ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTEContrato De Concessão De Direito Real De Uso • August 10th, 2022
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE - SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito CNPJ-MF sob o n° 78.505.591/0001-46, com sede na Avenida São Luiz, nº 531, Centro, doravante denominada simplesmente de CONCEDENTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. VALMOR GOLO , inscrito no CPF sob o nº 589.***.***-91 E, DE OUTRO, utro, a empresa INSPIRARE MÓVEIS LTDA, com sede na Rua Chapecó, nº417, centro, no município de União do Oeste/SC, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 79.906.459/0001-09, neste ato representada pelo(a) seu(ua) Sócio, Sr(a) RODRIGO FRIZON, inscrito(a) no CPF sob o nº 053.***.***-40, doravante denominada simplesmente CONCESSIONÁRIA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente termo, cuja celebração foi autorizada de acordo com o Processo de Licitação nº 45/2022, modalidade Concorrência Pública nº 01/2022, e que se regerá pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, atendidas as cláusu
