ContractAuto De Infração • March 24th, 2017
CONTROLE PROCESSUAL DOCUMENTO SIAM Nº0114603/2017 Indexado ao Processo n.º 04529/2012/003/2014 Auto de infração n.º 63.120/2014 Data: 25/02/2014 às 09h00min Auto de fiscalização n.º 36/2014 Data: 04/04/2014 às 14h00min Infração: Art. 83, do Dec. 44.844/08 –Código 121 – “Prestar informação falsa ou adulterar dadotécnico solicitado pelo COPAM ou SEMAD e suas entidades vinculadas, independentemente dedolo”. Pena aplicada: multa simples
– PARECER ÚNICO n.º 1202237/2017 – AUTO DE INFRAÇÃO: Nº. 45846/2013. PA COPAM: 21367/2012/002/2013. EMBASAMENTO LEGAL: Código 122, AnexoI, art. 83, do Decreto n.º 44.844/2008.Auto De Infração • November 23rd, 2017
AUTUADO: Auto Posto Vale do Sol Ltda.. CNPJ: 16.516.324/0001-17. MUNICÍPIO: Muriaé/MG. ZONA: Urbana. BACIA FEDERAL: Paraíba do Sul. BACIA ESTADUAL: UPGRH PS2 Rios Pombas e Muriaé. Auto de Fiscalização: 097. DATA: 06/09/2013.
PARECER ÚNICO Nº 008/2018 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 49384/2014 PA COPAM Nº: CAP 501368/17 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual 7.772/1980; Decreto44.844/2008, artigo 83, anexo I, códigos 114 e 115. AUTUADO: RANDALL Ind. E Com. deCalçados LTDA CNPJ:...Auto De Infração • June 4th, 2018
EQUIPE INTERDISCIPLINAR MASP ASSINATURA Fabiane Andrade Justo - Gestora Ambiental comformação Jurídica. Coordenadora do Núcleo de Autos de Infração 1.297.113-1 Eugênia Teixeira – Gestora Ambiental com formação técnica – responsável pela lavratura doauto de infração 1.335.506-0 De acordo: José Augusto Dutra Bueno – GestorAmbiental – Diretor de Controle Processual 1.365.118-7 De acordo: Guilherme Tadeu Figueiredo Santos– Diretor Regional de Regularização Ambiental. 1.395.599-2
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 001/2019-AGR-SFEAuto De Infração • February 18th, 2019
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0001/2022-AGR-SFEAuto De Infração • February 11th, 2022