Common Contracts
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2024Concession Agreement • March 25th, 2024
BLOCO A: PARQUE DA JAQUEIRA GOVERNADOR JOAQUIM FRANCISCO, PARQUE SANTANA ARIANO SUASSUNA E PARQUE APIPUCOS MAXIMIANO CAMPOS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº [•]/2023Concession Agreement • September 5th, 2023
BLOCO A: PARQUE DA JAQUEIRA GOVERNADOR JOAQUIM FRANCISCO, PARQUE URBANO DA MACAXEIRA, PARQUE SANTANA ARIANO SUASSUNA E PARQUE DE APIPUCOS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº [•]/2022Concession Agreement • November 4th, 2022
Resolvem as PARTES, de comum acordo, celebrar o presente CONTRATO de CONCESSÃO, que se regerá pelas cláusulas e condições aqui previstas.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2022Concession Agreement • July 14th, 2022
CLÁUSULA 14 – DA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E DO CONTROLE DA CONCESSIONÁRIA E DA RETIRADA DE EMPRESA DETENTORA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 28
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2022Concession Agreement • July 13th, 2022
CLÁUSULA 14 – DA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E DO CONTROLE DA CONCESSIONÁRIA E DA RETIRADA DE EMPRESA DETENTORA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 31
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº [•]/2021Concession Agreement • September 10th, 2021
Resolvem as PARTES, de comum acordo, celebrar o presente CONTRATO DE CONCESSÃO, que se regerá pelas cláusulas e condições aqui previstas.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº [•]/2021Concession Agreement • September 6th, 2021
Resolvem as PARTES, de comum acordo, celebrar o presente CONTRATO DE CONCESSÃO, que se regerá pelas cláusulas e condições aqui previstas.