EDITAL Nº 010/2023 – SEMGEPAPermissão De Uso • July 24th, 2023
O MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.200.275/0001-58, com sede administrativa a rua Dr. Tavares Bastos, nº. 55, centro, cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, CEP n°. 57160-000, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas nas Lei Municipal n°. 1.207, de 16 de agosto de 2.017, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de processo destinado a selecionar candidatos visando o preenchimento de espaço público através de permissão de uso, obedecendo às seguintes condições:
ANEXO I – Termo de ReferênciaPermissão De Uso • June 5th, 2017
Permissão de uso de imóvel - Chamamento Público visando à outorga de permissão de uso a título precário e remunerado para instalação e exploração comercial de lanchonete, veículos tipo “food trucks” para o comércio de alimentos e bebidas não alcoólicas, carrinhos para comércio de cocos, pipocas e sorvetes, e barracas para locação de bicicletas, patins e assemelhados no interior do Parque Gabriel Chucre
EXTRATO DE PERMISSÃOPermissão De Uso • February 6th, 2020
Oneroso firmado entre o Comitê Paralímpico Brasileiro. CNPJ/MF nº 00.700.114/0001-44 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04. Objeto: Permissão de uso parcial e oneroso do complexo Aquático do Centro de Treinamento Esportivo da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais. Início de vigência: 06/02/2020. Fim de Vigência: 31/12/2020. Nome e cargos dos signatários: Mizael Conrado de Oliveira - Presidente da CPB, Ivaldo Brandão Vieira - Vice-Presidente da CPB, Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG. Data de assinatura: 06/02/2020.
Relação de Contratos Gerais vigentes firmados pelo Município (Permissões de Uso, Programas Adote Uma Praça, etc.).Permissão De Uso • August 31st, 2015
Tipo Nº Contr ato Ano Empresa Contratada Assunto Objeto Assinatura Vigência Secretaria CG 282 97 ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE PESSOAS USUÁRIAS DEDROGAS - PROJETO VIDA NOVA PERMISSÃO DE USO – PELO MUNICÍPIO Permissão de uso de uma área de terras, de propriedade do Município, e respectivo prédio, localizada no Bairro Flórida, no Distrito de Dirceu 21/08/97 21/08/17 SA CG 334 00 IPREMM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO CONFISSÃO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O IPREMM (PARCELAMENTO EM 360 PARCELAS MENSAIS) – Protocolo 3286/00 29/2/00 28/2/30 CG 415 03 ADEVIMARI - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE PERMISSÃO DE USO - PELO MUNICÍPIO PERMISSÃO DE USO - EQUIPAMENTOS - (TUMBADORA, PANDEIROLA, TECLADO, MICROFONE, VIOLÃO, MICROCOMPUTADOR, ETC.) Protocolo 5526/03 1/8/03 31/7/23 GP CG 454 04 HILDEBRANDO GREJANIN FILHO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA CONSERVAÇÃO SISTEMA DE LAZER 01, QUADRA 04, NÚCLEO HABITACIONAL HELENA BERNARDES (RUA DOMINGOS JORGE VELHO ES
CONCORRÊNCIA Nº 005/2022Permissão De Uso • May 2nd, 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO. AVISO CONCORRÊNCIA Nº 12/2023 -Permissão De Uso • October 4th, 2024
Objeto: PERMISSÃO QUALIFICADA DE USO, para a instalação e manutenção, limpeza e pintura de placas indicativas para orientação nos logradouros públicos (ruas, avenidas e praças), sendo que a remuneração para esses serviços se dará única e exclusivamente através de exploração publicitária comercial, pelo período de 15 (quinze) anos, em caráter de EXCLUSIVIDADE, sendo devolvida ao Município, quando de seu término, conforme especificações constantes no Projeto Básico. Abertura dia 30/08/2023 às 13:00 horas. Retirada do edital no endereço eletrônico: www.santanadoparaiso.mg.gov.br; Informações complementares: (31)3251-5448. Paula Silva Araújo Cunha, Secretária de Governo, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura. Bruno Campos Morato, Prefeito Municipal. Santana do Paraíso, 21/07/2023.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2019 EDITAL DE LICITAÇÃOPermissão De Uso • December 19th, 2019
JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA, doravante simplesmente RIOPREVIDÊNCIA, autarquia estadual criada pela Lei Estadual n.º 3.189/99, com sede na Rua da Quitanda, n.º 106, Centro, Rio de Janeiro/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 371/2019, torna público que, devidamente autorizado pelo respectivo Conselho de Administração e na forma do disposto no processo administrativo n.º E-04/161/1977/2019, fará realizar, no dia 17 de janeiro de 2020, às 13:00 horas, na sala de reunião localizada no 3º andar de seu edifício sede/RJ, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, que se regerá pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com as modificações introduzidas pela legislação posterior, pela Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980 e respectivas alterações, pela Lei Estadual 3.189, de 22 de fevereiro de 1999 e pela Lei Complementar nº 08, de 25 de outub