Exceção definição

Exceção reuniões sem convites ou entradas pagas, levadas a efeito por clubes ou entidades de classe, em sua sede, ou as realizadas em residências particulares (parágrafo único do artigo 61).

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Exceção bens dominiais e bens fora do comércio. • Prazo: ▪ Art.581 CC: se sem prazo, será o necessário para o uso concedido.

Exceção rescisão unilateral do contrato por fraude ou não pagamento da mensalidade (inciso II do parágrafo único do art. 13 da Lei nº 9.656/98). • População que mantenha vínculo com as seguintes pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial: ✓ Conselhos profissionais e entidades de classe; ✓ Sindicatos, centrais sindicais e respectivas federações e confederações; ✓ Associações profissionais legalmente constituídas; ✓ Cooperativas que congreguem membros de categorias ou classes de profissões regulamentadas; ✓ Caixas de assistência e fundações de direito privado; e ✓ Entidades representativas de estudantes (Lei 7.395/85 e Lei 7.398/85). • Para contratar, as pessoas jurídicas devem estar constituídas há pelo menos 1 ano. • População delimitada e vinculada à pessoa jurídica por relação empregatícia ou estatutária (servidores públicos). • O vínculo à pessoa jurídica contratante poderá abranger ainda, desde que previsto contratualmente: o Sócios e administradores da pessoa jurídica contratante; o Demitidos e aposentados que tenham sido vinculados anteriormente à pessoa jurídica contratante (exceção: artigos 30 e 31 da Lei 9656/98); o Agentes políticos, trabalhadores temporários, estagiários e menores aprendizes Diretamente com a operadora • Art. 23, da RN nº 195/2009 Vedada a inclusão de beneficiários sem a participação da Pessoa Jurídica Contratante (legitimada) Para fins de isenção de carências, deve ser considerada a quantidade total de beneficiários vinculados ao contrato.

Examples of Exceção in a sentence

• A Exceção de Contrato Não Cumprido no Direito Privado Brasileiro.

• Exceção para os pacientes internados, desde que os medicamentos sejam necessários para tratamento da patologia responsável pela internação.

• Exceção: Será exigida da licitante em recuperação judicial a comprovação de que o plano de recuperação foi acolhido na esfera judicial, na forma do art.

• Exceto como definido na Cláusula 1.2.2 (Exceção para Licenciados por Assinatura), a concessão de licenças e outros direitos em relação a qualquer Versão Anterior terminará cento e vinte (120) dias após a instalação do Upgrade.

• Dentro desse período de cento e vinte (120) dias, exceto conforme estabelecido na Cláusula 1.2.2 (Exceção para Licenciados por Assinatura), (a) o Licenciado deve deixar de usar qualquer Versão Anterior e Desinstalar todas as cópias da Versão Anterior, e (b) ao término desse período, essa Versão Anterior deixará de constituir os Materiais Licenciados para ser considerada Materiais Excluídos e o Licenciado não mais terá à disposição uma licença para tal Versão Anterior.

More Definitions of Exceção

Exceção. Caso a solicitação do prescritor conste de pedido de prioridade/urgência, o prestador deverá realizar o procedimento de imediato, independente do mês de autorização;

Exceção. Prazo inferior a 6 meses.

Exceção. Podem ser inseridos nos projetos da entidade promotora, os destinatários que tenham estado integrados ao abrigo da medida Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde, ao abrigo da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, na sua atual redação.

Exceção regra sobre opção de compra.

Exceção. Necessidade imprevista e urgente (pela via judicial)

Exceção os novos empregados admitidos poderão aderir ao plano no prazo de até 120 dias após a admissão.

Exceção. Teoria da imprevisão (CC, art. 478) Diminuição patrimonial do credor A prova é do credor O que deixou de lucrar Surgiu na França Deve demonstrar algo muito provável, atual, real e certo para que seja aplicada. Ex.