CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 43/2020Contrato De Concessão De Direito Real De Uso • November 27th, 2020
Finalidade: Concessão do Direito Real de Uso, não remunerado, com cláusula de reversão em caso de não cumprimento dos encargos durante a vigência contratual, visando o desenvolvimento econômico e social do Município, do seguinte bem:
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTEContrato De Concessão De Direito Real De Uso • August 10th, 2022
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE - SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito CNPJ-MF sob o n° 78.505.591/0001-46, com sede na Avenida São Luiz, nº 531, Centro, doravante denominada simplesmente de CONCEDENTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. VALMOR GOLO , inscrito no CPF sob o nº 589.***.***-91 E, DE OUTRO, utro, a empresa INSPIRARE MÓVEIS LTDA, com sede na Rua Chapecó, nº417, centro, no município de União do Oeste/SC, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 79.906.459/0001-09, neste ato representada pelo(a) seu(ua) Sócio, Sr(a) RODRIGO FRIZON, inscrito(a) no CPF sob o nº 053.***.***-40, doravante denominada simplesmente CONCESSIONÁRIA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente termo, cuja celebração foi autorizada de acordo com o Processo de Licitação nº 45/2022, modalidade Concorrência Pública nº 01/2022, e que se regerá pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, atendidas as cláusu
CONCORRÊNCIA Nº 02/2019Contrato De Concessão De Direito Real De Uso • February 10th, 2020
TERMO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS NA FORMA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE LINDÓIA DO SUL E A EMPRESA MOINHOS LINDOIA LTDA, NA FORMA ABAIXO: