Assinatura Digital definição

Assinatura Digital. A assinatura do presente instrumento será efetuada de forma digital, nos padrões ICP-BRASIL, sendo reconhecida como forma válida, plenamente eficaz, legítima e suficiente para a comprovação da identidade e da validade desta declaração, em conformidade com o art. 107 do Código Civil e com o §2º, do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. XXXXX XXX DECLARAÇÃO DO CUSTODIANTE‌ financeira, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 215, 4º andar, Pinheiros, CEP 05425-020, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 22.610.500/0001-88 (“Custodiante”), neste ato devidamente representada na forma do seu Contrato Social, na qualidade de instituição custodiante nos termos do “Termo de Securitização de Direitos Creditórios do Agronegócio para Emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio, das 1ª, 2ª e 3ª Séries da 145ª (centésima quadragésima quinta) Emissão da Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A., Lastreados em Direitos Creditórios do Agronegócio cedidos pela Goplan S.A. (“Termo de Securitização”), DECLARA à emissora dos CRA, para os fins do artigo 39 da Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, conforme alterada (“Lei 11.076”), e artigo 23 da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, conforme alterada (“Lei 10.931”), que foi entregue a esta instituição, para custódia, 1 (uma) via original do Termo de Securitização e 1 (uma) via original de cada Documento Comprobatório. Documento assinado por meio eletrônico, conforme MP 2200-2 de 24/08/2001. Nome: Nome: Cargo: Cargo: ANEXO VIII TRATAMENTO FISCAL‌ Como regra geral, os rendimentos em CRA auferidos por pessoas jurídicas não-financeiras estão sujeitos à incidência do IRRF, a ser calculado com base na aplicação de alíquotas regressivas, de acordo com o prazo da aplicação geradora dos rendimentos tributáveis:

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Assinatura Digital. Contrato de Credenciamento

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• O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX e XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX e XXXXXXX XXXXXXX PFLEGER em 02/10/2020 às 19:01:49, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.

• O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por XXXX XXXXXXX XXXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX e XXXXX XXXXX e XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX em 14/08/2020 às 16:19:32, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.

• Fica autorizado a adoção de sistema eletrônico de controle de jornada de trabalho, utilizando plataforma de Telecomunicação com Assinatura Digital e Carimbo do Tempo, nos termos da Portaria MTE Nº 373, de 25 de fevereiro de 2011, Medida Provisória Nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e Resolução Nº 58 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, de 28 de novembro de 2008.

• O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por XXXXX XXXXXXX XXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX em 20/02/2020 às 19:14:25, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.

• O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX e XXXXXXX XXXXXXX em 31/03/2021 às 21:24:38, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.

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Assinatura Digital. Transformação eletrônica e matemática de uma mensagem eletrônica, de um documento digital ou digitalizado, utilizando um padrão mundialmente adotado e reconhecido, empregando um algoritmo de criptografia assimétrica. É composto de uma chave pública e uma privada, onde somente o emitente e o receptor do documento visualizam seu conteúdo. Atua como componente de segurança técnica e jurídica, pois gera o efeito jurídico do não repúdio, atestando de forma inequívoca a autoria e conteúdo de um documento eletrônico;

Assinatura Digital o presente documento está assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. Autoridade Certificadora: CEF. – RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 019/2016. Nos termos do Artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de 2000, Ratifico a Inexigibilidade nº 019/2016 para Aquisição de Serviço de Implantação e Monitoramento Viral Semanal com a empresa ECOVEC Comércio e Licenciamento de Tecnologias Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 05.336.545/0001-97 com endereço na Xxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 770 SL 310 – Bairro Engenheiro Nogueira-Belo Horizonte/MG. Valor total de R$ 313.496,40 (trezentos e treze mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), que correrá por conta da dotação orçamentária nº 00811-155 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (02.10.01.10.304.1060.2.490.3.3.90.39.00.155) vigente da Secretaria Municipal de Saúde. Governador Valadares, 29 de novembro de 2016. Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx. Secretaria Municipal de Administração.

Assinatura Digital. Uma camada extra de autenticidade que acrescenta um certiftcado ao documento assinado. Se um documento contém um certiftcado, isso indica que ele tem inserido um Selo Temporal Qualiftcado pela eIDAS. A validade da assinatura é revogada se o documento for adulterado após a assinatura.

Assinatura Digital. São Sebastião da Boa Vista (PA), 07 de Julho de 2017.

Assinatura Digital. Formalização de documento mediante assinatura digital que utilize o processo de certificação eletrônica disponibilizado pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e integridade do documento em forma eletrônica, desde que admitido como válido pelas partes ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento, nos termos da Medida Provisória nº 2.200.

Assinatura Digital o presente documento está assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-