SIM NÃOConsumer Credit Agreement • July 14th, 2015
Contract Type FiledJuly 14th, 2015Saiba que tem direitos antes e depois de celebrar o contrato de crédito. A União Europeia estabeleceu regras e mecanismos que o protegem durante o processo de escolha e no período de pagamento do crédito.
A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR FRENTE AO CONTRATO DE CRÉDITO E A NECESSIDADE DE TUTELA ESTATALConsumer Credit Agreement • May 13th, 2023
Contract Type FiledMay 13th, 2023Aconcessão de crédito por parte das instituições financeiras tem ocor- rido de forma indiscriminada, o que contribui para um alarmante nú- mero de consumidores que possuem crédito sem nenhuma perspectiva de como usá-lo devidamente ou como quitá-lo posterior- mente. O presente artigo, ao utilizar-se do método dedutivo-bibliográ- fico comparativo, mediante a apreciação dos fatores que norteiam o princípio da vulnerabilidade, análise de casos de superendividamento, legislação alienígena, projetos de lei e, ainda, do diálogo entre obras de grandes autores consumeristas, analisará como a vulnerabilidade do consumidor acaba ocasionando seu superendividamento, bem como de que forma tal fenômeno poderia ser evitado. Busca-se de- monstrar a tutela do Estado frente às relações de consumo, principal- mente no que diz respeito ao crescente superendividamento de consumidores, o que evidencia a necessidade de uma ação conjunta, no que tange ao aprimoramento da legislação e à aplicação de políti- cas
REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO – JUNHO 2017 – N.º 2Consumer Credit Agreement • August 3rd, 2015
Contract Type FiledAugust 3rd, 2015RESUMO: O presente estudo insere-se na atualíssima problemática do sobreendividamento das sociedades modernas e na forma como o ordenamento jurídico-comunitário, em particular o ordenamento português, logra desempenhar a árdua tarefa da proteção do consumidor nos contratos de crédito, com enfoque nos contratos de crédito para imóveis de habitação.
PESQUISAConsumer Credit Agreement • March 1st, 2011
Contract Type FiledMarch 1st, 2011Com os juros ainda mais altos neste início de ano, o consumidor que precisar de crédito deverá redobrar os cuidados antes de assinar contrato. O Idec pesquisou as opções disponíveis e dá algumas dicas para escapar das armadilhas