ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (inciso X do § 4º do artigo 6 do Decreto Municipal nº 9.604/2023) Cláusulas Exemplificativas

ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (inciso X do § 4º do artigo 6 do Decreto Municipal nº 9.604/2023). 10.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento conforme indicação contábil e reserva de recurso em anexo, o objeto em questão caracteriza-se como OBRA COMUM DE ENGENHARIA, conforme Estudo Técnico Preliminar, apêndice deste Termo de Referência.

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