DESPACHO Nº 1643/2020 - GABAcordo • September 28th, 2020
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS. RECOMENDAÇÃO PARA QUE SE RETENHA CAUTERLAMENTE OS CRÉDITOS DEVIDOS À CONTRATADA. POSSIBILIDADE DE INTERVENIÊNCIA DA AUTARQUIA EM ACORDO FIRMADO ENTRE A PRESTADORA E SINDICATO REPRESENTANTE DOS EX-
ACORDOAcordo • March 14th, 2023
já qualificados nos autos da ação em epígrafe, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa. informar que as partes firmaram acordo, restando convencionado que:
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍAcordo • November 1st, 2023
ACORDOAcordo • June 12th, 2024
ACORDO que entre si celebram a BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA. , com sede na Avenida Dra. Ruth Cardoso, nº 8.501, 22º andar, Pinheiros, CEP: 05425-070, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.723.020/0001-90, com Inscrição Estadual nº 114.953.256.110, doravante denominada BMC e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO -