Data Efetiva do Plano definição
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III.1 - Serviço Creditado (SC) III.1.1 - Para fins deste Regulamento, Serviço Creditado significará o último período de tempo de serviço initerrupto de um Participante na Patrocinadora, incluindo o tempo de serviço anterior à Data Efetiva do Plano.
O Participante e o Participante Autopatrocinado do PLANO COPASA, que optarem por migrar para o PLANO COPASA SALDADO, terão o valor do seu Benefício Saldado Inicial calculado conforme disciplinado nos parágrafos deste artigo, na Data Efetiva do Plano, o qual será atualizado conforme disposto neste Regulamento, até a concessão ou opção do Participante e Participante Autopatrocinado pelo resgate ou portabilidade.
II os empregados e os administradores que venham a ingressar no Plano de Benefícios, a partir da Data Efetiva do Plano.
Não há Carência Cálculo: O Pecúlio por Morte Saldado consistirá em uma importância em dinheiro igual a 10 (dez) vezes o Salário Real de Benefício do Participante na Data Efetiva do Plano I de Benefícios Saldado, devidamente atualizado pelo índice nacional de Preços ao Consumidor - INPC até a data do falecimento.
Autopatrocinados, assim entendidos os ex-empregados de Patrocinadora que, após o Término de Vínculo Empregatício, optaram por permanecer vinculados ao Plano I de Benefícios, mantida essa condição até o dia imediatamente anterior à Data Efetiva do Plano I de Benefício Saldado, os quais farão jus ao Benefício Saldado, bem como, quando for o caso, aos institutos legais obrigatórios do Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade e Resgate, conforme previsto neste Regulamento.
O Salário Real de Benefício - SRB, utilizado para o cálculo do BENEFÍCIO SALDADO, corresponde à média aritmética simples dos Salários de Participação do Plano de Origem, referentes ao período dos 12 (doze) últimos meses anteriores ao da Data Efetiva do Plano, corrigidos mensalmente até aquele mês, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE.
O Serviço Creditado Anterior será aplicável exclusivamente para os Participantes originários do Plano de Aposentadoria Citibank, inscritos na Data Efetiva do Plano de Aposentadoria.
Ex-Empregados de Patrocinadora que, após o Término de Vínculo Empregatício, tendo completado 3 (três) anos de vinculação ao Plano I de Benefícios, optaram por aguardar a percepção do benefício Proporcional Diferido, mantida essa condição até o dia imediatamente anterior à Data Efetiva do Plano I de Benefícios Saldado, para os quais ficam garantidas as disposições pertinentes ao Benefício Proporcional Diferido, constantes do Plano I de Benefícios.
O presente Regulamento entrará em vigor na data da publicação ou comunicação formal da aprovação pelo Órgão Governamental competente, sendo a Data Efetiva do Plano fixada pelo Conselho Deliberativo da Fundação e, posteriormente, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
O Crédito de Migração, correspondente ao valor presente do benefício proporcional acumulado no Plano Anterior, foi calculado com base nos dados biométricos do Participante, bem como no tempo de serviço na Patrocinadora, no salá- rio e nas hipóteses atuariais do Plano Anterior, apurados no dia imediatamente anterior à Data Efetiva do Plano.