FATO RELEVANTESettlement Agreement • March 14th, 2023
Foi firmado, na data de hoje, acordo (“Acordo”) entre a CSN e a Vale, visando a encerrar todas as ações judiciais pendentes entre tais companhias, incluindo aquelas (i) relacionadas a alegado direito de indenização ou compensação derivado da exclusão dos “direitos de preferência” relativos à aquisição de excedente de minério de ferro produzido pela mina Casa de Pedra, bem como à própria mina Casa de Pedra (“Direito de Indenização”), (ii) advindas de obrigações previstas nos contratos compreendendo as transações relativas ao chamado “descruzamento” das participações acionárias entre a Vale e CSN, ocorrido em Dezembro de 2000 (“Obrigações do Descruzamento”), e (iii) referentes a outras pendências relacionadas a tais assuntos. Nos termos do Acordo, a CSN e a Vale deram-se mútua, rasa e geral quitação com relação aos assuntos ali previstos.
Vale: acordo definitivo com a CSNSettlement Agreement • November 11th, 2022
A Vale S.A. (Vale) informa que foi formalizado o acordo de quitação entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e os acionistas controladores da Vale que assinaram o contrato de descruzamento em 31 de dezembro de 2000 - Previ, Litel e Bradespar - de forma a encerrar definitivamente qualquer pendência eventualmente existente entre as partes em relação às obrigações do descruzamento.
INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO PARA TÉRMINO DE LITÍGIO JUDICIALSettlement Agreement • October 4th, 2024
ASSOCIAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, regida por seu estatuto, devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o n.º ***, com sede no ENDEREÇO, representada por seu REPRESENTANTE LEGAL— isoladamente, designada por "ASSOCIAÇÃO";
ACORDO PARA ENCERRAMENTO DA CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO AS ÁREAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO BC-60Settlement Agreement • March 25th, 2019
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, sociedade de economia mista constituída conforme as Leis da República Federativa do Brasil, estabelecida na Avenida República do Chile, nº 65, Centro, CEP.: 20031-912, Rio de Janeiro, RJ, Brasil (doravante “Petrobras”);