HABILITAÇÃO JURÍDICA documentação necessária à comprovação de habilitação jurídica para contratação com a Administração Pública;
HABILITAÇÃO JURÍDICA. Documentação necessária à comprovação de habilitação para contratação com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
HABILITAÇÃO JURÍDICA cada uma das empresas consorciadas deverá apresentar documentação relativa à qualificação técnica, bem como a prova do compromisso de constituição do consórcio;
Examples of HABILITAÇÃO JURÍDICA in a sentence
Esta Secretaria sugere que para que sejam consideradas habilitadas a contratar com o Município as empresas apresentem no mínimo os Documentos relativos à Habilitação Jurídica, Fiscal e Trabalhista que comprove que a empresa possui condições de atender ao objeto licitado de acordo com os art.
More Definitions of HABILITAÇÃO JURÍDICA
HABILITAÇÃO JURÍDICA comprovação de existência jurídica da empresa, podendo ser:
HABILITAÇÃO JURÍDICA. Demonstração de que o futuro contratado é sujeito de direito e de obrigações, possuindo capacidade de fato e de direito para a prática dos atos para os quais será contratado.
HABILITAÇÃO JURÍDICA atendeu plenamente aos requi- sitos estabelecidos no Edital;
HABILITAÇÃO JURÍDICA cada uma das empresas consorciadas deverá apresentar os documentos previstos nos incisos do art. 28, bem como a prova do compromisso de constituição do consórcio;
HABILITAÇÃO JURÍDICA documentos dos partícipes que os qualificam, conforme Art. 28, Lei 8.666/93. Essa documentação é composta por:
HABILITAÇÃO JURÍDICA exigência da apresentação de documentos aptos a comprovar a possibilidade da aquisição de direitos e da contração de obrigações por parte do licitante;
HABILITAÇÃO JURÍDICA qualidade natural de toda pessoa física ou a atribuída a toda pessoa jurídica para exercer direitos e contrair obrigações;