DATA BASE DA PROPOSTA definição

DATA BASE DA PROPOSTA data da apresentação da PROPOSTA COMERCIAL DA LICITANTE VENCEDORA, que será utilizada como marco inicial para contagem dos prazos a serem aplicados para fins de REAJUSTE e REVISÃO das TARIFAS, nos termos deste CONTRATO.
DATA BASE DA PROPOSTA é data da apresentação da PROPOSTA COMERCIAL, que será utilizada como marco inicial para contagem dos prazos a serem aplicados para fins de reajuste e revisão das TARIFAS, nos termos do EDITAL e seus ANEXOS;
DATA BASE DA PROPOSTA data que os LICITANTES deverão considerar como referência para a apresentação da PROPOSTA, a qual corresponde à data-base da estrutura tarifária adotada como referência (Anexo II do EDITAL) para as LICITANTES proporem o fator K na PROPOSTA COMERCIAL.

Examples of DATA BASE DA PROPOSTA in a sentence

  • Os valores das TARIFAS serão reajustados, a cada 12 (doze) meses, contados da DATA BASE DA PROPOSTA, na forma da lei e com base nos critérios estabelecidos no CONTRATO DE CONCESSÃO e PROPOSTA COMERCIAL da CONCECIONÁRIA.

  • Os valores das TARIFAS serão reajustados, a cada 12 (doze) meses, contados da DATA BASE DA PROPOSTA, utilizando-se, para tanto, os critérios definidos no CONTRATO DE CONCESSÃO.

  • Os valores das TARIFAS serão reajustados, a cada 12 (doze) meses, contados da DATA BASE DA PROPOSTA.

  • Já o item “21.3.” da mesma cláusula determina que, para aplicação do primeiro reajuste, “será considerada a variação ocorrida desde a DATA BASE DA PROPOSTA até o 12º mês da publicação, na imprensa oficial, do resumo do CONTRATO firmado, utilizando-se, para tanto, o IGP-M, ou por outro índice que o venha a substituir”.


More Definitions of DATA BASE DA PROPOSTA

DATA BASE DA PROPOSTA é fevereiro de 2022, data base dos estudos de viabilidade que embasaram a presente CONCESSÃO, e que será utilizada para fins de REAJUSTE e REVISÃO das TARIFAS, nos termos deste CONTRATO.
DATA BASE DA PROPOSTA data base de janeiro de 2021, correspondendo à data de atualização dos estudos elaborados com a finalidade de promoção desta LICITAÇÃO, que será utilizada para fins de REAJUSTE e REVISÃO das TARIFAS, nos termos deste EDITAL e seus Anexos.
DATA BASE DA PROPOSTA é a data fixada no Anexo II do Edital, que integram o presente contrato de forma indissociável.
DATA BASE DA PROPOSTA data da apresentação da PROPOSTA COMERCIAL da LICITANTE VENCEDORA.
DATA BASE DA PROPOSTA é a data correspondente à data de apresentação da PROPOSTA COMERCIAL, utilizada como base para fixação do valor proposto pela LICITANTE VENCEDORA, e que será considerada como marco inicial para contagem dos prazos a serem aplicados para fins de reajuste e revisão da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL, nos termos deste CONTRATO.