Assinatura Digital definição

Assinatura Digital. A assinatura do presente instrumento será efetuada de forma digital, nos padrões ICP-BRASIL, sendo reconhecida como forma válida, plenamente eficaz, legítima e suficiente para a comprovação da identidade e da validade desta declaração, em conformidade com o art. 107 do Código Civil e com o §2º, do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) a exercer a função de instituição custodiante, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, localizada na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, nº 215, 4º andar, CEP 05425-020, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ”) sob o nº 22.610.500/0001- 88, neste ato devidamente representada na forma do seu Contrato Social, na qualidade de instituição custodiante “Termo de Securitização de Direitos Creditórios do Agronegócio para Emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio, da 170ª Emissão, em Série Única, da Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A., Lastreados em Direitos Creditórios do Agronegócio Devidos pela São José Agrícola Operacional Ltda.” (“Termo de Securitização”), DECLARA à emissora dos CRA, para os fins dos artigos 24 a 31 da Medida Provisória nº 1.103, de 15 de março de 2022, conforme em vigor (“Medida Provisória 1.103”) (sendo certo que caso a Medida Provisória 1.103 não seja convertida em lei, aplicar-se-ão os dispositivos aplicáveis originalmente estabelecidos no artigo 39 da Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, conforme alterada) da Lei 11.076, de 30 de dezembro de 2004, conforme alterada (“Lei 11.076”), e artigo 23 da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, conforme alterada (“Lei 10.931”), que foi entregue a esta instituição, para custódia, 1 (uma) via original eletrônica do Termo de Securitização e 1 (uma) via original eletrônica de cada Documento Comprobatório. Nome: Nome: Cargo: Cargo:

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Assinatura Digital. Contrato de Credenciamento Contrato de Credenciamento

Assinatura Digital. Contrato de Credenciamento

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Fica autorizado a adoção de sistema eletrônico de controle de jornada de trabalho, utilizando plataforma de Telecomunicação com Assinatura Digital e Carimbo do Tempo, nos termos da Portaria MTE Nº 373, de 25 de fevereiro de 2011, Medida Provisória Nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e Resolução Nº 58 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, de 28 de novembro de 2008.
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Assinatura Digital. Formalização de documento mediante assinatura digital que utilize o processo de certificação eletrônica disponibilizado pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e integridade do documento em forma eletrônica, desde que admitido como válido pelas partes ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento, nos termos da Medida Provisória nº 2.200.

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Assinatura Digital. São Sebastião da Boa Vista (PA), 07 de Julho de 2017.

Assinatura Digital. Uma camada extra de autenticidade que acrescenta um certiftcado ao documento assinado. Se um documento contém um certiftcado, isso indica que ele tem inserido um Selo Temporal Qualiftcado pela eIDAS. A validade da assinatura é revogada se o documento for adulterado após a assinatura.

Assinatura Digital o presente documento está assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. Autoridade Certificadora: CEF. – RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 019/2016. Nos termos do Artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de 2000, Ratifico a Inexigibilidade nº 019/2016 para Aquisição de Serviço de Implantação e Monitoramento Viral Semanal com a empresa ECOVEC Comércio e Licenciamento de Tecnologias Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 05.336.545/0001-97 com endereço na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, 770 SL 310 – Bairro Engenheiro Nogueira-Belo Horizonte/MG. Valor total de R$ 313.496,40 (trezentos e treze mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), que correrá por conta da dotação orçamentária nº 00811-155 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (02.10.01.10.304.1060.2.490.3.3.90.39.00.155) vigente da Secretaria Municipal de Saúde. Governador Valadares, 29 de novembro de 2016. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇▇▇. Secretaria Municipal de Administração.

Assinatura Digital. Transformação eletrônica e matemática de uma mensagem eletrônica, de um documento digital ou digitalizado, utilizando um padrão mundialmente adotado e reconhecido, empregando um algoritmo de criptografia assimétrica. É composto de uma chave pública e uma privada, onde somente o emitente e o receptor do documento visualizam seu conteúdo. Atua como componente de segurança técnica e jurídica, pois gera o efeito jurídico do não repúdio, atestando de forma inequívoca a autoria e conteúdo de um documento eletrônico;

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