Lei ordinária nº 61Lei Ordinária • October 4th, 2024
Ementa/A sunto: Dispõe sobre deslocamento do Chefe do Executivo a outros municípios para cuidar dos interesses da administração pública.
Lei ordinária nº 307/1961Lei Ordinária • March 14th, 2023
Ementa/Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com firmas particulares o sarjeteamento e calçamento de ruas da cidade.
Lei ordinária nº 219/1969Lei Ordinária • October 4th, 2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, para a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Cultura, Esportes e Turismo e da outras providencias.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) N° 0033/2023Lei Ordinária • October 4th, 2024
O PREFEITO DE NAVEGANTES, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os munícipes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Lei ordinária nº 3.419Lei Ordinária • October 4th, 2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria do Interior do Governo do Estado de São Paulo, para o recebimento de recursos financeiros, a fundo perdido, no valor de Cz$ 1.500.000,00, proveniente do PAM - Programa de Apoio aos Municípios, destina
LEI ORDINÁRIA Nº 5.309 DE 17 DE JULHO DE 2003Lei Ordinária • September 2nd, 2014
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Estadual direta, nas autarquias e fundações públicas, sob o regime de Direito Administrativo, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.