A Subordinação económica. Por último, analisemos a subordinação económica, enquanto elemento essencial do contrato de trabalho, que se materializa na retribuição, conforme resulta do art.º 1152.º do C. Civil e no art.º 11.º do CT, enquanto contrapartida patrimonial da atividade prestada ou disponibilizada pelo trabalhador. A retribuição traduz-se, afinal, no preço de mercadoria da disponibilidade da força de trabalho, visto que o trabalhador coloca a sua força de trabalho à disposição da entidade empregadora mediante um preço (sinalagma trabalho-salário). No entanto, não é a contrapartida de uma mera mercadoria, mas a fonte de rendimento (única para a maioria) da população, pelo que necessita de proteção especial, como tal não se pode fixar o seu valor (preço), sem mais, em função das leis de mercado16, por conseguinte, deve existir uma matriz regulativa «de forma a garantir uma existência condigna» e a prosseguir-se o bem comum, nos termos do art.º 59.º, n.º 1 alínea a) da CRP, uma vez que a retribuição se revela como o principal meio de satisfação de necessidades pessoais e familiares do trabalhador. Razão pela qual se tem verificado uma crescente intervenção do Estado, Sindicados e Associações de Empregadores nos critérios de fixação da retribuição, devendo o seu valor ser estabelecido em sede de contratação coletiva e com respeito pelas regras legais e diretrizes fixadas pelos poderes públicos17, em conformidade com o disposto no art.º 258.º, n.º 1 do CT.18.
