PROJETO DE LEI N.º 2021Contrato De Concessão De Uso De Bem Público • December 23rd, 2021
Autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público, não oneroso, com Paulo Roberto da Silva para administração do Balneário Municipal da Lagoa do Peixoto.
MINUTA DE CONTRATOContrato De Concessão De Uso De Bem Público • April 16th, 2018
FUNDESPI, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 05.793.590/0001-70, com sede na Av. Pedro Freitas, s/n – Centro Administrativo – Bl. G 2º Andar CEP 64018-900, Teresina, PI representada neste ato por seu titular Presidente, JOSÉ RIBAMAR DE ARAUJO FILHO, residente nesta cidade, doravante denominado simplesmente PODER CONCEDENTE, de outro lado a empresa XXX, Sociedade Empresária de Propósito Específico, com sede na XxxxxxXxxxxxXxxxxxx, nº xxx, CEP xx.xxx-xxx, bairro xxxxxxxxx, no município de Xxxxxxxxxx, no Estado de Xxxxxxxxxx, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com Inscrição Estadual nº xxx.xxx.xxx.xxx, doravante simplesmente denominada CONCESSIONÁRIA, que têm entre si justo e firmado o presente CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, a título oneroso, de acordo com a documentação contida no PROCESSO Nº AB.002.1.000029/17-00, e licitada por meio da Concorrência nº XXX/18 e com fundamento na Constituiç
PROJETO DE LEI NºContrato De Concessão De Uso De Bem Público • December 23rd, 2021
Autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público, não oneroso, com a empresa NF TELHAS ECOLÓGICAS LTDA.