AESTHETIC DISCRIMINATION IN THE EMPLOYMENT CONTRACTEmployment Contract • March 10th, 2023
RESUMO: Trata-se de artigo que tem por objeto de estudo a discriminação estética no contrato de emprego, tema atual e relevante para a prática trabalhista, para o estabele- cimento de parâmetros de conduta para empregados e empregadores, no cotidiano dos vínculos de direito material, bem como para a pesquisa acadêmica, considerando todos os paradigmas teóricos que precisam ser resgatados e discutidos no estabelecimento de diretrizes constitucionalmente fundamentadas para o tema.
PRECARIZAÇÃO? EMPLOYMENT CONTRACT THE TERM: EMPREGABILITY OR PRECARIZATION?Employment Contract • October 17th, 2009
Partindo de uma breve abordagem histórica da evolução do capitalismo, a autora centra- se no capitalismo moderno para apontar, a partir da análise do paradigma típico do contrato de trabalho, novas modalidades de contratação atípicas, surgidas no cenário trabalhista, influenciadas pela reorganização do cenário empresarial. No entanto, o objetivo principal deste trabalho é analisar o contrato de trabalho a termo, especialmente aquele regulamentado pela Lei nº 9.601 de 1998, criado especificamente para reduzir o desemprego no país. Para a realização do presente trabalho adotou-se o método dedutivo de investigação científica, cujo resultado verificado alerta para a crise do Direito do Trabalho, marcada pela redução da clássica proteção civilizatória justrabalhistas e pela conseqüente precarização do trabalho.
OS POSSÍVEIS USOS DA BLOCKCHAIN NO CONTRATO DE TRABALHO THE POSSIBILITIES OF BLOCKCHAIN IN THE EMPLOYMENT CONTRACTEmployment Contract • August 21st, 2019
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo propor uma análise acerca da utilização da blockchain, tecnologia que consiste em uma base de dados que fornece registros inalteráveis, públicos e distribuídos de transações, e suas implicações na esfera jurídica, ressaltando seus possíveis usos na relação de emprego. Para tanto, se faz uma conceituação acerca da blockchain, seu funcionamento e das vantagens trazidas por essa tecnologia, bem como a possibilidade de criação de contratos inteligentes (smart contracts), contratos escritos em linguagem de programação que preveem a execução de determinado resultado quando a condição descrita for preenchida, garantindo transparência e segurança quanto ao negociado. Por fim, após uma reflexão acerca da implicação dos contratos autoexecutáveis na esfera jurídica, o estudo propõe que a tecnologia em comento seja utilizada em diferentes aspectos da relação de emprego, tais como registro de jornada e recebimento de salários, possibilitando um contrato
EMPLOYMENT CONTRACT AND UNMOTIVATED RESIGNATION:Employment Contract • October 27th, 2020
O contrato de trabalho é um contrato-realidade. Sua formação brota dos fatos, quando presentes determinadas circunstâncias previamente definidas por lei, independentemente da forma atribuída pelas partes. Portugal e Brasil regulam de forma similar a caracterização da relação de emprego, mas protegem em densidade diferente a ruptura contratual por iniciativa da empresa. Este artigo tem a pretensão de demonstrar essas distinções, especialmente à luz das Constituições de cada nação pesquisada.