins sociais da organização e deixando para a diretoria a escolha dos meios para alcançar tal objetivo, que é uma função de gestão. O Conselho não é um órgão executivo de nível superior; pois seu papel não é gerir, mas exigir boa gestão, tarefa que incumbe, a diretoria e equipe técnica.

A Catavento Cultural e Educacional possui um Conselho de Administração com membros altamente capacitados com formações em segmentos diversos, porém totalmente voltados à missão, visão e valores da OS, potencializando assim suas ações e olhar perante a operação e condução dos Programas por nós geridos.

A atuação do Presidente do Conselho, Xxxxxx Xxxxxxx, é um importante aspecto da OS Catavento Cultural e Educacional. Criador e fundador do Museu Catavento em conjunto com o Governo do Estado de São Paulo, o reconhecido administrador, além de suas atribuições no Conselho, desenvolve, de maneira voluntária, junto as equipes do Museu Catavento projetos e propostas de curadoria, requalificações expográficas e pesquisas do acervo. A prática e expertise de Xxxxxx Xxxxxxx são fatores que colaboram para ações qualitativas na instituição, ao passo que sua disponibilidade de compartilhar garante as equipes técnicas um ganho potencial em experiência.

A Governança Corporativa é vista pela OS Catavento Cultural e Educacional como fator primordial em sua gestão. Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) entende-se:

Governança Corporativa como o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas. (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa -IBGC)2

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A Governança Corporativa é um conjunto de boas práticas utilizadas pela OS Catavento para aumentar a confiança das partes interessadas (parceiros, captadores, fornecedores, colaboradores, órgãos de fiscalização a SEC entre outros). Ainda de acordo com a definição do IBGC:

2 GOVERNANÇA COORPORATIVA. IBGC. São Paulo. Disponível em:

<xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxx>. Acesso em: 12 de out. de 2022.

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[...] as boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum. (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa -IBGC)3

Por meio de princípios como a transparência e de mecanismos que proporcionem um melhor desempenho econômico na gestão destes Programas e erário público, a OS vem melhorando continuamente seus resultados financeiros através de captações de recursos com empresas renomadas no mercado, credibilidade alcançada ao longo destes anos à frente da gestão do Programa Fábricas de Cultura Setor A e Museu Catavento. Dentre as práticas de governança corporativa, a OS se baseia por meio de 4 princípios:

Transparência – Consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização;

Equidade – Caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas;

Prestação de contas (accountability) – Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis;

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Responsabilidade corporativa – Os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social,

3 GOVERNANÇA COORPORATIVA. IBGC. São Paulo. Disponível em:

<xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxx>. Acesso em: 12 de out. de 2022.

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ambiental, reputacional, etc.) no curto, médio e longo prazos. (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa -IBGC)4

A governança da Catavento é formada por profissionais com vasta experiência curricular, com expertises diversas, voltadas a finalidade da missão e valores da OS, que corroboram na adoção de boas práticas de governança corporativa, como a mitigação de conflitos de interesses, a separação das competências, o aumento da transparência e da prestação de contas, além do fomento da equidade e da responsabilidade socioambiental.

A governança determina o tom da entidade e a abordagem dos riscos focando em:

• supervisão do risco, por meio do conselho de administração;

• a organização define estruturas de operação para implantar a estratégia e atingir os objetivos do negócio;

• a organização define a cultura – seus valores, comportamentos, credos. A cultura guia a forma como a organização enxerga o risco;

• a organização demonstra, efetivamente, compromisso com seus valores fundamentais. O tom da liderança orienta e transmite esses valores;

• a organização atrai, desenvolve e retém pessoas capazes alinhadas à estratégia de negócio e seus decorrentes objetivos. Operacionaliza isso por meio do entendimento das competências necessárias e seu consequente desenvolvimento.

No âmbito da institucionalização, houve o retorno da Diretora Financeira Xxxxxx Xxxxx, que mantém o foco sinalizando aos órgãos de fomento, fiscalizadores, parceiros e comunidade a preocupação que a organização tem quanto aos aspectos da integridade e conformidade das informações e processos.

O foco de atuação está relacionado a conformidade interna (políticas, procedimentos, conduta, economicidade, transparência, missão e valores) e externa (diretrizes da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, legislações por parte dos órgãos fiscalizadores, legislação contábil) riscos, controles internos, auditorias e demonstrações financeiras. Ainda com total cuidado no que tange a viabilidade econômico-financeira e social da OS no curto, médio e longo prazos, procurando otimizar o valor às partes interessadas, focando também em conjunto com o Conselho na perenidade da organização, sua existência no longo prazo e sua responsabilidade socioambiental.

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No âmbito da sustentabilidade financeira, houve esforços e foco na atração de novos parceiros e patrocinadores e na diversificação das fontes de receitas, para além dos recursos tradicionalmente advindos do contrato de gestão, com destaque a celebração de parcerias e

4 GOVERNANÇA COORPORATIVA. IBGC. São Paulo. Disponível em:

<xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxx>. Acesso em: 12 de out. de 2022.

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contribuições importantes, utilizadas em novas exposições principalmente de longa duração, de melhorias à área de acervo e manutenção predial.

Por fim, será uma perspectiva para ampliar a qualidade na governança a reestruturação do organograma do museu, revendo quadros técnicos em seus aspectos práticos e conceituais, para consolidar a instituição no cenário museológico paulista.

B.2 Comitê de Orientação Cultural

Na seara de construir meios democráticos para consolidação de práticas e processos no Museu Catavento, foi proposto no último Contrato de Cestão 02/2017 a criação de um comitê de orientação cultural (COC).

Houve uma dificuldade de organização e consolidação do comitê. Com isso, as ações pensadas para o COC se fragmentaram.

Portanto, acreditamos que no novo Contrato de Gestão haja espaço para a consolidação do COC, com a definição clara de seus objetivos e participações, com a estruturação de suas atividades, regularidade de encontros e deliberações. Sem dizer, do alinhamento que esta precisa ter com as ações de gestão museológicas, como:

• Exercício de implantação e realização da Política de Acervos;

• Apoiar e participar a requalificação do Plano Museológico;

• Apoiar e participar a construção do novo Plano Estratégico;

• Apoiar e participar a formulação do novo Plano de Exposições e Programação Cultural;

• Consolidar uma rotina de apoio e fomento à pesquisa;

• Debater e indicar caminhos para práticas curatoriais e desenvolvimento de exposições;

• Discutir e aprovar a programação mensal.

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Eixo 2 – Gestão administrativa, de recursos humanos e financeira

Para o cumprimento da missão do Museu Catavento, a OS Catavento Cultural e Educacional tem compromisso com uma gestão administrativa, de recursos humanos e financeira que objetiva a qualidade nos processos, a impessoalidade e a eficiência, para desenvolver ações que visam a economicidade dos recursos aplicados na instituição, bem como a responsabilidade fiscal e social, além da transparência.

São documentos norteadores das ações administrativas da OS Catavento Cultural e Educacional, além do Estatuto Social, o Regimento Interno, o Regulamento de Compras e Contratações, Manual de Recursos Humanos, Plano de Cargos e Salários e Código de Ética. Documentos estes que passam constantemente por atualizações, para melhorias das nossas práticas, essencialmente voltadas à transparência e economicidade de recursos.

Para uma boa gestão administrativa, acreditamos em processos de equidade e horizontalidade, pois gestões aplicadas de cima para baixo em uma cadeia que pressupõe inter-relações é um erro. Assim, os encaminhamentos para esse Contrato de Gestão são pautados por diagnósticos e avaliações frequentes nas diversas áreas do museu, que em coletivo, via debates e reuniões, apontem linhas e metas para a gestão.

Acreditamos que sempre há espaço para melhorias. Logo, procuramos analisar, estruturar e/ou readequar processos técnicos e administrativos, buscando uma execução mais eficiente e pautada na lisura, economicidade e respeito aos processos legais. Com isso, objetivamos estreitar relações entre as áreas, para que funcionem de maneira integrada e transversal.

A. Gestão Administrativa e Financeira

A gestão administrativa e financeira da OS Catavento Cultural e Educacional tem papel central no cumprimento dos resultados a serem alcançados pelo Museu Catavento, assim como na organização de toda operacionalização das ações em parceria e sinergia com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, por intermédio da sua Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico e da Unidade de Monitoramento, por meio do cumprimento de todo compliance, transparência e economicidade vinculadas à boa gestão dos recursos públicos por meio de um posicionamento de governança e gestão integrados.

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A gestão e governança propostas pela OS Catavento Cultural e Educacional implicam, não apenas organizar sua estrutura de coordenação e operacionalização das atividades, mas em desenvolver articulações e cooperação entre atores sociais, políticos e arranjos institucionais que facilitem a implementação e regulação dos resultados envolvidos, em um processo de coprodução e cogestão dos Programas Públicos que gerencia. “A ausência de cooperação e coordenação

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entre setores, agências e gestores tem sido tratada por um conjunto de autores como a principal barreira à melhoria da eficiência e eficácia das ações do poder público” (REAENS, 1988 apud GONTIJO, 2012, p. 87)5.

Assim, a OS se diferencia, posicionando-se atenta e engajada, com espírito público, em desenvolver uma gestão e governança por meio do olhar sistêmico e completo das necessidades de coordenar, em cooperação com atores e fatores internos e externos, para consecução integrada da execução das rotinas e obrigações contratuais relacionadas a:

• Atingimento das metas de produto e resultados;

• Gestão e custeio dos recursos humanos;

• Serviços e demais despesas para o gerenciamento do Museu Catavento;

• Realização de compras e contratações;

• Atividades organizacionais e de prestação de contas;

• Manutenção do equilíbrio econômico e financeiro e gestão do conhecimento;

• Colaboração para o aperfeiçoamento da gestão da política estadual de cultura por meio do modelo de contrato de gestão com as Organizações Sociais.

ESTRUTURA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA INTEGRADOS

Conselho de Administração	Presidente Vice-presidente Conselheiros
Áreas de Gestão	Diretoria Executiva Diretoria Financeira Gerência Administrativa Financeira Gerência de Recursos Humanos
Áreas de Apoio e Suporte	Comunicação Institucional Administrativo – Financeiro Jurídico

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5 XXXXXXX, X. X. X. Coordenação, cooperação e políticas públicas: organizando percepções e conceitos sobre um tema caro à implementação. In: XXXXX, C. A. P. Implementação de Políticas Públicas. Teoria e Prática. Belo horizonte: PUCMINAS, 2012.

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	Compras Contabilidade Prestação de Contas Captação de Recursos Recursos Humanos Tecnologia da Informação
Órgãos Gestores/Cogestão	Secretaria de Cultura e Economia Criativa Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico Unidade de Monitoramento
Órgãos Fiscalizadores	Órgãos Gestores/Cogestão Tribunal de Contas Secretaria da Fazenda Auditorias externas
Atores consultados	Órgãos Gestores /Cogestão Frequentadores Especialistas Demais organizações sociais de cultura

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Deste modo, este eixo deverá ser um instrumento dinâmico, ajustando-se às circunstâncias e aos desafios que ocorram, não perdendo de vista que, além do seu estrito cumprimento, o objetivo último é a obtenção e reconhecimento do nível de excelência a que o museu se propõe, e da sua contribuição efetiva para manter, melhorar e promover a ciência, tecnologia e cultura. É, perante a sociedade, assim, fundamental para a instituição investir na melhoria contínua do seu desempenho, potencializando o impacto social das suas funções essenciais, adotando, para tal, uma postura proativa antecipando a mudança, seja ela uma oportunidade ou uma ameaça.

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A OS Catavento Cultural e Educacional se pauta pelo conceito amplo da governança estruturada, com profissionais altamente qualificados, com uma visão ampliada sobre administração, focada em organizar e controlar justamente os itens pertinentes a este eixo; a gestão econômica, transparência e administrativa. Com o objetivo de alcançar suas metas e melhorar os resultados - sendo estes finalísticos ou não. Para tanto, utilizamos de conhecimentos técnicos da área contábil e administrativa, ao mesmo tempo que trabalhamos ao lado dos gestores de todas as áreas na coleta de dados e informações para execução do planejamento orçamentário e dos itens constantes ao Plano de Trabalho e sua perfeita execução. Neste contexto, temos como propósito fornecer informações referente à todas as áreas da OS, com o objetivo de auxiliar os gestores nas tomadas de decisões em relação ao planejamento de suas áreas.

Citamos como o grande diferencial na gestão da OS Catavento o enfoque técnico no Controle Organizacional. Esse controle ocorre durante a execução do Planejamento Estratégico, mais especificamente na etapa operacional. Seu objetivo é administrar e criar padrões de análise e acompanhamento das ações tomadas, metas e mensurações dentro da organização e que auxiliam no monitoramento da eficácia, cumprimento às diretrizes da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, normativos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Secretaria da Fazenda e demais órgãos fiscalizadores, sendo que a eficiência, eficácia e Governança Corporativa na gestão dos recursos púbicos geridos pela OS se tornaram, ao longo dos anos, um referencial dentre estes órgãos e demais Organizações Sociais.

Dentro da estrutura administrativo-financeira se encontra profissionais alocados focados no desenvolvimento do conceito e das práticas de Controladoria, Compliance e Auditoria desde a criação de métodos de acompanhamento até a análise de resultados/metas em conformidade ao Plano de Trabalho, Prestações de Contas, Normativos e Comunicados do Tribunal de Contas, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Cultura e Economia Criativa, Lei N. º 6.404/76, obedecendo às devidas adaptações feitas à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade 10.14, 10.16, 10.18 e 10.19, ITG 2002 (R1) e CPC 07 (R1) – Subvenção e Assistência Governamentais.

Portanto, mantemos atualizados, de acordo com as boas práticas da Gestão Pública e Governança Corporativa seus Manuais de Compras e Contratações e Recursos Humanos. Em 2021, a OS Catavento atualizou seu Regulamento de Compras e Contratações para espelhar as práticas já desenvolvidas, o que tem sido fundamental aos processos de fiscalizações perante os órgãos competentes e reforçando a economicidade frente a ampliação de pesquisas de valores orçados no mercado. Ainda, nesse contexto, os recursos financeiros do Museu são provenientes dos repasses previstos no Contrato de Gestão firmado com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, somado a captação de recursos.

Dentro das ações estratégicas definidas na Gestão Administrativa, encontram-se:

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• Determinar e acompanhar a execução das metas e o orçamento previsto;

• Controlar a execução dos objetivos;

• Avaliar o cumprimento das funções;

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• Promover a qualidade das atividades propostas ao seu público;

• Garantir o acesso amplo e irrestrito às pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida e ao público em geral;

• Mapear e diagnosticar, via empresa especializada, as práticas de Compliance já adotadas e possíveis melhorias a serem implantadas;

• Oferecer capacitação continuada aos funcionários;

• Reuniões periódicas sobre as expectativas das áreas técnicas e administrativas com relação às demandas de novos “projetos”, captações e parcerias, podendo preservar o orçamento pactuado para utilização em outras frentes de trabalho;

• Reuniões anuais para definições de metas de acordo com a missão e visão institucional, consoantes com o planejamento orçamentário disponível para cada exercício;

• Disponibilização e participação das equipes frente aos relatórios recebidos de diversas instâncias e seus resultados como: pareceres quadrimestrais da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico, da Comissão de Avaliação, relatório da Unidade de Monitoramento, auditorias do Tribunal de Contas, Secretaria da Fazenda e da empresa de Auditoria Independente;

• Contratação de auditoria externa altamente gabaritada para atestar sobre as boas práticas de gestão, contabilidade e aderência das normas pertinentes as Organizações do Terceiro Setor;

• Admissão de profissionais do campo administrativo com experiência em auditoria, focando numa gestão de qualidade, mitigando riscos operacionais;

• Admissão de profissionais do campo técnico finalístico dos Programas geridos com expertise e altamente gabaritados para atingir os objetivos propostos em cada contrato de gestão;

• Atuação de equipes do meio Jurídico e Contábil com um perfil mediador em conjunto com os escritórios terceirizados;

• Reuniões periódicas envolvendo a equipe de Recursos Humanos junto aos Gestores com foco na busca de capacitação das áreas meio e fim;

• Monitoramento da Governança em conjunto com as equipes responsáveis pelos Programas no cumprimento das metas e rotinas pactuadas junto a Secretaria da Cultura e Economia Criativa;

• Reavaliar e manter o processo, em curso, de requalificação de infraestruturas e investimento em equipamentos.

B. Recursos Humanos

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A OS Catavento Cultural e Educacional tem como objetivo ter uma equipe de Recursos Humanos, motivada pelo respeito e reconhecimento dos profissionais que ali atuam e demais colegas, em todo museu. Na busca por resultados de excelência e construídos de maneira colaborativa, para execução das ações rotineiras e melhorias apresentadas.

O Museu Catavento tem equipes diversas e multidisciplinares, visto que se trata de um museu de ciências, que aborda várias frentes do saber científico. Todavia, não podemos estar alheios aos anseios e mudanças sociais que questionam a multiplicidade de vozes no âmbito do trabalho, que

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xxxx em conta reparações e políticas afirmativas para consolidar equipes ainda mais diversas e plurais. Para o próximo Contrato de Gestão, propomos a criação e implantação de uma política que garanta uma equipe cada vez mais diversa, além de um ambiente acolhedor, saudável, inclusivo e consciente, assegurando a equidade, diversidade e os direitos humanos, com atenção especial ao público interno e externo, composto por mulheres, pessoas negras, LGBTQIAP+, pessoas com deficiências, imigrantes, etc.

O Manual de Recursos Humanos da OS Catavento Cultural e Educacional que já conta com princípios de gestão transversal, foi atualizado em agosto de 2022, alinhado ao Referencial de Boas Práticas, documento este elaborado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, que visa nortear as Organizações Sociais, para a elaboração, reformulação e aplicação das normas de RH.

A composição das equipes e o quadro de funcionários do Museu Catavento refletem uma eficiente gestão administrativa. Nos últimos anos, não podemos nos furtar de apontar alguns cortes de verbas que ocasionaram uma redução numérica na quantidade de colaboradores, além da pandemia de Covid-19 que estabeleceu novos parâmetros e adequações ao trabalho – com redução de carga horária e salários, por exemplo. Fatores esses que levaram a esforços de adequação das práticas.

Desde julho de 2021, visando uma maior economicidade e garantindo um reflexo mais transparente das nossas práticas aplicadas, passamos a distribuir o custo operacional da área meio, entre os nossos dois contratos vigentes (CG 02/2017 e CG 02/2020), de modo que os funcionários atuantes nos departamentos de Administrativo-Financeiro, Compras, Recursos Humanos, Jurídico, Comunicação, Captação, Informática e Arquitetura, fossem devidamente alocados de forma proporcional em cada contrato de gestão.

Além de uma boa gestão museológica – pautada em termos administrativos e financeiros – a OS Catavento Cultural e Educacional tem como perspectiva uma relação de afinidade entre as áreas fim e meio, levando em conta aspectos técnicos, hodiernos, que apontam estratégias práticas e que desembocam no cumprimento de funções precípuas.

Uma adequação no organograma da instituição, bem como na atribuição e nomenclatura de cargos se faz necessária. Muitas das quais sem trazer aspectos onerosos à instituição, do ponto de vista financeiro. Mas, uma mudança para qualificar atividades e pessoas, na busca por uma gestão mais eficaz.

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Assim, para esse eixo, ao que tange recursos humanos pretende-se alterar a denominação de alguns cargos, aproximando terminologias das práticas museológicas. Revendo estruturas setoriais, para adequação de funções às práticas rotineiras da instituição e, se necessário for, a criação ou ampliação de áreas técnicas ou setores, em consonância ao Termo de Referência.

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Percebe-se que o processo de qualificação técnica da equipe da instituição não pode ocorrer a contento, pois, em alguns programas, se trata de profundas mudanças, inclusive de aspectos culturais da OS. Logo, entendemos que as adequações devem ocorrer em três momentos, conectados as orientações da UPPM e utilização de parte do saldo remanescente do Contrato de Gestão 02/2017, priorizando programas como acervo e exposições e programação cultural, além de desenvolver profundo diagnóstico e, na sequência, definição metodologia para o programa educativo.

Proposta de adequação de RH – Museu Catavento
2022-2023	2023	2024-2027
Contratação de profissionais que atendem diferentes setores do museu, como: acervo, comunicação e exposições.	Realização de diagnóstico e estabelecimento de metodologia transitória de nomenclatura e cargos de diferentes áreas da instituição, com foco, no programa educativo.	Adequações de recursos humanos de acordo com diagnóstico.

B.1 Processo Seletivo

Os processos seletivos da OS Catavento Cultural e Educacional, são divididos em até duas etapas, recrutamento interno e quando necessário, o processo de contratação externo, buscando sempre pela ocupação mais assertiva, profissionais qualificados e engajados com os nossos propósitos.

Os processos de reposição de vagas e/ou ocupação de vagas novas ocorrem de forma que, prioritariamente, avaliamos o nosso quadro de funcionários ativo, conforme desempenho acompanhado pelo gestor e compatibilidade de perfil do profissional, em relação à vaga pretendida, optamos pela promoção e/ou transferência de área ou função. Entendemos que deste modo, nossos colaboradores sintam-se valorizados, com oportunidades concretas de crescimento profissional, além de otimizar a ocupação da vaga, uma vez que já conhecem a estrutura da instituição.

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Uma vez não encontrado, entre o nosso público interno, o perfil desejado para a ocupação da vaga, iniciamos o processo de contratação de pessoal externo, garantindo clareza e transparência durante todo o processo, com ampla divulgação da vaga através dos websites da OS, garantindo os princípios da impessoalidade e da publicidade, levando em conta os critérios exigidos pela vaga. O processo seletivo é feito por meio de análise de currículos, entrevistas individuais e/ou em grupo, e quando necessário, testes práticos. A área de atuação da vaga em aberto é a responsável pelo Processo Seletivo, contando com a presença e apoio do Departamento de Recursos Humanos. Após término do processo e escolha do candidato, a equipe de RH é

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responsável por divulgar no site da instituição o resultado do processo, indicando os três primeiros colocados, sendo o primeiro efetivamente contratado.

A OS Catavento Cultural e Educacional, preza pela inclusão social, conta atualmente com uma equipe bastante diversificada, considerando aspectos como etnia, religião, sexualidade, gênero, entre outros.

B.2 Capacitação

Reconhecer os profissionais que fazem parte do quadro de funcionários e valorizá-los é parte da política de gestão da OS Catavento Cultural e Educacional, uma das ferramentas que mais colaboram para tal premissa é a capacitação.

Ao entendermos que o profissional nunca está completamente formado e que seu desenvolvimento ocorre na prática, acreditamos que pausas para reflexão e debate com seus pares pode fortalecer este profissional e dar mais qualidade as suas atividades dentro do museu.

Processos de capacitação são entendidos em duas frentes pela OS. Primeiro, capacitação interna, a própria equipe desenvolve rotina de compartilhamento e aprofundamento de debates importantes para a formação dos vários profissionais. Muitas vezes, podem ser ações transitórias, que envolvem várias áreas técnicas em uma confluência para qualificação de diversos profissionais. Segundo capacitação externa, através de contratação de empresas, palestrantes ou ainda, a participação em eventos externos, como seminários, congressos, treinamento extramuros, entre outros.

Portanto, cursos e qualificações para as equipes serão incentivados e promovidos pela gestão. Os treinamentos das equipes técnicas, administrativas e de infraestrutura, devem ser constantes, promovendo novos aprendizados e aperfeiçoamentos para realização das atividades, o que deve proporcionar estímulo ao trabalho e resultados mais assertivos.

Propomos para o próximo Contrato de Gestão, um aumento significativo nas formações e capacitações das nossas equipes, sempre em consonância com as necessidades de cada profissional e/ou departamento e da instituição, além da viabilidade orçamentária.

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Entendemos que a capacitação é uma ferramenta de investimento em recursos humanos, que resulta em profissionais realizados em suas práticas, mais capacitados para execução de suas tarefas e interessados na melhoria dos serviços prestados.

B.3 Benefícios

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Além dos benefícios já praticados e previstos no Manual de Recursos Humanos, e reforçando o nosso entendimento de que a capacitação é uma das ferramentas mais promissoras para o desenvolvimento do capital humano, ampliaremos as parcerias com instituições de ensino, que viabilizam o acesso dos nossos colaboradores a graduações, pós-graduações e outros cursos técnicos, através de descontos em mensalidades.

Outro benefício diferenciado e já aplicado desde 2022, que pretendemos dar continuidade durante o próximo Contrato de Gestão é o serviço de Aconselhamento Psicológico, o qual implantamos ao percebermos que, principalmente após a pandemia, os colaboradores demonstraram maior sensibilidade emocional, necessitando de apoio profissional, com reflexo positivo nas suas atividades laborais e relações interpessoais.

B.4 Avaliação de desempenho

Buscando suprir as expectativas profissionais dos colaboradores além de permitir que a gestão acompanhe e desenvolva suas equipes, propomos para o próximo Contrato de Gestão, implantarmos uma avaliação de desempenho padronizada pelo departamento de recursos humanos, a fim de identificarmos pontos de melhoria, necessidades de treinamento e capacitação, assim como promover junto aos nossos funcionários, cada vez mais sentimentos de pertencimento e evolução profissional.

B.5 Assessorias Rotineiras

Apesar de contar com equipes de contabilidade e jurídica, a OS Catavento Cultural e Educacional para garantir processos avaliativos de lisura e não comprometidos com as ações práticas rotineiras, contrata assessoria para algumas atividades. Além disso, a auditoria é sempre realizada por uma assessoria externa.

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C. Organograma

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Eixo 3 – Financiamento e Fomento

O Museu Catavento e demais instituições da SEC são bons exemplos da estrutura aplicada a elas, via modelo de gestão por Organizações Sociais. Quer dizer, o modelo implantado pelo Governo do Estado de São Paulo a pouco mais de uma década se mostrou eficaz e de grande potência para o desenvolvimento dos museus.

Um dos motivos que podemos apontar para esse sucesso é a abertura das instituições ao investimento e parceria junto ao capital privado, o que permite um duplo ganho: instituições culturais com possibilidade de segurança financeira mais robusta e participação ativa da sociedade.

Ao que tange o Museu Catavento seus recursos financeiros são provenientes de: repasses previstos no contrato de gestão firmados com a SEC; bilheteria do museu; captação de recursos – com ou sem renúncia fiscal – e da locação contínua de espaços da instituição, como a lanchonete e o estacionamento, ou ainda, a empresas que desejam ali estabelecer um serviço ao público. Além da locação pontual de alguns espaços como o Claustro e a Tenda (para exposições temporárias ou eventos) ou o auditório (para eventos diversos). Para locação temporária é necessário o aval da Diretoria quanto a pertinência do evento em relação à missão da instituição.

Cabe também a Diretoria articular e fomentar processos de aproximações e diálogos com possíveis parceiros, com intuito de manter uma rede de conexões para potenciais relações de captação. Nessa toada, vale ressaltar o papel do Conselho de Administração, que corrobora junto à Diretoria na perspectiva de construção de bons resultados e diversificação na fonte de recursos.

A transparência é um compromisso da OS Catavento Cultural e Educacional, com a verba repassada pela SEC, mas também com nossas parcerias e aportes financeiros via leis de incentivo ou não.

A. Antecedentes

A OS Catavento buscou nos últimos anos parcerias com importantes empresas de vários setores, sempre objetivando a segurança financeira da instituição.

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Através das atividades de captação realizadas para o Museu Catavento, especialmente com os planos de manutenção anual, foram aportados mais de 8 milhões de reais nos últimos cinco anos através da Lei Federal de Apoio à Cultura (Lei Rouanet) de importantes patrocinadores como a Tetra Pak Ltda, IBM Brasil – Indústria, Máquinas e Serviços Ltda, BV Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S.A, Seral do Brasil IND. Metalúrgica, Siemens Infraestrutura e

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Industria Ltda, Siemens Ltda, Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda e Bayer Brasil. Empresas que já mostraram interesse em aportar recursos também nos próximos anos.

Além dos aportes via renúncia fiscal, em 2022, foi realizado parceria via patrocínio direto com a empresa Brasken, (aporte no montante de R$900.000,00).

Vale apontar que durante o Contrato de Gestão 02/2017 a OS Catavento Cultural e Educacional se preocupou em diversificar a captação, bem como ampliar a porcentagem de recursos para além da verba de repasse da SEC. Ao longo do CG foram repassados à OS um montante de aproximadamente 60 milhões de reais, entre repasses de operação e de projetos especiais. No mesmo período a OS captou pouco mais de 18 milhões de reais, o que representa uma média de 30% de captação de recursos frente a verba de repasse da SEC. O balanço é positivo, mesmo com cenário de pandemia entre 2020-2022 e, também, desarticulações em relação as leis de incentivo à Cultura em âmbito federal.

A.1 Pandemia – Catavento em Casa

Durante os meses de restrição da visitação ao Museu devido à pandemia do Covid-19 a equipe focou esforços na criação de conteúdo online através do “Catavento em Casa” com vídeos semanais e forte presença nas redes sociais.

A participação do Catavento nas plataformas digitais gerou a possibilidade de visibilidade da instituição em todo o território nacional, criando novo incentivo para os patrocinadores, que realizaram novos aportes de patrocínio mesmo em tempos de museu fechado para a visitação.

Mesmo após o fim da pandemia seguimos desenvolvendo uma programação online, o que possibilita a interlocução com possíveis patrocinadores.

B. Captação – Busca por fontes de apoio e fomento

Para esse Contrato de Gestão prevemos novos aportes via fomento e captação para as adequações de inúmeras áreas do museu, melhorias em setores técnicos, como a reserva técnica, e, também, melhorias constantes na conservação do edifício histórico que abriga o Museu Catavento, o Palácio das Indústrias.

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As parcerias desenvolvidas pela OS Catavento Cultural e Educacional são inúmeras e de diferentes tipologias.

As leis de incentivo, das diferentes esferas (Federal, Estadual ou Municipal), são fundamentais na consolidação da saúde financeira da instituição. Grande parte dos aportes vem desse modelo de apoio, onde captamos por projetos e a empresa apoiadora faz renúncia fiscal a algum ente da

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federação. A nova gestão federal trouxe desafios muito grandes, que ainda reverberam. As relações com empresas parceiras foram mantidas, mas houve contratempos significativos de aprovação de projetos e encaminhamentos, principalmente em âmbito federal.

É interesse do Museu Catavento seguir desenvolvendo projetos e buscando, via leis de incentivos, parceiros, visto que esse modelo está consolidado no mercado cultural nacional e se apresenta como benéfico a todos os envolvidos. Em especial as leis de incentivo municipais (Pro-Mac) e estadual (PROAC).

Para ganhar folego e executar a proposta de captação apresentada nessa Convocatória, a equipe de captação deve ser reestruturada no início do contrato, com a incorporação de dois profissionais, analistas de captação.

Vale ressaltar a constante preocupação da equipe do Museu Catavento em evitar a comunicação mercadológica ostensiva direcionada ao público infantil e atividades de distribuição de produtos para este público, garantindo assim o respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), da Convenção das Nações Unidas sobre as Crianças (Decreto no 99.710/1990) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990).

B. 1 Modelos de Captação

A OS Catavento Cultural e Educacional busca diversificar as formas de captação de recursos. Sendo elas:

Renúncia Fiscal: A participação nas leis de renúncia fiscal é uma importante forma de diversificar os aportes de recursos à instituição e de garantir maiores benefícios aos patrocinadores. Através da renúncia fiscal o poder público garante que aportes financeiros realizados em projetos pré- aprovados sejam descontados (total ou parcialmente) de impostos devidos. A natureza cultural do Museu Catavento permite a inscrição nas leis de renúncia fiscal para a Cultura, e nas três esferas: federal, estadual e municipal.

Renúncia Fiscal Federal: A Lei Federal de Incentivo à Cultura apoia projetos culturais via renúncia fiscal de 4% do imposto de renda (IR) a pagar para empresas de lucro real. Para o ano de 2023 foi elaborado projeto de manutenção anual para as atividades do Museu Catavento.

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Renúncia Fiscal Estadual: Através do PROAC (Programa de Ação Cultural) a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo apoia projetos culturais via renúncia fiscal de até 3% do ICMS a pagar de empresas localizadas no estado. Por ser uma OS que recebe recursos do estado através de um contrato de gestão não podemos enviar planos anuais de atividades para o PROAC, assim será necessário criar projetos específicos, que não estejam listados nas metas do contrato de gestão, para possibilitar o uso desta renúncia fiscal.

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Renúncia Fiscal Municipal: Através do Pro-Mac (Programa Municipal de Ação Cultural) a Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo apoia projetos culturais via renúncia fiscal de até 20% do IPTU a pagar de imóveis localizados na cidade de São Paulo ou do ISS pago por prestadores de serviços.

Editais: Uma forma de aporte de recursos diretos ao Museu é a inscrição em editais que busquem projetos culturais. Existem editais que visam projetos já aprovados nas leis de renúncia fiscal e outros voltados para projetos com objetivos bastante específicos. A equipe de captação da OS Catavento Cultural e Educacional incluirá em suas tarefas a constante busca de editais que possam trazer recursos adicionais a instituição.

Parcerias: A OS Catavento busca, para garantir sua segurança financeira, parcerias para aportes de recursos não financeiros, como: insumos, equipamentos e conteúdo expositivo.

Aporte Direto de Recursos: O aporte direto de recursos (sem o benefício da renúncia fiscal), também será usado pela OS Catavento. Esta parceria tem impacto essencial nos negócios do patrocinador, seja no ganho de imagem institucional, agregando valor à marca e reforçando o papel da empresa no relacionamento com o público.

Cessão Onerosa: Aluguel de espaços do museu para eventos corporativos, palestras, workshop, exposições temporárias, filmagem e fotos.

B. 2 Estratégias de Captação

Diante dos desafios orçamentários para a sustentabilidade da instituição, estão descritas abaixo as estratégias para ampliar e diversificar as fontes de receita:

• Ampliar as instalações físicas com o objetivo de aumentar o número de temas expostos a partir das diretrizes apresentadas pela Política de Acervo, Política e Exposições e Programação Cultural e pesquisa institucionais, para tanto a OS aplicará esta estratégia a partir da captação de recursos e patrocínio de empresas e instituições privadas - o que já está sendo praticado.

• Consolidar a participação ativa da Diretoria e Conselho de Administração na formação e estabelecimento de rede de relações com possíveis parceiros corporativos, a fim de consolidar patrocínios e apoios.

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• Diversificar a programação cultural, cursos e workshops. Objetiva-se oferecer atividades culturais a públicos diversificados, a partir dos conteúdos e acervo do museu, com cobrança de ingresso e/ou taxa de inscrição, de modo a viabilizar o aprimoramento da programação, atrair públicos diferenciados e gerar receitas financeiras. Todas as atividades listadas ainda passarão por estudos de mercado para a precificação adequada e aprovação pela SEC.

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• Contratar, via Programa de Comunicação e Desenvolvimento Institucional, assessoria de imprensa para qualificar oferta de informações relevantes ao público-alvo de comunicação desejado.

• Atualizar Plano para melhoria dos resultados da cessão onerosa dos espaços (Claustro/Auditório, Visitas exclusivas, áreas externas, entre outros). O museu conta com espaços possíveis de serem alugados para eventos que tenham caráter cultural, social ou educacional, como é o caso do Claustro. A cessão de espaço para o estacionamento é um dos contratos mais rentáveis da instituição e de onde proveem relevantes recursos para o Museu Catavento. Será feito um diagnóstico dos produtos e serviços oferecidos pelo museu, comparando-os com o mercado.

• Ampliar o número de projetos inscritos nas diversas Leis de Incentivos à Cultura e nos editais culturais, em especial os lançados pela Secretaria Estadual de Cultura (PROAC Editais). Propõe-se ampliar, no novo período de gestão, a meta de projetos inscritos em Leis de Incentivo e Editais de quatro para cinco inscrições anuais.

• Já estão em andamento tratativas com empresas patrocinadoras para a realização de aportes a partir de dezembro de 2022. Como exemplo de novos patrocinadores temos a UNIPAR que pretende aportar no Plano Anual de Manutenção 2023 (Xxx Xxxxxxx) e no PROAC ICMS; e as construtoras Cury e Cyrela, que pretendem aportar no projeto de Acessibilidade do Museu Catavento a ser aprovado no PROMAC (renúncia fiscal municipal). Destaca-se também as empresas que já patrocinam o Museu Catavento e aguardam apenas a aprovação do plano anual 2023 (Lei Rouanet) para realizar aportes: Tetra Pak, Bayer e IBM.

• Prever nova contratação de profissional qualificado em capitação de recursos para integrar a atual equipe e potencializar o desenvolvimento da rotina de trabalho.

• Garantir a diversificação de estratégias de captação convidando a colaborarem com propostas, editais e negociações com possíveis patrocinadores profissionais captadores externos.

B.3 Ações Extramuros

Para além de recursos financeiros, a OS Catavento Cultural e Educacional tem intensão de manter o fluxo de parcerias com instituições públicas, municípios do Estado de São Paulo e outros interessados para apoios técnicos, troca de tecnologia e desenvolvimento de ações de xxxxxx xxxxx. Ao longo dos anos, a equipe técnica do Museu Catavento se mostrou solícita as demandas de instituições em busca de parceria, ao mesmo tempo, que ao desenvolver suporte e apoio adquirem capacidade técnica para contribuir com projetos cada vez maiores e importantes.

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Tais ações são fundamentais para consolidar a política de Estado da Cultura de São Paulo, que visa dar acesso à Cultura a toda população. As iniciativas plurais são fundamentais para um acesso técnico, de formação e informação as instituições que procuram apoio no Museu Catavento.

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B.4 Comitê Financeiro e de Captação

A OS Catavento Cultural e Educacional busca garantir qualidade e estratégias múltiplas para o desenvolvimento dos projetos, rotinas e práticas, tanto em seus processos administrativos, quanto na área técnica. Para isso encara a economicidade como eixo central. Há o entendimento de diversificação de fontes de recursos, como um compromisso estabelecido entre a OS e a SEC.

Para o cumprimento dessa premissa, prevemos no próximo contrato de gestão a criação de um Comitê Financeiro e de Captação formado pela Diretoria, Presidência e Vice-presidência do Conselho de Administração, com reuniões bimestrais. Além dos integrantes fixos, o Comitê poderá receber convidados – que facilitem as interlocuções com possíveis patrocinadores.

O objetivo central do Comitê Financeiro e de Captação é a ampliação da captação e aporte de recursos no Museu Catavento, articulando uma rede de contatos coorporativos que auxiliará no cumprimento das metas estabelecidas para o novo contrato de gestão. Além disso, será função desse comitê avaliar potenciais patrocinadores em acordo com diretrizes institucionais, como a missão, a visão e os valores da OS Catavento.

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Eixo 4 - Mobilização e/ou diversificação e/ou fidelização de público

O Museu Catavento, desde sua inauguração, já atendeu mais de 6 milhões de visitantes e tais números são apontamentos dos esforços dedicados à elaboração de exposições e eventos - diversificados e interativos – e como eles vêm conquistando uma pluralidade de visitantes, tornando-o uma referência no atendimento de público.

A instituição conta, majoritariamente, com visitantes caracterizados por espontâneos – visitantes sem agendamento prévio, que aproveitam do espaço museológico – além dos visitantes agendados, compostos, principalmente, por escolas públicas e particulares, além de agências de turismo e Organizações Não Governamentais (ONGs). Vale frisar os esforços e parcerias promovidas pelo Núcleo Catavento Acessível, com propostas extramuros, para fidelização e acolhida do público do entorno (residentes, trabalhadores, etc.), ampliando o escopo de atendimento do museu.

A. Conjuntura

Parte do período que compreende o atual Contrato de Gestão 02/2017 acabou inserido no cenário pandêmico que vivemos, com grandes restrições de acesso. Mesmo assim, o Museu Catavento prontamente se adaptou – deixando a presença física (ao fechar temporariamente suas portas), para se dedicar às atividades virtuais em plataformas online. No ambiente digital em rede, conseguimos desenvolver interlocução com o público, com a realização de oficinas, como “Catavento em casa” e “Catavento indica”, que instigaram a criatividade. Ao passo que também, em ambiente virtual, houve a possibilidade de expandir o público, principalmente idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade social e pessoas com deficiência, através das programações online do #acessibilidadeempauta. Apontamos que as ações supramencionadas não deixaram de ser praticadas com a retomada do atendimento presencial.

Algumas alternativas tiveram que ser construídas para retomada de visitação presencial ao Museu Catavento, devido às restrições e medidas de segurança sanitárias necessárias para o controle e combate à Covid-19. A instituição foi aumentando gradativamente – seguindo o Plano São Paulo - o atendimento aos diferentes perfis de público. A exemplo, tivemos o crescimento de agendamentos por parte de Organizações Não Governamentais (ONGs), grupos de escoteiros, escolas esportivas, instituições religiosas, etc.

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Ademais, ampliamos a aproximação com o público do entorno – via Núcleo Catavento Acessível, compreendendo a importância de ações extramuros que promovam a inclusão e valorização desse público residente da dinâmica urbana em que estamos inseridos.

B. Visitantes

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O Museu Catavento visa transmitir conhecimento das Ciências para a sociedade de forma totalmente qualificada com estrutura de informação bem desenhada e desenvolvida pelos educadores com auxílio de outros setores que captam as necessidades dos tipos de visitantes que atendemos.

Dessa forma, o Museu Catavento propõe articular ciência e cultura entendendo o visitante como um integrante do processo de mediação através de instalações, que consiste na aplicação física sobre a exibição - também chamado de hands-on, denotando uma crescente interatividade na experiência da perspectiva do público, deixando-a ainda mais significativa e, consequentemente, relevante.

Sendo o Museu Catavento um espaço de educação não-formal, pode ser motivador até mesmo para adultos (MARQUES e FREITAS, 2017)6, visto que envolve aspectos afetivos como entusiasmo e vontade de aprender. Para além disso, todo o desenvolvimento espacial do Museu pode colaborar para construir uma rica experiência de interação entre a família, lato senso, além de ser um local de entretenimento, de aprendizagem, curiosidade, dentre outros fundamentos.

A divulgação científica se faz presente dentro do nosso espaço cultural, promovendo o entendimento de que todos somos parte de uma sociedade aberta e mutável. Posto isso, é necessário salientar que a divulgação científica dentro de uma instituição museológica pode ser uma via para aproximar o conhecimento científico dos visitantes, colocando-os também enquanto um „‟sujeito interessado em atualização cultural‟‟ (SILVA, 2006, p.58)7.

Como se sabe, o Museu Catavento é um dos equipamentos culturais mais visitados e bem avaliados pelo público no Estado de São Paulo. Diante disso, e na crescente expectativa de alcance de novos públicos, através de estratégias múltiplas de atuação, frente ao ambiente presencial e ao virtual, temos como objetivo públicos anuais de:

Estimativas de Público Presencial Museu Catavento
	2022	2023	2024	2025	2026	2027
Público Agendado	6.065	200.390	210.480	225.600	230.600	230.600
Público Espontâneo	16.000	470.000	500.000	520.000	550.000	570.000

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6Marques, J. B. V., & Xxxxxxx, D. de. (2017). Fatores de caracterização da educação não formal: uma revisão da literatura. Educação E Pesquisa, 43(4), 1087-1110. xxxxx://xxx.xxx/00.0000/x0000-0000000000000000. Acesso em: 12 de out. de 2022.

7 XXXXX, Xxxxxxxx Xxxxx da. O que é divulgação científica. In: Ciência & Ensino, vol. 1, nº 1. UNESPAR, Paraná. 2006. Pág 53 – 59. Disponível em: <xxxxx://xx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxx/x-xxx-xxxxxxxx- cientfica-xxxxxxxx-xxxx-xx-xxxxx>. Acesso em: 12 de out. de 2022.

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Público Total 22.065 670.390 710.480 745.600 780.600 800.600

*2022 se refere apenas ao mês de dezembro.

Vale frisar que um dos grandes desafios do museu é justamente responder à expectativa de uma variedade de públicos, sendo necessária uma adequação dos discursos, métodos e recursos utilizados nos processos expositivos e educativos para possibilitar acessibilidade cognitiva e atitudinal na construção de conhecimentos. Destacamos como perspectivas futuras para o próximo Contrato de Gestão:

• Maior articulação à vinda de grupos dos Núcleos de Convivência para Idosos, CAP‟s e

pessoas em situação de vulnerabilidade social;

• Promover mais ações para o público do entorno, via Núcleo Catavento Acessível;

• Potencializar parcerias com instituições acadêmicas;

• Transversalidade de adequação expográfica para obtenção de mais espaços voltados ao atendimento de públicos infantis;

• Viabilizar concessão de transportes para instituições sem fins lucrativos, através de prospecção de parcerias com empresas de turismo ou afins;

• Desenvolver junto ao Programa Educativo materiais de apoio e/ou educativos para complementar a experiência dos visitantes agendados;

• Elaboração de atividades/ oficinas educativas para os funcionários do Museu e seus familiares;

• Desenvolvimento de material de apoio ao conteúdo expositivo para o público em geral.

C. Estratégias de mobilização e/ou diversificação e/ou fidelização de público

O Museu Catavento se propõe mediador entre o saber científico e a sociedade, contribuindo para o letramento científico, ao passo que busca a inclusão social e cultural, sem perder de vista a ludicidade e o deleite como elementos-chave na constituição museológica. Dessa forma, dada a importância atual da interdisciplinaridade e a dinâmica educacional que o museu já se configura, ao desenvolver metodologias de mediação, como roteiros de visita, materiais didáticos, oficinas e demais atividades, com o propósito de ampliar o leque de opções oferecidas ao visitante e formar novos públicos, mantendo a atratividade do museu. Destacamos algumas estratégias para o próximo Contrato de Gestão:

• Isenção para diferentes grupos sociais por meio de apresentação de ofício;

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• Estudo de viabilidade de gratuidade dos ingressos para aproximação do público do entorno do Museu Catavento (trabalhadores e moradores) através do comprovante de endereço e ou trabalho;

• Parcerias com agências de turismo, com abertura do Museu em uma segunda-feira por mês para atendimento exclusivo para essas agências;

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• Estratégias de marketing personalizada para algumas tipologias de público com apoio da equipe de comunicação para o aumento de interesse de visitas e, consequentemente, fidelização e reconhecimento de nosso museu nos aspectos educacionais e culturais que nos enquadramos;

• Parcerias com os principais meios de divulgação e disseminação científico-educacional em nosso país como revistas, influenciadores digitais e programas televisivos, como forma de propagar e aumentar o nosso alcance que hoje já se estende em outras regiões do Brasil.

D. Entorno - público em potencial

O Museu Catavento está localizado no centro de São Paulo, maior cidade do país e amálgama de potências e fragmentações sociais. A região onde se localiza a instituição é emblemática para a cidade, ao mesmo tempo que seu histórico delineia momentos de abandono dos poderes públicos ou falta de investimento, há - e o edifício-sede do museu é prova disso - períodos de investimento e busca por requalificações. A consolidação do Parque Dom Pedro, que dá nome a região, no início do século XX corrobora em essa ideia:

Sua centralidade contribui para que esse espaço, entre as décadas de 1920 e 1950, se tornasse o principal parque público da cidade de São Paulo, porém as transformações urbanísticas decorrentes do crescimento da cidade a partir da década de 1930 promoveram sua degeneração como espaço livre público de lazer em meio à metrópole. (VIDOTTE, 2019. p. 10)8

A partir das reformas urbanas promovidas por Xxxxxxx Xxxx, prefeito de São Paulo entre 1938- 1945, a região de lazer começa a se configurar como espaço de trânsito, passagem, fruição entre a populosa e crescente zona leste e o centro, local que concentrava a maioria das oportunidades de empregos.

Esse contexto fundamental para entendermos um pouco da configuração atual da região, os diferentes atores sociais que coexistem no espaço urbano, utilizando dos serviços ou habitando. O comércio aflorado da conhecida Zona Cerealista deve permear reflexões no museu, assim como a existência de muitos abrigos para pessoas em vulnerabilidade social.

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A OS Catavento Cultural e Educacional buscará entender melhor o perfil ou os perfis de público da região, elencar possíveis parceiros e articular projetos contínuos e conjuntos, com objetivo de

8 Xxxxxxx, C. C. (2019). Parque Dom Xxxxx XX: uma antítese do espaço livre público em meio à metrópole paulistana. In: Paisagem E Ambiente: Ensaios, São Paulo, v. 30, n. 444.2019. Disponível em: xxxxx://xxx.xxx/00.00000/xxxx.0000-0000.xxxx.0000.000000. Acesso em: 17 de out de 2022

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capilarizar suas ações com o entorno, inclusive, através de políticas de gratuidade de acesso, se necessário.

É necessário para a construção de um diálogo horizontal e que tenha perspectiva de solidificar parcerias, um diagnóstico e/ou estudo de público, para munir a equipe do museu de estratégias e ferramentas para aproximação com o público do entorno. Ainda, se faz necessário articulações e aproximações com lideranças comunitárias, empresários, instituições culturais – como o futuro SESC Parque Dom Xxxxx XX e o Mercado Municipal -, com o metrô e o terminal urbano, etc. Acreditamos que a experiência na gestão de Fábricas de Cultura – principalmente relacionadas ao eixo de articulação e promoção - possam colaborar para que o Museu Catavento através do trabalho da OS possa ser mediador num contexto territorial.

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Eixo 5 – Monitoramento e Avaliação para resultados

Como forma de atender às diretrizes da Secretária de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e, contribuir para monitoramento e avaliação são apresentadas estratégias de indicadores, para a elaboração e o controle dos resultados, com critérios demonstrativos de progressos das ações executadas, possibilitando, assim, desenvolvermos um histórico completo do desempenho.

A avaliação de satisfação do público é distribuída em dois moldes, uma exclusiva para visitantes espontâneos e outra exclusiva para visitantes agendados.

A. Pesquisa de público

As operações museológicas devem estar sempre em conexão com o público, pois o processo museológico é dialógico. Assim, segundo Xxxx (2007)9 o diálogo deve se estabelecer de maneira bilateral ao que tange os públicos, levando em conta sua posição e opinião, abrindo a instituição para ouvir, interagir e receber críticas. Daí, podemos afirmar que a comunicação é mais ampla que as exposições ou atividades educativas, englobando a pesquisa de público, entendendo tais interações como um processo. Nessa perspectiva, Sanjad& Brandão (2008)10 apontam a comunicação como elemento permeador de todo museu e suas realizações como, por exemplo, o desenvolvimento de documentos norteadores. Disso, refletimos sobre acesso e divulgação do patrimônio museológico, bem como das narrativas consolidadas pela instituição, em diferentes âmbitos - desde documentação, conservação e comunicação.

Tais premissas são basilares para apontarmos a importância nas avaliações de público, visto que podem posicionar os desejos, necessidades e anseios dos visitantes, interferindo na produção dos conteúdos e ações do museu. Através desses estudos, é possível acompanhar, monitorar, planejar e executar a fidelização do público atual e gerar frequentadores, obtendo uma taxa de retorno – atrair novos visitantes – além de acompanhar e usar de modo mais efetivo os principais canais de divulgação do museu.

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Estudos para investigação do público são, portanto, ferramentas essenciais para análise de comportamento, diálogos, apropriações, imaginações, interatividades e consumo cultural dos visitantes, o que influencia toda cadeia operatória do museu. Essas pesquisas fazem parte do

9 XXXX, Xxxxxxx Xxxxxx. Comunicação museológica em museu universitário: pesquisa e aplicação no Museu de Arqueologia e Etnologia - USP. Revista CPC - Centro de Preservação Patrimonial, São Paulo, n°3, 2007.

00 XXXXXX, Xxxxxx; XXXXXXX, Xxxxxx. R. F. A exposição como processo de comunicação. In: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx. (Org.). Caderno de Diretrizes Museológicas 2. Mediação em Museus: curadorias, exposições e ação educativa. Belo Horizonte: Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais, 2008.

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cotidiano de trabalho do Museu Catavento, com aplicações periódicas, gerando dados para fomentar a construção da programação e fidelização do público.

A.1 Método de aplicação de pesquisa para público agendado

Para metrificar e compreender nossa relação com os visitantes agendados realizamos pesquisas frequentes. São rotinas dentro da estrutura das visitas realizadas e estão na logística do fluxo do grupo no museu. Assim, enquanto um educador finaliza a visita com o grupo, um outro integrante da equipe do museu – ligado ao setor de Visitação - aborda o responsável do grupo para coleta da pesquisa.

Utilizamos fichas de pesquisa que são respondidas manualmente pelos representantes dos grupos agendados – caracterizados, em sua maioria por professores, coordenadores ou inspetores de instituições de ensino.

Nossas fichas de pesquisas podem ser entendidas como questionários, sendo esse um dos métodos mais usuais nas instituições culturais. Xxx (1987)11 aponta vantagens para essa aplicação, como: atingir grande público; anonimato nas respostas; não expõe os pesquisados à influência de terceiros; fácil aplicação, pois não exige especialização.

No Museu Catavento conseguimos através das fichas identificar informações relevantes e pontuais, visto que nossa pesquisa para grupos agendados tem como foco o coletivo, busca se relacionar com a experiência no museu e se desenvolve através de questões de múltipla escolha, com possibilidade de sugestão ao final. Logo, a pesquisa trata de questões claras e objetivas e de rápido preenchimento, a fim de minimizar as negativas em respondê-las. É composta por quatro questões em escala likert - espécie de tabela de classificação, alémdo espaço destinado a sugestões e comentários. A tabulação dos dados é feita mensalmente e nos exprime um panorama de opiniões sobre o atendimento realizado no espaço expositivo e a infraestrutura do museu.

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Além da pesquisa regular para grupos agendados realizada rotineiramente pela equipe de Visitação do Museu Catavento, ainda aplicamos uma pesquisa de satisfação e perfil de público escolar. Esta é diretamente ligada ao Comitê Educativo da UPPM/SEC. Tal iniciativa tem como foco docentes e discentes do ensino fundamental ciclo II e tem por objetivo conhecer melhor os estudantes e instituições de ensino que frequentam museus, bem como entender dessa interação e qualidade das ações desenvolvidas nos espaços museais.

11 XXX, Xxxxxxx Xxxxxx. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo, Editora Atlas, 1987.

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A.2 Método de aplicação de pesquisa para público espontâneo

São muitas as diferenças entre o público agendado e o espontâneo, dentre elas a abordagem para desenvolver pesquisas qualitativas e quantitativas. Os espontâneos costumam ter ritmos de visitação distintos entre si e com frequência de ocupações em diferentes módulos expositivos – que gera uma variação no próprio circuito expográfico.

Oriundo dos livros ou caixas de comentários (sugestões), o Museu Catavento tem dois totens instalados em espaços estratégicos - que levam em conta o fluxo de visitação - como a saída da exposição, para realização de pesquisa junto ao público espontâneo. Guapo (2009)12 aponta que este método pode ser considerado simples e pouco dispendioso para diferentes informações que podem ser coletadas no contexto dos museus. A vantagem do anonimato permite uma crítica de sentimento autêntico e, também, exigem poucos recursos do público. Ao passo, que a autora alerta sobre a logística (local de aplicação) e a comodidade do visitante. Assim, o local tem que ser apropriado para incentivar a participação dos visitantes e seu engajamento.

A pesquisa é do tipo quantitativo, com o uso de questionários estruturados, compostos por questões entre múltipla escolha e escala Likert. O uso do QRCodeé um facilitador, pois muitas pessoas fazem uso regular do aparelho celular, sendo também que sua leitura permite que o preenchimento da avaliação ocorra a posteriori.

A.3 Método de aplicação de pesquisa virtual

Com a migração de parte das atividades do museu para o ambiente digital em rede houve a necessidade de avaliarmos a capilaridade, qualidade e entusiasmo do público com nossas ações virtuais.

Para tanto, desde 2020, o Museu Catavento afere a satisfação do público junto as suas ações virtuais. Gerado pelo Google Formulário e divulgada nas plataformas digitais do Museu como Facebook e Instagram, consolidando-se e firmando sua relevância além do presencial.

A interação com público virtual e o entendimento da programação híbrida são compromissos que a instituição deve aperfeiçoar e consolidar nos próximos anos, na busca pela diversificação e fidelização do público do ambiente digital em rede.

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B. Ampliação do acesso à informação sobre as ações e resultados

12 XXXXX, Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxx. Avaliação Museológica Estudo de caso: avaliação da exposição permanente do Museu da Ciência da Universidade de Coimbra “Segredos da Luz e da Matéria”. Coimbra, 2009.

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O desenvolvimento de boas pesquisas deve ser sequenciado por uma boa análise. A aferição das informações e uma prospecção de dados ampla devem ser caminhos para o desenvolvimento de resultados qualitativos e quantitativos que auxiliam a instituição a nortear novos projetos e requalificar outros. Ainda, faz parte do objetivo final dos resultados, diagnósticos e propostas a extroversão ao público sobre sua participação e como a mesma possibilita que o museu cresça. Como parâmetros seguiremos as seguintes estratégias:

• Monitoramento dos visitantes virtuais únicos e novos seguidores (site e redes sociais): mês a mês, a partir dos resultados de visitação virtual, a equipe de comunicação analisará e readequará o plano de divulgação, buscando manter os resultados em constante crescente. A depender da devolutiva do público, novas estratégias podem ser pensadas e até reformuladas ou extintas dos produtos digitais entregues pelas equipes.

• Monitoramento das inserções na mídia:mensalmente, a partir do número de inserções na mídia e aumento de visitantes presenciais, avaliaremos os resultados das campanhas de divulgação para imprensa. Assim conseguimos, junto com as demais equipes, pensar em melhores conteúdos e datas para ações, inaugurações, propostas educativas, entre outros.

• Produção e análise de ações de divulgação: tanto para ações presenciais quanto virtuais, o núcleo de comunicação proporá, de forma mensal, ativações nos mais diferentes canais para divulgar o museu. Seja em parceria com os demais programas ou equipe própria, consolidando a divulgação permanente do museu por meio de produção de releases, vídeos, chamadas, materiais gráficos, entre outros mecanismos de divulgação. Monitoraremos também os resultados dessas ações para evolução constante.

• Análise, treinamento e criação de novos canais de diálogo com o público: acompanhando o que é tendência em termos de divulgação, a equipe de comunicação consegue avaliar, estudar e treinar equipes, tanto de comunicação quanto audiovisuais, antes de criar uma nova mídia digital ou parceria de divulgação. Assim, evitamos criar contas em canais que não trabalham dentro da missão da instituição e conseguimos manter resultados crescentes de divulgação.

Com o aumento da demanda de visitantes e ampliação da articulação e monitoria dos resultados a partir das pesquisas, propomos para o próximo Contrato de Gestão:

• Reformulação das atribuições de coleta dos dados de forma periódica e sistematizada, a fim de desenvolver trabalhos mais direcionados;

• Reformulação da metodologia da pesquisa;

• Requalificação dos meios de aplicação da pesquisa para o público espontâneo;

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• Requalificação na pesquisa virtual junto ao público para diagnosticar o perfil deste, e programação de maior interesse e satisfação visando o aperfeiçoamento dos diferentes conteúdos.

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Eixo 6 – Acessibilidade

O Museu Catavento tem como missão difundir a linguagem científica de maneira acessível, percebendo que ela se dá de diferentes formas e esferas e, portanto, deve ser entendida como um eixo transversal ao Programa de Gestão Museológica e demais programas.

Cabe ao eixo promover debates e práticas que levem em conta todos os aspectos de acessibilidade de acordo com o desenho universal: atitudinal, arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental, programática e digital. Seja no âmbito organizacional ou com seus visitantes.

Ao longo do último Contrato de Gestão 02/2017 o tema da acessibilidade se desenvolveu em diferentes frentes no Museu Catavento. Uma delas é o aprimoramento do Núcleo Catavento Acessível, que se originou em 2014. Este responde pelo atendimento amplo a diferentes públicos e atua em conjunto com demais programas.

A. Projetos de Acessibilidade ligado aos Programas

O Museu Catavento desenvolve ações ligadas ao Programa de Edificações, cumprindo normas e leis vigentes. No último Contrato de Gestão 02/2017 a OS Catavento Cultural e Educacional executou adequações significativas.

O Palácio das Indústrias, sede do museu é patrimônio histórico tombado - pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo), desde 1982 – o que representa um grande desafio as qualificações estruturais, visto que ao ser patrimonializado, limitações para intervenções são impostas.

Para o próximo Contrato de Gestão há melhorias previstas para a acessibilidade, a partir de um projeto que desenvolvemos ao longo do ano de 2022, com objetivo de obtermos o Certificado de Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo.

Alguns módulos expositivos já possuem recursos de acessibilidade, como o “Biomas do Brasil”, voltado para o atendimento a pessoas com deficiência visual ou baixa visão. Sendo assim, buscamos, via Programa de Exposições e Programação Cultural, trabalhar conceitos de acessibilidade comunicacional em via de requalificar a exposição de longa duração e ter como premissa a inclusão nas propostas de atividades da programação cultural.

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Além das exposições ou atividades presenciais, o Museu Catavento possuí grande adesão de público nas redes sociais e mídias digitais que está inserido. O Programa de Comunicação catalisa as práticas do digital em rede, atuando em parceria com os demais programas. Portanto, deve nortear suas ações também pelos conceitos de acessibilidade, principalmente a acessibilidade digital.

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Para além da dificuldade de acesso as estruturas físicas ou de comunicação, há barreiras invisíveis e culturais que limitam a inclusão de diferentes públicos às instituições museológicas. Para romper com tais paradigmas, o Museu Catavento atua na relação com público, através do Núcleo Catavento Acessível, parte do Programa Educativo.

A.1. Núcleo Catavento Acessível

O acesso à cultura e educação é um direito de todos, garantido pela Constituição Federal (1988) e o Museu Catavento procura estar preparado para receber todos os públicos. Sendo assim, o Núcleo Catavento Acessível visa aprimorar e implantar novas práticas de promoção e inclusão social e, também cultural, aos grupos diversificados que recebemos, onde boa parte são socialmente excluídos e possuem maior dificuldade no acesso e atendimento adequado, como é o caso de grupos compostos por pessoas com deficiência, LGBTQIAP+, imigrantes, além das pessoas em situação de vulnerabilidade social e que estejam no entorno do museu.

B. Ações para requalificação de práticas ligadas à Acessibilidade

A OS Catavento Cultural e Educacional se pauta pela acessibilidade lato senso e durante sua trajetória na gestão de equipamentos culturais veem se preocupando em adequar práticas, processos e, qualificar, seus profissionais promovendo um ambiente de igualdade e diversidade.

Como uma instituição consciente do seu papel social e educacional, a OS assume o desafio de construir um futuro inclusivo e acessível. Nesse sentido, precisamos avançar desenvolvendo práticas e propostas que devem permear todos os setores do museu para ampliação dos públicos e universalização dos seus conteúdos.

Para o Contrato de Gestão a OS Catavento Cultural e Educacional deseja promover reflexões ao que tange conceitos e práticas de acessibilidade, tendo como diretivas:

• Melhorar a estrutura física do prédio, para acesso dos visitantes e colaboradores;

• Demarcar e sinalizar vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos, próximas a rampa da bilheteria;

• Instalar, na área do Borboletário, rampas removíveis e sinalização tátil;

• Atualizar os recursos de audiodescrição;

• Desenvolver projeto de vídeodescrição, com diagnóstico, execução e divulgação dos espaços expográficos para acesso via QRCode;

• Ampliar a oferta de audioguia para língua brasileira de sinas, por meio de QRCode;

• Sensibilizar as equipes de colaboradores para acessibilidade atitudinal;

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• Expandir os recursos de acessibilidade voltados a prática de mediação com o público;

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• Desenvolver projeto de inclusão com vias de ampliar visitas mediadas, oficinas e ações educativas junto a pessoas em vulnerabilidade social, em reintegração na sociedade, com deficiência, idosos e a comunidade do entorno;

• Criar e implantar uma política de acessibilidade e inclusão, para práticas acessíveis, incluindo a todas as áreas da instituição;

• Acrescer práticas acessíveis nas ações e conteúdo online;

• Promover um ambiente acolhedor e seguro para todos, possibilitando a diversidade e equidade de oportunidades, não apenas para visitantes, mas para os funcionários.

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Eixo 7 – Sustentabilidade

O Museu Catavento vem acompanhando o desenvolvimento das ações referentes ao tema da Sustentabilidade seja em âmbito internacional ou a nível nacional. Como museu de ciências deve promover o debate sobre sustentabilidade, uso consciente dos produtos, reciclagem, entre outros e tais temas fazem parte da programação expositiva e conteúdos desenvolvidos em diversas frentes da instituição.

O SISEM-SP e a UPPM/SEC vêm fomentando o debate da Sustentabilidade, trazendo para o centro das reflexões o museu e toda sua cadeia operatória. Cabe aos museus do Estado de São Paulo, principalmente, os diretamente ligados à SEC promover mudanças estruturais que possam reverberar fora dos muros das instituições. Estar em consonância, inclusive, com a recém-lançada Política SP de Museus e Sustentabilidade.

A OS Catavento Cultural e Educacional cultiva valores democráticos e preocupados com a sociedade como um todo. Assim, assume o compromisso de dialogar com os dezessete Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que desafiam a humanidade a pensar sua trajetória para a Agenda 2030, apresentado pela Organização das Nações Unidas (ONU). A OS se alinha a esses objetivos e desenvolve projetos tendo como perspectiva de gestão os temas alinhados pela ONU.

Nos últimos anos, ações temáticas ganharam relevância em toda sociedade. Todavia, como atividades pontuais já não bastam, pois para se alcançar o desenvolvimento sustentável são necessárias frentes múltiplas, pautadas em quatro eixos centrais: sociedade, ambiente, economia e cultura, e cada qual, deve estar no cotidiano da gestão museológica.

Ao tratarmos das finanças, administração e captação de recursos levamos em conta a importância da sustentabilidade financeira, que através de uma gestão consciente garante continuidade das ações e saúde do museu, fazendo sua relevância social ser garantida. Ao pensar na sustentabilidade ambiental temos que levar em conta a manutenção do nosso meio ambiente e o papel educador do museu. Já no âmbito social e cultural, a necessidade de ampliar os impactos positivos da contribuição museal para a criação de uma sociedade sustentável.

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A OS Catavento Cultural e Educacional atua no sentido de promover a sustentabilidade em seus diversos eixos. Alguns setores do museu, geram resíduos considerados perigosos, os quais são destinados para tratamento ambientalmente adequados, através da contratação de empresas especializadas, sendo que todo processo é autorizado e certificado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), órgão fiscalizador competente. O museu também é gerador de resíduos de construção civil e, portanto, pratica a reutilização de materiais na construção de sua cenografia e expografia e a realização de projetos com o uso de sistemas construtivos que geram menos resíduos, como Drywall.

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Situado no centro da cidade de São Paulo, o museu possui um jardim de atração de polinizadores que além de sua função educativa, contribui fundamentalmente para a conservação dos animais agentes da polinização. Assim como o plantio de mudas para subsistência dos animais do jardim zoológico.

No último Contrato de Gestão 02/2017, a OS Catavento Cultural e Educacional contratou um estudo de viabilidade e projeto de engenharia para criação de um reservatório de captação de águas pluviais, para reaproveitamento da água captada nos mais de 5.000m² das coberturas do Palácio das Indústrias.

Para o próximo Contrato de Gestão, o Museu Catavento, precisa assumir um protagonismo no debate museológico e promover ações pontuais, continuadas e em rede para promover a Sustentabilidade. Para tanto, temos como frentes de atuação:

A. Comitê de Sustentabilidade

O SISEM-SP fomentou durante os anos de 2020 e 2021 a criação de comitês de sustentabilidade nos museus da UPPM/SEC. A criação de um comitê para debater e refletir sobre o tema nas instituições museológicas estava em consonância ao desenvolvimento, à época, da Política SP de Museus e Sustentabilidade.

O Museu Catavento cria seu comitê no ano de 2021 e promove algumas reflexões internas. A composição do comitê é de um membro de cada equipe. A participação de todas as áreas do museu permite uma capilaridade, ao entendermos cada membro do comitê como multiplicador de ideias.

Para o próximo Contrato de Gestão propomos a consolidação do Comitê de Sustentabilidade, com formalização de sua criação, participantes e regularidade de reuniões. Além disso, é importante consolidar o comitê dentro do organograma da instituição, a fim de assegurar sua continuidade e proposições que possam se tornar práticas rotineiras. O Comitê buscará promover debates, estudos e posteriormente ações para assuntos como:

• Redução na geração de resíduos;

• Práticas ambientais;

• Desenvolvimento de práticas inclusivas;

• Reflexão sobre estilos de gestão;

• Cultura como meio transversal para o processo de Desenvolvimento Sustentável da sociedade;

• Tornar-se exemplo de compromisso com meio ambiente e as comunidades;

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• O compromisso de dialogar com os dezessete Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);

• Participação de cursos sobre ODS e Agenda 2030, bem como a aproximação as ações promovidas pelo SISEM-SP referente ao tema.

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B. Projetos de Sustentabilidade ligados aos Programas

O Museu Catavento tem como sede o Palácio da Indústrias, edifício histórico e tombado. Para a gestão desse patrimônio cultural e em consonância ao eixo de Sustentabilidade, os ODS e a Agenda 2030, devemos ampliar estruturas prediais para qualificar práticas sustentáveis.

Para o próximo Contrato de Gestão, via Programa de Edificações, propomos ampliar a gestão de resíduos, incorporando os resíduos sólidos e de construção civil ao tratamento ambientalmente adequado e, ainda, a contratação de empresas especializadas em destinação. Prevemos a estruturação de um sistema de coleta seletiva.

A partir do diagnóstico, queremos qualificar o projeto de captação de águas pluviais, visando uma economia no consumo de água e redução de custos. A ação também prevê uma possibilidade de atividade transversal com os programas de exposições e educativo para comunicarmos a importância do uso consciente e redução de consumo da água ao público.

A OS Catavento Cultural e Educacional promove a educação não formal com o foco em mediações que sejam capazes de iniciar uma construção de conhecimentos junto às temáticas do museu. E para tal, a capacitação do corpo educativo é de suma importância, entendendo o educador como agente de multiplicação da instituição.

Para o próximo Contrato de Gestão propomos criar uma estrutura de formação contínua e progressiva sobre o tema, através da nossa rede de parcerias com empresas sustentáveis, promovendo visitas técnicas e capacitações, como forma de intensificar a experiência e ampliar o conhecimento dos educadores.

Cabe ainda ao Programa Educativo propor ações com os públicos que discutam e reflitam sobre a Sustentabilidade. Oficinas, visitas temáticas, cursos e materiais diversos que disseminem a cultura sustentável, com o foco em acessibilidade e melhor utilização de recursos disponíveis.

Ao que tange à expografia, a OS Catavento Cultural e Educacional promoverá, através do Programa de Exposições e Programação Cultural, projetos de curadoria sustentáveis, com o desenvolvimento de pesquisas que tragam temas ligados aos ODS e a Agenda 2030; projetos democráticos que tenham como norteadores a coletividade, a diversidade e a contribuição de múltiplas vozes e narrativas; intensificar a reutilização de materiais cenográficos para compor novas exposições e, ainda, a preferência na escolha de materiais ecológicos.

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C. Ações para requalificação de práticas ligadas à Sustentabilidade

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A OS Catavento Cultural e Educacional entende que a responsabilidade sustentável é dever de toda sociedade e como agente de transformação social, os museus precisam refletir questões contemporâneas e assumir seu papel de articulador cultural. Na sua gestão deve, portanto, estar em constante análise os processos e os procedimentos, para garantia da qualidade e responsabilidade sustentável.

Para o próximo Contrato de Gestão ofertaremos cursos - em maior número do que o praticado atualmente -, de aprendizagem e aperfeiçoamento, em diferentes linguagens e áreas de atuação, de modo que os colaboradores sejam constantemente capacitados, aprimorando a qualidade das atividades exercidas e ampliando seu campo de atuação. Desta forma incentivamos a criatividade e a motivação e, consequentemente, retemos talentos, evitando desperdícios econômicos e culturais, uma vez que diminuímos os custos com processos seletivos e treinamentos, além de fidelizarmos a missão, visão e valores, entre uma equipe consistente e coesa. Inserindo neste contexto, todas as áreas da OS Catavento Cultural e Educacional.

De maneira análoga ao trabalho relacionado aos públicos, a OS pretende realizar ações com foco nos funcionários do museu, sobre melhor uso dos recursos utilizados internamente, como materiais de escritório, copos e papel. A redução no uso desses recursos, muitas vezes está ligada a uma maior conscientização sobre esses materiais, como origem, possibilidades de reciclagem e reutilização dos mesmos.

A OS terá como diretrizes:

• Reduzir custos com manutenção e compra de materiais;

• Utilizar, preferencialmente, materiais biodegradáveis ou mais ecológicos;

• Minimizar a geração de resíduos, através de alternativas sustentáveis;

• Priorizar compras de produtos duráveis, mais que descartáveis ou de obsolescência rápida;

• Pautar a readequação ou escrita de documentos norteadores da instituição sob viés da sustentabilidade;

• Promover a diversidade na composição das equipes;

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• Incentivar a criatividade e propostas inovadoras.

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Eixo 8 – Gestão Tecnológica

A tecnologia da informação é uma das áreas mais importantes na contemporaneidade, ao revolucionar a maneira como lidamos com as informações, com as instituições e entre as pessoas. A TI é realidade em todos os contextos sociais e, portanto, nos museus não poderia ser diferente. Ao se relacionar com tecnologia de ponta e novos métodos de interação, as instituições museológicas mostram sua vitalidade, sua atualidade e, como a preservação e salvaguarda não devem perder espaço para a efemeridade tecnológica, mas que em conjunto desenvolve-se novas possibilidades que beneficiam toda sociedade.

O Museu Catavento, enquanto museu de ciência, deve debater e refletir sobre o avanço da tecnologia, suas benesses para a humanidade e como as ferramentas atuais podem desenvolver nossa sociedade para um nível mais humano, justo e igual.

A. Conjuntura

O último período - Contrato de Gestão 02/2017 - foi de grandes desafios para a área de TI do Museu Catavento. Com aumento das ameaças cibernéticas de alto potencial destrutivo, como o sequestro de dados coorporativos (ransomware), a necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e manutenção do trabalho, mesmo quando da crise logística emplacada pela pandemia de Covid-19.

A OS Catavento Cultural e Educacional se empenhou em qualificar a equipe de TI. Tal investimento no capital humano foi crucial para que o Museu passasse incólume pelos inúmeros ataques de sequestro de dados e subsequente exigência de resgate, perpetrados em diversas corporações e entidades públicas nos últimos anos. Vale ainda citar a pandemia que trouxe um protagonismo das equipes de TI e Comunicação para integrar não só o setor administrativo, como toda área técnica do museu e suas ações.

Durante o vigente Contrato de Gestão 02/2017 a área de Tecnologia da Informação da OS Catavento Cultural e Educacional recebeu um investimento para readequação da infraestrutura de tecnologia do Museu Catavento. Com esse investimento foram feitas várias melhorias objetivando a qualidade dos serviços fornecidos tanto para os colaboradores da OS quanto para os visitantes do Museu Catavento, além das adequações para obrigações regulatórias como a LGPD. Dentre essas melhorias podemos destacar:

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• Migração de serviços para a nuvem Microsoft 365:com o fechamento do museu (por alguns meses) a equipe de TI da Catavento Cultural rapidamente executou a migração do servidor de arquivos para a nuvem Microsoft 365, possibilitando que o trabalho do museu continuasse a ser executado. Essa melhoria também permitiu o aumento da confiabilidade e rastreabilidade das mudanças nos arquivos e, por consequência, maior transparência aos processos administrativos da instituição. Outros ganhos significativos da migração foram as práticas de videoconferência e colaboração das equipes utilizando ferramentas

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da plataforma em todas as áreas do museu, bem como com fornecedores, público e parceiros.

• Reforma da Infraestrutura: atualizamos de maneira ampla a estrutura de TI, que em grande parte remontava à inauguração do museu, em 2009. Como principais melhorias, apontamos: Reinstalação do cabeamento de dados – que possibilitou a utilização de velocidade até 10Gbps; Troca das antenas de Wi-Fi (categoria Wi-Fi 6) - que permite a utilização da rede em ambientes de maior densidade; Disponibilização de Wi-Fi para visitantes – o que trouxe ao público novas formas de interação e exploração do museu, enriquecendo o conhecimento adquirido durante a visita; Compra de câmeras de segurança;

B. Equipe de TI e suas atribuições

Para o novo Contrato de Gestão, a OS Catavento Cultural e Educacional entende o papel estratégico da gestão tecnológica e do papel da Tecnologia para o desenvolvimento e difusão científica. Assim, propomos expandir a atuação da equipe de TI em três eixos:

• Infraestrutura e Suporte:Além dos equipamentos e sistemas eletrônicos utilizados nas áreas administrativas de todas as organizações, como computadores, servidores, telefones, e-mail, entre outros, o Museu Catavento possui em sua exposição de longa duração vários equipamentos eletrônicos, sendo que grande parte desses equipamentos são feitos sob medida para o museu como: “Escalada”, “Ensinando Robôs” e “Canto dos Pássaros”.

Para manter o bom funcionamento de todos esses equipamentos é preciso possuir uma equipe dotada de conhecimentos técnicos em diversas áreas da Tecnologia da Informação como Circuitos Digitais, Sistemas Operacionais, Redes de Computadores, Telecomunicações, entre outras. Por isso, consolidaremos uma equipe de profissionais técnicos para manter o bom funcionamento de equipamentos e sistemas administrativos e expositivos. Além de prestar auxílio aos demais colaboradores em caso de dúvidas ou dificuldades com hardwares e softwares.

• Segurança da Informação: A Segurança da Informação é necessidade na gestão tecnológica, ainda mais na ampliação de acesso a redes e conexões por parte de visitantes, em consonância as diretrizes da LGPD. Sendo assim, atuaremos com área específica para estabelecer processos e monitoramentos ao que tange a segurança dos dados de colaboradores, parceiros e visitantes. Entendendo o Museu Catavento como um espaço cultural cada vez mais conectado e, que, portanto, precisa se proteger de ataques maliciosos.

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• Desenvolvimento: Para lidar com instalações e projetos expográficos, que façam a utilização de software é fundamental que a equipe de TI possa colaborar em relação ao controle do código fonte, à documentação, gerência de configuração, testes e implantação dos softwares, garantindo a melhor gestão por parte do Museu Catavento. Por isso nos dedicaremos à gestão dos softwares de propriedade do Museu, garantindo o cuidado com esse importante patrimônio intelectual.

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C. Projetos

Para além da equipe e sua otimização, determinando aspectos fundamentais das rotinas e das práticas que tangem a gestão da informação, ao museu cabe ainda integrar ações práticas para que todas as áreas possam se desenvolver tento como perspectiva a tecnologia da informação. Sendo assim, a OS Catavento Cultural propõe como projetos ligados ao TI:

• Preservação de Acervo Digital:O Museu Catavento possui um rico acervo digital feitos, algumas vezes, exclusivamente para o Catavento. Logo, assim como os outros acervos - físicos - devem ser preservados adequadamente. Pensando nisso, implantaremos processos e sistemas para armazenar, preservar, processar, tratar e garantir a acessibilidade desse acervo. Além da preservação do acervo que já possuímos, trabalharemos na digitalização do Museu, para aumentar as formas de interação com o Catavento e aumentar o engajamento do nosso público

• Controle de Código Fonte e Códigos Fonte Abertos:Atualmente o Museu Catavento possui em sua exposição de longa duração alguns experimentos que utilizam software para funcionar. Esses softwares, por vezes, são feitos sob encomenda, porém nem sempre o seu código fonte é disponibilizado. O código fonte de um softwareé essencial para que ele possa ser modificado e atualizado conforme a necessidade.

Sendo assim, instituiremos como diretriz que todos os softwares tenham seu código fonte disponibilizado para o MuseuQ. Com o código fonte, a OS Catavento será capaz de manter a atualização e manutenção, como o faz aos outros itens do acervo do Museu.

Tal perspectiva passa pela possibilidade dos códigos fonte abertos, como forma de contrapartida ao investimento público no equipamento cultural. Dessa forma, um visitante que se interessar poderá verificar como funciona o experimento e poderá inclusive fazer modificações no código fonte do aplicativo, cabendo à equipe de TI, junto com o gestor da área expositiva avaliar e aprovar a modificação feita.

• QRCode de vídeos explicativos:A exposição de longa duração aguça a curiosidade do público e pode ser uma plataforma para pesquisas mais densas – para quem se interessar. Ao lado das instalações colocaremos QRCodes que ao serem lidos levarão o visitante a um vídeo, produzido pela Catavento e hospedado no canal do Museu no Youtube. Esse vídeo oferecerá mais contexto ao visitante, de uma forma dinâmica e interessante ajudando a divulgar o conteúdo científico. O projeto deve permear todo contrato de gestão e deve ser realizado em parceria aos programas de acervo e exposições.

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• Gerenciamento da Infraestrutura de TI:O Museu possui equipamentos eletrônicos nas áreas expositivas como os aparelhos reprodutores vídeo, televisores, computadores, entre outros dispositivos que fazem com que a experiência da visita ao Catavento seja mais rica. Além disso, há outros equipamentos essenciais para o funcionamento do Museu como os computadores que controlam o acesso do público e os utilizados pelos colaboradores para a gestão da instituição. Diante disso, implantaremos um plano de gerenciamento ativo da

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infraestrutura do museu, através do monitoramento do funcionamento dos equipamentos distribuídos em todo o prédio. Dessa forma, ao detectar uma anomalia em algum dispositivo, a equipe de tecnologia da informação será alertada e poderá efetuar as correções necessárias de forma mais rápida, além de poder analisar o histórico de falhas dos equipamentos para recomendar proativamente a sua substituição antes que falhas mais graves ocorram e comprometam o funcionamento do Catavento.

• Implantação de sistema ERP: O Enterprise Resource Planning (ERP) é um sistema procurado por empresas que buscam centralizar as informações do negócio em um ambiente virtual. Propomos centralizar e conectar os setores administrativo-financeiro.

• Segurança:Com o aumento da quantidade de equipamentos conectados à rede do museu faz-se necessário aumentar também o foco em segurança. Adotaremos uma estratégia proativa para prevenção de falhas de segurança através da atualização e manutenção dos sistemas de segurança da informação e a contratação de auditorias externas de segurança para o apontamento de possíveis brechas.

• Instalação de câmeras de segurança: Instalação de câmeras de segurança - fixação de cento e noventa e oito câmeras, o que garante cobertura completa da área administrativa, expositiva e externa da instituição.

• Sala de Monitoramento de CFTV: O trabalho de segurança em um ambiente como o museu é desafiador. O Museu Catavento terá um aumento significativo na quantidade de equipamentos conectados à sua rede de dados. Serão várias câmeras conectadas junto a sala de monitoramento garantindo uma ampliação da segurança.

• Projeto de Incentivo à Colaboração: Planejamos aproveitar ainda mais o potencial que o Microsoft 365 ao fazermos a implantação das seguintes ferramentas:

-Microsoft Teams, aplicativo de comunicação interna e colaboração entre equipes;

- Yammer, rede social coorporativa;

- Planner, ferramenta para gestão de projetos de forma colaborativa;

• Reformulação das Políticas de Tecnologia da Informação: O Museu Catavento terá um aumento significativo na quantidade de equipamentos conectados à sua rede de dados como câmeras, dispositivos de visitantes, colaboradores e prestadores de serviço, com benefícios a todos os frequentadores. Assim, faz-se necessário atualizar as políticas de TI de forma que o Museu possa mitigar os riscos advindos desses novos serviços de tecnologia da informação que serão disponibilizados.

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• MetaVerso – Museu Catavento:Através do conceito de MetaVerso objetivamos desenvolver diagnóstico de perfil do museu e viabilidade para ações que tenham a imersão e a realidade virtual como eixo central. Entendida como ação transversal, após diagnóstico desenvolveremos projeto amplo que abarque os diferentes programas. O projeto busca promover conteúdos em diferentes idiomas, experiências imersivas e democratizar o acesso ao museu.A extensão e complexidade da proposta inovadora demandará desenvolvimento de ações em diferentes frentes e acompanhará o museu - físico - ao longo do tempo. Será necessária a articulação de áreas técnicas, como a equipe de tecnologia da informação (TI), além de parcerias - que apresentarão suas expertises nas

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diversas áreas do conhecimento científico e tecnológico, para que o Museu Catavento seja transposto no metaverso.

III) NÚMERO E PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS EXCLUSIVAMENTE DO PROGRAMA:

Cargo	Número de funcionários	Formação Requerida	Regime de contratação
Diretor Executivo	1	Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, Economia, áreas afins	Estatutário
Diretora Financeira	1	Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, Economia, áreas afins	CLT
Analista Administrativo Financeiro Junior	2	Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, áreas afins	CLT
Analista Administrativo Pleno	1	Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, áreas afins	CLT
Analista Administrativo Junior	1	Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, áreas afins	CLT
Analista Administrativo Jurídico	1	Superior Completo em Direito	CLT
Analista Contábil Sênior	1	Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, áreas afins	CLT
Analista de Captação Sênior	1	Superior Completo em Administração, Marketing, Comunicação, áreas afins	CLT
Analista de Compras Junior	1	Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, áreas afins	CLT
Analista de Recursos Humanos I	2	Superior Completo em Administração, Recursos Humanos, áreas afins	CLT
Analista de Recursos Humanos III	2	Superior Completo em Administração, Recursos Humanos, áreas afins	CLT
Aprendiz Administrativo	2	Ensino médio incompleto	CLT
Assessor Jurídico	1	Superior Completo em Direito / OAB	CLT
Assistente Administrativo Financeiro III	1	Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, áreas afins	CLT

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Assistente Administrativo Financeiro II	1	Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, áreas afins	CLT
Assistente Administrativo Financeiro I	1	Superior Incompleto em Administração, Ciências Contábeis, áreas afins	CLT
Assistente de Bilheteria	1	Superior Incompleto em Administração, áreas afins	CLT
Assistente de Vendas (Loja)	1	Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, áreas afins	CLT
Auxiliar Administrativo I	3	Ensino médio	CLT
Auxiliar Administrativo II	1	Superior Incompleto em Administração, Ciências Contábeis, áreas afins	CLT
Auxiliar Administrativo de Compras	2	Superior Incompleto em Administração, Ciências Contábeis, áreas afins	CLT
Auxiliar Administrativo Financeiro II	1	Ensino médio	CLT
Auxiliar Contábil	1	Superior Incompleto em Administração, Ciências Contábeis, áreas afins	CLT
Auxiliar de Departamento Pessoal	1	Ensino médio	CLT
Auxiliar de Vendas (Loja)	1	Ensino médio	CLT
Bilheteiro	11	Ensino médio	CLT
Coordenadora Adm. Financeiro	1	Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, áreas afins	CLT
Coordenador de Compras	1	Superior Completo em Administração, áreas afins	CLT
Coordenador de Informática	1	Superior Completo em Tecnologia da Informação, áreas afins	CLT
Gerente Administrativo Financeiro	1	Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, áreas afins	CLT
Gerente de Recursos Humanos	1	Superior Completo em Administração, Recursos Humanos, áreas afins	CLT
Gerente de TI	1	Superior Completo em Tecnologia da Informação, áreas afins	CLT

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Secretária	2	Superior Completo em Administração, áreas afins	CLT
Supervisor de Bilheteria	1	Superior Completo em Administração, áreas afins	CLT
Supervisora de Captação	1	Superior Completo em Administração, Marketing, Comunicação, áreas afins	CLT
Técnico de Informática II	1	Superior Incompleto em Tecnologia da Informação, áreas afins	CLT
Técnico de Informática III	3	Superior Completo em Tecnologia da Informação, áreas afins	CLT

IV) PÚBLICOS-ALVO: públicospresenciais, extramuros e virtuais, agendados ou espontâneos, em seus diversos segmentos: interno (profissionais que atuam no museu), escolar (professores, estudantes e demais membros da comunidade escolar), especialista/universitário, pesquisador, educadores, guias de turismo, profissionais de saúde e assistência social, pessoas em situação de vulnerabilidade social, pessoas com deficiência, famílias, primeira-infância, infanto-juvenil, terceira idade, turista, vip/patrocinador e institucional.

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4.2 PROGRAMA DE GESTÃO DE ACERVOS

I) OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Salvaguardar e desenvolver o patrimônio museológico, arquivístico e bibliográfico dos museus da SEC, para que sejam preservados, valorizados e disponibilizados no presente e para as gerações futuras;

• Assegurar a conservação dos acervos museológico, arquivístico e bibliográfico;

• Promover ações de conservação dos acervos museológicos, arquivísticos e bibliográficos da instituição, de natureza material e digital;

• Atuar, de forma integrada com as demais áreas do museu, na gestão de riscos dos acervos da instituição;

• Adotar critérios e procedimentos baseados em normas nacionais e internacionais para gestão dos acervos e nas diretrizes construídas pela UPPM;

• Manter inventário e todos os tipos de registros atualizados dos objetos materiais ou imateriais sob

• guarda permanente e/ou temporária (empréstimos de curta ou longa duração); Manter procedimentos e registros atualizados de movimentação e uso dos acervos;

• Garantir e ampliar a pesquisa e a disponibilização de informações sobre os acervos da instituição; Realizar estudos, pareceres e outras ações para ampliação qualificada do acervo, estabelecendo ajustes com o Poder Público e a iniciativa privada para aquisição de acervos para o patrimônio cultural do Estado;

• Articular ações, para constituir e/ou fortalecer o Centro de Pesquisa e Referência do museu, ampliando as possibilidades de produção e difusão de conhecimento ao público sobre as temáticas do acervo.

• Garantir recursos financeiros para as atividades de preservação, pesquisa e disponibilização dos acervos (contratação de serviços próprios e/ou de terceiros e compra de materiais);

• Prover recursos humanos especializados e capacitados para as atividades de preservação, pesquisa e disponibilização dos acervos.

II) ESTRATÉGIA DE AÇÃO:

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O núcleo deste Programa tem como objetivo central pesquisar, salvaguardar e difundir os acervos e as relações deste com toda operacionalização da instituição. Visa articular suas atividades em parcerias com outras equipes do museu, ao passo que o Centro de Referência assume, como articulador, papel de mediação em diferentes contextos, auxiliando em construção, qualificação e avaliação de práticas cotidianas.

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O Programa de Acervos do Museu Catavento, em diretrizes aos desafios institucionais propostos Nº12, Nº13, Nº14 e Nº16, as estratégias e objetivos específicos indicados, consolidará o Centro de Referência, através de frentes de trabalho amplas e diversas, com foco no estabelecimento de parcerias entre o Museu Catavento e instituições de ensino e/ou pesquisa, além de um processo contínuo interno de pesquisa, reflexão e metodologias de trato com acervo e suas coleções.

Portanto, o programa de acervos atuará com os demais programas nos seguintes aspectos:

• Programa de Gestão Museológica: compondo o comitê curatorial, atuando na definição de temas de exposições e programações, articulação com parceiros e possíveis apoiadores/patrocinadores. Fortalecendo a execução dos eixos deste programa, principalmente ao que tange a avaliação e revisão dos documentos norteadores, como o Plano Museológico, Plano Estratégico e Política de Acervos. Colaborar ainda, em conjunto as demais equipes no estabelecimento das políticas em relação a LGPD e a definição da Política de Direitos Autorais e Conexos.

• Programa de Exposições e Programação Cultural: partindo do entendimento da difusão como elemento central dos museus e este programa como o principal articulador desta frente, o Programa de Acervos visa colaborar nas propostas e execução das atividades, bem como subsidiando os projetos expográficos com apoio à pesquisa.

• Programa Educativo: na articulação de projetos em conjunto, no desenvolvimento de formações que possam potencializar o entendimento, lato senso, da equipe sobre museus e museologia, ou ainda contribuindo em conteúdo para compor propostas de ações.

• Programa Conexões Museus-SP: disponível para articulação com demais centros de referência ou espaços de pesquisa das instituições museológicas do Estado de São Paulo, cooperando com propostas de formação, atendimento técnico e desenvolvimento de ações com museus, principalmente, do interior e/ou litoral.

• Programa de Comunicação e Desenvolvimento Institucional: apoiando com conteúdo as ações de comunicação, desenvolvendo projetos conjuntos para difusão dos acervos e pesquisas realizadas no âmbito da instituição, bem como fomentar parcerias com escolas e entidades de audiovisual e educomunicação.

• Programa de Edificações: apoiar a revisão e consolidação do plano de manutenção integrada, estar em consonância as normas de segurança e protocolos, bem como construir a participação do Programa de Acervos no plano de gestão de riscos.

As práticas do Programa de Acervos devem estar em consonância aos documentos já pactuados entre o Museu Catavento e a UGE. Entretanto, é fundamental que tais documentos possam no próximo contrato de gestão serem atualizados, levando em conta a conjuntura institucional, a qualidade técnica que a UPPM e o Comitê de Política de Acervo norteiam (a partir do termo de referência e outros indicadores), bem como parâmetros técnicos ligados aos acervos especificamente.

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A equipe do Programa de Acervos deve, ainda no primeiro ano do contrato de gestão, se requalificar ganhando corpo técnico para desenvolver as ações propostas junto à SEC. Sendo assim, projetamos a contratação de um conservador e um técnico em museologia.

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Diante disso, se faz necessário algumas premissas conceituais sobre acervo, tipologias de acervo que o Museu Catavento possuí em suas coleções, bem como caracterização das mesmas, elucidando assim como este programa buscará desenvolver suas ações ao longo do período de vigência deste contrato de gestão.

A. Acervo

A equipe deste Programa de Acervos baseia-se no Estatuto de Museus, lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e no Decreto-Lei de criação do Instituto Brasileiro de Museus, lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, para estabelecer seu conceito de acervo e coleções museológicas. E partindo desse conceito conseguimos afirmar a diversidade das coleções do Museu Catavento. Ela se estrutura por distintos materiais orgânicos e inorgânicos, com variedade de trato e necessidade, o que estabelece parâmetros múltiplos de conservação e salvaguarda.

A expografia é um elemento chave para definição de conceitos dos objetos presentes no Museu Catavento, pois o circuito narrativo é composto por: instalações, acervo e instalações potencializadas (Política de Acervo Museu Catavento, 2019). Sendo que as definimos:

• Instalação: Experimentos que auxiliam na interatividade da exposição com o visitante, sendo um equipamento de fácil manutenção, composto por materiais simples e fornecido por empresas especializadas.

• Acervo: Coleção de obras ou bens que fazem parte de um patrimônio. Objetos esses que foram doados ou recebidos na forma de concessão, oficializados por documentações.

• Instalações Potencializadas: Acredita- se que muitas das instalações que hoje se encontram na instituição, contêm um potencial para futuramente serem classificadas como acervos, por apresentarem equipamentos de alta qualidade e que futuramente poderá não ser mais produzidas, pela perda de espaço para equipamentos mais tecnológicos e por conter poucos fornecedores que realizam tais experimentos. (POLÍTICA DE ACERVO MUSEU CATAVENTO, 2019)

O trabalho para salvaguarda do acervo também perpassa a constante análise das instalações potencializadas, numa reflexão coletiva sobre a história da instituição e a contribuição desses objetos para com a divulgação científica.

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A.1 Caracterização das coleções

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Ao que tange o acervo, especificamente, há uma gama de objetos em diferentes coleções. Segundo a Política de Acervo (2019) o Museu Catavento tem cinco (5) coleções, sendo elas: Biologia, Mineralogia, Astronomia, Transporte e Tecnologia.

Cada uma das coleções citadas tem distintos objetos, seja do tamanho, tipologia, procedência e afins. Até então pouco se havia pesquisado ou desenvolvido, no quesito de documentação, ferramentas que pudessem amplificar e potencializar a utilização dos acervos, bem como sua salvaguarda.

No último Contrato de Gestão 02/2017 a OS Catavento Cultural e Educacional consolidou a reserva técnica, através de uma readequação do espaço - apoiada pelo vencimento de um Edital do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) -, além de implantar com a Política de Acervos os dossiês, que são documentos que compilam informações sobre os objetos.

Conhecer suas coleções é essencial para desenvolver os trabalhos plenos deste Programa de Acervos. Nesse sentido, buscaremos ampliar as pesquisas desenvolvidas, bem como sistematizar as práticas de salvaguarda, atualizando os documentos norteadores e estabelecendo rotinas factíveis para reconhecimento das coleções, conservação do acervo e divulgação das informações dos mesmos.

A.1.1 Acervo vivo – Jardim Zoológico

O Museu Catavento abriga um conjunto de seres vivos que compõem o acervo vivo, por esse motivo é classificado como um Jardim Zoológico. Segundo o Art. 1º da Lei n° 7.173, de 14 de dezembro de 1983, “Considera-se jardim zoológico qualquer coleção de animais silvestres mantidos vivos em cativeiro ou em semiliberdade e expostos à visitação pública.” (Brasil, 1983)

Diante disto, o museu detém toda a documentação necessária para funcionar como Jardim Zoológico. Assim como outros, o do Museu Catavento tem como objetivo proporcionar ao acervo vivo, o bem-estar animal, a pesquisa e a educação ambiental, visando exemplificar e evidenciar a importância desses animais no meio ambiente e principalmente a conservação ex-situ (conservação fora do habitat natural) dos seres vivos.

A estrutura do Jardim Zoológico do Museu Catavento é constituída pelas seguintes instalações:

• Borboletário: recinto para a criação de borboletas, onde se alimentam e se reproduzem livremente.

• Aquário de Corais: recinto para a criação de peixes e corais, simulando o ambiente marinho.

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• Aquário de Carnívoros: recinto para a criação de peixes carnívoros.

• Recintos de Bichos – Pau: recinto para a criação de bichos-pau de diferentes fases, desde juvenil até adulto.

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• Casa de Criação: laboratório equipado para a criação e manejo de insetos (Borboletas e Bicho-paus).

• Setor Extra (Quarentena): sala equipada com aquários reservas para “quarentenar”

animais marinhos.

• Setor de Fauna: sala administrativa do Jardim Zoológico.

Para realização da manutenção e cuidado com esses seres vivos é realizada toda uma estruturação de manejo baseada na “biologia de cada espécie”, respeitando o tipo de alimentação, o ciclo de vida, reprodução, recinto adequado e adaptação ao ambiente em que são expostos para o público.

Seguindo as normativas, o Jardim Zoológico do Museu Catavento tem autorização para obtenção de diversas espécies de animais vertebrados e invertebrados, e para a criação e exposição dos mesmos, totalizando mais de cem espécies autorizadas.

Dentre os animais que são autorizados e que serão mantidos no Jardim Zoológico temos:

• Borboletas: A realização da criação e exposição de borboletas, inicialmente, ao público será de somente duas espécies, sendo elas: as borboletas Olhos-de-coruja (Caligoillioneus) que tem em suas asas o desenho que lembra uma coruja e as borboletas Brancões (Asciamonuste) que são popularmente conhecidas como “pragas da couve”.

Será realizado todo processo de manejo para com as borboletas (ovo – lagarta – pupa – Imago) que ajudam em seu desenvolvimento e as mantém saudáveis até a hora de serem soltas no Borboletário. Tais ações exigem metodologias e equipe especializada, sendo que a maior parte do manejo será realizado na Casa de Criação.

• Bichos-pau:O bicho-pau (Cladomorphusphyllinus), assim como as borboletas, são insetos, mas diferente delas pertencem à ordem Phasmatodea, grupo de animais que são exímios na camuflagem.

No Museu Catavento existem dois recintos que abrigam bicho-pau (ovo – ninfa – adulto) e se localizam: no espaço expositivo “Vida” e na Casa de Criação, onde são manejados. O recinto é idealizado para que o público compreenda a respeito da camuflagem, de modo que os façam procurar os animais entre os galhos. Já para a manutenção e criação desses animais grande parte do manejo será realizada na Casa de Criação, isso porque o local é mais adaptado e controlado para acompanhar o ciclo de vida da espécie.

• Peixes: No espaço expositivo “Vida”, o Museu Catavento tem dois aquários de água

salgada: Aquário de Corais (2250L) e Aquário de Carnívoros (440L).

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O maior, abriga uma grande variedade de peixes e corais, além de outros animais como moluscos e crustáceos. Este aquário tem como principal função representar o oceano, de modo que apresente a biodiversidade e ações que ocorrem em um ambiente marinho.

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O menor, o de Carnívoros, que complementa o painel expositivo “Do Veneno ao Remédio” tem como principal objetivo evidenciar e desmitificar a ação de animais que são potencialmente venenosos, ressaltando sua importância.

Ambos servem como ferramenta para a educação ambiental e para demonstrar a relevância do ecossistema marinho no meio ambiente.

Além disso, há o Setor Extra, uma “quarentena” que tem aquários reservas para acondicionar animais novos e também peixes doentes, que neste caso serão tratados por um médico veterinário terceirizado.

Para o próximo Contrato de Gestão sugerimos, ao que tange, a salvaguarda do acervo vivo:

• Manter contratação com médico veterinário e equipe especializada em aquarismo;

• Inserir novos animais no plantel do Jardim Zoológico;

• Inventariar e documentar o acervo vivo, a partir de processos e metodologia museológica;

• Aderir as informações dos acervos, segundo Resolução SC 105;

• Requalificar relatórios técnicos à temática de acervos vivos.

A.2 Atualização da Política de Acervo

A Política de Acervo deve ser um documento estruturante das instituições museológicas, pois confere ao museu legitimidade, coerência em seus processos e consolida práticas pautadas em conceitos museológicos. Ela pode auxiliar na gestão de diferentes recursos – humanos, financeiros, tempo, materiais, etc. – ao passo que também dá suporte para decisões e práticas.

Tal centralidade no papel da Política de Acervo se garante por ser norteador ético, jurídico, conceitual e técnico para as práticas de documentação, conservação, difusão, acesso e pesquisa, além de responsabilizar e intencionar a gestão dos acervos. Ou seja, ela objetiva e define os compromissos que a instituição museológica se reserva ao lidar com o seu acervo, sendo eticamente pautada pelo benefício público de tais ações.

Por se tratar de um documento basilar e que influencia aspectos de gestão ampla dos museus, a Política de Acervo deve ser desenvolvida democraticamente, em diálogo com os diferentes agentes institucionais.

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O Museu Catavento possui, desde 2019, uma Política de Acervo, que norteia as ações e foi construída, a época, pela equipe desse programa. Uma ampla pesquisa sobre outras políticas, sobre o acervo e modus operandi do museu foi desenvolvida.

Para esse Contrato de Gestão o Programa de Acervos assume compromisso de revisar e reestruturar a Política de Acervos do Museu Catavento. Tal empreitada é fundamental para alinhar

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a política aos demais documentos referenciais e norteadores, como o Plano Museológico e Plano Estratégico.

Percebemos que um dos objetivos da política é seu alinhamento à missão da instituição, pois se não corremos o risco de desenvolver um material descolado da realidade ou, ainda, do que o museu projeta ser.

Buxxxxxxxx, no primeiro ano do contrato, rever o documento, através de uma avaliação da já estabelecida Política de Acervos (2019), seguido de um diagnóstico do acervo e suas prioridades. Tais etapas permitirão a construção de um documento-base que deve definir os critérios de trabalho. Para tanto, acreditamos na consolidação de práticas coletivas, onde os processos se constroem por muitas mãos e saberes. Será fundamental contar com as demais equipes do museu para alinhar expectativas e processos de gestão reais, possíveis de execução. Ou seja, apontamos a probabilidade de criação de um comitê. A readequação ou edição do documento deve acontecer no segundo quadrimestre do segundo ano do contrato, o que abrirá caminho para consolidar o projeto de instalações potencializadas.

A.3 Atualização do Plano de Gestão do Acervo

Consolidado o documento da Política de Acervo, a equipe desse programa atualizará e requalificará o Plano de Gestão do Acervo, entendendo esse outro documento como um complemento ao primeiro, como um checklist de rotinas e prazos definidos a partir da construção da política e em consonância à realidade da instituição.

Sua realização ficará para o quarto ano de contrato de gestão, pois se trata de um amadurecimento das práticas em relação a gestão de acervo, apropriação dos espaços e práxis da equipe desse programa.

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A.4 Política de Direitos Autorais e Conexos

Instituído pela Lei 9.610/98, o direito autoral é subdividido entre direitos de autor e direitos conexos. O primeiro se refere aos criadores de determinada obra. Já o segundo, diz sobre os componentes que, embora não tenham criado a obra, são fundamentais para sua difusão e perpetuação. Apesar de estarem ligados aos direitos autorais, os direitos conexos têm relação com os profissionais que não são os autores diretos, mas que têm uma participação importante no campo criativo e produtivo da obra, como é o caso de intérpretes, produtores, executantes, entre outros.

O conhecimento detalhado da área de direitos autorais tem se mostrado indispensável nesse momento em que vivenciamos uma economia cada vez mais conduzida pelo fluxo de

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informações. Mesmo quem não atua diretamente com produção de obras precisa saber mais sobre direito do autor e direitos conexos para evitar possíveis demandas sobre uso não autorizado de algumas obras.

Ao que tange as instituições culturais estar atento e em conformidade legal com os direitos autorais e conexos é fundamental para valorização dos trabalhos intelectuais, ao passo que garante uma responsabilidade documental que já não pode ser ignorada.

Sendo assim, a OS Catavento Cultural e Educacional propõe para o próximo contrato de gestão desenvolver uma Política de Direitos Autorais e Conexos visando consolidar boas práticas e regularizar as demandas referentes ao tema. Para tanto, iniciaremos um processo democrático e amplo, com a formação da equipe jurídica e de acervos sobre o tema, pois se faz necessário acúmulo de conhecimento e vivências. Doravante, desenvolveremos um projeto para consolidar a política que deve ser escrita a partir de uma comissão de diferentes personalidades institucionais e da sociedade. Logo, acreditamos que podemos desenvolver um documento qualitativo e praticável que vá consolidar ações fundamentais para os direitos autorais e conexos.

Este documento também disciplinará o quê, e a forma de negociação que a entidade deverá encaminhar com os artistas para obter os direitos autorais das artes pretendidas, seja por licença ou cessão, gratuita ou onerosamente. Dependerá sempre do objetivo planejado pela OS, pois poderá ser para uso institucional, para comunicação pelas redes sociais, para as exposições de média e longa duração e para ser explorado comercialmente na lojinha. Assim, o documento orientará o melhor da segurança jurídica combinado com o que for mais vantajoso economicamente para a Catavento.

A. 5 Reserva Técnica

A reserva técnica é um espaço fundamental na gestão dos acervos e controle dos processos de conservação preventiva.

No ambiente da reserva os profissionais técnicos da área de acervos desenvolvem procedimentos que garantem a durabilidade e salvaguarda das coleções. Alx xe desenrola um trabalho silencioso, perene, que permite aos objetos seguirem em sua contribuição à instituição e como elementos da cultura material, herança cultural da sociedade.

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Diante da sua importância propomos desenvolver projeto de requalificação técnica, com projeto executivo e adequação da reserva técnica em padrões o mais acessível possível, dentro de perspectivas e normas internacionais.

B. Centro de Referência

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O Centro de Referência Museu Catavento foi fundado no último Contrato de Gestão 02/2017. É um espaço de validação da pesquisa e salvaguarda do acervo e ações do museu, bem como espaço de mediação entre as diferentes operações da instituição.

Mais que um espaço físico, simbolicamente, pode ser o local de encontro, confluência, onde projetos são pensados e desenvolvidos, parcerias são pactuadas, pesquisas realizadas e formações continuamente agregam à equipe interna e ao público.

Ao longo de sua existência o CR-MC vem atendendo muitos pesquisadores e estudantes, que buscam no acervo do Museu Catavento, na história do edifício-sede - Palácio das Indústrias, nas instalações, expografias e savoir-faire dessa instituição elementos que componham suas pesquisas. Nossas práticas com o público externo foram prejudicadas, desde 2020, pelo contexto da pandemia de Covid-19. Mas, se torna inegável o aquecimento da procura no ano de 2022, com pesquisadores ocupando os espaços do museu presencialmente.

Diante da ausência do público, muitas ações se voltaram para a equipe da instituição. Sendo assim, o CR-MC passou a atender principalmente estagiários do Programa Educativo, para colaborar em seu processo de formação.

A vocação do CR-MC se ampliou no último período, pois é factual sua importância e sua função de apoio e fomento à pesquisa de indivíduos e instituições externas, mas se tornou potente a ocupação por parte da equipe interna, a utilização do espaço para estudo/pesquisa e a articulação da equipe do Programa de Acervos em propostas formativas amplas, que promovam reflexões sobre a museologia.

B.1 Eixos (Linhas) de Pesquisa

Um dos maiores desafios do CR-MC para o próximo Contrato de Gestão é consolidar eixos de pesquisa dentro dos processos desenvolvidos junto as outras equipes da instituição, reafirmando o compromisso da investigação científica que, por base, é um dos objetivos das instituições museológicas.

É fundamental consolidar norteadores que apoiem e deem substrato as práticas de pesquisa, para que estas promovam diferentes ações dentro da cadeia operatória do museu, como em exposições, mediações ou oficinas. É no trabalho interdisciplinar que podemos capilarizar estudos profundos e sobre distintos temas. Mas, fica evidente a necessidade de um recorte – visto o tamanho e complexidade dos temas abordados pelo Museu Catavento.

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Ademais, essa delimitação, permite um aprofundamento nos conteúdos, referências e bases teóricas que o CR-MC consolida interna e externamente, para então corroborar na missão da instituição e promover a difusão científica com qualidade.

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Para tanto, utilizaremos de estratégias coletivas e reflexivas, pautadas nas experiências de instituições consolidadas de pesquisa científica e, principalmente, museológica. Há um interesse em firmarmos parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) importante agência de pesquisa, a nível nacional, que apoia a pesquisa e financia a investigação, o intercâmbio e a divulgação da ciência e da tecnologia produzida em São Paulo.

A definição das linhas de pesquisas deve ocorrem no segundo ano do contrato de gestão, pois será essencial no desenvolvimento da Política de Exposições e Programação Cultural. Seu processo, além de contar com o apoio de entidades de pesquisa deve ser aberto a colaboração pública, tendo como premissa escutas dialógicas.

Para seguir atuando em diferentes frentes, tendo em vista a conjuntura e projeções para o próximo Contrato de Gestão, a OS Catavento Cultural e Educacional propõe debruçar, através do Centro de Referência, suas ações desse Programa de Acervos em dois Programas complementares: Programa Documentação e Programa de Difusão e Mediação de Acervo

B.2. Programa de Documentação

O Programa de Documentação congregará as ações voltadas ao entendimento do acervo, seu potencial para exposições, apoio às pesquisas externas e compilação de dados que devem alimentar os dossiês e o banco de dados.

B. 2.1 Dossiês

O Museu Catavento tem, através de sua Política de Acervo (2019) os dossiês como principal suporte para as informações dos objetos do acervo. Esses foram elaborados pela equipe do Programa de Acervos a época da construção da política, atendendo as demandas e necessidades primordiais do período.

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Tal documento é composto por duas partes: histórico da peça e a ficha técnica. O histórico da peça compreende seus dados básicos, como sua descrição, procedência e proporções. É o documento que nos permite conhecer o objeto e suas particularidades. Já a ficha técnica tem um caráter de “diário de bordo”, esse documento registra as movimentações do acervo e sua rotina institucional, desde aspectos de conservação - como processos de higienização ou intervenções - até empréstimos para exposições.

A consolidação dos dossiês como ferramenta para gestão do acervo permite o desenvolvimento de outras atividades essenciais a esse programa, como a inserção das informações no banco de

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dados, base para pesquisas diversas e priorização para procedimentos de conservação. No último Contrato de Gestão 02/2017 uma parte do acervo já se adequou aos critérios da política de acervo, ao todo foram produzidos 90 dossiês.

Para o próximo Contrato de Gestão a OS Catavento Cultural e Educacional se prontifica a seguir consolidando a documentação do seu acervo, garantindo o máximo de informações possíveis, além de seguir todas recomendações da SEC e UPPM, via Comitê de Política de Acervo, bem como os parâmetros nacionais e internacionais, como SPECTRUM/Collections Trust, mas sempre implicado na realidade institucional, na capacidade de articulação de sua equipe e desenvolvimento de pesquisas qualitativas, que deem substrato a documentação.

B.2.2 Projeto Instalações Potencializadas

Na caracterização de seu acervo, via Política de Acervo (2019), o Museu Catavento entende que parte das instalações que pertencem a instituição tem potencial para, em um futuro, se tornarem acervo. Tais premissas se baseiam na raridade, originalidade, procedência e relevância que tais objetos podem ter. Muitas instalações foram desenvolvidas especificamente para o Museu Catavento, outras, como réplicas, objetos valiosos, do ponto de vista de divulgação científica foram doadas por instituições ou pessoas físicas.

Sendo assim, conhecer quais são essas instalações, sua potência e projeção como acervo se faz necessária, para então estabelecermos um plano de conservação e possível incorporação das instalações ao acervo.

Para o próximo Contrato de Gestão propomos a criação de um inventário das instalações potencializadas. Tal inventário precede repassar o conceito desses objetos no âmbito da política de acervo, referenciá-lo dentro da política e estabelecer claramente quais são os critérios para definir uma instalação que é potencializada.

Após a revisão conceitual, que deve contar com o apoio do Comitê Curatorial, é necessário estabelecer os critérios e dados a serem coletados no inventário. Uma definição clara é fundamental para que a documentação levantada garanta, em um futuro, a incorporação desses objetos pelo acervo do museu. Estabelecido os critérios passa-se a inventariar os objetos.

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B.2.3 Projeto de Memória Institucional

A garantia da memória é direito de todo cidadão. Para além disso, as instituições devem promover e assegurar sua própria memória institucional. Esse processo, de se reconhecer e valorizar numa perspectiva de construção histórica, através de documentação ou organização documental deve permear o cotidiano organizacional.Sendo assim, a OS Catavento Cultural e Educacional propõe

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para o próximo contrato de gestão realizar levantamento, diagnóstico e inventario de documentos, registros e depoimentos – utilizando metodologias da história oral – para garantir a memória institucional do museu.

B.3 Programa de Difusão e Mediação de Acervo

O Programa de Difusão e Mediação de Acervo se volta ao atendimento ao público e a dialogar constantemente com os demais agentes técnicos da instituição, tomando o conceito de mediação cultural como central para a externar as pesquisas do acervo.

A mediação cultural aqui é entendida lato senso, tendo como perspectiva a conceituação do termo através da contribuição de Mixxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xo Caderno da Política Nacional de Educação Museal (2018).

Ao trazermos as ações de difusão e aproximação com o público do Centro de Referência sob baluarte da mediação cultural desejamos fomentar práticas conscientes de formação, pesquisa, diálogo e reflexão, desenvolvendo vínculos entre os indivíduos e os acervos, experiências que promovam uma compreensão mais significativa do mundo.

As ações do programa buscarão trazer de forma ampla noções de acessibilidade, para então promover encontros e interpretações, experiências e vivências.

B.3.1 Seminários Temáticos

A promoção e reflexão dos eixos de pesquisa do Museu Catavento encontra na realização do Seminário Temático uma oportunidade de congregar vários especialistas e interessados. Sua realização anual permite que a equipe desse programa se organize de maneira sistemática, apoiada em trabalhos integrados a outros programas – como comunicação e programação cultural

– para melhor divulgação e participação.

O Seminário Temático consiste em espaço de reflexão sobre uma temática pré-definida, com a presença de convidados – especialistas no tema –, mediados pela equipe do Programa de Acervos em conversas amplas e profundas, com a possibilidade de intervenção do público para promover debates que corroborem com a qualidade das apresentações.

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É desejo desse Programa que pesquisas desenvolvidas no Museu Catavento também componham falas no Seminário Temático, evidenciando um processo mais amplo de pesquisa e extroversão interna.

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Ao entendermos os eixos de pesquisa e atuação do Museu Catavento como amplos, os Seminários, por sua vez, precisam de definições mais claras e temas específicos, que facilitem a escolha das pesquisas apresentadas, bem como dos participantes a tomarem lugar de fala, promovendo debates qualificados e densos.

Assim, propomos, de maneira geral, temas para o próximo contrato de gestão (2022-2027):

Seminário Temático Museu Catavento
2022*	0000	0000	0000	2026	2027
-	Engenho	Sociedade	Universo	Vida	MetaMuseu
-	Física e suas expressões	100 anos do Palácio das Indústrias	Astronomia e seus processos	Biologia e seus saberes

* Não haverá em 2022, pois temos apenas um mês de atividades, o que inviabiliza o planejamento e a execução de um seminário.

Salientamos que aqui são apresentados temas mais amplos, para nortear as escolhas. Mas, que ao desenvolver e propor cada Seminário Temático, a equipe desse programa estreite a proposta, definindo claramente suas intenções.

B.4. Ações Virtuais

A virtualidade faz parte das relações. Do ponto de vista dos acervos muitas ações são desenvolvidas para preservá-los e divulgá-los, tendo com um dos principais recursos a digitalização das informações e objetos. Todavia, a conjuntura pós-pandemia nos projeta para outros tipos de relação em entre acervos, públicos e ambientes digitais em rede.

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O Museu Catavento através da parceria entre o Programa de Acervos e o Núcleo de Audiovisual vem desenvolvendo algumas ações que buscam interagir com o público, tendo como eixo central a difusão do acervo. Nesse sentido, seguimos com propostas que possam aproximar o público - independentemente de sua localização geográfica - das informações e conteúdo de nossas coleções. Para o próximo contrato de gestão (2022-2027) propomos como principais ações virtuais:

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Live – Centro de Referência Museu Catavento:

Um encontro quadrimestral na rede social Instagram, com um convidado especialista. A partir de temas definidos pela equipe do Programa de Acervo, a Liveé uma oportunidade de interação rápida entre um cientista ou especialista e o público usuário dessa rede social, uma das mais famosas da contemporaneidade.

Durante uma hora, um integrante desse programa recebe, medeia e provoca com questões um profissional das ciências em um bate-papo coloquial, mas de muito conteúdo. A ação deve contar, sempre, com um terceiro elemento que é o intérprete de libras.

O tema e o convidado devem estar alinhados as programações da instituição, acervos, exposições ou eixos de pesquisas desenvolvidas no Museu Catavento.

Divulgação do Acervo:

O acervo de uma instituição museológica, na maior parte do tempo se encontra em reserva técnica ou em locais de armazenamento seguros e longe do público. Tal processo é necessário para a segurança dos objetos e para sua existência na cultura material. Muito dos objetos em reservas técnicas ficam anos, décadas ou mais, em cuidados restritos a equipe da instituição ou disponíveis apenas a poucos profissionais ou pesquisadores.

Para divulgar e fazer conhecer mais o acervo do Museu Catavento, o Programa de Acervos propõe, a cada quadrimestre, apresentar uma peça do seu acervo nas redes sociais do museu. Com texto próprio ao suporte em que estará vinculado e sempre com uma imagem, a divulgação do acervo visa provocar o interesse do público para as peças das coleções do museu, apresentando as que não se encontram aos olhos, nas exposições, e convidando o público a pesquisar e conhecê-las mais.

A escolha do acervo a ser divulgado fica a cargo dessa equipe.

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Biografando no Museu

Um vídeo em linguagem coloquial e acessível para divulgar grandes personalidades das ciências e da história. O Biografando no Museu é um processo de pesquisa biográfica, seguido de roteirização e adaptação para vídeo.

Nesse encontro quadrimestral, desenvolvido para a plataforma YouTube, onde o Museu Catavento possui um canal, o Programa de Acervos visa externar curiosidades e fatos sobre as personalidades escolhidas no âmbito de sua equipe, além de transmitir a informação cronológica,

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buscaremos provocar reflexões, leituras e pesquisas externas. Para tanto, durante o vídeo algumas referências serão apontadas e sugeridas ao público, como maneira de instigar a quem se interessar.

B.5 Formação

Um dos principais eixos do Programa de Difusão e Mediação em Acervo é a formação, seja do público ou da equipe interna do Museu Catavento. O Programa de Acervos se coloca com um mediador entre as coleções e as várias possibilidades de interação que este pode ter, interna ou externamente, pois acreditamos que o potencial dos objetos está em sua conexão, carga referencial e por ser fonte de pesquisa. Através dos acervos podemos conhecer a instituição que o abriga, mas também a nós mesmos.

Dito isso, definimos duas frentes de atuação ao que tange as formações promovidas por esse programa. Uma dedicada ao encontro quadrimestral com o público, promovendo reflexões sobre acervos, eixos de pesquisa e narrativas expositivas. A outra, dedicada ao público interno, com implicações práticas e processos contínuos, característicos de um grupo de pesquisa.

Curso Externo ou Curso de Formação

O curso externo ou curso de formação se caracterizará por um encontro quadrimestral virtual, com emissão de certificado (via Centro de Referência Museu Catavento). Sua construção e execução se dará pela equipe do Programa de Acervos que, a cada quadrimestre, propõe um tema em diálogo com as ações desse programa e com as coleções do museu. Um curso de duas horas (2h) de duração, com acolhimento, desenvolvimento e finalização, focado em público especializado, interessados e/ou curiosos. A linguagem deve ser acessível, mas técnica, possibilitando um conteúdo relevante, mas dialógico. Sua organização e realização será virtual, que deve sempre contar com o apoio de intérpretes de libras.

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Grupo de Pesquisa em Mediação em Museus de Ciências

Dada a função de fomentar a pesquisa, o Centro de Referência Museu Catavento e o Programa de Acervos tem papel central na reflexão das práticas promovidas pela instituição. Para além do público, essas funções estão ligadas aos profissionais e ao desenvolvimento de ações promovidas pelos demais programas. Entretanto, não há, até o presente momento, uma organização de processos de pesquisas contínuos sobre as vivências que esse museu de ciências particularmente promove.

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O atendimento do público e a numeração de visitantes são uma das características mais emblemáticas do Museu Catavento. A instituição figura em quase todos os relatórios como uma das mais visitadas do Estado de São Paulo. Tais aspectos trazem particularidades interessantes e desafiadoras ao dia a dia. Assim como o número de visitantes é alto, também existe uma equipe educativa grande em numeração, mas essencialmente formada por integrantes em regime de trabalho de estágio.

A formação constante e reflexiva dos celetistas que compõe essa equipe educativa – com eventual participação de outros profissionais que tenham interesse – pode ser uma das contribuições mais efetivas desse programa de acervos à equipe do Museu Catavento.

O grupo de pesquisa em mediação em museus de ciências será coordenado pelo gestor do Programa de Acervos, agregando os supervisores e educadores do Programa Educativo, além de outros interessados. Seus encontros mensais terão como eixo central o debate sobre as vivências, com a leitura e reflexão de textos referenciais que subsidiarão uma produção factual ao final de cada quadrimestre, com a produção de um material digital.

Os temas norteadores das leituras, referências e produções que o grupo de pesquisa desenvolverá deve estar ligado as temáticas anuais propostas pelo museu.

O material digital que o grupo de pesquisa produzirá, mais que divulgar as ações de pesquisa, podem ser base de formações para professores, atendimentos especializados e para participação em congressos ou seminários. Ao trazer materialidade ao que se debate e reflete, o programa de acervos visa desenvolver a prática escrita e documental como fundamental para registro de rotinas e vivências dentro das operações museológicas.

III) NÚMERO E PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS DO PROGRAMA:

Cargo	Número de funcionários	Formação Requerida	Regime de contratação
Coordenador de Museologia	1	Superior Completo em Museologia	CLT
Analista de Documentação e Acervo Jr	1	Superior Incompleto em Museologia, História, áreas afins	CLT
Aprendiz Administrativo	1	Ensino médio incompleto	CLT

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*Coordenador de Museologia também atua no Programa Gestão Museológica e Programa Conexões Museus SP

**Analista também a atua no Programa Conexões Museus SP

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IV) PÚBLICOS-ALVO: públicospresenciais, extramuros e virtuais, agendados ou espontâneos, em seus diversos segmentos: interno (profissionais que atuam no museu), escolar (professores, estudantes e demais membros da comunidade escolar), especialista/universitário, pesquisador, educadores, guias de turismo, profissionais de saúde e assistência social, pessoas em situação de vulnerabilidade social, pessoas com deficiência, famílias, primeira-infância, infanto-juvenil, terceira idade, turista, vip/patrocinador e institucional.

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4.3 PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES E PROGRAMAÇÃO CULTURAL

I) OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Ampliar a extroversão do acervo e da temática de atuação do museu, contribuindo para a formação de público de museus e equipamentos culturais, por meio de exposições (de longa duração, temporárias, itinerantes e virtuais), cursos, oficinas, workshops, palestras e eventos que viabilizem o acesso qualificado da população à cultura e à educação;

• Contribuir para o fortalecimento dos calendários cultural e turístico do Estado e do município, oferecendo à população programação qualificada;

• Estimular a produção cultural na área temática foco do museu, por meio de premiações, projetos de residência artística e bolsas de estudo para projetos artísticos-culturais e contrapartida sociocultural (exposições, apresentações, oficinas etc.);

• Promover a integração do museu na Rede de Museus da SEC, por meio de ações articuladas, potencializando a visibilidade e atratividade das ações realizadas;

• Ampliar o público visitante do museu a partir do acesso qualificado às suas atividades.

II) ESTRATÉGIA DE AÇÃO:

As ações do Programa de Exposições e Programação Cultural garantem grande visibilidade, sendo uma das principais estratégias de comunicação museológica. Constitui o principal canal de comunicação entre os diferentes públicos.

Como premissa, observa-se a atuação conjunta dos setores do museu para a construção da difusão do acervo e de atividades da programação cultural, bem como agentes externos em suas expertises curatoriais. Empreenderemos a ampliação e consolidação das ações do Centro de Referência, no fomento de pesquisas.

O programa durante o último contrato de gestão 02/2017 enfrentou grandes desafios, foi essencial para articular ações no digital em rede e estruturar programações virtuais ou híbridas. Ainda, capitaneou a requalificação de parte da exposição de longa duração, referente ao 9º TA. Nesse sentido, uma ação que reverberará no novo contrato é a entrega, por parte da OS Catavento Cultural e Educacional para a SEC, dos novos módulos expositivos, das atualizações conceituais e tecnológicas, além de projeto luminotécnico do Palácio das Indústrias e a loja do museu.

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Para esse grande evento, programado para o mês de dezembro, a OS propõe um coquetel (vernissage) para as autoridades estaduais, convidados do setor cultural, parceiros e apoiadores da instituição, entendendo essas entregas como fundamentais na consolidação da imagem e desenvolvimento institucional do Museu Catavento, que pode corroborar na sua projeção enquanto referência no campo museológico.

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Dito isso, acreditamos que essa programação deva ser recorrente nas rotinas do museu, ou seja, que possamos realizar coquetéis e recepções sempre que possível e desejável pela OS, mediante a comunicação para UGE. Ações como entrega de projetos, inauguração de exposições, lançamentos de materiais de divulgação ou educativos, formação de professores presenciais, reuniões e seminários diversos, são alguns exemplos que podem ganhar uma tônica positiva, ampliar os contatos com parceiros, ou ainda, romper barreiras invisíveis de acesso à públicos não recorrentes na instituição.

O Programa de Exposições e Programação Cultural atua com a participação de membros de outros programas em conexão direta com todos os núcleos técnicos do museu. Desde a sua inauguração, o Museu Catavento progressivamente ampliou sua programação cultural e exposições.

Para o próximo contrato de gestão propomos uma reestruturação da equipe, entendendo que para atingir os objetivos do programa, bem como a execução de suas rotinas e metas são necessários profissionais específicos. Nesse caso, prevemos para no primeiro ano do contrato de gestão consolidar um time estruturado e majoritariamente dedicado a este programa, além de manter o caráter interdisciplinar e colaborativo, seguindo em diálogo constante com os demais programas, principalmente ao que tange:

• Programa de Gestão de Acervos: embasar os conteúdos das exposições a partir de suas linhas de pesquisa e acervos próprios;

• Programa Educativo: participar e colaborar no processo de construção e produção de exposições, promovendo articulações e diálogos com os diferentes públicos;

• Programa Conexões Museus - SP: realizar programações culturais – oficinas, palestras, seminários e exposições itinerantes entre museus do Estado de São Paulo;

• Programa de Comunicação e Desenvolvimento Institucional: divulgar conteúdo para mídias, busca de patrocínios e parcerias.

• Programa de Edificações: garantir a manutenção e conservação do edifício tombado, segurança patrimonial, bem como obtenção de laudos técnicos para as exposições.

O Programa de Exposições e Programação Cultural deve manter constantes reformulações, a fim de acompanhar o dinamismo das atualizações científicas, bem como as constantes necessidades de modernização das instalações e mídias digitais.

Visando a ampliação, não somente quantitativa, mas de maneira significativa para todos os públicos do Museu Catavento, seguiremos com estratégias transversais, que permearão todos os segmentos do museu, para a difusão do conhecimento.

SCECDCI202223641

O principal desafio deste programa é garantir que, tanto as exposições, como a programação cultural tenham como base os conceitos geradores dos Planos Museológico e Estratégico. Para tanto, prevemos a atualização da política de exposições e programaçãoculturala partir das linhas de pesquisa e curadoria do museu. Seguiremos considerando nessa política a mudança de paradigma do atendimento de público em museus, com a ampliação de ações para o ambiente

Rua Mauá, 51 – 2º Andar – Luz – São Paulo – SP TEL:

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