SEGUROS, RESSEGUROS E PREVIDÊNCIARegulatory Resolution • October 23rd, 2012
Antes de ontem, a Superintendência de Seguros Privados publicou a Resolução CNSP nº 322, de 20 de julho de 20151, introduzindo novos limites para a cessão intragrupo de riscos de resseguro e novas regras para a oferta e contratação obrigatórias junto a resseguradores locais, alterando a Resolução CNSP nº 168, datada de 17 de dezembro de 2007.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 400, DE 13 DE ABRIL DE 2010 DOU 23.04.2010Regulatory Resolution • April 23rd, 2010
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no arts. 2º e 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta do Processo nº 48500.004626/2009-27, e considerando que: compete à ANEEL regular a produção, transmissão, distribuição e comercialização dos serviços de energia elétrica concedidos, fiscalizando permanentemente a sua prestação; o acesso temporário aos sistemas de distribuição de energia elétrica deve buscar a utilização da capacidade remanescente das instalações de modo a racionalizar o uso da rede elétrica; e em função da Audiência Pública nº 045/2009, realizada no período de 12 de novembro de 2009 a 04 de janeiro de 2010, e em função da Consulta Pública nº 02/2010, realizada no período de 05 de março de 2010 a 17 de março de 2010, foram recebidas sugestões de concessionárias e de agentes do setor, assim como da sociedade em geral, as quais contribuíram para o
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.009, DE 22 DE MARÇO DE 2022Regulatory Resolution • October 1st, 2024
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Lei nº 9.648, de 27 de maio de
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL RESOLUÇÃO Nº 281, DE 1º DE OUTUBRO DE 1999. (*)Regulatory Resolution • September 20th, 2012
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 15, 16 e 17 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, nos arts. 3o e 26 da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos arts. 3o, 4o e 9o da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, nos arts. 3o e 4o do Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, nos arts. 2o, 6o e 7o do Decreto n° 2.655, de 2 de julho de 1998, e considerando que:
RESOLUÇÃO Nº 3.694Regulatory Resolution • February 10th, 2014
Dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
RESOLUÇÃO Nº 3220 - ANTAQ, DE 8 DE JANEIRO DE 2014.Regulatory Resolution • January 9th, 2014
APROVA A NORMA QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARRENDAMENTOS E RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NOS PORTOS ORGANIZADOS.
RESOLUÇÃO Nº 320, DE 05 DE JUNHO DE 2009.Regulatory Resolution • December 6th, 2009
Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos – CRV, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 2.878Regulatory Resolution • April 23rd, 2014
Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes e ao público em geral.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL RESOLUÇÃO No 248, DE 07 DE AGOSTO DE 1998.Regulatory Resolution • April 11th, 2003
Estabelece as condições gerais da prestação de serviços de transmissão, de contratação do acesso e uso dos sistemas de transmissão de energia elétrica, vinculadas a celebração dos contratos iniciais.
RESOLUÇÃO NORMATIVA AGIR Nº XXX, DE XXX DE XXX 2022Regulatory Resolution • September 20th, 2022
ESTABELECE AS CONDIÇÕES GERAIS, DIRETRIZES REGULATÓRIAS E PENALIDADES APLICÁVEIS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS À AGÊNCIA REGULADORA AGIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 016/2004Regulatory Resolution • January 18th, 2006
Disciplina o serviço de fretamento para atender Órgãos Públicos e Entidades sem Fins Lucrativos no serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISRegulatory Resolution • January 12th, 2022
Assunto: Fundamentação técnica da Minuta de Resolução que estabelece as diretrizes para aferição de desequilíbrio econômico-financeiro e cálculo de reequilíbrio nos contratos de concessão e parcerias público-privadas de infraestrutura de transportes.
RESOLUÇÃO Nº 1275, DE 25 DE JUNHO DE 2019 HOSPITAIS VETERINÁRIOSRegulatory Resolution • March 12th, 2020
Art. 10. Hospitais Veterinários são estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas, tratamentos clínico-ambulatoriais, exames diagnósticos, cirurgias e internações, com atendimento ao público em período integral (24 horas), sob a responsabilidade técnica, supervisão e a presença permanente de médico-veterinário.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 363,DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014Regulatory Resolution • March 14th, 2023
Dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde e dá outras providências.