CONTRATO DE AGÊNCIAAgency Agreement • December 10th, 2021
Resolvem celebrar o presente instrumento, juntamente com seus anexos, que em conjunto compõem o presente Contrato de Agência (“Contrato”), conforme os seguintes termos e condições.
TERMO DE CONTRATO Nº 018/2023 DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS ENTRE A SP NEGÓCIOS E A ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP.Agency Agreement • August 7th, 2023
Pelo presente instrumento, de um lado a SÃO PAULO NEGÓCIOS, com sede na Rua Líbero Badaró, nº 293, 12º andar, conjunto 12C, Centro, São Paulo, SP, CEP 01009-000, inscrita no CNPJ sob nº 28.743.311/0001-60, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Sr. Aloysio Nunes Ferreira, brasileiro, portador do RG nº 2.981.586-1 e do CPF nº 013.293.358- 64 e por seu Diretor-Executivo Sr. Michael Sotelo Cerqueira, brasileiro, portador do RG nº 33.427.569-6 e do CPF nº 284.295.458-08, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP, situada na Praça Samuel Sabatini, 226, Salas 301 a 306, 310 e 311, Centro, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09750-700, inscrita no CNPJ nº 21.331.404/0001-38, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Mauro Pereira dos Santos, portador do RG nº 18.779.253-7 e do CPF nº 066.469.148-00, doravante designada simplesmente como CONTRATADA, resolvem firmar, nos termos do Regulamento de Licitações e Contrataçõe
APPLICATION OF THE DILIGENCE DUTY TO THE AGENCY AGREEMENTAgency Agreement • February 26th, 2020
RESUMO: O trabalho, estruturado em três capítulos, tem por escopo analisar a aplicação do dever de diligência, relacionado ao princípio da boa-fé objetiva, ao contrato de agência, sob a óptica do Direito Civil e do Direito de Empresa. O primeiro capítulo traz um panorama do contrato de agência e sua relação com a distribuição e a representação comercial. O segundo capítulo trata da Diretiva n. 86/653/CEE e a disciplina do contrato em alguns países europeus. O terceiro capítulo estuda a incidência do dever de diligência do agente na execução de suas incumbências sob a ótica da boa-fé objetiva. A pesquisa teve como método utilizado o dedutivo, partindo-se da premissa maior de que (i) a boa-fé objetiva e o dever de diligência são aplicáveis aos contratos em geral; (ii) o contrato de agência foi tipificado pelo Código Civil (premissa menor); e, assim, (iii) a boa-fé objetiva e do dever de diligência se aplicam a ele. A pesquisa é do tipo bibliográfica e documental.
CONTRATO DE AGÊNCIAAgency Agreement • July 8th, 2016
O AGENTE após a realização do cadastro e ao clicar “EU ACEITO” RECONHECE TER EXAMINADO E ACEITO OS TERMOS E CONDIÇÕES QUE IRÃO REGULAR AS ATIVIDADES SOB ESTE CONTRATO DE AGÊNCIA (“CONTRATO”). ESTE CONTRATO SOMENTE SERÁ EFETIVO APÓS O AGENTE CLICAR EM “EU ACEITO”. SE O AGENTE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, CLICARÁ EM “NÃO ACEITO” E OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO NÃO SURTIRÃO EFEITOS.